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Trabalhadores do Hospital de Almada, não têm sido avaliados

por A Formiga, em 27.11.09

 

O secretariado distrital de Setúbal do SINTAP, no dia 27 de Novembro de 2009, esteve em Almada, mais concretamente no Hospital Garcia de Orta, EPE, onde efectuou um plenário para os trabalhadores do referido Hospital.
 

 

 O plenário não teve a adesão desejada, mas existe uma explicação. Segundo o testemunho de alguns trabalhadores que solicitaram anonimato, existe receio (medo) em participar neste tipo de reuniões, porque temem represálias por parte da administração. Dos poucos trabalhadores que permaneceram na sala de conferências onde decorreu o plenário, e dos vários trabalhadores que passaram por lá, foi fácil chegar à conclusão, que a administração não tem cuidado dos seus trabalhadores tal como eles merecem e têm direito.
 
 
O Hospital Garcia de Orta, tem características próprias, porque tem trabalhadores com vínculos diferentes: Trabalhadores com vínculo público e privado, que em alguns caso desempenham a mesma função, mas que auferem vencimento e subsídio de alimentação diferente, que praticam horário de trabalho e férias diferentes, que têm a possibilidade de receber prémios de desempenho, mas que não são pagos por decisão da administração.
 
 
O mais grave disto tudo é que existem trabalhadores há vários anos que não são avaliados, e segundo um testemunho de um trabalhador quando perguntou nos serviços o porque de não ser avaliado, os mesmos responderam que desconhecem os impressos próprios para o efeito. Esta lamentável e inconcebível situação, impede os trabalhadores de progredirem na TRU – tabela remuneratória única e assim verem os seus vencimentos melhorados.
 
 
O SINTAP pelo que observou e auscultou, ficou muito desassossegado e vai solicitar uma reunião com carácter de urgência à Administração do Hospital, com o objectivo de obter esclarecimentos sobre as situações relatadas pelos trabalhadores.

Guia do Utente

por A Formiga, em 27.11.09

Título: Regime da Aposentação e das Pensões de Sobrevivência - Guia do Utente (Setembro 2009)
(PDF: 156,5 KB / 34 páginas)

 

 

 

 

 


Questões Frequentes

Antigos Combatentes

Aposentação

Benefícios a requerer ou requeridos

Valor da pensão

  • Dúvidas sobre o aumento de pensões?
  • A minha pensão foi fixada com um valor provisório. Quando saberei o valor definitivo?

Descontos na pensão

Pagamento da pensão

Certidões e declarações

Circuito de quotas e contribuições

Localização da CGA

Jantar de Natal SSSCMA - Esgotado

por A Formiga, em 27.11.09

Caros amigos, mais uma vez realiza-se em Almada o jantar de Natal da Secção Sindical do Sintap da Câmara Municipal de Almada e tal como tem acontecido nos últimos anos este evento vai ser um sucesso, uma vez que as inscrições já se encontram esgotadas.

A todos os que vão ao jantar o nosso muito obrigado.

Governo gasta 50 milhões em estágios remunerados

por A Formiga, em 26.11.09

 O Conselho de Ministros vai aprovar hoje um diploma que prevê a criação de cinco mil estágios remunerados na Função Pública. A medida vai custar mais de 50 milhões de euros.

 

 

A informação foi avançada pelo ministro das Finanças, que adiantou em declarações à Rádio Renascença, que a medida vai ser anunciada no Parlamento em Janeiro.

Segundo Teixeira dos Santos, os estágios destinam-se apenas a licenciados até aos 35 anos, que estejam à procura do primeiro emprego e devem ter a duração de um ano.

 

"Trata-se de um estágio e não há qualquer compromisso. Mais tarde, se estes jovens concorrerem a um emprego na Administração Público, este estágio poderá concorrer a seu favor", notou o governante.

A medida vai custar aos cofres do Estado mais de 50 milhões de euros.

Fonte Económico (aqui)

Aumentos de 'Profs.' vão depender do número de vagas

por A Formiga, em 26.11.09

Ministério assumiu ontem o fim da categoria de titular. Mas em contrapartida propôs aos sindicatos limitar, através de vagas a definir anualmente, o acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais da futura carreira. Uma proposta que os sindicatos não aceitam, apesar dos elogios ao fim da divisão da carreira. Ministério propõe quarta-feira novo modelo de avaliação

 

O Ministério da Educação propôs ontem aos sindicatos o final da divisão da carreira entre professores e titulares. Uma medida que definiu como "um grande passo de aproximação" a estas estruturas. Mas em alternativa quer limitar o acesso a vários escalões salariais através de um número de vagas, a definir regularmente pelo Ministério das Finanças. Uma solução que os sindicatos recusam e que poderá bloquear as negociações.

 

Em teoria, a proposta do Governo responde a uma das exigências fundamentais dos professores: a carreira única, sem divisões. Mas, se esse passo foi aplaudido, a contrapartida exigida pelo Ministério desagradou aos sindicatos, para os quais não fica resolvido um dos aspectos mais criticados da separação entre professores e titulares: a existência de quotas para aceder aos escalões salariais mais altos.

 

De resto, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defendeu mesmo que, a esse nível, esta proposta conduziria a uma situação "ainda pior" do que actual.

"Actualmente só a partir do sexto escalão, que será equivalente ao quinto proposto pelo Ministério, é que se aplicam essas quotas", explicou. "Mas o Ministério quer introduzir mais dois momentos: um logo na passagem ao terceiro escalão e o outro no acesso a um sétimo escalão da carreira".

 

Além disso, acrescentou, "o Ministério ainda não deu qualquer informação sobre o número de vagas a abrir, ou sequer a forma como se vai estruturar a carreira". Actualmente, o acesso a titular estava limitado a um terço dos professores. Mas a anterior equipa ministerial criou um escalão salarial adicional para quem reunisse as condições para a categoria mas não tivesse vaga (ver caixa).

 

A proposta do Ministério gerou reacções distintas entre os sindicatos: João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, preferiu destacar o facto de o documento assentar "no princípio de uma carreira única". Quanto às limitações no acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões, acrescentou: "a proposta é a partida negativa, mas esperamos poder encontrar soluções". Dias da Silva disse também que o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, que conduziu a reunião, garantiu que nenhum dos pontos do documento estava vedado à negociação.

 

Já Mário Nogueira, admitiu que a Fenprof "jamais estaria de acordo" com aquele aspecto da proposta. Admitindo que este poderá ser um obstáculo ao entendimento: "Sem ultrapassarmos este aspecto, dificilmente poderemos chegar a um entendimento", avisou. "Mas vamos aguardar".

O secretário de Estado Alexandre Ventura recusou-se ontem a responder a questões dos jornalistas. Por isso, as declarações que estavam previstas para o final da ronda negocial acabaram por ser substituídas por um documento enviado ontem à noite pelo Ministério às redacções.

 

Na declaração escrita, Ventura considerou que houve um "enorme passo de aproximação do Governo relativamente às posições defendidas por estas organizações". E manifestou a esperança de ser compensado com passo idêntico: " no decorrer deste processo negocial, esperamos assistir à aproximação dos sindicatos às posições defendidas pelo Governo, nomeadamente no que se prende com as consequências da avaliação".

 

Os 13 sindicatos e organizações de professores ouvidos ontem na Avenida 5 de Outubro vão apresentar, até à próxima segunda-feira, as suas contrapropostas ao documento da tutela. Sendo certo que a maioria vai opor-se às vagas para a promoção.

Fonte DN (aqui)


Fne saúda fim da divisão dos Professores em duas categorias
 
A FNE congratula-se com o resultado da votação de hoje na Assembleia da República que determina como orientação o fim da divisão dos Professores Portugueses em duas categorias.

Elimina-se, assim, um dos factores que mais perturbação trouxe às Escolas Portuguesas nos últimos anos e que resultou da imposição do Ministério da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues de um Estatuto de Carreira Docente que assentava naquela divisão e numa concepção meramente burocrática da profissão docente.

 

Com o fim da divisão dos Professores em duas categorias, ficam abertas condições favoráveis ao início da revisão do ECD, nomeadamente no que diz respeito à estrutura da Carreira Docente.

 

Para esta revisão da Carreira Docente, a FNE parte do princípio de que ela deve ser atractiva e mobilizadora e que deve valorizar a componente Científico Pedagógica da actividade profissional Docente.

 

A FNE parte assim para as próximas negociações com estes pressupostos e com a convicção de que a aposta num espírito negocial construtivo é fundamental para encontrar soluções equilibradas e justas.

A Comissão Permanente da FNE
Porto, 20 de Novembro de 2009


PS e PSD chumbam reforma aos 40 anos de trabalho

por A Formiga, em 26.11.09

Segurança Social

PS e PSD negam reforma sem penalizações a 84 mil pessoas. A reforma sem penalizações aos 40 anos de descontos, independentemente da idade, implicaria a "ruptura" do sistema, garante o PS.

 

PS e PSD preparam-se para inviabilizar uma proposta que beneficiaria 84 mil pensionistas com longas carreiras contributivas, em nome da "sustentabilidade" da Segurança Social. Em causa estão as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, que prevêem o acesso à reforma sem penalizações de todos os trabalhadores que tenham 40 anos de trabalho e descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.

 

O impacto foi ontem avançado pela socialista Sónia Fertuzinhos, num debate no Parlamento. Sem referir explicitamente o sentido de voto, a deputada foi clara quanto à posição do partido que suporta o Governo: "Com estas propostas, a ruptura da Segurança Social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado".

 

A aprovação da proposta implicaria, segundo cálculos do PS, que "nos próximos cinco anos teríamos anualmente a despesa de mil milhões de euros". "Só defende um sistema público de segurança social quem garante a sua sustentabilidade", referiu a deputada, argumentando que a actual lei já prevê bonificações para indivíduos com longas carreiras contributivas (ver caixa).

 

Cálculos que não convenceram o PCP. "Achamos no mínimo estranhas as contas que apresentou", referiu o deputado Jorge Machado. "Isto implica um acréscimo de 12 mil euros por pessoa, por ano. Qual é a reforma que implica este acréscimo quando estamos a falar de pensões absolutamente miseráveis?" questionou.

 

Ao DN, a deputada acrescenta que o montante se refere à despesa com os eventuais 84 mil pensionistas, mas também à perda de contribuições para a Segurança Social.

O PSD, que em Janeiro se absteve na votação de uma proposta idêntica, vai na sexta-feira votar contra. "Em tempos normais é uma injustiça que um cidadão que tenha 40 anos de trabalho não tenha direito a uma pensão completa. Só que vivemos tempos invulgares", argumentou Adão Silva, referindo-se à recessão, ao desemprego e ao envelhecimento da população. Os Verdes votarão a favor, enquanto o CDS-PP se mostrou "disponível" para a discussão na especialidade.

 

A proposta defendida pelos partidos de esquerda choca de frente com a estratégia que tem sido seguida pelo Governo socialista. Em vigor desde 2007, a reforma da Segurança Social introduziu uma série de mecanismos que tentam incentivar o adiamento da reforma.A penalização por antecipações foi agravada de 4,5% para 6% ano, ao mesmo tempo que se introduziram novas bonificações para quem opta por trabalhar mais tempo.

 

A introdução do factor de sustentabilidade implica, na prática, um aumento da idade da reforma. A fórmula prevê sucessivos cortes à medida que aumenta a esperança média de vida (este ano a penalização é de 1,32%). A alternativa é trabalhar mais tempo, além dos 65 anos.

Fonte DN (aqui)

Aumentos 2010

por A Formiga, em 24.11.09

Constâncio defende aumentos salariais de 1,5 %

 

Sindicatos discordam de Constâncio

 

Maioria das pensões do Estado vai ter 1% de aumento

por A Formiga, em 23.11.09

 

Cerca de 40% dos ex-trabalhadores da Função Pública vão ver as pensões actualizadas pela subida mínima proposta pelo Governo.

A maior parte dos reformados da função pública - mais de 214 mil - vai receber no próximo ano o aumento mais baixo estipulado pelo Governo para as pensões, de 1%. E quase 140 mil aposentados do Estado vão ver as suas pensões congeladas em 2010.

Segundo dados do Ministério das Finanças a que o Diário Económico teve acesso, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) paga reformas a 540.393 ex-funcionários públicos, dos quais 214.560 recebem pensões entre 628,83 euros e os 1.500 euros. Para este escalão de reformas, o Governo avançou com uma proposta de actualização de 1% para o próximo ano, tal como acontece para as reformas do regime geral da Segurança Social.

O aumento mais alto, de 1,25% irá, por sua vez, abranger os 186.776 aposentados do Estado que recebem reformas inferiores a 628,83 euros.

Fonte Diário Economico (aqui)

SINTAP apresenta prioridades reivindicativas

por A Formiga, em 23.11.09

 

Secretariado Nacional
Tendo em conta a realidade sócio‐económica que Portugal vive, a qual tem merecido a máxima atenção por parte da UGT e respectivos filiados, o Secretariado Nacional do SINTAP, reunido hoje em Lisboa, na sede do Sindicato, considera que o desemprego e a protecção do emprego, bem como a promoção de efectivas políticas de protecção devem estar não só no topo da agenda sindical mas também, e sobretudo, no topo da agenda parlamentar e governativa.
 
O Secretariado Nacional do SINTAP considera que manter a qualidade do emprego, combater a precaridade contratual, agir no estrito cumprimento da Lei, bem como respeitar e promover a qualidade do diálogo social, a par da adopção de políticas que vão no sentido do reforço dos rendimentos do poder de compra dos trabalhadores e da estimulação do mercado interno, são condições essenciais para que as famílias portuguesas possam manter nos seus horizontes a esperança da efectiva melhoria das suas condições de vida.
 
Posto isto, o Secretariado Nacional do SINTAP coloca, no topo das prioridades reivindicativas imediatas, as seguintes matérias:
 
Reforma da AP
O SINTAP manifesta o seu empenho para que se continue a efectuar reformas no sector da Administração Pública, reiterando o seu empenho negocial para que se possam alcançar soluções que promovam a qualidade e a segurança do emprego público a par da melhoria dos serviços públicos.
 
Avaliação de Desempenho
Deve haver um reforço do acompanhamento da aplicação do SIADAP, por forma a que, de uma vez por todas se corrijam as irregularidades e imprecisões na avaliação dos trabalhadores, na maioria vítimas da incompetência e do desrespeito da Lei por parte dos dirigentes e dos serviços. Deve também zelar‐se pela aplicação da avaliação dos dirigentes e dos serviços, às quais não tem sido dada a devida atenção e importância. Só assim se poderá falar de sistema integrado de avaliação.
O SINTAP defende ainda que a mudança de posição remuneratória obrigatória deverá acontecer ao fim de 7 créditos ou 5 avaliações de Bom.
 
Salários
O SINTAP defende uma actualização salarial de 3% e que o subsídio de refeição se fixe nos 6€.
 
Mobilidade Especial
O Governo deve, a todo o custo, preterir os mecanismos de Mobilidade Especial, promovendo, em alternativa, um sistema válido de Mobilidade Voluntária. Devem também ser tomadas medidas no sentido de dar prioridade de colocação aos trabalhadores em Mobilidade Especial.
 
Carreiras
É de grande importância que se continue e acelere o processo de revisão de carreiras, nomeadamente as carreiras gerais que não foram alvo de revisão e as carreiras especiais que estão numa fase ainda bastante atrasada de negociação, donde resulta claro prejuízo para os trabalhadores.
 
Adopção da PréReforma
Tendo em conta o caminho de convergência que tem sido seguido no que diz respeito à protecção social e à reforma, o SINTAP considera que urge a necessidade dos trabalhadores da Administração Pública poderem recorrer à pré‐reforma, à semelhança do que acontece no regime geral, contribuindo para uma melhor gestão dos recursos humanos e evitando o esvaziamento de alguns serviços.
 
Aposentação
O SINTAP defende que os trabalhadores com 40 anos de serviço e um mínimo de 57  anos de idade devem poder aposentar‐se com direito a pensão por inteiro.
 
ADSE
Generalização do acesso dos benefícios deste subsistema de saúde.
 
Formação Profissional
Deverá ser feito por parte do Governo um esforço acrescido na formação dos trabalhadores da Administração Pública.
 
Acção Social Complementar
No seguimento do que foi feito na anterior legislatura, o SINTAP reivindica que se continue progressivamente a alargar o âmbito das medidas de acção social complementar para todos os níveis administrativos, ou seja, tanto para a administração directa como para a administração indirecta do Estado, e para as administrações Central, Regional e Local.
 
CIT e EPEs
É urgente que o Governo defina o enquadramento dos trabalhadores em regime de contracto individual de trabalho no que à negociação diz respeito bem como o posicionamento e relevância do papel da tutela nesse processo, promovendo a aproximação ao Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
 
Responsabilização dos dirigentes
Sendo certo que existe vontade negocial e reformista da parte dos trabalhadores, dos sindicatos e do próprio Governo em matéria de Administração Pública, constata‐se que são os altos e intermédios dirigentes da Administração Pública quem mais obstaculiza o avanço das medidas reformistas. Assim, o SINTAP exige que sejam tomadas medidas concretas e firmes no sentido da identificação, avaliação e eventual punição dos responsáveis por actos contrários aos estipulados pela Lei.
 
FESAP e Governo
Todas estas matérias, de grande importância para o bom desenvolvimento da Administração Pública em particular e da nossa sociedade em geral, serão submetidas e desenvolvidas em reuniões com o conjunto dos Sindicatos que compõem a FESAP de forma a chegar ao documento que a Frente apresentará ao Governo para o processo de Negociação Geral Anual que se avizinha bem como para o prosseguimento dos diversos processos negociais que esperamos que venham a desenrolar‐se ao longo do ano.
 
Lisboa, 20 de Novembro de 2009

Os reformados do Estado com pensões mais baixas vão ter aumentos de 1,25%

por A Formiga, em 19.11.09

 

Quem ganha entre cerca de 630 e até 1500 euros terá uma subida de 1 por cento.

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