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Reunião entre Governo e FESAP termina sem consenso

por A Formiga, em 26.08.11

A reunião desta tarde entre o Governo e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) terminou sem consenso, com a estrutura sindical a questionar a transparência do concurso para os cargos dirigentes.

 

A reunião entre a FESAP e o Governo, que se prolongou durante quase duas horas, tinha na agenda a discussão do novo Estatuto do Pessoal Dirigente.

Antes da FESAP foram ouvidos a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou que novas regras propostas pelo Governo para o recrutamento de dirigentes tem como objectivo fazer nomeações políticas apesar de envolvidas numa "capa democrática".

O presidente do STE, Bettencourt Picanço, disse, por seu turno, que a proposta do executivo não merece o acordo da estrutura “relação a alguns pontos fundamentais".


O novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2012, vai definir as novas regras de recrutamento de dirigentes superiores, que deixará de ser por escolha ministerial passando a ser feito por concurso.

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http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=2&id_news=164736&page=4

Governo proibe licenças sem vencimento na Saúde

por A Formiga, em 23.08.11

Paulo Macedo proibiu as licenças sem vencimento no Serviço Nacional de Saúde.

As licenças sem vencimento para profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão proibidas desde o dia 9 de Agosto. Uma circular publicada ontem pela Administração Central do Sistema de Saúde, informa todos os estabelecimentos e serviços do SNS do fim das licenças sem vencimento, uma prática prevista no Estatuto Nacional de Saúde, aprovado em 1993.


De acordo com a circular, as licenças sem vencimento foram regulamentadas "com a preocupação de permitir uma maior flexibilidade na gestão de recursos humanos no âmbito do sistema de saúde, quando fundamentado em razões de interesse público", o que permitia aos profissionais de saúde com vínculo à administração pública serem contratados por privados, sem perda de vínculo à função pública. A lei previa ainda que os anos de trabalho nas instituições privadas contassem para o tempo de serviço na carreira pública e que, terminado o vínculo laboral com a instituição privada, estes profissionais fossem reintegrados nos quadros do Ministério da Saúde "de preferência da mesma região de saúde".


Agora, Paulo Macedo é claro: "deixou de ser legalmente possível a concessão de licenças sem vencimento". A excepção são todas as licenças autorizadas antes de 9 de Agosto.

Recorde-se que o Tribunal de Contas já tinha chamado a atenção da tutela para casos de médicos que pediam uma licença sem vencimento mas que acabavam por ficar a trabalhar no mesmo hospital do SNS com um contrato individual de trabalho, auferindo de rendimentos mais elevados e mantendo o vínculo à função pública.

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-proibe-licencas-sem-vencimento-na-saude_125099.html

8º Congresso Nacional da Administração Pública

por A Formiga, em 23.08.11

8º Congresso Nacional da Administração Pública

21 de 22 de Novembro de 2011

 

O Instituto Nacional de Administração vai realizar o "8º Congresso Nacional de Administração Pública - Desafios e Soluções".

O Congresso existe desde 2004 e visa promover uma reflexão conjunta entre dirigentes, técnicos, académicos e todos os interessados, sobre as responsabilidades, capacidades e o papel da Administração e políticas públicas na resposta ao reajuste estrutural verificado em Portugal.


Se pretende apresentar uma comunicação, pode fazê-lo no âmbito dos seguintes temas:

1. Reformas na AP: desafios e oportunidades

2. Desafios da avaliação de desempenho

3. "Coopetição" nos serviços públicos: como promover a cooperação e a competição?

4. O combate à corrupção na criação de valor público

5. A ética na prossecução do interesse público

6. Instrumentos de responsabilização e prestação de contas

7. Co-produção de serviços públicos

8. Eficiência e serviços partilhados na AP

 

Informação completa aqui

Prazo de entrega: 3 de Outubro de 2011

Preço*: 300 € (c/ IVA)

Local: Torre d´Aguilha, Carcavelos (alojamento no local)

Esclarecimentos: sec.cursos.oeiras@ina.pt/ Telfs: 21 446 53 34 / 54 16

 

* os oradores seleccionados ficam isentos do pagamento de inscrição (máximo 1 inscrição por comunicação)

Parceiros começam a ser ouvidos hoje no Parlamento sobre alterações ao código laboral

por A Formiga, em 23.08.11

A Comissão Parlamentar de Segurança Social  e Trabalho começa hoje a ouvir os parceiros sociais sobre a proposta de  alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensações  na cessação de contrato de trabalho. 

Em sede de comissão estarão hoje as estruturas sindicais União Geral  de Trabalhadores (UGT, Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN);e  Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e na quarta-feira a Confederação  do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a CAP Agricultores de Portugal  e a Confederação do Turismo Português (CTP). 

O Parlamento discutiu a 28 de julho, na generalidade, a segunda alteração  ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensação em diversas  modalidades de cessação ao contrato, aplicável apenas aos novos contratos  de trabalho, tendo a matéria ficado em consulta pública até ao dia de hoje.


A iniciativa legislativa governamental (proposta de lei n.2) reduz  o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e  sem termo, dos atuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho. 

De acordo com a proposta de lei, o novo regime será aplicado aos contratos  de trabalho celebrados após a data da entrada em vigor da nova legislação.

Após o debate parlamentar o secretário de Estado do Emprego admitiu  aos jornalistas que num futuro próximo serão feitas alterações relativas  à redução das indemnizações aos trabalhadores em caso de despedimentos,  mas garantiu que para já o previsto é reduzir de 30 para 20 dias. 


"A proposta apresentada hoje refere-se a novos contratos, a contratos  celebrados a partir da entrada em vigor desta proposta apresentada hoje  e essa redução será de 30 para 20 dias. Num futuro serão estudados novos  montantes", disse Pedro Martins. 

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http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2011/08/23/parceiros-comecam-a-ser-ouvidos-hoje-no-parlamento-sobre-alteracoesao-codigo-laboral

Avaliação. Sindicatos querem directores de escolas com menos poder

por A Formiga, em 22.08.11

Quotas e carreiras congeladas são outros pontos de conflito nas negociações que arrancam hoje entre sindicatos e ministério da Educação

 

As quotas na avaliação dos professores, as carreiras congeladas e a concentração de poderes nos directores das escolas prometem ser temas quentes nas reuniões negociais que arrancam hoje entre os sindicatos e o ministério da Educação.

O novo modelo apresentado pelo governo é uma "proposta aberta", disse o ministro da Educação, Nuno Crato. E é isso mesmo que os sindicatos esperam para os próximos dias: poder negociar alterações. "Porque certamente como está o modelo não merece o nosso acordo", avisa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira.

Os sindicatos dos professores concordam todos num ponto: querem a eliminação das quotas na avaliação de desempenho dos docentes. "Não devem existir quotas, nem vagas para aceder a escalões mais elevados. Esta é uma das falhas deste modelo. A qualidade do desempenho não passa pela existência de quotas", afirma ao João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional da Educação (FNE). O ministro da Educação tinha afirmado que as quotas se vão manter, lembrando que existem em toda a Função Pública. Mas Mário Nogueira deixa um aviso: "A manutenção das quotas é um entrave fortíssimo a qualquer acordo".

Outro ponto de conflito entre sindicatos e ministério é o congelamento das carreiras. "Concordamos que a avaliação passe a coincidir com os momentos de progressão na carreira mas então temos de encontrar forma de progredirem ou isto é uma inutilidade", explica ao i Mário Nogueira. A progressão nas carreiras da Função Pública está congelada até 2014 devido ao acordo com a troika mas esta é uma das condições para que a Fenprof "admita um acordo" com o ministério, garante. 

A concentração de poderes nos directores das escolas é uma das questões a gerar mais polémica. No modelo apresentado pelo ministro Nuno Crato, o director é responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos. Mário Nogueira fala mesmo em aspectos "que não são legais": "O director preside ao Conselho Pedagógico e nomeia os membros e também preside à secção de avaliação. O professor pode reclamar da avaliação ao director mas foi ele quem fez a avaliação". Uma ideia partilhada por João Dias da Silva da FNE: "O Conselho Pedagógico não pode resultar de escolhas pessoais do director. Tem de ser eleito no âmbito do departamento e entre pessoas especializadas para o efeito". Já Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (FENEI-SINDEP), afirma que a "prioridade deve ser científica e pedagógica e só depois pode ser rectificada pelo director". 

O facto de os professores do 8.º e 9.º escalões ficarem de fora da avaliação também levantou críticas entre os sindicatos. Para Mário Nogueira este é um "presente envenenado": a real intenção do ministério pode ser "reservar para esses professores o papel de avaliadores", fazendo com que venham a ser depois avaliados pelos directores.

A maneira como serão avaliados os professores destacados para avaliar os outros é outra das principais dúvidas da FENPROF, que quer saber como é que será criada a "bolsa de avaliadores externos". "Quem designa esses professores e quem vai pagar as deslocações? Que reduções de horário vão ter?", questiona Mário Nogueira. Já a FNE irá propor ao ministério que os avaliadores pertençam ao mesmo grupo científico-pedagógico do professor avaliado, por exemplo, um professor de Matemática não poderá avaliar um de Educação Física. 

Além dos pontos comuns, os sindicatos também vão levar uma série de propostas distintas. A FNE quer eliminar a avaliação para efeitos de concurso, mas por enquanto não existe qualquer indicação neste sentido por parte do ministério. Já a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) não quer aulas observadas. "Só se surgirem situações atípicas como procedimentos incorrectos por parte do docente e no caso do período probatório", diz ao i Maria João Alves.

 

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http://www.ionline.pt/conteudo/144440-avaliacao-sindicatos-querem-directores-escolas-com-menos-poder


Crato tem três semanas para fechar avaliação de professores

O Ministério da Educação reúne hoje e amanhã com os sindicatos para negociar o novo modelo de avaliação.

Arrancam hoje as reuniões entre os sindicatos e parceiros sociais e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para negociar o novo modelo de avaliação de professores. Nuno Crato tem assim três semanas - até ao dia 9 de Setembro, altura em que arranca o novo ano lectivo - para chegar a um acordo com os sindicatos, uma meta por si estabelecida quando apresentou os princípios gerais do novo modelo de avaliação, no dia 29 de Julho.


Entre hoje e amanhã, vão decorrer as primeiras reuniões entre o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, para discutir a proposta de regulamentação da avaliação do desempenho docente com as organizações sindicais de professores.


Apesar do optimismo do ministro, que acredita ser "perfeitamente possível chegar a um acordo rapidamente", e da abertura a fazer alterações ao modelo que apresentou, as negociações podem vir a ser perturbadas pela existência de quotas para a classificação de mérito. Nuno Crato assegura que as quotas na avaliação dos professores vão continuar a existir. Em conferência de imprensa, o ministro da Educação já anunciou que "as quotas são uma orientação geral da Função Pública" e se não existissem "seríamos todos excelentes, o que seria injusto porque queremos que os melhores professores sejam privilegiados", justifica. Mas as estruturas sindicais defendem o modelo em vigor no ensino particular e cooperativo, no qual não existem quotas. 

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http://economico.sapo.pt/noticias/crato-tem-tres-semanas-para-fechar-avaliacao-de-professores_124999.html

Governo extingue Parque Expo e admite despedimentos

por A Formiga, em 19.08.11

A Parque Expo vai ser extinta pelo Governo porque o objectivo da empresa se esgotou e porque apresenta dívidas avultadas disse hoje à Lusa a ministra do Ambiente, admitindo como consequência o cenário de despedimentos.

"É intenção do Governo fechar a Parque Expo. A decisão política está tomada. Tem a ver com a análise que está a ser feita no seio do Governo no sentido de perceber que estruturas têm razão de existir no quadro do Estado e que estruturas devem ser extintas. Tem tudo a ver com a racionalização de estruturas e despesas", adiantou Assunção Cristas.


Quanto à possibilidade de dispensa de trabalhadores, a ministra disse que ainda é "prematuro" falar sobre o assunto. "Não necessariamente, mas pode ser uma consequência [os despedimentos]. Tudo depende da solução que no final pode ser encontrada", disse.

De acordo com Assunção Cristas, a Parque Expo foi constituída com um objectivo específico, a urbanização daquela parte de Lisboa e a Expo 98.


"Esse fim foi atingido, esgotou-se e de fato não há razão hoje para termos a parque Expo, que é uma empresa que no fundo é uma holding com várias empresas associadas com fins muito díspares. Algumas fazem sentido permanecer na esfera do Estado como Oceanário de Lisboa mas, outros como o Pavilhão Atlântico de fato não têm razão para permanecer na esfera pública".

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SINTAP exige menos burocracia e mais transparência

por A Formiga, em 19.08.11

 

 

O SINTAP reuniu esta quinta-feira, com o Governo para discutir a proposta de lei que altera o estatuto do pessoal dirigente – regime de recrutamento para os cargos de direcção superior.

 

A proposta de alteração apresentada segundo o Governo baseia-se em estudo desconhecidos que justificam o fim do modelo actual de escolha dos mais altos dirigentes da Administração Pública.

 

O Governo defende que a sua proposta assume uma mudança de paradigma, preconizada num modelo independente de recrutamento e selecção, com o propósito de promover o mérito e despartidarização o processo da escolha, assegurando condições de isenção, igualdade e liberdade de acesso aos cargos de direcção superior.

 

O SINTAP concorda com o princípio do procedimento concursal para o acesso aos cargos de direcção superior e não apenas uma triagem, no entanto, tem dúvidas e entende que o modelo proposto pelo Governo deveria garantir de forma inequívoca os princípios da competência, da transparência, isenção e despartidarização destes altos cargos da Administração Pública.

 

O SINTAP verifica que na proposta em negociação existe alguma evolução, devendo ser melhorada de modo a evitar que os procedimentos concursais possam deixar transparecer a ideia que são “concursos a fazer de conta”.

O SINTAP desde sempre defendeu a criação de condições para o bom funcionamento da Administração Pública independentemente dos Governos ou maiorias resultantes dos processos eleitorais. Entende que a discussão desta proposta de lei deve ser enquadrada no processo de Reforma da Administração Pública, e neste sentido não devendo apenas contribuir para a melhoria do diploma existente no que respeita aos princípios acima referidos.

 

O SINTAP encontrou abertura por parte do Governo para aceitar contributos e sugestões no âmbito da negociação deste importante diploma e por consequência ficou desde já agendada uma reunião para o próximo dia 25 de Agosto pelas 16h30.

 

O SINTAP aproveitou a reunião para questionar o SEAP sobre outras matérias relevantes para os trabalhadores da Administração Pública, como seja: A mobilidade, reestruturação de serviços (PREMAC) e SIADAP.

O Secretário de Estado manifestou vontade em responder a estas e outras questões em

próximas reuniões.

Ficou igualmente sem respostas as questões sobre o CEFA, o IPJ, Movijovem e o Instituto do Desporto.


 

 


Governo diz que comissão não tem capacidade para avaliar certos cargos

 

O Governo admite que, em certas situações, a Comissão de Recrutamento que será criada para escolher os dirigentes superiores da Administração Pública poderá não conseguir avaliar da melhor forma o perfil exigido para alguns cargos. Nesses casos, normalmente posições de maior responsabilidade, será o Executivo a avançar com candidatos que a comissão avaliará.


"Podem existir perfis muito específicos, em que a comissão não consiga avaliar exactamente qual a melhor pessoa para o cargo", explicou o secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino, depois das reuniões de ontem com os sindicatos. "Em certos casos até convém que o Governo fique co-responsabilizado pela escolha dessa pessoa."


Tal como noticiou o "Jornal de Negócios", a proposta de novo Estatuto do Pessoal Dirigente inclui a possibilidade de os ministros recusarem os três candidatos escolhidos pela comissão e proporem outros três. No entanto, o Governo não considera que essa possibilidade faça com que este modelo continue sujeito à influência partidária.

"Este modelo não é permeável à partidarização. Actualmente o processo é feito tota

lmente por nomeação. Aqui será definido um perfil concreto e a comissão terá sempre de aprovar as escolhas do feitas pelo ministro", esclarece Hélder Rosalino.

Ainda assim, o secretário de Estado admite que, em situações excepcionais em que a comissão recuse os três nomes avançados pelo Executivo, pode ser criado um impasse difícil de resolver. "Se ambos os lados mantiverem as suas posições, o Governo terá de apontar mais três hipóteses." Se esses também forem recusados, o processo repete-se e só estará terminado quando a comissão aceitar um desses nomes.

 

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/cieco011690.html

 

 

 

Sindicato da Administração Pública concorda com despartidarização de dirigentes

A FESAP está a favor do concurso para o acesso aos cargos de direcção superior mas vai discutir dúvidas numa reunião na próxima semana

 Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) disse hoje concordar com a proposta do Governo de lançar um concurso a todos os cidadãos para escolher os dirigentes da Administração Pública, mas agenda reunião para discutir dúvidas sobre o novo Estatuto do Pessoal Dirigente. 


Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, depois de uma reunião com o secretário de estado Hélder Rosalino, o sindicato diz que "concorda com o princípio do procedimento concursal para o acesso aos cargos de direcção superior e não apenas uma triagem, no entanto, tem dúvidas e entende que o modelo proposto pelo Governo deveria garantir de forma inequívoca os princípios da competência, da transparência, isenção e despartidarização destes altos cargos da Administração Pública."

 

A FESAP sugere ainda que a "proposta de lei deve ser enquadrada no processo de Reforma da Administração Pública" para garantir a melhoria do diploma existente.


Para o dia 25 de Agosto ficou marcada uma reunião entre a FESAP e o Governo onde serão discutidas as dúvidas levantadas pelo sindicato.

No dia 8 de Agosto o Executivo apresentou aos partidos a proposta de concurso aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.

Segundo esta proposta, a actividade será acompanhada por uma Comissão de Fiscalização independente do Governo, a funcionar junto da Assembleia da República.

 

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http://www.dinheirovivo.pt/Estado/Artigo/cieco011659.html

Novos dirigentes do Estado têm de ser licenciados há 12 anos

por A Formiga, em 18.08.11

Novo Estatuto do Pessoal Dirigente é discutido hoje entre o Governo e os sindicatos da administração pública.

 

Os futuros dirigentes superiores da administração pública, como os directores-gerais ou presidentes de organismos do Estado terão de ter, obrigatoriamente, uma licenciatura há, pelo menos 12 anos. Esta regra está prevista na proposta de lei sobre o novo Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) que hoje vai ser discutida entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e os sindicatos do sector.


Os novos dirigentes superiores passam a ser pré-seleccionados por concurso e deixam de ser nomeados directamente pelo Governo, tal como já tinha sido divulgado. Mas apenas quem tem uma licenciatura há 12 anos poderá concorrer a cargos de direcção superior de primeiro grau (directores-gerais, inspectores-gerais, secretários-gerais e presidentes). Já para os cargos de direcção superior de segundo grau (subdirectores-gerais e adjuntos, subinspectores-gerais, vice-presidentes e vogais de direcção), apenas podem concorrer licenciados que detenham este grau de qualificação há, pelo menos, oito anos.


O documento permite ainda aos dirigentes de primeiro grau escolherem um trabalhador para exercer as funções de secretariado. Estes últimos terão direito a um suplemento remuneratório, fixado por portaria. 

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http://economico.sapo.pt/noticias/novos-dirigentes-do-estado-tem-de-ser-licenciados-ha-12-anos_124816.html

Autarquias: Norte com mais de 42 mil efectivos

por A Formiga, em 18.08.11

Dados de 2010 apontam para quase menos 300 do que no ano anterior

 

No final de 2010, havia 42.200 trabalhadores a exercer funções nos 86 municípios da região Norte, menos 289 efectivos do que no ano anterior, revela um estudo a que a CCDR-N apresentou esta quarta-feira. Os municípios em causa gastaram mais de 584 milhões de euros com pessoal no ano passado.

Intitulado «Caracterização dos Recursos Humanos dos Municípios da Região Norte de Portugal», o estudo mostra que 31 municípios aumentaram o número de efectivos face a 2009, destacando-se Gaia, com mais 243 trabalhadores. 

Já Póvoa do Lanhoso, Vieira do Minho e Freixo de Espada à Cinta foram os municípios que menos pessoas contrataram, apenas três cada um.

Em contrapartida, 50 municípios diminuíram o número de efetivos de 2009 para 2010, sendo Viana do Castelo aquele que registou a maior redução (115 pessoas).

Mirandela, Montalegre, Moimenta da Beira, Murça e Melgaço mantiveram o mesmo número de trabalhadores.

Quem contrata mais?

Tendo por base dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2008 relativos a índices populacionais, este estudo revela que Freixo de Espada à Cinta, apesar de ser um dos municípios que menos trabalhadores contrataram (apenas três), é o que conta com mais funcionários por mil habitantes (48 efectivos).

Já Gaia, a autarquia que contratou mais pessoas, aparece no penúltimo lugar desta tabela, com apenas seis efectivos por 1000 habitantes, sendo Esposende «aquele em que é menor a capitação de efectivos municipais (com cinco por mil habitantes)».

O estudo conclui que há mais mulheres (51%) do que homens entre os 42.200 trabalhadores, sendo o nível médio etário total na região de 43 anos.

«As idades iguais ou superiores a 55 anos perfazem 13 por cento do número total, o que reflecte a existência de alguma inovação dos recursos humanos, uma vez que os escalões etários até aos 30 anos somam 12% dos efectivos», salienta o documento, segundo a Lusa.

Acrescenta, contudo, que «a taxa de emprego jovem situa-se nos dois por cento», ou seja, em média, apenas dois em cada 100 trabalhadores tem menos de 25 anos.

A faixa etária dos 45 aos 49 anos é a que abrange um maior número de trabalhadores (18%), seguindo-se o dos 50 aos 54 anos (15%).

Quanto ao que cada um destes efectivos faz, o estudo aponta que «as carreiras gerais representam 90% dos indivíduos ao serviço dos municípios, tendo os assistentes operacionais 24 074 efectivos (56%), os assistentes técnicos 7 347 (18%) e os técnicos superiores 6 239 (15%)».

Distribuídos por sub-regiões, 34% dos efectivos trabalham no Grande Porto, que é seguido pelo Tâmega (15%). Entre-Douro-e-Vouga é a que regista menor número de efectivos (seis por cento) «ao qual não será alheio o facto de ser a NUT com menor número de municípios (cinco)». 

Quase um quarto dos efectivos têm o 4.º ano de escolaridade.

O estudo foi realizado pela Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da CCDR-N, sendo coordenado por Natália Gravato.

«Esta caracterização de recursos humanos traça um retrato da realidade existente nos municípios que a compõem em termos de cinco dimensões: recursos humanos, higiene e segurança, formação profissional e relações profissionais», refere o documento.

Url da notícia:

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/geral/funcao-publica-autarquias-efectivos-trabalho-norte-agencia-financeira/1273512-5238.html

Ministro da Educação diz que modelo de avaliação de professores ainda pode ser alterado

por A Formiga, em 15.08.11

O ministro da Educação e da Ciência (MEC), Nuno Crato, realçou hoje que o novo modelo de avaliação de professores proposto pelo Governo na passada sexta-feira “é uma proposta aberta” e que “pode ser sujeita a alterações”.
“É uma proposta aberta, que ainda está em discussão e pode ser sujeita a alterações”, disse Nuno Crato durante uma visita a Gouveia.

O ministro reconheceu que existem entre 20 a 40 mil professores que não vão ser avaliados.

Questionado sobre porque é que os professores mais velhos vão ficar de fora do processo de avaliação, Nuno Crato disse que considera que é sobre os outros, que estão a iniciar ou no meio da carreira, que é necessário fazer a avaliação.

Sobre o apoio do MEC às escolas do ensino privado, o ministro disse que o corte nas ajudas ao ensino privado “satisfez os interlocutores” que já assinaram protocolo, afirmando “que estão a decorrer negociações” com a outra associação que não concordou com as propostas do Governo.

O MEC já assinou um protocolo com o Movimento de Escolas Privadas com Ensino Contratualizado, mas de fora ficou ainda a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP).
Url da notícia:
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http://publico.pt/1507682