Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Trabalhadores e reformados terão poder de compra congelado

por A Formiga, em 29.12.09

Por estranho que possa parecer, este ano, a crise económica acabou por trazer boas notícias para quem manteve o seu emprego ou está reformado: a
taxa de inflação em níveis negativos e a redução substancial das taxas de juro acabaram por ditar um aumento do poder de compra para uma parte significativa da população.
Mas a façanha não se repetirá em 2010, ano em que se espera um congelamento ou apenas ligeiros ganhos de poder de compra para quem recebe rendimentos do trabalho ou de pensões.

Fonte Jornal de Negócios (aqui)

Boas Festas

por A Formiga, em 23.12.09

Mais de 10 mil funcionários perdem 14% da Reforma

por A Formiga, em 23.12.09

A atribuição de pensões antecipadas no Estado disparou este ano e com penalizações cada vez maiores. Os funcionários perderam, em média, 13,8% do valor da pensão. O Governo afirma que a situação  é excepcional e irrepetível, enquanto os sindicatos atribuem a evolução  à instabilidade criada pela reforma da administração pública

 

Os funcionários públicos estão a sofrer maiores penalizações com as reformas antecipadas. Num ano em que mais de 10 mil funcionários optaram por essa solução, a redução média do valor da pensão subiu para 13,8%. Em 2008, segundo dados então divulgados, a penalização média foi de 11%.

 

 

O agravamento acontece numa altura em que dispara o recurso às pensões antecipadas. A informação solicitada pelo DN ao Ministério das Finanças revela que este ano 10 493 funcionários se aposentaram antes do tempo, o número mais elevado desde pelo menos 2002. O aumento é de 69% face ao que foi registado no ano passado, e de 150% em relação a 2007 (ver gráfico).

 

A esta evolução não será alheia a alteração das regras, que mudam de ano para ano. Em 2008 foram excepcionalmente exigidos 33 anos de serviço, independentemente da idade. A partir de 2009 pode aceder à pensão antecipada quem tenha 55 anos e que, quando faça essa idade, tenha 30 anos de serviço.

 

A penalização mantém-se nos 4,5% por cada ano de antecipação, mas a idade de referência está a aumentar. Este ano pode aposentar-se voluntariamente quem tenha 62 anos e 30 de trabalho, mas a idade vai progressivamente aumentando até chegar aos 65 anos em 2015. Nessa altura, as regras serão idênticas às da Segurança Social e as penalizações serão agravadas para 6% ao ano (0,5% por mês).

 

A avaliar pela informação da Direcção-Geral do Orçamento, até Novembro registaram-se 21 448 aposentações no Estado. Os dados solicitados pelo DN revelam que, nesses 11 meses, mais de 45% preferiram sofrer as penalizações inerentes à antecipação da reforma.

 

O Governo atribui a evolução às regras "excepcionais" que vigoraram em 2008 e que motivaram, no final desse ano, "um afluxo maior de pedidos". Ao DN, o secretário de Estado do Orçamento refere que transitaram para 2009 cerca de 13 mil pedidos. "Como é natural, essa possibilidade [excepção de 2008], alargando o universo elegível, permitiu que pessoas com uma idade inferior acedessem à reforma antecipada, consequentemente com maior penalização", justifica, numa resposta por escrito.

 

Salvaguardando a hipótese de uma análise mais detalhada, Emanuel Augusto Santos afirma que o aumento das reformas antecipadas em 2009 se deve "a um factor excepcional e irrepetível". A opção introduzida pela nova lei, no âmbito da convergência com o regime da Segurança Social, é "inteiramente livre e pessoal", acrescenta.

 

Os sindicatos têm outra interpretação. As sucessivas alterações às regras da aposentação, a desmotivação com a reforma da administração pública e a saída para o sector privado explicam, segundo a Fesap, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), porque é que cada vez mais funcionários se sujeitam a penalizações cada vez maiores.

 

"Implementou-se uma reforma burocrática, de difícil compreensão e que acaba por assustar as pessoas", justifica José Abraão, da Fesap. "E depois há factores psicológicos quanto à possibilidade de uma significativa redução das pensões no futuro", acrescenta, referincomo exemplo o factor de sustentabilidade. Há, por outro lado, quem prefira sair do Estado para tra- balhar no sector privado, até porque "a CGA só regista 75 aposentados" a trabalhar. "Não sei se haverá qualquer fiscalização", refere.

 

Indivíduos aposentados com cortes de 18% não se arrependem, garante Bettencourt Picanço, do STE. "Com a avaliação, a reorganização dos serviços e o exercício de funções por dirigentes sem preparação, a situação vivida em alguns serviços é tal, que as pessoas preferem as penalizações", afirma.

Fonte DN (aqui)

Programa de Estágios na Administração Pública

por A Formiga, em 22.12.09

Nova versão de projecto de DL contempla propostas do SINTAP

 

O SINTAP esteve hoje reunido com o Governo, no Ministério das Finanças, em Lisboa, naquele que foi o segundo encontro destinado à discussão do Projecto de Decreto‐Lei que visa proporcionar uma nova oportunidade para três tipos de situações: jovens à procura de primeiro emprego, jovens licenciados em situação de desemprego, e jovens que, embora se
encontrem empregados, exerçam uma ocupação profissional não correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

Nesta reunião foi abordada uma nova versão do diploma, não tendo sido porém possível dar uma opinião fundamentada visto que esta apenas foi enviada aos sindicatos já depois das 19h de sexta‐feira.

Apesar disso, foi numa análise inicial e dando uma opinião ainda não vinculativa tendo em conta que este projecto de DL terá ainda que ser analisado pelos sindicatos FESAP para depois ser dado parecer sobre esta última versão.

Respondendo a um dos receios do SINTAP relativamente ao âmbito destes estágios, o Secretário de Estado da Administração Pública garantiu que o Governo não pretende de forma nenhuma utilizar os estagiários integrados neste programa para preencher necessidades permanentes dos serviços, tendo excluído do articulado toda e qualquer frase que pudesse sugerir que tal pudesse acontecer.

A dispensa de período experimental caso algum dos estagiários venha a ser admitido em concurso para ingresso em algum órgão ou serviço da Administração Pública é uma das alterações consagradas na nova versão.


O SINTAP foi ainda informado que o Governo pretende publicar uma portaria, provavelmente já em Janeiro do próximo ano, que regulamentará todas as matérias relacionadas com a selecção e admissão de candidatos, bem como a sua distribuição pelos diversos organismos e serviços da Administração Pública, portaria esta que será também ela negociada com os sindicatos.

assinado o despacho para tolerância de ponto no dia 24 e na tarde de dia 31 deste mês

por A Formiga, em 21.12.09

O primeiro-ministro, José Sócrates, assinou hoje o despacho que concede tolerância de ponto no dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos.

 

"Exceptuam-se do disposto (...) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", ressalva o despacho de José Sócrates.

 

No caso deste grupo de funcionários o diploma refere que, "sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos (...) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores em dia ou dias a fixar oportunamente".

Fonte Lusa

Mais de 70 mil professores sem garantia de vaga

por A Formiga, em 21.12.09

Governo quer introduzir barreiras no acesso aos escalões salariais que obrigam a maioria dos docentes a disputar as vagas disponíveis. "A proposta piora a actual situação", avisam os sindicatos.

 

As limitações de vagas que o Governo quer introduzir no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões salariais significam que 70 909 professores - a grande maioria do actual quadro do Ministério da Educação - deixarão de ter garantida a progressão na carreira ao ritmo actual.

 

É isto que revela um balanço da distribuição dos docentes pelos diferentes escalões - realizado pelo Ministério da Educação a pedido dos sindicatos -, que permite concluir que apenas 44 061 docentes, de um total de 114 970 estão acima dos três "torniquetes". Que irão consistir na "contingentação" de um número de vagas a definir anualmente pelo Ministério das Finanças. O documento, ao qual o DN teve acesso, mostra que só nos três escalões imediatamente inferiores a estas barreiras estão 42 487 professores: 18 865 no 2.º escalão, 14 317 no 4.º e 9305 no 5.º escalão.

 

A linha de água a partir da qual os professores deixam de depender de vagas para progredir será marcada pelo 7.º escalão. Um patamar onde não se encontra ninguém, já que foi criado para compensar os professores que não obtivessem lugar nos futuros concursos para a categoria de titular, que o Governo já prometeu extinguir.

 

Acima dessa linha estão ho- je 44 061 professores, dos quais 30 370 titulares e 13 691 não titulares. Estes últimos, por terem deixado de haver escalões reservados aos titulares, passam a ser os únicos professores claramente beneficiados com a mudança.

"Passa a haver três barreiras, todas anteriores à única que existia [no índice 340]. E acaba por surgir mais um degrau com o índice 272", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Por isso, para o dirigente sindical houve um retrocesso: "Olhando para a carreira como está actualmente, esta proposta do Ministério da Educação acaba por piorar a situação."

 

A proposta da tutela prevê que os professores com avaliações de desempenho de "excelente" ou "muito bom" sejam dispensados da sujeição a vagas. De resto, para estes últimos, como já previa o modelo de avaliação a substituir, a progressão será até acelerada.

 

O problema, do ponto de vista dos professores, é que continuam a existir quotas por escola, num máximo de 25%, para estas duas menções de "excelência". Ou seja, só um em cada quatro professores poderá beneficiar da sua prestação, sendo dispensado de disputar vagas em alguma fase da carreira.

Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o secretário de Estado assegurou que a menção de "bom" na avaliação permitirá atingir o topo da carreira, mas rejeitou abdicar da contingentação de vagas para quem tenha esta nota.

 

Ainda assim, a Fenprof acredita que poderá sair daí a solução: "Se for possível atingir um número de vagas que permita a progressão de todos os que tenham essa nota, então a carreira passará a ser melhor", admitiu Nogueira, avisando: "Mas para isso são precisas propostas concretas."

Fonte DN (aqui)

Segundo aniversário

por A Formiga, em 18.12.09

Caros amigos e leitores,

Este vosso blog celebrou ontem o segundo aniversário, a todos o nosso muito obrigado pela fidelidade.
Atingimos a semana passada as 150 mil visitas o que demonstra o interesse e a importância deste espaço na discussão dos problemas da administração pública e na divulgação da actividade do SINTAP.
Daqui para a frente este espaço será aquilo que todos vos quiserem, aguardo mais contribuições que possam enriquecer a formiga.

Estágios não devem preencher necessidades permanentes dos serviços

por A Formiga, em 17.12.09

Técnicos Superiores
O SINTAP esteve hoje reunido com o Governo, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a discussão das condições e do modelo a adoptar nos estágios profissionais de técnicos superiores na Administração Pública.


Sendo favorável à adopção desta medida, o SINTAP espera que estes estágios não venham a mostrar‐se apenas como um expediente descartável para esporadicamente preencher necessidades permanentes dos serviços.
Os estágios profissionais na Administração Pública devem ser encarados como verdadeiros instrumentos para dotar os jovens portugueses de capacidades efectivas e úteis para a sua vida laboral.


O SINTAP considera ainda que esta é uma medida cujo âmbito deverá ser alargado a outros jovens, não licenciados, contribuindo desta forma para que se preencha cada vez mais a lacuna de formação profissional existente no país.


Assim, sendo, estão em discussão matérias como os critérios de selecção e de ligação aos organismos onde os estágios serão efectuados, bem como a possibilidade de, após concurso, os trabalhadores admitidos e que tenham estagiado num organismo público, possam, por exemplo, dispensar a observação do período experimental.

SINTAP reúne com o Conselho Directivo do ISS

por A Formiga, em 17.12.09

O SINTAP reuniu, no dia 15 de Dezembro, com o Conselho Directivo (CD) do Instituto da Segurança Social (ISS), tendo em vista a abordagem de diversos assuntos de interesse para os trabalhadores daquele organismo, nomeadamente:


Carreiras de Inspecção da Segurança Social
O SINTAP manifestou preocupação pelo atraso na negociação do diploma que cria a carreira de inspecção da segurança social no âmbito das funções de autoridade do Estado, tendo o CD ficado de enviar nova proposta de redacção do diploma até ao final do ano, considerando algumas das propostas apresentadas pelo SINTAP.
O CD ficou ainda de estudar a possibilidade de criar um suplemento de disponibilidade permanente, reivindicação salientada como muito importante pelo SINTAP.
Também no que respeita aos inspectores adjuntos 71 de um total de 82, estão já em condições para serem opositores aos concursos para as carreiras de inspecção, sendo considerada a formação profissional já adquirida. No que respeita aos restantes sugerimos que fossem igualmente considerados para efeitos de concurso para a carreira de inspecção.


Quanto ao cartão de identificação de inspector, será criado por diploma próprio, sendo incluído no diploma que cria a carreira.


Coordenadores de Serviço e Chefes de Equipa

O SINTAP lamenta o atraso que se está a verificar na publicação da portaria que cria condições para que possa resolver‐se o velho problema dos coordenadores dos serviços locais da segurança social. Desde Março que se encontra em fase de resolução. Na reunião realizada com o Governo já hoje (16 de Dezembro), o SINTAP expôs esta questão, tendo o Secretário de Estado da Administração Pública garantido que estará para muito breve a aprovação em Conselho de Ministros e consequente publicação de um diploma que resolverá igualmente os problemas dos chefes de equipa.

 

Concursos, Aposentação e Falta de Pessoal
Face à rigidez e excessiva burocracia que existe nos processos de selecção e recrutamento de pessoal, o ISS vê‐se hoje confrontado com grandes dificuldades para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, resultantes do facto de, em 2009, se terem aposentado cerca de 700 trabalhadores,estando outros 582 a aguardar despacho no mesmo sentido.

 

Existe por isso sério risco do ISS vir a perder a operacionalidade.
Fomos ainda informados que está já autorizada a abertura de um concurso em Janeiro próximo para a admissão de 500 técnicos superiores, 153 para o apoio e a protecção a crianças e jovens, 56 para o apoio aos tribunais e os restantes para áreas como a economia e a educação social.


O SINTAP considera esta medida muito positiva mas frisa que ela peca por ser insuficiente.
Foi‐nos dito ainda que está também em preparação uma proposta para a admissão de assistentes técnicos.


SIADAP/Opções Gestionárias
O SINTAP foi informado que o CD tem dados instruções para o cumprimento das quotas do SIADAP, ficando a ideia que serão por vezes os dirigentes e os serviços que, apesar de cumprindo com os 25% de relevantes, não cumprem a quota destinada aos excelentes.


No que respeita à ponderação curricular, aguarda devolução da tutela para que os trabalhadores que obtiveram 10 créditos possam efectivar as respectivas mudanças de posição remuneratória. Sendo expectável que, por razões orçamentais, tudo fique resolvido até ao dia 31 de Dezembro do corrente.
Finalmente, o CD referiu que em 2010 o Instituto recorrerá à opção gestionária tendo em vista a subida de posição remuneratória de cerca de dois mil trabalhadores que não foram promovidos recentemente.

Câmara Municipal de Oeiras Convocatória de CRTSHST

por A Formiga, em 16.12.09

 

Foi publicado no BTE n.º 46, de 2009 a convocatória para os representantes dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Câmara Municipal de Oeiras.

Nos termos da alínea a) do artigo 183.º do Regulamento anexo à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, procede-se à publicação da comunicação efectuada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, ao abrigo do n.º 3 do artigo 182.º do mesmo Regulamento, e recebida nesta Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, em 17 de Novembro de 2009, relativa à promoção da eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho:

«Vem o Secretariado Nacional do SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, nos termos do n.º 3 do artigo 182.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (anexo II, ‘Regulamento’), comunicar a convocação da eleição dos representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho dos trabalhadores ao serviço da Câmara Municipal de Oeiras para o próximo dia 23 de Fevereiro de 2010.

Mais se informa que esta entidade empregadora pública tem a sua sede, em Oeiras, no Largo do Marquês de Pombal (2784-501).» Para mais esclarecimentos ou questões envie um e-mail para (aqui)

 

Pág. 1/3