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Função Pública com tolerância de ponto no dia de Carnaval

por A Formiga, em 28.02.11

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval.

O despacho, publicado hoje em Diário da República e assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, justifica que «embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período».


«Ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição da República e no uso dos poderes delegados pelo n.º 4 do artigo 6.º da Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 321/2009,de 11 de Dezembro, determino a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no próximo dia 8 de Março de 2011», pode ler-se.

Diário Digital / Lusa 

Governo criou 70 grupos de trabalho e comissões envolvendo 590 pessoas

por A Formiga, em 28.02.11

Maioria são com funcionários públicos e muitos recebem ajudas de custo ou senhas de presença para as reuniões

 

O actual Governo de José Sócrates já criou 42 grupos de trabalho, 20 comissões, dois conselhos, dois grupos consultivos, uma coordenação nacional, um observatório e uma estrutura de missão desde que tomou posse no final de 2009. A pesquisa efectuada pelo PÚBLICO nos despachos publicados em Diário da República permitiu concluir que há grupos de trabalho que se sobrepõem a comissões, e comissões que se justapõem a outras e à actividade que deveria ser realizada por organismos e entidades já existentes na Administração Pública.

A grande maioria dos mais de 590 membros que integram estas estruturas já são trabalhadores ou dirigentes públicos e não são remunerados. Mas não é possível chegar a uma conclusão quanto aos encargos que todas estas estruturas representam para o erário público, uma vez que a maioria dos despachos é omissa quanto aos custos remuneratórios e logísticos a suportar pelos diferentes organismos dos ministérios. Só num caso - a comissão para a optimização dos recursos educativos, criada a 27 de Julho de 2010 - se revela de forma transparente o custo total da estrutura: 399.025,39 euros, que iriam ser suportados durante três anos, caso não tivesse sido extinta em Novembro passado no âmbito das medidas de contenção de despesa. E só em 12 diplomas é dito expressamente que os membros não são remunerados.

Multiplicidade de situações

A análise permitiu ainda detectar uma multiplicidade de situações de pagamento ou não de ajudas de custo, senhas de presença, despesas de representação e transportes, entre outras. Há casos em que os membros recebem apenas algumas. A juntar a isto, muitas comissões e grupos de trabalho estão autorizados a recorrer a consultoria externa ou a "personalidades de reconhecido mérito", cuja remuneração também não é divulgada.


Confrontado com esta informação, o Ministério das Finanças respondeu: "Os membros dos grupos de trabalho detêm determinado estatuto jurídico, ou podem até ser estruturas em que as pessoas não são remuneradas, já que, na maioria dos grupos de trabalho, os respectivos membros são já trabalhadores ou dirigentes em funções públicas e, noutros casos, membros de gabinetes governamentais, nestes casos não remunerados especificamente pelo exercício de funções nestes grupos, nos termos da lei." Acrescentando que, "nos casos em que haja lugar à remuneração específica - quando os membros não pertençam à Administração Pública -, a mesma varia consoante o grau de complexidade da função a desempenhar no âmbito do grupo de trabalho".

Sobreposição de funções

Em relação à sobreposição de funções, detectam-se alguns casos sintomáticos. A 12 de Fevereiro, o ministro da Agricultura criou um grupo de trabalho para promover "a internacionalização das empresas agrícolas e agro-industriais, fileira florestal e pescas". A 27 de Outubro, o mesmo António Serrano criou uma comissão para "promover a internacionalização dos sectores agrícola, florestal e das pescas". E isto já depois de o Governo (Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia) ter criado a 29 de Abril a comissão interministerial para a Internacionalização, a qual "pode convocar representantes de outros ministérios, nomeadamente da Agricultura". Confrontada com esta questão, a porta-voz de António Serrano negou qualquer sobreposição. "Da estratégia definida pelo Grupo de Trabalho para a promoção da Internacionalização (GTI) resultaram muitas acções que estão a ser implementadas. Uma delas foi precisamente a criação da Comissão para a Internacionalização. A comissão criada é consequência do trabalho apresentado pelo GTI", afirmou ao PÚBLICO.


Outros exemplos envolvem os ministérios das Finanças, Saúde e Educação. Apesar de a equipa das Finanças e estes ministérios já terem organismos com essa competência, e de Teixeira dos Santos ter criado em 2006 a figura do "controlador financeiro" (equiparado para efeitos remuneratórios a director-geral), para "acompanhar e melhorar a execução orçamental" em todos os ministérios, o ministro das Finanças criou dois grupos de trabalho - um com a ministra da Saúde (21 de Junho de 2010), outro com a da Educação (14 de Julho) - com a missão de "acompanhar a execução orçamental e financeira das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde" e "acompanhar as medidas para o sector da Educação no OE2010, PEC 2013 e a actividade da Parque Escolar".

Questionado, o ministério das Finanças diz: "Além de o controlador financeiro não dispor de estrutura de apoio própria, os referidos grupos de trabalho obedecem a uma necessidade diferente, tendo sido criados no sentido da adopção de medidas de âmbito mais específico. Nomeadamente: no caso do SNS, direccionadas para o próprio reforço da sua sustentabilidade financeira; no caso da Educação, relativas à reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário, bem como a sugestão de medidas adicionais no campo da gestão dos recursos materiais e humanos."

A análise do PÚBLICO permitiu concluir ainda que só o ministro da Ciência e do Ensino Superior não criou nenhuma comissão ou grupo de trabalho. As Finanças lideram a lista com três comissões, 12 grupos de trabalho e um conselho consultivo; seguidas pela Agricultura (três comissões e dez grupos de trabalho); a Justiça (cinco comissões e seis grupos de trabalho); e a Saúde (duas comissões, quatro grupos de trabalho, um grupo consultivo, um conselho, uma coordenação nacional e um observatório).

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http://jornal.publico.pt/noticia/28-02-2011/governo-criou-70-grupos-de-trabalho-e-comissoes-envolvendo-590-pessoas-21441602.htm

Trabalho do SINTAP dá resultados em Oeiras

por A Formiga, em 25.02.11

Texto publicado no n.º 255 do Jornal da região, edição de Oeiras (aqui).


Valeu a pena a luta do SINTAP no combate ao ‘outsorcing’ no Municipio de Oeiras.


Câmara recorre à prata da casa

 

Município revoga recurso a empresas de manutenção de Espaços Verdes

 

Há jardins e espaços verdes a mais em Oeiras? Ou há jardineiros camarários a menos? O ‘outsorcing’ de empresas privadas para esta área “é mau” e “caríssimo”, como admitiu o presidente da edilidade, Isaltino Morais, ou é uma solução “mais barata”, nas palavras da vereadora dos Espaços Verdes, Madalena Castro?


Estas e muitas outras perguntas continuam sem resposta clara por parte da autarquia, como tem ficado a descoberto em várias ocasiões em que o tema foi discutido, seja na Câmara ou na Assembleia Municipal.

Entretanto, as dúvidas aumentaram a partir do passado dia 9, quando o executivo camarário aprovou, por unanimidade, a revogação da proposta que visava a aquisição de serviços externos para a manutenção dos espaços verdes das freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas e consequente abertura de procedimento concursal.

Uma proposta que, apenas cinco meses antes, em Setembro de 2010, fora defendida como necessária e aprovada pela maioria dos vereadores, posição que seria ratificada pela Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), a 2 de Novembro, com os votos a favor dos eleitos do IOMAF, PS, PSD, CDS-PP, a abstenção da CDU e o voto contra do BE.


O volte-face na estratégia quanto a este domínio foi justificado pela situação dos cofres da autarquia. De facto, a deliberação que sustenta a revogação da mencionada proposta de ‘outsorcing’, salienta que “no decurso das reuniões das GOP [Grandes Opções do Plano] para 2011 e atentas as restrições orçamentais que a edilidade tem que adoptar face à conjuntura económica e financeira do Estado, foi analisada a pertinência da aquisição da prestação de serviços em causa.

De tal análise, constatou-se que a mesma não é prioritária”, lê-se.


Não avança, assim, uma despesa que ascenderia a mais de oito milhões de euros, valor referente a manutenção para um período de cinco anos (já com IVA), composto por dois anos de duração efectiva e renovável (ou não) anualmente.

O passo atrás feito pela autarquia quanto a esta proposta em concreto reacendeu a polémica, não só dentro da própria Câmara e AMO, mas também e em especial com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

“O principal problema reside em toda a equipa que chefia esta área que, quando a crise financeira se instalou no final do Verão de 2008, teimosamente e de forma irresponsável, manteve um Orçamento despesista para 2009 e2010”, acusa o SINTAP, numa carta aberta publicada no seu blogue, onde critica o executivo pela “falta de estudos e de conhecimento concreto e objectivo da realidade”.


Satisfeito pela revogação da proposta de ‘outsorcing’, o SINTAP reitera que esta opção tem sido “uma autêntica mina de ouro” para empresas privadas do sector como pagamento de serviços “que poderiam e deveriam ser prestados pelos jardineiros da Câmara”. E quanto ao argumento invocado pelo executivo para recorrer ao ‘outsorcing’, ou seja, a dificuldade em contratar trabalhadores – por ser um processo moroso e de fraca remuneração – aquele sindicato considera que “a não contratação atempada de jardineiros deve-se, em primeiro lugar ao desinteresse da Câmara e, quando há interesse, subsiste a falta de planificação”.


Perspectiva bem diferente tem Isaltino Morais, que insiste na penosidade da contratação como obstáculo maior. De resto, o edil tem-se declarado contra o ‘outsorcing’, por ter resultados inferiores ao desejável segundo afirmou publicamente, contestando até afirmações em sentido contrário feitas pela vereadora Madalena Castro... “Se tivéssemos o número necessário de jardineiros, não tenham dúvidas que os jardins ainda estariam melhores… Eu, por acaso, sei fazer contas e não tenho dúvidas que com metade do dinheiro que gastamos no 'outsourcing', fazíamos o mesmo serviço”, referiu o presidente da Câmara em recente reunião da AMO, onde também se mostrou favorável à criação de uma empresa pública para este pelouro e áreas relacionadas. Embora reconhecendo que o ambiente político não é oportuno, o edil comprometeu-se a apresentar estudos e a avançar com esta estrutura municipal, mas apenas “se houver unanimidade” no seio da AMO.


Lembrando que a área de espaços verdes do concelho passou, nos últimos 10 anos, de50 hectarespara 220, Isaltino Morais já avisou, no final de 2010, que “não vamos continuar a crescer porque a situação económica da Câmara não nos permite fazer mais jardins”, sendo que “em 2011 não vamos construir nenhum novo jardim, em dois mil e doze, não sei”...

 

Chefes do Instituto dos Transportes com salários ilegais

por A Formiga, em 25.02.11

Uma auditoria da Inspecção de Finanças detectou que dirigentes do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres estavam a receber, em média, mais 700 euros.


Todos os dirigentes do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) vão ver o seu salário cortado, em média, em 700 euros a partir de 1 de Março. Este é, para já, o resultado imediato de uma auditoria realizada no final de 2010 àquela entidade, tutelada pelo ministro António Mendonça.


Os inspectores das Finanças constaram que a tabela remuneratória em vigor no IMTT para os cargos de dirigentes definia vencimentos muito superiores aos praticados para cargos idênticos na função pública e, mais grave, nem sequer tinha sido legalmente aprovada. Este regime remuneratório começou a ser aplicado quando o IMTT foi criado, em 2007, e exigia para a sua aprovação um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e das Obras Públicas. No entanto, o então presidente do IMTT Crisóstomo Teixeira - socialista, nomeado por Mário Lino - não obteve esse documento. E durante todos estes anos os salários foram pagos indevidamente.


As Finanças deram agora ordem para que os ordenados dos dirigentes fossem reduzidos para o nível dos da restante administração pública. Segundo soube o DN junto de alguns destes dirigentes, este acerto "implica, em média, uma redução de 700 euros líquidos mensais". O corte atinge cerca de 70 dirigentes - directores de serviço, chefes de departamento, delegados distritais e coordenadores de núcleo - que temem também poder ser obrigados a devolver o excedente dos vencimentos desde 2007. No entanto, segundo a especialista em Direito Administrativo Arménia Coimbra, esse receio não se justifica. "Cada acto de liquidação de cada salário é um acto administrativo isolado e há prazos para pedir a sua nulidade", explica. "Num caso como este, o Ministério Público tem um ano para arguir a nulidade e o IMTT tem três meses para pedir a devolução sobre cada uma das liquidações. Ou seja, o que está para trás está executado e é definitivo." No entanto, lembra ainda Arménia Coimbra, "podem vir a ser imputadas responsabilidades financeiras a quem autorizou os pagamentos indevidos".


Uma fonte do Tribunal de Contas confirmou ao DN esta possibilidade. "Os pagamentos indevidos são uma infracção e se for apurado quem foi o responsável pela aplicação da tabela, sem a devida cobertura legal, pode ser obrigado a repor os pagamentos que foram realizados indevidamente", explica esta fonte.

O IMTT diz que "não comenta assuntos internos".

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Corte salarial: tribunal recusa pedidos de suspensão

por A Formiga, em 24.02.11

Até agora 13 dos 18 pedidos de suspensão dos cortes salariais na função pública foram recusados pelo tribunal, avança o Ministério das Finanças em comunicado.

«Das 18 providências cautelares contendo pedidos de decretamento provisório da suspensão da aplicação da redução remuneratória, em que foi demandado o Estado Português ou o Ministério das Finanças e da Administração Pública, 13 dessas providências obtiveram já decisão de indeferimento do pedido de decretamento provisório da referida suspensão», pode ler-se no documento.

A casa tutelada por Fernando Teixeira dos Santos adianta ainda que «em três dessas acções foram mesmo já indeferidas as próprias providências cautelares».

A matéria tem sofrido forte contestação por parte dos sindicatos do sector, que admitem mesmo marcar uma nova greve até ao Verão.

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/funcao-publica--salarios--corte-de-salarios-providencias-cautelares-agencia-financeira-sindicatos/1235166-1730.html

Regras de pagamento de horas extraordinárias são iguais à função pública

por A Formiga, em 24.02.11

O Ministério da Educação esclareceu hoje ter dado orientações para que as escolas sigam a regras gerais para o pagamento de horas extraordinárias, após os sindicatos terem convocado uma greve contra o novo sistema.

Fonte do Ministério liderado por Isabel Alçada disse hoje à agência Lusa que "o Ministério da Educação, em estrito cumprimento do estabelecido na Lei do Orçamento de Estado, deu orientações às escolas para que o pagamento das horas extraordinárias seguisse a regra geral aplicável a todos os trabalhadores da Administração Pública".


A Lei do Orçamento de Estado "sobrepõe-se a todas as leis gerais e especiais. Não poderia o Ministério da Educação deixar de aplicar aos docentes as disposições que sobre esta matéria estão consignadas na referida Lei", acrescenta a fonte.

Na segunda-feira, vários sindicatos convocaram uma greve de professores e educadores a todo o serviço docente extraordinário, entre 01 de março e 30 de junho, contra as novas regras para o trabalho realizado além do horário.

Os sindicatos de docentes, encabeçados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), referiam que a greve será "levantada apenas quando o Ministério da Educação respeitar o disposto na lei".


Segundo os sindicatos, o Ministério da Educação "veio impor que o valor da hora extraordinária de serviço docente passasse a ter por base as 35 horas, o que é manifestamente ilegal", já que - afirmam - o estipulado é 22 ou 25 horas.

"Acresce o facto de a remuneração devida pelo serviço extraordinário desenvolvido ser relevante para efeitos de acréscimo da designada taxa de redução remuneratória, reduzindo ainda mais o seu valor, bem como o valor líquido do próprio vencimento base", explica também o comunicado.

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http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showitem?service=310&listid=NewsList310&listpage=1&docid=12192840

Fisco à caça de salários acumulados na Função Pública

por A Formiga, em 23.02.11

Serviços públicos perguntam aos funcionários se estão a ser pagos por vários organismos

 

Os serviços públicos estão a pedir aos funcionários que os informem sobre remunerações que recebem de outras entidades públicas. Este levantamento de dados vai servir para aplicar o corte salarial a quem exceda os 1500 euros euros mensais brutos.

 

As pessoas que exerçam funções em mais de um organismo, entidade ou empresa pública têm de comunicar a totalidade dos abonos que recebem de cada uma delas para que o corte salarial possa ser aplicado à totalidade das remunerações. Este cruzamento e posterior "soma" para aplicação da correspondente percentagem do corte está prevista no Orçamento do Estado, mas não se sabe ainda quantas pessoas irá abranger.

Estado reduz défice em 359 milhões mas desilude no corte da despesa

por A Formiga, em 22.02.11

Subida de 15% nas receitas fiscais suportou a consolidação orçamental em Janeiro. Despesa está sob controlo mas subiu em relação a 2009, ano dos aumentos salariais na função pública

 

Um corte de 31 por cento no défice do Estado e uma redução de 58 por cento no défice da administração central. Para o Governo, os resultados da execução orçamental de Janeiro são "bastante promissores" e "meio caminho andado". Mas também vieram acentuar as piores expectativas: a consolidação orçamental está sobretudo a fazer-se pela via do aumento da receita e não tanto da redução da despesa.

Os dados ontem divulgados mostram que a despesa efectiva do Estado aumentou 0,9 por cento, enquanto a despesa primária (que desconta o efeito, por exemplo, dos encargos com juros) aumentou 0,4 por cento. "A despesa está controlada, mas era de esperar alguma redução da despesa, não só em relação a 2010 como a 2009", defende o economista Paulo Trigo Pereira. Mas não é isso que os dados mostram.

Mesmo comparando com 2009, ano de eleições legislativas em que o Governo aumentou os salários da função pública em 2,9 por cento, a despesa efectiva está a subir 14,6 por cento na maioria das suas componentes.

Em contrapartida, a receita está a aumentar exponencialmente, compensando as contas públicas. Tal como o Governo já tinha anunciado, a receita fiscal aumentou 15,1 por cento, sobretudo graças à subida de 26 por cento dos impostos directos (IRS e IRC), mas também do aumento de oito por cento nos impostos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos ou sobre o tabaco)."O aumento da receita fiscal é enorme, está a ver-se de onde vem a consolidação: exactamente do sítio contrário ao que devia vir", salienta Paulo Trigo Pereira. 

O resultado foi uma redução do défice do Estado, que se situou em Janeiro nos 787 milhões de euros, uma melhoria de 360 milhões de euros face ao período homólogo de 2010. Quanto ao défice da administração central (Estado e serviços e fundos autónomos), que o Governo divulgou pela primeira vez nesta execução orçamental, foi reduzido em 58,6 por cento, para os 282 milhões de euros. Um resultado para o qual contribuiu a melhoria do excedente dos fundos e serviços autónomos, que aumentou em 38,7 milhões, para os 505,3 milhões de euros. Já o saldo da segurança social, que chegou a Janeiro com um excedente de 310,5 milhões de euros, diminuiu 52,3 milhões.

A factura dos juros

De acordo com o Ministério das Finanças, o comportamento da despesa, que teve uma subida ligeira em Janeiro, deve-se, "em grande medida, ao efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos". Até à entrada em vigor do Orçamento de Estado, em finais de Abril, Portugal viveu sob um regime de duodécimos, o que, segundo o Governo, pesou sobre os resultados da execução orçamental. Descontando esse efeito, a despesa efectiva teria diminuído 2,6 por cento e não aumentado 0,9 por cento.


Excluindo esse facto, a despesa subiu em praticamente todas as suas componentes, com excepção das transferências correntes, dos subsídios e de outras despesas de capital. No primeiro mês em que entrou em vigor o corte de salários na função pública, as remunerações certas e permanentes tiveram uma redução de 2,6 por cento, abaixo dos cinco por cento anunciados para a massa salarial do sector público.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, explicou esta discrepância dizendo que "Janeiro é um mês isolado em que ainda só foi executado um duodécimo da despesa total, pelo que qualquer efeito excepcional provoca oscilações grandes nas taxas de variação homólogas". É o caso, por exemplo, das promoções de militares das Forças Armadas e do aumento de subsídios da condição de militares, decididos em 2009 e que, como não começaram a ser pagos logo em Janeiro do ano passado, deram lugar ao pagamento de retroactivos.

A rubrica da despesa relativa à aquisição de bens e serviços aumentou 56,5 por cento, o que, segundo Paulo Trigo Pereira, decorre de um "efeito de substituição" dos cortes com pessoal. Com as admissões à função pública congeladas, o Estado aumenta a contratação de empresas que lhe forneçam serviços em outsourcing.

Mas, para o economista, o principal problema para o Estado virá dos encargos com juros. Em Janeiro, estas despesas aumentaram 23,1 por cento, para os 104,9 milhões. Só que isto representa uma pequena fatia - 1,7 por cento - dos gastos totais que o Estado irá suportar este ano com os juros da dívida e que, segundo o OE de 2011, ascendem a 6300 milhões de euros. "É uma factura que vai começar a pesar nos próximos meses", alerta Paulo Trigo Pereira.

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http://jornal.publico.pt/noticia/22-02-2011/estado-reduz-defice-em-359-milhoes-mas-desilude-no-corte-da-despesa-21390321.htm

Despesa do Estado aumenta quase 1% em Janeiro

por A Formiga, em 22.02.11

Despesa efectiva do Estado aumentou quase 1% em Janeiro quando comparado com igual período do ano passado. A contribuir para esta evolução estiveram praticamente todas as componentes da despesa, à excepção das transferências correntes, dos subsídios e de outras despesas de capital.

 

A despesa efectiva do estado cresceu em 0,9%, no mês de Janeiro, um comportamento que o Ministério das Finanças justifica “em grande medida, pelo efeito de base resultante de, nos primeiros quatro meses de 2010, ter estado em execução o regime de duodécimos”, segundo a Execução Orçamental de Janeiro, divulgada pela Direcção Geral do Orçamento. 

Em causa está o facto de no ano passado, “até Abril, ter sido executado o orçamento transitório”, que tinha por base um regime de duodécimos.

Excluindo este contexto, o Governo diz que a despesa do Estado teria caído 2,6%.

As despesas com pessoal cresceram, no mês em análise, 4,9%, num período marcado pelo corte de salários na função pública. O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, explicou, em entrevista ao Negócios, que “Janeiro é um mês isolado em que ainda só foi executado um duodécimo da despesa total, pelo que qualquer efeito excepcional provoca oscilações grandes nas taxas de variação homólogas”.

O responsável exemplificou que “as promoções de militares das Forças Armadas e o aumento de subsídios da condição de militares, decididos em 2009 só começaram a ser pagos em 2010. Mas isso não aconteceu logo em Janeiro”. 

Factores que terão influenciado de alguma forma a evolução das despesas com pessoal.

Despesa com juros cresce 23%

A rubrica de aquisição de bens e serviços correntes registou um acréscimo de 56,5% e os juros e outros encargos aumentaram em 23,1%.

Já a despesa com subsídios desceu 63,7%, acrescenta a mesma fonte.

Tal como já tinha sido divulgado, o défice da Administração Central desceu 58% no primeiro mês do ano. O défice do subsector estado diminuiu 31% para 787 milhões de euros, em resultado de um aumento de 14,4% na receita efectiva. 

 

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=469585

Percentagens das classificações de mérito serão distribuídas por grupos de docentes

por A Formiga, em 21.02.11

Escolas com melhor avaliação externa terão maiores percentagens de professores com Excelente e Muito Bom

 

Os professores do ensino básico e secundário que estão a avaliar outros docentes já não terão, em princípio, que poupar nas classificações de Muito Bom e Excelente com receio de que a percentagem máxima se esgote antes da sua vez.

Um projecto de despacho do Ministério da Educação (ME), que começará a ser negociado com os sindicatos na próxima semana, cria quotas diferenciadas para as classificações de mérito para quatro grupos de docentes: os relatores (que são os avaliadores), os docentes do quadro, os contratados e os professores que são avaliados pelo directores dos agrupamentos.

Neste último grupo incluem-se, entre outros, os coordenadores de departamentos e de centros Novas Oportunidades. Um segundo projecto de despacho confirma para os directores as percentagens máximas estabelecidas para os dirigentes intermédios pelo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP): 25 por cento para as menções de Desempenho Relevante e, de entre estas, cinco por cento para o reconhecimento de Desempenho Excelente. A avaliação é feita pelos directores regionais de Educação.

Uma das principais críticas que as escolas têm feito ao actual modelo prende-se precisamente com o facto de, a seis meses do final deste ciclo avaliativo, ainda não terem sido estabelecidas quotas diferenciadas para os diferentes grupos de docentes, o que estará a criar um "ambiente de desconfiança" sobretudo na relação entre avaliados e avaliadores.

Segundo o Estatuto da Carreira Docente, com classificações de Muito Bom e Excelente os professores podem progredir para o 5.º e 7.º escalão (existem dez no total) sem ficarem sujeitos ao número de vagas que anualmente serão abertas para estes níveis. Actualmente, a progressão está congelada. Para os professores, como para toda a função pública, as classificações de mérito passaram a estar sujeitas a quotas, não existindo excepções neste caso.

Com o novo despacho, segundo contas feitas pelo professor contratado Nuno Domingues, para que neste grupo exista um Excelente será necessário que existam, pelo menos, 20 professores a contrato numa escola. O projecto agora elaborado pelo Ministério da Educação confirma que as percentagens máximas por agrupamento ou escola não agrupada são de cinco por cento para Excelente e 20 por cento para Muito Bom.

Mas acrescenta que estes máximos aplicam-se a cada um dos quatro universos de professores acima referidos e que poderão ser ultrapassados nas escolas que foram sujeitas a avaliação externa e que tenham tido bons resultados nesta. Por exemplo, com cinco classificações de Muito Bom nos domínios que são avaliados pela Inspecção-Geral de Educação, terão direito a uma quota de dez por cento para a menção de Excelente e de 25 por cento para Muito Bom.

Este é, para já, o artigo em que tropeça Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. Lembrando que no ano passado, fruto da reorganização da rede escolar, foram criados mais de 80 novos agrupamentos, questiona: "Nestas escolas, qual é a avaliação que conta? A de que teve a melhor nota ou a daquela que teve a pior?"

O secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, já agendou para dia 23 uma reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof). "Não vamos negociar nada que tenha a ver com quotas. Vamos reafirmar que somos contra este princípio. E vamos sobretudo dizer que o ministério devia ter atenção ao que se está a passar nas escolas e pôr fim a esta avaliação", disse Mário Nogueira, da Fenprof, ao PÚBLICO.

No próximo dia 23, também o Conselho de Escolas irá analisar os dois projectos de despacho.

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http://publico.pt/1481173

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