Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Salários da Função Pública

por A Formiga, em 31.03.08

Ministro fala em aumentos mais generosos para 2009

(Vídeo SIC)

Plataforma sindical entregou 20 mil assinaturas no ministério

por A Formiga, em 31.03.08

Professores anunciam regresso aos protestos após entrega de abaixo-assinado a contestar processo de avaliação

A Plataforma que reúne os sindicatos dos professores entregou hoje no Ministério da Educação um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas a exigir a suspensão do processo de avaliação até final do ano lectivo. Após a entrega do documento, a Plataforma anunciou novos protestos em Abril e Maio.

Em conferência de imprensa, no primeiro dia de aulas do terceiro período, a Plataforma anunciou ainda que a partir de agora os sindicatos apenas aceitam discutir e negociar com o Ministério da Educação em mesa única.

A plataforma confirmou também que a 14, 21, 28 de Abril e 5 de Maio, em todas as capitais de distrito do Norte, Centro e Sul terão lugar, no final do dia, protestos de professores. Para 17 de Maio, um sábado, os professores marcaram ainda manifestações simultâneas em quatro pontos do país.

"Os professores voltam à rua em manifestações por regiões", disse Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), na conferência de imprensa. Antes, a 15 de Abril, a Plataforma celebrará o dia "D", um dia de debate nacional.

"Não vai ser uma paralisação de uma hora, vão ser plenários de uma manhã inteira [nas escolas] ao abrigo da lei sindical para fazer um ponto de situação com os professores, situação na sua própria escola e principalmente como é que se vai continuar a luta", adiantou Mário Nogueira, indicando que caberá aos docentes decidir "como se vai continuar a luta e se vai ou não haver outra greve ou manifestação". Segundo o sindicalista, "a haver greve será no final de Maio ou Junho".

Para inverter esta situação, Mário Nogueira defendeu que é preciso que o Ministério da Educação suspenda imediatamente a avaliação de desempenho dos professores e que o próximo ano lectivo seja para experimentar do processo e correcção de problemas que forem detectados, com o envolvimento dos sindicatos. É também necessário que não sejam aplicadas as regras do novo diploma de gestão das escolas, que ainda não saiu em Diário da República, mas, segundo o secretário-geral da Fenprof, "o Ministério da Educação está já a fazer reuniões para indicar aos conselhos directivos das escolas como deverão fazer para implementar este diploma", como aconteceu recentemente numa escola em Viseu.

Para que os professores abandonem os protestos é ainda necessário que todos os docentes tenham "nove horas do seu horário destinadas à componente individual de trabalho", afirmou.

A Plataforma decidiu ainda pedir hoje ao procurador-geral da República uma audiência para abordar o tema da indisciplina nas escolas, na qual se disponibilizará para revelar casos de agressão a professores que cheguem ao conhecimento dos sindicatos para serem eventualmente investigados.

"A indisciplina não é um fenómeno novo, mas infelizmente tem vindo a crescer nos últimos tempos e a isso não é alheia a forma como os professores têm sido tratados", afirmou Mário Nogueira, atribuindo ao Ministério da Educação responsabilidades "morais e políticas na degradação da imagem dos professores".

Fonte Público, edição de 31 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Função pública com 133 reformas por dia em Março

por A Formiga, em 31.03.08

Anteriores pedidos vão ser reavaliados
As recentes alterações que o Governo fez ao estatuto de aposentação na função pública, facilitando a antecipação da reforma, já estão a produzir efeitos. Os números disponibilizados ao DN pelo Ministério das Finanças, apontam para um aumento dos pedidos de aposentação na sequência da publicação a 20 de Fevereiro da Lei n.º 11/2008. Resta saber se esta é uma reacção passageira ou se estamos perante uma nova corrida às reformas, tais como as que ocorreram em Dezembro de 2002 e de 2005.

Todas as comparações apontam no sentido de um aumento dos requerimentos de pensões. Em termos homólogos, o número de pedidos que entraram na Caixa Geral de Aposentações (CGA) cresceu 16% em Fevereiro. No mês seguinte, até dia 26 o número de pedidos de reforma já ultrapassara em 7% o volume verificado em todo o mês de Março de 2007. Estas subidas contrastam com uma redução homóloga em Janeiro quando ainda não eram oficiais as alterações do Governo.

Outra forma de constatar o mesmo fenómeno é analisá-lo numa perspectiva diária. Em Março, por cada dia útil entraram 133 pedidos de reforma, mais 30% do que em cada um dos dois primeiros meses do ano.

Não é a primeira vez que alterações no estatuto de aposentação geram corridas à reforma. Mas agora há duas grandes diferenças: em primeiro lugar, neste caso, a corrida é desejada pelo Governo, inserindo-se na estratégia de redução de 75 mil funcionários.

Em segundo lugar, nas actuais circunstâncias, os funcionários limitam-se a aproveitar uma alteração legal que propositadamente os beneficia, enquanto no passado as corridas foram desencadeadas por medidas que retiravam direitos aos trabalhadores e que estes procuravam contornar acelerando a passagem à aposentação.

Em 2002, Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças, impôs como condição necessária para a aposentação o cumprimento em simultâneo de duas condições: 60 anos de idade e 36 anos de serviço. Antes bastava aos funcionários cumprir um desses requisitos. Três anos depois, foi o aumento da idade de reforma e tempo de serviço - para 65 e 40 anos, respectivamente - que motivou a corrida às reformas.

O que mudou desta vez?

Agora, o Governo veio flexibilizar a legislação num sentido favorável aos trabalhadores, tornando mais acessíveis as reformas antecipadas. Antes, os funcionários públicos apenas podiam aposentar-se antes da idade legal se tivessem 36 anos de serviço. A partir deste ano, podem fazê-lo apenas com 33 anos de serviço e a partir de 2009 terão as mesmas regras que são aplicadas aos trabalhadores do privado (mais favoráveis). Por outro lado, não tinham a possibilidade de se reformar com menos anos de serviço do que o estipulado por lei. Agora, já podem.

Embora tenha sido publicado a 20 de Fevereiro, o diploma produz efeitos desde Janeiro. Nessa medida, a CGA reapreciará todos os pedidos de reforma que entraram desde o início do ano à luz das novas regras.

Fonte DN, edição de 31 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

FNE considera positiva possibilidade de escolas poderem propor contratação de técnicos

por A Formiga, em 28.03.08

Lisboa, 26 Mar (Lusa) - O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Professores, João Dias da Silva, considerou hoje positiva a possibilidade de as escolas com problemas poderem contratar técnicos, mas defendeu que a medida deve ser generalizada a todas as escolas.

“É uma medida positiva mas deve ser generalizada a todas as escolas e não apenas aos agrupamentos de escolas identificados como ‘Territórios Educativos de Intervenção Prioritária’ como diz o secretário de Estado da Educação”, disse à agência Lusa o líder da Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FNE).

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou terça-feira que as escolas com problemas graves de indisciplina podem apresentar ao Ministério da Educação uma proposta de contratação de técnicos como psicólogos e mediadores de conflitos.

Valter Lemos ressalvou que a possibilidade de contratação destes profissionais é reservada, sobretudo, aos 35 agrupamentos de escolas identificadas como “Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”, mas poderá igualmente ser utilizada por outros estabelecimentos de ensino, desde que estes fundamentem o seu pedido, invocando a existência de “um problema específico” de violência e indisciplina.

Em declarações à agência Lusa, João Dias da Silva considerou que a medida só foi anunciada depois de “as coisas acontecerem”, referindo-se ao caso recentemente divulgado de uma professora da Escola Carolina Michaëlis, no Porto, que foi vítima de uma cena de violência física e verbal por parte de uma aluna, depois de lhe retirar o telemóvel.

“A FNE defende que a medida deve ser generalizada a todas as escolas e a formação das equipas deve ser de carácter preventivo”, sustentou.

João Dias da Silva disse que a FNE defende que as escolas devem contar com equipas constituídas por psicólogos e assistentes sociais que façam um levantamento do dia-a-dia nas escolas para prevenir problemas de indisciplina ou violência.
“As equipas devem trabalhar em cooperação, em articulação com os professores para poderem pôr em marcha mecanismos preventivos”, disse.
“A medida agora apresentada é um bom princípio, mas resta saber com que meios as escolas vão conseguir formar estas equipas e se as escolas vão ser prejudicadas”, referiu.

Fonte www.fne.pt/

Regime de mobilidade de professores aprovado

por A Formiga, em 28.03.08

FNE acusa Governo de desperdiçar profissionais úteis ao sistema O Conselho de Ministros aprovou ontem as condições de mobilidade especial para os professores considerados incapacitados para a docência. Completa-se, assim, uma reforma polémica, que levou os sindicatos a acusarem o Ministério da Educação de "atirar para o quadro de supranumérários" cerca de 2500 professores e a tutela a contrapor que se trata de encontrar outras alternativas para profissionais que, na prática, já não exerciam a docência.

O regime prevê que o professor impossibilitado de dar aulas devido a limitações físicas opte por uma de três opções: pedir a aposentação à Caixa Geral de Aposentações, ser sujeito a um processo de reclassificação profissional tendo em vista a sua incorporação noutras funções da Função Pública ou - caso esta última opção não resolva a situação ou o decida por sua iniciativa - ser sujeito ao regime de mobilidade especial, com gradual perda de vencimento.

Em conferência de imprensa, o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que no diploma é identificado "um conjunto de doenças consideradas incapacitantes, mas que não devem impedir os docentes nessas situações de permanecer afectos à respectiva escola".

Mas os sindicatos, que defendem a integração de todos os profissionais noutras funções ligadas aos estabelecimentos, desde que tenham "condições para as desempenhar", duvidam que sejam muitos os que se mantenham nos estabelecimentos.

"Não tivemos acesso à versão aprovada em Conselho de Ministros, mas pelo que conhecemos do diploma, a permanência na escola não vai ser a solução para a maioria desses professores", considerou Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE). "A reclassificação profissional é sobretudo para outros serviços", avisou, lamentando o "desperdício de profissionais com muita experiência e que tanto empenho têm demonstrado, por exemplo na organização das bibliotecas escolares".

O Conselho de Ministros aprovou também um regime excepcional de recolocação de professores sem actividade lectiva atribuída. Com Lusa

Fonte Diário de Notícias, edição de 28 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Mais professores querem trocar a sala de aula pela reforma antecipada

por A Formiga, em 28.03.08

Antes de ser publicado o novo regime de aposentação para os funcionários públicos o telefone do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afecto à Fenprof (Federação Nacional de Professores), tocava várias vezes ao dia com pedidos de informação. "Recebíamos dezenas de telefonemas de professores a perguntar quando é que saía a nova lei", conta o dirigente sindical Manuel Grilo. Quando, em Fevereiro, as novas regras foram finalmente publicadas, os professores "começaram a fazer contas". E nas escolas passou a ouvir-se com mais frequência: "Estou cansado, vou-me embora."

"São professores empenhados que sentem que o seu trabalho não é reconhecido, que se aposentam por desânimo, que se queixam de uma excessiva burocratização da profissão", diz também Rita Bastos, presidente da Associação de Professores de Matemática.

São, continua Manuel Grilo, "pessoas que estão no máximo da sua capacidade de ensinar", com muita experiência, mas que preferem perder dinheiro, sujeitando-se a penalizações na pensão, a continuar a dar aulas até chegar à "idade legal" para se reformarem.

Porquê? "Tem a ver com os horários de trabalho excessivos, com problemas de indisciplina dos alunos. O discurso de que os professores não querem ser avaliados não ajuda. Os alunos dizem: "Então o senhor não quer ser avaliado e quer-nos avaliar a nós?"" - conta Manuel Grilo.

A Caixa Geral de Aposentações fez saber que não dispõe de dados que permitam analisar qual tem sido a evolução do número de professores que tem antecipado a aposentação.

Contudo, também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (Fne), diz que os pedidos de informação sobre aposentações antecipadas que chegam aos sindicatos têm aumentado muito. Só ao Sindicato dos Professores da Zona Norte chegaram mais de cem desde Janeiro de 2007. A avaliação do desempenho e a divisão da carreira em duas categorias são as razões mais apontadas por quem se dirige aos serviços.

"Há um desgaste e muitos professores passaram a ter que trabalhar mais do que as 35 horas semanais para fazer tudo: as reuniões, os projectos para isto e para aquilo, as candidaturas a financiamentos, preparar os novos cursos de educação e formação e as visitas de estudo", para além das aulas, da correcção dos testes, da investigação, continua Dias da Silva.

O dirigente recorda que "até 2006 os professores tinham a expectativa de poder aposentar-se aos 36 anos de serviço e 60 de idade", e organizaram a sua vida em função disso. Depois, as regras mudaram "e obrigam-nos a trabalhar mais". O regime criado em Fevereiro último - que facilita a aposentação antecipada - é pois visto como uma oportunidade "e todos os sinais que nos chegam levam a crer que os professores vão usá-la mais" do que outros funcionários públicos, diz Dias da Silva.

 

De acordo com a lei, este ano pode pedir aposentação antes do tempo quem tiver 33 anos de serviço, independentemente da idade, sendo a pensão reduzida em 4,5 por cento por cada ano que faltar para atingir os 61 anos e seis meses de idade. A partir do próximo ano volta a haver limite de idade. Sebastiana Lopes, 58 anos, 29 de aulas, professora titular na Escola Secundária de São João da Talha (Loures), pensa entregar já em Outubro os papéis. "Não tem só a ver com as medidas que têm vindo a ser tomadas. Tem a ver com o meu próprio cansaço, com o desgaste da profissão." Já não consegue, diz, "fazer aquelas madrugadas que fazia para preparar as aulas". E sente-se mal quando não as prepara, o que às vezes acontece porque simplesmente não tem tempo, este está todo dedicado a outras tarefas.

Fonte  Público, edição de 28 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Juízes fazem seguros contra indemnizações

por A Formiga, em 28.03.08

A Associação Sindical de Juízes (ASJP) quer fechar hoje um acordo com uma seguradora para os proteger dos efeitos da nova Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, definindo os montantes e o risco a cobrir pelo exercício das suas funções jurisdicionais.

É a defesa dos juízes face à nova lei que, considera a ASJP, deixa os juízes expostos a interpretações excessivas, ou pelo menos abrangentes, da sua responsabilidade enquanto magistrados judiciais.

A ideia partiu de uma franja de associados que, assim que olhou para a proposta do ministro da Justiça, levantou várias reservas. Alberto Costa decidiu que o Estado deve indemnizar os cidadãos devido à má conduta de um seu agente ou funcionário (neste caso juiz), sempre que tenha agido por dolo (com intenção) ou com culpa grave. Segundo a nova lei, o Estado fica, ao mesmo tempo, obrigado a exigir ao agente, ou funcionário, que lhe devolva o valor que teve de suportar. É o chamado direito de regresso.

A ASJP considera que não se acautelou devidamente a definição de "culpa grave" do juiz. "O que é culpa grave ou leve? Devia ter-se concretizado este conceito no pressuposto de que a culpa grave está relacionada com a violação dos deveres do juiz que são claros no seu estatuto", sustentou ao JN o presidente da ASJP, António Martins.

Um exemplo um dos deveres do juiz é ser imparcial. Se for provado que uma decisão judicial foi parcial, sob influência, fica determinada a culpa grave. Neste caso, se o cidadão exigir uma indemnização ao Estado, este, sendo condenado, tem de pagar, mas logo a seguir pode agir contra o juiz. Terá, primeiro que esperar que o Conselho Superior da Magistratura se pronuncie e, no caso de ser favorável, leva o caso ao tribunal competente. É aqui que entra o papel da seguradora - para proteger o juiz do direito de regresso por parte do Estado. O seguro que está a ser negociado - entre as três propostas analisadas - cobre só a situação de actuação com culpa grave, revelou António Martins. E estão em cima da mesa três tipos de valores de cobertura: 500 mil euros; um milhão de euros e um milhão e quinhentos mil euros.

Em relação aos magistrados do Ministério Público, o sindicato (SMMP) negociou já em 2005 um seguro, associado ao cartão de crédito, que embora mais abrangente tem algumas semelhanças com a iniciativa da ASJP. No caso do MP, a responsabilidade do Estado é mais evidente em situações como a da prisão preventiva injustificada ou excessiva, entre outras situações do processo penal. A responsabilidade segurada, neste caso, vai até aos 50 mil euros, mas o JN sabe que estão a decorrer negociações para elevar este valor.

Segundo a nova lei, a responsabilidade do Estado na área da Justiça atinge ainda o funcionamento dos serviços. Aqui há "culpa", por exemplo, por lentidão da Justiça, ilícito burocrático nos tribunais, processo que se extravia ou desaparece escondido debaixo de um monte de papéis. E o Estado (os contribuintes), é que paga.

Fonte JN, edição de 28 de Março de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

10 mil visitas

por A Formiga, em 27.03.08
A formiga gostaria de agradecer a todos os seus leitores pelas 10 mil visitas que atingimos em 9 semanas. O sucesso deste blog é todo vosso. Muito obrigado pela vossa fidelidade.

Seminário a Segurança, Higiene e Saúde na Administração Pública: Partilha de Experiencias

por A Formiga, em 27.03.08
A Associação de Estudos de Desenvolvimento Económico e Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (AEDES/ISCSP) vai realizar, no próximo dia 9 de Abril, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, um Seminário sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, dirigido especialmente a dirigentes e a quadros técnicos da Administração Pública, no âmbito da qual serão apresentadas experiências de sucesso no domínio desenvolvido em algumas entidades publicas.
 
Em baixo pode encontrar  o programa e a ficha de pré-inscrição, que poderá ser reencaminhada via mail para o seguinte endereço electrónico: aedes@iscsp.utl.pt ou para o seguinte numero de fax 21 36 194 38.
Ficha de inscrição: (aqui)
Folheto frente: (aqui)
Folheto verso: (aqui)
Sítio oficial da AEDES (aqui)

Estatuto disciplinar da Função Pública divide Governo e sindicatos

por A Formiga, em 26.03.08

VIdeo TVI (ligação externa)

Pág. 1/7