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Novas esculturas custam 1,5 milhões

por A Formiga, em 30.09.11

Oeiras: Cancelada inauguração alusiva aos 250 anos de concelho

 

Obra polémica na governação do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, o conjunto escultório que assinala os 250 anos de atribuição do foral ao município pelo Marquês de Pombal não foi ontem inaugurado. A obra integra um conjunto de duas encomendas e em tempos de crise é contestada pelo seu custo. São 1,250 milhões de euros, atingindo os 1,537 milhões de euros com IVA. O trabalho, da autoria de Cabrita dos Reis, para além da escultura com o perfil do Marquês de Pombal integra outra escultura de homenagem ao escritor António Feliciano Castilho.

 

Dadas as dificuldades financeiras no concelho, a obra não caiu bem entre os funcionários da autarquia. "A escultura representa uma ostentação desnecessária", disse ao CM Helder Sá, da comissão sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública. "Os funcionários da câmara receberam com desagrado a informação de que a obra de arte custou mais de um milhão de euros quando a autarquia passa por sérias dificuldades", referiu Helder Sá.

O sindicalista recordou que "prova dessas dificuldades foi a decisão do vereador do Ambiente, Ricardo Barros, de cortar as horas extraordinárias aos funcionários da recolha do lixo".

"A autarquia deixou de ter recolha de lixo aos domingos e feriados por falta de dinheiro e agora os funcionários reparam que o dinheiro é gasto com uma ostentação desnecessária", acrescentou.

O conjunto escultório, todo em pedra mármore, reparte-se por várias paredes, sendo que numa delas está representado o perfil do Marquês de Pombal.


Para os funcionários da câmara, os 250 anos do concelho poderiam ter sido assinalados simplesmente com uma placa a assinalar a data nos Paços de Concelho.

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http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/novas-esculturas-custam-15-milhoes

Governo avalia fim dos acordos laborais nas empresas

por A Formiga, em 30.09.11

O Executivo está a estudar a extinção dos acordos de empresa no Sector Empresarial do Estado. O objectivo é viabilizar financeiramente o SEE.


O fim dos conhecidos "Acordos de Empresa" é uma possibilidade que o actual Governo tem em cima da mesa para acelerar o ritmo de cortes nos custos operacionais das empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE). Este esforço vai incidir com mais intensidade nas empresas públicas do sector dos transportes, de forma a respeitar os limites de défice impostos pelo memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika'.


Segundo diversas fontes do sector contactadas pelo Diário Económico, "o cenário do regime sucedâneo está em cima da mesa, mas há mais duas alternativas: renegociar os acordos de empresas por outros acordos de empresa, com menos regalias para os trabalhadores, ou deixar cair os acordos de empresa e colocar os trabalhadores dessas empresas debaixo da lei laboral geral".

A necessidade de negociar estes "Acordos de Empresa" já é referida no Documento de Estratégia Orçamental apresentado recentemente pelo Governo. "No horizonte 2011-2015, deverá ser obtida a convergência dos níveis salariais, em remunerações principais e acessórias, com os praticados nas Administrações Públicas. A implementação de tal medida implicará a renegociação dos Acordos de Empresa existentes", explicita o citado documento.


Os "Acordos de Empresa" são um regime laboral especial celebrado entre os sindicatos e as administrações das respectivas empresas, numa lógica de caso a caso em função das empresas que abrangem. Geralmente, englobam regras mais vantajosas para os trabalhadores do regime geral de trabalho no que respeita a remunerações-base e variáveis, promoções na carreira, restrições ao despedimento, pagamentos de complementos de reforma aos pensionistas das empresas em causa e outras regalias como horas extraordinárias, férias ou folgas, consoante os acordos estabelecidos. 

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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-avalia-fim-dos-acordos-laborais-nas-empresas_127964.html

Cortes salariais tiram capacidade de poupança às famílias

por A Formiga, em 30.09.11

Os cortes salariais na função pública e a redução das prestações sociais estiveram na base da diminuição do rendimento disponível das famílias que viram assim a sua capacidade de poupar diminuir no final da primeira metade do ano.

 

De acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional para o segundo trimestre do ano, a capacidade de financiamento do setor das famílias (que inclui ainda as instituições sem fins lucrativos) diminui 0,3 pontos percentuais no segundo trimestre, face aos primeiros três meses do ano, passando a situar-se nos 3,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A taxa de poupança também caiu de 9,8 para 9,3 por cento neste segundo trimestre, em consequência de uma queda na poupança corrente das famílias em 6,1 por cento nos 12 meses terminados no final de junho.

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http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=533826

Contratos a prazo vão ser prolongados por 4,5 anos

por A Formiga, em 30.09.11

O Governo quer alargar por mais 18 meses a duração dos contratos a prazo.

A proposta, ontem entregue aos parceiros sociais, vai fazer que, no limite, algumas pessoas fiquem com este tipo de vínculo precário por quatro anos e meio.

A crise económica e a difícil situação das empresas foram invocadas para justificar a medida.

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http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2027597&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+DN-Economia+%28DN+-+Economia%29

Grécia corta 25% do salário a 17% dos funcionários públicos

por A Formiga, em 30.09.11

O Governo grego aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma uniformização dos salários na função pública. Da alteração resulta que trabalhadores com funções idênticas em diferentes ministérios ou institutos passam a ganhar todos o mesmo. Cerca de 17% sofrerão um corte de salário e a redução média será de 25%, avança a Efe.

A medida foi anunciada pelo ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, segundo o qual 78% dos 900.000 funcionários públicos do país não registarão qualquer alteração no seu vencimento. Para 7%, a medida pode mesmo traduzir-se num aumento.

Os sindicatos do sector não perderam tempo a protestar contra a medida e a confederação Adedy convocou de imediato várias manifestações, que acabaram por bloquear muitos edifícios governamentais, como o Ministério das Finanças, onde está sedeada a equipa da troika no país.

Os funcionários públicos gregos foram também dos principais afectados pelo último pacote de austeridade anunciado em Atenas, prevendo-se já uma redução de 30% no número de efectivos, o que equivale a 300 mil pessoas, até 2015. Já este ano, serão enviados para uma lista de reserva 30 mil trabalhadores que, se ao fim de um ano não forem recolocados, perderão o emprego.

Url da notícia:

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http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/grecia-funcao-publica-funcionarios-publicos-agencia-financeira-austeridade/1284838-1730.html

Grécia vai baixar o salário de 17% dos trabalhadores

por A Formiga, em 29.09.11

Governo de Atenas aprovou hoje uma uniformização dos salários da função pública, que significa uma redução de até 25% do ordenado de 17 em cada 100 trabalhadores. Responsáveis da troika estão agora no país, e para amanhã está marcado um encontro entre o primeiro-ministro grego e Sarkozy.

 

O ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, anunciou hoje uma nova escala salarial, que colocará um ponto final nas diferenças de remuneração entre os diferentes ministérios, organismos e empresas públicas, de acordo com a agência Efe.

A medida deverá afectar entre 15 e 17% dos 900 mil funcionários públicos do país, que poderão ver o seu ordenado reduzido em até 25%. 

Uma decisão que o governo de Atenasjustifica com a necessidade de nivelar os ordenados, e fazer com que pessoas nas mesmas funções ganhem o mesmo.

A solução apresentada pelo governo despertou de imediato o descontentamento dos trabalhadores, que chegaram a bloquear a entrada de alguns ministérios durante a tarde.

O anúncio chegou no dia da primeira reunião de Venizelos com os responsáveis da troika, que aterraram em Atenas na noite passada. O encontro terá acontecido num “clima positivo e criativo”, que serviu de base para a revisão das medidas de austeridade já anunciadas pelo executivo de Atenas, de acordo com fonte oficial do Ministério das Finançasgrego, citada pela Bloomberg. 

Entre elas conta-se uma redução de 30% no número de funcionários públicos, o que significa a extinção de cerca de 300 mil funcionários até 2015. A mesma fonte oficial garantiu ainda que este foi apenas o primeiro de vários encontros entre os responsáveis da missão internacional e o ministro das finanças grego, e outros membros do governo de Atenas. Também o primeiro-ministro, Papandreou, tem encontro marcado com Sarkozy em Paris, amanhã à tarde.

Da avaliação final da troika dependerá a entrega à Grécia de 8 mil milhões de euros, a sexta tranche do resgate aprovado em 2010, uma decisão que se espera tomada a 13 de Outubro, numa reunião extraordinária do Eurogrupo.

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=508931

Jornada mundial pelo trabalho digno – 2011

por A Formiga, em 29.09.11

Sobre a Jornada

Desde 2008 que a CSI (Confederação Sindical Internacional organiza a Jornada Mundial para o Trabalho digno (JMTD), no dia 7 de Outubro.
Trata-se de uma jornada de mobilização mundial: um dia no qual todas as organizações sindicais, a nível global, defendem o Trabalho Digno. Este deve ser colocado no centro da acção governativa a fim de relançar o crescimento económico e construir uma nova economia mundial que dê prioridade às pessoas.
Todas as actividades são bem-vindas, quando se trata do Trabalho Digno. Visitem o site da JMTD e inscrevam a V/acção: quer seja uma mesa redonda, uma grande manifestação, uma carta de protesto, uma “flashmob” (mobilização relâmpago) ou de qualquer outra acção de natureza completamente diferente.


Este ano, a JMTD apresenta como tema principal: o trabalho precário. Regra geral, por emprego precário entendem-se todas as formas de trabalho não permanente, temporário, ocasional, incerto e aleatório.
Do ponto de vista do trabalhador/a, o trabalho precário é sinónimo de emprego incerto, imprevisível e inseguro. Os trabalhadores/as em causa não usufruem plenamente, ou mesmo absolutamente nada, da protecção oferecida tanto pela legislação do trabalho como pela segurança social. Estes trabalhadores/as esbarram com obstáculos, legais e práticos, para poderem criar organizações sindicais ou mesmo no que respeita à filiação.


As trabalhadoras precárias são muitas vezes privadas da protecção na maternidade, seja a nível do período de gravidez seja quanto ao período de licença, bem como de outras formas importantes de protecção social.

 

A UGT PARTICIPA DESDE 2008 NESTA JORNADA
A UGT PARTICIPA TAMBÉM NA JMTD 2011

 


 

 

 

Apresentação Powerpoint (aqui)

 

 

INITIATIVAS JMTD UGT - 2011


►Serão enviados postais com a imagem da Jornada Mundial pelo Trabalho Digno (JMTD) e com a citação no verso de um conhecido jornalista e filósofo francês “Alain” sobre o Trabalho Digno para diferentes entidades políticas, sociais, culturais e desportivas, como o Primeiro-Ministro, o Presidente da República Portuguesa, Partidos Políticos, escritores, entidades públicas, etc;

►O mesmo Postal será distribuído aos sindicatos da UGT e, no dia 7 de Outubro, ao público em geral;

►O Cartaz em Português está disponível no nosso website, para que os nossos filiados o possam descarregar;

►Encontra-se disponível um powerpoint específico sobre o Trabalho Digno no nosso “sítio”, de modo a que os nossos filiados o possam  utilizar como ponto de partida de discussão nos locais de trabalho, em escolas, em seminários, etc;

►A União da UGT do Porto organizará um Seminário sobre esta matéria no dia 7 de Outubro;

►Com base na informação constante no sítio da UGT sobre a JMTD, muitos dos nossos sindicatos divulgarão uma declaração específica sobre este tema, dirigida aos respectivos membros. 

  

Para além das iniciativas específicas para 7 de Outubro, optámos por adoptar certos procedimentos:

• Endereçámos uma carta a todos os nossos sindicatos informando-os sobre esta Campanha especial e solicitando a sua colaboração através de iniciativas específicas;

• O sítio da UGT (www.ugt.pt) – Encontra-se já “online” um “espaço Web” específico sobre esta Campanha. Todos os materiais e textos estão em português.

Existe ainda um “link” para o sítio oficial da CSI, bem como para todas as organizações sindicais filiadas na CES e os respectivos Programas, em todo o mundo;

• O Vídeo da CSI “Jornada Mundial pelo Trabalho Digno” foi traduzido para português e encontra-se também “online”.

• Utilização das novas tecnologias da informação, como o “twitter” e o “Facebook”.

 

 

 

Parecer da UGT sobre o fundo e as compensações por despedimento

por A Formiga, em 29.09.11


I. Antecedentes


1. O Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego 

O Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego de 22 de Março de 2011 estabelece que a entrada simultânea em vigor da redução das compensações para os novos contratos e de um mecanismo de financiamento, de base empresarial, destinado a garantir o pagamento parcial das compensações ao trabalhador.


O Acordo prevê ainda que aquele mecanismo deverá garantir 50% das compensações, devendo de imediato assegurar tal pagamento em caso de encerramento ou falência da empresa... Documento completo (aqui)


França vai cortar mais de 30 mil funcionários públicos em 2012

por A Formiga, em 29.09.11

O Governo francês apresentou hoje o projecto do Orçamento de Estado para o próximo ano. Pela primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, a França vai cortar na despesa estatal. Há novos impostos e as bebidas com adição de açúcar não vão escapar.

 

A França vai suprimir 30,4 mil postos de trabalho da Administração Pública no próximo ano. 

Esta é uma das medidas que vai permitir a redução em 15 mil milhões de euros do défice orçamental do país, como indicou hoje o Executivo gaulês no projecto do Orçamento do Estado para 2012. 

O corte de mais de 30 mil postos de trabalho de funcionários públicos será acompanhado pela substituição de apenas um por cada dois postos deixados vagos por reformados. 

A medida faz parte do controlo de despesas do Orçamento, um dos três eixos da estratégia do Executivo gaulês, apresentada hoje pelos ministros do Orçamento, Valérie Pécresse, e da Economia, François Baroin.

“É um momento histórico. Pela primeira vez desde 1945, as despesas públicas interanuais vão descer”, indicou Pécresse, citada pela Associated Press. 

Os outros dois eixos indicados no Orçamento são as receitas suplementares e a preservação de uma fiscalidade que não pese sobre o emprego e sobre a fiscalidade, de acordo com a página de Internet da “La Tribune”.

Sumos com adição de açúcar vão ser taxados

Muitos dos novos impostos foram já anunciados quando foi apresentado o plano de austeridade em Agosto, como forma de combater a pressão nos mercados financeiros. 


A contribuição excepcional de 3% sobre os rendimentos acima de 500 mil euros por ano é um dos exemplos, ao qual se junta, por exemplo, um imposto sobre as sodas. As bebidas com adição de açúcar e as águas aromatizadas serão acompanhadas de uma taxa de um cêntimo por cada lata de 33 centilitros. 

O documento foi hoje apresentado com o propósito de reduzir o défice público de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2011, para 4,5%, no próximo ano. Ou seja, passar de 95,5 mil milhões de euros para 81,8 mil milhões. Já, para 2013, a meta é de um défice de 3%. 

“A redução da dívida é a prioridade. Tal acontece se reduzirmos primeiro o défice público”, indicou o ministério do Orçamento. “A dívida vai cair quando o défice descer abaixo de 3% do PIB. O ponto de viragem será em 2013”, continuou a assinalar Valérie Pécresse. 

Para este e para o próximo ano, o Ministério das Finanças prevê um crescimento da economia de 1,7%. Números que poderão ser revistos devido à crise da dívida que assola o Velho Continente. 

“Estamos a ser escrutinados. Precisamos de continuar a respeitar os nossos compromissos”, salientou a ministra do Orçamento, referindo-se à pressão imposta pelos investidores no mercado de dívida - que pedem maiores rendibilidades para deterem títulos de dívida franceses. 

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http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=508677

Câmara de Alcochete obriga trabalhadores a almoçarem na escola

por A Formiga, em 28.09.11

 

 

 

Contra as alterações aos horários de trabalho

 

Há mais de um ano que o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, luta ao lado dos trabalhadores da Câmara Municipal de Alcochete contra a intenção da autarquia de querer alterar os horários de trabalho dos trabalhadores e de não cumprir a Lei e o Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.

 

Já em 1 de Julho de 2011 alguns trabalhadores viram o seu horário de trabalho alterado contra a sua vontade. Entretanto, a autarquia fez anunciar, por aviso emitido a 6 de Setembro do corrente ano, que a partir do próximo dia 3 de Outubro, o horário dos trabalhadores do SEV e SLU passará a ser das 08:00h às 16:00h com uma hora de almoço.

 

Os trabalhadores rejeitam estas alterações de horário porque lhes provoca enormes transtornos e diminuição dos seus rendimentos mensais. O SINTAP apurou que a Câmara de Alcochete tem contado com o apoio encapotado da Comissão Sindical do STAL para proceder a essas alterações.

 

Essas evidências são extraídas de vários documentos (comunicados) que são do conhecimento público, e que a autarquia tem cozinhado com a referida força sindical. No comunicado emitido pela autarquia em 3 de Abril de 2010, poderá ler-se que “na sequência desse estudo, e do levantamento da situação actual de horários praticados, e ouvida a Comissão Sindical, considerou-se que a modalidade de jornada contínua é absolutamente extraordinária, motivada apenas por superiores interesses da organização”.

 

Num outro documento, também público, neste caso o regulamento do período de funcionamento e horário de trabalho do município de Alcochete, de Julho de 2011, é referido, no último parágrafo do preâmbulo, que “este projecto de regulamento foi elaborado na sequência de diversas reuniões com a Comissão Sindical”.

 

Podemos afirmar com toda a clareza que os responsáveis pela alteração dos horários de trabalho dos trabalhadores são, em primeiro lugar, a Câmara Municipal de Alcochete e, depois, a Comissão Sindical do STAL.

 

O SINTAP não desiste da luta dos trabalhadores e não os tem abandonado. No último plenário que realizou (Julho de 2011), os trabalhadores subscreveram um abaixo-assinado contestando a alteração de horários por considerarem que resultará em profundas alterações nas suas vidas, mandatando dessa forma o SINTAP para os representar neste processo.

 

O SINTAP solicitou de imediato uma reunião com carácter de urgência à autarquia, para apresentar o abaixo-assinado e apresentar, mais uma vez, os argumentos dos trabalhadores, mas até à presente data ainda não obteve resposta.

 

Os trabalhadores rejeitam por completo a decisão da autarquia. A sua indignação aumentou ainda mais depois da reunião do dia 22 de Setembro quando ficaram a saber onde passariam a almoçar. A Câmara informou os trabalhadores que, a partir de Outubro, passariam a almoçar nos refeitórios das escolas com as quais a Câmara tem protocolo.

 

Os trabalhadores não podem aceitar esta solução, porque não é admissível eticamente e levanta até questões de saúde pública quando adultos com fardas sujas partilhem o mesmo espaço e a mesma alimentação que crianças e jovens do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico. Por outro lado receiam que os pais possam reagir mal a esta decisão.

 

Os trabalhadores, depois de mais uma década a usufruir do regime de jornada contínua (trabalho continuado com uma interrupção de meia hora), não aceitam a decisão unilateral da autarquia de alterar-lhes o horário de trabalho.

 

O SINTAP mantém a sua palavra de tentar tudo o que estiver ao seu alcance para travar a decisão da autarquia.

 

Assim, realizará no dia 3 de Outubro de 2011 (segunda-feira), a partir das 8 horas da manhã, um plenário de trabalhadores em frente aos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Alcochete com o objectivo de sensibilizar a autarquia a desistir da ideia.

 

Apelamos à participação de todos nesta acção de luta!

Hoje pelo teu colega, amanhã por ti.

 

O êxito desta acção depende da mobilização de todos os trabalhadores

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