Quem ganha entre cerca de 630 e até 1500 euros terá uma subida de 1 por cento.
19
Nov 09
No Fórum TSF desta terça-feira falamos da qualidade dos serviços da administração pública. Os sindicatos da Função Pública dizem que a Lei da Mobilidade Especial é um fracasso e pedem ao Governo para arrepiar caminho. No Fórum queremos ouvir a sua opinião sobre este tema.
Fórum TSF - A qualidade dos serviços da Administração Pública - 1ª parte (aqui)
Fórum TSF - A qualidade dos serviços da Administração Pública - 2ª parte (aqui)
O atendimento nas repartições do Estado e das autarquias tem melhorado nos últimos anos?
As Lojas do Cidadão continuam a ser uma boa alternativa?
O Estado está menos burocrático ou continua a ser um calvário tratar de um documento?
Dê-nos a sua opinião. A TSF lembra que devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas e comentadas em antena.
Até Novembro foram criadas mais de 24 mil vagas na Bolsa de Emprego Público. Foi quase o triplo de 2008.
A criação de postos de trabalho no Estado aumentou em 2009, ano de eleições e da entrada em vigor em pleno da reforma da Função Pública, invertendo assim a tendência de queda registada desde 2005, altura em que o Governo anunciou a necessidade de emagrecimento da máquina do Estado.
Segundo os dados da Bolsa de Emprego Público (BEP), a que o Diário Económico teve acesso, de Janeiro a Novembro foram criados 24.446 postos de trabalho no Estado, o que representa quase o triplo da criação de oportunidades de emprego verificada no mesmo período do ano passado (cerca de 8.800).
Fonte do Ministério das Finanças justifica o aumento deste ano com a entrada em vigor em pleno da reforma da Função Pública, que permitiu aos dirigentes uma maior flexibilidade orçamental. As novas leis deixam os dirigentes optarem por atribuir o orçamento disponível para recrutamento, progressões ou prémios de desempenho, o que até aqui lhes era vedado.
Fonte Diário Economico (aqui)
18
Nov 09
De acordo com os dados hoje publicados pelo INE, existiam, durante o terceiro trimestre deste ano (o último em que o anterior Governo esteve em funções), 5.017.500 pessoas empregadas em Portugal. Esse número é inferior em 76.900 pessoas do que o registado no primeiro trimestre de 2005, o último em que o Governo liderado por Santana Lopes assumiu o poder.
Durante o mesmo período de tempo, o número de desempregados passou de 412,6 mil para 547,7 mil, o que significa que mais cerca de 135 mil pessoas ficaram nessa situação.
No início do seu mandato, em Março de 2005, o anterior Governo, também liderado por José Sócrates tinha como objectivo a recuperação dos 150 mil postos de trabalho perdidos durante o mandato do Executivo de coligação PSD/PP. Nos primeiros anos da legislatura, o número de empregos aumentou, apesar da taxa de desemprego continuar a estar a níveis elevados. Mas, na fase final do mandato, com a crise económica mundial a empurrar a economia para a recessão, o número de empregos em Portugal voltou a cair a pique. Segundo os números do INE, perderam-se durante os últimos doze meses, 178 mil postos de trabalho.
Taxa de desemprego bate recorde de 23 anos
Desemprego lato atinge já 670 mil pessoas
A crise económica ainda se faz sentir. Segundo os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) ontem divulgados, o número de desempregados atingiu, no terceiro trimestre deste ano, um novo máximo histórico desde 1986 (9,2 por cento no 3.º trimestre).
Só desde Junho de 2008, quando se iniciou a retracção do emprego fruto da crise económica, destruíram-se 210 mil postos de trabalho e a taxa de desemprego saltou de 7,3 para 9,8 por cento.
O número de desempregados atingiu no trimestre passado 548 mil pessoas, mais 26,3 por cento face ao mesmo período de 2008 (mais 40 mil pessoas). Ou seja, manteve-se a trajectória ascendente desde o início do ano. Só no último trimestre a taxa de desemprego passou de 9,1 para 9,8 por cento.
Mas a realidade do desemprego ultrapassa o conceito estrito das regras comunitárias. Estatisticamente, um desempregado é aquele que, no período do inquérito, não tinha trabalho (remunerado ou não), estava disponível para trabalhar, mas procurou trabalho. Não se verificando estas condições, cai no universo dos inactivos. Ora, caso se incluam os inactivos disponíveis para trabalhar e os inactivos já desencorajados, a taxa de desemprego salta para 11,7 por cento no terceiro trimestre deste ano. Neste último trimestre, o número de desempregados em sentido lato passou de 598 mil para 668 mil pessoas.
A subida pronunciada do desemprego coincide com dois fenómenos: a quebra prolongada do emprego e a redução da população activa.
Primeiro, desde o segundo trimestre de 2008 que o emprego está a cair. Foram mais de 210 mil postos de trabalho perdidos em pouco mais de um ano. Destes, dois terços corresponderam à destruição de empregos por conta de outrem (contratos permanentes e contratos a prazo) e o outro terço de trabalhadores contabilizados como por conta própria.
A destruição de emprego afectou primeiro o sector agrícola e o industrial. Desde o início de 2008, verificam-se aí quebras de emprego, mas sobretudo nos últimos trimestres. O emprego industrial está a cair sete por cento face ao valor do terceiro trimestre de 2008, que representava já uma quebra de 4,7 por cento face ao de 2007. No sector dos serviços, o emprego parece ter-se aguentado melhor e verifica quebras apenas desde o segundo trimestre de 2009.
Em segundo lugar, a subida da taxa de desemprego reflectiu também a queda da população activa, visível desde há um ano. No terceiro trimestre de 2009, a quebra foi de 1,1 por cento face ao mesmo período de 2008 no que toca aos que abandonaram o mercado de trabalho e passaram para a população inactiva. Esse facto, se tende a fazer a taxa de desemprego crescer mais rapidamente, reduz - por outro lado - o universo dos desempregados e atenua essa subida. Atrasos na recuperação
Os dados mais recentes levam economistas contactados pelo PÚBLICO a prever a subida a breve trecho da taxa oficial de desemprego para dois dígitos. A Confederação do Comércio e serviços de Portugal estima mesmo que isso aconteça já no final do ano.
Os economistas José Silva Lopes, António Bagão Félix e Octávio Teixeira são unânimes nessa previsão e no atraso da economia em recuperar o emprego.
"A rapidez da subida da taxa de desemprego surpreende-me um pouco", começa Silva Lopes. "Mas a verdade é que já se sabia, pelo que aconteceu em Portugal no passado e acontece nos outros países, que quando a economia começa a recuperar ainda é preciso esperar um a dois anos para que o desemprego comece a cair. Infelizmente, o ano de 2010 ainda deverá ser de subida do desemprego e, com toda a probabilidade, a barreira dos 10 por cento será ultrapassada." E insiste na sua ideia de que os aumentos salariais deverão ser contidos.
Bagão Félix concorda. "Não são números surpreendentes", afirma. "De qualquer forma a subida é impressionante." Na sua opinião há muitas pessoas que estão a abandonar o mercado de trabalho. "Não porque queiram, mas porque se sentem desencorajadas e desistem." O desemprego vai continuar a subir e atingirá "certamente os dois dígitos".
O mesmo prevê Octávio Teixeira. Mas chama atenção precisamente para essa parte do desemprego que não é visível nas estatísticas. "É ainda de assinalar que a taxa de desemprego no sentido lato já vai em 11,7 por cento, algo que em Portugal não tem paralelo em épocas mais recentes. Esta situação suscita a necessidade de melhorar as condições do subsídio de desemprego, seja com um aumento dos prazos, seja com uma facilitação de acesso maior do que a recentemente efectuada pelo Governo."
Fonte Publico (aqui)
17
Nov 09
Cerca de quatro anos depois da entrada em vigor da Lei da Mobilidade, estão em regime de mobilidade especial menos de quatro mil trabalhadores da função pública, o que fica muito distante das ambições do Governo. A TSF apurou que estão na bolsa de mobilidade 3741 funcionários públicos. O Ministério da Agricultura foi o que dispensou mais trabalhadores.
Jaime Silva saiu do Governo e deixou o ministério com menos 1805 funcionários públicos. É na Agricultura que o número de saídas é mais expressivo. O ex-ministro colocou em regime de mobilidade quase metade do total de trabalhadores abrangidos por esta lei (3741), o que faz com que seja uma média inferior a mil por ano, desde que a lei entrou em vigor.
O segundo Ministério que dispensou mais trabalhadores para a mobilidade foi o da Saúde (306). Em terceiro, surge o Ministério do Ambiente que colocou em mobilidade 287 pessoas.
Seguem-se na lista: o Ministério da Educação (272), Finanças (258), Defesa (194),Segurança Social (163), Justiça (132) e Economia (127).
Todos os Ministérios contribuíram para o objectivo do Governo, ou seja, emagrecer o aparelho de Estado e racionalizar os recursos humanos.
A TSF tentou saber o que estão a fazer estas pessoas, que passaram involuntariamente ao regime de mobilidade e encontrou um caso de uma Engenheira Agrónoma que trabalhava sob tutela do Ministério da Agricultura.
Teresa Rosa está no regime de mobilidade há mais de três anos e nunca teve acções de formação, tal como está previsto na lei.
Do lado dos sindicatos, surgem apelos ao Governo para acabar com este regime de mobilidade.
Contactado pela TSF e através de um comunicado, o Ministério das Finanças não responde ao repto dos sindicatos para que ponha fim ao regime de mobilidade especial.
O ministério sublinha que a medida atribuiu à administração pública um mecanismo adicional de mobilidade e diz também que existe hoje uma estabilização dos casos de mobilidade especial compulsiva e um aumento significativo dos que acontecem de forma voluntária.
O comunicado afirma ainda que, no próximo ano, o Governo vai prosseguir com a estratégia de formação e requalificação dos funcionários públicos em regime de mobilidade especial, aproveitando aqueles que estejam disponíveis para reiniciar funções noutros serviços do Estado.
Lista completa dos números da mobilidade: total de trabalhadores que passaram por mobilidade: 3741 (dados reportados a 6/11/2009).
Por ministério:
MADRP (Min. Agricultura) - 1805
PCM (Pres. Conselho Ministros) - 35
MAI (Adm. Interna) - 52
MNE (Mn. Negócios Estrangeiros) - 9
MFAP (Min. Finanças e Administração Pública)- 258
MDN (Min. Defesa) - 194
MJ (Min. Justiça) - 132
MAOTD (Min. Ambiente) - 287
MEI (Min. Economia) - 127
MOPTC (Min. Obras Públicas) - 35
MTSS (Min. Trabalho e Seguerança Social) - 163
MS (Min. Saúde) - 306
ME (Min. Educação) - 272
MCTES (Min. Ciência e Ensino Superior) - 12
MC (Min. Cultura) - 54
As autarquias não colocam trabalhadores em SME (Situação de Mobilidade Especial).
Fonte TSF (aqui)
16
Nov 09
O secretariado distrital de Setúbal do SINTAP no dia 13 de Novembro de 2009, efectuou um plenário com os trabalhadores do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, centro de formação profissional do Seixal.
O IEFP é uma unidade orgânica que representa uma realidade diferente, na administração pública, condição produtora de relações laborais diferentes em relação à maioria dos trabalhadores da FP. Os trabalhadores apresentaram diversas questões, algumas delas, deixaram o SINTAP algo surpreendido, como por exemplo o facto de ainda desconhecerem a sua posição remuneratória na TRU - tabela remuneratória única, a cerca de 1 mês do fim do ano, visto que a transição para a nova tabela se deu no inicio de 2009. Outro dos problemas levantados, que já se torna comum, é a questão da aplicação do SIADAP. Dizem os trabalhadores que os prazos não estão a ser cumpridos.
Quanto à receptividade do ACCG - acordo colectivo de carreiras gerais, foi positiva, funcionando como motor para novas adesões ao SINTAP.
O secretariado distrital de Setúbal, empenhar-se-á na resolução de algumas situações de carácter pessoal que foram apresentadas no decorrer do plenário e ficou a promessa de regressar em, breve com mais noticias.
13
Nov 09
Estamos a elaborar um acervo legislativo relativo à Administração Pública baseado no que foi discutido e publicado nos últimos anos.
É um trabalho que irá demorar alguns dias, mas que já pode ser encontrado. parte dele, no lado direito do Blog tal como pode ser visto nesta imagem.
Prometemos ser breves.
12
Nov 09
Orçamento do Estado 09/10
Vieira da Silva aceita: aumentos de 1,5% "não são sustentáveis" para a economia. Salários públicos são a referência
Os salários da função pública, uma das maiores referências para as políticas de custos do sector privado em Portugal, deverão ter aumentos reais irrisórios no próximo ano. Vieira da Silva sinalizou ontem que que subidas nominais superiores a 1,5% em 2010 podem não ser sustentáveis para a economia. Em termos reais, dá um aumento de 0,4%.
Bruxelas quer que Lisboa reduza o défice dos actuais 8% para 3% do produto interno bruto (PIB), ou menos em 2013. Se em 2010 é cedo para desligar o doente (a economia) da máquina (os apoios públicos à actividade e ao emprego), como ilustrou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, então como mostrar à Comissão Europeia que existe vontade em atacar desde já o problema do défice? O melhor é começar pela despesa pública, designadamente por travar a expansão dos 20 mil milhões de euros que anualmente são gastos com os salários dos 700 mil funcionários do Estado.
Aliás, historicamente, quando os salários crescem pouco ou estagnam, os efeitos de contenção ou de corte défice são claramente visíveis.
Com o défice na casa dos 8% até 2011 inclusive, os aumentos salariais reais da função pública terão de ser muito reduzidos em 2010 de modo a "equilibrar" a a situação depois dos ganhos recorde de poder de compra de 2009, obtidos com a queda dos preços. O aumento nominal não deverá ficar muito longe dos 1,5% em 2010, valor já ventilado por Vítor Constâncio como sendo "razoável" para a economia. Este número equivale a uma subida real de 0,4%, tendo em conta a previsão da Comissão para a inflação de 2010 (1,1%).
A dinâmica salarial do sector público é determinante para o andamento dos salários no resto da economia, designadamente no sector privado.
Ontem, o super-ministro da Economia e dos fundos comunitários, José Vieira da Silva, deu o sinal de partida, preparando o terreno para as negociações que serão lideradas pelo ministério de Teixeira dos Santos ao nível da Função Pública. Questionado sobre se concorda que os aumentos nominais devem ser no máximo 1,5% como já recomendou Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, Vieira da Silva disse: "Concordo que não será sustentável seguirmos políticas de rendimentos e políticas salariais desajustadas do ciclo económico em que vivemos pois não vejo como é possível que a riqueza seja distribuída se não for criada consistentemente".
O ministro das Finanças também já deixou claro que "as medidas do lado da despesa são mais eficazes do que do lado da receita", sem concretizar. Um relatório recente da OCDE avançou que o governo quer continuar a tratar do custo/eficiência dos seus recursos humanos.
A referência ao aumento de 1,5% (0,4% em termos reais), feita pelo ministro à margem do Dia da Competitividade da Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, até foi bem recebida no interior de alguns sindicatos. "Razoável" e de "bom senso", comentaram alguns sindicalistas que pediram o anonimato. Estes lembraram que a subida real de 4% em 2009 foi maior dos últimos dez anos, pelo menos.
Nas cúpulas dos principais sindicatos da função pública, o lema é esperar para ver. "Com certeza que o número [referido por Vieira da Silva] é um aviso à navegação", diz Leodolfo Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ligado à UGT. "Mas não nos influencia minimamente. Estamos a trabalhar na nossa proposta, que devemos apresentar na próxima semana", acrescenta. Jorge Nobre dos Santos, da FESAP, também do universo UGT, diz que "começámos a trabalhar num primeiro número para os aumentos - cerca de 3% - mas isso ainda não está fechado". Quanto aos 1,5% referidos por Constâncio e Vieira da Silva? "O número não é nosso, por isso nos compromete", atira. A Frente Comum, da CGTP, o maior sindicato da função pública, também está a ultimar a sua proposta de actualização salarial. Inscreveu 4,5%, mas só na próxima semana se saberá o valor final.
O discurso dominante dentro do governo, Banco de Portugal, na Europa e defendido por muitos economistas conhecidos é de que Portugal continua a ser uma economia pouco competitiva que, como tal, deve disciplinar ao máximo os custos salariais para assim poder exportar mais e mais barato. Quando maior o sucesso das empresas exportadoras, melhor para a economia interna e para o emprego, defendem.
Além destes argumentos, o governo tirará outros da cartola. Os salários podem crescer marginalmente, mas a inflação negativa deste ano irá levar ao congelamento dos preços de bens e serviços em 2010, oferecendo por essa via algum poder de compra. Nessa situação estão as rendas de mais de 300 mil inquilinos que não vão aumentar pela primeira vez em 30 anos. As portagens da Brisa vão ficar congeladas em 2010. A inflação de 2009 serve ainda para fixar os preços de outros bens e serviços como os transportes públicos ou a água no caso da Epal.
Bruxelas quer que Lisboa reduza o défice dos actuais 8% para 3% do produto interno bruto (PIB), ou menos em 2013. Se em 2010 é cedo para desligar o doente (a economia) da máquina (os apoios públicos à actividade e ao emprego), como ilustrou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, então como mostrar à Comissão Europeia que existe vontade em atacar desde já o problema do défice? O melhor é começar pela despesa pública, designadamente por travar a expansão dos 20 mil milhões de euros que anualmente são gastos com os salários dos 700 mil funcionários do Estado.
Aliás, historicamente, quando os salários crescem pouco ou estagnam, os efeitos de contenção ou de corte défice são claramente visíveis.
Com o défice na casa dos 8% até 2011 inclusive, os aumentos salariais reais da função pública terão de ser muito reduzidos em 2010 de modo a "equilibrar" a a situação depois dos ganhos recorde de poder de compra de 2009, obtidos com a queda dos preços. O aumento nominal não deverá ficar muito longe dos 1,5% em 2010, valor já ventilado por Vítor Constâncio como sendo "razoável" para a economia. Este número equivale a uma subida real de 0,4%, tendo em conta a previsão da Comissão para a inflação de 2010 (1,1%).
A dinâmica salarial do sector público é determinante para o andamento dos salários no resto da economia, designadamente no sector privado.
Ontem, o super-ministro da Economia e dos fundos comunitários, José Vieira da Silva, deu o sinal de partida, preparando o terreno para as negociações que serão lideradas pelo ministério de Teixeira dos Santos ao nível da Função Pública. Questionado sobre se concorda que os aumentos nominais devem ser no máximo 1,5% como já recomendou Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, Vieira da Silva disse: "Concordo que não será sustentável seguirmos políticas de rendimentos e políticas salariais desajustadas do ciclo económico em que vivemos pois não vejo como é possível que a riqueza seja distribuída se não for criada consistentemente".
O ministro das Finanças também já deixou claro que "as medidas do lado da despesa são mais eficazes do que do lado da receita", sem concretizar. Um relatório recente da OCDE avançou que o governo quer continuar a tratar do custo/eficiência dos seus recursos humanos.
A referência ao aumento de 1,5% (0,4% em termos reais), feita pelo ministro à margem do Dia da Competitividade da Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, até foi bem recebida no interior de alguns sindicatos. "Razoável" e de "bom senso", comentaram alguns sindicalistas que pediram o anonimato. Estes lembraram que a subida real de 4% em 2009 foi maior dos últimos dez anos, pelo menos.
Nas cúpulas dos principais sindicatos da função pública, o lema é esperar para ver. "Com certeza que o número [referido por Vieira da Silva] é um aviso à navegação", diz Leodolfo Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ligado à UGT. "Mas não nos influencia minimamente. Estamos a trabalhar na nossa proposta, que devemos apresentar na próxima semana", acrescenta. Jorge Nobre dos Santos, da FESAP, também do universo UGT, diz que "começámos a trabalhar num primeiro número para os aumentos - cerca de 3% - mas isso ainda não está fechado". Quanto aos 1,5% referidos por Constâncio e Vieira da Silva? "O número não é nosso, por isso nos compromete", atira. A Frente Comum, da CGTP, o maior sindicato da função pública, também está a ultimar a sua proposta de actualização salarial. Inscreveu 4,5%, mas só na próxima semana se saberá o valor final.
O discurso dominante dentro do governo, Banco de Portugal, na Europa e defendido por muitos economistas conhecidos é de que Portugal continua a ser uma economia pouco competitiva que, como tal, deve disciplinar ao máximo os custos salariais para assim poder exportar mais e mais barato. Quando maior o sucesso das empresas exportadoras, melhor para a economia interna e para o emprego, defendem.
Além destes argumentos, o governo tirará outros da cartola. Os salários podem crescer marginalmente, mas a inflação negativa deste ano irá levar ao congelamento dos preços de bens e serviços em 2010, oferecendo por essa via algum poder de compra. Nessa situação estão as rendas de mais de 300 mil inquilinos que não vão aumentar pela primeira vez em 30 anos. As portagens da Brisa vão ficar congeladas em 2010. A inflação de 2009 serve ainda para fixar os preços de outros bens e serviços como os transportes públicos ou a água no caso da Epal.
Fonte Jornal i (aqui)
Aumentos salariais no próximo ano podem ser os mais baixos da década
Ministro da Economia diz que actualizações de 1,5% não serão sustentáveis
O ministro da Economia defendeu, ontem, que uma actualização de salários de 1,5 por cento, no próximo ano, poderá não ser "sustentável". A confirmar-se, em 2010, um aumento médio das remunerações dentro da baliza definida por Vieira da Silva, estar-se-á perante o mais baixo nível de incremento salarial da década.
Nos últimos nove anos, os aumentos salariais médios apurados pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) variaram entre os 2,7 por cento (2005 e 2006) e os 4,0 por cento, precisamente em 2001. No ano passado, o crescimento médio dos ordenados foi de 3,1 por cento, mais uma décima percentual do que o apurado para os primeiros seis meses deste ano.
Os dados da DGERT são calculados a partir das condições de trabalho definidas na contratação colectiva dos diversos sectores de actividade, tomando em consideração o número de meses que essas convenções laborais vão vigorar.
"Não será sustentável seguirmos políticas de rendimentos e políticas salariais desajustadas do ciclo económico em que vivemos, pois não vejo como é possível que a riqueza seja distribuída se não for criada consistentemente", disse ontem o ministro à saída de um encontro para assinalar o Dia da Competitividade.
Vieira da Silva referiu ainda a necessidade de se encontrar "um equilíbrio concertado" em termos de aumentos salariais, uma vez que o tecido empresarial é composto por diferentes sectores de actividade económica.
O contexto para os aumentos salariais é também condicionado pelos números da inflação que têm vindo a registar evoluções negativas sucessivas nos últimos meses. Em Outubro, a variação mensal do índice foi nula, mas em comparação com o mesmo mês do ano passado, foi de -1,5 por cento. A variação média dos últimos 12 meses fixou-se em -0,6 por cento, contra -0,3 por cento em Setembro.No entanto, garantiu não partilhar "a ideia de que exista um padrão único ou um indicador que deva ser seguido de forma absoluta por todos os sectores económicos", sublinhou.
O ministro reconhece que "há diferenças nos sectores económicos, nomeadamente aqueles que sofreram de forma distinta, embora todos tenham sofrido um impacto da crise internacional, mas temos que, se possível, concertadamente encontrar um equilíbrio adequado às empresas e aos trabalhadores".
Fonte Publico (aqui)
11
Nov 09
Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório
A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.
O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei do vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.
"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.
Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou. Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão. Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.
Ontem, Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.
Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.
Fonte JN (aqui)
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