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Passos quer indexar aumentos na Função Pública à produtividade

por A Formiga, em 31.05.11

O líder do PSD defendeu esta terça-feira de manhã, na Figueira da Foz, que a inflação "não deve ser o factor preponderante" para fazer os aumentos de salários e que a produtividade deve passar a ser "o factor mais importante", também na Função Pública.


"A Administração Pública não deve ter um critério diferente do resto do país. Nós temos de saber medir a produtividade na Administração e os salários devem reflectir também essa produtividade", disse, salientando que se trata de uma proposta "para o futuro" visto que, nos próximos três anos, os aumentos salariais da Função Pública estarão congelados, fruto do acordo com a troika.

Reagindo aos mais recentes números do desemprego divulgados pelo Eurostat - que atingiu o máximo histórico de 12,6% -, Passos disse que se trata de "uma taxa muito elevada que, infelizmente, não nos surpreende". E insistiu que "isso reforça a necessidade absoluta de se tomarem medidas importantes em Portugal para transformar a nossa economia" e para o país se voltar para o exterior.


"Nos próximos dois anos Portugal não vai ter muito dinheiro para gastar cá dentro, portanto é importante que nos voltemos ainda mais para os mercados externos, quer para aqueles em que tradicionalmente já estamos presentes, mas também para fora", disse, apontando Angola, Brasil, América Latina, Índia, China. "Nós temos de exportar mais", disse.


Passos insistiu que, no curto/médio prazo, "só temos uma maneira de poder criar mais emprego e exportar mais que é sermos mais competitivos por via do preço do trabalho", voltando a referir a intenção de baixar a Taxa Social Única, "sem aumentar o IVA". Mas, no futuro, o caminho passa por sermos "mais competitivos pela qualidade e inovação", disse.

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http://www.jn.pt/eleicoes/legislativas2011/Interior.aspx?content_id=1866156

Bloco defende efectivação de todos os falsos recibos do sector público

por A Formiga, em 31.05.11

O Bloco de Esquerda exige o fim dos falsos recibos verdes na Função Pública, propondo a efectivação de todos estes trabalhadores precários, e apresenta um plano de criação de emprego através de programas de reabilitação urbana, apoio à 3ª idade e reconversão energética. Estas propostas foram apresentadas pelo cabeça-de-lista do BE pelos Açores, após reunião com a União de Sindicatos dos Açores.
Para acabar com os falsos recibos verdes no sector privado, José Cascalho defende o aumento da fiscalização e um maior cruzamento de dados na Segurança Social. 

O candidato do Bloco na Região alerta para o facto de a precariedade dos trabalhadores de hoje estar a contribuir para o "caos na Segurança Social" no momento em que estes trabalhadores chegarem à idade da reforma, porque não tiveram condições para contribuir desde o início da sua actividades profissional.

José Cascalho criticou mais uma vez os partidos que assinaram o memorando do FMI – PS, PSD e CDS – referindo os pontos que impõem um corte de 2%, por ano, no número de trabalhadores e de 15% nos gastos dos vários organismos do sector público.
"Nos Açores este corte é duplo, porque acontecerá quer nas autarquias, quer no Governo Regional", referiu José Cascalho, questionando "como é que houve partidos capazes de assinar um documento sabendo que estas condições seriam particularmente gravosas para a Região".

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http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=15419

Finanças autorizam acordo se for "mais favorável"

por A Formiga, em 31.05.11

O Ministério das Finanças informou a CP, sexta-feira, que poderia aplicar as cláusulas do Acordo da Empresa desde que esta opção fosse “comprovadamente mais favorável” do que as regras da função pública. Mas a empresa ainda aguarda pela "validação" do ministério. A greve dos revisores e operadores de bilheteira dos comboios exige que o Ministério das Finanças aprove o acordo de empresa.

Os trabalhadores estão a protestar contra a falta de resposta da tutela sobre a aplicação das regras para os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado. Mas esta resposta já foi dada à empresa na passada sexta-feira. 

"Em resposta enviada à CP no passado dia 27 de maio, o Ministério das Finanças reiterou que (...), caso o regime em vigor na empresa seja comprovadamente mais favorável àqueles objetivos do que o regime que resulta das regras que regem os trabalhadores em funções públicas, deve o mesmo ser aplicado", referiu fonte do Ministério das Finanças à agência Lusa. 

A posição do ministério “já havia sido anteriormente transmitida à empresa pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças", acrescenta a fonte. 

No entanto, a empresa considera que o fax recebido sexta-feira não continha qualquer dado novo, preferindo esperar que o Ministério das Finanças remeta a sua aprovação aos estudos 
feitos e apresentados antes de fazer qualquer comunicação aos sindicatos.

Após uma série de greves, a CP prometeu aos sindicatos, a 21 de abril, enviar ao Governo o estudo para a aplicação das cláusulas do acordo da empresa. Em virtude da demora em ter respostas, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) decidiu convocar novas greves.

Os sindicatos querem que seja aplicado o acordo de empresa para o trabalho extraordinário, em dia de descanso e feriados, em vez das regras definidas para a generalidade dos funcionários públicos.

CP aguarda por “comprovação” do Ministério das Finanças

A empresa aguarda que seja o próprio Ministério das Finanças a fazer esta comprovação, uma vez que já tinha comunicado à CP “que aceitará a aplicação do regime do AE nas cláusulas que estão em causa, caso se comprove que é mais favorável para a empresa”. 

A CP "a partir do momento em que isso se comprove - e essa comprovação tem de ser feita no âmbito do Ministério das Finanças - não hesitará em aplicar essas cláusulas", sustentou a porta-voz da CP, sem avançar mais pormenores.

Sindicato pede demissão do presidente da CP

O representante do Sindicato dos Ferroviários pede a demissão imediata do presidente do Conselho de Administração da CP por ter ocultado a aprovação do acordo por parte do Ministério das Finanças o que poderia ter evitado a greve.

Se se confirmar “o aval do Ministério das Finanças no passado dia 27 (…) que era o suficiente para desconvocar esta grave e outras que estão para vir, é gravíssimo”, justificou António Lemos à Antena 1.

Os revisores e operadores de bilheteira da CP estarão, a partir de 1 de junho, em greve ao trabalho extraordinário, em dia de descanso e aos feriados (nacionais e municipais). 

Mais de 400 comboios suprimidos durante a manhã
A greve convocada pelo SFRCI tem a duração de 24 horas, mas produz efeitos desde as 22 horas de domingo e a circulação poderá ser afetada até às primeiras horas de terça-feira.

"A partir das 6h00 ou 7h00 deve estar tudo regularizado e circularão comboios", afirma a porta-voz da CP. 

Ana Portela confirmou supressão de mais de 400 comboios em todo o país durante a manhã. "É um nível de supressões muito alto, que prevemos que se mantenha ao longo do dia", dizia.

Entre as 14 e as 16h foram realizados 25 por cento dos comboios previstos, mas a CP admite que o cenário pode piorar no final da tarde. 

"Em termos percentuais isto vai piorar", alertou Ana Portela, acrescentando que "os comboios urbanos deverão ter um final de tarde muito semelhante à manhã”, quando a adesão atingiu os 90 por cento nas linhas urbanas.

Mais de 16 mil pessoas com salários em atraso em 2010

por A Formiga, em 28.05.11

 

Mais de 16 mil trabalhadores tinham salários em atraso no ano passado. É uma subida de 30 por cento.

A conclusão está num estudo da Autoridade para as Condições de Trabalho onde também se diz que a culpa nem sempre é da crise.

Contratados 665 funcionários públicos até Dezembro

por A Formiga, em 26.05.11

 

Apesar do congelamento de admissões na Função Pública o número de contratações aumentou no ano passado em cinco dos 15 ministérios. Os recordistas são os Ministérios Cultura e o da Ciência e Ensino Superior que admitiram 665 pessoas.

Autarquias perderam 600 funcionários desde o início do ano

por A Formiga, em 26.05.11

Plano da troika exige corte anual de 2% do pessoal das câmaras. Este ano, já houve uma redução de 0,45%. "Inédita", assegura o Governo.

 

O memorando de entendimento firmado entre a troika e o Governo impôs uma redução global de 6% nos funcionários da Administração Local e Regional até 2014. Mas as autarquias já se anteciparam. Dados facultados ao Negócios pela Secretaria de Estado da Administração Local indicam que, desde o início deste ano, houve uma redução de 600 funcionários nas autarquias, uma diminuição de 0,45% face ao total de trabalhadores autárquicos.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=486813

Mais dificuldades para os trabalhadores da Administração Pública

por A Formiga, em 24.05.11

Medidas de austeridade

 

O Programa de apoio financeiro externo que Portugal solicitou à União Europeia e ao FMI, bem como um conjunto de medidas que vão sendo anunciadas, tornam claro, mais uma vez, que os trabalhadores das Administrações Central, Regional e Local vão passar por grandes dificuldades financeiras, económicas e sociais.


A dureza e a crueldade das medidas previstas no acordo concluído com a Troika atingem, de uma forma significativa, os trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do estado e fazem de nós os maiores contribuintes para a redução do défice público e para o grande ajustamento da nossa economia.


Ora, se tivermos em consideração que a situação actual acresce aos sacrifícios que já nos foram pedidos ao longo dos últimos tempos, outra conclusão não podemos tirar senão a de que nos encontramos perante um quadro de medidas fortemente penalizadoras e mesmo insuportáveis para os trabalhadores e suas famílias, nomeadamente:
- a poupança de pelo menos 500 ME na Administração Central, esperando que tal não ponha em causa o funcionamento dos serviços;
- a revisão dos sistemas de remunerações e regalias nas entidades públicas e o congelamento dos salários em 2012 e 2013;
- um novo PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado;
- um plano para promover a adaptabilidade, flexibilidade e mobilidade dos recursos humanos na Administração Pública, sendo fundamental o fomento da mobilidade voluntária;
- a redução em 15% dos cargos dirigentes cuja proposta de lei deverá estar concluída até ao final do presente ano;
- a limitação das admissões na Administração Pública e a redução, em cada ano, de 2012 até 2014, do número de trabalhadores em 1% na Administração Central e 2% na Administração Local e Regional;
- uma nova reorganização da rede escolar com redução das necessidades de pessoal na área da educação para uma poupança de 195 ME;

- a reanálise das empresas públicas, municipais, fundações, associações e institutos, e a provável extinção das que não são sustentáveis;
- reorganização da administração e do governo local de modo a que em Julho de 2012 esteja desenvolvido um plano de reorganização e de redução significativa das 4259 freguesias bem como das 308 câmaras municipais, de forma a que essa nova organização entre em vigor já nas próximas eleições autárquicas, em 2013;
- as comparticipações dos apoios da ADSE – ADM – SAD serão reduzidos tendo em vista a sustentabilidade do regime de saúde dos funcionários públicos;
Por outro lado, defendemos a manutenção do carácter público dos recursos hídricos, incluindo a empresa Águas de Portugal, EP. Frisamos este ponto, tendo em conta que tem sido aventada a possibilidade de avançar com a privatização desse importante e estratégico recurso.


A operacionalização de todas as medidas referentes à Administração Pública, que serão brutais para os trabalhadores exige a disponibilidade do SINTAP/FESAP para as negociarmos, o que em conformidade com a nossa prática / modelo de participação negocial responsável o faremos, seja qual for o governo fruto da vontade dos portugueses. E do futuro Governo e Parlamento esperamos e exortamos a uma atitude de grande abertura e respeito pela lei da negociação, esperando que também ela não seja congelada.


A concretização das medidas exige do futuro Governo uma preocupação e atenção acrescida para com os princípios de justiça e equidade sociais. Consideramos existirem condições para minimizar os seus efeitos caso haja negociação, como se verificou com a posição da UGT junto da Troika (UE, BCE, FMI) que ao ser ouvida acabou por evitar mais reduções salariais mantendo o 13º e o 14º mês, defendendo as pensões mais baixas e o acordo para a competitividade e o emprego. Assim exigimos melhorar a eficiência da Administração Pública Central, Regional e Local e combater os verdadeiros problemas estruturais, (os inúmeros desperdícios e práticas de gestão e organização
ineficientes) através do diálogo social.


Para tal, apelamos, aos trabalhadores para que votem no próximo dia 5 de Junho e exortamos todas as forças políticas para que tornem claras e públicas quais as suas posições e as suas propostas concretas, para o nosso sector e, não bastará dizer que não haverá despedimentos, é preciso mais para que em consciência cada trabalhador possa decidir o seu voto, sabendo o que ele traduzirá no seu futuro.
Para o SINTAP/FESAP a opção política é clara: ajudar a ultrapassar a crise com coesão e diálogo social no respeito pelos direitos dos trabalhadores. Esperamos que não nos empurrem para uma conflitualidade não desejada, sendo para isso muito importante que haja respeito pela negociação colectiva no nosso sector.

Grécia: País "fecha a loja" se não receber ajuda em junho - ministro das Finanças

por A Formiga, em 24.05.11

Atenas, 24 mai (Lusa) -- O ministro das Finanças grego, Yorgos Papaconstantínu, reafirmou hoje que o país declarará a bancarrota se não receber uma quinta tranche de ajuda externa no valor de 12 mil milhões de euros até 26 de junho.

"A verdade é muito difícil e se não recebermos o dinheiro até 26 de junho, seremos obrigados a fechar a loja e a declarar a impossibilidade de pagar as nossas obrigações", disse Papaconstantínu numa entrevista exclusiva ao canal privado Skai, de Atenas, citada pela agência espanhola EFE.


Na segunda-feira, o Governo grego decidiu aplicar de forma urgente novos cortes salariais na função pública e nas pensões, aumentar os impostos e privatizar portos e empresas estatais, medidas que visam responder às condições para continuar a receber o empréstimo trianual concedido em maio de 2010, pela Zona Euro e o FMI, num valor total de 120 mil milhões de euros.

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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http://www.dn.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=1859885

Olli Rehn diz que não é a Zona Euro que está em crise

por A Formiga, em 24.05.11

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários disse que não se vive uma crise na zona euro, mas apenas em alguns países. Olli Rehn disse que as medidas já tomadas permitiram “conter a crise” e afirmou que isso já está a ter efeitos positivos no crescimento económico da Europa. Apesar disso, os mercados voltam a agitar-se com os receios sobre a insolvência da Grécia, aliados ao possível alastramento da crise à Espanha e a Itália.

 

"Não é correto falar de uma crise do euro ou da união monetária. Esta é uma crise de certos Estados-membros, com um potencial de ramificações económicas graves no resto da zona euro", afirmou hoje Olli Rehn numa conferência do Banco Central austríaco, em Viena. 

O comissário europeu dos Assuntos Económicos afirmou ainda que os programas conjuntos entre a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, "permitiram conter a crise da dívida soberana" nos três países que recorreram à ajuda externa - Grécia, Irlanda e Portugal. 

Rehn assinalou que a Europa está a resolver estes problemas com "consolidação orçamental", nova "arquitetura de regulação e supervisão financeira" e uma "profunda reforma da governação económica" e que, ao mesmo tempo, está a fazer "progressos significativos", nomeadamente no crescimento económico. 

Risco sobe em Espanha e Itália
As palavras de Olli Rehn surgem num momento em que os mercados mostram novos sinais de nervosismo. 


Durante o fim de semana, o risco da dívida espanhola voltou a crescer, impulsionado pelas perdas sofridas pelo PSOE nas eleições locais e regionais e pelos gigantescos protestos de rua contra as medidas de austeridade.

A contribuir para a instabilidade, a agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) anunciou sábado que passava de 'estável' para ‘negativo’ o 'outlook' da dívida de Itália. A S&P diz que o fraco crescimento da economia italiana e o alto endividamento justificam este anúncio, que sinaliza um possível corte do 'rating' do país nos próximos tempos. 

Esta segunda-feira as outras agências de notação financeira, Moody’s e Fitch fizeram saber que não planeiam “para já” seguir o exemplo da Standard & Poor’s, mas isso não impediu que o índice FTSE MIB da bolsa italiana perdesse hoje cerca de três por cento .

Apesar de tudo o principal “fantasma” que assusta os investidores continua a ser o de uma restruturação total ou parcial da dívida grega, que parece cada vez mais ser considerada uma inevitabilidade.

Grécia: Privatizações e o quinto pacote de austeridadeDe Viena, Olli Rehn enviou um recado aos gregos que, segundo ele, têm de dar mais passos “nos próximos dias e semanas” para convencer as outras nações da UE e as instituições internacionais de crédito da sua sinceridade no combate ao défice. Nesse contexto, Rehn exortou Atenas a “intensificar com urgência” o seu ambicioso plano de privatizações.

"Iremos precisar de dar novos passos quanto à Grécia", indicou o comissário europeu. "A própria Grécia irá necessitar de tomar novas medidas para convencer os seus parceiros e os credores", acrescentou, aditando que "isso irá exigir medidas concretas."

As medidas concretas de que falava Rehn já estão a ser preparadas em Atenas. O Governo grego tem na manga um pacote de privatizações que deverá permitir ao Estado encaixar 50 mil milhões de euros.

Além disso está a ser preparado mais um pacote de austeridade, o quinto desde que Atenas recebeu a ajuda de 110 mil milhões de euros da União Europeia. 

Sabe-se para já que as novas medidas de austeridade trarão novos cortes de pagamentos extraordinários à função pública, novos cortes nas pensões e novos aumentos de impostos.

Está também previsto um emagrecimento dos quadros de pessoal do Estado. Nos próximos quatro anos, a meta é reduzir em 150 mil o número de funcionários públicos para permitir encaixar mais seis mil milhões de euros.

Mesmo assim os mercados não dão tréguas à Grécia. Na passada sexta-feira a agência de notação financeira Fitch anunciou que baixava em três níveis o “rating” da dívida grega, o que de imediato elevou os juros da dívida do país a novos recordes.

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http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Olli-Rehn-diz-que-nao-e-a-Zona-Euro-que-esta-em-crise.rtp&article=444664&visual=3&layout=10&tm=6

Reformas travadas na Função Pública

por A Formiga, em 24.05.11

Os trabalhadores do Estado chegam a esperar, em média, oito meses para que a sua reforma seja despachada pela Caixa Geral de Aposentações.


O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, já foi avisado pela Provedoria de Justiça sobre os atrasos da CGA no deferimento dos pedidos de aposentação no Estado.

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