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Conferência do Diário Económico sobre Boas Práticas no Estado.

por A Formiga, em 26.09.08

Função Pública paga cinco mihões em prémios

Pelo menos 3.500 dos mais de 500 mil funcionários públicos da administração central do Estado vão receber prémios de desempenho este ano. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, à margem da conferência “Boas Práticas na Administração Pública”, realizada pelo Diário Económico.

 

Segundo o governante, o Orçamento do Estado deste ano tem disponível uma dotação de pelo menos cinco milhões de euros para pagamento dos prémios de desempenho e alguns funcionários já começaram a receber estes bónus, que equivalem a um salário base. O valor global dos prémios foi apurado depois de 82% dos serviços centrais terem publicado os despachos referentes a atribuição de prémios, revelou Gonçalo Castilho dos Santos.

 

“Pela primeira vez em 30 anos, alguém vai receber um prémio por ser melhor que o colega do lado”, sublinhou o secretário de Estado, na sessão de encerramento da conferência. Castilho dos Santos explicou ainda que, dos 82% dos serviços que publicaram os despachos, “uma ligeira maioria vai atribuir prémios, apesar dos valores serem muito díspares”. Segundo adiantou,  “há quem atribua dez mil euros em prémios e quem atribua um milhão de euros”. Porém, o secretário de Estado recusou-se a revelar quais os Ministérios que irão beneficiar mais os seus funcionários.

 

Os prémios de desempenho são uma das medidas da reforma da função pública que entraram em vigor este ano e que estão previstos na nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Os prémios serão atribuídos a quem tenha, num ano, avaliação de desempenho máxima e a apenas 5% dos trabalhadores e 5% dos dirigentes intermédios.

 

“Este é um sinal de esperança e mostra que há muito que a reforma da função pública saiu do papel”, frisou Castilho dos Santos. Além da atribuição dos prémios de desempenho, o secretário de Estado deu outro exemplo para provar que a reforma está no terreno: “98% dos serviços já publicaram o QUAR”, ou seja,  o quadro de avaliação onde constam os objectivos, os indicadores de desempenho e os resultados alcançados pelos serviços do Estado.

 

Em declarações ao DiárioEconómico, Castilho dos Santos garantiu que, este ano, também há funcionários que já estão a progredir na carreira, embora se tenha recusado a dizer qual o universo de trabalhadores abrangidos: “Há progressões obrigatórias, decorrentes dos créditos dos funcionários e há ainda as progressões facultativas, que dependem da disponibilidade orçamental”.

 

As progressões na carreira da função pública estiveram congeladas vários anos em nome da consolidação orçamental e passaram a ser permitidas este ano, mas com novas regras previstas na lei dos vínculos, carreiras e remunerações. Assim, as progressões deixaram de ser automáticas e passaram a depender do desempenho do trabalhador: só quem obtiver 10 pontos na avaliação de desempenho desde 2004 poderá progredir.

 

Apesar dos resultados apresentados ontem pelo secretário de Estado, há ainda vários e importantes diplomas da reforma da função pública que estão por colocar em prática. É o caso do novo contrato de trabalho, do estatuto disciplinar, da tabela salarial e da fusão de carreiras, que  já estão publicadas em Diário da República mas que só entram em vigor em Janeiro de 2009.


Castilho dos Santos em discurso directo

- “Fazer mais com menos recursos será melhor, mas esta reforma não se trata de racionalizar só por racionalizar.”

- ”A reforma da função pública há muito que saiu do papel.”

- “Existem muitos funcionários e dirigentes que acreditam nesta reforma”.

- ”Se a aplicação da reforma fosse tão catastrófica como dizem os sindicatos, este ano não haveria atribuição de prémios”

- “98% dos serviços já publicaram o QUAR. Isso significa que o Estado está de peito aberto a mostrar aos cidadãos quais os seus objectivos.”


Partilhar serviços é essencial na Administração Pública
Funcionamento em rede é determinante para aproximar os serviços públicos dos cidadãos e das empresas. O Portal da Empresa e a Casa Pronta são dois exemplos.


Partilhar é a princípio-chave de uma Administração Pública moderna. Esta foi a principal conclusão dos especialistas que participaram ontem na conferência organizada pelo Diário Económico. “Boas Práticas na Administração Pública”. A partilha de redes, necessidades e bases de dados revela-se determinante para conseguir serviços públicos com mais qualidade e mais eficientes.

 

“A Administração pública tem de deixar de ser uma orquestra sinfónica para ser uma coisa mais simples, como um quarteto de jazz”, defendeu Anabela Pedroso, presidente da Agência para a Modernização Administrativa. Para a responsável, “partilhar informação, inter-operar e partilhar as plataformas tecnológicas” é fundamental. Um exemplo foi a criação do Cartão do Cidadão, que integra serviços de vários ministérios, “mas mantém a sua integridade e autonomia”, acrescentou Anabela Pedroso.

 

Com a Agência Nacional das Compras Públicas, Pedro Rodrigues Felício garantiu que o Estado tem como objectivo “poupar 150 milhões de euros”, e integradar neste organismo de compras comuns “80% da despesa pública transversal”.

Paulo Magro da Luz, partner da Novabase, sublinhou alguns exemplos de simplificação de procedimentos para os cidadãos e para as empresas, conseguidos através da criação de sistemas informáticos que interligam serviços e ministérios: o Portal da Empresa, a Casa Pronta, o Automóvel Online. E acrescentou: “Há que prosseguir com a partilha de esforços e eliminação de redundâncias”.

 

A partilha permite não só reduzir custos para a Administração Pública, como para os próprios cidadãos, que passam a usufruir de uma “informação normalizada, actualizada e fidedigna”, independentemente dos serviços consultados, lembrou Teresa Temudo Nunes, directora-geral da Administração e do Emprego Público.

 

Filipe Simões de Almeida, partner da Deloitte, elogiou o “aumento da disponibilidade para os serviços se sujeitarem ao escrutínio externo”, bem como a “sensibilidade acrescida para a utilização de indicadores de resultados”, que se tem verificado através da entrega dos prémios de Boas Práticas na Administração Pública”.

 

Os exemplos dados das vantagens do funcionamento em rede não foram apenas de território nacional. Foi também o funcionamento em rede e o aumento da coordenação – através da criação de um coordenador hospitalar – que permitiu que Espanha alcançasse resultados notáveis na angariação de doadores de órgãos. “Verificámos que quanto maior a coordenação e quantos mais coordenadores a ligar o hospital à Administração Pública, mais doadores de órgãos conseguimos angariar”, sublinhou Elisabeth Coll, médica da Organização Nacional de Transplantes espanhola.

Sítio da conferência (aqui)

Prémios de desempenho

por A Formiga, em 26.09.08

Só 20% dos prémios serão pagos em 2008


O secretário de Estado da Administração Pública já reconhecera que, afinal, os melhores 5% de funcionários não seriam, todos, distinguidos este ano. Agora, diz que deverão ser gastos cinco milhões de euros, um quinto do valor previsto


O Governo só vai gastar cinco milhões de euros em prémios de desempenho, o que corresponde a um quinto (20%) do orçamento inicialmente previsto para este efeito. Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, citado pela agência Lusa, "em 2008 vão ser cinco milhões de euros que os serviços previram nos seus orçamentos para pagar prémios". Este valor contrasta com os 25 milhões de euros anunciados em Outubro de 2007 pelo antecessor, João Figueiredo.

 

 

Castilho dos Santos, que falava na conferência Boas Práticas da Administração Pública, organizada pelo Diário Económico, adiantou que "82% dos serviços já disseram, nos seus sites, se vão atribuir ou não prémios este ano". Após insistência dos jornalistas, o governante acrescentou que "a ligeira maioria dos que publicaram o despacho [na internet]" vão distinguir os melhores trabalhadores. As contas do secretário de Estado apontam para que 3500 funcionários possam vir a ser premiados. Recorde-se que, tal como o DN noticiou a 1 de Setembro, o Governo já admitira que não vai cumprir a meta de premiar, em 2008, os 5% de funcionários que melhor se distinguiram na administração pública (cerca de 25 mil pessoas). A justificação apresen- -tada pelo secretário de Estado prende- -se com as falhas na aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) no ano passado. As Finanças optaram por dar "autonomia aos dirigentes para que estes possam avaliar se é equitativo e oportuno avançar com a atribuição de prémios", disse o governante ao DN no final de Agosto.

 

Os prémios de desempenho correspondem a uma espécie de um 15.º salário base, o que se traduz num aumento de 7% do ordenado do trabalhador. Conforme salientou Castilho dos Santos, este é o primeiro ano em que são atribuídos prémios de desempenho na função pública. Este ano, tal como nos dois anteriores, vai ficar marcado por uma quase completa estagnação da progressão na carreira dos funcionários públicos, que, combinada com a fraca actualização anual dos salários, se reflecte numa grave perda de poder de compra destes trabalhadores.
 

Fonte Diário de Notícias, edição de 26 de Janeiro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)


Prémios só chegam a 3.500 funcionários


Apenas 3.500 funcionários públicos deverão receber prémios de desempenho este ano, um número muito inferior ao inicialmente prometido pelo Governo que apontava para um universo de cerca de 25 mil trabalhadores.

 

 

Função pública quer recuperar poder de compra

por A Formiga, em 25.09.08

Os sindicatos pediram aumentos entre 3,5% e 5%.


Os três sindicatos da função pública já apresentaram as propostas de aumentos salariais para 2009, entre os 3,5% e os 5%, mas o Governo, a cerca de vinte dias da apresentação do Orçamento do Estado, ainda não revelou qual será o valor que irá levar para a mesa de negociações com os sindicatos.

 

A Fesap foi a última das três estruturas sindicais a apresentar a sua proposta. Ontem, em conferência de imprensa, exigiu aumentos salariais de 3,5% e uma correcção do poder de compra entre os 0,9 e 1,1%. “Os valores que estão em cima da mesa para a revisão de 2009 são perfeitamente aceitáveis”, afirmou Nobre dos Santos,  que lidera a Fesap. “É preciso ter em atenção que a inflação previsível para o ano de 2008 vai situar-se em valores entre os 3% e os 3,2%”, acrescentou.

 

O outro sindicato afecto à UGT, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exigiu recentemente 4%, enquanto a Frente Comum (filiada na CGTP) reivindicou 5% de aumento salarial, mais 0,9% para compensar a perda de poder de compra e 50 euros de aumento mínimo para cada funcionário.

 

“No momento próprio” será conhecida a posição do Governo, respondeu ontem ao Diário Económico fonte do Ministério das Finanças. No entanto, segundo as últimas declarações do ministro Teixeira dos Santos é provável que, mesmo em ano de eleições legislativas, a função pública seja confrontada com uma política de contenção salarial. Segundo disse recentemente o ministro das Finanças, o Governo irá “manter a mesma linha de justeza dos últimos três anos”.

 

Desde 2005 os funcionários públicos estão a perder, em média, cerca de 1% de poder de compra por ano. O último ano em que isso não aconteceu foi em 1999, quando os salários subiram 3% e a inflação média anual se fixou nos 2,3%. Também em 2008 o cenário deverá repetir-se: os funcionários públicos voltarão a ver o seu poder de compra enfraquecer, pois os aumentos foram fixados em 2,1% e a última previsão para a inflação do Governo é de 2,6%. Além disso, os salários foram, este ano, reduzidos pelo agravamento dos descontos para a ADSE (subsistema de saúde), que em Janeiro de 2008 passaram de 1% para 1,5%.

Porém, o ministro das Finanças já disse que a proposta de actualização dos salários da função pública será feita de acordo com a inflação esperada para 2009  e sem tomar em consideração perdas do poder de compra do passado.


Revisão das carreiras do regime especial está atrasada
A revisão das carreiras de regimes especiais, onde se integra uma boa parte dos cerca de 700 mil funcionários públicos (trabalhadores dos impostos, alfândegas, médicos, enfermeiros, professores, juízes, polícia, entre outros) está atrasada. Segundo a nova lei dos vínculos da função pública, que entrou em vigor a 28 de Fevereiro, a reforma dos regimes especiais deveria estar concluída até final de Agosto, mas até agora não é conhecida qualquer alteração nestes regimes. O Diário Económico questionou o Ministério das Finanças, mas questão foi remetida para os vários ministérios onde estão integradas as carreiras especiais. O Diário Económico tentou então vários ministérios, mas não obteve qualquer resposta. Em causa está, por exemplo, saber quais as carreiras especiais que se irão manter como tal e quais as que vão transitar para o regime geral, onde existem menos benefícios.
Fonte Diário Economico, edição de 25 de Setembro de 2008. Ligação para a notícia (
aqui)

Ministério da Agricultura sem verbas para pagar salários atempadamente

por A Formiga, em 25.09.08

Vários trabalhadores têm informado o SINTAP do atraso no pagamento dos salários no Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P, serviço pertencente ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

 

Esta situação tem-se verificado nos últimos meses, tendo os trabalhadores recebido as remunerações depois da data normal de pagamento. Os serviços competentes do Ministério da Agricultura vão alijando as responsabilidades justificando o atraso com o não recebimento, do serviço processador, das correspondentes verbas para o pagamento das remunerações.

 

O SINTAP sabe que há outros serviços do Ministério da Agricultura que estão a efectuar o pagamento das remunerações com recurso ao crédito bancário, sendo que esta operação requer o aval do Governo.

 

O SINTAP não deixa de lamentar mais esta situação verificada no Ministério da Agricultura, que aparentemente funciona como laboratório das experiências do Governo, em matéria de reformas da Administração Pública.
 

FESAP pede aumentos

por A Formiga, em 24.09.08

 

 

Vídeo RTP da conferência de imprensa (aqui)

Vídeo TVI da conferência de imprensa (aqui)

Declarações áudio captadas pelo RCP (aqui)

Declarações áudio captadas pela TSF (aqui)

 

Fesap exige aumentos de quatro por cento

 A Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) reclamou um aumento de quatro por cento nos salários e nas pensões para 2009. Nobre dos Santos entende que os trabalhadores têm de recuperar poder de compra.

O secretário-coordenador da Fesap, afirmou compreender as dificuldades que o país atravessa, mas considerou essencial que os trabalhadores recuperem o poder de compra.

 

«Esta é a altura mais indicada para os trabalhadores da Administração Pública indicarem quais são as suas necessidades para o próximo ano e fundamentalmente passam, desde logo, pela recuperação do poder de compra destes mesmos trabalhadores que perderam ao longo dos anos mais de 11 por cento dos seus salários», afirmou Nobre dos Santos.

 

Por causa das situações a nível macroeconómico, este elemento da Fesap, considerou que «deve haver uma correcção dos salários em 0,9 por cento e que deverá ser acrescentada de aumentos salariais para 2009 em valores base de 3,5 por cento».

«Estamos a falar grosseiramente em mais de quatro por cento da correcção do poder de compra»,  acrescentou Nobre dos Santos.

 

A Fesap exigiu também um acerto no subsídio de refeição e nas ajudas de custo, entre outras reivindicações.

 

Ainda antes da discussão do Orçamento de Estado, a Fesap reclamou um aumento de quatro por cento nas pensões e nos salários dos funcionários públicos, em 2009.

 

 

 

Governo espera mais 20 mil funcionários na reforma em 2009

por A Formiga, em 24.09.08

As novas regras da aposentação são uma das razões que explicam o aumento do número de funcionários públicos que deverão reformar-se em 2009. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) prevê que 20 mil trabalhadores do Estado e das autarquias peçam a reforma, mais 33% do que a previsão para 2008 e mais 23% do que os trabalhadores que já se aposentaram entre Janeiro e Outubro deste ano.

Este aumento pode estar relacionado com questões demográficas, mas também tem a ver com as alterações feitas ao Estatuto da Aposentação. No início deste ano, o Governo mudou as condições de acesso à pensão, reduzindo o tempo de serviços necessário para os funcionários públicos pedirem a reforma normal ou antecipada.

Fonte Jornal de Negócios, edição de 24 de Setembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

SMAS de Loures

por A Formiga, em 22.09.08

SINTAP reuniu com o Conselho de Administração

 

O SINTAP reuniu mais uma vez com o Conselho de Administração do Serviços Municipalizados de Loures tendo em vista a resolução de alguns problemas que têm vindo preocupar os trabalhadores do município de Loures.
 
De entre os vários temas abordados destacamos a abertura da Administração para a resolução de problemas tão importantes aos trabalhadores como as recentes alterações aos horários de trabalho nas águas, saneamento e resíduos sólidos.
 
No que respeita à Reforma da Administração Pública com a consequente aplicação aos trabalhadores das Autarquias, o SINTAP solicitou uma rigorosa aplicação do diploma da avaliação desempenho pois dessa aplicação depende a promoção e progressão nas carreiras profissionais.
 
O SINTAP alertou para a possibilidade de abertura de concursos de promoção para todos que reúnem condições, lembrando que estes devem estar concluídos, isto é, publicados em Diário da República, até ao dia 31 de Dezembro de 2008. Em complemento, lembrou a Administração do SMAS para a possibilidade de promover reclassificações, já que com a entrada em vigor do Regime de Carreiras e do RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas) assim o permite.
 
Sobre o novo regime, o SINTAP relembra que a entrada em vigor do RCTFP, altera todo o edifício jurídico existente, mas mantêm-se inalteradas as 7 horas de trabalho diário, férias, faltas e licenças, bem como a protecção social; daí que os trabalhadores que exercem funções públicas não sejam afectados pelas mudanças introduzidas no Código de Trabalho.
 
No que concerne às mais recentes alterações ocorridas nos horários de trabalho na DRS, o SINTAP defendeu junto do Conselho de Administração a manutenção do rendimento mensal actual e que sejam minimizadas as dificuldades que provoquem alterações na vida pessoal de familiar.
 
Desta reunião resultou o compromisso da Administração do SMAS, que das alterações do horário de trabalho não resultará qualquer prejuízo para os trabalhadores.

Funcionários públicos reformam-se com €1.430 por mês

por A Formiga, em 22.09.08

Os funcionários públicos que se reformaram este ano vão ganhar uma pensão média de 1.428 euros, mais 94 euros do que o valor registado no ano passado. Nos últimos cinco anos, esta é a primeira vez que se regista uma subida do valor médio da pensão, em termos reais (ajustado à inflação de cada ano).


De acordo com as listas de reformas aprovadas que foram sendo publicadas em Diário da República, e analisadas pelo Negócios, entre Janeiro e Outubro deste ano já se reformaram ou vão aposentar-se 16.200 novos funcionários públicos. Em média, levam uma pensão de 1.428 euros, o que compara com os 1.333 registados em 2007, em termos reais.

Fonte Jornal de Negócios, edição de 22 de Setembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Código do Trabalho em vigor mas a conta gotas

por A Formiga, em 19.09.08

Impugnação dos despedimentos e agravamento dos contratos precários vão ficar à espera de regulamentação.

 

O ministro Vieira da Silva assegurou ontem que o Governo está disponível “para melhorar a proposta de lei sobre o Código do Trabalho” e adiantou que a falta de regulamentação em matérias como os despedimentos não vai atrasar a entrada em vigor da nova lei laboral, prevista para 1 de Janeiro de 2009.

 

“Muitas matérias entrarão logo em vigor em Janeiro, mas outras, que dependem de regulamentação, ficarão para depois”, como é o caso da possibilidade de um trabalhador impugnar um despedimento, sublinhou Vieira da Silva, no final do debate parlamentar sobre o Código do Trabalho. O governante garantiu que irá apresentar “ainda este ano” a regulamentação em falta, mas só depois da aprovação final da lei, que deverá acontecer no final de Outubro.

 

Na prática, isto significa que a medida prevista na nova lei laboral, que favorece a posição do trabalhador face à empresa num processo de despedimento, ficará para mais tarde, ao contrário da simplificação dos processos disciplinares, que não carece de regulamentação, explicaram especialistas ao Diário Económico.

 

Actualmente, quando um trabalhador é despedido e não concorda com a situação, tem um prazo para recorrer a tribunal e é ele próprio que tem de apresentar provas em sua defesa, recorrendo a um advogado. A nova lei defende precisamente o contrário, ou seja, o trabalhador apenas tem de apresentar um requerimento ao juiz e passa a ser o empregador quem tem de provar a causa do despedimento em tribunal. Mas como esta alteração precisa de regulamentação, até lá ficará tudo na mesma.

 

Outra das matérias que vai ficar também ‘pendurada’ é o agravamento da taxa social única em três pontos percentuais para os contratos e termo e as penalizações para os recibos verdes, que também precisam de regulamentação para entrarem em vigor.


Período experimental
Durante o debate parlamentar, os partidos da oposição confrontaram o ministro com o aumento do período experimental dos contratos de trabalho sem termo, de três para seis meses, sublinhando que a medida aumenta a precariedade. É que, segundo defenderam, o período experimental poderá servir, na prática, de contrato a prazo de seis meses já que, no final desse período, a empresa pode despedir o trabalhador sem qualquer justificação.

 

Apesar da insistência da oposição, o ministro não justificou a opção do Governo e respondeu apenas dizendo que o período experimental de seis meses já existe para as profissões mais qualificadas e que o Governo apenas pretende  “uniformizá-lo”. Além disso, Vieira da Silva lembrou que a nova lei laboral prevê que sempre que exista uma relação de trabalho anterior na empresa (por exemplo, um contrato a termo), o trabalhador que passe para o quadro da empresa ficará isento do período experimental.

 

De resto, o debate parlamentar foi marcado pelas críticas da oposição, nomeadamente relativas às posições contraditórias assumidas há cinco anos pelo PS, aquando da discussão do Código em vigor, da autoria de Bagão Félix.


As principais medidas
A possibilidade de criação de bancos de horas e de horários concentrados como forma de aumentar a adaptabilidade das empresas, o aumento das licenças de maternidade, contratos de trabalho de curta duração para o sector agrícola e regime especial de férias para o turismo são algumas das medidas da proposta legislativa do Governo para o novo Código do Trabalho. O diploma prevê ainda o agravamento em três pontos percentuais dos contratos a termo e bonificação de um ponto percentual por cada contrato sem termo. As empresas passarão a descontra 5 pontos por cada recibo verde.


Proposta reforça parceiros

O ministro do Trabalho, Vieira da Siva,  defendeu, no Parlamento, que a proposta de revisão do Código de Trabalho vai “contra o imobilismo e a desregulamentação” porque promove a negociação e reforça o papel dos parceiros sociais. “É uma proposta que simplifica e melhora a legislação laboral, reforça a protecção social do trabalho atípico e desenvolve os direitos da parentalidade”, disse o ministro. Todos os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração ao Código do Trabalho de Vieira da Silva, à excepção do PSD, que hoje, dia da votação do diploma, vai optar por uma “abstenção construtiva”.


Cronologia

-  Em Dezembro de 2007, é apresentado o Livro Branco, com as recomendações dos especialistas para a nova lei laboral.

-  Em Junho de 2008 é assinado o acordo entre o Governo, a UGT e as confederações patronais. A CGTP não assinou.

- O diploma entrou no Parlamento a 9 de Julho e esteve em discussão pública até 10 de Setembro.

- Depois de aprovado na generalidade, desce agora à comissão parlamentar onde poderá sofrer pequenas alterações. A votação
final global deverá acontecer antes da discussão do Orçamento do Estado, em finais de de Outubro.

- Depois de aprovado, segue para Belém para ser promulgado pelo Presidente e entrar  em vigor em Janeiro de 2009.

 


Despedimentos permanecem no centro da discórdia

 

 Os especialistas divergem quanto ao alcance da revisão do Código do Trabalho.

A proposta de revisão do Código do Trabalho, ontem discutida na Assembleia da República, continua a não gerar consenso. Entre os especialistas consultados pelo Diário Económico, a flexibilidade no despedimento mantém-se como um dos principais pontos de discórdia.

 

Para o economista Eduardo Catroga, o Governo deveria ter ido mais longe na questão dos despedimentos. “Enquanto não se resolver o problema dos despedimentos, as empresas vão ter dificuldades em contratar e não é com penalizações para os contratos a prazo que se vai resolver a questão e agilizar o mercado de trabalho”, afirmou o ex-ministro das Finanças e empresário. “Receio que daqui a um ou dois anos se esteja a discutir outra vez o Código do Trabalho”, rematou.

 

Por sua vez, o presidente da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, António Monteiro Fernandes, afirma que “não se mexe na justa causa, mas, no domínio formal de procedimentos, avançou-se com uma simplificação para desmistificar a grande solenidade de que estão rodeados”.

 

Outro aspecto relevante está no cumprimento da lei – o Código será reformado, mas resta saber se será cumprido. Pedro Adão e Silva, sociólogo, realça a importância de aumentar a fiscalização para se punir os incumpridores. “Há uma baixa efectividade da lei, uma grande distância entre a lei e a sua aplicação, por isso há que aumentar a actividade inspectiva”. Já Monteiro Fernandes afirma que os efeitos positivos da proposta vão “depender da sua aplicação”. “E a experiência que temos é pouco animadora”, conclui.

 

O reduzido alcance nos despedimentos teve, no entanto, um lado positivo. “Foi positivo o facto de a discussão ter-se centrado na adaptabilidade interna (bancos de horas, por exemplo) em lugar da flexibilidade externa (despedimentos) como aconteceu na revisão anterior do Código [em 2003]”, considera Adão e Silva. “Foi também muito positivo que tivesse sido utilizado o Código como instrumento para combater a precariedade”, afirmou.
Fonte Diário Economico, edição de 19 de Setembro de 2008. Ligação para as notícias (aqui) e (aqui)

 

Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública Portuguesa a 2005

por A Formiga, em 18.09.08

 

Esta publicação retrata os Recursos Humanos da Administração Pública Portuguesa em vários domínios, dando a conhecer a sua evolução ao longo das duas últimas décadas.


Documento em formato PDF com 50 páginas. (
Aqui)

      

Nota de Abertura
As pessoas que trabalham nas Administrações Públicas são a sua maior riqueza.
São elas que, no dia-a-dia, nos mais diferentes serviços públicos, nas mais diversas carreiras e funções, asseguram a prestação do serviço público e a concreta prossecução dos interesses gerais.
Os recursos humanos são pois o mais importante elemento do Estado, das Regiões Autónomas, das Autarquias Locais e das demais pessoas colectivas.
Por isso, a gestão dos recursos humanos é muito importante na execução das políticas públicas, quer na condução de assuntos correntes, quer na preparação e aplicação de reformas que a Sociedade em cada momento exige para adequada resposta a novos desafios.
Desde 1999 que não se conhecia, em pormenor, o universo dos Recursos Humanos das Administrações Públicas do nosso País.
Quantos eram os funcionários públicos? Que tipo de relação jurídica de emprego tinham? Qual a distribuição por grupos de pessoal, por carreira, por sexo, escalões etários e remuneratórios?
Perguntas fundamentais que se formulavam, de entre muitas outras. E, então, perguntas sem resposta.
Com o carregamento da Base de Dados da Administração Pública, obteve-se essa informação relativa ao dia 31 de Dezembro de 2005. Com esse trabalho, que tantos funcionários ocupou no primeiro semestre de 2006, e com esta publicação, obtém-se um “retrato” fundamental das nossas Administrações. Esse “retrato” permitiu, no presente, apoiar a formulação de políticas e a orientação de reformas na Administração Pública e permitirá, no futuro, ter-se uma mais correcta noção da evolução da nossa Administração Pública e do que ela representava, em Portugal, neste concreto momento histórico.
“Conhecer para melhor agir” foi o lema que inspirou esta iniciativa, em cumprimento do Programa de XVII Governo Constitucional.
Fernando Teixeira dos Santos
Ministro do Estado e das Finanças

 


 

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