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Governo corta nas Lojas do Cidadão

por A Formiga, em 29.07.11

O Governo está a fazer uma avaliação dos custos de funcionamento das várias Lojas do Cidadão, admite mudar de sítio algumas delas, nomeadamente a dos Restauradores, em Lisboa, e não exclui mesmo a possibilidade de encerramento de outras.


Isto porque das 32 lojas em funcionamento, metade estão instaladas em imóveis que pertencem a proprietários privados – o que implica um encargo para a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) de cerca de 155 mil euros mensais só em rendas.


Ao SOL, o secretário de Estado-adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela da AMA, confirmou que «é natural que o Governo esteja a ponderar mudar a localização de algumas das Lojas do Cidadão, tendo em conta os elevados encargos que elas representam». Mas Feliciano Barreiras Duarte assegurou que o Governo «está empenhado em aprofundar ainda mais a modernização administrativa».


No caso concreto da loja dos Restauradores, esta é alvo de muitas queixas por parte dos cidadãos devido à falta de condições – a maioria dos serviços funciona numa cave – e, por outro lado, custa anualmente ao Estado 610 mil euros só em rendas, adianta ainda o membro do Governo.

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http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=25257

Quotas podem perturbar negociação do novo modelo de avaliação docente

por A Formiga, em 29.07.11

As quotas para as classificações de mérito poderão ser a pedra no sapato nas negociações para o novo modelo de avaliação de professores, que hoje terão o seu preâmbulo. Tanto o novo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, como os principais sindicatos de professores, convergem que uma das referências para o novo modelo seja o que se encontra em vigor no ensino particular e cooperativo.

 

É o que se encontra previsto no programa do novo Governo e foi o modelo em vigor no ensino particular e cooperativo que moldou um projecto de resolução apresentado pelo CDS na anterior legislatura, e que foi aprovado pelo Parlamento em Março passado."É um bom ponto de partida. Não tem quotas e tem ciclos avaliativos mais longos, de quatro anos", resumiu ontem ao PÚBLICO o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O problema é que a ausência de quotas dificilmente poderá ser importada para um modelo de avaliação dos professores do ensino público, a não ser que Nuno Crato consiga que lhes seja aplicado um regime distinto daquele que se encontra em vigor para toda a Administração Pública. O chamado Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), aprovado em 2007, estabelece percentagens máximas para a atribuição das classificações mais elevadas. São as chamadas quotas, justificadas para permitir uma "diferenciação de desempenhos", mas cuja aplicação se traduziu também em poupança antes do congelamento da progressão nas carreiras.

As classificações de mérito permitem uma progressão mais rápida. As percentagens estipuladas no modelo de avaliação em vigor decalcam as existentes para o resto da administração pública. As classificações de Muito Bom não podem exceder os 20 por cento e as Excelente os cinco por cento. Esta questão não é abordada nos projectos de resolução do CDS e do PSD que foram aprovados na anterior legislatura. Nuno Crato já anunciou que o novo modelo que irá propor não se limita a ser apenas mais uns remendos ao actual, mas sim que se traduzirá numa "reforma profunda" deste. 

Estará garantido que desaparece a avaliação interpares, que segundo professores e directores envenenou o ambiente nas escolas nestes último ano. Existirá uma avaliação hierarquizada. No seu projecto, aprovado pelo Parlamento, o CDS recomendava que esta fosse centrada no conselho pedagógico. A avaliação, em vez de ser feita de dois em dois anos, deverá ser realizada em ciclos de quatros anos, que coincidem com o tempo médio em cada escalão. O projecto do CDS recomendava também que, à semelhança do que sucede no ensino particular e cooperativo, a avaliação seja baseada num documento único de auto-avaliação.

A elaboração deste documento contou com o contributo do actual secretário de Estado da Educação e da Administração Educativa, João Casanova. Na altura era chefe de gabinete do grupo parlamentar do CDS. No ministério de Crato é ele que tem a pasta da avaliação de desempenho docente e deverá ser, por isso, uma das figuras centrais da equipa de negociação ministerial, que será hoje apresentada aos sindicatos.

Na reunião com os sindicatos serão também apresentadas as linhas gerais do novo modelo e uma proposta de calendário negocial. A Fenprof já fez saber que este não poderá incluir o mês de Agosto "por se tratar de um período de férias para os docentes", mas as expectativas à partida são "boas", diz Mário Nogueira: "Esperamos que não desiludam os professores".

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http://publico.pt/1505241

Acabar com indemnizações por despedimento até 2013

por A Formiga, em 29.07.11

Anos de casa deixarão de contar para o cálculo da compensação. No futuro, a verba virá apenas de uma conta poupança individual.

 

A ideia é acabar com o conceito clássico de indemnização. Este direito cai para 20 dias por ano trabalhado no final deste ano para os novos contratos. No final de 2012, deve descer para dez dias e a medida será alargada aos actuais contratos. Em 2013, deve ser de zero dias. Verba será paga através do fundo financiado pelas empresas. Cortes na despesa vão emagrecer mais a função pública.

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http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1935693

Governo promete “redução drástica” das entidades públicas

por A Formiga, em 29.07.11

O Executivo vai reduzir drasticamente o número de entidades públicas e proceder a “alterações profundas” nas funções do Estado.

 

Em conferência de imprensa, depois da reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que o corte na despesa primária de 10 por cento em 2012 será “conseguido pela racionalização da gestão dos recursos disponíveis e pela reconsideração das áreas e prioridades da intervenção do sector público”. Para isso, revela o Governo, é suposto "reduzir drasticamente o número de entidades públicas”.

O ministro das Finanças não revelou, contudo, como vai proceder a essa redução, adiando os detalhes para mais tarde. Mas adianta que será precisa “uma alteração profunda no funcionamento e organização da administração pública”.

Segundo Vítor Gaspar, será preciso “repensar as funções do Estado”, salientando que há áreas onde o sector público deve estar presente e outras onde não deve.

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http://publico.pt/1505150

Parlamento discute hoje segunda alteração ao Código do Trabalho

por A Formiga, em 28.07.11
O Parlamento discute hoje a segunda alteração  ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensação em diversas  modalidades de cessação ao contrato, aplicável apenas aos novos contratos  de trabalho.

A proposta de lei do Governo para reduzir as indemnizações por cessação  do contrato de trabalho, limitando-as ao máximo de 12 salários, entrou no  Parlamento a 21 de julho e deverá ser hoje aprovada na generalidade.  

A iniciativa legislativa governamental (proposta de lei n.2) reduz  o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e  sem termo, dos atuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho. 

De acordo com a proposta de lei, o novo regime será aplicado aos contratos  de trabalho celebrados após a data da entrada em vigor da nova legislação.


A proposta do Governo dá cumprimento ao que já tinha sido acordado em  concertação social em março e ao memorando estabelecido com a 'troika' em  maio. 

Assim, o Executivo propõe que o Código do Trabalho seja alterado em  vários artigos de modo a que os trabalhadores cujos contratos cessem recebam  o equivalente a 10 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano  completo de antiguidade, mais 10 dias adicionais suportados por um fundo,  de base empresarial, financiado pelos empregadores. 


A proposta de lei elimina a imposição de um limite mínimo para as indemnizações,  correspondente a três meses de retribuição.  

O documento, que será sujeito a discussão pública durante o mês de agosto  para entrar em vigor em setembro, refere que "parte das alterações previstas  no presente diploma apenas entrará em vigor no momento do início da vigência  da legislação do fundo de compensação pela cessação de contrato de trabalho,  sem prejuízo da entrada em vigor imediata dos critérios de fixação da compensação".

Assim, o pagamento das indemnizações ficará a cargo dos empregadores,  tal como é atualmente. 

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http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2011/07/28/parlamento-discute-hoje-segunda-alteracao-ao-codigo-do-trabalho


 

O que muda com as novas leis laborais

Governo espera que as novas regras possam entrar em vigor em Setembro.

As alterações às indemnizações por despedimento já foram aprovadas em Conselho de Ministros e são hoje discutidas no Parlamento. Ontem, no final da concertação social, o primeiro-ministro disse que o Executivo será mais "ambicioso" no pacote de medidas que tinha sido aprovado pelo anterior Governo em Março.


1 - Despedir vai ser mais barato?
No caso de futuros contratos, sim. Hoje, a compensação devida é de 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de antiguidade. E no caso de contratos a termo certo, é de três ou dois dias por mês, consoante o contrato seja, respectivamente, inferior ou superior a seis meses. Com as novas regras, o valor a instituir será de 20 dias por ano (a aplicar proporcionalmente aos contratos a termo). E parte deve ser financiada por um fundo a criar.


2 - E no caso de actuais trabalhadores?
Para já, as mudanças não afectam quem já está empregado. No entanto, a ‘troika' espera uma proposta, até ao final do ano, que preveja o alinhamento das medidas aos actuais trabalhadores. Mas também diz que os direitos adquiridos estão garantidos o que pode apontar para uma fórmula mista em que o novo regime só se aplica ao tempo de trabalho depois da entrada em vigor da nova lei. Mas sobre isto, Passos Coelho não adiantou nada ontem. Também para 2012, o memorando de entendimento pede novo alinhamento dos valores com a média europeia.


3 - Cai a possibilidade do pagamento de 22 dias?
No acordo de Março, previa-se que as indemnizações pudessem chegar a 22 dias por ano, nos casos em que os descontos para a Segurança Social atingem mais parcelas salariais. No último Conselho de Ministros, questionado sobre se poderia haver excepções à regra de 20 dias, o secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, disse que não.


4 - Há outros tectos? 
Sim. Tal como previsto no acordo, a indemnização terá um tecto de 12 meses e de 240 salários mínimos (116.400 euros). Em termos mensais, é instituído assim um limite de 20 salários mínimos mensais (9.700 euros). Também desaparece o pagamento mínimo de três meses.


5 - Quando será criado o novo fundo empresarial?
O mecanismo foi ontem discutido concertação social. O Governo diz que a entrada em vigor das regras de indemnizações não dependem do fundo porque, até lá, as empresas serão responsáveis pelo pagamento integral dos direitos. Ainda assim, também admite que ambas as medidas possam ser simultâneas e aponta para final de Agosto ou início de Setembro.


6 - Quanto se desconta?
O acordo previa que a taxa de financiamento das empresas fosse até 1% das remunerações mas variando consoante o anterior nível de cessações de contrato. O mecanismo devia garantir metade do pagamento em caso de encerramento ou falência e também em contratos superiores a três anos. E pagaria parte da compensação em contratos mais curtos. Na Europa, existe o exemplo de Áustria, onde o fundo exige um desconto de cerca de 1,5% e que pode ser usado em caso de despedimento ou como poupança para a pensão.

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http://economico.sapo.pt/noticias/o-que-muda-com-as-novas-leis-laborais_123570.html


Governo prepara-se para reduzir indemnizações por despedimento

O governo prepara-se para reduzir ainda mais as indemnizações por despedimento e desta vez para todos os contratos, novos e antigos. A partir de finais do próximo ano, os trabalhadores dispensados deverão receber uma compensação de 10 dias por cada ano de trabalho.

UGT: "É totalmente falso que as indemnizações desçam para dez dias"

 

O valor adiantado pelo Governo e por Bruxelas ainda terá que ser discutido em concertação social, afirma João Proença.

 

 

"É totalmente falso que alguém possa dizer que as indemnizações vão baixar para dez dias", afirma João Proença, salientando que acredita que o Governo vai negociar esta matéria em concertação social.

"O compromisso é o da criação de um grupo de trabalho técnico. Ainda não há dados credíveis e a questão tem que passar por concertação social", afirmou hoje, em declarações ao Negócios.

O líder da UGT reage assim à intenção do Governo, que pretende reduzir as indemnizações para 10 dias de salário por ano trabalhado (contra os actuais trinta), numa alteração a apresentar no próximo ano, tal como hoje noticia o Negócios e outros orgãos de comunicação social.

O memorando da troika prevê que o Governo apresente até ao final de 2012 uma proposta para reduzir as indemnizações em linha com a média da União Europeia.

O valor que está a ser em conta pelo Governo é de dez dias, afirmou ontem fonte oficial do Ministério da Economia e do Emprego. 

A intenção do Governo está em linha com o que foi indicado pela Comissão Europeia. Em Maio, fonte de Bruxelas tinha afirmado aoNegócios, numa resposta à mesma questão, que a média da União Europeia não supera os dez dias.

Hoje, o Parlamento aprova a primeira fase desta reforma: este ano, as indemnizações vão baixar de 30 dias de salário base para 20 dias, com novos limites máximos, numa alteração que para já só se aplica aos novos contratos. 

Numa segunda fase, o Governo deve apresentar no início do próximo ano uma proposta para aplicar a redução a todos os contratos. O memorando prevê ainda uma terceira fase: até ao final do próximo ano as indemnizações devem então ser alinhadas com a média da UE.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=498593

 

 

 

 

 

 

Governo aprova limites máximos na despesa para 2012

por A Formiga, em 28.07.11

O Governo aprovou hoje os limites máximos de despesa do Estado para o próximo ano e a proposta de orçamento rectificativo para 2011. O ministro das Finanças anunciou que a despesa pública terá de ser 10 por cento inferior aos gastos deste ano - mas na pratica o corte será de apenas 5 por cento, se se somar o dinheiro gasto com juros da divida pública. Para isso, o Governo prevê reduzir drasticamente o número de entidades públicas, mas garante que quer ir mais além do que o previsto pela troika.

O Governo aprovou hoje uma deliberação que  fixa tetos globais para a despesa pública e uma proposta de orçamento retificativo  para 2011. 

Estas decisões foram anunciadas pelo secretário de Estado da Presidência,  Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final da reunião do  Conselho de Ministros. 

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de lei  que procede à primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2011 "atualiza  para 35 mil milhões de euros o limite máximo para a autorização de garantias  pessoais do Estado, e para 12 mil milhões de euros o limite máximo do endividamento  líquido global direto para fazer face às necessidades de financiamento nos  mercados financeiros". 


Esta alteração "revelou-se necessária para a concretização do Programa  de Assistência Financeira a Portugal, no que diz respeito à iniciativa de  reforço da estabilidade financeira", justifica o Governo. 

Quanto à despesa pública, a deliberação aprovada "fixa montantes de  redução da despesa pública, definindo tetos globais para a despesa total  e para a despesa primária do Estado e tetos indicativos por programas para  o ano de 2012". 

"O limite para a despesa primária do Estado, financiada por receitas  gerais, é então fixado em 36.230 milhões de euros, o que implica uma diminuição  nominal da despesa em cerca de dez por cento quando comparada com o valor  inicial do Orçamento do Estado para 2011", enquanto "em termos da despesa  total do Estado, a redução fica ligeiramente acima dos cinco por cento,  o que é explicado pelo aumento substancial dos encargos com juros da dívida  pública", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. 


Segundo o Governo, os limites para a despesa, "em primeiro lugar, são  resultado dos imperativos estabelecidos para o saldo das administrações  públicas no Programa de Apoio Económico e Financeiro (PAEF)". O executivo  acrescenta que "estes limites são --7645 milhões de euros (4,5 por cento  do Produto Interno Bruto) numa ótica de contas nacionais, e -- 7600 milhões  de euros numa ótica de contabilidade pública". 


"Em segundo lugar, são observados os saldos mínimos para outros subsetores  das administrações públicas" e, "em terceiro lugar, é considerada uma previsão  para as receitas gerais do Estado com um aumento de receita na ordem de  1000 milhões de euros (0,6 por cento do PIB), de acordo com os objetivos  do PAEF, corrigidos do efeito da sobretaxa extraordinária em sede de IRS".

Os limites indicativos para a despesa primária por programas orçamentais  para o próximo ano "serão agora trabalhados com os vários ministérios no  processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2012", refere ainda o  comunicado do Conselho de Ministros. 

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http://sicnoticias.sapo.pt/economia/article712933.ece

Governo aprova programa para reduzir 15% da despesa pública

por A Formiga, em 27.07.11

Ministro das Finanças dramatiza tom sobre contas em 2011. Desvio pode levar a segundo Orçamento Rectificativo, admite Vítor Gaspar.

O governo vai aprovar amanhã na reunião do Conselho de Ministros o primeiro programa de redução da despesa pública em 15%, que vai afectar as estruturas orgânicas dependentes dos ministérios, como institutos e fundações, e os cargos de dirigentes superiores da administração pública e chefias intermédias, soube o i junto de fontes do executivo.

Após ter anunciado uma medida extraordinária pelo lado da receita, a sobretaxa de IRS que renderá 1025 milhões de euros - contrariando a promessa eleitoral do PSD no sentido de não alterar a carga fiscal - o Executivo dará início ao processo de consolidação orçamental pelo lado da despesa e que assenta em dois terços no corte dos gastos do Estado. 

O processo de reorganização das estruturas do Estado só deverá ficar concluído a 26 de Outubro, quando o conselho de ministros aprovar as novas leis orgânicas dos ministérios. Mas a ideia é não perder tempo e começar a atacar já a despesa para cumprir, no fim do ano, o défice orçamental de 5,9% do PIB, tal como ficou definido no memorando de entendimento assinado com a troika, avançam fontes do governo. 

A meta do governo é reduzir a despesa pública para 40% do PIB ao longo da legislatura, sendo que a consolidação orçamental através da redução dos gastos ficará num intervalo entre 4 e 5 pontos percentuais do PIB. 

O programa de ajustamento macroeconómico estabelece que, no quatro trimestre deste ano, o governo tem de cortar 15% dos cargos dirigentes e das unidades administrativas na administração central, regional e local. Previsto está também o arranque da segunda fase do programa de restruturação da administração pública (PRACE). 

Desvio e dois rectificativos A urgência em atacar a despesa pública ficou ontem marcada pelas declarações do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no Parlamento. O ministro disse aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças que "existem indicações de suborçamentação de alguns ministérios para pagar salários", "havendo informação de que terão acumulado dívidas". 

Este problema detectado na rubrica das remunerações certas e permanentes é uma das parcelas que, somadas, resultam no já célebre desvio "colossal". Vítor Gaspar - que há duas semanas tinha dado um "número redondo" de mil milhões de euros em despesa a corrigir - indicou ontem que foram detectados problemas na execução orçamental que, se não forem corrigidos, resultarão num desvio superior a 2 mil milhões de euros no final do ano (1,2 pontos do PIB). 

O imposto extraordinário permitirá absorver cerca de metade deste desvio, indicou o ministro, deixando o resto do esforço no lado da despesa. Mas Gaspar realçou "a margem de incerteza, que nesta altura é muito elevada", para dar um sentido novo de urgência aos cortes. Há duas semanas, na apresentação do novo imposto, as medidas adicionais eram vistas como um acto de prudência contra riscos, uma reserva - agora parecem ser imprescindíveis para cumprir à justa o objectivo de 5,9% de défice este ano.

A mudança de tom foi confirmada quando o ministro das Finanças abriu o jogo e admitiu um Orçamento Rectificativo, em Outubro (data da entrega da proposta para 2012), caso a análise da execução orçamental identifique problemas novos. A confirmar-se este seria o segundo rectificativo, já que o ministro confirmou que a 3 de Agosto será feito um primeiro para acomodar a "alteração cirúrgica" nos limites de endividamento, motivada pelos apoios para a recapitalização da banca (12 mil milhões de euros) e pelas garantias estatais nas emissões obrigacionistas do sector financeiro. O governo é obrigado a apresentar um Orçamento rectificativo caso ultrapasse os tectos definidos na lei para a despesa ou para o endividamento público.

Além das citadas origens do desvio - que não foram quantificadas - Vítor Gaspar mencionou o agravamento da crise europeia para justificar a alteração no discurso. Gaspar admitiu ainda que a sua base de trabalho é a execução do primeiro semestre (em contabilidade pública) e do primeiro trimestre (contabilidade nacional), o que faz com que a sua estimativa esteja associada uma margem de erro que não pode ser negada" - o factor incerteza fala mais alto.

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http://www.ionline.pt/conteudo/139547-governo-aprova-programa-reduzir-15-da-despesa-publica

“Erro de processamento” atrasa pagamento de ordenados

por A Formiga, em 27.07.11

Cerca de duas centenas de funcionários de empresas públicas pertencentes ao universo da IGA, Investimentos e Gestão da Água, ainda não receberam os salários deste mês que habitualmente são pagos no dia 25. A informação foi confirmada à TSF pelo dirigente regional do SINTAP. 


Ricardo Freitas diz, no entanto, que recebeu a garantia de que o pagamento dos salários vai acontecer esta quarta feira. “Realmente aconteceu que os trabalhadores não auferiram neste dia o pagamento respectivo, estando desde já previsto o seu pagamento para amanhã e é essa a informação que neste momento dispomos”. 


O sindicato da administração pública promete acompanhar esta situação, no sentido de confirmar se vão ser pagos os salários amanhã. Ricardo Freitas diz que este atraso de 2 dias se ficou a dever a uma dificuldade de natureza burocrática e não de tesouraria. 


O sindicalista do SINTAP considera este um caso pontual, contudo manifesta preocupação relativamente ao futuro dos trabalhadores da administração pública em consequência da aplicação das medidas impostas pela TROIKA para o sector público em particular o da Madeira sobre o qual não tem ainda qualquer informação.

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http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/275548-%E2%80%9Cerro-de-processamento%E2%80%9D-atrasa-pagamento-de-ordenados

Governo corrige sobretaxa de IRS para não penalizar funcionários públicos

por A Formiga, em 27.07.11

Lei será clarificada para que os descontos para a ADSE sejam tidos em conta na retenção de metade do subsídio de Natal.


O desconto que os funcionários públicos fazem para a ADSE entrará no cálculo da sobretaxa de IRS, pelo que o corte no subsídio de Natal deverá reflectir o desconto de 1,5%.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sinalizou ontem no Parlamento que as contribuições obrigatórias que os funcionários públicos fazem para o subsistema de saúde entrarão no cálculo do corte do subsídio de Natal a que os contribuintes estarão sujeitos este ano. A questão foi levantada na segunda-feira pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que acusava o Governo de prejudicar os funcionários públicos. Segundo o presidente do STE, ao não ser considerado o desconto, os funcionários saíam penalizados, já que além de receberem menos de subsídio de Natal, por via da contribuição, teriam depois um corte maior porque o desconto não era considerado como dedução para esse efeito.


A retenção na fonte que vai resultar no corte do 13º mês resulta do valor do subsídio de Natal bruto menos os descontos para o IRS, para a Segurança Social e menos o valor do salário mínimo nacional (485 euros). Restava a dúvida se o desconto de 1,5% que os funcionários públicos fazem para a ADSE seria ou não considerado. Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Vítor Gaspar declarou que o Governo está a aberto a introduzir algumas melhorias na proposta de lei e argumentou que a nota do STE deve-se a uma menor claridade na norma num "ponto relativamente fácil de emendar". 


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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-corrige-imposto-extra-para-nao-penalizar-funcao-publica_123483.html

SINTAP não cede a chantagens

por A Formiga, em 26.07.11

Câmara Municipal do Pombal viola a Lei e a Liberdade Sindical

 

 

Atento o teor das notícias vindas hoje a público em vários órgãos de comunicação social, relativas à suspensão de salários do nosso secretário nacional e coordenador da Secção Distrital de Leiria, por afectarem os visados na sua honra e no seu bom nome, cumpre esclarecer o seguinte:

 

Já no ano de2010 aCâmara Municipal de Pombal tentou, sem sucesso, e recorrendo aos tribunais, resolver a questão relativa à reposição dos salários pagos ao abrigo das dispensas sindicais.

 

Não tendo alcançado os seus objectivos, e porque estes, no nosso entender, não tinham base legal que sustentasse a sua posição, vem agora, da forma mais incorrecta, desonrosa e inadequada, sob a forma de calúnia e difamação, atacar pessoas de bem que têm trabalhado ao abrigo do regime de dispensas para o exercício da actividade sindical, no escrupuloso cumprimento da Lei.

 

Assim, resta remeter as declarações do Presidente da Câmara de Pombal para a sua sede própria, com uma clara mensagem de que a Lei é para cumprir e ninguém está acima dela, mesmo que recorra a interpretações distorcidas de justiça e que se socorra da crise que o país atravessa para justificar quaisquer atitudes discriminatórias e abusivas.

 

Tanto mais que a medida de suspensão de salário anunciada, para além de não ter um fundamento legal que a determine, é uma atitude que, além de ilegal é, a todos os títulos, inqualificável.

 

Não compactuando com chantagens desta natureza, e por acreditarmos no bom funcionamento das instituições democráticas e do Estado de Direito, envidaremos todos os esforços junto do Governo e de outras entidades com as quais funcionamos, de modo a que, tamanhos atropelos, feitos de forma pública e descarada, como os que aqui reportamos, não mais coloquem em causa o direito à liberdade e ao exercício da actividade sindical.

 

 

Lisboa, 26 de Julho de 2010

 


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