Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O que vai mudar na Função Pública

por A Formiga, em 30.12.11
Subsídio de férias e de Natal é suspenso enquanto durar a intervenção externa. Depois, serão revistas as tabelas salariais.

Não há critério meritocrático que resista à urgência da consolidação orçamental. Os funcionários públicos que ganham mais de 600 euros vão sofrer em 2012 cortes parciais ou totais no subsídio de férias e de Natal, que acumulam com as reduções médias de 5% já aplicadas em 2011. O nível salarial será o único critério para a aplicação dos cortes. O Orçamento do Estado estabelece a suspensão do subsídio de férias e de Natal para todos os funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas que com uma remuneração base ilíquida superior a 1.100 euros (o que implica um corte de cerca de 14%). Entre os 600 euros e os 1.100 euros a redução é progressiva e equivale, em média, à perda de um subsídio. 

O Governo afirma que a medida é temporária, ocorrendo durante a vigência do programa de assistência financeira, ou seja, até pelo menos 2013. A medida permite subtrair quase mil milhões de euros à despesa do Estado, pelo que fica por explicar o que acontecerá em 2014, altura em que o Governo terá que acentuar a consolidação orçamental para atingir um défice público de 2,3%. 

Este corte acumula com o que já incidiu sobre os funcionários que ganham acima de 1.500 euros brutos este ano, e que variou entre os 3.5% e os 10%. Quem ganha acima de 4.200 euros tem um corte acumulado que chega aos 24%. 

Além disso, a compensação por horas extraordinárias vai cair para metade, penalizando em particular os médicos, que perdem o regime mais generoso do que os restantes funcionários públicos. 

O pacote de austeridade congela os efeitos da avaliação de desempenho. A suspensão das progressões, os cortes nos benefícios com os subsistemas de saúde, a redução em pelo menos 2% do número de funcionários estão na lista elaborada pela troika para garantir uma redução líquida de 1.620 milhões de euros em custos salariais em 2012 (3.000 milhões quando ignorada a perda de receita contributiva e fiscal). 

A revolução nos salários não se fica por aqui. O memorando da troika prevê agora que seja feita uma "revisão completa" dos escalões salariais da Função Pública com o objectivo de identificar discrepâncias com os que são praticados no privado, para o mesmo nível de qualificações, e que estão, também eles, a cair. O Governo tem dito que este trabalho não deverá ter consequências antes do final do 2013.

Em aberto estão também os efeitos do programa de redução da Administração Central. O Governo afirma que haverá funcionários que passam para a mobilidade especial, mas já abriu a porta a eventuais despedimentos. 

IDEIAS-CHAVE
Salários da Função Pública revistos todos os anos

Cortes a dobrar
Os funcionários que ganham entre 600 euros e 1.100 euros vão perder parte do subsídio de férias e de Natal. Acima dos 1.100 euros, perdem os dois subsídios. A medida acumula com os cortes de 2011. 


Congelamento de progressões
Continuam congelados todos os tipos de valorização remuneratória, o que na prática implica que a avaliação de desempenho, uma das reformas emblemáticas da última legislatura, ficará sem efeitos até pelo menos 2013.


Revisão dos escalões salariais
O novo memorando da troika prevê uma revisão completa dos escalões salariais da Função Pública, que serão comparados com os que são praticados no sector privado. O Governo garante que a medida não terá efeitos antes do final de 2013.

O que vai mudar na sua pensão de reforma

por A Formiga, em 30.12.11

 

A austeridade baterá à porta de todos e nem quem julgava ter a sua reforma garantida escapa. Para o ano, 300 mil aposentados da Segurança Social e outros tantos da Função Pública vão levar um corte nominal na sua pensão. O "castigo" triplica o que tinha sido negociado com a troika.

 


Desde Maio de 2011 que os pensionistas estavam de pré-aviso em relação aos cortes que poderiam vir a sofrer nas suas reformas. Mas a tesourada que o Governo acabou por lhes determinar revelou-se três vezes maior do que a que estava negociada com a troika. Contas feitas, 600 mil levam um corte no valor nominal da pensão e 700 mil vêem-na congelada durante dois anos. 


Para o ano, escapa à austeridade só quem recebe as chamadas pensões de "miséria" pagas pela Segurança Social, onde, ainda assim, se enquadram um milhão de reformados. Dos 247 euros por mês em diante, todos perdem. 

As pensões até 600 euros brutos por mês, ficarão congeladas pelo segundo ano consecutivo, acumulando uma desvalorização real superior a 6%. Significa isto que, com o mesmo dinheiro, conseguirão comprar menos 6% de bens e serviços do que em 2010. Nunca foram divulgados números oficiais sobre os atingidos por esta medida, mas as estatísticas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) apontam para cerca de 700 mil pensões de reforma. 

Quem ganha mais de 600 euros sofrerá mesmo cortes nominais, que crescem à medida que a pensão sobe de valor. A ceifadela concretiza-se nos subsídios de Natal e de férias de cada um, na proporção da contribuição que lhe cabe (ver tabela em baixo). Para se ter uma ideia, quem ganhar uma pensão bruta (ou um conjunto de pensões, todas somadas) de 730 euros brutos por mês, acabará por ceder um subsídio inteiro no ano (recebe metade do de Natal e metade do de férias). Quem ganhar 1.100 euros ou mais, já terá de prescindir da totalidade dos subsídios, empobrecendo em dois salários por ano. 

Estão implicados nesta medida 300 mil aposentados que recebem reforma da Segurança Social, segundo números oficiais cedidos esta semana pelo ministério liderado por Pedro Mota Soares. Um grupo ao qual se juntam cerca de mais 300 mil pensionistas que recebem reformas via CGA, segundo as estatísticas desta instituição (as Finanças nunca chegaram a precisar o universo exacto de afectados). No total, são 600 mil que levam cortes. 

Austeridade a triplicar

Os cortes no rendimento bruto dos pensionistas são análogos aos que serão aplicados aos trabalhadores do Estado e renderão aos cofres do Estado cerca de 1,26 mil milhões de euros brutos. 

A despesa que o Estado poupa é o triplo da que estava prevista com a medida que constava do memorando assinado em Maio, e que previa uma redução média de 5% nas pensões de reforma acima de 1.500 euros brutos mensais. 

Os cortes são certos para 2012 e 2013, mas poderão estender-se para lá desta data. O Governo tem respondido que a sua vigência coincidirá com o plano de ajustamento da troika, o que significa que se este se prolongar, a austeridade poderá revelar-se mais duradoura. 


 

Função Pública: Corte de 17% nos salários em 2012

por A Formiga, em 30.12.11

Funcionários públicos perdem 174 euros por cada 1000 de salário.

Austeridade tira poder de compra

 

Os funcionários públicos e reformados vão ter uma quebra real no rendimento de 17,4 pontos percentuais em 2012 devido, em grande parte, à eliminação dos subsídios de Natal e férias. Se olharmos desde 2000, em doze anos a perda do poder de compra de quem trabalha para o Estado chega aos 35 pontos percentuais. São 350 euros por cada mil euros de salário.


Os dados, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), recordam ainda que o Governo vai executar o maior esforço de redução da despesa com pessoal da Administração Pública em 2012 de toda a União Europeia, alertando para os problemas que se colocam aos trabalhadores do Estado num cenário de contracção da economia e níveis de desemprego recorde.


Os trabalhadores, em média, têm uma perda real na remuneração de 5,4 por cento. É a maior quebra de poder de compra desde 1985 e a mais significativa dos 27 Estados-membros. Já em 2011 a quebra real tinha sido de 3,5 pontos percentuais. Com menos rendimento disponível, os portugueses vão ter de fazer melhor contas à vida para lidar com os aumentos nos impostos, preços e tarifas, que já foram anunciados pelo Executivo.


SITUAÇÃO PODE SER "EXPLOSIVA"

Com o título "É isto que se quer para Portugal?", o sindicato dirigido por Bettencourt Picanço alerta que a redução do salário em simultâneo com a subida de preços e dos impostos, num contexto de elevado endividamento das famílias, tenderá a ser uma combinação explosiva para muitos trabalhadores.


Cavaco não entrega Orçamento ao Tribunal Constitucional

por A Formiga, em 30.12.11

Cavaco Silva falhou o prazo de oito dias para enviar a proposta de Orçamento do Estado aos juízes do Tribunal Constitucional para revisão, pelo que deverá seguir-se a promulgação do documento que define as medidas de austeridade para 2012.

 

Depois de apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Presidente da República alertou para a eventual inconstitucionalidade dos cortes salariais à Função Pública, da redução das pensões e da supressão de deduções à colecta do IRS. Mas o prazo para entregar o documento para revisão no Tribunal Constitucional já terminou, e Cavaco Silva não o enviou aos juízes.

A proposta de Orçamento foi apresentada a 17 de outubro e, dois dias depois, Cavaco Silva criticou o documento por configurar a "violação de um princípio básico da equidade fiscal". Foi criada a dúvida sobre se o Presidente da República promulgaria o documento ou se o entregaria aos juízes para avaliar as dúvidas que levantou.

Mas, segundo noticia o Jornal de Negócios, ontem, último dia do prazo de oito dias para o envio do documento, depois do encerramento da Secretaria do Tribunal Constitucional, nenhum pedido de fiscalização tinha sido remetido pela Presidência.

As propostas de cortes salariais à Função Pública e a redução das pensões foram consideradas pelo Presidente "austeridade dirigida para grupos específicos da população", logo, como confirmaram vários constitucionalistas, pode ser descrito como um imposto e, nessa medida, tem que obedecer aos princípios da lei que prescreve para os tributos.

No ano passado, o Tribunal Constitucional viabilizou os primeiros cortes salariais da Função Pública referindo que a decisão tinha em conta "os limites de sacrifício" que "a transitoriedade e os montantes ainda salvaguardam".

Com a suspensão parcial ou total dos subsídios de férias e de Natal que as medidas de austeridade apresentadas este ano vêm acrescentar, muitos juristas que apoiaram a decisão no ano passado, têm vindo a manifestar-se contra a atual proposta do Governo.


Governo aperta regras para executar despesa

por A Formiga, em 30.12.11

Serviços só podem assumir despesas se tiverem dinheiro para os três meses seguintes.

Os serviços das administrações públicas vão ficar proibidos de assumir novos compromissos sem que haja fundos disponíveis para os próximos três meses. A nova regra de controlo das despesas foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e tem como objectivo evitar a acumulação de pagamentos em atraso.


"O princípio fundamental é o de que a execução orçamental não pode conduzir à acumulação de pagamentos em atraso", lê-se no comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros de hoje. "A assunção de compromissos, incluindo no que se refere a despesas permanentes, passa a ser feita tendo por referência os «fundos disponíveis» para os três meses seguintes", adianta ainda o Executivo.


A restrição à realização de despesas será imposta através de uma nova lei - cuja proposta foi já validada pelo Conselho de Ministros - e aplica-se a toda a administração pública. A norma dirige-se a "todas as entidades da Administração Central (serviços integrados e serviços e fundos autónomos) e Segurança Social, incluindo as entidades públicas reclassificadas, pelos hospitais EPE e, com as devidas adaptações, por todas as entidades da Administração Regional e Administração Local, incluindo as respectivas entidades públicas reclassificadas", esclarece o comunicado.

Recorde-se que a Direcção-geral do Orçamento (DGO) já tinha emitido uma circular onde proibia os serviços de assumir novos compromissos sem que houvesse cabimento orçamental. Mais: tal como o Económico adiantou hoje em primeira mão, as novas regras de controlo da despesa terão estado na origem da demissão da directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires.


Segundo apurou o Económico, a principal razão invocada foi facto de o Governo ter decidido acabar com o sistema implementado pelo ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice. No próximo ano a execução orçamental será controlada com as novas regras dos fundos disponíveis e pelo regime duodecimal.

SINTAP denuncia queixas de funcionários públicos sem avaliações de serviço

por A Formiga, em 30.12.11
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores disse que existem "muitas queixas de funcionários públicos que estão sem avaliações de serviço de 2010 e 2009", situação "ilegal" que "prejudica o direito à progressão na carreira".
"O SINTAP tem recebido inúmeras queixas de trabalhadores seus associados, porque existem dirigentes que ainda não atribuíram a classificação de serviço. Estão em atraso classificações de 2010 e 2009", afirmou o coordenador regional do SINTAP, Francisco Pimentel.

Francisco Pimentel frisou que os trabalhadores em causa "ficam prejudicados no direito à progressão na carreira", porque "alguns dirigentes da Administração Pública ainda não atribuíram a classificação".

Segundo o coordenador regional do SINTAP, "a lei exige cinco anos consecutivos para que o trabalhador possa progredir na carreira, mas se houver a não atribuição de classificação de serviço num determinado ano, esse ano bem como todos os anteriores não contam e fica assim a progressão adiada para 2017, no caso de existirem classificações de serviços consecutivas a partir de 2012".

"A lei diz que os dirigentes que não cumprirem o seu dever de classificação de serviço podem incorrer na perda de comissão de serviço. Mas, depois não diz mais nada. E o trabalhador?", questionou.

Francisco Pimentel responsabilizou alguns dos dirigentes por "não cumprirem o seu dever de avaliação, o que acaba por prejudicar o trabalhador" e reivindicou "a demissão dos dirigentes da administração pública que não procedam à classificação de serviço dos respectivos trabalhadores".

O coordenador regional do SINTAP adiantou à Lusa já ter "enviado um ofício à vice-presidência do Governo regional a dar conta da situação".

A Lusa tentou obter uma reação junto da vice-presidência do Governo regional, mas foi impossível até ao momento.

SINTAP pede demissões ILEGALIDADES NA AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Estão a ser cometidas “ilegalidades” na avaliação de serviço dos funcionários públicos. A denúncia parte da secção dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores do Administração Pública que pede a demissão dos dirigentes “incumpridores” do dever de avaliar os recursos humanos, como consta na lei.

 A secção dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública denunciou ontem que estão a ser cometidas “ilegalidades” na função pública açoriana porque os dirigentes não estão a avaliar os funcionários públicos, nalguns casos, há dois anos.
Uma denúncia que surge reforçada com “inúmeras queixas”: “o SINTAP/Açores tem recebido inúmeras queixas de trabalhadores, seus associados pelo facto de alguns dirigentes da administração pública não terem atribuído ainda as avaliações de serviço referentes a 2010 e, nalguns casos, mesmo 2009”.Trata-se de “situações anómalas e ilegais” que “prejudicarem o direito à progressão na carreira por parte dos trabalhadores”.
O SINTAP/açores vai mais longe e pede mesmo a demissão de tais responsáveis, referindo que deve-se “responsabilizar e penalizar os dirigentes faltosos com a demissão dos respectivos cargos, tal como vem previsto na lei”. Ilegal, inadmissívele prejudicial O SINTAP/Açores recorda que a lei em vigor nesta matéria é clara: “quando a lei exige cinco anos de «adequado» para que o trabalhador possa progredir na respectiva carreira, a não atribuição da classificação de serviço num determinado ano, por exemplo 2011, faz com que esse ano, bem como por consequência, todos os anteriores, não revelem para efeitos daquele cômputo, atirando assim a progressão lá para 2017, isto no caso de existirem classificações de serviços consecutivas a partir de 2012”.
Segundo o SINTAP/Açores esta é uma “situação ilegal, inadmissível e altamente prejudicial para os trabalhadores e para a imagem de entidade de bem da própria Administração Pública”.“Neste contexto, o SINTAP/Açores requer e reivindica da parte da vice-presidência do Governo uma actuação firme no sentido de obrigar os dirigentes regionais ao cumprimento do seu dever de avaliar, responsabilizando e demitindo os dirigentes incumpridores”.

O aumento das penalizações está a provocar uma corrida às reformas antecipadas. Nesta semana de férias muitos funcionários públicos dirigiram-se à Caixa Geral de Aposentações para pedir a simulação da reforma.

por A Formiga, em 29.12.11

Ministérios contrataram 14 mil novas pessoas

por A Formiga, em 28.12.11

Na Administração Central estão proibidas há mais de um ano, mas no primeiro semestre foram assinados mais de 14 mil novos contratos.


Apesar das admissões na Administração Central do Estado estarem proibidas há mais de um ano, os ministérios continuam a contratar. Segundo os resultados de um inquérito adicional para apurar, em concreto, as entradas e saídas da Administração Pública, no primeiro semestre, foram assinados 14.762 novos contratos, mais de metade no Ministério da Educação.


O questionário foi lançado em Setembro, por ordem do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, com o objectivo de clarificar "as causas de variação do número de trabalhadores na Administração Central, em particular das novas entradas de trabalhadores e saídas definitivas", explica o Ministério das Finanças ao Diário Económico. O questionário, dirigido a todas as entidades da Administração Central, foi lançado "com vista à concretização dos objectivos definidos pelo Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal", adianta a fonte.


Recorde-se que na primeira versão do memorando assinado com a ‘troika' ficou estipulada uma meta de redução de pessoal no Estado de 1% ao ano até 2013. Porém, no Documento do Estratégia Orçamental, o Governo viu-se obrigado a duplicar a meta para os 2% ao ano, reconhecendo que a redução de trabalhadores no primeiro semestre de 2011 estava aquém das expectativas (inferior a 1%). 


A carta de austeridade e de recessão na Madeira.

por A Formiga, em 28.12.11

A carta de intenções tornada pública ontem dia 27 de Dezembro e relativa às medidas que serão aplicadas nos próximos anos na Região Autónoma da Madeira, para fazer face à falta de liquidez presente e ao nível de endividamento regional, confirmam as nossas maiores apreensões quanto ao caminho de austeridade e consequente recessão com que iremos continuar a viver.

 

Sem que os parceiros sociais tenham tido qualquer oportunidade de lhe serem prestados quaisquer informações e sem que estes tivessem contribuído para um desejável diálogo social com eventuais soluções na pesquisa de outras caminhos e de outras políticas, os trabalhadores constatam que não existe qualquer perspectiva de crescimento nos próximos anos e que naturalmente o desemprego e a precariedade tenderá a crescer para níveis insuportáveis.

 

O aumento da pobreza acompanhará este período e, como é sabido, atingirá, sobretudo, os mais jovens e os idosos.

 

A manter-se o quadro previsto, o risco de falência da nossa economia é, para nós, um dado adquirido. E a falta de confiança atinge dimensões nunca vistas.

 

Sabemos que teríamos de iniciar um processo de equilíbrio das nossas contas públicas e reconhecemos que algo teria de ser feito, contudo a receita aplicada é mais na ordem de destruir a “saúde do doente” que cura-lo.

 

A falta de proporcionalidade, é desde logo, visível na taxa de esforço com a qual os madeirenses se confrontarão e que será claramente superior à nacional que, como sabemos, já enferma desse mesmo mal.

 

Com um controlo nacional sobre a gestão da divida e défice orçamental e com claras limitações ao endividamento é evidente que o modelo de desenvolvimento regional está comprometido.

 

A situação regional faz antever que será adoptado um modelo liberal, dando azo a profundas privatizações nos vários sectores empresariais do estado regional e quiçá, introduzindo uma redução significativa nas funções e competências da Administração Pública Regional.

 

Muito do que se disse sobre a Administração Pública regional, já se encontrava previsto no chamado plano da troika e no programa do governo da república, mas a monitorização e gestão nacional de da dívida e do orçamento, tenderá a que o risco de serem aplicadas novas medidas liberais no sector seja enorme.

 

Os cortes ao financiamento na saúde e na educação, a que se juntam as políticas nacionais limitadoras na segurança social, introduzirão um sofrimento acrescido aos cidadãos, que terão um risco de pobreza acrescido e um crescente dificuldade de acesso aos serviços de saúde e de apoio social. Os serviços Públicos previsivelmente perderão qualidade, pelo que será urgente rever a organização e gestão dos mesmos.

 

O SINTAP sempre se demonstrou disponível para discutir e concertar muitas destas matérias, mas recorda que até ao presente o diálogo social não tem verdadeiramente existido.

Aproveitamos este comunicado para vos recordar que continuaremos a pugnar para que esse diálogo seja concretizado e para vos garantir que tudo faremos para defender os direitos dos trabalhadores.

 

Queremos vos dizer que, por enquanto, as medidas relativas ao sector empresarial público e à administração pública regional estão em linha com aquelas que combatemos a nível nacional, mas o seu impacto na região, pela dimensão da mesma e pelo papel que a administração pública representa nesta região, serão sentidas de uma forma mais intensa.

 

Recordamos que não desejando a luta pela luta e tendo sempre por objectivo conseguir os compromissos e convergências possíveis, o papel do sindicato quando enceta uma qualquer luta terá de contar com o apoio dos seus associados e dos trabalhadores em geral. O impacto da ultima greve geral, por exemplo, ficou aquém do necessário. Entendemos então que muitos trabalhadores acreditaram que o governo regional poderia “livrar” os madeirenses das políticas de austeridade e de desmantelamento do estado social, numa linha dum liberalismo selvagem.

 

Hoje com uma autonomia fragilizada e com um clima de pouco diálogo social, exige-se uma maior participação nas coisas que, de resto, dizem respeito a todos nós.

 

Sabemos que existem responsabilidades nacionais e regionais neste programa.

 

Sabemos que serão necessárias novas políticas europeias para ultrapassarmos os nossos problemas, mas sabemos, fundamentalmente, que terá de ser com o contributo e a participação dos trabalhadores madeirenses que poderemos garantir um conjunto, o mais justo, de medidas para vencer a crise.

 

Nunca, como agora, o movimento sindical e em particular o SINTAP se sente motivado e responsabilizado para contribuir nas soluções de crescimento económico e de reforço da confiança nas instituições que permitam minimizar o sofrimento dos cidadãos e que encontremos a senda do crescimento e da confiança.

 

Comprometemo-nos, junto dos trabalhadores, em acompanhar de uma forma atenta e responsável todo o desenvolvimento da situação presente.

 

 

Funchal, 28 de Dezembro de 2011

"A Função Pública vai ser particularmente afectada"

por A Formiga, em 27.12.11
No próximo ano muitas alterações no mercado laboral vão suceder, mas as boas notícias são poucas. Veja aqui o vídeo.
Seis vídeos, seis grandes factos e tendências de 2012, serão publicados ao longo dos próximos dias. Dos seus impostos às suas poupanças, do emprego aos caminhos da Zona Euro. O que já se sabe que nos espera e a análise das perspectivas feita pelos editores e jornalistas do Negócios que seguem em pormenor tudo o que se passa para partilharem consigo.

Pág. 1/6