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“Acredito que vamos ter de mexer nas pensões da função pública”

por A Formiga, em 29.10.10

O líder do PSD defendeu que será necessário “mexer nas pensões” porque os cortes nos salários da função pública não serão suficientes.

"Acredito que vamos ter de mexer nas pensões, não só nos salários da função pública", disse Pedro Passos Coelho na conferência do Diário Económico, referindo-se à proposta apresentada em Junho para a colocação de um tecto às pensões máximas.

O líder laranja afirmou que "há direitos adquiridos que o deixam de ser quando o Estado não os puder resolver", admitindo que o PSD teria "ido mais longe" do que o actual Governo na reforma da Segurança Social. "Sabemos que foi a reforma que o Governo fez que lhe dá ainda assim algum conforto para os próximos anos", mas, garantiu, "nós teríamos ido mais longe".

Passos defendeu também a redução da taxa social única para as empresas perante o "problema prático" do país que é a necessidade de "aumentar as exportações e diminuir as importações", garantindo que esta será uma proposta do seu programa de Governo.

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http://economico.sapo.pt/noticias/acredito-que-vamos-ter-de-mexer-nas-pensoes-da-funcao-publica_103015.html

 

Salários da função pública pagam 24% da redução do défice

por A Formiga, em 29.10.10

Cortes salariais, novo congelamento de progressões e menos apoios na saúde, que fica mais cara. Funcionários públicos são afectados em toda a linha.


Se a proposta de Orçamento do Estado for aprovada, 2011 ficará para a História como o ano em que o maior empregador do País avançou, pela primeira vez, para cortes salariais efectivos, que se pretende que sejam permanentes.

A redução dos vencimentos, subsídios e complementos; a proibição das promoções e progressões; o congelamento de admissões; e a redução de contratados são as principais medidas de um pacote desenhado para poupar o equivalente a 0,8% do PIB. Ou seja, quase um quarto do objectivo global de redução estrutural do défice em 2011.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=451163

«Parcerias público-privadas vão custar 2 mil milhões por ano»

por A Formiga, em 29.10.10

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, diz que problema tem de ser resolvido rapidamente

A partir de 2013, os contratos de parceria público-privada previstos pelo Governo vão custar mais de dois mil milhões de euros por ano. Ou seja, uma despesa anual superior ao corte nos salários e ao aumento de impostos anunciado para 2011.

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, considera urgente desactivar esta autêntica bomba relógio que ameaça as contas públicas.

«Entre 2013/2014 e 2024, só com parcerias público-privadas, penso que isto vai passar os dois mil milhões de euros, e sempre para cima, em média anual durante um período de pelo menos dez anos», disse em entrevista à TVI.

Ora, dois mil milhões de euros é o valor dos cortes salariais na Função Pública e do aumento de impostos proposto pelo Governo. Uma renda anual nesse valor é incomportável, sem contar com os juros envolvidos, cada vez mais altos.


«Parar neste momento com todas as parceiras público-privadas (PPP), aconselha o bom senso», advoga Carlos Moreno.

O Orçamento de Estado para 2011 esconde grande parte destes encargos futuros, mas não é credível: «Há aqui um défice de transparência dos reais encargos com as PPP. Eu, enquanto técnico e professor de Finanças Públicas, acho que é imprescindível que o povo saiba, antes de fazer sacrifícios, quanto é que deve, quanto é que o país deve e durante quantos anos vai ter de pagar quanto por ano».


Carlos Moreno foi nove anos juiz no Tribunal de Contas Europeu, mais 15 anos no Tribunal de Contas português. Por isso não se deixa enganar, o que nos espera é muito pior do anunciado pelo Governo.

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http://diario.iol.pt/sociedade/ppp-carlos-moreno-tvi24-carlos-enes/1203408-4071.html

 

Vista de fora, a corrupção é culpa das instituições e do governo...

por A Formiga, em 27.10.10

...vista de dentro, é culpa da sociedade e dos "funcionários do Estado" que não denunciam e se deixam corromper.

 

A sociedade civil portuguesa não confia no Estado de direito, tem dúvidas quanto à administração do poder local e não acredita no governo. São algumas das conclusões de Miklos Marshall, director da Transparency International para a Europa, organização que classifica anualmente os índices de percepção de corrupção (CPI) no mundo. Tal como o i avançou ontem, o relatório de 2010 põe Portugal entre os últimos da zona euro. Em entrevista ao i, Miklos Marshall explicou que a falta de profissionalismo de algumas instituições promove a desconfiança da população no poder. Marshall acredita que o país precisa de ter uma "administração mais transparente".

O que está a falhar em Portugal para os índices de corrupção terem aumentado na última década?
A corrupção é uma consequência das falhas nas instituições, administrações locais e governo. Se estas trabalham bem, aumenta a confiança dos cidadãos. E isso não está a acontecer em Portugal. As pessoas não confiam no governo e nem acreditam que o seu principal objectivo seja defender os interesses da população.

Essas são as principais diferenças entre Portugal e países mais transparentes como a Suécia e a Dinamarca?
Nos países escandinavos há muito profissionalismo nas instituições públicas. Os cidadãos têm melhores experiências com as instituições e as administrações locais, que confiam e sabem que não favorecem nem privilegiam as pessoas ligadas ao poder. Os níveis de confiança no governo são muito mais elevados. A população paga altas taxas e impostos, mas sabe que vai receber algo em troca. Portugal também tem uma democracia recente e ainda precisa de consolidar totalmente a transição total de um regime ditador para um regime democrático.

Mas outras democracias mais recentes do que Portugal, como Estónia e Eslovénia, obtiveram melhores resultados.
A Estónia está a sofrer uma influência muito forte do modelo escandinavo e a Eslovénia tem relações muito próximas com a Áustria e a Alemanha (os seus países vizinhos), que também têm índices baixos de corrupção.

Atendendo à posição geográfica e até comercial também deveríamos sofrer influências da vizinha Espanha que tem vindo a progredir no ranking.
Uma das características de Portugal e Espanha é a concentração da corrupção sobretudo nas autarquias. A diferença é que Espanha está a tornar-se cada vez mais transparente e Portugal continua muita atrás das expectativas.

Que medidas podemos realmente aplicar que alterem o panorama nos próximos anos?
Penso que em Portugal existem muitos acordos "atrás da luz". Tem de deixar de ter essa gestão opaca, pouco transparente, e aplicar medidas duras de combate. 

Mas como podem essas medidas "duras" surtir efeito numa "gestão tão obscura"?
Olhando para os índices num panorama europeu, Portugal está entre os piores dos 16 e dos 27. O que explica a diferença para os países mais transparentes, por exemplo, de origem anglo-saxónica é que o lobismo é regulamentado, existem regras claras para o conflito de interesses. Alguém me deu recentemente uma definição de corrupção: "Privatização de políticas públicas." Portugal, como alguns países da UE, tem de criar regras claras de regulamentação do lobby. O lobbying precisa de ser entendido pela população. Nos EUA, por exemplo, existe uma regulamentação clara do lobismo e a população sabe quem influenciou as políticas públicas e como. Portugal tem de colocar esta questão na agenda pública.

Qual é a melhor forma de levar essa discussão às autoridades competentes?
A sociedade civil tem de fazer uma grande pressão principalmente através dos media.

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http://www.ionline.pt/conteudo/85343-vista-fora-corrupcao-e-culpa-das-instituicoes-e-do-governo

Governo estuda convergência dos subsídios de refeição para função pública

por A Formiga, em 27.10.10

O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e Sector Empresarial do Estado.

Segundo fonte ligada ao processo, no âmbito das negociações colectivas sobre as medidas que constam na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, têm sido presentadas diversas situações decorrentes da proposta de convergência do montante a abonar como subsídio de refeição em certas entidades, nomeadamente no Sector Empresarial do Estado, uma vez que o valor é superior ao aplicado nas Administrações Públicas (4,27 euros).


Como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços, o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50% a 60% do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15%.

Tendo em conta esta situação, fonte ligada às negociações disse à Lusa que o Governo poderá avançar com uma proposta de convergência dos valores deste tipo de subsídios, tornando os montantes uniformes, tendo em conta a natureza social relevante do benefício.

Aliás, na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, no âmbito do corte da massa salarial dos funcionários públicos, o Governo excluiu o subsídio de refeição no cálculo da remuneração global ilíquida.


Actualmente, o Ministério das Finanças está a analisar uma alternativa, que poderá passar por uma proposta de convergência imediata: os novos funcionários que vierem a integrar serviços do Estado terão o subsídio de refeição que aufere quem já se encontra na Administração Pública, ao passo que aos actuais funcionários do Setor Empresarial do Estado o benefício será congelado.

Este congelamento manter-se-ia até ser atingido, nas Administrações Públicas, o valor que auferem actualmente os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado. Em relação às regras sobre horas extraordinárias e ajudas de custo no Setor Empresarial do Estado, reguladores e outros institutos, apesar das críticas dos sindicatos, o Governo pretende manter as
propostas.

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-estuda-convergencia-dos-subsidios-de-refeicao-para-funcao-publica_102686.html

Corte de salários era evitável, diz CES

por A Formiga, em 27.10.10

O Conselho Económico e Social considera que o corte de salários era evitável. O Diário Económico teve acesso ao parecer sobre o OE e, apesar de defender a viabilização do Orçamento, o Conselho Económico e Social é crítico da medida que reduz os ordenados da Função Pública e dos trabalhadores de empresas públicas. Pormenores com a jornalista Natércia Simões.

Gastos com excedentários da Estado caem em 2011 apesar do corte de serviços

por A Formiga, em 26.10.10

Despesa com excedentários cai 15,5% em 2011. Em causa estão os cortes salariais e maior recurso ao quadro da mobilidade devido ao congelamento das admissões.

Apesar de o Governo ter previsto no Orçamento para 2011 uma redução/fusão de 50 organismos e serviços públicos, os gastos com o pessoal em mobilidade especial (funcionários excedentes) vão cair 15,5% no próximo ano, para 30,4 milhões de euros.


O Diário Económico analisou os mapas dos orçamentos de 2011 e 2010 e questionou o Ministério das Finanças sobre qual a razão da queda da despesa com pessoal excedentário de um ano para o outro, mas não obteve qualquer resposta. Porém, é fácil perceber que essa redução pode ser explicada, em parte, com o corte dos salários previstos para a função pública, entre 3,5% e 10% para os ordenados brutos acima de 1.500 euros e que irão também afectar o pessoal em mobilidade especial. Por outro lado, é expectável que um maior número de trabalhadores que actualmente estão no quadro de excedentes retome funções em 2011 devido ao congelamento de admissões em toda a administração pública.


Além disso, mesmo que haja mais colocações de funcionários na mobilidade especial, em resultado da redução/fusão dos 50 organismos prevista no OE 2011, tal não deverá reflectir-se nos orçamentos dos Ministérios no que respeita às despesas com excedentes. É que, segundo a lei, o trabalhador no activo colocado em mobilidade especial "leva" consigo a verba orçamental que já estava destinada a pagar-lhe o ordenado.


Ensino Superior é o único que vai gastar mais
Dos quinze ministérios, apenas o da Ciência e do Ensino Superior tem prevista uma subida da despesa em 2011 face a 2010 com os trabalhadores em mobilidade especial. A subida é de 33%, para cerca de 261 mil euros. Questionada sobre qual a razão desta subida, a assessoria de imprensa do Ministério tutelado por Mariano Gago não respondeu. Para este ministério, o OE2011 prevê a reorganização da rede de serviços de acção social do Ensino Superior.

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http://economico.sapo.pt/noticias/gastos-com-excedentarios-da-estado-caem-em-2011-apesar-do-corte-de-servicos_102595.html

Alandroal com dificuldades para pagar subsídios de Natal

por A Formiga, em 25.10.10

"Se fosse hoje, não tínhamos dinheiro para pagar", diz o autarca, temendo que o Governo  retenha as transferências.

Com dívidas de 28 milhões de euros, praticamente sem receitas próprias e com cerca de 220 funcionários, a Câmara de Alandroal está com dificuldades para pagar os subsídios de Natal. "Se fosse hoje, não tínhamos dinheiro para o fazer", diz o presidente da autarquia, João Grilo, antevendo um agravamento dos problemas caso o Governo concretize a ameaça de retenção das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.


Tal como noutros 17 municípios, em 2008, a Câmara de Alandroal, então liderada pelo socialista João Nabais, excedeu os limites de endividamento em cerca de dois milhões de euros, o que poderá ser penalizado com um corte de 10% nas transferências do Orçamento do Estado para a autarquia.

"É um corte de quase 500 mil euros para o qual não estávamos preparados e que vem complicar muito as contas neste final de ano", explica o actual presidente, acrescen- tando que em 2009 o limite também foi ultrapassado, dessa vez em mais seis milhões. "Estamos a ser penalizados por decisões tomadas no passado. Se este cenário de retenções se mantiver, vai ser muito difícil fazer face aos nossos compromissos."


Cortes idênticos irão penalizar as câmaras de Faro, Celorico da Beira, Mondim de Basto, Alpiarça, Murça, Lourinhã, Chamusca, Santa Comba Dão, Seia, Montemor-o-Velho, Macedo de Cavaleiros, Vila Franca do Campo, Figueiró dos Vinhos, Mourão, Alijó e Alcanena.

 

João Grilo confessa que a sua maior preocupação é o pagamento do subsídio de Natal, já em Novembro. "No início do ano fazemos a previsão da despesa. Estes cortes de final de ano e outras despesas imprevistas que surgiram repentinamente fruto desse endividamento elevado complicam as contas. Se fosse hoje, de facto, ainda não teríamos uma resposta [para o pagamento do subsídio]."

 

O autarca garante que fará "todos os possíveis" para pagar o subsídio, mas adverte que as "sérias dificuldades" vão ter consequências em toda a actividade que "não seja fundamental às necessidades básicas da população".

Ou seja, despesas como iluminações de Natal, festas, horas extraordinárias ou ajudas de custo, vão sofrer cortes avultados. Tudo em nome da "sustentabilidade financeira" e da disponibilização de verbas para concluir projectos em execução co-financiados por fundos comunitários. "Se não tivermos capacidade para finalizar estes projectos, poderá haver lugar à devolução de verbas já recebidas."

Entre 2001 e 2009, o endividamento do Alandroal cresceu à média de três milhões de euros/ano. "Foi muito mais do que era sensato para manter uma saúde financeira razoável e isso vai pagar-se caro nos próximos anos", diz João Grilo.

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http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1691721

Recurso a precários

por A Formiga, em 25.10.10

Função Pública: Subida dos recibos verdes

Governo quer gastar 439 milhões de euros com trabalhadores precários no próximo ano


O Governo quer aumentar para 39 milhões de euros a verba disponível para gastar em recibos verdes na Administração Central. No total, o Executivo gasta mais 439,7 milhões de euros em precários em 2011.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, o aumento na verba de 205 pontos percentuais destina--se exclusivamente a despesas para pessoal em regime de tarefa ou avença, ou seja, a recibos verdes. Se somarmos a isto institutos e organismos públicos, os gastos para pagar recibos verdes na Administração Pública ascende a 65 milhões de euros, mais 75% do que em 2010.


Há ainda que ter em conta os trabalhadores com contratos a termo, pelo que o Governo quer gastar no próximo ano 439,7 milhões de euros em salários de precários no Estado. Mais 4,7 pontos percentuais (20 milhões de euros) do que a verba deste ano.

Os sindicatos e os movimentos contra a precariedade laboral denunciam que são perto de 70 mil precários – incluindo os contratados a termo – a trabalhar para o Estado, representando cerca de 10% dos funcionários públicos. Os últimos dados oficiais sobre o tema, de 2009, apontam para dez mil trabalhadores a recibos verdes.


Para José Abraão, dirigente do Sintap, o que está a acontecer é que "ficamos com uma Administração Pública de precários". Para Eugénio Rosa, economista, "é clara a intenção do Governo em substituir trabalhadores com vínculo permanente por precários. É um mau exemplo que o Executivo dá aos patrões privados que encontram neste comportamento um estímulo para aumentar a precariedade em Portugal".

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/recurso-a-precarios221742937

Como a austeridade vai afectar os trabalhadores das empresas do Estado

por A Formiga, em 25.10.10

Os trabalhadores das empresas do Estado vão ser os mais afectados pela proposta do Orçamento do Estado para 2011.

O Negócios publica hoje nas bancas um trabalho de quatro páginas com o detalhe, a explicação e as simulações do que muda na vida dos trabalhadores de empresas copmo a CP, Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, STCP, TAP, CGD e RTP.

Este trabalho inclui os seguintes títulos:

- Empresas do Estado vão despedir e reduzir oferta

- Contratos públicos avançam até fim do ano

- Três semanas para cortar 15%

- Corte dos bónus prolongado até 2013

- é inconstitucional, acusam os trabalhadores

- Trabalhadores que ganham menos vão ter os maiores cortes de salários

- Simulações de redução de salários

- Só os CTT e a Refer reduziram custos com pessoal nos últimos cinco anos

- Trabalhadores da CGD pedem excepção, gestão estuda impactos

- O que já fizeram a RTP, ANA, Águas de Portugal, CTT, TAP, CGD, CP, Metro de Lisboa, Estradas de Portugal, Metro do Porto, Carris e Refer

A publicação deste trabalho insere-se num Especial que o Negócios está a publicar ao longo de toda esta semana, em exclusivo na edição impressa nas bancas.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=450243

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