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Proposta do CD aponta para carreira especial

por A Formiga, em 28.01.10

O SINTAP reuniu ontem, 27 de Janeiro de 2010, com  Presidente do do Conselho Directivo (CD) e a vogal dos Recursos Humanos do  Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (IGFSS), com o propósito de discutir alguns dos problemas que afectam os trabalhadores daquele organismo.

 
O SINTAP questionou sobre a situação dos trabalhadores das  Secções de Processo, um problema antigo que afecta cerca duas centenas de trabalhadores.
 
Apesar das restrições orçamentais, o Presidente reconheceu que este é um problema antigo cuja resolução passa pela diferenciação positiva dos trabalhadores que desempenham as funções no âmbito da execução fiscal e tudo fará junto Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), de uma forma célere, este problema seja finalmente resolvido.
 
Neste sentido, o CD elaborou uma proposta que apresentará em breve à tutela, documento este a que o SINTAP não teve ainda acesso mas que, pela troca de impressões com o CD, deverá apontar para uma carreira especial, onde o vínculo será a nomeação e onde existirá diferenciação de acordo com as habilitações dos trabalhadores.
 
O CD informou ainda que a proposta vai ao encontro da vontade do MTSS, facilitando posteriormente o diálogo com o Ministério das Finanças e da Administração Pública.
 
Pelo que o SINTAP apurou, o documento converge assim as vontades do CD, dos trabalhadores e dos seus representantes.
 
No próximo dia 9 de Fevereiro, na reunião que o SINTAP realizará com o Secretário de Estado da Administração Pública no âmbito do processo de negociação geral anual, este será um assunto que certamente não deixará de ser abordado, aferindo assim da eventual concordância e apoio da Secretaria de Estado à proposta do CD.
 
Noutros assuntos abordados na reunião, o CD informou que neste serviço, nos últimos dois anos, se procedeu à aplicação da opção gestionária de uma forma equitativa tendo sido agraciados mais de um terço dos cerca de quase meio milhar de trabalhadores da IGFSS.

 

>O que é o IGFSS (aqui)

Maior polémica do Orçamento prende-se com Função Pública

por A Formiga, em 28.01.10

Os salários vão ser congelados e as reformas antecipadas vão ser mais penalizadas. Os sindicatos não aceitam. Dizem que são sempre os mesmos a pagar a factura das crises e prometem um ano de forte contestação às políticas do Governo.


 

Orçamento 2010

por A Formiga, em 28.01.10

Todos os funcionários públicos vão ter pensões mais baixasOs cortes nas pensões dos funcionários públicos vão ser generalizados. Além da penalização das pensões antecipadas, também os trabalhadores que fizeram todos os descontos necessários terão uma pensão mais baixa do que estariam à espera, um corte que resulta da mudança na fórmula de cálculo das reformas, prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010.

 

O Governo decidiu que as pensões atribuídas a partir de 2010 deverão ser calculadas com base na remuneração auferida em 2005, actualizada à taxa de inflação, alterando as regras seguidas até aqui, que consideravam a remuneração auferida na data da aposentação.
Fonte Jornal de Negócios (aqui)


 

OE 2010: ministro das Finanças diz na SIC que se for necessário baixa o seu próprio salário

 


Sindicatos da Função Pública dizem-se enganados e prometem constestação ao OE 2010

 

Os trabalhadores e os aumentos zero.

por A Formiga, em 28.01.10

Orçamento 2010

por A Formiga, em 27.01.10

 

Salários da Função Pública congelados e reformas penalizadas

 

Função Pública fica sem aumentos em 2010 e perde benefícios. Impostos não sobem. OE reduz défice em 1 ponto percentual e espera fraca recuperação fiscal.

Em menos de um minuto, o ministro das Finanças "cortou" ontem, terça-feira, em vários milhões de euros a despesa do Estado, ao anunciar que em 2010 os funcionários públicos não serão aumentados.

 

Na proposta de Orçamento do Estado que ontem entregou na Assembleia da República, o Governo aponta para uma redução de 1 ponto percentual no défice público, que em 2009 chegou aos 9,3%, um valor recorde na "era" pós-euro. Mas esta redução será em grande parte feita com medidas de contenção junto da Função Pública.

 

Respondendo às "recomendações" de algumas casas de "rating" e até de organismos internacionais (como o FMI), o Governo fez uma proposta orçamental que congela os salários dos funcionários públicos; cativa parte do dinheiro reservado a despesas com pessoal e de investimento; e trava a corrida às reformas antecipadas na função pública, antecipando para 2010 o agravamento que só devia chegar em 2014. Os sindicatos reagiram com indignação e prometem luta acesa.

 

"Confiança" foi a palavra escolhida por Teixeira dos Santos para definir este OE que ficará também para a história como um dos que mais tarde chegou às mãos do presidente da Assembleia da República e que mais tardou a ser apresentado. Esta confiança é dirigida às famílias e empresas (traduzida na manutenção dos apoios e estímulos à economia) e também aos mercados internacionais. Sem contar com um aumento da receita fiscal - que deverá subir apenas mais meio milhão de euros em 2010 -, a consolidação orçamental esperada pelos mercados é feita pelo corte radical, mas não estrutural, da despesa.

 

Aumentos zero e pensões penalizadas

Os preços devem subir 0,8% em 2010, mas os salários dos mais de 700 mil funcionários públicos não acompanharão sequer a inflação. Ontem Teixeira dos Santos desfez o tabu e anunciou que não haverá qualquer actualização dos salários. A subida de 2,9% que tiveram em 2009 acabou por dar margem de manobra ao Executivo para avançar para o congelamento - uma medida certamente aplaudida fora de portas mas que internamente irá provocar forte contestação.

 

Entre as medidas de contenção da despesa conta-se ainda a antecipação da convergência com o regime geral da Segurança Social da penalização para os funcionários públicos que optem pela reforma antecipada. As regras em vigor previam que até 2014, a penalização fosse de 4,5% por cada ano de antecipação face à idade legal para a reforma. Mas afinal, a partir deste ano, passa a ser de 0,5% por cada mês de antecipação.

 

Em 2010 vai intensificar-se a regra de uma admissão por cada duas saídas de funcionários para a reforma, e o objectivo é que haja uma entrada sempre que haja "pelo menos" duas saídas. Esta alteração permitirá cativar em 1,5% as verbas destinadas ao pagamento de salários. Igualmente cativas (e que por isso não podem ser contabilizadas para efeitos do défice) ficarão 40% das verbas destinadas a estudos, pareceres e consultorias.

Com estas medidas e sem aumentos de impostos, o Governo compromete-se a reduzir o défice de 9,3% para 8,3% e a manter alguns apoios à economia (empresas e famílias). Teixeira dos Santos justificou que a vertiginosa subida do défice em 2009 se deveu à magnitude da crise.

 

Apesar de ter uma previsão para a taxa de desemprego mais optimista do que alguns organismos internacionais, o Governo conta, ainda assim, com uma recuperação do consumo privado. Do lado da receita fiscal, espera uma subida modesta (cerca de 500 mil euros) e coloca o IVA como o imposto que mais vai recuperar em 2010. No IRC conta com uma quebra da receita, apesar da previsão do Governo partir do princípio que o pagamento especial por conta se mantém.

Fonte JN (aqui)


 

Governo corta despesa com a função pública mas a dívida continua a subir


Pouco mudou de um ano para o outro: a economia ainda não fugiu da crise, o défice mantém-se perto de níveis recorde e a proposta de orçamento voltou, de novo, a ser entregue no parlamento durante a noite.

O ministro das Finanças entregou ontem no parlamento - a poucos minutos do fim do dia que era o prazo limite definido por lei - a sua proposta de Orçamento do Estado para 2010. Em conferência de imprensa, apesar de já ser quase meia-noite, garantiu que "não houve qualquer atraso" e logo a seguir anunciou o congelamento dos salários da função pública durante este ano, uma medida que não é suficiente para evitar que o endividamento público continue a acumular-se a um ritmo nunca visto durante as últimas décadas.

 

Teixeira dos Santos revelou ontem que o défice público em 2010 irá situar-se em 8,3 por cento, um valor que volta a estar entre os mais altos desde o 25 de Abril de 1974, embora represente uma redução de um ponto percentual face aos 9,3 por cento do ano passado. A dívida pública continua a subir a um ritmo muito alto, passando de 76,6 por cento do PIB em 2009 para 85,4 por cento em 2010.

 

Com uma projecção de crescimento para a economia de 0,8 por cento e, por isso, sem poder contar com uma recuperação da receita fiscal e das contribuições sociais superior a 1,6 por cento, esta redução do défice foi o máximo que o Governo conseguiu, utilizando as mesmas estratégias de redução da despesa utilizadas nos anos anteriores.

 

A proposta de OE para 2010 ontem divulgada traz muito poucas novidades nas medidas de contenção da despesa. A estratégia é em tudo semelhante à utilizada durante a anterior legislatura: reduzir o mais rápido possível o peso dos salários da função pública no orçamento.

 

Para que isso aconteça, Teixeira dos Santos anunciou que, depois de um aumento de 2,9 por cento em 2009, a variação dos salários dos funcionários públicos será este ano de zero, um regresso ao congelamento já posto em prática em 2006 e 2007.

Além disso, são introduzidas novas regras para limitar a entrada de novos funcionários. A regra de entrada de um funcionário por cada dois que saem passa ser apenas de um por um, mas com algumas regras mais rígidas. Por exemplo, torna-se obrigatório, para cada serviço, solicitar a autorização do Ministério das Finanças sempre que quiser proceder a alterações aos mapas de pessoal que impliquem um aumento de postos de trabalho. São ainda asseguradas poupanças, através da penalização das regras de cálculo das pensões dos funcionários públicos.

 

Desta forma, o Executivo tenta assegurar a manutenção de uma tendência de redução do número de funcionários públicos que, de acordo com as informações dadas pelo Governo, eram de 675.048 trabalhadores no final do ano passado, o que compara com os 747.880 existentes em 2005.

Com base nestas medidas, o Governo aponta para uma redução da despesa com pessoal em 1,3 por cento, o que ajuda a limitar o acréscimo na despesa total a 0,4 por cento, um abrandamento significativo face à subida de 5,8 por cento que se registou em 2009.

 

Receita fiscal sobe 1,2%

Tudo isto não chega para fazer um corte mais significativo do défice público. Em primeiro lugar porque, num ano de retoma económica ainda lenta, o Governo não pode contar com um crescimento significativo das receitas fiscais. Nem mesmo as medidas adicionais de tributação do sector bancário dão uma grande ajuda.

 

No Orçamento do Estado, o Governo está à espera de um crescimento de 1,2 por cento da receita fiscal. A queda de 13,9 por cento registada no ano passado fica muito longe de ser compensada.

 

Nos impostos directos, a evolução deverá, segundo as previsões do Governo, continuar a ser negativa, com uma queda de 1,3 por cento. No IRC, a diminuição de receita esperada é de 7,8 por cento, enquanto ao nível do IRS se espera uma subida de 1,8 por cento. Nos impostos directos, espera-se um aumento moderado da receita, de 3,2 por cento, com o IVA a registar um acréscimo de 3,8 por cento e o ISP de 0,4 por cento.

 

As projecções do Governo para as receitas fiscais parecem, à primeira vista, apostar em alguma prudência. Ainda assim o crescimento nominal da economia previsto pelo Executivo está próximo de 1,6 por cento, o que significa que as receitas ainda vão ter de crescer a um ritmo superior.

 

A segunda razão para o défice não descer mais é o facto de o Governo ainda não poder retirar por completo os estímulos que dá a uma economia em crise. O investimento a realizar pela totalidade das Administrações Públicas deverá, segundo as previsões do Governo, crescer três por cento.

 

"É o Orçamento adequado ao momento", garantiu o ministro das Finanças, na conferência de imprensa que se seguiu à entrega da proposta orçamental, repetindo que é um orçamento de "confiança" que "visa continuar a apoiar de forma sustentada o processo de recuperação económica que já começou, mas é consciente dos importantes desafios que temos de vencer".

Fonte Público (aqui)



Orçamento congela salários para reduzir défice de 9,3%


O défice de 2009 derrapou para 9,3%, mas o Governo promete reduzi-lo em um ponto percentual já este ano. Para isso, penaliza reformas antecipadas na função pública e congela salários. Apoios à economia são para manter

 

"Um Orçamento para a Confiança", assim apelidou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o OE para 2010, uma proposta que o Executivo construiu tendo em atenção a necessidade de manter o apoio à economia e ao emprego e o retomar da consolidação orçamental. É que, em 2013, o défice terá de regressar a valores abaixo de 3 %, depois ter ficado nos 9,3 % em 2009.


Confiante de que, a nível do ambiente económico externo, voltarão os ventos de retoma, e que isso ajudará à recuperação da economia portuguesa, o ministro das Finanças diz esperar um crescimento do PIB de 0,7%, e que até ao fim do ano o nível de emprego possa começar a recuperar.


Já passava das 23 horas quando o ministro de Estado e das Finanças traçou à imprensa as linhas gerais do Orçamento para 2010 que momentos antes entregara - dentro do prazo, mas quase cinco horas depois do previsto - ao presidente do Parlamento, Jaime Gama. Ainda assim, e apesar de a proposta orçamental vir à luz do dia com a viabilização previamente garantida pela abstenção inicial do PSD e do CDS-PP, Teixeira dos Santos sublinhou que o esperado défice de 8,3 % para 2010 será uma redução face a 2009 de cerca de um ponto percentual.


Teixeira dos Santos disse ser relevante estimular a confiança na economia e que, através do Estado, "se possa alavancar o investimento na economia". Frisa que existem investimentos "de iniciativa pública sem incidência orçamental". Mas sublinhou sempre os investimentos de menor dimensão: energia , escolas, hospitais e equipamentos sociais, estes últimos de natureza pública. A criação de emprego será um dos critérios de opção no investimento público que efectivamente irá avançar.


Defendeu que os apoios às empresas são fundamentais, designadamente para o acesso à obtenção de crédito, e adiantou um conjunto de medidas para as PME, como a eliminação do imposto de selo em várias operações realizadas pelas empresas, para "aliviar os custos de contexto", que é o objectivo destas medidas. O Governo avança igualmente com a compensação de créditos e com mecanismos de arbitragem fiscal, para agilizar os contenciosos fiscais. O crédito fiscal ao investimento, lançado em 2009, vai manter-se em 2010.


De resto, é restrição. O ministro vai propor a não actualização de salários em 2010 e reforçar a racionalização dos efectivos: volta a regra de uma admissão por cada duas saídas, sendo consagrada uma cativação de 1,25 % nas despesas salariais. Vão ser mais penalizadas as reformas antecipadas na função pública, com uma taxa de 6% ao ano.

Fonte DN


 

Funcionários públicos sem aumentos salariais em 2010

Zero. Foi esta a proposta salarial avançada ontem por Teixeira dos Santos.

Os funcionários públicos não vão ser aumentados este ano. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já tinha dado o aviso de que não haveria aumentos reais dos salários e ontem avançou mesmo que a taxa de actualização para os trabalhadores do Estado em 2010 será de "zero".

 

"Irei propor aos sindicatos a não actualização de salários em 2010", avançou o ministro Teixeira dos Santos, ontem à noite, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2010.

 

O Governo vai assim ao encontro da posição do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, que tinha apelado ao congelamento dos salários no Estado. Também o Fundo Monetário Internacional (FMI) tinha já defendido moderação salarial.

Fonte Economico (aqui)




Pensões dos funcionários públicos penalizadas no Orçamento do Estado


Os funcionários reformados antes de tempo vão ter cortes de 6% por cada ano. A medida está no Orçamento do Estado para 2010, e não é o único ataque do Governo à Função Pública. O ministro das Finanças anunciou aumentos zero para o sector.

 

Os funcionários públicos que pretendam reformar-se este ano antes da idade legal prevista (62,5 anos), vão ter uma penalização na pensão igual à que já é aplicada actualmente às pensões do regime geral da Segurança Social (sector privado). O Governo decidiu antecipar cinco anos a convergência, o que significa que, em vez dos actuais cortes de 4,5% por cada ano de antecipação, os trabalhadores do Estado que se reformarem antes do tempo, terão uma redução de 6% no valor da sua pensão já em 2010.

 

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2010, a taxa de redução das pensões antecipadas passa para 0,5% por cada mês anterior à idade legal de reforma (ou 6% ao ano) para as pensões requeridas "a partir da entrada em vigor da presente lei". Ou seja, a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado, lei que tem efeitos retroactivos a Janeiro de 2010. No entanto, no documento, o Governo não revela se esta norma terá efeitos nas pensões atribuídas desde o início do ano. O ano passado, a redução média nas pensões antecipadas da função pública foi de 14%.

 

Com esta nova regra, o Governo antecipa assim para 2010 a entrada em vigor da penalização igual à das pensões da Segurança Social, que estava prevista apenas para 2015.

Fonte Economico (aqui)



Controlo apertado das admissões no Estado


Recibos verdes com autorização do ministro das Finanças.

As admissões vão ser mais controladas em toda a administração pública, incluindo autarquias. Além da regra de recrutamento de apenas um trabalhador por cada duas saídas, passa a ser necessária a autorização do ministro das Finanças para criação de novos postos de trabalho ou para contratar a recibos verdes. Também os dirigentes serão obrigados a justificar recrutamentos e a discriminar os montantes para o efeito.

 

Com o controlo das admissões, na anterior legislatura, o Governo conseguiu uma redução de 72.832 funcionários, para um total de 675.048 em Dezembro de 2009. Um valor perto da meta de 75 mil funcionários traçada pelo Governo no arranque da anterior legislatura.

Fonte Economico (aqui)



Reformas antecipadas no Estado terão penalização de 6% já em 2010
Os funcionários públicos que peçam a reforma antecipada após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2010 verão a sua pensão reduzir-se em 6% por cada ano de antecipação, quando até aqui a taxa de penalização era de 4,5%.

 

Esta medida irá provocar uma corrida às reformas antecipadas ao longo dos meses de Fevereiro e Março, período durante o qual o OE ainda está em discussão na Assembleia da República e em que os funcionários poderão escapar ao aumento da penalização.

Fonte Jornal de Negocios (aqui)


Governo controla admissão de pessoal nas autarquias


O recrutamento de novos funcionários continuará, este ano, sujeito a um apertado controlo, e as autarquias não escapam. A partir de 2010, as câmaras, juntas de freguesia e serviços municipalizados terão que respeitar a regra que apenas permite a entrada de um trabalhador por cada dois que saem.


A proposta de Orçamento do Estado ontem apresentada prevê que também as admissões nas câmaras tenham que ser justificadas, garantir que respeitam o controlo da despesa com funcionários, se autorizadas pelo presidente da câmara, e passar pelo crivo das assembleias municipais.

Fonte (aqui)


(Re)veja na íntegra a conferência de imprensa sobre o OE 2010

 

Trabalhadores exigem aumentos reais

por A Formiga, em 26.01.10

Administração Pública - Salários

Numa altura em que ainda nem é conhecido o texto do Orçamento do Estado para 2010, os trabalhadores da Administração Pública não entendem como é possível que o Governo, em infeliz prática reiterada, torne públicas opções orçamentais cuja sede de discussão é a mesa da negociação geral anual.

 

O Ministro das Finanças decidiu desde logo avisar os trabalhadores da Administração Pública que serão mais uma vez os primeiros visados de uma política de austeridade que procura combater uma crise que não foi por eles criada.

 

A FESAP – Frente Sindical da Administração Pública, rejeitando categoricamente a imposição sem negociação e a perda de poder de compra que se perfila no horizonte, fará chegar ao Ministério das Finanças um protesto formal no qual instará o Governo a mudar a sua forma de encarar a negociação salarial da Administração Publica, deixando de governar menos para os números e sem estar preocupado com as agências de ratting e governar mais para as pessoas.

 

No entanto, e apesar de o Governo optar pelas más condutas negociais, a FESAP reitera que:

- Manterá a sua habitual conduta e rumo de abertura negocial;

 

- Apresentará o seu caderno reivindicativo, em tempo oportuno e tendo em consideração, os últimos acordos alcançados em sectores da Administração Pública que abrem caminho à defesa de um novo paradigma no que toca a aspectos da Avaliação do Desempenho e à progressão nas carreiras. Nestas matérias, a equidade de tratamento e a satisfação de expectativas já criadas, necessariamente que constarão do elenco de reivindicações que pretende ver respondidas num calendário negocial a acordar;

 

- Assume o paradigma que tem como guia a negociação responsável. Quer isto dizer que as convergências desejáveis numa negociação não podem constituir-se de tal forma que uma parte (a governamental) imponha as suas condições e ideias aos que menos culpa têm da crise, que não a criaram nem a alimentaram e que, não obstante compreensivos e disponíveis para uma situação de moderação salarial, não aceitarão constituir-se como meios para a concretizar soluções pretensamente fáceis para o (desejado por todos) equilíbrio das contas.

 

- Defende que as soluções em matéria orçamental devem passar desde logo por um efectivo combate ao desperdício, e que soluções que passem pela diminuição do poder de comprar dos trabalhadores da Administração Pública, mais não farão que enfraquecer a política de recuperação económica do país.

 

- Sendo verdade, por exemplo, que a diminuição de efectivos na Administração Pública, com uma política de substituição 2 por 1 (por cada dois trabalhadores que saíam, só entra um novo), tem originado muitas dificuldades de qualidade na prestação dos serviços mas também tem contribuído para uma maior produtividade. Porém, esta é uma medida que não merece o aval da FESAP nem e muito menos compensa devidamente os trabalhadores da Administração Pública envolvidos.

 

- A ameaça de privatização de sectores (por exemplo na saúde), e a proliferação de sectores a dar de exploração privada, é naturalmente preocupante, pois a FESAP sabe que nada de bom com tal política beneficia os cidadãos e ou os trabalhadores. Pelo que estará atenta.

 

- A mobilidade especial que deveria já ter sido encerrada, merecerá obviamente destaque na negociação.

 

- Igualmente questões já referidas como a pré-reforma ou a compensação pelas longas carreiras contributivas, manter-se-ão no quadro negocial da FESAP.

 

- As carreiras ainda objecto de necessária revisão, (impostos, alfândegas, informática, etc) naturalmente não ficarão esquecidas e a sua revisão deverá acontecer, como já foi dito para as já acordadas, à luz das novas linhas governamentais e em prol do princípio da equidade de tratamento.

 

- Considerando que negoceia indirectamente através da UGT, na Comissão Permanente de Concertação Social, a FESAP estará nesse âmbito preocupada com as matérias ligadas ao relançamento económico, à defesa de políticas de emprego e de combate ao desemprego, assim como de questões de incidência de matéria fiscal e de competitividade.

 

- Como facilmente se pode depreender, outras matérias de expressão pecuniária merecerão atenção, desde suplementos até ao subsídio de refeição. Neste momento, contudo, salientam-se as linhas orientadoras e a forte determinação de não aceitar ser como que o cordeiro emulado na mesa do orçamento.

 

A FESAP repudia a diabolização do sector Administração Púiblica defendida por certos tecnocratas e certos órgãos de comunicação social.

 

A FESAP reafirma a vontade de negociar e encontrar os compromissos e as convergências que permitam a todos, frisa, a todos, um Portugal melhor. A FESAP é responsável e sempre deu provas disso mesmo. Exige pois, com toda a legitimidade, compromissos responsáveis.

Funcionários públicos vão perder poder de compra

por A Formiga, em 26.01.10

Governo congela salários com objectivo de reduzir um défice acima de 9%  do PIB para 8,3% em 2010.

 

"Este ano não haverá aumentos reais para a função pública", afirmou, peremptório, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, na conferência após a aprovação do Orçamento de 2010 em Conselho de Ministros. Depois de ganhos reais de 3,8% no ano passado, os funcionários públicos vão agora pagar uma grande parte da factura de um défice orçamental que anda próximo dos 9% do PIB.

 

Na melhor das hipóteses, para os cerca de 700 mil funcionários públicos haverá "aumentos reais zero". Isto significa que o Governo poderá oferecer aumentos até ao intervalo da inflação, estimada entre 0,7% e 0,8% . Se os aumentos a anunciar se situarem abaixo deste intervalo, ou se a inflação média no final do ano for superior à projectada, então existirá uma perda real nos salários.

 

Mas esperam-se más notícias para todos portugueses quando Teixeira dos Santos revelar hoje as grandes linhas do Orçamento. O desemprego vai aumentar em algumas dezenas de milhar, tendo em atenção a previsão divulgada ontem aos partidos da oposição: a taxa de desemprego deverá rondar os 9,8% este ano, contra os 9,3% em média anual previstos para 2009.

 

Surpreendente, o défice orçamental de 2009 a divulgar hoje será entre os 9% e os 9,2% da produção final do País (PIB), na óptica dos compromissos, de acordo com "expectativas" apresentadas aos partidos da oposição, na apresentação do cenário para a economia. Portugal, afinal, deverá alinhar o resultado do défice orçamental com os registados na maioria dos países da Zona Euro.

 

O défice na casa dos 9% do PIB está bem acima das piores expectativas dos analistas, já que o Executivo previa um desequilibro entre os 8,7% e os 8,8% da riqueza. Com as medidas de contenção previstas, o buraco nas contas públicas deverá situar-se nos 8,3% do PIB já este ano, uma redução superior aos 0,5 pontos esperados pelos mercados, permitindo acalmar as agências de rating, que recentemente ameaçaram dar "nota negativa" a Portugal, provocando um aumento das taxas de juro para os empréstimos pedidos pela República ao estrangeiro, se a proposta de OE não contemplasse a clara redução nas despesas.

 

A economia, de acordo com cenário macroeconómico apresentado ontem em Conselho de Ministro, vai crescer 0,7% em relação a 2009, ano em que o PIB, sofreu uma contracção de 2,7%. É a mesma previsão apresentada pelo Banco de Portugal. Assim, o crescimento nominal previsto - essencial para estimar o potencial de crescimento da receita em impostos - estará na vizinhança de 1%, tendo em consideração um deflator (crescimento dos preços para toda a economia, PIB) de 0,8%.

 

As previsões do Executivo para a procura interna deverá estar alinhada com a divulgadas pelo Banco de Portugal, ainda este mês, no boletim da Primavera. O consumo das famílias deverá crescer no intervalo entre os 0,8% e os 1,1% este ano.

 

 

O consumo público vai desacelerar, em linha com baixos aumentos salariais, e o investimento empresarial deverá cair novamente, embora a um ritmo inferior ao projectado pelo Banco de Portugal (-3,4%). O Governo espera - de acordo com expectativas apre-sentadas à oposição - um aumento da procura externa dirigida a Portugal entre os 1,3% e os 1,5%, o que permite uma expansão das exportações entre 1,6% e 1,8%. Ou seja, o Governo está mais optimista que o banco presidido por Vítor Constâncio.

Fonte DN (aqui)


OE/2010. Governo congela salários, sindicatos falam de greve e tensão

 

Orçamento do Estado para 2010 apresentado hoje deverá incluir desemprego próximo de 10% e um ritmo de crescimento abaixo de 1%
Este ano não haverá aumentos reais dos salários na função pública, confirmou ontem o ministro das Finanças, naquela que é uma das poucas medidas duras de controlo do défice até agora conhecida. Os sindicatos da função pública, que pediam aumentos entre 2,5% e 4%, não aceitam o congelamento salarial e garantem: 2010 será um ano de "tensão", com recurso a greves e manifestações.

"Vamos continuar a lutar, ninguém vai ficar parado: já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro", afirma Ana Avoila, da Frente Comum (ligada à CGTP), a maior estrutura sindical da função pública. Para Nobre dos Santos, da FESAP (na esfera da UGT), "as declarações do ministro das Finanças foram despropositadas". "Os sindicatos partem para a negociação, mas isso não quer dizer que os trabalhadores fiquem impávidos durante todo o processo", afirma. Por isso mesmo, o presidente de outra estrutura (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Betencourt Picanço, não tem dúvidas de que 2010 será "um ano de tensão" entre os trabalhadores e o governo. "Sentimo-nos defraudados. É a confirmação de uma aposta na perda de poder de compra dos trabalhadores", resume. lamentando que os profissionais do Estado sejam "sempre os eleitos habituais para corrigir o défice, em vez de essas correcções ocorrerem noutras áreas onde realmente devia haver intervenção". "Os trabalhadores terão a sua oportunidade para pensar nas respostas a esta decisão. Vamos ver como correm as outras discussões que estão em cima da mesa desde Setembro, nomeadamente ao nível das carreiras e da avaliação na função pública, para perceber como é que o governo encara o futuro da função pública ao nível da motivação dos seus trabalhadores", diz.

O ministro Teixeira dos Santos transmitiu ontem a mensagem de que este será um orçamento de "rigor" - a mesma expressão que usou na apresentação do Orçamento para 2009 - para o qual concorre o congelamento salarial, defendido por vários economistas, como Silva Lopes, Vitor Bento ou Eduardo Catroga. O aumento nominal inscrito na proposta de Orçamento para 2010 deverá ser de 0,8%, um valor totalmente anulado pela inflação.

Nos últimos cinco anos, o actual Governo sofreu, por várias vezes, a pressão dos sindicatos. Em 2007, o aumento salarial de 2,1% (abaixo da inflação nesse ano) juntou, pela quarta vez, a UGT e CGTP numa greve que paralisou tribunais, escolas e funcionários públicos. Em causa estavam também o novo regime de mobilidade na Função Pública e a extinção de serviços levada a cabo pelo Estado na primeira metade da legislatura. Em 2009, ano eleitoral, a função pública foi recompensada com um aumento de 2,9% - com a queda dos preços, tal resultou num aumento real de 3,7%.

orçamento de "confiança" Num contexto de pressão externa elevado (ver texto ao lado) de investidores e agências de rating, Teixeira dos Santos é claro na mensagem: "Este é um Orçamento de confiança", afirmou ontem à saída da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o documento.

O Orçamento para 2010 deverá "manter os apoios" à economia - cumprindo a preocupação de levar a uma "recuperação sustentada" - ao mesmo tempo que começa já uma "redução significativa" do défice em 2010. Os sinais transmitidos por agora apontam, contudo, para um valor ainda elevado em 2010, de cerca de 8,3%, segundo terá transmitido o governo ao PSD e CDS, noticiou ontem o Diário Económico. No documento a apresentar hoje, o governo deverá prever a continuação das dificuldades económicas este ano, com um desemprego de 9,8% (idêntico ao nível actual) e um crescimento económico ainda abaixo de 1%.

Regresso às privatizações O governo anunciou ontem aos partidos da oposição que vai retomar o antigo programa de privatizações para reduzir a dívida pública. Em 2009, esteve previsto um encaixe de 1,2 mil milhões de euros, mas tudo ficou por fazer. Agora, o governo aposta num abatimento da dívida pública com a tentativa de venda das participações que tem na Galp, na EDP, na REN e na ANA. Tanto o PSD como o CDS tinham colocado a questão das privatizações ao governo, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado. Ontem, Manuela Ferreira Leite admitiu que o governo mantém a política dos investimentos públicos, mas que "alguns aspectos podem ser suspensos ou adiados, se não houver verbas para lhes fazer face". António Vitorino, na RTP, admitiu alterações nesta política e interrogou-se sobre quando é que poderá ser possível arrancar com a terceira travessia do Tejo.
Fonte i (aqui)

Sindicatos contra medidas de ministério para Função Pública

 

Os sindicatos da Função Pública não percebem porque o Ministério das Finanças quer contenção salarial e restrição de entrada de funcionários na Administração Pública.

 

Os sindicatos da Função Pública estão descontentes com a contenção salarial e com a restrição de entrada de funcionários prevista no Orçamento de Estado para 2010 e entendem que não há motivos para esta medida.

 

Ouvida pela TSF, Ana Avoila acusou o Governo de ter dado 2,9 por cento de aumentos em ano de eleições para depois defender o congelamento de salários ou salários muito baixos em anos em que não há actos eleitorais.

 

«Não há nenhuma razão para o Governo continuar a fazer política de contenção salarial da forma como está a fazer para os trabalhadores da Função Pública», acrescentou esta sindicalista da Frente Comum, sindicato que tem uma manifestação marcada para 5 de Fevereiro.

 

Para Nobre dos Santos, estas medidas anunciadas pelo ministro das Finanças são precipitadas, tendo talvez sido feitas «com o impulso de conseguir as melhores negociações possíveis com a Direita».

«Isso não aceitamos e entendemos que os trabalhadores, se for caso disso, tomarão as posições que acharem convenientes», frisou este sindicalista da Frente Comum.

 

Por seu lado, o Sindicato dos Quadros Técnico considerou que com estas medidas, o Executivo admite os falhanços nas medidas que tem aplicado na Administração Pública.

«Quando diz que agora é que é a sério, ainda mais preocupados ficamos porque isso significa na prática que o Governo não tem estado a tomar as medidas que anuncia nem tem estado a promover as modificações que era suposto estar a introduzir», referiu Bettencourt Picanço.

Fonte TSF (aqui)


 

Não vai haver aumentos reais dos salários na Função Pública
A proposta de Orçamento do Estado será amanhã entregue no parlamento e depois apresentado publicamente. O Ministro das Finanças diz que é um orçamento de confiança, foi a palavra que escolheu para caracterizar o documento, ainda há pouco.

ACT para o Grupo AdP

por A Formiga, em 25.01.10

 

O SINTAP esteve reunido no passado  dia 22 de Janeiro com o Conselho de Administração da Empresa Águas de Portugal com o propósito de receber a proposta patronal do Acordo Colectivo de Trabalho para as empresas do sector de resíduos sólidos participadas pelo Grupo AdP.

A proposta  que  pretende estender o acordo aplicar-se-á a todo o território nacional e as seguintes empresas: ALGAR ERSUC, RESINORTE, RESIESTRELA, RESIOESTE, RESULIMA, SULDOURO, VALNOR, VALORLIS e VALORMINHO.
 
O SINTAP já mostrou a sua disponibilidade em negociar o documento, reconhecendo no entanto que a proposta apresentada está muito longe daquilo que já existe noutros acordos vigentes no sector.
 
O SINTAP participará numa comissão negociadora sindical composta por organizações representativas dos trabalhadores da UGT.

ACT para os EPE's

por A Formiga, em 25.01.10

O SINTAP reuniu no  passado  dia 21 de Janeiro com a Administração Central do Sistema de Saúde e em cima da mesa esteve o reatar das negociações do Acordo Colectivo de Trabalho para os Hospitais EPE.

 
A negociação estava interrompida desde o primeiro semestre de 2007, altura em que a Unidade de Missão dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE suspendeu  unilateralmente as negociações. Volvidos três anos, dois Ministros e uma reforma da Administração Pública, os sindicatos foram novamente chamados a continuar a discussão do primeiro ACT para os Hospitais EPE.
A base de trabalho é o documento de 2004 que,  no entender do SINTAP,  necessita de actualização, uma vez que  se procedeu à revisão do Código do Trabalho.
 
O SINTAP, que voltará a estar nestas negociações em comissão negociadora UGT de modo a defender melhor os trabalhadores do sector, lembra que este acordo incidirá exclusivamente sobre todos aqueles que se encontram em contrato individual de trabalho (regime de direito privado e tutelado pelo Código do Trabalho) e que têm a relação de trabalho mais desprotegida.
 
O instrumento que resultará das negociações resolverá muitos dos problemas dos contratados e harmonizará as relações de trabalho existentes nas mais de três dezenas de hospitais EPE.
 
Como sempre,  o SINTAP actuará na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores utilizando as negociações para encontrar as soluções que os trabalhadores necessitam.

Newsletter 02|2010

por A Formiga, em 25.01.10
Já foi enviada a segunda newsletter de 2010. Se ainda não está na lista de distribuição envie um e-mail para (aqui).

 

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