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Função Pública: termina hoje prazo para avaliação desempenho

por A Formiga, em 30.04.08

O prazo para a avaliação dos funcionários públicos termina hoje mas os sindicatos do sector estão convencidos de que mais uma vez o processo vai atrasar-se e ficar incompleto devido à dificuldade de aplicação do sistema de avaliação.


Embora seja este o «calendário normal» para a apresentação da avaliação de desempenho na Administração Pública, o secretário-coordenador da Frente sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considera-o «meramente indicativo, porque nunca é cumprido».

 

«Só alguns serviços conseguem cumprir este prazo, até porque muitos deles não chegam sequer a fazer avaliação», disse à agência Lusa o sindicalista da UGT.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, assegurou à Lusa que este prazo não seria cumprido porque poucos serviços da administração pública estão a fazer a avaliação de desempenho dos seus trabalhadores.

«A maioria dos serviços não fazem a avaliação e muitos dos que a fazem limitam-se a dar os objectivos a assinar aos trabalhadores, para cumprir a formalidade», disse.

Segundo a sindicalista, o sistema de avaliação de desempenho da administração pública «não funciona, porque é difícil de aplicar».

É uma lei extremamente burocrática», afirmou, acrescentando que «um ano não chegaria para avaliar milhares de trabalhadores».

 

Ana Avoila referiu o exemplo de um serviço com 37 trabalhadores, cujo dirigente disse que precisava de três meses para fazer a avaliação dos funcionários, tendo em conta os diversos passos inerentes ao processo.

Para a dirigente sindical, o Governo só não reconhece que o sistema de avaliação não funciona porque «isso seria uma derrota política».

Mas, e apesar de não ter um levantamento exaustivo, Ana Avoila assegura que as informação que tem apontam para que um terço dos dirigentes da administração pública não tenha sequer definido os objectivos a colocar aos trabalhadores.


O sistema de avaliação da administração pública prevê nomeadamente a realização de entrevistas entre o avaliado e o avaliador e no final, se o trabalhador não ficar satisfeito com o resultado ou com a forma como foi feita a avaliação pode contestar o resultado.

Com as novas regras da administração pública, a progressão na carreira e a atribuição de prémios de desempenho dependem do resultado do processo de avaliação.

Fonte Diario Digital


Avaliação de Desempenho referente a 2007 - Procedimentos

Recorda-se que, apesar do Decreto Regulamentar 19-A/2004 ter sido revogado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, a avaliação de desempenhos prestados até 31 de Dezembro de 2007 é efectuada ainda seguindo os procedimentos de avaliação aplicáveis em 2007, pelo que é necessária a elaboração dos referidos relatórios.
Esclarecimento quanto ao acesso ao instrumento de recolha de dados

Encontra-se disponível o instrumento de recolha de dados para elaboração dos relatórios de avaliação de desempenho previstos no art. 36º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio em www.siadap.gov.pt.

Calendário para a avaliação do desempenho 2007:

Auto-avaliação - a partir de 5 de Janeiro
Avaliação prévia - entre 5 e 20 de Janeiro
Reuniões CCA -  entre 21 e 31 de Janeiro
Entrevista de avaliação  - entre 1 e 28 de Fevereiro
Homologação da avaliação - até 15 de Março
Reclamação da avaliação - 5 dias úteis após conhecimento da avaliação
Decisão da reclamação - 15 dias após reclamação
Recurso da decisão sobre a reclamação - 10 dias da data do recurso
Encerramento do processo de avaliação - até 30 de Abril
Fonte Dgaep (Direcção Geral da Administração e Emprego Público)

Chumbos no básico e secundário custam mais de 600 milhões de euros por ano

por A Formiga, em 30.04.08

Insucesso sai caro ao Estado

Sem apresentar estimativas globais para o impacto económico que o insucesso escolar tem, o exemplo foi dado pela ministra da Educação: "Se o Estado gasta por ano três mil euros com um aluno, quando ele repete vai custar seis mil no ano seguinte". Ou seja, contabilizando os cerca de 170 mil que chumbaram em 2006/2007 (100 mil no básico e 70 mil no secundário) e multiplicando pelo custo por aluno, chega-se a um valor superior a 600 milhões de euros.


Estas contas são feitas pelo PÚBLICO a partir do valor de 3700 euros que, em 2004/2005, o Estado pagou para financiar integralmente a frequência de cada aluno em escolas privadas localizadas em sítios onde não há oferta pública (através dos contratos de associação).


"Se, ao fim de três anos, o aluno ainda abandona a escola, então o país acaba por ter no final um gasto que não serviu", sublinhou ontem a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações aos jornalistas, a propósito do ensino da Matemática e da conferência internacional sobre o ensino da disciplina, que decorrerá em Lisboa, na próxima semana.


O encontro reunirá peritos nacionais e estrangeiros e servirá para fazer a avaliação das medidas tomadas ao longo dos últimos três anos para melhorar os resultados a uma das disciplinas que mais dificuldades causam aos alunos portugueses. "Será também um momento de prospectiva, para verificar que outras medidas são necessárias", explicou a ministra.


O que não é necessário, considera Maria de Lurdes Rodrigues, é continuar a ter taxas de insucesso sem paralelo no espaço da OCDE - aos 15 anos, só Espanha e Luxemburgo apresentam taxas de repetências comparáveis a Portugal -, cuja eficácia é posta em causa pelo facto de que quem fica retido frequentemente volta a chumbar. "Os sistemas de ensino moderno tentaram substituir um sistema chamado "chumbo" por outros instrumentos chamados "mais trabalho". É isso que precisamos de fazer nas nossas escolas: substituir este instrumento que não tem um objectivo de recuperação", defendeu Maria de Lurdes Rodrigues. "O objectivo actual é proporcionar a todos os alunos, sem excepção, a escolaridade básica de nove anos." E o chumbo, que foi introduzido quando o sistema educativo se organizava para seleccionar e separar, "não é adequado a este objectivo", reforçou.

O exemplo finlandês
Para a ministra, a solução passa pela "identificação precoce das dificuldades" e pela diversificação de estratégias de recuperação, num trabalho que tem de ser feito por toda a escola. Maria de Lurdes Rodrigues rejeita ainda a ideia de que este princípio corresponda a qualquer tipo de "facilitismo": "Facilitismo é chumbar. Rigor e exigência é fazer com que todos aprendam".


Num relatório recente da OCDE, intitulado No More Failures: Ten Steps in Education e ontem distribuído na conferência de imprensa, apoiam-se os argumentos da ministra. "Apesar de a repetência ser frequentemente utilizada pelos professores, faltam provas de que as crianças ganhem com isso. A retenção é cara - o custo económico global vai até aos 20 mil dólares [13 mil euros] por cada aluno que chumba um ano -, mas as escolas são pouco incentivadas a ter em conta os custos envolvidos", lê-se no documento.


Os peritos da OCDE referem o Luxemburgo como um dos países que estão a tomar medidas para reduzir as taxas de insucesso e apontam o caso finlandês, onde os chumbos são absolutamente residuais, como exemplo a seguir. "A Finlândia recorre a um conjunto de intervenções formais e informais para ajudar quem está a ficar para trás na escola. Esta abordagem parece ser bem sucedida." A OCDE diz mesmo que "muitos países podiam seguir" esta estratégia de "sucesso", recomendando ainda o apoio aos professores no desenvolvimento de técnicas de recuperação dos alunos.

Fonte Publico, edição de 30 de Abril de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Tempo de Antena da UGT

por A Formiga, em 29.04.08

 

Transmitido na RTP1 a 28 de Abril 2008

 

 

Aprovada a criação de Tribunal Arbitral para integrar trabalhadores contratados pelo Município

por A Formiga, em 28.04.08

Após acordo concluído com os três sindicatos representativos dos trabalhadores do Município, a Câmara aprovou, na sua reunião de 23 de Abril, a criação de um Tribunal Arbitral visando a adequação dos vínculos laborais dos até agora trabalhadores contratados. Na mesma reunião, foram ainda aprovadas outras importantes propostas.

Nos termos da proposta, que surgiu extra agenda da ordem de trabalhos da referida reunião, após na véspera ter sido concluído um acordo com os Sindicatos (SINTAP, STAL e STML), os cerca de 800 trabalhadores contratados com vínculo precário (vulgo "recibo verde") poderão, finalmente, integrar um quadro de pessoal em regime de direito privado.

Para o efeito, irá ser criado um Tribunal Arbitral, composto por elementos indicados por ambas as partes, que irá proceder à adequação dos vínculos laborais em regime de direito privado. Até à decisão final do referido Tribunal, os trabalhadores nesta situação verão ser renovados automaticamente os actuais vínculos contratuais. A proposta foi aprovada sem votos contra, contando apenas com as abstenções do Movimento Lisboa Com Carmona e, em alguns pontos da proposta, do PCP.

Segundo o presidente da Câmara, António Costa, que esteve envolvido em "longas negociações" com os sindicatos, o acordo agora aprovado (e que será assinado no próximo dia 28 de Abril) visa "resolver a situação de pessoas ilegalmente contratadas como prestadores de serviços mas que, na realidade, são trabalhadores assalariados".

O vereador Carmona Rodrigues justificou a abstenção do seu grupo político devido ao facto de, durante o mandato do executivo que liderou, já haver sido criado um quadro de direito privado que dava "mais garantias" aos trabalhadores e por esta solução agora encontrada, "apesar de ser também engenhosa", se traduziu em "tempo perdido".

O PCP, pela voz do vereador Rúben de Carvalho, justificou a sua abstenção nos pontos 1 e 2 da proposta agora aprovada por "não concordar, por princípio, com a criação de quadros de direito privado para os trabalhadores da administração pública", tendo votado favoravelmente o ponto 3 por concordar com a posição dos Sindicatos e assim se assegurar a continuidade dos laços laborais em vez do seu termo no próximo mês de Julho.

José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, mostrou-se satisfeito por "ter podido ajudar a encontrar uma solução jurídica para os trabalhadores precários".

Nesta reunião foram ainda aprovadas outras importantes propostas, como a autorização da celebração de um protocolo com a CARRIS, no sentido do reaproveitamento de uma dezena de quiosques desactivados daquela empresa para instalação de casas de banho públicas ou para utilização dos motoristas de táxis e da CARRIS. Foi também aprovado um novo modelo de financiamento das iluminações de Natal, a partir da rescisão do protocolo que vigorava com a União das Associações de Comerciantes de Lisboa, passando a serem produzidas por via de um concurso público internacional para a sua concepção e execução, mediante a contrapartida de cedência de espaço publicitário na cidade, e aprovada a adjudicação da obra de construção da Escola Básica do Bairro do Armador, em Chelas, no valor de 21 milhões de euros.

Rejeitadas foram a construção de mais um edifício (2ª fase) no complexo da Agência Europeia de Segurança Marítima, no Cais do Sodré, que já conta com dois edifícios (1ª fase), revogando-se uma deliberação de 2005, que autorizava a construção de um terceiro edifício ao longo da Rua Ribeira das Naus, junto ao Tejo, bem como a edificação de um hotel em parcelas localizadas na Rua Visconde de Santarém, incluindo na que integra o edifício conhecido por Palácio do Conde de Coculim.

Fonte CML  (aqui)

Trabalhadores precários têm 90 dias para aderirem ao tribunal arbitral

por A Formiga, em 28.04.08

Os cerca de 800 trabalhadores precários da Câmara de Lisboa têm 90 dias para se apresentarem no tribunal arbitral que vai avaliar a sua integração no quadro de direito privado da autarquia.

"Há um prazo de 90 dias para todos os interessados poderem aderir ao tribunal e apresentarem o seu caso", disse o presidente da Câmara, António Costa, aos jornalistas, após a assinatura do acordo com os sindicatos para a constituição do tribunal arbitral.

O processo de integração dos trabalhadores deverá estar concluído "até Outubro ou Novembro", estimou o director municipal de Recursos Humanos, Centeno Fragoso.

O tribunal - constituído com juízes indicados pelos sindicatos e pela Câmara - irá avaliar se os trabalhadores têm um efectivo vínculo laboral à autarquia, cumprindo uma necessidade de trabalho permanente, um horário de trabalho e submetendo-se a uma hierarquia.

A criação do tribunal, uma solução inédita em matéria laboral - sustentada em "notas de estudo" do professor de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Leite - foi, segundo António Costa, a forma encontrada de decidir a integração dos trabalhadores com "isenção e imparcialidade".

O autarca sublinhou o empenhamento do actual executivo em não continuar uma política de contratação de trabalhadores através de recibos verdes, com excepção dos casos em que constituam efectivas prestações de serviço.

"Desde o dia 1 de Agosto até agora nenhum contrato de recibo verde foi celebrado e pela primeira vez os próprios colaboradores dos gabinetes têm uma cláusula nova no contrato, em que os contratos caducam automaticamente com a cessação dos mandatos dos vereadores", sustentou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Joaquim Jorge, sublinhou que, em matéria de precariedade laboral, "o Estado tem dado o mau exemplo", ao utilizar as "falsas avenças" para suprir permanentes necessidades de trabalho.

Mário Santos, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), referiu também que esta prática, que qualificou de "doença", é praticada "em toda a administração pública, não foi um privilégio da Câmara de Lisboa".

 

Augusto Pires da Conceição, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), apelou a um rápida conclusão do processo arbitral para a integração dos trabalhadores precários do Município.

Os contratos destes precários serão prorrogados automaticamente até o tribunal produzir uma decisão, de acordo com a proposta aprovada a semana passada pelo executivo municipal.
Fonte RTP. Ligação para a  notícia (
aqui)

28 de Abril: Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

por A Formiga, em 28.04.08

 

  

Assinala-se a 28 de Abril o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, uma data que pretende envolver e chamar a atenção dos empregadores e dos trabalhadores para a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

 

Esta efeméride está associada ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho promovido em todo o Mundo pela Organização Internacional do Trabalho.

  

Desde 1996 que é comemorado em todo o mundo o dia 28 de Abril, como forma de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A primeira cerimónia teve lugar em Nova Iorque, na Organização das Nações Unidas, onde foi aceso um memorial para recordar todos aqueles que perderam a vida enquanto trabalhavam ou adquiriram doenças relacionadas com a sua actividade profissional. Com esta primeira Jornada de Luto, estava consagrado o Dia Internacional de Luto pelas Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

 

A data foi escolhida para coincidir com as Jornadas Nacionais de Luto do 28 de Abril, previamente adoptadas pelo Congresso Canadiano do Trabalho.

Em 2001 esta comemoração foi reconhecida e apoiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, actualmente, é celebrada oficialmente em inúmeros países.

 

Em Portugal, o dia 28 de Abril foi instituído como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, por Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001.


Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

1.       Instituir o dia 28 de Abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

2.       Recomendar ao Governo, no âmbito das comemorações deste Dia Nacional, a realização de uma campanha de informação, formação e prevenção com o objectivo de reduzir os acidentes de trabalho.

3.       Recomendar ao Governo a apresentação anual, à Assembleia da República, dos dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral, bem como a informação das medidas tomadas e acções realizadas no decurso do ano, assim como as previstas para o ano seguinte, na área da prevenção e segurança no trabalho, e ainda todos os relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Aprovada em 7 de Junho de 2001.

 

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

 

 

Relatório da OIT sobre o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho (aqui)

Spot áudio da campanha (aqui)

Cartaz da campanha (aqui)

Colômbia: Continua a impunidade

por A Formiga, em 28.04.08

 

Quatros Sindicalistas assassinados; ameaças contra uma activista sindical

 

A ISP convida todos os seus membros a enviar uma missiva de protesto ao Presidente da Colômbia, Alvaro Uribe, para condenar o assassinado de quatro sindicalistas durante a semana da celebração da jornada de luta “Pela dignidade das vitimas”, no passado dia 6 de Março. Esta jornada de luta, amplamente apoiada pelo movimento sindical, era uma homenagem e uma expressão de solidariedade pelas vítimas da violência arbitrária e dos conflitos armados. A ISP pede ainda aos seus membros que protestem contra as ameaças graves proferidas contra Maria Fernanda Bolaños, empregada da Empresa de Servicios Públicos de Aseo de Cali e sindicalista do SINTRAEMSIRVA.
 
Antecedentes
No passado dia 6 de Março, centenas de milhar de pessoas participaram em concentrações em mais de 102 cidades espalhadas pelo mundo, em solidariedade com as vítimas dos paramilitares e dos crimes de estado. Através de um comunicado, o Governo colombiano recusou-se a apoiar esta jornada, mas que dava garantias para a sua realização. O Senhor Gaviria fez declarações públicas em que relacionava este protesto com uma “marcha convocada pelas FARC”.
 
Apesar da vontade dos organizadores em que o governo desmentisse essas declarações, nenhum membro do governo veio a terreiro repor a verdade. Esta situação gerou um ambiente de crescente insegurança exacerbado por um pronunciamento de um grupo paramilitar denominado de Autodefensas Unidas de Colombia que também afirmara que a marcha era instigada pela guerrilha revolucionária. Nos dias que antecederam a marcha, foram feitas ameaças contra as associações promotoras da jornada na localidade de Nariño, e a 28 de Fevereiro, indivíduos encapuçados dispararam contra a casa de Adriana González, organizadora da manifestação em Pereira.
 
Quatro sindicalistas foram assassinados durante a semana da marcha de 6 de Março:
  • Carmen Cecilia Carvajal, professora, assassinada a 4 de Março em Ocaña.
  • Leonidas Gómez Rozo, membro da Unión Nacional de Empleados Bancarios (UNEB), presidente do pessoal do sindicato do Banco CITY-BANK, assassinado em 5 de Março em Bogotá.
  • Gildardo Gómez Alzate, educador e activista da Asociación de Institutores de Antioquia (ADIDA), assassinado a 7 de Março em Medellín.
  • Carlos Burbano, vice-presidente do sindicato nacional de trabajadores hospitalarios, organizador da marcha de 6 de Março e que desapareceu em San Vicente del Caguán no dia 9 de Março. O seu corpo foi encontrado numa lixeira municipal com o rosto desfigurado por ácido.
 
Ameaças contra Maria Fernanda Bolaños
Maria Fernanda Bolaños, membro do SINTRAEMSIRVA (filiado na ISP) recebeu ameaças graves, enviadas por correio electronico. Estas ameaças seguiran-se às acções realizadas pelo Sindicato de Trabajadores de la Empresa de Servicios Públicos de Aseo de Cali contra os planos de privatização destes serviços.
 
O sindicato apresentou alternativas para manter os serviços em mãos públicas, oferecer melhores condições de trabalho e promover serviços de qualidade aos utentes. Desde que tornaram públicas as suas posições os sindicalistas do SINTRAEMSIRVA foram vítimas de ataques e receberam ameaças várias. Nas mensagens, Maria Fernanda Bolaños era acusada de conspirar contra o Presidente e ser militante das FARC. Os autores das mensagens prometiam represálias e ataques contra a sua pessoa.
 
Junto a minha voz a este protesto e peço-vos que façam os mesmo. Escrevam uma mensagem e enviem-na para o Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe:

Condenando estes assassinatos e exortando o governo colombia a que investigue activamente os acontecimentos que conduziram à morte dos quatro sindicalistas e que tome medidas urgentes contra as pessoas envolvidas nestes crimes, incluindo os eventuais funcionários do estado;

Pedindo ao governo colombiano que tome todas as medidas necessárias para garantir a segurança de Maria Fernanda Bolaños e família, bem como dos delegados e activistas sindicais do SINTRAEMSIRVA;

Pedindo ainda que as autoridades competentes investiguem a fundo as ameaças proferidas contra Maria Fernanda Bolaños e dêem a conhecer publicamente os resultados dessas investigações;

Instando o governo colombiano a que cumpra com as suas obrigações derivadas da lei internacional que garante o direito fundamental à liberdade sindical, incluindo a segurança e a integridade de todos os sindicalistas colombianos.

Podem utilizar o modelo da carta em castelhano (aqui).
Enviem o texto para:
Doctor Álvaro Uribe Vélez
Presidente de la República de Colombia
E-mail:
auribe@presidencia.gov.co
Peço-vos que enviem cópia do e-mail para ispandina@etb.net.co e para rights@world-psi.org, bem como para a embaixada da Colômbia em Portugal elisboa@minrelext.cog.co
Informação complementar:
O que é a ISP: www.world-psi.org
Relatório anual da ICFTU sobre as violações dos direitos sindicais (texto em Castelhano aqui)
O que são as FARC: (Aqui)

Negociações do contrato de trabalho dos Funcionários Públicos

por A Formiga, em 24.04.08

Governo e sindicatos já começaram as negociações do contrato de trabalho dos funcionários públicos.

No Ministério das Finanças decorreu a primeira de quatro reuniões agendadas.

Vídeo RTP (aqui) Ligação externa

Governo recua no despedimento colectivo

por A Formiga, em 24.04.08

O Governo decidiu não avançar com o despedimento colectivo naFunção Pública. "No actual contexto da sociedade portuguesa, o despedimento colectivo não é uma prioridade", assegurou ao Correio da Manhã fonte do Governo. O que significa que o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RC-TFP) não irá contemplar esta figura, contrariamente ao que tinha sido assumido pelo secretário de Estado João Figueiredo.

Fique a par de todos os pormenores, em exclusivo, na edição desta quinta-feira do CM.

Reforma do código do trabalho - Perguntas & Respostas

por A Formiga, em 23.04.08
Os despedimentos vão ser mais fáceis?
O Governo segue a recomendação da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais de simplificar os "modelos processuais" do despedimento individual para evitar o prolongamento dos processos, mas não altera os motivos para o despedimento com justa causa, que a empresa continua a ter que provar em tribunal.
 
Quando é que há despedimento por inadaptação?
 Admite-se que a inadaptação não esteja necessariamente associada a modificações tecnológicas ou dos equipamentos e possa decorrer de "alterações na estrutura funcional do posto de trabalho". O ministro explicou que o empregador terá que provar que há quebras de produtividade, deverá oferecer alternativas de formação e de ocupação.
 
O que acontece com a demora dos tribunais?
Quando a acção judicial por despedimento se prolongar por mais de um ano prevê-se que, como em Espanha, os custos salariais sejam suportados pelo Estado.
 
Se houver acordo, patrões e empregados podem ignorar a lei laboral?
Nalguns aspectos sim, noutros não. Este é um dos aspectos centrais da discussão que agora se inicia e esteve já no centro da polémica na revisão do Código de 2003. Actualmente, admite-se que as regras do Código do Trabalho possam ser alteradas por negociação colectiva entre as partes, o que continuará a acontecer. Mas o Governo identifica 14 áreas em que as mudanças não podem ser para pior: as normas sobre trabalho de menores, protecção da maternidade e paternidade, trabalhadores estudantes, acidentes de trabalho e doenças profissionais, duração máxima do trabalho nocturno, duração mínima do tempo de repouso incluindo férias, limite da duração normal de trabalho, higiene e segurança no trabalho, entre outras.
 
A duração dos contratos a prazo mantém-se?
Não. O contrato de trabalho a termo certo, que actualmente pode ser de três anos, renovável até um máximo de seis, passará, se for para a frente a proposta do Governo, a prolongar-se por um máximo de três anos.
 
Há mudanças nas férias?
Fica tudo na mesma: 22 dias úteis que podem chegar a 25 em função da assiduidade do trabalhador.
 
O que é que muda nas licenças de maternidade?
Aumentam os tempos de licença e os incentivos aos pais de modo a que o acompanhamento dos filhos possa, nalguns casos, prolongar-se por um ano. Mantêm-se quatro meses de remuneração a cem por cento ou cinco meses a 80 por cento quando a utilização da licença não for partilhada, mas cria-se a possibilidade de licença com cinco meses remunerados a cem por cento ou seis meses a 83 por cento. Por outro lado, os pais podem pedir uma licença de parentalidade alargada que permita a cada cônjuge ter três meses adicionais de licença, que neste período é apoiada pela segurança social com 25 por cento da remuneração. Os cinco dias a que o pai tem direito por altura do nascimento de um filho passam para dez dias úteis e estão previstos outros dez dias úteis opcionais remunerados a cem por cento.
 
Há mexidas nas contribuições sociais das empresas?
Sim. O Governo pretende estimular a contratação sem prazo, reduzindo a taxa social única da parte patronal que incide sobre as remunerações dos assalariados em um ponto percentual (de 23,75 para 22,75 por cento). Para desincentivar a contratação a prazo, a taxa contributiva da entidade patronal seria agravada em três pontos (de 23,75 para 26,75 por cento).
 
E nos "recibos verdes"?
Também haverá alterações. Actualmente, os trabalhadores independentes, que abrangem os "falsos recibos verdes", são penalizados pelo facto de terem a protecção social completamente a seu cargo. A entidade patronal não faz quaisquer descontos sociais. O Governo prevê que as entidades patronais passem a pagar uma taxa social de cinco pontos percentuais sobre os rendimentos presumidos recebidos pelos trabalhadores. Essa taxa social a pagar pelas entidades patronais será igual à redução da contribuição paga pelos contratados.
 
Vai haver alterações ao regime dos "independentes?
 Sim. A contribuição deixará de ser feita com base na facturação ou, no caso dos "falsos recibos verdes", no total das remunerações. Passará a ser feita sobre o rendimento presumido, estimado de acordo com as regras fiscais do regime simplificado do IRS. Ou seja, presume-se que 30 por cento das remunerações irão para custos da actividade e que o rendimento será de 70 por cento e de 20 por cento para os comerciantes e produtores.
 
Que alterações haverá nos horários de trabalho?
 Bastantes. É admitido que os horários diários possam aumentar em duas horas até uma duração máxima semanal de 50 horas. Nas semanas com menos de 40 horas, a redução diária não pode ser superior a duas horas. Estes limites podem ser acordados em equipas ou secções de empresa. Mas será aplicado a todos se houver três quartos deles que estejam de acordo com essa alteração. Está pressuposto na proposta um maior recurso à compensação em tempo de repouso.

Os grandes números 

As diferentes taxas sociais únicas propostas na reforma laboral

22,75%
Taxa social única que as empresas deverão passar a pagar por cada contratado sem termo, menos um ponto percentual do que actualmente.
 
26,75%
Taxa social única que as empresas pagarão sobre as remunerações dos contratados a prazo, mais três pontos percentuais do que hoje.
 
5%
Taxa social a pagar pelas empresas sobre os montantes auferidos pelos contratados a recibo verde. Actualmente, as empresas não têm encargos nesta matéria.
 
24,6%
Taxa social única a pagar pelos contratados a recibo verde, que já inclui a cobertura de saúde, uniformizando-se o regime de protecção social dos trabalhadores independentes.

Fonte economia.publico.clix.pt. Ligação para a página (aqui)


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