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Medidas contra os trabalhadores, os pensionistas e o emprego

por A Formiga, em 30.09.10

Posição da UGT sobre as medidas contra os trabalhadores, os pensionistas e o emprego som (aqui), texto (aqui)

Principais medidas para o OE 2011 e reforço da execução orçamental de 2010

por A Formiga, em 30.09.10

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.

É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).

Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

  • Congelar as pensões;
  • Congelar as promoções e progressões na função pública;
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
  • Reduzir os encargos da ADSE;
  • Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º  escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  • Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
  • Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
  • Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
  • Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
  • Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
  • Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

  • Redução da despesa fiscal
    • Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
    • Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
    • Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
  • Aumento da receita fiscal
    • Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
    • Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
    • Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
  • Aumento da receita contributiva
    • Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
    • Código contributivo (já previsto no PEC).
  • Aumento de outra receita não fiscal
    • Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
    • Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.

Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.

Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
  • Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
  • Reduzir as despesas de investimento;
  • Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;
  • Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Principais Medidas de Consolidação Orçamental - OE 2011

 

Impacto
% do PIB

Redução da Despesa

2,0
Redução das despesas de funcionamento do Estado
Redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações
Congelamento das promoções e progressões na Função Pública
Congelamento de admissões e redução do número de contratados
Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, incluindo a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação 
Redução em 20% das despesas com a frota automóvel do Estado
0,6
Redução das despesas com prestações sociais (Segurança Social e ADSE)
Congelamento das pensões em 2011
Redução em 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção
Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação
Redução dos encargos da ADSE
0,6
Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde 0,3
Redução das transferências do Estado para outros sub-setores da Administração 0,2
Redução das despesas no âmbito do PIDDAC 0,2

Outras medidas de redução de despesa
Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas
Extinção/fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta
Implementação de um plano de reorganização e racionalização do SEE

0,1

Aumento da Receita Fiscal

1,0
Redução da despesa fiscal
Alteração do sistema de deduções e de benefícios fiscais no âmbito do IRS (já prevista no PEC)
Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas
Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com o regime de tributação da categoria A (já prevista no PEC)
0,4
Aumento da receita fiscal
Aumento de 2 p.p. da taxa normal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA
Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso na UE
0,6

 

Manifestação Europeia em defesa do Emprego e do Crescimento

por A Formiga, em 28.09.10

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) organiza uma Jornada de Luta Europeia no dia 29 de Setembro, resultante de uma decisão do Comité Executivo da CES dos dias 1 e 2 de Junho. Será composta por uma Euro-manifestação em Bruxelas e por várias acções sindicais em diversos países europeus. Participarão na Euro-manifestação de Bruxelas cerca de cinquenta organizações sindicais que representam 30 países. São esperadas cerca de 100 000 pessoas nas ruas de Bruxelas. Os sindicatos europeus manifestar-se-ão contra as medidas de austeridade recentemente adoptadas por vários países europeus e para reivindicar novas políticas a favor do emprego de qualidade e do crescimento económico sustentável.

 

Os trabalhadores não devem ser os únicos a pagar pela irresponsabilidade especulativa de algumas instituições financeiras. Paralelamente à Euro-manifestação de Bruxelas, decorrerá uma greve geral em Espanha e vários movimentos de protesto serão organizados em Portugal, Itália, Letónia, Polónia, Chipre, Roménia, República Checa, Lituânia, Sérvia, França e Irlanda. A maioria dos esforços dos organizações sindicais recai sobre a Euro-manifestação em Bruxelas com uma forte representação das organizações belgas, mas também das delegações provenientes de França, Alemanha, Luxemburgo, Áustria, Finlândia, Grécia, Hungria, República Checa, Polónia, Portugal, Espanha, Roménia, Reino-Unido, Noruega, etc. As federações industriais europeias também participarão na Euro-manifestação.

 

John Monks, Secretário-Geral da CES, declarou: “No dia 29 de Setembro, manifestar-nos-emos para exprimir a nossa preocupação face ao contexto económico e social que será agravado pelas medidas de austeridade. Estamos especialmente preocupados com o desemprego e o aumento das desigualdades. Face à precariedade crescente, a prioridade deve ser concedida aos empregos de qualidade. Será esta a mensagem que transmitiremos ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso e ao Presidente em funções do Conselho da UE, Senhor Leterme, com os quais nos reuniremos no final da manifestação.”


 

PRIORIDADE AO EMPREGO E AO CRESCIMENTO

Euro-manifestação em Bruxelas

Dia Europeu de Acção organizado pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES)

29 de Setembro de 2010

 

Portugal - Exigem-se novas políticas
A situação económica e social é hoje mais grave, o desemprego atinge níveis insustentáveis e os sacrifícios exigidos afectam todos os cidadãos, incluindo os de menores rendimentos e os mais fragilizados. Num quadro de maior equilíbrio entre o combate ao défice e o desenvolvimento sustentado e mais justo, exigem-se medidas urgentes que contribuam de forma efectiva e imediata para um maior crescimento económico, para mais e melhor emprego e para o reforço da competitividade do País.Porque as medidas de austeridade podem conduzir a Europa a uma recessão e ainda a um maior desemprego.

 

A crise financeira mergulhou a Europa na pior situação desde os anos 30: 23 milhões de desempregados na Europa, milhões de cidadãos europeus em situação de vulnerabilidade e de insegurança e uma tensão social crescente por toda a Europa. Face a esta situação a única resposta que os Governos Europeus encontraram foi a adopção de medidas de austeridade que vão também afectar negativamente a solidariedade social e o crescimento.


Não provocámos esta crise. A conta terá que ser paga pelos bancos, não pelos trabalhadores/ trabalhadoras.Rejeitamos:
» Os planos de austeridade na Europa, os cortes nos salários e nas pensões;

» A precariedade e o desemprego para os trabalhadores jovens e os menos jovens;

» A desregulação das condições de trabalho e a regressão social;

» A pobreza e a exclusão social;

» O aumento das desigualdades sociais.


Porque queremos uma Europa Social com mais solidariedade para os cidadãos europeus, em especial os jovens, os reformados e as mulheres. Exigimos:
» O acesso a empregos de qualidade, a empregos estáveis e a uma melhor formação para todos;

» A garantia de salários dignos;

» Uma protecção social forte, garante de coesão social e de solidariedade;

» A protecção do poder de compra;» A garantia de melhores reformas;

» Serviços públicos e sociais de qualidade, acessíveis a todos/ todas.

 

Porque queremos um crescimento sustentável. Exigimos:
» A aplicação de um imposto sobre as transacções financeiras de forma a assegurar uma política de investimento público;

» O desenvolvimento de políticas sectoriais sustentáveis e dinâmicas assentes numa economia de baixo carbono;

» Uma maior coordenação e transparência fiscais, a fim de prevenir o “dumping social” na Europa

 

CONTRA A PRECARIEDADE E A DESREGULAÇÃO

SIM A UMA EUROPA COM EMPREGO, JUSTIÇA SOCIAL E SOLIDARIEDADE!


 

UGT participa na Manifestação Europeia em defesa do Emprego e do Crescimento

 

 

Uma numerosa delegação da UGT composta pelos sindicatos filiados e liderada pelo Secretário-Geral, João Proença, irá participar na manifestação europeia do próximo dia 29 de Setembro, em Bruxelas, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

 

Os sindicatos vão mobilizar-se na luta contra uma crise financeira, pela qual não são responsáveis, mas cujas consequências estão a ter um preço muito elevado nas suas vidas, com o aumento do desemprego e das desigualdades sociais.

 

A UGT e os seus sindicatos juntam-se mais uma vez à CES exigindo aos Governos Europeus que tomem medidas urgentes que contribuam de forma efectiva para um maior Crescimento e mais e melhor Emprego.

 

Não podemos continuar a ter uma União Europeia que faz do combate aos défices a primeira de todas as prioridades e ignora os ataques especulativos contra Estados-Membros, em especial a Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal.

 

A UGT manifesta a sua total solidariedade para com os trabalhadores gregos e espanhóis, vítimas de políticas restritivas que põem em causa a legislação laboral e os sistemas de segurança social e manifesta a sua inteira solidariedade à UGT-E e às CC.OO e respectivos sindicatos na greve geral declarada para 29 de Setembro.


Com esta manifestação em Bruxelas, os Sindicatos Europeus exigem:

- Uma Europa Social com mais solidariedade para os cidadãos europeus

A CES exige um acesso a empregos de qualidade, empregos estáveis e uma melhor formação para todos. A garantia de salários dignos. Uma

 

protecção social forte, como garante de coesão social e de solidariedade. A garantia de melhores reformas e de serviços públicos de qualidade acessíveis a todos.

 

- Um Crescimento Sustentável

A CES exige a aplicação de um imposto sobre as transacções financeiras de forma a assegurar uma política de investimento público. O desenvolvimento de políticas sectoriais sustentáveis e dinâmicas assentes numa economia de baixo carbono. E uma maior coordenação e transparência fiscais, a fim de prevenir o “dumping social” na Europa.

 

- Políticas Europeias que promovam o Crescimento e o Emprego

Precisamos de políticas europeias que vão contra uma austeridade que prejudica o Crescimento e o Emprego, considerando que é o crescimento a melhor via para combater os défices e promover a consolidação orçamental.


Direcção-Geral dos Impostos tem 11 mil funcionários. Mais do que TAP ou PT

por A Formiga, em 27.09.10

É o organismo público com mais trabalhadores, tirando as polícias, e está à frente da CGD, da TAP e da PT

 

A máquina de recolha de impostos do Estado ultrapassou os 11 mil funcionários, de acordo com os últimos dados disponíveis a que o i teve acesso, tornando-se desta forma o sexto maior empregador nacional e o organismo público com mais funcionários - só ultrapassado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

"É a prova da importância que o governo dá ao sector da recolha contributiva do Estado", disse ao iPaulo Pereira de Almeida, coordenador do Observatório Português de Boas Práticas Laborais do ISCTE, "canalizando grande parte das contratações da administração pública para a Direcção-Geral dos Impostos". Com o fantasma do aumento de impostos outra vez na ordem do dia, o especialista reforça que este número "é a materialização da ideia de eficácia da máquina fiscal".

Para o professor, os dados agora revelados surpreendem ainda pela relevância relativa do sector bancário na criação de empregos. Com 11 153 trabalhadores em 2008, a Direcção-Geral dos Impostos (DGI) - que está sob tutela do ministério das Finanças - ultrapassa todo o sector bancário em número de funcionários, colocando-se à frente do Millennium bcp (com 10 120 trabalhadores), da Caixa Geral de Depósitos (o banco do Estado tem 9791 trabalhadores) e do BPI (que atinge os 7319 funcionários). O Banco Espírito Santo ainda entra no top 20 dos maiores empregadores nacionais, com 6837 trabalha- dores.

A máquina fiscal também se posiciona à frente de grandes empresas nacionais no ranking do número de empregados. A transportadora aérea nacional (TAP), por exemplo, fica-se pelos 6955 funcionários e a Portugal Telecom (PT) não ultrapassa os 6218.

No top 20 dos maiores empregadores nacionais públicos destacam-se ainda os CTT (quinto maior empregador do país, com 13 612 funcionários), a Administração Regional de Saúde do Norte com 9171 e a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários com 7600 funcionários.

Já a GNR e a PSP lideram de forma destacada a tabela. As forças de segurança têm, respectivamente, 25 704 e 22 650 efectivos, sendo os maiores empregadores nacionais. Destacado na tabela de criação de emprego está também o sector do grande retalho, com o Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, a ultrapassar o Modelo Continente em número de empregados [ver tabela].

EFICÁCIA Em Maio deste ano, o director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, garantia que Portugal é um dos países mais eficazes a cobrar impostos no grupo de 30 que compõem a OCDE. Os números comprovam estas declarações: a cobrança coerciva permitiu à Administração Fiscal arrecadar uma receita de 1,5 mil milhões de euros em 2009, um aumento de quase 250 milhões de euros relativamente à meta traçada para o ano passado. Só no primeiro trimestre deste ano, a Direcção-Geral de Impostos conseguiu quase 290 milhões de euros em cobranças coercivas - montante que superou em 12% os objectivos traçados para este período.

Ainda assim, continuam a existir falhas nesta máquina de elevados recursos humanos. Dados oficiais mostram que o fisco deixou prescrever 572,6 milhões de euros em impostos, no ano passado. Um valor que representa, apesar de tudo, uma quebra para cerca de metade em relação aos 1,3 mil milhões de euros que ficaram por cobrar em 2008.

Url da notícia:

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http://www.ionline.pt/conteudo/80361-direccao-geral-dos-impostos-tem-11-mil-funcionarios-mais-do-que-tap-ou-pt

Confederação Europeia de Sindicatos espera 100 mil manifestantes só em Bruxelas

por A Formiga, em 26.09.10

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) espera conseguir reunir 100 mil manifestantes na próxima quarta feira em Bruxelas, num protesto contra as medidas de austeridade recentemente adoptadas por vários Estados-membros da União Europeia, disse à Lusa fonte sindical.

Segundo a porta-voz do CES, Patrícia Grillo, a manifestação tem ainda como objectivo exigir dos governos nacionais "planos de recuperação que favoreçam o crescimento e a criação de emprego qualificado".

Já no início do mês, o secretário-geral do CES, John Monks, tinha adiantado estar "particularmente preocupado" com o desemprego e o crescimento das desigualdades.


A manifestação de dia 29 está em preparação desde Junho e, além de Bruxelas, vai envolver eventos noutros países, incluindo Portugal.

No final do evento - que vai atravessar o centro político-económico da capital belga, terminando junto à sede do Conselho da UE -- estão previstos encontros de responsáveis da confederação e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, bem como com o primeiro-ministro belga, Yves Leterme, dado que a Bélgica assegura até Dezembro a presidência rotativa da UE.

A última grande manifestação europeia, que teve lugar em maio de 2009, o CES conseguiu mobilizar um total de 350 mil

"Tivemos, no conjunto dos quatro maiores eventos -- Bruxelas, Berlim, Praga e Madrid, 350 mil participantes", referiu Patrícia Grillo.


A porta-voz do CES recordou que o mote deste protesto foi "combater a crise", tendo tido como objectivo "alertar os governos europeus para o impacto da crise sobre os trabalhadores".

A manifestação de Bruxelas é maioritariamente composta por belgas, apesar de ser habitual a participação de delegações vindas de outros Estados-membros, pelo que o papel das principais associações sindicais do país tem sido de divulgação da iniciativa, nomeadamente através da internet e da distribuição de folhetos.

Segundo o CES, há na UE 23 milhões de desempregados e a Europa atravessa uma tensão social crescente, com milhões de pessoas em situação precária.

O protesto acontece no mesmo dia em que o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso comprometeu-se a apresentar propostas legislativas mais urgentes, acreditando que os governos nacionais aceitem agora a aprovação de mais medidas no sentido de sancionar os países que não cumprem as regras dos 27 de política orçamental.

Ligação da notícia:

http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1671775




Sintap pede suspensão das alterações ao horário de trabalho

por A Formiga, em 24.09.10



O SINTAP esteve reunido com o Conselho Directivo do Instituto de Meteorologia (IM) para discutir as questões relativas à organização do tempo de trabalho decorrentes dos despachos de 17 de Setembro.


O SINTAP manifestou o seu desagrado face a esta efectiva mudança de horário de trabalho sem uma consulta prévia às organizações representativas dos trabalhadores, contrariando o legalmente disposto.

A alteração proposta é entendida como uma operação de cosmética com o propósito de reduzir custos que acarretará ainda mais prejuízos para os trabalhadores do IM.


A supressão do regime de trabalho por turnos para um conjunto de trabalhadores não só reduz o montante auferido mensalmente, decorrente da perda do subsídio de turno, como desregula a organização do trabalho.

Os sucessivos erros de contratação de serviços externos, a redução de trabalhadores devido à aposentação e a automatização pouco eficiente de alguns serviços têm sobrecarregado o trabalho daqueles que desempenham funções no IM.


O SINTAP, depois de ouvir os trabalhadores, sugeriu ao Conselho Directivo que seria mais benéfico para o IM a suspensão das novas modalidades de horário de trabalho até chegar a uma plataforma de entendimento com os trabalhadores e seus representantes, até porque esta alteração está a gerar uma grande insatisfação e prejuízo junto dos trabalhadores.

Foram igualmente abordadas pelo SINTAP questões relativas à promoção das carreiras de Observadores que se encontram estagnadas e sem perspectiva de solução.

Franceses manifestam-se contra o pacote de reformas do Governo de Sarkozy

por A Formiga, em 24.09.10

CM Barreiro

por A Formiga, em 23.09.10

No próximo dia 30 (quinta-feira) de Setembro de 2010, os trabalhadores sindicalizados no SINTAP vão eleger os Dirigentes para a Concelhia artigo 67º dos Estatutos do SINTAP.


Mobilidade - novas regras em discussão

por A Formiga, em 22.09.10

Governo força transferência dos funcionários públicos

 

As novas regras tornam mais difícil a um funcionário recusar a mudança do local de trabalho para outro órgão ou serviço.

O Governo vai reduzir as hipóteses de um funcionário público poder recusar ser transferido do seu local de trabalho para outro órgão ou serviço do Estado. A proposta de alteração ao regime de mobilidade interna, a que o Diário Económico teve acesso, foi ontem entregue aos sindicatos da função pública e começará em breve a ser negociada.


Tal como o Diário Económico avançou em Junho, o Ministério das Finanças decidiu clarificar a cláusula que permite actualmente aos funcionários públicos invocar "prejuízo sério para a vida pessoal do trabalhador" quando está em causa a sua mobilidade geográfica. Esta cláusula genérica estava, na prática, a bloquear a mobilidade de trabalhadores entre serviços.


A proposta agora enviada aos sindicatos não suprime esta cláusula, mas define o âmbito em que ela pode ser invocada. Assim, o trabalhador poderá recusar ser transferido para outro local invocando apenas três situações: a situação laboral do cônjuge do ponto de vista geográfico; a localização das escolas dos filhos; ou factores de saúde do próprio funcionário ou seus descendentes ou ascendentes a seu cargo.


A proposta do Ministério das Finanças altera ainda as regras para os casos em que a mobilidade interna é voluntária, ou seja, da iniciativa do funcionário. Nestas situações, passa a ser dispensado o acordo do serviço de origem para efeitos da mobilidade quando a transferência do trabalhador seja para serviços ou organismos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Ligação para a notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-forca-transferencia-dos-funcionarios-publicos_99703.html


 

 

Mobilidade interna no Estado com regras ainda mais apertadas

Governo quer reduzir o número de situações em que os funcionários públicos podem recusar-se a mudar de serviço.

 

O Governo vai limitar as razões que podem ser invocadas pelos funcionários públicos para se recusarem a mudar de serviço. O objectivo é fomentar a mobilidade interna entre os organismos da administração central, local e regional, que agora é residual, e evitar obstáculos a essa mudança.

Num documento de trabalho ontem enviado aos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, clarifica as situações em que os funcionários podem recusar a mudança imposta pelo dirigente, invocando "prejuízo sério para a vida pessoal". Este argumento só poderá ser usado em três situações "demonstráveis". Por razões de saúde do trabalhador ou dos seus dependentes, quando a mudança ocorrer no decurso do ano escolar ou do ciclo lectivo dos filhos ou por causa da situação laboral do cônjuge.

Esta clarificação, pode ler-se na proposta de revisão da Lei dos Vínculos, pretende evitar que os funcionários invoquem o prejuízo sério como um "expediente com base no qual se eximam à mobilidade interna".

Esta é uma das alterações mais significativas que o Governo propõe, já que se mantêm as situações em que o trabalhador é obrigado a mudar de serviço, mesmo que discorde. É o caso da mobilidade entre serviços do concelho onde reside, no concelho onde está o seu serviço de origem ou quando o funcionário trabalha em Lisboa ou no Porto e a mudança se dá para um concelho confinante. Além disso, é dispensado o acordo sempre que as despesas de transporte não ultrapassem oito por cento da remuneração mensal e quando o tempo das deslocações não seja superior a 25 por cento do horário de trabalho. Por outro lado, as situações em que é necessário o acordo do trabalhador também se mantêm, pelo que os dirigentes não podem obrigar as pessoas a mudar para uma categoria inferior ou para um serviço temporário.

Já as circunstâncias em que o acordo do dirigente é dispensado sofrem uma reformulação, para evitar que os serviços recusem sistematicamente os pedidos de mobilidade dos trabalhadores. Além da mudança para organismos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, o dirigente não se poderá opor à mudança de um trabalhador que nos seis meses anteriores tenham visto recusado outro pedido de mobilidade. Mas, ao mesmo tempo, esse trabalhador não poderá beneficiar da dispensa do acordo nos três anos seguintes.

Já a possibilidade de um qualquer membro do Governo dispensar o visto do dirigente sempre que o serviço de destino fundamente o interesse em receber o trabalhador cai. O Governo diz que quer evitar que este mecanismos funcione como "válvula de escape", que sai da alçada do próprio dirigente.

A mobilidade interna pode ser accionada por vontade do funcionário, ou quando o serviço assim o entende, e dura 18 meses. Caso os serviços abram concurso para aquele lugar, o trabalhador em mobilidade ficará sujeito a um método de selecção mais simples.

Ligação para a notícia:

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http://publico.pt/1457171


 

Governo quer alterar regras da mobilidade da Função Pública

 

O Governo quer reduzir o número de situações em que as chefias e funcionários dos serviços públicos podem travar os processos de mobilidade interna. De acordo com a proposta enviada aos sindicatos, o Ministério das Finanças quer esclarecer as situações para recusa de transferência de local de trabalho actualmente abrangidas por invocação de “prejuízo sério para a vida pessoal”. Sindicatos e Governo iniciam negociações em Outubro.

 

A proposta enviada pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Pública define que a cláusula possa ser invocada em três situações: por causa da situação geográfica do local de trabalho do cônjuge; quando a mudança ocorre durante o ano lectivo e interfere com a localização da escola dos filhos; motivos de saúde para o funcionário, descendentes ou ascendentes.

De acordo com a imprensa desta quarta-feira, a proposta do Ministério das Finanças prevê que quando a situação de mobilidade interna é da iniciativa do funcionário seja dispensado o acordo do serviço de origem, desde que o local de transferência fique fora das áreas de Lisboa ou Porto.


Se o serviço recusar a mobilidade, o trabalhador poderá após seis meses voltar a apresentar pedido, não podendo desta vez ser rejeitado. Depois desta situação, o funcionário não poderá beneficiar da dispensa do acordo do serviço de origem durante os três anos seguintes.

A dispensa do acordo do serviço de origem é ainda válida para situações de mobilidade entre serviços de um mesmo Ministério, com o acordo do governante.


Mantêm-se as situações em que o trabalhador é obrigado a mudar mesmo contra a sua vontade. O funcionário não pode recusar a proposta de mobilidade caso esta implique uma mudança entre serviços do concelho onde reside, nem quando o tempo das deslocações for inferior a 25 por cento do horário de trabalho ou as despesas de transporte forem menos de oito por cento do salário.


Sindicatos reagem

Em declarações à Antena 1, Nobre dos Santos da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) adianta que nãose opõe à mobilidade dos funcionários públicos, mas defende o princípio da mobilidade voluntária.

Nobre dos Santos ainda vai estudar a proposta do Governo para reduzir o número de situações em que as chefias e funcionários dos serviços públicos podem travar os processos de mobilidade interna. No entanto, entende que o documento que recebeu do Governo não chega a ser um projecto, mas apenas de um conjunto de considerações do Executivo.


Já a Frente Comum critica a proposta do Governo e lamenta que o Executivo não tenha acabado com a obrigatoriedade de concursos para quem quer mudar de posto voluntariamente.


A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirma mesmo que esses concursos só servem para "gastar dinheiro" e para "lixar os trabalhadores da administração pública que pretendem mudar de serviço".


Por sua vez, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que as novas propostas do visam "aprofundar a política do medo". "De acordo com estas propostas, a mobilidade só servirá para afastar os trabalhadores - que não estão afectos a determinados dirigentes - para locais mais afastados", comentou Bettencourt Picanço, que recebeu o documento na segunda-feira.

"O Governo limita-se a alterar algumas regras, permitindo aos dirigentes enviar para longe alguns trabalhadores em relação aos quais têm alguma incomodidade, utilizando a mobilidade como penalização", acrescentou o secretário-geral do STE.

 

Ligação para a notícia:

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http://tv2.rtp.pt/noticias/?t=Governo-quer-alterar-regras-da-mobilidade-da-Funcao-Publica.rtp&article=377230&visual=3&layout=10&tm=9

 

CM Lisboa

por A Formiga, em 22.09.10

O SINTAP reuniu ontem com a CM Lisboa para analisar a proposta de reestruturação administrativa da cidade de Lisboa que, entre outros assuntos, pretende criar bases para um novo modelo de governação da cidade.


No que diz respeito aos trabalhadores da cidade nas áreas da recolha de resíduos urbanos, águas residuais e iluminação pública, a Câmara ainda não definiu um modelo de gestão e apresentou como soluções possíveis a criação de empresas municipais, serviços municipalizados ou integração dos trabalhadores na EPAL, EDP e Valorsul.


Aos trabalhadores, ser-lhe-á dada a possibilidade de escolher entre a manutenção do vinculo à CML, a cedência especial de interesse público, a integração na nova unidade ou a vinculação à nova unidade mantendo o vínculo à CML.

Ainda nenhuma decisão está tomada sendo que a discussão prossegue no próximo mês.

 

Plano de Formação

A CM Lisboa apresentou o plano de formação para 2011. Os interessados podem consultar o plano (aqui)



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