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Os riscos que correm as suas poupanças com a austeridade

por A Formiga, em 29.04.11

Apesar de ser um pouco fora do ambito do Blog, achamos útil colocar esta notícia do Diário Económico 

 

As medidas de austeridade que Portugal terá de cumprir irão afectar a maioria dos produtos financeiros.

Os países não vão à bancarrota da mesma forma que as empresas abrem falência. Em primeiro lugar, porque os países não deixam de transaccionar no mercado. E em segundo lugar, a falência de um país é muitas vezes o resultado de um complexo cálculo de custo/benefício envolvendo considerações políticas e sociais e não apenas situações económicas e financeiras.


Em Portugal, o descontrolo orçamental dos vários governos ao longo dos últimos anos fez soar o alarme em Bruxelas, justamente numa altura em que a crise soberana da zona euro obrigou os investidores a fazerem uma clara distinção entre o trigo e o joio. E hoje os investidores estão a exigir a Portugal sete vezes mais do que à Alemanha para comprarem dívida nacional em vez de dívida germânica; e a deixar os aforradores nacionais à beira de um ataque de nervos com receios sobre o destino das suas poupanças.


Os diferentes sentidos da segurança financeira

Para os investidores mais conservadores, que têm a quase totalidade das suas poupanças colocadas no banco, o medo não tem justificação. Isto porque a solvabilidade dos bancos e a sobrevivência do sistema financeiro português não estão em causa. Sobretudo agora, com a entrada em cena da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que deverão obrigar os bancos a recapitalizarem-se e a melhorarem os seus rácios de capital. Além disso, os aforradores têm como segurança o Fundo de Garantia de Depósitos (FDG) que, pelo menos até ao final do ano, garante o reembolso de até 100 mil euros por depositante.

No mercado segurador, responsável pela gestão da maioria dos PPR, por exemplo, não existe uma rede de segurança do tipo do FDG, pois as empresas de seguros são apenas obrigadas a garantir provisões técnicas suficientes para permitir o cumprimento, "na medida do razoavelmente previsível", os compromissos decorrentes dos contratos de seguro. Porém, estes produtos estão estão abrangidos pelo Sistema de Indemnização aos Investidores, que permite o pagamento de indemnização/reembolso até 25 mil euros por investidor, em situações específicas.


No segmento dos produtos de dívida pública desenhados para as famílias - Certificados de Aforro e do Tesouro - não será de estranhar a ocorrência de alterações ao nível do cálculo da taxa de remuneração ou mesmo ao condicionamento de novas subscrições. Para os actuais subscritores destes produtos, o efeito das medidas impostas pelo FMI e pela União Europeia ou até uma eventual reestruturação da dívida pode também afectar as poupanças investidas. Nomeadamente sobre os certificados do Tesouro, por via de um reescalonamento do prazo do investimento, passando de 10 para 15 anos, por exemplo.


Efeito de uma reestruturação

Apesar de o cenário de reestruturação da dívida nacional ser afastado por muitos especialistas, algumas vozes começam a admiti-lo. Para Cristina Casalinho, economista-chefe do BPI, tal cenário "equivaleria a uma perda de rendimento para os credores privados de Portugal (aforrradores, fundos de pensões, bancos)", pois "um crédito deixaria de valer na proporção do perdão". Recorde-se que, actualmente, o mercado está a descontar uma reestruturação de 36% dos títulos a 10 anos e de 19% nas obrigações a 5 anos. Contudo, a especialista considera que no caso de rescalonamento ou queda de taxa de juro, as perdas seriam muito limitadas. "Aliás, para quem faça valorização a preços de mercado, se o perdão da dívida fosse considerado credível e inferior ao que está a ser descontado pelo mercado, aos preços actuais, poderia ter uma valorização", conclui Casalinho. Veja em baixo o efeito de vários tipos de reestruturação de dívida sobre a obrigação com maturidade em 2020.


Efeito da "bomba atómica" da dívida

Caso ocorra um cenário de reestruturação de toda a dívida nacional, ou só de apenas alguns títulos, os investidores que tenham em carteira obrigações do Tesouro sofrerão um duro golpe: no caso de haver uma extensão de prazo de 10 anos e um corte da taxa de juro em 100 pontos base na OT 4,8% 2020, por exemplo, actualmente a cotar com uma ‘yield' de 9,82%, o efeito dessa reestruturação significaria que a obrigação perderia cerca de um terço do seu valor actual e passaria a cotar ao preço de 52,14% do seu valor nominal (100).


Efeito da crise em seis produtos de poupança dos portugueses:


1 - Depósitos
Os depósitos das famílias não correm riscos de desaparecerem. Além da solvabilidade da banca nacional não estar sequer em causa, os aforradores têm os seus depósitos segurados pelo Fundo de Garantia de Depósitos até um montante de 100 mil euros por depositante, até ao final do ano. Se nada for feito nessa altura, essa garantia passará para os 50 mil euros.

2 - Certificados de Aforro e do Tesouro
Da última vez que o FMI esteve em Portugal, em 1983, o 13º mês dos funcionários públicos foi pago através de certificados de Aforro e o seu resgate congelado por alguns meses. O risco de isso voltar a suceder é real. Além disso, não será uma surpresa total caso ocorra o congelamento de novas emissões e haja uma alteração da fórmula da remuneração destes produtos.


3 - Fundos de investimento
Tomando como referência o que sucedeu na Irlanda e na Grécia, será de esperar que ‘yield' das obrigações nacionais continue a subir, colocando em causa a rendibilidade temporária dos fundos de obrigações e de tesouraria com maior exposição a títulos de dívida nacional. Desta forma, será de esperar que os fundos portugueses destas categorias sejam penalizados.


4 - Planos Poupança-Reforma
Tal como os fundos anteriores, os planos poupança-reforma (PPR) vão continuar a sofrer com a subida da ‘yield' das obrigações de Portugal, pois são grandes investidores de dívida nacional. Sobretudo os mais conservadores, que apenas podem investir até 5% em acções. O mesmo sucede com os Certificados de Reforma que têm de ter "um mínimo de 50% da carteira alocada em dívida pública."


5 - Produtos ligados a seguros
Além das provisões técnicas que as empresas seguradoras são obrigadas a deter, a rede de segurança que é conferida aos titulares destes produtos é a mesma que é dada aos investidores por via do fundo de garantia Sistema de Indemnização aos Investidores, que permite o pagamento de indemnização/reembolso até 25 mil euros por investidor.


6 - Acções
Os especialistas acreditam que as empresas que mais dependem da actividade nacional serão as mais penalizadas com o efeito das medidas de austeridade. E a razão disso vir a suceder prende-se com o impacto que tais medidas terão sobre o consumo interno e a poupança das famílias. Com perspectivas igualmente pouco animadoras estão as empresas que operam em sectores subsidiados pelo Estado, que terão a torneira de apoios estatais fechada.

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http://economico.sapo.pt/noticias/os-riscos-que-correm-as-suas-poupancas-com-a-austeridade_116765.html

João Salgueiro e Mira Amaral defendem redução da máquina estatal

por A Formiga, em 29.04.11

Os economistas João Salgueiro e Mira Amaral, do Fórum para a Competitividade, defenderam hoje a diminuição do peso do Estado na economia portuguesa, propondo a extinção de organismos públicos e a redução do número de funcionários públicos.

 

“Os portugueses têm andado a ser enganados. Todos os anos se agrava o endividamento do país, mas a sua dimensão tem sido escamoteada”, afirmou João Salgueiro, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Fórum, acrescentando ser imperioso que haja um emagrecimento da máquina estatal.

Por seu turno, Mira Amaral destacou que “é preferível manter o Estado Social adaptado à realidade do Século XXI e cortar os organismos públicos inúteis” e que “não é possível manter o nível de despesa pública”.

Salgueiro realçou que “já há seis anos que se sabia que havia problemas na função pública, como também há nas Parcerias Público Privadas e ao nível do endividamento do país e ninguém fez nada”. 

Já Mira Amaral reforçou que “há um conjunto de institutos públicos excedentários. Há até quem fale num Estado paralelo que foi criado nos últimos anos”. 

Daí, defendeu que “a competitividade deve ser a grande preocupação da política económica portuguesa”, bem como “o primado da economia de mercado e não da economia estatizada”.

Ferraz da Costa, que preside ao fórum, disse mesmo que “o pedido de ajuda externa foi o primeiro passo realista tomado pelo Governo nos últimos dois anos”. 

Os representantes do Fórum anunciaram a intenção de ver as medidas que hoje foram apresentadas em Lisboa, numa conferência de imprensa, e que são “contribuições para um programa de recuperação nacional”, a serem tidas em conta pela troika [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional], pelos partidos e pela opinião pública.

url da notícia:

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http://publico.pt/1491784


 

Fórum para a Competitividade propõe liberalização dos despedimentos

 

 

 

O Fórum para a Competitividade propõe a liberalização dos despedimentos. As propostas para um programa de austeridade em Portugal foram apresentadas esta quinta-feira, em Lisboa.

O grupo de economistas defende, ainda, rescisões por mútuo acordo na Função Pública e medidas de âmbito fiscal.

Ao todo, são quatro grandes propostas que o Fórum para a Competitividade gostava de ver sai do papel: flexibilizar o mercado laboral acabando com os contratos a prazo, mas compensar com a facilidade do despedimento, reduzir o tempo do subsídio de desemprego, acabar com a negociação colectiva.


São medidas que, segundo Pedro Ferraz da Costa, poderiam relançar a economia, permitindo que as empresas tenham condições para contratar e despedir em caso de dificuldades económicas, através de um “processo simples, expedito, com uma indemnização baixa”. 

Outro objectivo é reduzir o défice e a dívida públicos e uma das soluções poderá passar pelo pagamento do subsídio de Férias e Natal com títulos do Tesouro, não só este ano, mas o tempo que fosse necessário.


Mas as propostas tocam também nos impostos. Aumentar o IVA, reduzir os regimes de isenção e acabar com a quase totalidade das taxas intermédia e reduzida com um efeito equivalente, diz o Fórum, a 20% da desvalorização da moeda.

E já agora, propõe o antigo ministro da Indústria, Mira Amaral, acabar com as parcerias público-privadas e renegociar as actuais. 

Uma vez que o FMI e as instituições europeias estão em Portugal, o antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro, sugere que se aproveite a oportunidade.


“Era preferível que fossem os portugueses a definir os seus próprios caminhos, mas agora acho que devemos é aproveitar a ocasião de sermos nós a influenciar  a influir na definição dos caminhos”, sublinha João Salgueiro.

As propostas do Fórum para a Competitividade foram apresentadas esta quinta-feira e enviadas aos partidos e ao Governo.

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http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1128&did=153206

Cortes nos salários e pensões e aumento do IVA deverão fazer parte do programa da "troika"

por A Formiga, em 28.04.11

À semelhança do que aconteceu na Grécia e na Irlanda, o FMI, a Comissão Europeia e o BCE deverão impor a Portugal mais cortes nos salários da Função Pública e nas pensões e um aumento de impostos, de acordo com a imprensa de hoje.

 

O Plano de Ajuda a Portugal está no centro das atenções da imprensa nacional. O “Correio da Manhã” noticia que a “troika” já referiu, em várias reuniões, mais cortes nos salários da Função Pública por um período de cinco anos, ou seja, até 2016. 

Se esta medida avançar, os funcionários do Estado que ganham mais de 1.500 euros por mês vão sair ainda mais penalizados, uma vez que em Janeiro deste ano já lhes foi aplicado um corte salarial médio de 5%, que durará até 2013. Nas suas anteriores intervenções (Grécia e Irlanda), o FMIcomeçou por cortar precisamente nos salários dos funcionários públicos pois é uma medida que permite obter resultados rápidos.

Já o “Diário de Notícias” dá como certo o aumento do IVA, o corte nas pensões e a flexibilização dos despedimentos – algo a que o próprio José Sócrates abriu caminho na concertação social. O "DN" diz ainda que se pode pôr fim às restrições no acesso às profissões o que, a confirmar-se em Portugal, poderá implicar a proibição de exames de acesso às ordens"

Prazo de redução do défice pode ser adiado um ou dois anos

Tal como o Negócios já tinha avançado ontem, o "Público" faz hoje manchete com o quase certo adiamento do prazo da redução do défice para 3%. O Executivo de José Sócrates tinha-se comprometido a alcançar essa meta em 2012, mas tudo indica que a “troika” permitirá que o prazo seja estendido até 2013, tal como noutros países. 

O “Público” diz ainda que esse prazo pode ser dilatado até 2014, se o processo de negociação seguir as linhas gregas e irlandesas, em que a UE e o FMI deram um ano extra para a consolidação das contas. Por sua vez, o “i” diz que a “troika” admite um défice de 6% para este ano em vez dos 4,6% estabelecidos pelo Governo.

Esta questão do prazo da redução do défice é aliás a questão que estará a atrasar a conclusão do programa, escreve hoje o Negócios. Ontem, o “Expresso” avançou que a "troika" estava prestes a concluir a proposta que deveria ser entregue ao Governo neste fim-de-semana mas, ao Negócios, o porta-voz do comissário europeu para os assuntos monetários e financeiros, Olli Rehn, disse que a notícia “pura e simplesmente não é verdadeira”. Portugal está já a ser o caso mais demorado, depois de um entendimento de dez dias na Grécia e de um acordo técnico em sete dias na Irlanda.

O “Diário Económico” faz manchete com o apoio formal dos partidos que está a ser exigido por Bruxelas para “garantir o empréstimo” que será mesmo, de acordo com uma fonte do Executivo Comunitário, de 80 mil milhões de euros.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=481331

Função pública já não precisa de tanto espaço para trabalhar

por A Formiga, em 28.04.11

Redução de trabalhadores da administração pública fez inverter a tendência de crescimento imobiliário do Estado que se verificava há décadas.

Com menos organismos e funcionários públicos, os serviços do Estado assumiram, pela primeira vez em 2010, que já não precisam de tanto espaço para funcionar, contrariando uma situação que se verificava há décadas. Esta é uma das conclusões do último relatório do programa de gestão do património imobiliário do Estado, referente a 2010, elaborado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

 

Dos doze ministérios que enviaram os respectivos planos de ocupação à DGTF em 2010, foi prevista a libertação de 262 imóveis e a necessidade de ocupação de 409. Porém, apesar do número de imóveis a libertar ser inferior ao número de imóveis a ocupar, a área correspondente é inferior em cerca de 20%. Ou seja, os serviços e organismos públicos, apesar de revelarem necessidade de ocupar novos edifícios, precisam, no entanto, de menos espaço para trabalhar.

 

Em termos de área, os organismos do Estado precisam agora de um total de 117.321 metros quadrados, menos quase 40 mil metros quadrados do que no ano anterior. A questão do espaço a mais nos organismos públicos já é antiga - em 2008, quando foram conhecidos os dados do recenseamento de imóveis da administração pública, avançou-se com um indicador segundo o qual cada funcionário público ocupava, em média, 50 metros quadrados de área útil

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http://economico.sapo.pt/noticias/funcao-publica-ja-nao-precisa-de-tanto-espaco-para-trabalhar_116854.html

Sócrates denunciado por eventual administração danosa por dar tolerância de ponto

por A Formiga, em 28.04.11

O advogado Alfredo Castanheira Neves apresentou na terça-feira ao Ministério Público (MP) uma denúncia visando o primeiro-ministro, por eventual administração danosa, resultante da tolerância de ponto concedida à função pública na tarde de quinta-feira santa.

 

"Não consegui suportar aquela tolerância de ponto, no atual quadro do país" e "antes de quatro dias" feriados e de fim de semana, afirmou hoje, à agência Lusa, o advogado de Coimbra, sustentando que a sua atitude "é um dever cívico".

 

Sublinhando que a decisão "nada tem de pessoal" contra José Sócrates -- a quem, aliás, reconhece "várias qualidades" --, Castanheira Neves entende que aquela tolerância de ponto pode configurar, no plano jurídico-legal, "os pressupostos de gestão danosa".

 

Escusando a deter-se sobre os fundamentos em que se baseou para apresentar a denúncia, por se tratar de "matéria que está em segredo de justiça", o causídico considera que, assim, cumpriu o seu dever cívico, competindo ao MP "fazer o resto".

 

A apresentação desta denúncia -- como se trata de "crime público, não é preciso apresentar queixa", disse Castanheira Neves -- foi divulgada pela edição online do jornal Campeão das Províncias.

Url da noticia:

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http://www.ionline.pt/conteudo/119581-socrates-denunciado-eventual-administracao-danosa-ao-dar-tolerancia-ponto

Funcionários públicos perdem 342 euros

por A Formiga, em 27.04.11

Administração Pública: Poder de compra acumulado cai 17,14%

 

Na última década, os funcionários públicos tiveram uma quebra no poder de compra de 17,14 pontos percentuais. Quem ganha 1600 euros brutos perde 274 euros. E por cada mil euros a mais que se receba acima deste valor o corte é de 170 euros, resultado dos congelamentos e cortes salariais somados à inflação.

 

Segundo as contas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), "deveremos assistir a uma quebra acumulada do poder de compra de 17,14 pontos percentuais para aqueles que tiveram um congelamento salarial nos anos de 2003/2004 e a um corte médio de 5% em 2011".

Para quem receba dois mil euros brutos, como muitos professores, médicos, enfermeiros e magistrados, a perda de poder de compra totaliza 342 euros por cada mês de salário. Num ano são quase menos cinco mil euros de poder de compra em termos acumulados.


Como mostra o gráfico, os funcionários públicos, tal como a maioria dos portugueses, têm vindo a perder poder de compra desde 2000 por causa de aumentos salariais abaixo da inflação, congelamentos e agora cortes salariais. Só em 2011 a estimativa de quebra de poder de compra real é de 8,6 pontos percentuais.

O rendimento disponível das famílias ligadas ao sector público caiu não só pelos cortes salariais como pela taxa de inflação de 3,6%, acréscimo do IVA de 21 para 23%, a electricidade cujo preço cresceu 3,8% e os transportes públicos que dispararam 3,5%.

 

"NÃO PODEMOS SER OS BOMBOS DA FESTA"

Para Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, as medidas de cortes salariais "são as mais fáceis mas também afectam a economia, reduzindo o consumo".

O dirigente sindical defende que para se reduzir a despesa do Estado deve-se "combater de forma eficaz a economia informal, recuperar impostos não cobrados e olhar para as parcerias público-privadas". Para Bettencourt Picanço, os funcionários públicos "não podem ser os bombos da festa".

Url da notícia:

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/funcionarios-publicos-perdem-342-euros

Joaquim Goes: “Falar em idades de reforma de 67 ou 70 anos é incontornável”

por A Formiga, em 26.04.11

Reformular a administração pública, reduzir a taxa social única, aumentar o IVA, eliminar benefícios fiscais, actualizar os salários indexados à produtividade, taxar os serviços de saúde e de educação públicos segundo os rendimentos e cingir a politica de transportes de passes sociais aos mais pobres, são propostas da iniciativa Mais Sociedade para promover o crescimento económico.

 

Em entrevista ao PÚBLICO, Joaquim Goes (gestor do BES), na qualidade de promotor do movimento que está a colaborar com o PSD, na elaboração do seu programa eleitoral, defende a saída do Estado da economia, mais privatizações, mas recusou a tese de que tem uma agenda ultra liberal, lembrando que a riqueza que Portugal gera, “não é compaginável com um conjunto de apoios e de prestações sociais que têm vindo a ser concedidos”. A 29 e 30 de Abril, no quadro de uma mega conferência, com 70 oradores da sociedade civil, Passos Coelho irá receber propostas destinadas “à construção de um novo futuro para Portugal”. O encontro abordará temas sobre o papel do Estado na economia, a promoção do crescimento, a reforma do sistema de justiça, as políticas de educação e a reforma da segurança social e da saúde. 

PÚBLICO - Pedro Passos Coelho disse recentemente que era preciso dar a volta ao texto o que só se conseguia mudando de Governo. Quais são as vossas propostas [do movimento Mais Sociedade] para mudar o texto?

Joaquim Goes- A primeira questão que tem que ficar clara é que os números e a evolução do país na última década mostram que os modelos de desenvolvimento e de crescimento económico e o social têm que ser alterados. Esta é a questão de fundo. Nessa perspectiva, defendemos que têm que existir mudanças profundas, e não uso o termo reformas estruturais porque é usado a propósito de tudo e de nada, a ter em conta. Ou o país está consciente e disponível para mudar as regras do jogo, alterar comportamentos e pressupostos há muito estabelecidos, ou, efectivamente, não vamos conseguir sair deste ciclo de empobrecimento relativo e de perda de competitividade com que estamos confrontados.

O que é que está errado? Falta de competitividade, despesa do Estado...

Do nosso ponto de vista há uma visão integrada e que tem várias dimensões. A despesa do Estado é da ordem dos 48 por cento do PIB, e há que reduzir e reposicionar a intervenção do Estado na economia, tornando-o mais eficiente. Essa é uma condição essencial para o crescimento. Sem um Estado que gaste menos e absorva menos recursos da economia não é possível voltar a crescer. Mas só a redução do Estado e da despesa pública não chega para permitir um crescimento sustentado e sem isso não se pode reduzir a dívida da economia como um todo. É fundamental ter uma agenda clara de crescimento. Estas duas dimensões devem ser colocadas em paralelo e não em termos de superioridada uma sobre a outra.

Na Suécia o peso do Estado é superior a 50 por cento do PIB e o país tem taxas de crescimento elevadas?

A Suécia é um bom exemplo daquilo que se fez desde a década de noventa, em que a própria percepção que existe do que é a intervenção do Estado da economia se alterou com benefícios para as populações e para o crescimento económico. E como a qualidade dos serviços públicos tem sido muito elevada, o peso do Estado tem-se vindo a reduzir ainda que mantenha um peso significativo.

Pode especificar?

Por exemplo, na educação. Desde 1992 que o serviço público nesta área não é só feito pelas escolas públicas, as próprias escolas privadas prestam um serviço público. E no caso das pensões, na Suécia, há mais de dez anos, que existe um sistema de contas individuais virtuais sobre pensões em que cada sueco sabe, a todo momento, quanto é que descontou para a segurança social. E, não obstante o mecanismo de financiamento das pensões continuar a ser o mecanismo de repartição, aquilo que os activos descontam é aquilo que serve para o pagamento das pensões. Não é um sistema de capitalização no financiamento mas está directamente relacionado com aquilo que descontou. E isso é a chave de afectação para o cálculo da reforma o que é muito incentivador.

Mas é apenas uma medida simbólica?

Um dos problemas do tema de pensões é exactamente a falta de escrutínio e de transparência. Regras da afectação claras e uma percepção de que não mudam arbitrariamente porque o Estado precisa de receitas, ajudam bastante a que as pessoas se sintam co-responsabilizadas e descontem. É verdade que não resolve tudo, mas ajuda. O segundo aspecto tem que ver com a evolução demográfica. Um regime de repartição como aquele que temos funciona muito bem quando existem taxas de natalidade elevadas e um número de activos, relativamente ao número de pensionistas, também elevado. Quando as taxas de natalidade e o número de activos se reduzem muito em relação aos pensionistas, então, temos, por definição, um problema nas reformas. 

Que propostas têm nesta área?

Há que admitir a necessidade de aumentar a idade da reforma. Na Caixa Geral de Aposentações a idade efectiva da reforma no funcionalismo público é de 60 anos. Mas as pessoas têm que se reformar mais tarde. Falar em idades de reforma de 67 ou 70 anos é uma incontornável. A segunda questão é que as reformas vão passar a ser mais baixas do que no passado. Porque o bolo geral das receitas vai ser menor. Estes são temas de fundo.

Como é que se diz a uma pessoa que tinha um direito, que o perdeu? 

Os direitos adquiridos tem que ser visto no quadro das possibilidades efectivas de um país. Quando algumas promessas foram feitas não tiveram em conta, nem anteciparam, tendências de fundo incontornáveis. A falta de capacidade financeira exige que se ajustem as expectativas e, obviamente, tendo em conta uma sensibilidade social. Ninguém está aqui a dizer que deveremos tomar medidas idênticas para todos os reformados. 

Relativamente às medidas fiscais o que é que propõem? 

Num país desenvolvido a carga fiscal não deve ultrapassar os 35 por cento do PIB, hoje Portugal está já a 37 por cento. Como reduzir é difícil temos, pelo menos, de não aumentar. 

Como pensam reduzir a despesa do Estado?

O número de entidades públicas globalmente falando, administração local, central, regional, ultrapassa as 13 mil. É evidente que há onde se pode cortar. Isto tem que ser feito a dois tempos: há o óbvio, mas que carece de autorização política, fundações, organismos, e, neste caso, há limites, se não queremos pôr em causa o funcionamento do Estado. E, por outro lado, há um segundo nível, mais profundo, que exige uma análise estrutural das instituições. Temos que saber que processos estão instituídos? Que organização está implementada? Que tipo de tecnologias e formas novas de trabalhar estão instituídas? E só com base nesta análise se pode decidir.

Mas há um carácter de urgência ao nível da necessidade de ajustamento e essas medidas exigem tempo. Para além dos cortes nas prestações e nos salários o que é propõem? 

Pode-se fazer um primeiro corte nas gorduras, eliminar um conjunto de estruturas.

Quanto vale esse corte?

Acreditamos que em quatro anos será possível reduzir quatro por cento a despesa pública em despesas com pessoal, prestações sociais e consumos intermédios. Se o Orçamentodo Estado de 2011 for cumprido, o peso da despesa do Estado será de 46 por cento, e queremos passar para 42 por cento. Este é um objectivo exigente, que vai exigir sacrifícios, mas é necessário e possível 

Qual será a redução salarial?

Não falei em corte salarial. Mas tem que haver ajustamento nas despesas com pessoal. O peso das despesas com pessoal na estrutura deveria passar de 10,7 por cento para 9,5 por cento, o que mostra que não são necessários cortes significativos. Mas terá de haver um congelamento de salários que nos parece necessário. Há que intervir ao nível do congelamento de salários e das progressões automáticas e de todas as evoluções de carreira, pois esta é uma das dinâmicas que vai aumentar os custos com pessoal. A redução da despesa deve ser vista no limite de quatro anos e envolve a redução do número de funcionários públicos não contratando. Não é só uma questão de salários. Reduzir não é necessariamente despedir.

Mas o PS não tentou fazer isso?

Entendemos que o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) teve resultados muito pouco previsíveis. Um dos aspectos importantes para ter ganhos de eficiência é que, sendo o Estado, o principal comprador do país era importante que se conseguisse que centrais de compras únicas e coordenadas tirassem partido da capacidade negocial e da dimensão do Estado para reduzir custos. Mas não se levou até às últimas consequências essa possibilidade. No contexto da reestruturação do Estado existe muito para fazer. Um trabalho que tem de ir ao detalhe. Estes processos não são de curto prazo. E, ou se vai por uma redução imediata e muito dolorosa socialmente, que exige redução de salários, o que é injusto porque todos pagam pela mesma bitola, ou se vai por um processo de análise mais profundo e de intervenção cirúrgica e estrutural que permita outro tipo de poupanças. Daí o exemplo da Inglaterra onde está em curso um profundo processo de reestruturação e de redução da Administração Pública. 

Propõem a diminuição do número de funcionários públicos?

A redução de funcionários tem subjacente, novas formas de funcionamento e a passagem para a esfera privada e a administração regional de um conjunto de responsabilidades.

A iniciativa Mais Sociedade tem por base alguns dos promotores do Compromisso Portugal, um movimento de tendência neoliberal, onde, aliás, também participou. A regulação anglo-saxónica foi dada nas conferências que efectuaram como modelo a seguir. Mas crise de 2008 veio provar que não era à prova de bala, tendo estado na origem da actual crise internacional. Porque é que continuam a querer copiar o exemplo inglês?

Não é copiar, mas aprender com as experiências que correram bem noutros países. E não estamos a dizer que tudo o que se fez foi bem feito. Se for analisar em detalhe a qualidade e a eficiência da administração pública inglesa é evidente que há diferenças de fundo. Provou-se que quando se mudam formas de trabalhar e processos não é apenas uma questão de redução de custos mas também de qualidade de serviços prestados. Nada disto se faz em seis meses. E há ainda a questão das prestações sociais que são o maior bolo da despesa pública. Não falar deste tema é não encarar o problema.

O que propõem?

Portugal é hoje dos países da Europa com maior peso das prestações sociais sobre o PIB e é também onde a redução da pobreza pelo facto de existirem essas prestações sociais é menor. Se avaliar os índices de pobreza antes das prestações sociais e depois vê-se que o impacto que essas prestações têm é menos do que proporcional ao volume das prestações sociais. 

“O Estado está a subsidiar directamente a classe média”

Porquê?


Porque muitas das prestações sociais ainda são feitas de classe média, para classe média. Podendo ajudar pessoas com rendimentos de 800, mil e 1500 euros, era o que faríamos. Mas temos que começar por aqueles que mais precisam, isto, num contexto, de recursos escassos. Aquilo que é pago por uma família com um filho no ensino superior é muito inferior ao custo e muitas são de classe média. De algum modo de modo estamos a subsidiar directamente a classe média. Olhemos para a política de transportes públicos. Qualquer pessoa com mais de 65 anos tem um passe social que custa metade do passe normal que, já por si, tem um custo inferior ao do transporte, isto, independentemente de ter uma pensão de 500 euros ou de 5000 euros. Por outro lado, 50 por cento das pessoas têm isenção de taxas moderadoras na saúde e o próprio valor é independente do rendimento. Estou a dizer que há espaço para cortar. Hoje não se tem em conta o património das pessoas. E é diferente estar a apoiar-se uma pessoa com 500 euros de reforma mas sem património, do que apoiar outra que tem um património de activos de 500 ou 600 mil euros. 

Assim não ganham as eleições...

Não podemos fazer propostas a pensar em eleições, Temos que fazer opções e as opções tem que privilegiar quem mais precisa. 

Não acha que alguns sectores da classe média são, neste momento, os mais estrangulados? E se lhe tirarem as almofadas empobrecem?

Temos que ter presente as necessidades da classe média, mas temos que apoiar as pessoas que recebem 300 euros de rendimentos, porque há pobreza em Portugal. E temos ainda que falar na redução do subsídio de desemprego. Portugal é o país com maior duração do subsídio de desemprego, há quem receba durante 900 dias, e é dos poucos países que diferencia face à idade. Uma pessoa com 55 anos tem mais subsídio de desemprego que um jovem. Numa perspectiva de incentivo ao emprego e de termos mais uma vez de fazer opções, parece-nos que há também aqui espaço para intervir. Defendemos a redução do tempo de subsídio de desemprego, em linha com os restantes países europeus, que vai dos 12 aos 18 meses e o fim da diferenciação por idades. 

Como é que o combate à desigualdade pode favorecer o crescimento?

Existem duas grandes dimensões dessas desigualdades: uma tem que ver com a qualificação das pessoas, que é um factor determinante para a rentabilidade e para o seu próprio rendimento, mas só com o tempo se vai resolvendo. Temos que apostar cada vez mais em investir numa educação de qualidade para a empregabilidade. Há uma segunda dimensão que é a assimetria no mercado de trabalho entre os mais velhos e os mais novos que não conseguem encontrar trabalho. Estes estão a ser excluídos do mercado de trabalho o que também acentua as desigualdades. 

Temos uma geração qualificada que tem menos ofertas de emprego do que a não qualificada?

Isso gera um estrangulamento de emprego. Daí que as questão da desigualdade sejam uma questão central de uma sociedade mais desenvolvida e mais próspera. Não existe uma solução imediata, mas a exigência é um tema que tem de estar em cima da mesa. Por exemplo, achamos que o sistema de ensino, mesmo o básico, é pouco exigente, não prepara os nossos jovens para a empregabilidade.

Um Governo deve ter, ou não, uma Política Económica? 

Um governo deve assegurar o funcionamento dos mercados Tem que permitir um contexto de uma maior concorrência, que é o factor chave da competitividade de uma economia. E tem que assegurar a qualidade dos serviços em áreas onde só o Estado pode estar como a justiça, reduzindo a burocracia em termos de autorizações e licenciamentos, dando enquadramento ao sector da saúde e da educação com concorrência entre entidades a operar na esfera pública e privada. O Estado tem que ser forte, regulador e assegurar que as regras de jogo se cumprem. 

Como é que garante que um regulador, que até pode ser independente dos poderes políticos, não fica capturado por interesses privados?

Têm de existir critérios de escrutínio muito claros e de reforço da independência. O período, em que após as funções de regulação, esses reguladores possam ir para a iniciativa privada, deve ser alargado. A selecção desses reguladores deve ocorrer em períodos distintos das legislaturas políticas, e a sua selecção deve decorrer ao nível da Assembleia da República e não ao nível do poder político. Mas a ideia chave é que o Estado se concentre em funções nucleares, fazendo aquilo que a iniciativa privada não pode fazer. E sendo, para o resto das actividades, um forte regulador, com sentido de arbitragem. 

Como é que pensam promover o crescimento económico?

O crescimento para nós tem que vir por duas vias: pela competitividade externa da nossa economia, como é que vamos vender mais serviços e produtos para fora; e globalmente como é que vamos gerar mais riqueza com os mesmos recursos. Hoje não chegamos a 70 por cento da média da produtividade europeia. E os défices externos que fomos acumulando ao longo dos últimos anos e que nos levam hoje a um défice externo global superior a 100 por cento do PIB são reveladores da falta de competitividade da nossa economia. Há dois objectivos centrais: promover a competitividade externa, um objectivo atingível com políticas de mais curto prazo, e aumentar a produtividade global, que é mais de natureza estrutural. 

Faz sentido identificar e apoiar sectores que exigem uma atenção maior do Estado, nomeadamente onde Portugal possa ter vocação exportadora?

Há um grande debate sobre as políticas industriais pró-activas. Mas tem que se ter um grande cuidado. Entendemos que se devem aperfeiçoar os mecanismos de funcionamento e de flexibilidade dos mercados, de que se tem falado muito, mas actuado pouco. Outra questão que contribui para o crescimento tem que ver com factores de enquadramento do próprio Estado, não na lógica da despesa pública, mas da máquina do Estado, designadamente em termos da Justiça, como simplificadora da actividade empresarial. E temos de concentrar os recursos em áreas prioritárias como as PME. Das cerca de 350 mil empresas portuguesas só 17 mil é que exportam, cerca de cinco por cento.

Com que medidas?

Dando incentivos favoráveis ao financiamento e ao reinvestimento de lucros, e garantir que o Estado paga atempadamente pois o Estado é o maior comprador público. 

A promoção da competitividade externa deve ser feita ainda através da redução da taxa social única (TSU), por contrapartida do aumento do IVA, uma medida neutral. E há outro tema que é o da indexação dos salários à produtividade e não á inflação.

Como é que se materializam as propostas?

É muito simples. Numa lógica de empresa, temos de ver qual é o valor acrescentado que cada ano é gerado, se é que é. E com base no aumento da margem gerada face à actividade que a empresa tem definir-se-á se existe espaço para aumentos salariais. A política salarial tem que ser equacionada numa lógica de produtividade. Defendemos ainda que se deduza em sede de IRC os lucros retidos e reinvestidos. Isto para além das alterações o sistema fiscal de apoio à competitividade, dando maior peso dos impostos sobre o consumo do que sobre o rendimento e eliminando parte dos benefícios fiscais. Achamos que deve haver uma redução do número de escalões de imposto sobre o rendimento, e a introdução de incentivos ao reinvestimento dos lucros gerados e à capitalização das empresas. A criação de condições para atrair investimento estrangeiro e promover o empreendedorismo é uma prioridade. 

Quais as vossas propostas para o mercado de trabalho?

A lógica do emprego para a vida acabou. Tem que se mudar o conceito de emprego, para o trabalho. Mas as empresas também têm que adaptar as suas forças de trabalho às exigências daquilo que são as suas estratégias competitivas. Por isso achamos que deve haver flexibilidade laboral, com novo contrato de trabalho e possibilidade das empresas em dificuldade baixarem os salários e deve haver revisão dos acordos colectivos de trabalho. 

De que modo é que, no seu entender, se deverão apoiar sectores de actividade que venham a ser classificados de prioritários?

É preciso ter muito cuidado na promoção/criação artificial pelo Estado de sectores. Temos que nos especializar e ser produtores naquilo em que somos competitivos não podemos criar artificialmente sectores. Podemos ser deficitários num sector e ser altamente exportadores noutros. O problema é que não conseguimos nos sectores onde temos mais competências ser tão exportadores como devíamos. Mas achamos muito perigoso criar incentivos... pois esses recursos deixarão de ir para onde é necessário. 

A captação de investimento estrangeiro consta das vossas propostas como modo de promover a produtividade do país? 

Sim, temos de atrair investimento estrangeiro de qualidade e para sectores de valor acrescentado. E isso necessita de três coisas: um enquadramento macro económico estável, que hoje não existe, mas que após a clarificação da ajuda externa, passará a existir. Isto quer a nível fiscal, quer legal, quer laboral. O investidor estrangeiro quer que haja um acordo na sociedade, que ultrapasse a legislatura. Para se poder criar um quadro mínimo de captação de investimento estrangeiro de qualidade e de relevância temos de dar, num prazo de 10 anos, condições claras e favoráveis nos domínios fiscal, legal e de funcionamento do Estado. Há outra dimensão que tem que ver com a promoção mais integrada da inovação radical, que permita que os tais sectores emergentes tenham sucesso em Portugal. Nos EUA, entre 1992 e 2005, cerca de 64 por cento dos empregos criados foram em empresas com menos de cinco anos de existência. Nos últimos anos, assistimos em Portugal a um reforço dos doutorados e licenciados em áreas de engenharia e ciências. O grande desafio é transformar esse conhecimento em projectos empresariais.

O que pensam do tema da reabilitação urbana?

Não foi equacionado. 

Tem sentido apresentar um programa, em muitos pontos idênticos ao que terá de ser adoptado, quando Portugal quando vamos ser governado nos próximos anos pela troika: FMI/UE (BCE)?

Gerou-se a percepção de que o acordo com o FMI vai retirar espaço de manobra ao País nos próximos anos. Não concordo. É óbvio que há um conjunto de aspectos que vão ser definidos no acordo, e a que o país vai ficar veiculado, mas existe todo um conjunto de políticas de natureza económica e a própria forma de se chegarem aos objectivos vai depender das opções do país. E, portanto, haverá campo para actuar na promoção do crescimento, com várias combinações possíveis. A Troika vai estar preocupada em ter garantias de que existem condições para a redução do défice público, a solidez do sistema financeiro e a criação de mecanismos que permitam o crescimento da economia. Alguns dos temas que abordámos vão estar seguramente em cima da mesa. Mas há outras soluções que não estão e que para promover o crescimento o país terão de ser adoptadas. 

O que responde quando lhe dizem que a iniciativa Mais Sociedade tem uma agenda ultra liberal? 

Quero dizer muito claramente que não é assim. Não é essa a lógica, nem o princípio. As preocupações de natureza social existem, mas para podermos prestar o apoio aos que necessitam é preciso mudar a forma de pensar e de prestar esses apoios. Não podemos continuar a dar apoios a pessoas que não têm o grau de fragilidade e de pobreza que outros têm. A preocupação social, que está presente nas nossas propostas, não é contraditória com as mesmas. Temos um Estado e um País que gera a riqueza que gera e que não é compaginável com um conjunto de apoios e de prestações sociais que têm vindo a ser concedidos. E temos que cortar nalgum sítio. 

Mas não classifica as vossas teses sobre o papel do Estado, as privatizações, como liberais?

Acreditamos que o cidadão, a iniciativa privada deve ser ela a assumir as suas responsabilidades e deve ser ela o motor do crescimento. É ela que deve ter a iniciativa, que tem a responsabilidade de criar e para isso têm que ter condições de enquadramento. Não defendemos que seja o Estado a resolver tudo. Como somos um País pequeno, mais pobre, há quem pense que tem de ser o Estado a fazer tudo. Se ser ultra liberal é defender que se devem retirar as amarras do Estado, reforçar a responsabilização dos cidadãos e as oportunidades, então somos Agora se ser liberal é defender um país onde vale tudo, onde não há lugar para os mais desfavorecidos, então não somos. Mas isto não é uma questão ideológica, é escolher o que é melhor para o País. 

“A venda da CGD não gera consenso entre nós”

O que pensa a iniciativa Mais Sociedade do programa de privatizações?

A nossa posição é clara. O plano de privatizações deve ser reforçado. Hoje temos um défice significativo na área das empresas não financeiras, cujo endividamento bancário remonta a 31 mil milhões de euros. 

Existem na Europa muitas empresas do universo público que são bem geridas e que dão dinheiro ao Estado. Porque é que cá em Portugal isso não acontece?

A pressão que muitas vezes existe para outro tipo de condicionantes que de alguma forma condicionam a gestão dessas empresas públicas é grande estando ela na órbita do Estado. A nossa forma e lógica de trabalhar não é essa. Pergunto: porque é que a Carris ou o Metro devem ser públicos? Há países em que não são. Em Inglaterra, por exemplo, não são. A concessão é que é pública. Deve é existir uma boa regulação. Na tal lógica em que o Estado deve ser o regulador, não vemos nenhuma razão para o Estado ser “o gestor”. Achamos que deve ser feito um programa extensivo de privatizações: CP, Metro, Carris...

Portanto...tudo... 

A lógica é a divisão entre infra-estruturas e gestão da operação. 

E a Refer também?

Não, nem o Metro na componente das infra-estruturas. 

Concordam com a venda da REN?

Sim. E não falámos da TAP e da ANA que também devem ser privatizadas desde que haja um acordo parassocial. E no caso da TAP o que defendemos é a privatização no quadro de um parceiro estratégico que salvaguarde, no contexto de um acordo parassocial, a manutenção de uma companhia de bandeira portuguesa e que mantenha a sua base em Portugal. 

E a venda do Grupo CGD que já foi defendida por Passos Coelho?

Neste caso, dentro do movimento, há divisões. Há consenso em relação à venda dos seguros e da área da saúde [da CGD], e não há consenso em relação à venda do banco CGD. Mas admite-se pelo menos uma privatização parcial.

Em Portugal os governos começam sempre por dizer que a venda é apenas parcial, caso da Galp, PT e da EDP, para depois acabarem por vender tudo...

Não temos dogmas...A nossa posição é clara: o peso do Estado na economia é excessivo e tem que ser reduzido. Há muitas empresas onde não há justificação para a presença do Estado. Não quero dizer com isto que não possam existir excepções. Mas são excepções onde o Estado possa manter uma presença que ajude a manter o centro de decisão nacional, mas que deverá ser alvo de uma discussão pública aprofundada. Este debate está em aberto e nem todos [Mais Sociedade] temos as mesmas opiniões, embora haja uma posição tendencialmente favorável a um programa vasto de privatizações. Acreditamos que a gestão feita por privados é mais racional. 

Defendem a privatização dos serviços de Defesa Nacional, como alguns já defenderam?

Não. Essa é uma função de soberania que não deve ser privatizada. 

Como comenta a acusação que alguns têm feito a Passos Coelho, como é o caso de Basílio Horta, de que não está preparado para ser Primeiro-Ministro?

Não concordo por estas razões: o cargo, pela sua complexidade, abrangência e responsabilidade é por definição um cargo em que é muito difícil à partida estabelecer uma avaliação fundamentada sobre o grau de preparação de qualquer candidato ao cargo. Muitos primeiros-ministros, quer em Portugal, quer no estrangeiro não tiveram um percurso profissional e político semelhante ao do dr. Pedro Passos Coelho. Mas gostava de realçar algumas características do dr. Pedro Passos Coelho reveladoras da sua preocupação em se preparar para o eventual exercício do cargo: escreveu um livro em 2010 onde retrata de forma clara e frontal a sua visão sobre os principais desafios para o país; manifestou a sua disponibilidade e interesse em ouvir a sociedade civil no processo de construção de uma alternativa para o país; expressou publicamente a opinião que o próximo governo deverá ser constituído por pessoas de reconhecida competência técnica e mérito pessoal, não sendo a filiação partidária o único nem o decisivo critério para a sua escolha.

Url da notícia:

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http://economia.publico.pt/Noticia/joaquim-goes-falar-em-idades-de-reforma-de-67-ou-70-anos-e-incontornavel_1491360

Redução de pensões em caso de desemprego é um "disparate"

por A Formiga, em 26.04.11

A proposta de redução das pensões em caso de desemprego, defendida pelo grupo 'Mais Sociedade', obriga "quem passa fome a aceitar qualquer emprego", afirma a UGT.

A proposta "é um disparate porque o subsídio de desemprego é um direito e não é propriamente algo que beneficie quem não contribuiu", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, à Lusa.


As declarações de João Proença surgem no dia em que o Jornal de Negócios apresenta algumas propostas para o programa eleitoral do PSD, elaboradas pelo movimento da sociedade civil 'Mais Sociedade', composto por várias personalidades, entre as quais, o presidente não executivo da Vodafone, António Carrapatoso.

Segundo considerou, a medida obriga "quem passa fome a aceitar qualquer emprego".

E sublinhou: "Conhecemos o argumento, extremista ou não, o caminho é esse".


Para a UGT "é evidente que tem de haver poupanças em termos de segurança social, não por razões de sustentabilidade financeira [da segurança social], mas por razões que têm que ver com o défice das contas do Estado, mas isso não implica que se disponha livremente da vida das pessoas".


Uma das propostas, que será discutida no final desta semana, prende-se com a redução do subsídio de desemprego que deverá ser "progressivamente reduzido em função da duração", escreve o jornal.

Ainda de acordo com a proposta, o primeiro ano de subsídio de desemprego deve implicar uma redução do valor da reforma e é sugerida a criação de um fundo próprio, activado em situações de desemprego voluntário ou involuntário. Caso este não seja activado, pode garantir um montante complementar à pensão de reforma.

A proposta è justificada com a criação de medidas de integração que passam, nomeadamente, por critérios mais exigentes para a aceitação de emprego (com maior flexibilidade funcional e geográfica) e obrigatoriedade de prestação de trabalho público e privado.

Poderão ainda ser introduzidos "elementos de penalização" a empresas que recorram mais frequentemente a despedimentos.

Url da notícia:

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http://mobile.economico.pt/noticias/ugt-reducao-de-pensoes-em-caso-de-desemprego-e-um-disparate_116703.html

FMI quer subsídio de Natal pago em títulos do Tesouro

por A Formiga, em 26.04.11

Os técnicos da ‘troika’ consideram que as medidas de consolidação do PEC IV estão mal avaliadas e exigem mais austeridade.


O impacto das medidas de austeridade previstas no PEC IV foi sobrestimado pelo Governo. Esta é a conclusão a que chegaram os técnicos da ‘troika' que estão em Portugal a avaliar as contas do País para depois negociar um pacote de ajuda. E perante os buracos encontrados, o Diário Económico sabe que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia admitem avançar com medidas mais duras do que o inicialmente previsto estando já em cima da mesa a necessidade de o pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos passar a ser feito em títulos do Tesouro.


A concretizar-se esta medida, a partir deste ano, e até final do processo de consolidação orçamental e do programa ajuda externa, os funcionários públicos vão passar a receber o 13º e o 14º mês através de títulos do Tesouro, como certificados de aforro. É quase um regresso ao passado, já que em 1983, aquando da última intervenção do FMI em Portugal, foi uma das medidas exigidas em troca do financiamento externo. Mas na altura o Fundo não tocou no subsídio de férias, apenas o de Natal foi pago em certificados de aforro. E nem foi o montante total, já que uma percentagem continuou a ser paga em dinheiro.


Agora, segundo os técnicos da ‘troika, é preciso ir mais longe: tanto o 13º como o 14º mês devem ser abrangidos e deverão ser pagos na totalidade em títulos do Tesouro português. Este ano a medida só já deverá ter impacto no subsídio de Natal, porque quando o pacote de austeridade da ‘troika' chegar ao terreno já a maioria dos funcionários públicos terá recebido o subsídio de férias. Mas a partir do próximo ano irá incidir sobre ambos. 

Url da notícia:

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http://economico.sapo.pt/noticias/fmi-quer-subsidio-de-natal-pago-em-titulos-do-tesouro_116668.html

Aplicação do SIADAP na Administração Central do Estado em 2009

por A Formiga, em 26.04.11

Nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foram apurados os seguintes dados relativamente à aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP) na Administração Central do Estado, pelo desempenho de dirigentes e trabalhadores em 2009, conforme procedimento de avaliação concluído em 2010:
- O universo de dirigentes e trabalhadores da Administração Central do Estado sujeitos, nos termos da lei, em 2009, à aplicação do SIADAP ou de regime específico de avaliação com diferenciação de desempenho foi de 332448 trabalhadores, distribuídos por 344 serviços e organismos;


- Foram avaliados através do SIADAP 92% do universo dos trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado sujeitos à aplicação deste sistema de avaliação, por comparação com os cerca de 30% de trabalhadores avaliados pelo SIADAP em 2004;


- Verificou-se o cumprimento generalizado da percentagem máxima de diferenciação de desempenho prevista na lei (quotas de distribuição das menções de desempenho), não obstante ter sido detectado, por reporte directo dos próprios serviços junto dos órgãos de controlo ou de denúncia de dirigentes, trabalhadores ou estruturas sindicais, indícios de irregularidades a esse propósito em 26 serviços e organismos;


- Conforme já oportunamente divulgado, verificaram-se pela primeira vez em 2009 os efeitos da distinção de mérito atribuída aos serviços e organismos (SIADAP 1) pelo desempenho em 2008, pelo que essa análise foi tida em conta no levantamento global quanto ao cumprimento das percentagens máximas legais de diferenciação de desempenho.

 

Concluídos nos diversos serviços e organismos em 2010 os correspondentes procedimentos de avaliação de desempenho em 2009, decorrerão agora, por determinação do Secretário de Estado da Administração Pública, nos termos da lei, as averiguações e auditorias, com carácter de urgência, da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) nos referidos 26 serviços e organismos onde foram detectadas incongruências ou eventuais irregularidades na aplicação do SIADAP, na óptica do respeito pela diferenciação de desempenho, legalmente fixada.


Após a notificação dos 26 serviços e organismos, correspondendo a cerca de 7,5% do universo global de entidades sujeitas à aplicação do SIADAP em 2009 e ao apuramento preliminar da confirmação ou não das referidas irregularidades por parte da IGF, serão prestadas informações adicionais sobre as referidas entidades e eventual apuramento de responsabilidades, bem como a reposição da legalidade.


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