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Novos pensionistas perdem 351 euros em seis anos

por A Formiga, em 24.02.17

Em 2011 o valor médio das novas pensões foi de 1.283,84 euros e em 2016 esse número ficou-se nos 932,5 euros. Os números são do Correio da Manhã segundo o qual em seis anos reformaram-se menos 14.890 funcionários.

 

O valor médio mensal das novas pensões de reforma dos funcionários públicos reduziu-se em 351,3 euros nos últimos seis anos. As contas são do Correio da Manhã, que os divulga na sua edição desta sexta-feira, 24 de Fevereiro.

 

Os números são da Caixa Geral de Aposentações e revelam que se em 2011 o valor médio das pensões era de 1.283,84 euros, em 2015 tinha baixado para 932,5 euros, uma diferença de 351 euros.

 

Também o número de novos pensionistas nunca foi tão baixo. Segundo o jornal, em 2011 pediram a aposentação 23.617 funcionários públicos, enquanto que em 2016 o número ficou nos 8.727, a espelhar não só o aumento da idade legal de reforma, mas também as penalizações por aposentações antecipadas.

 

Já o valor médio mensal das pensões de sobrevivência no Estado tem vindo a aumentar e em 2016 era de 559,38 euros, maus 37,9 euros que em 2011.

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Governo trava fim do subsídio para lavagem de carros na função pública

por A Formiga, em 23.02.17

Depois de ter sido noticiada a suspensão do suplemento, em fevereiro, na Direção Geral dos Serviços Prisionais, o Ministério das Finanças veio agora dizer que não está em curso qualquer corte do subsídio

Afinal, o subsídio de lavagem de carros na função pública não vai acabar, apesar da notícia ontem avançada pelo jornal Público que referia que o suplemento já tinha sido suspenso nos Serviços Prisionais, com base num parecer da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Em resposta ainda ontem enviada ao Público, o Ministério das Finanças veio agora esclarecer que "não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios" que tenha "justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação".

O jornal relata que esta versão das Finanças contraria a exposta nos documentos que sustentaram o corte no subsídio, a que oPúblico teve acesso, onde a DGAEP alerta que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois "não se encontra previsto em diploma legal", apenas num despacho. Por isso, refere a DGAEP, "a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade".

Antes da resposta do Ministério das Finanças, os sindicatos da função pública vieram fazer declarações públicas na quarta-feira, alegando que o fim do pagamento do subsídio para lavagem de carros aos motoristas do Estado era um corte "inaceitável" no salário destes trabalhadores e apelando ao Governo para que recuasse na decisão que já tinha afetado 300 pessoas no Ministério da Justiça. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ameaçou mesmo com uma greve à lavagem das viaturas oficiais, caso o corte não fosse revogado.

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SINTAP não aceita cortes nos salários dos motoristas

por A Formiga, em 22.02.17

Parecer diz que trabalhadores devem assumir custos das lavagens

 

O SINTAP apela ao Governo no sentido da manutenção do suplemento que até agora era atribuído aos motoristas da Administração Pública para manterem as viaturas a seu cargo nas melhores condições de higiene e limpeza, uma vez que a respetiva suspensão representa um inaceitável corte salarial.

 

Com efeito, com base num parecer que o SINTAP considera absolutamente obstruso e inusitado, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) deixou de pagar os 43,21 € do suplemento para lavagem de viaturas atribuído aos motoristas dos seus quadros, alegando que essa tarefa integra o respetivo conteúdo funcional, com evidente prejuízo para os trabalhadores.

 

De acordo com esse parecer, compete aos motoristas “assegurar que as viaturas que conduzem se encontram adequadamente lavadas e limpas, não sendo relevante saber se essa lavagem e limpeza são asseguradas pelos próprios motoristas ou por outrem a quem estes paguem para o efeito”.

 

O SINTAP não quer acreditar que o Governo considere que trabalhadores que auferem salários que rondam os 600 € mensais têm meios suficientes para arcar com despesas em lavagens feitas por outrem, ou com as despesas em consumíveis necessárias para que sejam eles próprios a proceder à lavagem e à limpeza de viaturas que, relembramos e frisamos, são um instrumento de trabalho utilizado ao serviço do Estado.

 

O SINTAP criticou e conseguiu que o anterior Governo não fizesse alterações em quaisquer suplementos salariais na Administração Pública, independentemente do suporte legal que estaria na base da sua atribuição, tendo chegado a um entendimento no sentido da sua avaliação para posterior tomada de decisão (manutenção, corte ou eliminação).

 

Uma vez que o atual Governo vinha manifestando intenção de proceder de forma semelhante, esta orientação suscita a surpresa e a indignação dos trabalhadores e do SINTAP, pelo que apela no sentido de que este suplemento, bem como todos os outros em vigor na Administração Pública, sejam alvo de avaliação e negociação com os sindicatos.

 

Lisboa, 22 de fevereiro de 2017

Governo tira aos motoristas subsídio de 43 euros para lavar carros

por A Formiga, em 22.02.17

Decisão afecta pelo menos 300 pessoas. Direcção-Geral considera que não há fundamento legal para pagar o suplemento e acrescenta que os motoristas podem lavar as viaturas ou pagar a alguém para o fazer. Fesap acusa Governo de estar a cortar salários.

 

O Governo mandou suspender o pagamento de um suplemento de 43 euros por mês a cerca de 300 motoristas do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de Fevereiro. A decisão, que surge anos depois de um processo de revisão de suplementos que acabou por não ter consequências, leva a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) a pedir ao Governo que recue neste "corte salarial".

No parecer que sustenta a decisão, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que é responsável pela interpretação da lei laboral da Função Pública, considera que é ilegal a atribuição do suplemento, por estar prevista num despacho e não na lei, tal como noticia esta terça-feira o jornal Público.

"Tendo embora a natureza de suplemento" o referido abono "não cumpre, contudo, as exigências da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por não se encontrar previsto em diploma legal, mas apenas em mero despacho do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 25 de Março de 2009".

No mesmo parecer, a que o Negócios também teve acesso, a DGAEP acrescenta que a lavagem de carros é da competência dos motoristas, não sendo relevante se realizam a tarefa ou se pagam a alguém para o fazer.

"A lavagem integra assim o conteúdo funcional da categoria de motorista e, consequentemente, não existe fundamento para a atribuição de um suplemento que vise a compensação pela realização daquela tarefa", alega a DGAEP

Compete assim "aos motoristas assegurar que as viaturas que conduzem se encontram adequadamente lavadas e limpas, não sendo relevante saber se essa lavagem e limpeza é assegurada pessoalmente pelos próprios motoristas ou por outrem a quem estes paguem para o efeito", lê-se no documento que suporta a decisão.

Para já estão em causa cerca de 300 trabalhadores da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Mas a decisão pode vir a afectar os cerca de 1.713 trabalhadores que de acordo com o último levantamento sobre suplementos no Estado, publicado no final de 2013, recebem este suplemento, que implica uma despesa anual de 1,4 milhões de euros, uma vez que as conclusões da DGAEP são gerais.

A ideia, na altura do programa de ajustamento, era acabar com alguns suplementos, integrando-os no salário dos funcionários mas tanto quanto é público este processo acabou por não ter consequências.

O Negócios pediu esclarecimentos ao ministério das Finanças e aguarda resposta às questões.

Sindicatos pedem ao Governo que recue no "corte salarial"

José Abraão, da Fesap, que levantou a questão, pede ao Governo que recue no que considera ser um "corte salarial". O Executivo tem feito da "reposição de rendimentos" uma bandeira.

"Os trabalhadores estão zangados, isto só gera revolta e indignação. O Governo anterior manteve os suplementos para os estudar, com vista à sua integração no salário, e este corta. Espero que o voluntarismo da DGAEP seja travado pelo Governo", diz o dirigente da Fesap.

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Governo acaba com subsídio de lavagem de carros

por A Formiga, em 22.02.17

Direção dos Serviços Prisionais suspendeu pagamento do suplemento de 43 euros mensais a 300 motoristas com base num parecer que se aplica a toda a função pública

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) suspendeu, em fevereiro, o pagamento do subsídio para lavagem de carros pago a 300 motoristas, com efeitos retroativos em dezembro, noticia a edição de hoje do jornal Público. O suplemento remuneratório tem o valor de 43,21 euros mensais. A decisão foi tomada com base num parecer da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que se aplica a toda a função pública e que foi enviado aos serviços a 28 de novembro do ano passado.

O subsídio para lavagem de carros era um dos mais de 2258 suplementos reportados à DGAEP num levantamento que foi feito em 2015, ainda no governo do PSD/CDS. Era o quarto subsídio mais referido pelos dirigentes públicos e existia em praticamente todos os ministérios.

Na documentação a que o Público teve acesso, a DGAEP alerta que o abono para lavagem de viaturas do Estado "não se encontra previsto em diploma legal", apenas num despacho. "A sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a atividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade".

A circular com esta fundamentação chegou aos vários organismos da Função Pública em novembro. A decisão de suspender o pagamento do subsídio foi tomada em finais de janeiro, aplicando-se em fevereiro a 300 motoristas da DGRSP.

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Governo dá tolerância de ponto no Carnaval

por A Formiga, em 21.02.17

O Governo diz que existe em Portugal "uma tradição consolidada de organização de festas neste período"

O Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, no dia 28 de fevereiro, aos trabalhadores que exercem funções públicas, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Segundo o despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo justifica que "embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios", existe em Portugal "uma tradição consolidada de organização de festas neste período".

Desta forma, prossegue o Governo, é concedida "tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017".

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Governo promete “avaliar” integração de pessoas em trabalho temporário

por A Formiga, em 17.02.17

É uma das principais falhas apontadas ao relatório sobre precariedade no Estado: os trabalhadores com contrato de trabalho temporário estão fora do diagnóstico. Mas o Governo garante que qualquer pessoa poderá apresentar o seu caso.

 

O Governo garantiu esta quinta-feira, 16 de Fevereiro, no Parlamento, que todas as pessoas que trabalhem na administração pública e que entendam que o seu contrato é irregular – incluindo os trabalhadores com contratos de trabalho temporário – vão poder pedir para que a sua situação seja "avaliada" no processo de regularização de precários.

Durante um debate no Parlamento sobre o assunto pedido pelo PCP, o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira perguntou ao Governo porque é que os trabalhadores com contratos de trabalho temporários, como os que trabalham nos hospitais, não estão incluídos no diagnóstico sobre precariedade na administração pública. A crítica também tinha sido feita pelo Bloco de Esquerda.

O secretário de Estado do Emprego garantiu que isso não significa que fiquem fora do plano de regularização, que decorre de Outubro até ao final de 2018.

"Independentemente de o caso A ou B estar incluindo na quantificação que foi feita a 30 de Junho, todas as pessoas individualmente vão poder dirigir-se às comissões e vão poder ver a sua situação avaliada por essas comissões bipartidas", afirmou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

"Não faria sentido que um processo deste tipo estivesse sujeito ao levantamento feito por ministérios", acrescentou mais tarde.

No entanto, o secretário de Estado também reiterou que nem todos os contratos precários se transformarão em contratos permanentes.

"Naturalmente que serão processos complexos, temos noção disso", referiu o secretário de Estado. "Há critérios formais e outros que têm de ser afinados, não haverá soluções iguais para todos os casos, pode haver prestações de serviço que o são de facto durante vários anos, pode haver outras formas contratuais que se justificam em função das especificidades em causa em cada sector".

O que importa, acrescentou, "é que em cada caso haja uma aferição das circunstâncias e das situações de cada pessoa" e que "em função dos critérios quer de laboralidade, quer de outras matérias que têm a ver com o tipo de funções desempenhadas e a forma contratual que existe".

Durante o debate, a oposição acusou o Governo de ter subestimado o número de precários, sobretudo depois de os dados da DGAEP terem revelado um aumento de 6% no número de contratos a prazo, para cerca de 76 mil pessoas.

A esquerda sustentou que os dados reflectem um problema criado pelo anterior governo, para quem "o combate à precariedade é ‘estrangeiro’", já que o PSD ou o CDS "só ouviam em alemão".

"A precariedade não caiu do céu. É uma responsabilidade directa de sucessivos Governos, em particular do PSD/CDS", disse também Rita Rato, a deputada do PCP que fez a primeira intervenção.

O Governo tem até ao final de Março para apresentar o plano à Assembleia da República. A integração deverá arrancar de Outubro ao final de 2018. "Todos os prazos serão cumpridos", referiu o secretário de Estado, acrescentando no entanto que as comissões podem começar a trabalhar até Outubro, e não Março. 

Apesar das garantias deixadas, o Governo ainda não revelou quais serão exactamente as regras que distinguem um contrato considerado legal de um contrato considerado ilegal, nem quantas pessoas poderão ser integradas com um contratado sem termo. 

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Função Pública com mais 11,6% contratos a termo do que em setembro

por A Formiga, em 17.02.17

O setor das administrações públicas registava no final de dezembro 75.759 contratos a termo, mais 11,6% que o registado no final do trimestre anterior, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) hoje divulgado.

Segundo os dados, em 31 de dezembro de 2016 as administrações públicas contavam com 75.759 contratos a termo (inclui contrato de trabalho em funções públicas e contrato de trabalho no âmbito do Código de Trabalho, a termo resolutivo certo e incerto), mais 11,6% do que o registado no trimestre terminado em setembro (67.875).

 

A maior parte dos funcionários com contratos a termos (92,6%) trabalhava na administração central no final do ano passado.

Os contratos a termo representam 11,4% do total do emprego no setor das administrações públicas em 31 de dezembro do ano passado (663.798).

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Seis mil em defesa de uma carreira para o pessoal não docente das escolas

por A Formiga, em 16.02.17

A Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) levam nesta quinta-feira à Assembleia da República uma petição com 6000 assinaturas em defesa de carreiras específicas para os funcionários não docentes das escolas.
O documento, que reúne mais que o mínimo de 4000 assinaturas necessário para ser discutido em plenário no parlamento, visa alertar o poder legislativo para a necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho dos não docentes nas escolas.


Para os sindicatos, a definição de uma carreira especial garante o respeito pelas funções destes trabalhadores, bem como a sua estabilidade e do próprio sistema educativo.
"As escolas não são serviços públicos convencionais", frisa a FNE, que no início do mês se juntou a outras estruturas sindicais na convocação de uma greve para defender estes trabalhadores.
A questão das carreiras foi uma das principais reivindicações na origem da paralisação.
Em comunicado emitido nesta quarta-feira, a FNE afirma que as escolas não podem progredir com profissionais sem formação específica.

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Emprego precário sobe pelo segundo ano consecutivo

por A Formiga, em 15.02.17

A administração publica tinha no final de 2016 um total de 75.759 trabalhadores com contrato a prazo. Trata-se do número mais alto desde 2013. 

 

O recurso ao trabalho precário nos serviços da administração pública tem oscilado ao longo dos últimos anos e os dados revelados esta quarta-feira na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) revelam que os contratos a termo (a prazo ou a termo resolutivo) ganharam peso na reta final de 2016. No último trimestre de 2016 estavam ativos na função pública 75.759 contratos a termo, o que corresponde a 11,4% do total de 663.798 funcionários públicos registados naquele período.

A maior parte destas situações precárias (70.204) corresponde a contratos com serviços da administração central. 

O número total de funcionários públicos revela oscilações trimestrais que são em grande parte influenciadas pelo fim de um ano letivo e início do seguinte. E nestas variações, os contratos a termo acabam por ter uma influência significativa. Este contexto ajuda a explicar que o emprego precário tenha avançado 11,6% entre setembro e dezembro de 2016 (passando de 67.875 destas situações para as já referidas 75.759).

Mas a comparação homóloga (que alisa aquele efeito) revela que também houve um aumento: no final de 2015, a função publica tinha 71.522 destes precários, ou seja, menos 4.237 que no final do ano passado. A subida registada no final de 2016 fez com que seja necessário recuar a 2013 para encontrar um universo de precários mais elevado do que os 75.759 agora existentes.

O SIEP mostra que após quedas sucessivas entre 2012 e 2014, o número de contratos a prazo inverteu esta tendência de queda no final de 2015 e manteve-se a subir no ano seguinte. A integração dos precários na função pública ganhou peso na agenda e no debate político ao longo das últimas semanas e tudo indica que assim se manterá até ao final do ano.

É que, depois de concluído o levantamento destas situações (que somam quase 117 mil, quando aos contratos a termo se juntam os estágios, bolsas e contratos-emprego inserção), o governo prepara-se agora para formar comissões de avaliação bipartidas que terão por missão analisar os precários que desempenham funções de caráter permanente.

Esta análise deverá ficar concluída até ao final de março, abrindo-se caminho para que de outubro em diante possa arrancar o programa extraordinário de regularização dos precários que passará pela contratação sem termo de alguns destes trabalhadores. 

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