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Encerrado. Motivo Férias.

por A Formiga, em 30.07.10

Caros leitores, este blog vai estar suspenso até ao dia 15 de Agosto.

Boas férias para tod@s.

Dois terços dos serviços violam lei dos prémios de desempenho

por A Formiga, em 21.07.10

Grande maioria dos organismos públicos não cumpre as regras de transparência e divulgação exigidas neste tipo de suplementos.

Quase dois terços (63 por cento) dos 202 serviços e organismos públicos analisados pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2009 não cumpriram a obrigatoriedade de divulgar os despachos de atribuição de prémios de desempenho e/ou de alteração de posições remuneratórios dos seus funcionários.

No relatório de actividades de 2009, a IGF revela mesmo que "para mais de 65 por cento dos serviços analisados não foi possível determinar se ocorreram mudanças de posicionamento remuneratório, no quadro das opções de gestão".

Na sequência das duas auditorias que efectuou o ano passado para "aferir o rigor da realização de despesa pública na atribuição" destes suplementos destinados a premiar o mérito dos funcionários públicos, a IGF concluiu ainda que há uma "inconsistência na determinação dos universos avaliáveis com os inerentes efeitos para a atribuição de prémios".

 

Os encargos previstos para a atribuição de prémios de desempenho em 72 dos serviços analisados, abrangendo pelo menos 208 dirigentes e trabalhadores, ascendiam a um valor máximo de 1,7 milhões de euros. Em 2010, o Governo decidiu cativar 40 por cento dos 48,3 milhões de euros destinados às progressões facultativas (que dependem da avaliação e da decisão dos dirigentes) e aos prémios de desempenho, deixando apenas intactos os 51,6 milhões de euros destinados às progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação).

Ainda no âmbito do controlo dos novos paradigmas de gestão de recursos humanos no Estado, a inspecção tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destaca "as significativas melhorias" na aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública e do cumprimento das regras na Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. No entanto, ainda detectou "a falta de contratualização de objectivos e competências nos prazos legalmente previstos" e "o insuficiente acompanhamento, monitorização e controlo do processo avaliativo por parte do Conselho Coordenador de Avaliação" nos 105 serviços e organismos da administração central (directa e indirecta) auditados.

Educação desorganizada

Em 2009, a IGF decidiu debruçar-se sobre o controlo orçamental na área da Educação e as conclusões não são nada abonatórias. A auditoria efectuada neste âmbito - o universo das escolas públicas do ensino básico e secundário era de 1177 no final de 2007, com 193.772 efectivos (dos quais 143.382 docentes), representando uma despesa total de 4767 milhões de euros - permitiu concluir que só em horas extraordinárias foram pagos 11,2 milhões de euros em excesso.

"A fórmula utilizada para obtenção do valor da hora extraordinária é contrária à lei", diz a IGF, que detectou ainda "situações de duplicação de abonos de idêntica natureza (subsídio de férias/14.º mês) que terão um impacto orçamental significativo" em todo o universo. A IGF detectou também "falhas ao nível da organização interna e divergências na interpretação das instruções pelas escolas"; "procedimentos de registo e controlo de assiduidade inadequados e pouco fiáveis"; "incorrecção e não observância dos requisitos legais no pagamento de suplementos e despesas excessivas associadas"; "apuramento incorrecto dos valores a pagar relativos a cessação de funções"; "pagamentos indevidos a prestadores de serviço singulares e não liquidação de IVA"; e "mais de 230 situações de acumulações de funções aparentemente não declaradas nas três escolas seleccionadas".

 

Url da notícia:

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http://publico.pt/1448052

Função pública: aumento anunciado era 'balão de ensaio'

por A Formiga, em 19.07.10

Líderes sindicais dizem que o Executivo está a preparar a apresentação de medidas prejudiciais para a função pública.

Os responsáveis dos principais sindicatos da função pública mostraram-se ontem surpreendidos pelo valor dos aumentos salariais avançado pela ministra do Trabalho e acusam o Governo de estar a preparar caminho para a apresentação de propostas "prejudiciais" para os funcionários do Estado. Helena André veio afirmar ontem que na entrevista ao DN em que falou em aumentos iguais aos da inflação (1,4%) foi "mal entendida", tudo não passou de "um equívoco" e "nada está decidido.


"É certo que a ministra não tem competência em matéria de aumentos na função pública [a ministra esclareceu ontem que tal competência é do Ministro das Finanças], mas também é verdade que participa nas reuniões do Conselho de Ministros e por isso sabia o que dizia quando avançou com os 1,4%", afirmou Ana Avoila, da Frente Comum. Para a sindicalista, o esclarecimento de ontem "está em linha com o que tem sido a actuação do Governo: anuncia e depois vem desmentir".


Já Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), mostrou-se "preocupado com o facto de já ter sido avançado um valor para os aumentos, ao que tudo indica já tido como final, sem sequer terem sido iniciadas as negociações com os sindicatos". "Encaramos as declarações da ministra, ainda por cima sem competência na pasta, como o lançamento de um balão de ensaio por parte do Governo, para perceber qual a reacção dos parceiros sociais a este valor", sublinhou ao DN, frisando que "esta situação não abona a favor de uma negociação razoável".


Visão semelhante foi manifestada por Nobre dos Santos, da Fesap, que considerou que as declarações de Helena André sobre os aumentos da função pública foram "precipitadas e estapafúrdias", uma vez que a ministra falou "sobre questões de uma pasta que não é a sua e sem haver negociações iniciadas".

 

Url da notícia:

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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1621478

Ministra: função pública terá aumento igual ao da inflação

por A Formiga, em 19.07.10

Ministra Helena André tem uma máxima: "Mais concertação e menos contestação." Considera que "há sempre solução para tudo" e elogia o "animal feroz" como um primeiro-ministro determinado e profundo conhecedor das matérias de todos os ministérios. Do alto do seu gabinete, a 50 metros de altitude, vê Lisboa inteira e até o Terreiro do Paço, onde o ministro Teixeira dos Santos regula o fluxo financeiro que a crise permite aumentar ou diminuir na gestão do País. Evita intrometer-se nas matérias de outros ministérios, mas não se proíbe de criticar o atraso dos sindicatos, a falta de formação de muitos empresários e o desconhecimento do Código do Trabalho por quem o devia saber.

 

Até 2013, tem de cortar 1% do PIB na despesa social. Como vai conseguir fazer isso?
O nosso objectivo é conseguirmos chegar a 2013 com os níveis de despesa social que tínhamos, ainda um pouco superiores, antes da crise. Portanto, não estamos a fazer nada que seja profundamente revolucionário, mas sim a tentar procurar - e espero que essa seja a realidade, independentemente das perspectivas - ler alguns sinais de recuperação económica para podermos voltar ao regime antes da crise.

 

Mas 1% do PIB é quase inalcançável!

É uma questão de utilizarmos melhor os recursos que temos à dis-posição. Estamos neste momento a equacionar a forma de pôr tudo isso no terreno, mesmo tendo a noção que algumas das políticas terão alguns efeitos nessa matéria.

 

Há alguma cartola onde se consiga fazer esse passe de mágica?...

Com uma melhor gestão dos recursos disponíveis! Através de algum emagrecimento de despesas de administração em certos sectores onde será possível fazer economias.

 

Tal como os anunciados cortes nos salários da função pública?

O que acontece é o congelamento dos salários da função pública. Sobre isso também é importante termos a noção de que, ao contrário do que se passou na maior parte dos países da União Europeia - onde houve efectivamente cortes, e nalguns foram muito rigorosos não só nos salários da função pública como nas pensões -, Portugal optou por uma via em que há um congelamento de salários e não cortes. Não façamos futurologia, neste momento o que há é um congelamento dos salários.

 

Um congelamento que, com a inflação prevista de 1,4%, com aumento zero, será um corte salarial?

Não, porque há o ajustamento à inflação.

 

Portanto, vai haver no mínimo 1,4% de aumento?

O ajustamento é esse.

Esse não será o ponto de partida para as negociações. Será o final?

Esta foi a decisão do Governo em relação à política salarial para 2011. Depois, logo veremos.

 

Essa é uma nova realidade?

Não, é a medida que está! A medida no PEC é em relação a 2011.

 

Que significa que vai haver um aumento de 1,4...

O congelamento salarial é isso que implica. Não há aumentos salariais de x por cento, mas há tudo o que tem que ver com o ajustamento normal dos salários.

 

E esse valor já é conhecido?

Não. Aquilo que há neste momento é o congelamento dos salários.

 

Acha que vai conseguir negociar com os sindicatos da função pública?

Eu não negoceio com os sindicatos da função pública, é o secretário de Estado da Administração Pública que o faz. Eu não intervenho em rigorosamente nada nessa matéria, que é gerida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

 

Prevê-se que a bolsa de mobilidade da função pública vai crescer?

Eu não tenho que ver com tudo o que seja administração pública, é melhor cortar tudo o que tem que ver com isso.

 

Passemos à questão do emprego. Que medidas novas existem para combater o desemprego?

Estão em curso discussões sobre o Pacto para o Emprego, que é fundamental.

 

O que está exactamente em curso?

Nós iniciámos as discussões na Concertação Social sobre essa matéria no final de Maio, e neste momento estamos a definir aquilo que vai ser a agenda do Pacto para o Emprego. Procuramos sair daquilo que seria tradicionalmente um Pacto para o Emprego que se preocupa exclusivamente com questões relacionadas com o mercado de trabalho.

 

Designadamente?

O que temos sobre a mesa - e que temos vindo a discutir com os parceiros aos níveis da concertação social e bilateral - é a necessidade de alargarmos esta agenda da discussão do Pacto para o Emprego. O que o Governo propôs aos parceiros, com base em discussões que foram feitas com contribuições dos parceiros, foi que este pacto tivesse três capítulos. O primeiro tem que ver com inovação e competitividade, que tem que ver com o modelo do desenvolvimento económico, os constrangimentos da economia e os instrumentos. O segundo tem que ver com o emprego e as qualificações, como podemos melhorar o nível de qualificações e obter vantagens competitivas. E o terceiro tem que ver com a discussão sobre os nossos sistemas remuneração social e salarial.

 

Serão as três grandes linhas de retoma?

São os grandes temas que vão estar sobre a mesa e para os quais o Governo pretende ter conclusões e acções pragmáticas e objectivas. Se possível, até calendarizadas no tempo, com um compromisso entre o Governo e os parceiros para levar a cabo um determinado número de acções que possam ser constantemente avaliadas não em termos de timing e do seu impacto.

 

Serão essas as novas medidas?
Penso que são muito importantes, mas o Governo tem algumas propostas nessa matéria que agora não posso revelar, porque fizeram parte das discussões com os parceiros sociais. Sobretudo temos uma grande preocupação em ter um pacto que seja a resposta às necessidades da economia, das pessoas e do País. Estou a falar também das necessidades das empresas e dos trabalhadores.

 

É um pacto para breve?

Do meu ponto de vista, tem de ser rápido em termos de negociação e de implementação no terreno. Não serve de muito prolongar as discussões.

 

É para estar cá fora já em Outubro?

Gostaria imenso que sim, e vamos trabalhar nesse sentido. Temos de ter a noção de que não é um pacto para trazer ao de cima as divergências, mas que construa uma agenda positiva onde todos os parceiros estejam envolvidos em termos de execução das medidas e dos esforços precisos para que essas medidas se tornem uma realidade.

Quase parece um pacto de sobrevivência do Governo?

Não sei porque é que diz isso.

 

O grande problema do Governo é o desemprego e conseguir a retoma.

Esse não é um problema de um governo, é um problema do País.

 

E do mundo... Mas se o Governo conseguir que esse pacto canalize todas as forças sociais, poderá ter outro tipo de atitude?

Eu não espero outra atitude pela parte das forças económicas e sociais do nosso país, pois estamos num momento de encruzilhada em relação àquilo que vai ser o nosso futuro colectivo. Temos a noção de que se há coisa que a crise mostrou, é que vamos todos ter de mudar o nosso modelo de desenvolvimento económico e social do País e do mundo! E nós não podemos ficar imunes a esse grande desafio. Dou só um exemplo mínimo, que é irrelevante até, que é o da consciência que existe sobre a necessidade de proteger e preservar o ambiente. Se os parceiros económicos e sociais não tiverem essa consciência e não forem capazes de apoiar os governos na definição de novos rumos e caminhos, teremos pouco futuro enquanto sociedades!

 

O Pacto para o Emprego não irá basear-se na questão das energias renováveis ou ambientais?...

O Pacto para o Emprego terá de ter em consideração as energias renováveis e a protecção do ambiente obviamente. Essa é uma área de futuro e faz parte dos constrangimentos ou as possibilidades de os países terem ou não possibilidades de maior ou menor crescimento económico. Isso tem de passar forçosamente pelas nossas discussões.

 

Mas terá outras áreas?...

Obviamente que sim. Mas como é que discutimos uma economia mais sustentável e mais sustentada? Estas questões têm implicação na produção, no trabalho e em tudo o que é a nossa vida diária.

 

Não estou a entender... O Pacto para o Emprego vai em muito fixar-se na sustentabilidade ambiental?

Não, mas vai ser uma questão que tem de estar sobre a mesa. Ao falar disso, estamos a falar da economia, do social e da protecção do ambiente. Essas matérias não podem estar fora das discussões.

 

Junto de que parceiros sociais é que esse pacto vai ter mais fricção?

Espero que seja uma discussão tranquila dos parceiros sociais. Nas reuniões bilaterais que já tive com os parceiros - onde não esteve só o Ministério do Trabalho, porque é uma questão transversal ao Go-verno -, fiquei muito encorajada pela percepção clara da parte deles de que o País precisa deste tipo de entendimento. Espero uma discussão dura, mas, ao mesmo tempo, mobilizadora, porque precisamos de mobilizar a confiança de todos os agentes nas capacidades do nosso país.

E a reacção a nível partidário?

Eu penso que o Partido Socialista terá de apoiar o que for o resultado de um entendimento entre o Governo e os parceiros sociais.

E os outros partidos - PSD, CDS, Bloco, PC - entrarão nesse pacto?

Esses partidos, que também defendem muito o papel da Concertação Social - pelo menos nas discussões que tenho no Parlamento com eles -, não poderão estar contra um acordo do Governo com os parceiros sociais, antes pelo contrário.

 

Acredita que os sindicatos se adaptarão às novas realidades?

Se não se adaptarem, deixarão de ter muito peso nas definições das estratégias dos países. Isto não é um problema de Portugal, basta olharmos para o decréscimo de membros nas organizações sindicais, fruto de uma iniciativa neoliberal muito forte que tem sido a de enfraquecer as organizações sindicais e também fruto de uma incapacidade de resposta rápida dos sindicatos - sobretudo alguma incapacidade em antever os problemas. Os sindicatos estão à espera que as coisas aconteçam para se posicionarem, em vez de serem mais interventivos.

A CGTP tem avisado?

O que temos das organizações sindicais, principalmente da CGTP, é uma defesa intransigente dos direitos adquiridos. Aliás, uma das grandes questões que temos com a CGTP tem que ver com a revisão do Código do Trabalho e a caducidade das convenções colectivas. A CGTP está contra porque receia não ter capacidade para renegociar alguns aspectos das convenções colectivas. Esquece--se que não podemos ter em 2010 as que tínhamos nos anos 70 ou 80, tem que haver progressão e capacidade de negociar novos direitos. Mais direitos à formação, aos trabalhadores poderem conciliar a vida profissional e privada, à capacidade de se adaptarem ao local de trabalho com outras regalias. Os direitos salariais continuam a ser importantes num país com salários baixos mas não podem ser a única variante de ajustamento do mercado de trabalho.
Já se tornou famosa a sua frase: "Mais concertação e me-nos contestação."

 

Repete-a tanto, porquê?

Se calhar, ad nauseam...

 

Quem é que não está a participar na concertação a 100%?

Todos estão...

 

Quem é que está a falhar?

Temos esse grande teste sobre a mesa - o Pacto para o Emprego -  que era uma proposta do Programa do Governo PS. Após este teste ter sucesso ou falhar é que direi qual é a minha avaliação sobre quem faltou à chamada na mesa das negociações. O que o Governo pretende é uma identificação de problemas comuns e que se consiga ir para além da identificação. Somos bons a identificar, mas temos dificuldade em encontrar respostas para os problemas e, principalmente, a comprometermo-nos a pôr em prática as soluções para os problemas.

 

Quem falha mais nesse desafio?

Em termos de concertação social, temos tido algum sucesso relativamente aos acordos tripartidos. Só que, ao analisá-los, o peso da responsabilidade do Governo na implementação é muito superior à parte dos parceiros.

 

São as associações empresariais que estão a aproveitar-se da crise?

Isso é o normal em todas as partes do mundo, Portugal não é diferente do que se observa na Europa.

Mas pode dizer-se que os empresários se aproveitam da crise?

Todos se aproveitam da crise naquilo que são as possibilidades de se aproveitarem, mas dizer que estão a aproveitar-se da crise é demasiado forte. No entanto, é preocupante quando ouço alguns empresários dizerem "precisamos de mais flexibilidade para organizar o trabalho", em vez de utilizarem todas as possibilidades que lhe são dadas no Código do Trabalho.
Porque é que são incapazes de utilizar as oportunidades do Código?
É melhor perguntar às associações empresariais. Vejo que há falta de informação e que não têm conhecimento de todas as possibilidades em termos de organização do trabalho e de acesso a acções de formação, até deles, pois há muitos a precisar de formação.

O Código do Trabalho não precisa de mudança?

O Código do Trabalho não deve ser mudado. Teve uma alteração profunda e consenso maioritário dos parceiros. Não podemos dar-nos ao luxo de saltar de reforma em reforma sem primeiro avaliar quais são os resultados da anterior.
Não se deve respon-der à crise com alterações ao Código do Tra-balho?
Não sei em que é que alterar o Código do Trabalho daria uma situação diferente da que temos. Está por provar, onde quer que seja no mundo, que a redução dos direitos dos trabalhadores com contratos sem termo é em si mesma geradora de mais postos de trabalho face aos que têm contratos a termo. Não está provado que haja relação directa entre a protecção das pessoas que estão no mercado de trabalho e a criação de emprego. Portanto, não é por aí que temos de ir, mas pela capacidade de melhorar recursos humanos e gestão empresarial e, em conjunto, ultrapassar os constrangimentos que temos.

Estamos perante um aumento do desemprego...

... Não é bem verdade.

Desceu 1,8% desde Abril, mas em relação ao período homólogo aumentou 14,6. A tendência é crescer?

Temos que ver como é que a economia se vai comportar. Como aspecto extremamente positivo, vemos que, de forma sustentada, o número de pessoas que entra no desemprego tem vindo a reduzir nos últimos meses. Isso é importante e pode ser um sinal de que há alguma retoma económica.

 

Mesmo a prever-se a estagnação?

Devemos tratar estes números com muito cuidado. Se olharmos para as previsões económicas de todos os institutos nacionais e estrangeiros em relação ao comportamento da economia, vemos que são muitas vezes revistas. Em alta ou em baixa, neste momento não é isso que está em causa.

 

No nosso caso, foi revista em baixa.

A fiabilidade dessas previsões tem de ser sempre tomada com uma grande precaução, porque o comportamento do emprego está relacionado com o da economia e a capacidade de criar postos de trabalho. O Governo não cria postos de trabalho por decreto, é a economia.

Os sindicatos da função pública consideram que negociar com este Governo não é uma coisa fácil!

Terá de perguntar ao meu colega Teixeira dos Santos, porque é ele quem faz a negociação da administração pública.

Como é a sua relação com o primeiro-ministro. Há uma conversa frequente?

Obviamente que sim, todas as questões são discutidas ao nível do Conselho de Ministros. A ideia de que cada ministro faz o que quer...

 

Tendo-se Sócrates autodefinido como "animal feroz", consegue expor-lhe o que pensa?

Penso que o primeiro-ministro é uma pessoa muito determinada, e é fundamental termos um primeiro-ministro com essa capacidade. É também extremamente informado e conhece profundamente o que se passa em todas as áreas de governação. Portanto, as matérias são discutidas com o primeiro-ministro naturalmente.

 

A dois ou em Conselho de Ministros?

A dois quando é necessário, em Conselho quando é necessário.

 

Url da notícia:

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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1620759


 

 

Frente Sindical da Administração Pública espera pelo início das negociações


A Comissão Sindical do SINTAP da CM Oeiras

por A Formiga, em 15.07.10

A Comissão Sindical do SINTAP discutiu, na manhã de hoje, entre as 9 e as 11h, com os trabalhadores da Divisão de Serviços Urbanos, os novos horários propostos pelo Município.


Os Delegados Sindicais do SINTAP fizeram uma longa exposição do que a CM de Oeiras pretende, tendo os trabalhadores argumentado e colocado várias questões aos seus representantes.

 


Não foi possível retirar todas as dúvidas aos trabalhadores, pois os sectores da DSU são vários e diferenciados são os horários propostos, sendo que TODOS pretendem acabar com a Jornada Contínua, o que é inaceitável.


Os Delegados Sindicais comprometeram-se a fazer novas reuniões, desta feita sectoriais, para esclarecerem definitivamente os mais cépticos e, em simultâneo, encontrarem respostas a dar ao Município.

Por melhores condições de trabalho

por A Formiga, em 15.07.10

Comissão Sindical dos SMAS de Loures

 

 

A Comissão Sindical do SINTAP saúda todos os que se empenharam na eleição dos representantes dos trabalhadores para a Comissão de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho.

 

Entendemos que os representantes dos trabalhadores nesta Comissão devem agir com independência e autonomia, facto mais importante do que uma opção de voto nesta eleições e foi nesse sentido que assumimos o apoio à Lista B.

 

Mais de metade dos trabalhadores não votaram e na nossa opinião este aspecto negativo esteve relacionado com:

 

- marcação de eleições para o mês de Julho;

- curta duração da campanha eleitoral resumida a apenas quatro dias úteis;

- acção de divulgação do acto eleitoral e apelo ao voto por parte da Comissão Eleitoral praticamente nulos;

- desencanto face ao trabalho negativo que tem vindo a ser realizado pelas comissões anteriores, de que são exemplos as condições das viaturas, os balneários, os armários, o material de trabalho e muitas outras situações no âmbito da higiene, saúde e segurança no trabalho, o que levou muitos trabalhadores a alhear-se deste processo e a não votarem. Mesmo não concordando, entendemos esta atitude como forma de demonstrarem o seu descontentamento e de exigirem mais de quem se propõe representar os outros e disso se esquece logo no dia imediato à sua eleição.

 

A eleição pela Lista B de António Sousa – Assistente Operacional – Serralheiro Civil – DCC e César Silva – Assistente Operacional – Condutor de Máquinas – DRS é seguramente algo de muito positivo para todos os trabalhadores do SMAS de Loures.

 

Estamos convictos de que saberão assumir as suas responsabilidades e darão uma outra dimensão a um importante órgão dos trabalhadores mas que, pela sua prática, pouca importância tem tido.

 

Cremos ainda que os restantes trabalhadores que integraram a Lista B continuarão unidos e actuantes, e a eles se poderão dirigir todos os que tenham questões a colocar no âmbito da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, nomeadamente:

 

Andreia Susana Oliveira

Artur Jorge Silva

Hélder Manuel Ribeiro

Joaquim Fidalgo Gomes

Pedro Alexandre Rosa

Pedro Miguel Almeida

Raquel Irene Venâncio

Rui Manuel Ledo

Rute Marina Simões

Sérgio Manuel Afonso

 

A Comissão Sindical do SINTAP nos SMAS de Loures quer ainda e publicamente agradecer aos que aceitaram ser indicados pela Lista B para participarem nas mesas de voto, dando o seu indispensável contributo para a eleição dos representantes dos trabalhadores nesta importante Comissão de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho.

Função Pública: Ernâni Lopes quer corte de 15 a 20% nos salários

por A Formiga, em 12.07.10

Antigo ministro das Finanças analisa crise

O antigo ministro das Finanças Ernâni Lopes disse esta segunda-feira que se estivesse no Governo em Portugal seguiria o exemplo irlandês e cortaria 15 ou 20 por cento os salários dos funcionários públicos.

 

Numa intervenção nas jornadas parlamentares do PSD, que decorrem no  Parlamento, entre esta segunda e terça feira, Ernâni Lopes considerou "quase absurda esta solução coxa de, na incapacidade de tocar na despesa pública, aumentar a receita".  

"Para sugestão de ordem prática, eu apreciei muito a lógica irlandesa. E era o que eu faria se tivesse a responsabilidade de enfrentar a situação  portuguesa", disse o actual presidente da Fundação Luso-Espanhola, citado pela agência Lusa. 

 

Ernâni Lopes acrescentou que diminuiria, "seguramente, os vencimentos de funcionários públicos, incluindo os ministros", com "um corte na banda dos 15, 20, 30 por cento - 15 sem dúvida, 20 provavelmente".  

"A cru. Sem explicar nada. Ou melhor, explicando que ou é assim ou não é. Não querem, então não se faz", prosseguiu o antigo ministro das Finanças  do Governo do ‘Bloco Central’.  

"Cortar na despesa é inexorável", defendeu. 

Url da notícia:

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/funcao-publica-ernani-lopes-quer-corte-de-15-a-20-nos-salarios

Subida das tabelas salariais no nível baixo desde 2002

por A Formiga, em 11.07.10

Sinal das dificuldades que o país atravessa - e do desemprego crescente - os aumentos salariais estão ao nível mais baixo dos últimos oito anos. Em média, no primeiro trimestre, foram de 1,9%, muito longe dos 4% conseguidos em 2002.

 

Do meio milhão de pessoas cujas tabelas salariais foram actualizadas, entre Janeiro e Março, mais 332 mil trabalham na construção, onde a subida não passou de 1%. "O aumento foi escasso", mas foi o possível, disse Joaquim Martins, secretário-geral do Sindicato da Construção e Obras Públicas. E, somou Reis Campos, presidente da Confederação da Construção e Imobiliário, foi negociado quando o Governo ainda garantia querer levar por diante obras como o comboio de alta velocidade ou o novo aeroporto de Lisboa.

A construção civil é só um exemplo, ainda que extremo, da situação do país. No primeiro trimestre do ano, as negociações entre entidades patronais e sindicais ditaram um aumento médio das tabelas salariais de 1,9%, bem abaixo dos 2,6% acordados na mesma altura do ano passado, altura em que a Função Pública teve uma subida de 2,9% (este ano, os salários ficaram congelados).

Os aumentos referem-se às tabelas salariais, o mínimo que uma empresa pode pagar a um trabalhador. No início deste ano, além da construção civil, foram actualizados os valores relativos, por exemplo, ao comércio do Porto e de Aveiro, aos serviços de limpeza ou a várias misericórdias.

 

Construção sem perspectivas

Na construção, estima Joaquim Martins, perto de 35% dos trabalhadores ganham pela tabela; os restantes ganharão acima. Mas realça que muitos levam para casa o salário mínimo, que continua a ter fortes subidas anuais, a caminho dos 500 euros no próximo ano. "Só por aí houve um aumento salarial significativo", realça.

Do lado das empresas, Reis Campos aceita os 1% negociados, apesar de, entretanto, se terem desvanecido as expectativas de trabalho para o Estado. "Não será um aumento de salários de 1% que trará problemas às empresas".

 

Os problemas reais, diz, são muito mais profundos. E dispara dados: em 2002, foram construídos 114 mil fogos, no ano passado, foram menos de 27 mil; de Janeiro a Abril, o valor das obras públicas adjudicadas caiu para menos de metade face ao homólogo; e perdeu 206 mil trabalhadores desde 2002, sendo responsável por um terço dos 600 mil desempregados oficiais do país. "Nos últimos dois anos, o desemprego chegou a um nível como eu não me lembro de ter visto", disse Joaquim Martins.

E poucas melhorias se perspectivam. As obras públicas continuam paradas; a construção nova não se vende; e a lei do arrendamento não conseguiu pôr a reabilitação urbana a funcionar.

 

Url da notícia:

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http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1615474

Acordo Colectivo não impõe aumento do horário de trabalho

por A Formiga, em 09.07.10

Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras beneficiados

 

O SINTAP e o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras celebraram hoje, 9 de Julho, um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), aplicável aos trabalhadores filiados nos sindicatos subscritores.

 

O Acordo garante a jornada contínua, horários flexíveis, mais férias e evita trabalho extraordinário não remunerado. O SINTAP afirma com toda a clareza, e sem quaisquer rodeios, que este é um Acordo que defende os trabalhadores.

 

Além disso, e a leitura do Acordo não deixa margem para dúvidas, a adaptabilidade do horário de trabalho é voluntária e não imposta, carecendo do acordo do trabalhador para ser aplicada.

 

Para quem voluntariamente a aceitar, a adaptabilidade do horário de trabalho resultará num acréscimo do horário num período máximo de dois meses, sendo que nos dois meses seguintes haverá a consequente redução até um mínimo de 25 horas semanais.

 

O Acordo agora celebrado prevê ainda que o limite anual máximo para o trabalho extraordinário seja de 200 horas, em contraponto com o limite de 100 horas anuais estipulado pelo Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

 

Ao contrário do que dizem aqueles que apenas sabem destruir o que a tanto custo é negociado e conseguido para que existam melhores condições de vida e de trabalho, a adaptabilidade é mais um instrumento que, havendo interesse do serviço, poderá ser utilizado pelos trabalhadores em seu próprio benefício e sempre com o seu acordo.

ACEEP na Câmara Municipal de Oeiras

por A Formiga, em 08.07.10

O SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, e a Câmara Municipal de Oeiras celebrarão amanhã, 8 de Julho, o primeiro Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública ao nível autárquico.

 

A cerimónia terá lugar às 15 horas, no auditório Tagus Park, e nela estarão presentes o Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho, o Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais e o Secretário-Geral do SINTAP, Jorge Nobre dos Santos.

 

Este Acordo pioneiro é o passo decisivo para a intensificação da Contratação Colectiva nas autarquias, configurando uma ferramenta indispensável para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para a estabilização das relações laborais dos trabalhadores vinculados aos municípios.

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