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A formiga no carreiro

É uma das grandes apostas deste Governo e, por isso, não pode falhar: a Inspecção-Geral das Finanças já auditou a avaliação de desempenho em 66 organismos do Estado, detectando várias falhas

 

 

O Ministério das Finanças está a acompanhar de perto a aplicação do sistema de avaliação de desempenho na função pública, conhecido como SIADAP, procurando eliminar obstáculos e corrigir falhas nos procedimentos. Com esse objectivo, a Inspecção-Geral das Finanças (IGF) lançou um vasto conjunto de auditorias: na primeira metade do ano, tal como noticiou na altura o DN, foram feitas 30 auditorias e neste momento, segundo disse ontem o ministro das Finanças aos sindicatos da função pública, 66 organismos foram já auditados pela IGF.

 

Questionada sobre esta matéria, fonte oficial das Finanças confirmou ao DN que "já foram presentes pela IGF à tutela várias dezenas de relatórios, quer sobre a definição de objectivos dos serviços (QUAR) ou dos dirigentes e trabalhadores, quer sobre a atribuição de prémios e progressões". E embora reconheça a existência de irregularidades "pontuais" - sobretudo relacionadas com "procedimentos insuficientemente fundamentados ou incumprimento dos prazos legalmente fixados para a aplicação do SIADAP" -, parece estar fora das intenções do Governo castigar os dirigentes incumpridores. Fonte sindical defende, pelo contrário, que a única forma de "endireitar" a aplicação do SIADAP na função pública é sancionar os dirigentes em falta.

 

O balanço da aplicação do SIADAP varia consoante a entidade que o faz: para os sindicatos, é a confusão completa, o descrédito total. Para o Governo, há motivos de contentamento "pelo facto de, pela primeira vez na história da administração, haver avaliação de serviços, o que se materializou já em 98% dos serviços da administração pública terem publicado os objectivos no respectivo site, bem como no facto de ter havido pagamento de prémios aos trabalhadores que se distinguiram pelo seu desempenho".

 

Este ano, segundo números avançados pelo Governo, o Estado deverá gastar cinco milhões de euros em prémios de desempenho, o que corresponde a cerca de um quinto do valor inicialmente orçamentado. Quanto às progressões na carreira, não existem números oficiais, mas tudo indica que estas terão tido uma expressão marginal.

Fonte Diário de Notícias, edição de 24 de Outubro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Função pública. Todos os anos, governos e sindicatos discutem as actualizações dos salários ao pormenor. Para o funcionário médio, uma décima de aumento representa apenas um euro, mas para os cofres públicos vale 14,5 milhões de euros


O ministro das Finanças e os seus secretários de Estado apresentaram ontem oficialmente aos três sindicatos verticais da administração pública a sua proposta de actualização dos salários. E, como é tradição, os sindicatos não gostaram do que ouviram.

 

O Governo propôs uma actualização de 2,9%, que contrasta com os 3,5% da Fesap, os 4% do STE e os 5% da Frente Comum (as primeiras afectas à UGT e a última à CGTP). O ministro das Finanças alegou que este aumento "permite uma melhoria significativa dos salários reais dos trabalhadores". Isto porque, sublinhou, "a previsão de inflação para 2009, de 2,5%, é "prudente e realista". Acontece que Teixeira dos Santos disse exactamente o mesmo há um ano o que leva os sindicatos a duvidar da pontaria para a inflação.

 

Esta discussão que sindicatos e Governo travam em percentagens pode, contudo, ser feita em euros. Dado que o aumento de 2,9% para todos os 700 mil funcionários da administração pública custa 420 milhões de euros, segundo fonte oficial das Finanças, cada décima de aumento custa aos cofres públicos (incluindo administração regional e local) 14,5 milhões de euros. Significa isto que as propostas dos sindicatos implicariam uma despesa adicional do Estado de 87 milhões de euros (Fesap), 159 milhões (STE) ou 304 milhões (Frente Comum). Compreende-se, assim, a relutância do Governo em ir mais longe. Para se ter uma ideia das implicações orçamentais, aceitar a proposta mais alta dos sindicatos implicaria agravar o défice público em 0,18 pontos percentuais.

 

Porém, os sindicatos também têm bons argumentos do seu lado. Além dos sucessivos anos de perda de poder de compra podem sempre lembrar que um aumento de 2,9% representa só 29 euros a mais por mês para o funcionário médio, obviamente insuficientes para compensar a perda acumulada de poder de compra dos últimos anos - entre 7% e 10% desde 2000.

 

A questão dos aumentos vai voltar à mesa das negociações, até porque os sindicatos dispersaram-se ontem por outros assuntos, entre os quais o despacho do ministro sobre a mobilidade especial.
Fonte Diário de Notícias, edição de 24 de Outubro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

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