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Sexta-feira, 05.06.09

Governo corrige lei de aposentação de funcionários públicos

 

Reformados a partir de 2008

 

O Governo vai mexer na lei de aposentação da função pública de modo a permitir que quem pede a reforma veja contado todo o tempo de serviço, não sendo penalizado pelos atrasos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) na avaliação do processo.

Em causa está o facto de a nova lei prever que a data de reforma corresponde ao momento em que a CGA recebe o pedido de aposentação, em vez do momento em que o trabalhador recebe a autorização. Nos meses que decorrem entre uma fase e outra o funcionário continua a trabalhar, sem que este tempo seja contabilizado no valor da pensão.

 

A noticia é hoje avançada pelo “Diário de Notícias”, que explica que o problema surgiu com a alteração legislativa que alterou o momento efectivo de reforma. Enquanto o artigo 43.º do Estatuto de Aposentação de 1972 definia que a data de referência é aquela em que a aposentação voluntária é aprovada por despacho, a Lei 52/2007, aprovada por este Governo, estabeleceu que o momento relevante passou a ser aquele em que a CGA recebe o pedido do funcionário.

 

Depois de terem chegado várias queixas à Provedoria de Justiça, o Governo comprometeu-se a alterar a situação, permitindo que o tempo que medeia entre a entrada do pedido de aposentação e o seu aval seja contabilizado para efeitos da pensão. Não foi possível apurar, contudo, se a correcção chegará ainda antes das legislativas.

 

170 mil vagas abertas

Entretanto, também na Administração Pública, foram abertos este ano 170 concursos para recrutamento de trabalhadores, um número sem paralelo nos últimos três anos. Ao “Diário Económico”, o secretário de Estado da Administração Pública justificou esta “escalada concursal” com a necessidade de suprimir as necessidades de pessoal nalguns serviços e de resolver o problema da precariedade.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)


 

Valor das novas pensões do Estado tem vindo a cair

 

As pensões atribuídas no ano passado a ex-funcionários públicos rondaram, em média, os 1295 euros por mês. O valor é ainda superior ao da pensão média de todos os aposentados - que se situa agora nos 1200 euros -, mas tem vindo a cair desde 2006 (ver gráfico).

 

A Caixa Geral de Aposentações atribui o "ligeiro decréscimo" de 0,2% no valor médio das pensões atribuídas no ano passado ao aumento do peso das pensões antecipadas e das penalizações. Em 2008, 26,5% das novas pensões foram antecipadas, contra 21,9% no ano anterior; por outro lado, a penalização média subiu de 9% para 11%.

 

Estes dados constam do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), recentemente entregue aos sindicatos. O documento revela ainda que o valor médio da pensão de todos os aposentados continua a subir, superando já os 1200 euros por mês. Um valor que esconde grandes disparidades: 23% do universo de 416 mil pensionistas recebem menos do que quinhentos euros por mês; enquanto 9,1% têm uma pensão superior a 2500 euros
Fonte Diário de Notícias (aqui)

 

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por A Formiga às 12:04



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