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Estado tem 262 milhões para promover funcionários

por A Formiga, em 20.11.08

O Orçamento do Estado para 2009 tem inscritos 262 milhões para progressões na carreira por bom desempenho e contratação de novos funcionários.

 

Os serviços da administração directa e indirecta do Estado têm 262 milhões de euros disponíveis para gastar em progressões na carreira por opção do dirigente e em recrutamento de pessoal, apurou o Diário Económico, com base nos valores de despesa com pessoal inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2009 - e esclarecidos pelo Ministério das Finanças.

São 262 milhões de euros para todos os dirigentes do Estado fazerem face às necessidades de pessoal que venham a sentir e colocarem em prática parte da reforma da Administração Pública: promoverem os funcionários com melhor desempenho, por opção gestionária.

O montante disponível poderia ser mais elevado, não fosse o Executivo de José Sócrates prever a cativação de 25% do total (87 milhões de euros) no articulado da lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Contactado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças não quis comentar os números, mas adiantou que a descativação dos 87 milhões de euros “só pode ser efectuada, sob pena de se agravar o défice, se houver margem na receita e/ou na despesa”. Ou seja, o Ministério esclarece que a cativação não é uma forma de ganhar “folgas orçamentais à partida” para cumprir a meta do défice, já que para todos os efeitos este montante não é considerado despesa enquanto não for desbloqueado.

Só no decorrer da execução orçamental, e consoante o comportamento das despesas e das receitas é que o ministro das Finanças poderá optar por descativar a verba. Assim, em vez de 349 milhões de euros, os serviços só poderão contar com os 262 milhões de euros disponíveis.

Verba equivale ao aumento salarial de 2,1% deste ano

“A verba poderá ser grande, já que as progressões dependem da avaliação para avançar”, comenta José Oliveira Rocha, professor catedrático especialista em Administração Pública, da Universidade do Minho. O professor lembra ainda que as contratações estão limitadas pela regra ‘dois por um’. 262 milhões de euros representam 2,4% das despesas com pessoal orçamentadas e equivalem ao custo do aumento salarial de 2,1% (260 milhões de euros) dado este ano a todos os funcionários públicos.

“Mas não podemos antecipar com rigor”, acrescenta Oliveira Rocha, explicando que “não sabemos como vai ser o comportamento dos dirigentes em matéria de progressões” e lembrando ainda que 2009 “não será um ano tipo, devido às eleições”.

Desta verba depende a capacidade real dos dirigentes de serem mais autónomos na sua gestão. Se o dinheiro chegar apenas para o recrutamento de novos trabalhadores – necessidades estas que já têm de estar previstas nos mapas de pessoal definidos com as respectivas tutelas – os dirigentes perdem a possibilidade de promover os melhores funcionários. Se tal acontecer, os funcionários públicos ficam sujeitos apenas às progressões por acumulação de créditos.


As regras na função pública

1 - Progressões dependem da avaliação
Desde o início do ano que os funcionários públicos deixaram de ter progressões automáticas, dependentes apenas da antiguidade. Agora há duas formas de progredir: uma, reunindo dez pontos ao longo do tempo. No máximo é possível acumular três pontos por ano, caso o trabalhador obtenha a nota máxima. A outra alternativa é ser promovido directamente pelo dirigente do serviço – são as chamadas “alterações facultativas”.

2 - Regra ‘dois por um’ é para manter em 2009
O objectivo de redução do número de funcionários públicos mantém-se para 2009. O Executivo já sublinhou que a regra ‘dois por um’ vai continuar a ser aplicada. Ou seja, o Governo compromete-se a admitir apenas uma nova entrada no Estado, por cada duas saídas. Antes de partirem para contratações fora do Estado, os serviços devem verificar no quadro de activos em mobilidade especial se existe um trabalhador adequado para as funções desejadas. Desde 2006, esta medida foi responsável por uma redução líquida de mais de 51 mil funcionários públicos.

3 - Peso do Estado no emprego em queda
De acordo com o Boletim do Observatório do Emprego Público, o peso do Estado no emprego tem vindo a diminuir. Em 1999, eram funcionários públicos 16% da população empregada por conta de outrém e 21,8% dos trabalhadores do sector dos Serviços. Com a alteração da máquina do Estado e a redução de funcionários públicos, em 2007 o peso é de 13,8% no total de empregados por conta de outrém e de 18% nos Serviços.


O que significa...

- As cativações do Orçamento do Estado são formas de controlar as despesas. Em vez das verbas associadas a cada rubrica serem transferidas do Orçamento do Estado na sua totalidade, parte delas passa a depender de decisão excepcional do Governo.

- Segundo o Executivo, as verbas que estão cativas não foram contabilizadas no défice, o que significa que se forem desbloqueadas têm um impacto adicional nas contas públicas.

- A cativação permite alargar os orçamentos dos serviços, caso a execução orçamental corra melhor do que o esperado. Se as despesas forem inferiores ao projectado, ou as receitas mais elevadas, é possível desbloquear esta verba extra.

 

Fonte Diário Economico, edição de 20 de Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Negociações salariais 2009

por A Formiga, em 19.11.08

 Governo intransigente

O SINTAP esteve hoje reunido com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista o fecho das negociações salariais para 2009.

Num claro esforço de busca de bases de entendimento entre as partes, o SINTAP colocou em cima da mesa uma proposta que representava uma aproximação das suas posições às posições assumidas pelo Executivo.

 

Apesar disso, o Secretário de Estado deu voz à inflexibilidade do Governo, não acrescentando um cêntimo que fosse à proposta de aumentos salariais de 2,9% apresentada no início do processo negocial.

 

14 meses de descontos para a ADSE
Além da intransigência em matéria salarial, o Governo reafirmou que se manterão os 14 meses de descontos para a ADSE para os trabalhadores aposentados, bem como a sua intenção de estender essa regra a todos quantos venham futuramente a ingressa na Administração Pública.

 

SINTAP diz NÃO a esta política salarial
O SINTAP discorda totalmente da posição assumida pelo Governo bem como dos aumentos propostos neste processo negocial, que não resultam numa efectiva e notória recuperação do poder de compra dos trabalhadores, não vislumbrando por isso qualquer hipótese de acordo quanto a essas matérias.

 

Nova ronda
Contudo, mantendo a sua atitude negocial de sempre, o SINTAP convidou o Executivo a revisitar e a reavaliar a contraproposta hoje apresentada, esgotando assim todas as hipóteses de negociação antes que opte pela tomada de medidas mais drásticas na prossecução dos seus objectivos.

 

Nesse sentido, e porque está ainda em aberto a hipótese de obtenção de ganhos para os trabalhadores em matérias como a conclusão até 30 de Junho de 2009 dos concursos abertos ainda no decurso do ano 2008.

 

O Governo respondeu positivamente ao apelo do SINTAP, marcando mais uma reunião de negociação, reunião essa que terá lugar na próxima terça-feira, 25 de Novembro.

 

Empresas Municipais e Concessionários de Serviços Públicos
Como nota final, salientamos que o Secretário de Estado reconheceu como válida a posição do SINTAP quanto à necessidade de clarificação do estatuto dos trabalhadores requisitados por empresas municipais e concessionárias de serviços públicos, de modo a garantir que estes mantenham sempre os direitos do regime de origem.

 


Vídeo RTP

Sindicatos da Função Pública apresentaram uma nova propostas e voltam a reunir-se com o Governo na próxima terça feira.

Emprego na Administração Pública regista quebra de 6,5%

por A Formiga, em 19.11.08

O emprego na Administração Pública que, entre 1999 e 2005, tinha registado uma aceleração na ordem dos 2 por cento, em 2007-por comparação com 2005-denotou uma quebra de 6,5%.

Segundo o Boletim do Observatório do Emprego Público (BOEP), divulgado esta terça-feira, isto reflecte a política de controlo de efectivos, em especial no subsector da Administração directa e indirecta do Estado, com base numa política de recrutamento de pessoal com maior grau de tecnicidade e especialização e na política de dois por um.

 

Mas, tendo em conta a Administração Pública global (incluindo as administrações directa e indirecta do Estado, local e regional), a redução foi de 39.373 efectivos, entre Dezembro de 2005 e Dezembro de 2007.

 

Economia com quebras significativas

Nos últimos dois anos, segundo o BOEP divulgado, a economia portuguesa foi das registou uma quebra mais significativa do indicador das despesas com pessoal em percentagem do PIB.

Com efeito, reflectindo as medidas de controlo do emprego-seja no âmbito do redimensionamento estrutural, através do PRACE, seja pela implementação de novas regras no recrutamento externo (nomeadamente através da política de «um novo efectivo por cada dois saídos»), o objectivo atingido na redução de efectivos traduziu-se numa diminuição na ordem dos 1,5 pontos percentuais, representando uma quebra de cerca de 10,4% deste indicador agregado.

Fonte IOL Diário (aqui)


O que é o Observatório do Emprego Público?


O Observatório do Emprego Público (OBSEP) foi criado na estrutura nuclear da DGAEP como um departamento que visa a disponibilização de informação estatística que permita sustentar as políticas públicas a adoptar no âmbito do emprego público. O OBSEP tem também como objectivo a análise integrada e comparada de indicadores estatísticos sobre temas do mercado de trabalho relativo ao sector da Administração Pública, pelo que articula e coopera com outras entidades nacionais e estrangeiras, designadamente na troca de informação estatística relevante sobre a matéria.

 

Assim, ao OBSEP, compete:

Promover, coordenar e consolidar estudos, indicadores estratégicos e outros trabalhos de natureza técnica para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas, garantindo a sua consistência e actualidade, bem como a articulação com as prioridades e objectivos estratégicos e políticos do Governo;

Integrar informação proveniente de diversas fontes relevante para a produção de indicadores sobre emprego público;

Analisar as bases de informação para a produção de estatísticas e propor medidas de reformulação ou eventual criação de novas fontes de informação;

Proceder, periodicamente, à caracterização da evolução das políticas públicas desenvolvidas na área de recursos humanos da Administração Pública que permitam apoiar o decisor político na avaliação da sua consistência;

Articular com outras entidades, nomeadamente com Instituto Nacional de Estatística e com o Banco de Portugal, a troca de informação relevante sobre o emprego público;

Efectuar estudos de análise comparada, tendo em conta a evolução do emprego público em face do emprego em geral e, bem assim, das tendências de evolução observadas no seio das administrações públicas dos países membros da União Europeia;

Preparar o conteúdo das publicações e outros suportes de difusão de informação estatística relevante para o conhecimento do emprego público.
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Publicações:
 

BOEP n.º 1 (aqui)

Publicação de periodicidade infra-anual, através da qual a DGAEP pretende contribuir com regularidade para a divulgação de dados e indicadores estatísticos de curto prazo sobre emprego público, no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.

 

Plano de Acção e Lutas

por A Formiga, em 18.11.08

Plataforma Sindical acaba de anunciar intenso plano de acção e lutas até Janeiro de 2009


Na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 17, em Lisboa, em que analisou pormenorizadamente a actual situação no Ensino, "marcada pela extraordinária Manifestação de 8 de Novembro e pelo processo de suspensão da avaliação que está em curso nas escolas portuguesas" e pela necessidade de continuação da luta, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou para o próximo mês de Dezembro:

:: Greve Nacional dos Educadores e Professores no dia 3

:: Vígília com permanência 24 sobre 24 horas à porta do ME nos dias 4 e 5

:: Greves regionais de 9 a 12.

 

No dia 19 de Janeiro de 2009, por ocasião dos dois anos de publicação do "ECD do ME", haverá nova Greve Nacional para encerrar todas as escolas do País nesse dia.

 

A realização de uma reunião com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, nesta terça-feira, 18 de Novembro, às 11h00, é a primeira de um vasto e diversificado conjunto de acções que a Plataforma Sindical dos Professores vai desenvolver nas próximas semanas, cumprindo e dinamizando a Resolução aprovada no Marquês de Pombal, no passado dia 8 de Novembro, pelos 120 000 educadores e professores que deram vida a essa histórica jornada.

 

Além de pedir audiências às direcções dos partidos políticos com assento parlamentar, ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e à Conferência Episcopal, a Plataforma vai divulgar em breve uma Carta Aberta, dirigida não só aos docentes como a todos os cidadãos portugueses, como revelou o porta-voz da Plataforma sindical na conferência de imprensa realizada ao fim da tarde desta segunda-feira, 17 de Novembro, em Lisboa, estando presentes na Mesa representantes de todas as organizações que integram a Plataforma.

Norte é segundo na Europa no despedimento em massa

por A Formiga, em 18.11.08

Em seis anos, o Norte de Portugal enfrentou mais de 60 casos de reestruturação de empresas que motivaram despedimentos em massa. Dados da Eurofound sugerem a destruição de mais de 17 500 postos de trabalho, sobretudo no sector têxtil. Os autores admitem que existam mais casos


O Norte de Portugal é a segunda região europeia com mais situações de despedimento em massa. Com 60 casos, a região surge em segundo lugar num 'ranking' elaborado pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), que analisa o período entre 2002 e 2007. Dados solicitados pelo DN aos autores do relatório revelam que as falências, reestruturações internas e deslocalizações consideradas ameaçaram, neste período, 17 556 postos de trabalho.

 

Os autores sublinham que as regiões com mais casos de destruição de emprego não têm necessariamente que ser as menos prósperas do ponto de vista económico. A lista é, aliás, liderada pelo Sul e Este da Irlanda, enquanto a Catalunha (Espanha) surge em terceiro lugar. A economia de uma região pode destruir empregos em determinados sectores e paralelamente criar outros. Mas a avaliar pela mesma base de dados, o alcance dos casos de criação de emprego no Norte de Portugal foi consideravelmente menor: a Eurofound apresenta apenas seis casos de criação de emprego em larga escala, sobretudo nos últimos anos, que corresponderam à criação de 2865 postos de trabalho. Os dados preliminares de 2008, disponíveis até Setembro, não são considerados no estudo. Mas sugerem uma inversão da tendência.

 

John Hurley, um dos autores do relatório "More and Better Jobs: Patterns of Employment expansion in Europe", admite que os números recolhidos pelo European Reestructuring Monitor estejam subestimados. "Sabemos que existem mais casos. Os nossos correspondentes podem não captar todas as situações", explica, em declarações ao DN. A contabilização de casos de reestruturação e das consequências a nível de emprego é feita por uma rede de correspondentes nacionais, num trabalho que parte das notícias publicadas nos principais orgãos de comunicação nacionais.

 

A avaliar pela principal base de dados europeia sobre reestruturações de empresas, o sector têxtil e do calçado foi responsável por mais de metade das situações registadas no Norte de Portugal e por mais de dois terços do total de postos de trabalho ameaçados. Esta é aliás, uma tendência comum a outras regiões da Europa. Segundo dados do mesmo relatório, este foi o sector que, a seguir à agricultura, motivou uma maior redução líquida de emprego entre 2003 e 2007: só na União Europeia a 15 e na Noruega foram eliminados 283 mil postos de trabalho. "Um dos mais importantes factores de mudança foi a eliminação das quotas de importação da União Europeia e o livre acesso de todos os fornecedores ao mercado", referem os autores.

 

O sector de componentes eléctricos (que engloba, por exemplo, o caso da Yasaki Saltano) e automóvel (Lear Corporation ou Valeo) também foram relevantes para a transformação da região portuguesa.

A falência é o principal motivo para estes casos de destruição de emprego (37 empresas) no Norte de Portugal, seguida das reestruturações internas (14) e das deslocalizações (6). Nos seis anos considerados, a Eurofound registou mais de 4300 casos de reorganizações na Europa, que ameaçaram mais de 2 milhões e meio de postos de trabalho.

Fonte Diário de Notícias, edição de 18 Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

por A Formiga, em 17.11.08

O SINTAP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) firmaram no dia 7 de Novembro de 2008 o primeiro Acordo de Empresa a ser aplicado a todos os trabalhadores sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho (CIT).

 
Ao longo de mais de dois anos, o SINTAP conseguiu, através da negociação, encontrar soluções para os problemas que enfrentavam os trabalhadores do chamado CIT, bem como melhorar as condições de aplicabilidade do Código de Trabalho aos trabalhadores da SCML.
 
A opção pela Convenção Colectiva surge como a melhor opção para os trabalhadores da SCML, que sob o estigma do CIT sofriam todo o tipo de arbitrariedades, como todos bem se recordam. Assim, este acordo estabelece normas jurídicas que incidem sobre os contratos individuais de trabalho em vigor, bem como sobre todos aqueles que no futuro forem celebrados.
 
As cláusulas que estão no acordo condicionam directamente o conteúdo dos CIT, uma vez que serviram para preencher as lacunas que resultam de um acordo individual celebrado entre cada trabalhador e a SCML e têm carácter imperativo substituindo as condições individualmente contratadas menos favoráveis que dele divirjam.
 
Este Acordo de Empresa não se aplica a todos os trabalhadores, somente aos trabalhadores que se encontram em Regime de Contrato Individual de Trabalho (ficam de fora todos os Funcionários Públicos) e que sejam sindicalizados num dos sindicatos signatários do Acordo.
 
O SINTAP considera que a adesão ao AE deve ser feita através da filiação no respectivo sindicato. Sindicatos fortes são mais responsáveis e podem negociar mais legitimamente melhores condições de trabalho.
Mais filiação sindical representa um reforço do poder contratual e um reforço dos trabalhadores nas estruturas de decisão da SCML.
 
Este AE é inovador em diferentes matérias, tem uma duração mínima de 36 meses, sendo que a SCML se compromete a regulamentar o regime de protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho, a possibilitar o acesso a programas de desintoxicação de drogas e álcool.
 
Mas existem outras matérias em que este acordo melhora o que vem disposto nos contratos individuais de trabalho de cada um e no próprio Código de Trabalho.
 
Deste modo, apresentam-se as principais diferenças entre o que é regulado pelo Código de Trabalho e o que o Acordo de Empresa trouxe:
Período experimental
Sem Acordo de Empresa (código de trabalho) – 180 dias
Com Acordo de Empresa – 90 dias para a generalidade dos trabalhadores.
 
 Protecção da maternidade e da paternidade
Sem Acordo de Empresa (código de trabalho) – 5 dias
Com Acordo de Empresa – até 7 dias para a licença de paternidade
 
Faltas para assistência a outros membros do agregado familiar
Com Acordo de Empresa – 17 dias
 
Segurança, higiene e saúde no trabalho
Com Acordo de Empresa – A SCML compromete-se a criar uma Comissão de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho e um regulamento de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho.
 
Evolução profissional
Com Acordo de Empresa – A antiguidade requerida para progressão é adquirida pela permanência de 3 anos no nível anterior e com a classificação de bom.
 
Período normal de trabalho
Sem Acordo de Empresa (código de trabalho) – 40 horas
Com Acordo de Empresa – 35 horas
 
Adaptabilidade
Sem Acordo de Empresa (código de trabalho) – até 50 horas
Com Acordo de Empresa – até 48 horas, com um limite diário máximo de 2 horas por dia e apenas para quem tem o regime de horário acrescido.
 
Férias
Sem Acordo de Empresa (código de trabalho) – até 25 dias.
Com Acordo de Empresa – até 28 dias.
 
Foram ainda reguladas outras matérias neste AE tais como:
- abertura de mais vagas nos seus estabelecimentos de infância destinados aos filhos dos trabalhadores ou atribuição de comparticipação financeira a apoiar a colocação dos menores noutros estabelecimentos licenciados não pertencentes à instituição;
- criação de um plano anual de formação devidamente certificada;
- atribuição do subsídio de insalubridade e penosidade diário no valor de €4,49;
- atribuição do subsídio de turno (até um limite de 25%)
- retribuição por prestação temporária como formador;
- atribuição da retribuição mínima de €500, uma medida que beneficiará mais de três centenas de trabalhadores com efeitos a partir de Dezembro;
- criação da Comissão Paritária para interpretar as disposições e integrar lacunas do presente Acordo;
- introdução da mediação laboral como ferramenta para a resolução de conflitos individuais de trabalho nos termos da lei.

Se é trabalhador da SCML e pretende aderir ao Acordo de Empresa através da filiação no SINTAP contacte o n.º 210122600.

 

Governo tinha garantido que ia corrigir a situação

por A Formiga, em 13.11.08

Estado penaliza pensionistas
Os reformados da Função Pública com pensões superiores a 611 euros vão descontar sobre 14 meses para a ADSE, depois de o ministro das Finanças ter garantido em Abril que a situação, considerada "injusta" pelo provedor de Justiça, seria corrigida. Os aposentados com rendimento inferior a esses 611 euros brutos estão totalmente isentos.


O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, anunciou ontem que todos os aposentados que ganham mais de 611 euros por mês vão continuar a descontar 1% do valor da pensão, durante 14 meses, para a ADSE, decisão que abrange mais de 300 mil pessoas. O Governo estipulou que a taxa a pagar começa nos 1% da reforma e aumenta 0,1 pontos percentuais por cada ano até chegar aos 1,5%.

A decisão apanhou de surpresa os sindicatos da Administração Pública que acusam o Governo de "faltar à palavra". O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, recorda que, "quando se faz uma promessa, é para cumprir.

 

Para José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), a decisão "não é correcta", porque vai contra as "expectativas dadas em Abril". Ao CM, o Ministério das Finanças garante que o Governo não faltou à palavra. "O ministro disse apenas que a situação seria analisada, discutida e corrigida" e que com esta decisão "foi corrigida a disparidade", dado que a partir de Janeiro tanto pensionistas como novos trabalhadores descontarão sobre 14 meses.

 

GOVERNO "NÃO NEGOCEIA"

l Os sindicatos acusam o Governo de apenas "comunicar e não negociar", depois da inflexibilidade do Executivo na aceitação de contrapropostas das estruturas sindicais.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, acusou ontem o Governo de ter uma posição "ditatorial", por "ter entrado nas negociações com um aumento salarial proposto de 2,9% e não ter mudado em nada a proposta". As declarações surgem depois de o STE ter apresentado uma contraproposta para um aumento salarial de 3,5%, o que significava um recuo dos 4% inicialmente defendidos.

 

Dada a postura do Governo, os sindicatos ponderam agora uma manifestação nacional para os funcionários públicos mostrarem o seu descontentamento.

 

SAIBA MAIS

 

NOVOS TRABALHADORES

Os novos funcionários públicos que comecem a trabalhar a partir de Janeiro vão passar a descontar para a ADSE sobre 14 meses, enquanto os actuais trabalhadores continuam a descontar sobre 12 meses.

1000 euros é o valor médio das pensões na Função Pública. A taxa de 1% da ADSE obriga a descontar dez euros por mês, durante 14 meses.

 

2008

Os pensionistas começaram a descontar para a ADSE em 2008 1% do salário-base.

 

PERSEGUIÇÃO

Para Bettencourt Picanço, do STE, o Governo está a fazer uma "perseguição aos trabalhadores do Estado", exigindo 14 meses de descontos
Fonte Correio da Manhã, edição de 13 de Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)


Trabalhadores vão descontar sobre 14 meses

 

Os funcionários públicos que entrem ao serviço a partir de Janeiro de 2009 vão passar a descontar para a ADSE sobre 14 meses, enquanto que os actuais trabalhadores continuam a fazer descontos apenas sobre 12 meses.
O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo  secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, que falava aos jornalistas no final das reuniões com os sindicatos no âmbito das negociações para os aumentos salariais para 2009.

 

Assim, os novos funcionários públicos vão passar a descontar 1,5 por cento sobre o subsídio de Natal e de Férias, rendimentos que antes estavam dispensados de descontos.

Emanuel dos Santos disse ainda que os aposentados que recebam mais de 611 euros por mês vão continuar a  descontar sobre 14 meses, uma situação que abrange cerca de 300 mil aposentados.

 

O governante explicou que foi feita uma análise à lei existente, concluindo-se de que a jurisprudência relativa aos descontos para a ADSE deve ter como base de remuneração a mesma que é usada para fazer os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, 14 meses.
Fonte Correio da Manhã, edição de 13 de Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)


O que muda nos descontos da função pública

As novas regras só são aplicadas aos futuros funcionários. Pelo menos até ao fim da legislatura.

Uma das razões avançadas pelo secretário de Estado do Orçamento para que os futuros funcionários públicos passem a descontar sobre 14 meses foi a equiparação ao sector privado. Saiba o que mudou e porquê.

 

1. Quanto descontam os actuais funcionários públicos?
Os funcionários públicos que estão neste momento no activo descontam 1,5% para a ADSE, um subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado. Estes descontos são feitos sobre 12 meses, excluindo os subsídios de férias e de Natal. Além disso, descontam ainda 10% para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

 

2. E quanto descontam os pensionistas?
Os reformados do Estado com pensões acima de 611 euros passaram a descontar 1% para a ADSE em 2007. Este desconto é feito sobre 14 meses, o que tem sido motivo de contestação por parte dos pensionistas e dos sindicatos.

 

3. Como é que o Governo vai resolver a disparidade de descontos?
O Governo propôs ontem aos sindicatos que os futuros funcionários públicos – ou seja, os que entrarem no Estado depois de Janeiro de 2009 – passem também a descontar sobre 14 meses. Como estão no activo, estes trabalhadores vão descontar 1,5%.

 

4. A medida poderá ser estendida a todos os funcionários públicos?
O secretário de Estado do Orçamento garantiu que “este Governo não o fará”, mas não se comprometeu para uma eventual segunda legislatura. Para já, os actuais funcionários continuam a descontar 1,5% apenas sobre 12 meses.

 

5. Mas isso não mantém uma disparidade nos descontos?
Sim. “Reconhecemos que a situação dos [funcionários] que já existem não está em conformidade com as circulares”, admitiu o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos. No entanto, justificou a diferenciação com a vontade do Governo de não “defraudar expectativas e não prejudicar os trabalhadores que estão actualmente no activo”.

 

6. E como se justifica que os futuros funcionários passem a descontar sobre 14 meses?
O secretário de Estado do Orçamento apresentou três razões: primeiro, de acordo com a análise da legislação existente, o Governo concluiu que os descontos devem ser feitos “sobre a mesma base que é utilizada para a CGA”. Em segundo lugar, os trabalhadores do sector privado descontam sobre 14 meses. Por fim, o Governo considera que este é um “primeiro passo no sentido de corrigir a disparidade” que há em relação aos reformados.

 

7. Como são feitos os descontos no sector privado?
Os trabalhadores do sector privado descontam 11% para a Segurança Social, sobre 14 meses e não têm acesso a nenhum subsistema de saúde público. Ou recorrem ao Serviço Nacional de Saúde, ou subscrevem seguros privados.
Fonte Diário Economico, edição de 13 de Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)

Novos trabalhadores vão descontar para a ADSE sobre 14 meses

por A Formiga, em 12.11.08

Os novos funcionários públicos, que comecem a trabalhar a partir de Janeiro, vão passar a descontar para a ADSE sobre 14 meses, enquanto os actuais trabalhadores continuam a descontar sobre 12 meses, afirmou hoje o secretário de Estado do Orçamento.

 

"Há uma disparidade que devemos corrigir, no sentido de, no futuro, os novos inscritos na ADSE passarem a descontar sobre o décimo terceiro e décimo quarto meses", afirmou Emanuel dos Santos, que falava aos jornalistas no final das reuniões negociais com duas estruturas sindicais para os aumentos salariais da função pública em 2009.

 

Os trabalhadores que entrem para a Função Pública a partir de Janeiro vão, assim, pagar 1,5 por cento também sobre o subsídio de Natal e de Férias, rendimentos que antes estavam dispensados de descontos.

 

O secretário de Estado anunciou também que os aposentados que ganham mais de 611 euros por mês vão igualmente continuar a descontar sobre 14 meses, uma decisão que abrange mais de 300 mil aposentados.

 

Ainda tendo em vista "corrigir [a situação] em relação a aposentados e a trabalhadores, os reformados pagam sobre o valor de pensões, incluindo o décimo terceiro e o décimo quarto meses", acrescentou o mesmo responsável.

Emanuel Santos explicou que o Governo fez uma análise da lei existente e concluiu que a jurisprudência relativa aos descontos para a ADSE deve ter como base de remuneração a mesma que é usada para fazer os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, ou seja, 14 meses.

 

Aliás, como acrescentou secretário de Estado, todos os trabalhadores do sector privado descontam para a Segurança Social sobre 14 meses de salário (12 meses mais o subsídio de férias e de Natal).

O governante referiu-se a pareceres do Provedor de Justiça, salientando que estes nunca puseram em causa a situação actual porque a lei é cumprida, mas levantaram a questão da disparidade de tratamento em relação aos aposentados.

 

Em Abril, tal como lembrou o "DN" este fim de semana, o ministro das Finanças chegou a garantir a um conjunto de deputados socialistas da Assembleia da República e aos jornalistas ali presentes que iria recuar na decisão, tomada em Novembro de 2007, de taxar as pensões do Estado 14 vezes ao ano (subsídio de Férias e de Natal), acabando com a desigualdade de tratamento face aos funcionários no activo, que apenas descontam 12 vezes por ano. "[A situação] vai ser corrigida", disse o ministro aos jornalistas, à margem do debate quinzenal com o primeiro-ministro, a 11 de Abril.

 

A reacção de Teixeira dos Santos foi suscitada por um requerimento de 17 deputados socialistas que se opunham a esta medida. Há um ano, Emanuel dos Santos explicava, à margem das negociações salariais com os sindicatos, que os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores "têm uma natureza diferente do ponto de vista jurídico", o que justifica que fiquem isentos de contribuições para o subsistema de saúde.

"No caso dos reformados, pagam-se 14 pensões, pois juridicamente não existem subsídios de Natal nem de Férias. É por isso que incide sobre 14 meses", afirmou na altura Emanuel dos Santos.
Fonte Sapo

Nova Ronda Negocial

por A Formiga, em 12.11.08

Aumentos da Função Pública debatidos entre Governo e Sindicatos
Ainda não há acordo para os aumentos salariais na Função Pública.
Hoje decorre a última ronda negocial.
O Governo não vai além dos 2,9 por cento, mas os sindicatos querem, no mínimo, três e meio.
A Frente Sindical da Administração Pública já fala em Manifestação.

 

 


SINTAP pondera contestação

 

O SINTAP reuniu hoje com o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista mais uma ronda do processo de negociação geral para o sector.

 

Ao fim da tarde do dia 11, o SINTAP havia recebido a resposta do Governo às reivindicações expostas no Caderno Reivindicativo colocado pelo Sindicato em cima da mesa da negociação, tendo por isso sido curto o tempo disponível para uma apreciação profunda das propostas do Executivo.

 

Tudo na mesma
Ainda assim, fica claro pelo documento ora remetido aos sindicatos, que o Governo não tenciona alterar a sua posição inicial no que toca aos aumentos dos salários, das pensões e das ajudas de custo, fazendo crer que continuará firme na sua posição de “não negociação”, ou seja, plasmando sucessivamente a mesma proposta ao longo de todo o processo negocial.

A única alteração em matéria de incidência pecuniária diz respeito a uma nova proposta para a actualização do subsídio de refeição. Inicialmente, o Governo propôs um aumento para os 4,23 € e agora propõe que esse subsídio passe para os 4,27 €, valor que se mantém ridiculamente baixo face ao actual custo médio de uma refeição.

 

ADSE (aposentados)
Nesta reunião, o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento garantiu ainda que a correcção que o Ministro das Finanças reconheceu que teria que ser feita relativamente aos descontos dos aposentados para a ADSE tem a ver com a necessidade de impor esses mesmos descontos (incidindo sobre os 13º e 14º meses de salário) à generalidade dos novos trabalhadores da Administração Pública. Situação que o SINTAP qualifica de inadmissível.

 

Contestação eminente
Perante este cenário, nem o facto de o Governo garantir que está já a envidar esforços no sentido de alargar a utilização dos refeitórios e cantinas dos serviços públicos a todos os trabalhadores aposentados, impediu que à saída para esta ronda negocial, e caso o Governo mantenha esta postura, o SINTAP não veja qualquer motivo para estar optimista relativamente ao desfecho destas negociações, não sendo por isso de descurar o endurecimento das suas posições e a adopção de formas de luta mais determinadas.

Governo adia avaliação dos professores

por A Formiga, em 12.11.08

Depois dos protestos dos profesores, o Executivo altera o modelo de avaliação.

Ao segundo protesto, o Governo volta a recuar no processo de avaliação dos professores.

Cerca de 72 horas depois da ministra ter garantido que “não há outro modelo disponível”, o Ministério da Educação anunciou ontem alterações ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes.

Mudanças que nem a ministra, nem os sindicatos de professores consideram um recuo. No dia em que corriam mensagens de telemóvel pelos professores a apelar à demissão em bloco dos órgãos executivos das escolas, o ministério revela que a avaliação de desempenho não terá efeitos no próximo concurso, nem mesmo no caso dos 20 mil docentes contratados que já foram avaliados no ano passado, ao contrário do que foi proposto inicialmente aos sindicatos.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, esclareceu que a primeira proposta apresentada previa a possibilidade de a avaliação de desempenho dos contratados, realizada no passado ano lectivo, ter efeitos já no concurso de 2009 afinal, isso não acontecerá. “Os sindicatos diziam que isso iria criar desigualdades entre os contratados que já tinham sido avaliados e os que ainda não tinham sido. Aí, o Governo cedeu porque entendeu que era justo e correcto o argumento de que todos deveriam estar em igualdade de circunstâncias”, explicou em declarações à Lusa. Assim, de acordo com a nova proposta a graduação dos docentes para efeitos do próximo concurso, que começa em Fevereiro de 2009, continuará a ser feita, apenas, com base no tempo de serviço e na nota final da licenciatura.

Por isso, para a grande maioria dos professores as bonificações decorrentes da avaliação de desempenho só serão tidas em conta em 2013, quando forem realizadas as próximas colocações. Já no caso dos contratados e dos docentes pertencentes aos quadros de uma região (chamados quadros de zona pedagógica), ambos sujeitos a concursos anuais, a classificação que obtiverem na avaliação vai  pesar já em 2010. O mesmo acontece com os professores dos quadros que pedirem destacamento para aproximação à residência ou por ausência de componente lectiva (o chamado horário-zero), que têm igualmente de se apresentar a concurso todos os anos.

No final de uma reunião da comissão paritária de acompanhamento da avaliação de desempenho, que não chegou a realizar-se devido à não comparência das organizações sindicais, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, afirmou igualmente que a nova proposta representa uma “aproximação à posição dos sindicatos”. Para o responsável, as alterações constantes desta nova proposta mostram que o Ministério da Educação continua “interessado e disponível” para trabalhar com os sindicatos”.

Para o dirigente da Fenprof, Francisco Almeida  “não há qualquer recuo do Governo, já que  os resultados  da avaliação nunca poderiam ser utilizados no concurso do próximo ano porque não estariam disponíveis em tempo útil”. Os sindicatos “nunca aceitarão que os resultados da avaliação sejam utilizados nos concursos de colocação”. Neste momento só há uma solução que é suspender o processo”, conclui.


1 - Cem mil docentes manifestam-se em Março
Cerca de cem mil professores e familiares manifestaram-se nas ruas de Lisboa contra o modelo de avaliação apresentado pelo Governo. Foi considerada até então a maior manifestação de sempre. No final do dia, Governo e docentes mostraram-se irredutíveis.

2 - Governo assina memorando de entendimento
Sindicatos e Governo assinaram um memorando de entendimento que prevê que a avaliação seja feita de  uma forma minimalista e igual em todas as escolas do país para os  professores que precisam de ter uma classificação ainda este ano lectivo.

3 - Segunda manifestação com 120 mil professores
Cerca de 120 mil professores que se manifestaram nas ruas de Lisboa aprovaram por unanimidade a realização de uma greve nacional a 19 de Janeiro, caso o Ministério da Educação não suspenda o processo de avaliação de desempenho.

4 - Governo volta a recuar na avaliação
O Ministério da Educação anunciou que a avaliação de desempenho não terá efeitos no próximo concurso de professores, nem mesmo no caso dos docentes contratados que já foram avaliados no ano passado, ao contrário do que o mesmo ministério propôs, inicialmente, aos sindicatos.

 

Fonte Diário Economico, edição de 12 de Novembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)


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Fotos FNE