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Governo simplifica contratação de pessoal a termo para toda a função pública

por A Formiga, em 27.08.10

A escolha dos candidatos passará a ser feita apenas através do currículo. O objectivo é tornar os concursos mais rápidos no Estado.

 

A partir de hoje, a contratação de trabalhadores a termo para os serviços públicos será mais simples. Em vez de os candidatos passarem por uma prova de conhecimentos, avaliação psicológica e, em alguns casos, entrevista, e desde que o dirigente máximo do serviço assim o entenda, bastará fazer a avaliação do currículo e decidir qual o candidato que melhor se adequa ao lugar.

A medida está prevista na proposta de alteração da portaria que regulamenta os concursos de acesso à função pública que ontem o Governo enviou aos sindicatos. O objectivo desta mudança, diz o Executivo, é encurtar a duração dos concursos, que, em alguns casos, ainda demoram entre nove meses e um ano. Mas, ao mesmo tempo, esta simplificação pode também levantar dúvidas, numa altura em que o Governo congelou as admissões e decretou guerra à precariedade no Estado.

Contudo, fonte oficial do Ministério das Finanças garante que "o combate à precariedade mantém-se como objectivo prioritário". E justifica que esse combate é feito a montante, já que todas as contratações no Estado dependem de autorização daquele ministério: "Depois de autorizado, mais vale que haja celeridade acrescida no procedimento concursal, pois geralmente são casos de urgência e para responder a uma determinada conjuntura."

Mas a simplificação dos concursos, uma reivindicação dos sindicatos, vai mais longe. O diploma a que o PÚBLICO teve acesso prevê que nos concursos para preencher lugares do quadro e destinados exclusivamente a pessoal de dentro da administração pública, os candidatos não precisam de passar pelos testes psicológicos nem pela entrevista de avaliação de competências, bastando apenas que prestem provas de conhecimentos ou que passem pela avaliação curricular.

A Lei dos Vínculos já permitia, no caso de concursos com muitos candidatos, que apenas se fizesse prova de conhecimentos ou avaliação curricular, contudo, isso raras vezes aconteceu, já que os dirigentes consideravam que a lei não lhes dava segurança jurídica suficiente para decidir nesse sentido.

Os sindicatos, numa primeira apreciação do documento, defendem que o Governo podia ter ido mais longe. José Abraão, dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública, defende que a simplificação dos métodos de selecção devia ser obrigatória e que o diploma devia definir uma duração máxima dos concursos, para garantir que não se arrastam no tempo.

Mobilidade interna
Proposta resolve problema dos serviços

A proposta que o Governo vai discutir com os sindicatos na próxima quarta-feira vem resolver um dos problemas que mais têm preocupado os funcionários públicos: o acesso aos lugares que agora estão a ser desempenhados por pessoal em regime de mobilidade interna. Desde que as novas regras dos concursos entraram em vigor, os funcionários que são "requisitados" para outros serviços em regime de mobilidade interna não tinham qualquer vantagem caso quisessem candidatar-se ao lugar que ocupam e tinham que passar por todas as provas de selecção. Agora, o Governo propõe que os trabalhadores nessa situação apenas sejam sujeitos a avaliação curricular, dispensando outras provas.~

 

Ligação para a notícia:

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http://publico.pt/1453097



Greve Nacional - Polícia Municipal

por A Formiga, em 26.08.10

Policias Municipais em Greve no dia 27 de Agosto

por A Formiga, em 26.08.10

Manifestação no Terreiro do Paço pelas 12h

Depois do compromisso que colocará os Policias Municipais numa Carreira Especial, obtido pelo SINTAP/FESAP em reunião conjunta com o Sr. Ministro da Administração Interna e os Secretários de Estado que tutelam os Policias Municipais, passaram mais de seis meses sem que exista um projecto de diploma que dê corpo ao acordado em sede negocial.

 

A Carreira de Policia Municipal, à luz do novo regime de carreiras, não foi considerada subsistente e consequentemente não foi objecto de qualquer alteração, o SINTAP/FESAP entende que devido às suas especificidades só poderão vir ser integrada nas carreiras especiais e que, os Policias Municipais, terão direito a formação especifica ministrada toda ou em parte pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tal como ficou acordado na reunião com o Sr. Ministro da Administração Interna.

 

O SINTAP/FESAP considera que a Carreira de Policia Municipal só sairá dignificada evalorizada através da sua passagem para Carreira Especial e mediante formação especifica ministrada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

 

O SINTAP/FESAP aguardou o envio do projecto de diploma para a negociação, mas como até hoje não obtivemos qualquer resposta do Governo, o SINTAP/FESAP decidiu colaborar e participar activamente na Greve e na Concentração agendadas para a próxima sexta-feira dia 27 de Agosto.

 

O SINTAP/FESAP apela aos associados e a todos os Policias Municipais que não hesitem em aderir à Greve e à Manifestação agendada para as 12h, no Terreiro do Paço, para exigir do Governo a apresentação do Projecto de Diploma que consubstanciará melhores condições de trabalho e melhor carreira.

 

O SINTAP/FESAP pede ainda que as Câmaras Municipais e a Associação Nacional dosMunicípios Portugueses contribuam para a dignificação destes profissionais e deste importante serviço prestado às populações.

701 escolas que vão encerrar

por A Formiga, em 19.08.10

As direcções regionais de Educação publicaram, ontem à noite, quarta-feira, nos respectivos sítios da internet, a lista das 701 escolas do 1.º Ciclo que já não vão abrir portas em Setembro.

Documentos em PDF

ACEEP Oeiras publicado

por A Formiga, em 17.08.10

Foi publicado no Diário da República n.º150, II Série de 04/08/2010, o ACEEP para os trabalhadores filiados nos sindicatos FESAP e no STE e que exercem funções na Câmara Municipal de Oeiras.


O âmbito de aplicação é bem definido na Cláusula n.º 1:

1 – O presente Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se aos trabalhadores filiados nos Sindicatos subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrados em carreiras gerais, especiais ou subsistentes, ou por tempo determinado ou determinável, que exercem funções no Município de Oeiras, doravante também designado por Município ou por Entidade Empregadora Pública.

2 — Para cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 350.º do Anexo I (Regime) da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, doravante também designada por RCTFP, estima-se que serão abrangidos por este Acordo cerca de 200 trabalhadores.

3 — O Acordo aplica-se ainda, a todos os trabalhadores do Município, que durante a vigência do mesmo se venham a filiar num dos sindicatos outorgantes.

 

Ficam de fora todos os trabalhadores que não estão filiados em qualquer sindicato, bem como todos os outros que estão filiados em sindicatos que não subscreveram o acordo.

Se não está sindicalizado ou se está sindicalizado numa organização representativa dos trabalhadores que não subscreveu o acordo e pretende aderir ao ACEEP envie um e-mail para sintap@sintap.pt

Texto do ACEEP (aqui)

Governo deu menos de metade dos aumentos

por A Formiga, em 16.08.10

Os aumentos dos funcionários públicos são, desde 2006, inferiores à inflação e são sempre menos de metade das propostas dos sindicatos, à exceção de 2009, com um aumento de 2,9 por cento e uma inflação de -0,8.

 

De acordo com os dados recolhidos pela Lusa e confirmados pelo Ministério das Finanças, os aumentos dos trabalhadores do Estado são sempre menos de metade daqueles que são propostos pelas estruturas sindicais durante as negociações salariais.A maior diferença entre a média do que pedem a Fesap, o STE e a Frente Comum aconteceu em 2006, ano em que os sindicatos pediram uma média de 4,2 por cento, e o Governo deu 1,5 por cento de aumento, o que resulta numa diferença de 2,7 pontos percentuais.No ano seguinte, face a um pedido de 4 por cento, o Executivo respondeu novamente com um aumento de 1,5 por cento, o que redunda num diferencial de 2,5 pontos.

 

Em 2006, a inflação foi de 3,1 por cento, o que penaliza ainda mais os trabalhadores do Estado, enquanto em 2007 a subida dos preços ficou-se nos 2,5 por cento, o que, na prática, representa uma perda de poder de compra num ponto percentual.Em 2008, e já com os primeiros sinais da crise económica no horizonte, o Executivo aumentou a despesa com os funcionários do Estado, oferecendo uma subida de 2,1 por cento nos salários, continuando, no entanto, a ser menos de metade da média das propostas das estruturas sindicais, que reclamaram uma subida de 4,4 por cento, num ano em que a inflação foi de 2,6 por cento.

 

A exceção à regra aconteceu no ano passado, ano em que houve três eleições (legislativas, autárquicas e europeias).Neste ano, o aumento dos funcionários públicos foi de 2,9 por cento, perante uma proposta média dos sindicatos de 4,4 por cento. Como a inflação acabou por ser negativa em 0,8 por cento, os funcionários do Estado, pela primeira vez na década, tiveram um significativo aumento do poder de compra (3,7 por cento).Esta foi, aliás, uma das justificações dadas pelo Executivo para, este ano, congelar os aumentos na função pública: "O aumento de 2,9 por cento é um valor que, com a inflação negativa de 0,7 ou 0,8 por cento [em 2009], dá um crescimento real [dos salários] acima dos 3,5 por cento.

Esse crescimento não aconteceu nos últimos dez anos, e nem sei se aconteceu nos últimos 30 anos", disse o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, em janeiro.Para 2010, o cenário voltou ao normal: os sindicatos pediram uma subida de 3,3 por cento, mas pela primeira vez nesta década os aumentos foram congelados, o que, perante a previsão de 1,1 por cento de inflação, será esta a medida da perda do poder de compra dos funcionários do Estado.

Url da notícia:

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http://www.ionline.pt/conteudo/73979-funcao-publica-governo-deu-menos-metade-dos-aumentos

Número de reformados cai 19% até Setembro

por A Formiga, em 16.08.10

Até Setembro deste ano vão reformar-se 13.699 funcionários públicos, menos cerca de três mil pessoas do que em 2009, com base nas listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA).Segundo contas feitas pela agência Lusa com base nas listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) divulgadas esta segunda-feira, este valor significa uma quebra de 19 por cento no número de funcionários públicos que passaram nos nove primeiros meses deste ano para a reforma, em relação a igual período do ano passado.

 

Na origem desta quebra pode estar a entrada em vigor, a 29 de Abril, das novas regras que aumentaram de 4,5 para 6 por cento a penalização aplicada às reformas antecipadas.A Educação, que continua a ser o ministério que mais funcionários públicos perde para a reforma, sofreu uma das maiores quebras (43 por cento), para um total de 2.927 trabalhadores, menos 2.174 pessoas do que em igual período do ano passado.

Em segundo lugar surge o Ministério do Ambiente, que integra os trabalhadores das autarquias, com 2.080 aposentados a saírem nos nove primeiros meses do ano, menos 125 do que no ano passado.Segue-se o Ministério da Saúde, onde até Setembro passam para a reforma um total de 2.927 funcionários, menos 34 por cento por cento do que em igual período do ano passado (uma redução de 1.048 trabalhadores).

 

Do lado das subidas, destaque para os serviços da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública, onde o número de funcionários que passou para a reforma até Setembro aumentou.Nos primeiros nove meses do ano passam para a reforma 719 funcionários da GNR (contra 88 dos mesmos meses de 2009) e 297 da PSP (quando no ano passado tinham sido apenas 92).A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010 significou uma penalização acrescida para as reformas antecipadas, que passou a ser de 6 por cento por cada ano de antecipação da reforma (em vez dos 4,5 por cento que vigoravam até à data).

 

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) também prevê a antecipação para 2012 ou 2013 da convergência da idade da reforma com o sector privado, para os 65 anos.Com estas alterações ao cálculo das pensões, o Governo estimou poupar 300 milhões de euros até 2013.O Executivo propôs também que o valor das novas pensões de aposentação a atribuir a partir deste ano seja calculado tendo em conta a remuneração auferida em 2005, em vez do último salário.

Url da notícia:

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http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1637554&tag=Administra%E7%E3o%20P%FAblica

200 Mil visitas

por A Formiga, em 16.08.10

Car@s amig@s,

apesar de estar de férias nesta primeira quinzena e consequentemente sem actualização de notícias, conseguimos atingir as 200 mil visitas.

A tod@s muito obrigado.