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Desemprego alimenta reformas antecipadas

por A Formiga, em 31.01.08

Apesar das medidas adoptadas pelo Governo para contrariar as reformas antes dos 65 anos, continua a crescer a bom ritmo o número de pessoas que estão aposentadas antes da idade legal.

Apesar das medidas adoptadas pelo Governo para contrariar as reformas antes dos 65 anos, continua a crescer a bom ritmo o número de pessoas que estão aposentadas antes da idade legal.

A principal explicação para esta subida tem um culpado: a dificuldade que os desempregados de 50 anos em diante têm em voltar a encontrar um posto de trabalho.

De acordo com a publicação "Estatísticas da Segurança Social" recentemente divulgada, o número global de reformas antecipadas subiu 9% no primeiro semestre de 2007, em termos homólogos, abrangendo praticamente 72 mil pessoas.

Fonte Jornal de Negócios, edição de 31 de Janeiro de 2008. Link da Noticia (aqui)

As novas regras para as juntas médicas

por A Formiga, em 31.01.08

Saiba tudo o que muda a partir de hoje nos procedimentos para quem é obrigado a meter baixa.

qualquer pessoa que veja negado o seu pedido de reforma antecipada devido a doença, por uma junta médica de recurso, terá de pagar uma taxa de 25 euros. Estas são as duas principais medidas de duas portarias publicadas ontem em Diário da República e que entram hoje em vigor.

As alterações à lei surgiram na sequência de vários casos divulgados publicamente, em que juntas médicas negaram pedidos de reforma antecipada a professores com cancro, obrigando-os a regressar à sala de aulas. Dois professores acabaram por morrer. Outro caso mediático e que levou à intervenção do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi o de Ana Maria Brandão que, depois de três anos de baixa, foi obrigada pela CGA a regressar ao trabalho.
 
Face à pressão, o Governo resolveu então alterar a legislação. E, segundo a nova lei, as competências das juntas médicas e os seus procedimentos de avaliação “devem possuir natureza exclusivamente técnico-científica”. A lei diz ainda que, por se tratar de actos médicos, os mesmos devem ser exercidos por profissionais do respectivo foro, ou seja, por médicos – os directores de serviço deixam, assim, de presidir às juntas.

Segundo o último relatório de actividades da CGA, referente a 2006, foram presentes a junta médica nesse ano quase 7.200 pessoas, dos quais 3.500 foram considerados incapazes e 3.625 aptos para trabalhar. Já na Segurança Social, segundo os últimos dados disponíveis, só nos quatro primeiros meses de 2007 foram cortadas cerca de 15 mil baixas fraudulentas. Em média, nesses quatro meses estiveram de baixa por doença 110 mil pessoas. Significa que um terço perdeu o subsídio por doença por estar apto para trabalhar. Entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2006, a Segurança Social registou 784 mil pessoas com baixa por doença. A despesa com o subsídio por doença caiu em quase 9 milhões de euros neste período, revelam os dados da Segurança Social.


Os casos que levaram o Governo a mudar a lei
As alterações legislativas nas juntas médicas surgiram na sequência de alguns casos mediáticos, como o de Ana Maria Brandão, que foi obrigada pela CGA a regressar em 5 de Novembro de 2007 ao trabalho, tendo cumprido o horário laboral sentada numa cadeira e encostada à parede, sempre acompanhada pelo pai. Nesse mesmo dia, perante a exposição mediática do caso, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que Ana Maria Brandão iria entrar novamente de baixa médica até que a CGA reapreciasse o caso. Houve também outras situações conhecidas, que envolveram dois professores – um, de Mangualde, com cancro do pulmão, e outra, de Aveiro, com leucemia – que acabaram por morrer sem ter acesso à reforma antecipada por doença. Outra professora de Regedoura (Ovar), a quem foi retirada parte da língua devido a um cancro, também viu negada a reforma por invalidez.

Fonte Diário Económico, edição de 31 de Janeiro de 2008. Link da Notícia (aqui)

Contratos Públicos: ajustes directos com limite máximo de 150 mil euros

por A Formiga, em 30.01.08

De 75 mil euros para aquisição de bens móveis ou de serviços

Legislação entra em vigor a 30 de Julho

O novo Código dos Contratos Públicos, que entra em vigor a 30 de Julho, vai impor um limite máximo de 150 mil euros para os ajustes directos nas empreitadas de obras públicas. No que diz respeito aos contratos de aquisição de bens móveis ou de serviços, o tecto será de 75 mil euros.

«O limite máximo para os ajustes é de 150 mil euros», afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, à margem da apresentação do referido Código.

O responsável explicou também que esse valor é ainda mais elevado se a entidade adjudicante pertencer ao sector empresarial do estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como se for o Banco de Portugal. Estas podem utilizar este procedimento para a formação de contratos de empreitada de valor inferior a 1 milhão de euros e para contratos de aquisição de bens e serviços de valor inferior a 206 mil euros.

Para além disso, a nova legislação tem previstos concursos públicos de 24 horas, os Concursos Públicos Urgentes.

Paulo Campos salienta que o mais importante das alterações tem a ver com o facto de «qualquer português poder consultar na Internet a quem, quanto e em que condições são feitos os contratos da Administração Pública, ou seja, uma maior transparência e confiança». Isto porque, daqui a seis meses, será obrigatória realizar todos os procedimentos pré-contratuais via electrónica.

A legislação impõe agora que, nas obras públicas, sejam excluídas as propostas que apresentem um preço 40 por cento abaixo do preço base e que não tenham uma justificação para isso.

O novo documento vem ainda instituir que o saldo dos trabalhos a mais nas obras fique nos 5%. A única excepção ocorre nas obras marítimas e túneis para os quais fica fixado nos 25%.

 

Contratos Públicos: Novo Código já publicado em DR


Propostas 40% abaixo do preço base são excluídas

Ministro sublinha poupanças anuais de mais de 300 milhões

O novo Código dos Contratos Públicos, que estabelece regras para as empreitadas de obras públicas, foi esta terça-feira publicado em Diário da República (DR) e, de acordo com o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entrará em vigor dentro de seis meses.

«Unifica, simplifica e junta toda a legislação. Reduz a metade o número dos artigos e introduz directivas comunitárias muito importantes», diz Mário Lino, sublinha que o novo Código vai permitir poupanças de mais de 300 milhões de euros por ano.

O ministro explicou que a legislação impõe agora que, nas obras públicas, sejam excluídas as propostas que apresentem um preço 40 por cento abaixo do preço base e não tenham uma justificação para isso.

O novo documento vem ainda instituir que o saldo dos trabalhos a mais nas obras fique nos 5%. «Só pode haver trabalhos a mais até 5%. A única excepção ocorre nas obras marítimas e túneis para os quais fica fixado nos 25%», afirmou numa comissão no parlamento.

Para Mário Lino, o Código dos Contratos Públicos vem também «simplificar os concursos para as empreitadas.

Fonte http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

Salários em atraso ascenderam a oito milhões de euros em 2007

por A Formiga, em 30.01.08

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) apurou, para o ano de 2007, salários em atraso num montante provisório de mais de oito milhões de euros e de contribuições devidas pelos empregadores à Segurança Social na ordem dos três milhões de euros, soube o JN.

Os valores, que ainda se encontram a ser contabilizados pela ACT, poderão, no entanto, sofrer alterações, de acordo com o inspector-geral da ACT, Paulo Morgado de Carvalho "Estes dados são provisórios, estão a ser contabilizados, pelo que é possível que se possam tornar superiores".

Ao todo, os 282 inspectores que a ACT enviou para o terreno, no ano passado, apuraram que os empregadores estavam a reter 8,3 milhões de euros de salários devidos aos trabalhadores.

De igual modo, indicam os números provisórios da inspecção, os empresários deixaram de pagar 558 mil euros de outras retribuições aos funcionários, designadamente subsídios de férias ou de Natal, remunerações devidas por trabalho suplementar, isenção de horário de trabalho, acréscimos por trabalho nocturno, entre outros.

"Com o novo código laboral", lembra Paulo Morgado de Carvalho, "há muito mais do que salários mínimos por regularizar". Agora, refere, são também contabilizados todos "os pagamentos devidos ao trabalhador, mas que lhe são pagos para além dos 60 dias". Neste âmbito, como exemplo, os inspectores observaram que, no ano passado, o patronato se esqueceu frequentemente de pagar, a tempo e horas, o trabalho suplementar, o subsídio de férias juntamente com a remuneração mensal e o próprio salário mínimo, pago muitas vezes para além do tempo esperado. Três das situações que resultaram na aplicação máxima de coimas aos empregadores.

Também no quadro destas retribuições pagas fora de horas os inspectores apuraram 186 mil euros de contribuições em dívida à Segurança Social.

Trabalho ilegal

Em termos de trabalho não declarado e ilegal, a ACT detectou, no ano passado, nas 16 110 empresas visitadas, 4941 infracções no âmbito da contratualização. Irregularidades que resultaram na aplicação de 2548 autos de advertência e 2066 recomendações para tomada de medidas.

Ao todo, indicam os dados da ACT, foram objecto de regularização 4006 trabalhadores que se encontravam a laborar em situação irregular 2854 estavam a termo ilegal, 567 em regime de trabalho temporário ilegal, 187 com contratos dissimulados ou "falsos recibos verdes" e 398 em situação de trabalho não declarado.

Feitas as contas, os inspectores apuraram, no âmbito do trabalho não declarado, um valor de 2,9 milhões de euros de contribuições devidas pelos empregadores à Segurança Social, dos quais 2,2 milhões foram pagos voluntariamente pelos empresários após a intervenção dos inspectores e 718 mil aguardam ainda que sejam pagos através de processos entretanto instaurados aos empregadores.

A Inspecção participou, também, à Segurança Social 58 eventuais irregularidades detectadas nas empresas visitadas e outras 27 à administração fiscal. As coimas e multas mínimas aplicadas aos patrões infractores atingiram os 4,8 milhões de euros.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 30 de Janeiro de 2008. Noticia completa (aqui)

Inspecção apanha 4 mil contratos ilegais e seis mil salários em atraso

por A Formiga, em 30.01.08

Os trabalhadores com contratos a termo abusivos e com falsos recibos verdes detectados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) aumentaram 24% no ano passado. A construção civil, a hotelaria e a restauração são os sectores onde o trabalho ilegal e não declarado é mais comum.

Os trabalhadores com contratos ilegais detectados pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no ano passado aumentou 24%.

Nas 16 mil empresas visitadas ao longo de 2007, os inspectores de trabalho encontraram quatro mil trabalhadores nas mais diversas situações: trabalhadores com contratos a termo abusivos, com falsos recibos verdes ou que simplesmente não estavam declarados ao Fisco e à Segurança Social. Em 2006, as pessoas nesta situação eram 3.238.

Este aumento tão significativo pode estar relacionado com o facto de, no ano passado, a antiga Inspecção-Geral do Trabalho ter dado prioridade à vistoria a empresas de risco, nomeadamente dos sectores da construção civil, hotelaria e restauração, onde este fenómeno é muito comum.

Fonte Jornal de Negócios, edição de 30 de Janeiro de 2008. Noticia completa (aqui)

Campanha Trabalho digno, vida digna

por A Formiga, em 29.01.08

A campanha “Trabalho Digno, Vida Digna”, liderada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), pelo Fórum Progressista Global, pelo Alerta Social Internacional, pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e pela Solidar, apela a todas as organizações para se juntarem a esta iniciativa.
 
Durante o decurso de 2008, a campanha “Trabalho Digno, Vida Digna” irá recolher assinaturas, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, para depois as entregar aos decisores internacionais. As coligações nacionais “por um trabalho digno” também farão as mesmas exigências junto dos seus governantes. Sindicatos, ONG’s e partidos políticos estão a ser mobilizados para a recolha de assinaturas.
 
Representantes de governos nacionais e de organizações quer nacionais quer internacionais, já assinaram este apelo e, juntos, comprometeram-se a lutar por sete reivindicações-chave, incluindo: a mudança de práticas comerciais desleais, a defesa do direito dos trabalhadores a se organizarem, a ratificação e implementação das Convenções das Nações Unidas e da OIT sobre a protecção dos trabalhadores migrantes e a cobertura da protecção social para os 60% da população mundial, que sem ela vive.
 
Aliás, foi no decurso do Fórum da OIT sobre “Trabalho Digno para uma Globalização Justa”, realizado em Lisboa, de 31 de Outubro a 2 de Novembro de 2007, que esta campanha foi lançada, numa cerimónia simbólica que consistiu no convite a diversas individualidades para assinarem o livro de honra.
 

Assim, a lista de signatários já inclui nomes como Juan Somavia (Director-Geral da OIT), Guy Ryder (Secretário-Geral da CSI), Conny Reuter (Secretário Geral da Solidar), Gérard Fonteneau (Secretário-Geral do Alerta Social Internacional), Maria Helena André (Secretária-Geral Adjunta da CES) João Proença (Secretário-Geral da União Geral de Trabalhadores, Portugal), José António Vieira da Silva (Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Portugal), Sha Zukang (Secretário Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais), Dayan Jayatileka (Presidente do Conselho de Administração da OIT), Carlos Tomada (Ministro do Trabalho da Argentina), Carlos Lupi (Ministro do Trabalho do Brasil) e Paoul Nyrup Rasmunssen (Presidente do Partido Socialista Europeu).


As sete reivindicações-chave

Trabalho Digno: Reafirmar a importância da criação de empregos estáveis e de qualidade para uma economia saudável e comunidades justas e equitativas, através da aplicação de estratégias inclusivas a favor do pleno emprego, produtivo, incluindo os que trabalham actualmente na chamada economia informal, que carecem de direitos e justiça para defenderem os seus interesses. Todas as pessoas têm direito ao trabalho, a boas condições de trabalho e a um rendimento suficiente para as suas necessidades económicas, sociais e familiares mais elementares, direito esse que deveria ser concretizado através de salários que permitam níveis de vida decentes.

Direitos: Os direitos dos trabalhadores, a constituírem e a aderirem a sindicatos e à negociação colectiva com os seus empregadores, são fundamentais para a realização de um trabalho digno, sendo que todas as organizações internacionais, governos e empresas devem assumir as suas responsabilidades respectivas, no respeito pelos direitos humanos dos trabalhadores.

Protecção Social: Reforçar e alargar a cobertura da protecção social garantindo o acesso à segurança social, pensões, subsídios de desemprego, protecção na maternidade e cuidados de saúde de qualidade para todos. Estes benefícios devem estar disponíveis para todos, incluindo os trabalhadores da chamada economia informal.

Comércio: Alterar as regras comerciais injustas e garantir que os acordos comerciais sejam transformados em instrumentos de implementação de um trabalho digno, de um desenvolvimento sustentável e do poder dos trabalhadores, das mulheres, dos desempregados e dos pobres do mundo inteiro. Devem ser incluídos nos acordos comerciais, mecanismos vinculativos para a promoção e reforço do trabalho digno, que abranjam as normas de trabalho fundamentais. Os governos devem deixar de concluir acordos comerciais que prejudiquem os pobres, criem desemprego e conduzam à exploração. As exigências das organizações dos trabalhadores e do resto da sociedade civil devem também ser ouvidas.

Dívida: Assegurar que as prioridades das instituições financeiras internacionais incluam as preocupações de índole social e ambiental. Em especial, é necessário pôr cobro às condições para a concessão de empréstimo e pagamento da dívida, que forçam os países a desregularem os mercados de trabalho, a reduzirem a despesa pública e a privatizarem os serviços públicos à custa da diminuição do âmbito e da própria qualidade. Todos os projectos financiados por estas instituições devem, na sua implementação, obedecer às normas de trabalho fundamentais.

Ajuda: Garantir que os governos respeitem o compromisso dos países ricos de elevarem o nível de ajuda oficial ao desenvolvimento para, pelo menos, 0,7% do PIB. È indispensável um financiamento adequado para o desenvolvimento, a fim de se alcançarem os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.

Migração: Assegurar que os trabalhadores migrantes não sejam explorados e gozem dos mesmo direitos que os outros trabalhadores, através da ratificação das convenções relevantes da OIT e da Convenção das Nações Unidas de 1990, sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias. 

 

Dê força a esta campanha!

Como a subscrever:

 Existem duas formas de o fazer:

1. Aceda ao link abaixo indicado e preencha os campos solicitados (Nome, e-mail, profissão, país), introduzindo seguidamente o código de segurança no espaço indicado:

2. Por envio de adesão individual ou abaixo-assinado.

Neste caso deverá descarregar a Declaração  procedendo ao seu envio para a UGT.
Fax : 21 397 46 12
E-mail:
geral@ugt.pt

 

NOTA: Quer por adesão individual, quer por abaixo-assinado, na Declaração de adesão à Campanha “Trabalho Digno, Vida Digna” devem constar o Nome, Bilhete de Identidade e Profissão, e, no caso do Fax, ainda a respectiva Assinatura.

Sítio da campanha: (aqui)

Águas de Portugal avaliada para venda em 1,076 mil milhões

por A Formiga, em 28.01.08

O grupo Águas de Portugal (AdP), cuja privatização parcial já foi admitida pelo Governo, ainda que sem data marcada, está avaliado em cerca de 1,076 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças realizou, no último trimestre de 2007, uma avaliação ao universo de participações e activos geridos pela "holding" de capitais públicos para o sector das águas, segundo apurou o Jornal de Negócios.

O grupo Águas de Portugal (AdP), cuja privatização parcial já foi admitida pelo Governo, ainda que sem data marcada, está avaliado em cerca de 1,076 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças realizou, no último trimestre de 2007, uma avaliação ao universo de participações e activos geridos pela "holding" de capitais públicos para o sector das águas, segundo apurou o Jornal de Negócios.

A avaliação das Finanças - que através da Parpública e da Direcção Geral do Tesouro (DGT) é o maior accionista da AdP - incorpora já as mais-valias que o Estado prevê encaixar com a privatização, em curso, da participada Aquapor, mas cujo valor desagregado não foi possível apurar até ao fecho da edição.

Fonte Jornal de Negócios, edição de 28 de Janeiro de 2008. Notícia completa (aqui)


O universo das Águas de Portugal

Em Portugal

AdP em Números

Quem é a AdP

Ministro da Agricultura vai mandar mais 700 pessoas para quadro de excedentários

por A Formiga, em 25.01.08

A reestruturação do Ministério da Agricultura não está comprometida.

A garantia é do ministro Jaime Silva que, em entrevista ao Diário Económico, assegura que as providências cautelares interpostas pelos sindicatos da função pública não colocam em causa a reforma do Estado. A mobilidade especial está mesmo a ser “um sucesso”.

Os sindicatos da função pública dizem que vão continuar a apresentar providências cautelares contra a colocação de funcionários na mobilidade especial. Isto pode comprometer a reestruturação no Ministério da Agricultura?
Não. Já houve 18 providências cautelares apresentadas por sindicatos que foram indeferidas e há 4 que foram deferidas. Mas três destas últimas eram providências individuais, não de grupos de funcionários. Quando chegámos ao Governo, o  Ministério da Agricultura tinha quase 12 mil funcionários e hoje tem 7.400. Significa que a mobilidade está a ser um grande sucesso.

Quantos funcionários da Agricultura estão na mobilidade?
Apenas 1.366, mas o Ministério da Agricultura já conseguiu reduzir quase 5 mil funcionários desde que o Governo tomou posse, o que significa que o Ministério estava de facto sobredimensionado e que havia muitos funcionário que, perante a possibilidade de irem para um quadro de mobilidade e sabendo que as funções que estavam a exercer não existiam, optaram por ir embora mais cedo.

Por que vias saíram?

Aposentação e pedidos dos próprios para irem para a mobilidade. Muitos pediram autorizações para acumularem com um trabalho no privado. Ou seja, há mais de três mil funcionários que saíram do ministério por sua própria iniciativa, porque tinham a consciência de que, no regime normal de controlo de assiduidade e classificação por objectivos, não estavam a cumprir funções. E é isso que os sindicatos deviam perceber: que havia funcionários que estavam sentados no ministério sem funções.

A reestruturação do seu ministério já está concluída?

Não porque as providências cautelares travam todo o processo. E eu tenho 40. É difícil de calcular  quantos funcionários estão abrangidos porque se tratam de casos individuais.

O que fazem as pessoas reintegradas após as providências cautelares?

Eu dou um exemplo. O Ministério da Agricultura tinha, no Norte, 30 hectares onde havia uma vacada e um tratador de animais. Essa vacada foi dada à Universidade Veterinária do Porto há quatro anos e portanto, ficámos com o tratador de animais e a vacada não está lá. Ora, eu não vou comprar gado para justificar o tratador de animais. Outro exemplo é o dos motoristas. A lei diz claramente que só os membros do Governo e o director-geral podem ter motorista. Mas neste ministério toda a gente tinha motorista: os subdirectores, os directores de serviço, os chefes de divisão e até algumas secretárias. Tudo isso levou uma volta e sobraram motoristas. Não tenho trabalho para lhes dar porque já não existem essas funções.

Quando para o envio de funcionários para a mobilidade especial?

O processo pára quando chegar às duas mil pessoas. O objectivo inicial era mais de 3 mil mas já houve redução por iniciativa própria e, por isso, o número baixou.

O Ministério já conseguiu  alguma poupança?

Em 2006, o orçamento para a Agricultura era de 170 milhões de euros e, para 2008, é de 145 milhões, o que significa que já poupei 25 milhões. O problema é que agora tenho de reintegrar os funcionários e vou ter de lhes pagar os salários por inteiro. O processo poderá arrastar-se no tempo e, se a decisão final do tribunal for desfavorável, vou ter de pagar retroactivos. Porém, trata-se de um universo pequeno, de cerca de 50 funcionários e, por isso, não vai haver perturbações de maior.

Fonte: Diário Económico, edição de 25 de Janeiro de 2008. Notícia completa (aqui)

Serviços públicos serão auditados se pagarem a fornecedores para além de 180 dias

por A Formiga, em 25.01.08

Os serviços públicos que ultrapassarem este ano os 180 dias no prazo de pagamento a fornecedores serão alvo de uma auditoria à qualidade da sua despesa e aos procedimentos de tesouraria.

A afirmação do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, proferida no final do Conselho de Ministros, não pretende penalizar os serviços, mas apenas apoiar a sua gestão e encontrar formas para corrigir as suas práticas.

Hoje, o Governo aprovou uma proposta para reduzir o prazo de pagamento a fornecedores, prometendo para este ano baixar o seu prazo entre 15 e 25 por cento.

A partir de agora, o ministro prometeu apresentar um trabalho de apuramento da situação em que cada um dos organismos se encontra perante os fornecedores. "Creio que estaremos em condições de publicitar os objectivos de cada organismo até ao final do primeiro semestre deste ano. Nessa altura, então, teremos a fotografia dos vários organismos da administração pública relativamente a 31 de Dezembro de 2007", referiu o ministro de Estado e das Finanças.

Fonte Público, edição de 25 de Janeiro de 2008. Link da notícia (aqui)

Trabalhadores não entendem porque vão para a Mobilidade Especial

por A Formiga, em 24.01.08
IMTT e ANSR
Já se iniciou o processo de colocação de trabalhadores da secção de contra-ordenações da Ex-Direcção Geral de Viação, levando o SINTAP a agir em defesa dos seus associados, no sentido de iniciar a interposição de providências cautelares que poupem estes trabalhadores a um processo injusto e violento.
 
O total de trabalhadores em risco de ir para a mobilidade especial era de 147 aquando da data prevista para a extinção da DGV, em Maio de 2007, sendo que só agora esse processo está a entrar em fase de conclusão. Pelo caminho ficaram cerca de 90 trabalhadores que entretanto arranjaram colocação noutros serviços da Administração Pública.
 
Esta é uma situação perante a qual o SINTAP não pode deixar de revelar alguma estranheza, visto que nalguns distritos existem apenas 2 ou 3 trabalhadores em condições de serem colocado em regime de mobilidade especial, sendo também manifesta e conhecida a falta de pessoal nos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) e na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
 
Em simultâneo, e enquanto se preparam para ser colocados em mobilidade especial, esses mesmos trabalhadores são confrontados com a certeza, dada pelos respectivos dirigentes, de que fazem efectivamente falta ao serviços e assistem à contratação de trabalhadores em regime de outsourcing e POC´s.
 
Pese embora a firme determinação da Secretaria de Estado dos Transportes, da Secretaria de Estado da Protecção Civil, do IMTT e da ANSR em concluir este processo, é garantido aos trabalhadores que assim que forem colocados em regime de mobilidade especial será desencadeado o processo para a sua reintegração nos serviços de origem.
 
O SINTAP não consegue perceber porque é que os trabalhadores são sujeitos a este violento processo considera que casos como este são a prova evidente de que o diploma nº53/2006, que estabelece as regras relativas à mobilidade especial, urge ser alterado.
 

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