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Secretário de Estado surpreendido com reacção dos sindicatos da UGT

por A Formiga, em 25.01.10

O secretário de Estado da Administração Pública manifestou hoje surpresa pela reacção dos sindicatos da UGT à Extensão do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais aos não sindicalizados e defendeu que todos os trabalhadores devem beneficiar do princípio da igualdade. "É surpreendente que as estruturas sindicais avancem com argumentos coorporativos dizendo que o Acordo por si subscrito é só para os seus associados", disse à agência Lusa Gonçalo Castilho dos Santos.

 

"Estamos estupefactos. O Governo sabia que as estruturas sindicais não gostariam da portaria de extensão, mas a sua reacção foi uma surpresa pois coloca em causa o princípio democrático da representação sindical", acrescentou o governante.

 

O Governo colocou na semana passada, e até dia 5 de Fevereiro, em consulta pública um projecto de Regulamento de Extensão do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais (ACCG) que será publicado em breve para alargar aos trabalhadores não sindicalizados as disposições previstas no acordo subscrito em Setembro pela Frente Sindical da Administração Pública e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

 

As duas estruturas sindicais da UGT querem ser compensadas por este alargamento, alegando que assumiram a responsabilidade da negociação em nome dos seus associados, que pagam as suas quotizações mensais para serem defendidos por eles.

 

Gonçalo Castilho dos Santos acusou os sindicatos de terem "uma visão redutora" e "muito ortodoxa" de defesa dos direitos dos trabalhadores, pretendendo salvaguardar apenas os direitos dos seus associados.

 

A lei prevê que so trabalhadores não sindicalizados possam ser abrangidos por acordos colectivos assinados pelos sindicatos desde que seja feita uma portaria de extensão.

Este acordos não podem ser impostos aos sócios dos sindicatos não signatários e os trabalhadores não sindicalizados também podem pedir para não ser abrangidos.

 

Por isso, o Governo colocou o projecto de regulamento de extensão em consulta pública.

O secretário de Estado da Administração Pública admitiu que o documento possa ser aperfeiçoado tendo em conta as propostas que venham a ser apresentadas até 5 de Fevereiro, mas garantiu que o Regulamento será publicado porque "o objectivo do Governo é abranger o maior número de trabalhadores possível" .

 

O Governo continua a negociar as Carreiras Gerais com a Frente Comum da Administração Pública, que não assinou o acordo de Setembro, com a convicção de que vale a pena continuar a trabalhar no sentido de encontrar soluções mais favoráveis para os trabalhadores do que as que estão na lei geral. "Neste momento não estamos em condições para fazer um acordo, porque ainda existem divergências entre ambas as partes, mas estamos a trabalhar nesse sentido", disse Castilho dos Santos.

 

O ACCG integra um conjunto de disposições que têm a ver com a duração e organização do tempo de trabalho, nomeadamente, o horário flexível, a jornada contínua, a isenção de horário e o teletrabalho.

O secretário de Estado disse ainda à Lusa que as negociações salariais com os sindicatos deverão iniciar-se "após a apresentação do Orçamento do Estado" e que o Governo "apresentará oportunamente a sua proposta".
Fonte jornal i (
aqui)

 


A formiga pretende saber se concorda com a extensão do Acordo Colectivo de Carreiras Gerais aos não sindicalizados?

 

Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, entre as entidades empregadoras públicas e a Frente Sindical da Administração Pública constituída pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins, Sindicato Nacional dos Engenheiros, Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e a Frente Sindical constituída pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Profissionais de Polícia e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem.

 

Cláusula 1.ª
Âmbito de aplicação


O presente Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, abreviadamente designado ACCG, adopta a modalidade de acordo colectivo de carreiras e aplica-se a todos os trabalhadores filiados nas associações sindicais outorgantes que, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e integrados nas carreiras de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional, exercem funções nas entidades empregadoras públicas abrangidas pelo âmbito de aplicação objectivo definido no artigo 3.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.


2 — O ACCG aplica-se ainda aos trabalhadores que, nas circunstâncias referidas no número anterior, exercem funções em entidades excluídas do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

 

Cláusula 2.ª
Extensão do âmbito de aplicação

1 — O ACCG aplica-se também a todos os trabalhadores filiados nas associações sindicais outorgantes que, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e integrados nas carreiras subsistentes constantes no Mapa VII do Decreto –Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, exercem funções nas entidades empregadoras públicas abrangidas pelo âmbito de aplicação objectivo definido no artigo 3.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.


2 — A aplicação do ACCG estende -se ainda aos trabalhadores que, nas circunstâncias referidas no número anterior, exercem funções em entidades excluídas do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.

 

Texto do Acordo (aqui)

Resuldados da última sondagem

por A Formiga, em 25.01.10
À questão "Qual a percentagem de aumento salarial para os trabalhadores da Adm. Púb. considera justo para 2010?" os visitantes d'a formiga responderam da seguinte maneira:
 

 

Responsabilidade, Equidade e Defesa da Qualidade na Administração Pública

por A Formiga, em 25.01.10

O Secretariado Nacional do SINTAP, reunido em Lisboa, ao longo do dia 20 de Janeiro de 2010 entende tornar públicas as conclusões da sua jornada de trabalho e que passamos a referir:
Após uma análise do quadro político, económico e social que atravessamos por parte do Secretário‐Geral, Jorge Nobre dos Santos, e face ao ambiente político “criado” e que tende a condicionar a opinião pública e ao registo que não podemos ignorar de certa opinião publicada, em particular, ao longo deste período de negociações partidárias com vista a eventuais entendimentos de incidência orçamental, assunto esse que mereceu uma discussão profunda por parte dos representes
sindicais, queremos reafirmar o seguinte:
1 ‐ Manteremos a nossa conduta e o nosso rumo de abertura negocial;


2 ‐ Apresentaremos o nosso caderno reivindicativo, em tempo oportuno e tendo em consideração, os últimos acordos alcançados em sectores da Administração Pública que abrem caminho à defesa de um novo paradigma no que toca a aspectos da Avaliação do Desempenho e à progressão nas carreiras. Nestas matérias, a equidade de tratamento e a satisfação de expectativas já criadas, necessariamente que constarão do elenco de reivindicações que pretendemos ver respondidas num calendário negocial a acordar;


3 ‐ Como sempre, o SINTAP assume o paradigma que tem como guia a negociação responsável.
Quer isto dizer que as convergências desejáveis numa negociação não podem constituir‐se de tal forma que uma parte (a governamental) imponha as suas condições e ideias aos que menos culpa têm da crise, que não a criaram nem a alimentaram e que, não obstante compreensivos e disponíveis para uma situação de moderação salarial, não aceitarão constituir‐se como meios para a concretizar soluções pretensamente fáceis para o (desejado por todos) equilíbrio das contas.


4 ‐ Defendemos que as soluções em matéria orçamental devem passar desde logo por um efectivo combate ao desperdício, e que soluções que passem pela diminuição do poder de comprar dos trabalhadores da Administração Pública, mais não farão que enfraquecer a política de recuperação económica do país.


5 ‐ Sendo verdade, por exemplo, que a diminuição de efectivos na Administração Pública, com uma política de substituição 2 por 1 (por cada dois trabalhadores que saíam, só entra um novo), tem originado muitas dificuldades de qualidade na prestação dos serviços mas também tem contribuído para uma maior produtividade. Porém, esta é uma medida que não merece o nosso aval nem e muito menos compensa devidamente os trabalhadores da Administração Pública envolvidos.


6 ‐ A ameaça de privatização de sectores (por exemplo na saúde), e a proliferação de sectores a dar de exploração privada, naturalmente preocupa‐nos, pois sabemos que nada de bom com tal política beneficia os cidadãos e ou os trabalhadores. Pelo que estaremos atentos.


7 ‐ A mobilidade especial que deveria já ter sido encerrada, merecerá obviamente destaque na nossa negociação.


8 ‐ Igualmente questões já referidas como a pré‐reforma ou a compensação pelas longas carreiras contributivas, manter‐se‐ão no nosso quadro negocial.


9 ‐ As carreiras ainda objecto de necessária revisão, (impostos, alfândegas, informática, etc) naturalmente não ficarão esquecidas e a sua revisão deverá acontecer, como já dissemos para as já acordadas, à luz das novas linhas governamentais e em prol do princípio da equidade de tratamento.


10 ‐ Considerando que negociamos indirectamente através da UGT, na Comissão Permanente de Concertação Social, estaremos nesse âmbito preocupados com as matérias ligadas ao relançamento económico, à defesa de políticas de emprego e de combate ao desemprego, assim como de questões de incidência de matéria fiscal e de competitividade.


Como facilmente se pode depreender, outras matérias de expressão pecuniária merecerão a nossa atenção, desde suplementos até ao subsídio de refeição. Neste momento, contudo, o que queremos salientar é estas nossas linhas orientadoras e a forte determinação de não aceitarmos ser como que o cordeiro emulado na mesa do orçamento.


E repudiamos a diabolização do nosso sector defendida por certos tecnocratas e certos orgãos de comunicação social.
Continuamos a reafirmar a nossa vontade de negociar e  encontrar os compromissos e as  sempre demos provas disso mesmo. Exigimos pois, com toda a legitimidade,  compromissos  responsáveis. 

Parlamento vai discutir quotas da avaliação

por A Formiga, em 25.01.10

 

Professores pedem aos partidos que aprovem fim das quotas, o que teria efeitos em toda a função pública.

Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.

 

As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. "Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso", explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos. O BE "tem a intenção de discutir o processo de quotas", admite Ana Drago. No entanto, a depu- tada sublinha que isso só vai acontecer depois de ver o decreto-lei elaborado a partir do acordo.

 

Já o PCP entende que as reivindicações dos professores devem ser aplicadas a toda a AP. "Queremos o fim dos constrangimentos para toda a função pública", defende Miguel Tiago. Para tal, o grupo parlamentar já apresentou propostas para suspender o SIADAP, acabando assim com as quotas.

Também o PS considera que a discussão tem de ser feita na globalidade da AP e não apenas do ponto de vista dos professores. Por outro lado, a deputada Paula Barros refere que para esta matéria vale o que está no acordo. Do lado do CDS-PP, o deputado José Manuel Rodrigues lembra que antes de se discutirem "as questões particulares" há que "regulamentar a lei". O DN tentou sem êxito obter uma reacção do PSD.

 

Desde que assinaram o acordo com o ministério, a 7 deste mês, os sindicatos têm sublinhado que vão continuar a lutar contra os aspectos que consideram menos positivos. "Assinámos um acordo e temos de fazer com que se cumpra, mas também é claro que discordamos do sistema de quotas e temos deixado esse desacordo claro", diz o secretário-geral da FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação), Dias da Silva.

Uma situação que só o Parlamento pode mudar e, para tal, a Fenprof lembra o compromisso que os partidos da oposição fizeram antes das eleições. "Temos compromissos dos partidos para acabar com as quotas, já que todos concordavam com o seu fim", aponta Mário Nogueira. A FNE, que já reuniu com o BE e Os Verdes na semana passada, revela que não tem "qualquer sinal de que haja uma solução por parte dos partidos".

 

O PCP já pediu uma reunião na comissão de Educação com os sindicatos para saber o que pode o Parlamento fazer. A realização desta reunião é votada amanhã. À margem, os partidos reúnem-se com os sindicatos. A Fenprof está hoje com o BE e na quarta-feira a FNE com o CDS.
Fonte DN (
aqui)

 

Aumentos 2010

por A Formiga, em 25.01.10

 

 

Constâncio: Este ano não há justificação para cortar salários

 

Vítor Constâncio afirmou em entrevista à CNBC que este ano não existe justificação para ir além de um congelamento dos salários.

"O FMI não está realmente a recomendar cortes, está apenas a referir-se a essa possibilidade", afirmou o Governador do Banco de Portugal em entrevista à CNBC, citado pela Bloomberg, acrescentando que "olhando para este ano, não há realmente uma justificação para ir além de um congelamento [dos salários]".

 

"Veremos. No próximo ano a economia vai registar um crescimento e isso vai ajudar", acrescentou, notando que durante um longo período de tempo Portugal conseguiu crescer mais do que a Europa e Constâncio acredita que "no futuro, vamos conseguir convergir com os parceiros europeus".

 

Vítor Constâncio afirmou ainda que "o esforço de consolidação orçamental terá de chegar em 2011, começando já em 2010" e que "para 2010, creio que é suficiente o que está a ser planeado".

Num relatório dedicado a Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou esta semana que uma das soluções para resolver o défice português poderá ser a subida do IVA.

 

"Aumentar a taxa do IVA deve ser uma opção se outras soluções falharem", diz o documento do FMI, que considera ser "imperioso" que o Governo desça os rácios da dívida pública, nomeadamente através da contenção dos salários da Função Pública e das transferências sociais.

 

O Orçamento de Estado para 2010 será entregue na próxima terça-feira e o Governo já prometeu que dele vão constar medidas anti-défice. Portugal tem até 2013 para descer o défice orçamental para 3% do PIB. Em 2011 tem de dar provas de que o défice já está a diminuir.
Fonte Económico (aqui)


CIP diz que não há condições para aumentos salariais na função pública

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defendeu hoje não haver condições para aumentos na função pública, sublinhando que a reforma da administração pública não trata apenas de salários e que tem de ser vista "como um todo".

 

"Não [considero que haja condições para proceder a aumentos na função pública] e não somos só nós [CIP] que o dizemos", disse António Saraiva, em declarações aos jornalistas, no final da tomada de posse dos órgãos sociais da CIP, em Lisboa.

No entender do novo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, a reforma da administração pública "tem de se fazer" porque tem estado "adormecida", mas não se pode olhar apenas para os ordenados dos trabalhadores.

 

"Quando se fala na reforma da administração pública que não se veja apenas os salários porque temos a eficiência da máquina, temos ganhos a obter aí, e, por isso, a reforma tem de ser vista como um todo", apontou António Saraiva.

 

Para o presidente da CIP, como a inflação actual é negativa, deve haver "alguma manutenção" do valor salarial, justificando que "os que hoje têm emprego estão com condições melhores" e que a preocupação deve estar não no aumento dos salários, mas do emprego.

 

"Não entendemos que, no quadro actual das nossas finanças públicas, com a moderação e com o bom-senso que não podemos perder, existam condições para aumentos salariais e por isso nós dizemos que deve existir moderação salarial", defendeu.

 

Antes, durante o seu discurso de tomada de posse, António Saraiva deixou alguns recados ao Governo em matéria de carga fiscal e de sistema judicial, apontando como "absolutamente urgente" a criação de condições para que o sistema judicial português "recupere o estatuto de verdadeira credibilidade".

"Apenas uma grande e abrangente mobilização da sociedade em torno desta problemática propiciará o cumprimento desse objectivo", defendeu, dando a garantia de que a CIP está disposta a fazer "esse esforço".

 

Nas palavras de António Saraiva, as empresas industriais são "um dos principais grupos de utentes do sistema judicial e precisam de uma justiça mais célere e mais eficaz".

"Os atrasos dos processos judiciais causam às empresas constrangimentos insuportáveis na tesouraria e geram um sentimento de impunidade com consequências catastróficas na fluidez dos negócios, constituindo um dos maiores obstáculos à concretização de projectos dentro do nosso país", alertou.

 

Já em matéria fiscal, o presidente da CIP apontou que as empresas nacionais "estão exauridas" e não conseguem suportar "qualquer agravamento" da carga fiscal, "nem de impostos, nem de contribuições para a segurança social".

"Mais do que o já consumado adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, é fundamental que seja revisto e equacionado o quadro em que as contribuições, seja de que natureza forem, são exigidas ao tecido produtivo", defendeu António Saraiva.

 

Presente na tomada de posse, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações enfatizou a aposta no investimento.

"Portugal tem neste momento um volume de projectos em carteira prontos a serem implementados e esta é uma oportunidade única, uma vez que é nesta fase de crise nacional e internacional e da necessidade de estímulo económico nas mais diversas áreas que estes investimentos apresentam o seu valor máximo na dinamização das actividades económicas e do emprego", sublinhou António Mendonça.
Fonte i (aqui)


 

Gestores públicos sem aumentos

por A Formiga, em 25.01.10

Decisão do Governo

O primeiro-ministro, José Sócrates, congelou os aumentos dos gestores públicos, entre os quais se encontram os administradores do Metro de Lisboa, da Lusa, dos CTT, da Refer e da ANA, avança a edição desta sexta-feira do semanário 'Sol'.


Por outro lado, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, e a sua equipa de administradores abdicaram de actualização de salário. Para Constâncio, este é o quinto ano consecutivo em que não é aumentado.

O argumento do governo prende-se com o "momento económico" que o País atravessa. Estas orientações deverão ainda ser seguidas por outras empresa, entre as quais o Metro do Porto, a TAP e a CP.
Fonte Correio da Manhã (
aqui)


 
Sócrates manda travar aumentos dos gestores

Há quatro anos que o governador do Banco de Portugal  mantém a remuneração e, em 2010, voltará a não ter aumentos. Restantes reguladores também não vão ganhar mais. Teixeira dos Santos travou actualizações de vencimentos de gestores  no sector empresarial do Estado, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

 

Os tempos são de vacas magras, mesmo para os gestores públicos. A Parpública, ‘braço’ empresarial do Estado, deu orientações às empresas participadas para que os vencimentos dos administradores não sejam actualizados este ano.

 

Em vésperas de negociação dos aumentos anuais com os sindicatos da Função Pública, o Ministério das Finanças mostra assim que a contenção salarial é para levar a sério.

Ao SOL, fonte oficial da empresa que gere as participações do Estado clarificou que as remunerações dos administradores das participadas «dependem da decisão da Parpública». Para 2010 «não está previsto qualquer aumento salarial».

 

Também os salários da própria administração da Parpública deverão ser congelados. «A decisão sobre alterações salariais dos membros da Administração da Parpública depende do accionista. No entanto, e no momento económico em que o país vive, é expectável que não haja qualquer aumento alteração no que respeita à remuneração fixa», disse a mesma fonte.

Fonte Sol  (aqui)

Celebração de acordos colectivos de entidade empregadora pública

por A Formiga, em 20.01.10

Medidas de articulação entre as entidades outorgantes

 

Foi publicado o Despacho n.º 1110-A/2010 (Diário da República, II série, n.º 10, de 15 de Janeiro) que estabelece medidas de articulação entre as entidades que, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 347.º, devem intervir na celebração de acordos colectivos de entidades empregadoras públicas.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS – Eleições para a Comissão Paritária da Avaliação

por A Formiga, em 18.01.10

 
 No próximo dia 26 de Janeiro, entre as 9.30 e as 17.30 horas, vão realizar-se eleições para as várias comissões paritárias, uma por cada Direcção Municipal (5), uma para os serviços que dependem do Gabinete da Presidência e outra pelos 10 Agrupamentos Escolares do concelho.

 
A realização deste acto eleitoral, nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro e D. R. n.º 18/2009, de 4 de Setembro, foi objecto de negociação entre o SINTAP, a sua Comissão Sindical e o Município de Oeiras, que acolheu favoravelmente as nossas propostas.
 
Ainda que a eleição tenha carácter uninominal, o SINTAP associa-se ao acto, divulgando oportunamente os nomes dos que se disponibilizaram a ser escrutinados pelos seus colegas.

Atrasos no IRS deixam câmaras sem dinheiro para salários

por A Formiga, em 18.01.10

Municípios não receberam 33 milhões referentes ao duodécimo de  5% do imposto. ANMP envia carta dura ao Governo.

O poder central atrasou a transferência de pagamento dos duodécimos da participação dos municípios nas receitas do IRS, o que está a causar sérios problemas de tesouraria em algumas câmaras, podendo mesmo levar a que o pagamento de salários de Janeiro - que se realiza tradicionalmente por volta do dia 25 de cada mês - possa estar em causa.

 

Perante a gravidade da situação, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), liderada por Fernando Ruas, escreveu na sexta-feira passada uma carta ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. Na missiva, a que o DN teve acesso, refere-se que neste momento "estão os municípios de todo o País a verificar que as transferências de duodécimos do Orçamento do Estado, a que se refere o respectivo mapa XIX, não estão a ser efectuadas como seria normal".

 

 

Ou seja , "constata-se que a parte das transferências respeitantes à participação dos municípios em até 5% do IRS, num total de cerca de 33 milhões de euros, não está a ser paga".

Fonte da ANMP explicou ao DN que "que estes 33 milhões a serem transferidos são o correspondente aos 5% sobre os 660 milhões de IRS cobrados pelo Estado em Janeiro de 2009". Ou seja, frisa a mesma fonte, " o Governo já recebeu efectivamente este dinheiro dos contribuintes, estando a atrasar a transferência para os municípios".

 

A carta de Fernando Ruas frisa que "desnecessário se tornará referir a gravidade desta situação, particularmente complicada para as tesourarias municipais, em vésperas de pagamento de salários, em especial nos municípios em que esta parcela tem maior peso, cujo exemplo extremo é Lisboa, em que 100% das transferências se referem a IRS, pelo que a câmara não terá recebido nada".

 

Mas se em Lisboa a situação é particularmente grave, fonte da ANMP frisa que também outras autarquias de dimensão como Oeiras ou Sintra venham a sentir dificuldades graves quando a 25 deste mês tiverem de pagar os salários aos funcionários municipais.

 

Fernando Ruas refere ao ministro da Presidência, braço- -direito de José Sócrates, que "oportunamente, a ANMP colocou a Pedro Silva Pereira "no passado mês de Novembro, a necessidade de assegurar que este tipo de situações não viesse a acontecer em 2010, agravando ainda mais a inaceitável não transferência destes valores para os municípios dos Açores e Madeira desde Março de 2009, questão que continua por resolver".

 

Em relação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, esta questão terá de ser reequacionada no âmbito da discussão em torno da Lei das Finanças regionais neste momento em discussão na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças (COF). Refira-se que até ao fim da tarde de hoje serão apresentadas novas propostas de alteração devendo o diploma ser votado na COF na quarta-feira.

 

O presidente da ANMP solicita na carta que " sejam tomadas de imediato as medidas políticas e administrativas necessárias para que estas transferências tenham lugar durante a próxima semana e que esta situação não se repita".

Fonte DN (aqui)

PS e PSD admitem congelar salários da Função Pública

por A Formiga, em 15.01.10

O PSD não fecha a porta ao congelamento de salários na Função Pública, que está a ser ponderado pelo Governo para o Orçamento do Estado (OE) para 2010, como medida extraordinária para controlar a despesa pública, avança a edição desta sexta-feira do SOL

 

Ao SOL, fonte da direcção de Ferreira Leite confirmou que o PSD «admite analisar» esta proposta. Enquanto ministra das Finanças de Durão Barroso, Ferreira Leite congelou o salário dos funcionários públicos durante dois anos consecutivos.  A única excepção foi para os trabalhadores com remunerações mensais inferiores a mil euros.

 

O Governo manteve ontem com os partidos uma ronda de reuniões com vista à negociação do OE e o congelamento dos salários da Função Pública terá estado em cima da mesa.

Recorde-se que o deputado Miguel Frasquilho, que integra a direcção da bancada do PSD, defende, por exemplo, a fixação do valor da despesa de 2010 ao nível do projectado no OE inicial de 2009.

 

E, em artigo publicado no SOL, na semana passada, explicou que, para isso, é preciso «contenção salarial». Já esta semana, também Pedro Passos Coelho, candidato à liderança do PSD, defendeu o congelamento dos salários da Função Pública e de todas as prestações sociais.

Fonte Sol (aqui)