Negociação Geral Anual 2010
O SINTAP esteve hoje reunido com o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a realização da primeira reunião no âmbito da Negociação Geral Anual, que teve como temas centrais os aumentos salariais para 2010 e a calendarização do processo negocial.
Não obstante o SINTAP ter reiterado a sua abertura e postura de sempre para a discussão e negociação das restantes matérias constantes do seu Caderno Reivindicativo, as propostas formais do
O SINTAP entende que este congelamento salarial seria facilmente evitável caso se adoptassem outras medidas de combate ao défice e ao desperdício dos dinheiros públicos, como uma melhor gestão dos recursos da Administração Pública que passasse por um mais eficaz controlo e fiscalização que evite as “derrapagens” orçamentais na execução das obras públicas, por uma diminuição dos serviços contratados ao exterior (estudos, projectos, auditorias, etc.), pelo cessar do inaceitável e crescente recurso a empresas de trabalho temporário para preencher necessidades permanentes dos serviços bem como do uso de um processo de desorçamentação e de endividamento por intermédio de EPE´s (Entidades Públicas Empresariais) e EPMs (Empresas Públicas Municipais).
Assumindo que o défice orçamental resulta, sobretudo, de uma diminuição significativa da receita, não explicável tão só pela crise mas também pela ineficiência e pela falta de estratégia do aparelho fiscal do Estado, considera o SINTAP que o Governo teria que tomar medidas que permitissem corrigir esta anomalia, nomeadamente dotando os serviços de fiscalização e cobrança de impostos e de obtenção de receitas diversas, de meios materiais e humanos que lhes permitiriam alcançar uma maior eficácia.
No que diz respeito às propostas relacionadas com o Estatuto da Aposentação, constatamos que as medidas avançadas pelo Executivo, representam não só a denúncia do acordado anteriormente com a FESAP mas também numa clara violação do princípio de segurança jurídica e das legítimas expectativas dos trabalhadores da Administração Pública.
Neste contexto, e sendo mais que evidentes a insatisfação que impera nos seio dos trabalhadores, devido à forma como a sua vida laboral tem sido tratada e como continuam a assistir à decadência dos seus salários e da sua vida laboral em geral, não resta aos sindicatos outra alternativa senão envidar esforços no sentido de encontrar plataformas de entendimento que permitam alcançar uma união de esforços.
Assim sendo, o SINTAP reunirá a sua estrutura e estará no terreno para ouvir a sensibilidade dos trabalhadores, de forma a traçar a estratégia mais adequada tendo em vista levar o Governo a alterar o rumo das políticas para o sector.
Negociação Geral Anual para a Administração Pública Proposta de Calendarização Data Assunto 9 Fevereiro 1. Calendarização das reuniões negociais; 2. Considerações sobre as propostas negociais apresentadas; 3. Proposta Salarial; 4. Apresentação das novas linhas. 17 de Fevereiro 1. Alterações ao regime de aposentação. 24 de Fevereiro 1. Balanço sobre o SIADAP; 2. Impulso da Contratação Colectiva; 3. Mecanismos de controlo de celebração de contratos de prestação de serviços; 4. Revisão de carreiras especiais, no contexto do artigo 18.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010; 5. Mobilidade Especial, designadamente a apresentação do terceiro ciclo do programa de formação MOBILIES e outras iniciativas conducentes a fomentar o reinício de funções por parte de trabalhadores em SME. 3 de Março 1. Projecto de Decreto Regulamentar sobre prémios de dirigentes superiores; 2. Projecto de Decreto-Lei relativo à formação profissional dos trabalhadores em funções públicas. 10 de Março 1. Projecto de Decreto Regulamentar sobre prémios de dirigentes superiores; 2. Projecto de Decreto-Lei relativo à formação profissional dos trabalhadores em funções públicas.