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Governo diz que cumpriu metas da 'troika'

por A Formiga, em 28.02.12

Hélder Rosalino garante que a terceira avaliação da 'troika' "correu bem, de forma positiva".

O secretário de estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu hoje que a terceira avaliação da troika "correu bem, de forma positiva" e que "se cumpriram as metas quantitativas previstas no memorando".


O governante disse que "a expectativa é de que a quarta tranche seja libertada em Abril", que deverá ascender a 14 mil milhões de euros.

"A principal mensagem desta terceira avaliação é a de que Portugal está fortemente empenhado em cumprir as metas quantitativas", frisou Rosalino, numa conferência na Universidade Lusófona.

Recorde-se que o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, apresenta amanhã os resultados da terceira avaliação sobre o programa de ajustamento.

Estado admite entre 3 a 5 mil trabalhadores por ano

por A Formiga, em 28.02.12

Apesar da meta de redução anual de 2% de pessoal no Estado, todos os anos há admissões.

Segundo o secretário de estado da Administração Pública, por ano são admitidos entre três a cinco mil novos trabalhadores nos quadros do Estado.


Porém, Hélder Rosalino disse que "a época em que se admitiam entre 30 a 40 mil colaboradores por ano já não se verifica".

Nos últimos anos, a redução de pessoal no Estado foi da ordem de 3% e 4%, mas "isso não significa que a administração pública esteja fechada a novos colaboradores, novos estudantes", disse numa conferência da Universidade Lusófona.


Rosalino referiu que o Estado "deve beneficiar do facto de Portugal ter jovens cada vez mais qualificados".

Apesar das restrições nas contracções de pessoal no sector público, "há admissões, embora de forma mais controlada", rematou o governante.

Krugman: 'Salários em Portugal devem baixar"

por A Formiga, em 27.02.12

Paul Krugman vê Portugal como o país mais difuso do euro, duvida que consiga pagar a sua dívida e afirma que os salários dos portugueses têm de cair até 30 por cento face à Alemanha.

Na sua coluna no New York Times, a 23 de Maio de 2011, o economista norte-americano escrevia que «é agora claro que a Grécia, Irlanda e Portugal não conseguem e não vão pagar as suas dívidas por inteiro», ou seja, a Europa teria de estar preparada para uma redução destes montantes.


Um ano antes, a 17 de Maio de 2010, Krugman frisava no seu blogue, também no diário nova-iorquino, que «neste momento, os salários na Grécia/Espanha/Portugal/Letónia/Estónia, etc. têm de cair algo como 20 a 30 por cento em relação aos salários na Alemanha».

No ano passado, o Nobel da Economia de 2008, que vai receber na segunda-feira o doutoramento ‘honoris causa’ pela Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, acreditava que Portugal seria a próxima peça a cair no dominó da zona euro.

«Esperava que não, principalmente – claro – por causa dos portugueses (…), mas também egoisticamente porque é, de longe, o mais difuso dos países periféricos com problemas», referia então Krugman.

O que significa que a história portuguesa é «mais difícil de contar do que a da Grécia, Espanha e Irlanda», porque Portugal «não estava assim tão mal em termos orçamentais, mas também não teve um surto de preços imobiliários. Houve muito crédito ao privado, mas não é fácil explicar exactamente porquê».


«O que é claro, porém, é que nesta altura Portugal enfrenta problemas de ajustamento semelhantes aos espanhóis e, possivelmente, piores. Os custos laborais estão desalinhados com o resto da zona euro e adequá-los vai necessitar uma desvalorização interna dolorosa, ou seja, deflação», acrescentava Krugman.

O economista norte-americano estará bastante familiarizado com a realidade nacional, uma vez que foi em Lisboa que começou a trabalhar em termos de política económica, em 1976.


Num discurso na Universidade de Princeton, Krugman lembrava as «sábias palavras» do governador do Banco de Portugal na altura, Silva Lopes: «Quando eu tenho seis meses de reservas, eu terei zero reservas», numa referência à quebra de reservas que o banco central enfrentou após o 25 de Abril.

Numa página sobre «incidentes» da sua carreira, o economista esclarece: «O que aprendi dessa experiência foi o poder de ideias económicas muito simples e, simultaneamente, a inutilidade de teorias que não podem ter conteúdo operacional. Em particular, a minha experiência num país onde era um enorme desafio até decidir se a produção estava a aumentar ou a cair deu-me uma alergia crónica a modelos que dizem que uma política potencialmente útil existe sem darem uma única forma de determinar que política é essa».

 

29 de Fevereiro de 2012 - JORNADA EUROPEIA SINDICAL

por A Formiga, em 27.02.12

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) decidiu organizar, em colaboração com as suas organizações filiadas, uma jornada de acção europeia, no dia 29 de Fevereiro, na véspera do Conselho Europeu dos dias 1 e 2 de Março.

 

A CES pretende enviar uma mensagem forte aos governantes europeus: basta! As alternativas à austeridade existem. O emprego e a justiça social têm de estar no centro das prioridades.

 

A resposta à crise, com unanimidade política na Europa actualmente, é a da austeridade e da disciplina orçamental. Cortar salários, cortar na protecção social, atacar os mecanismos de negociação, hiper-flexibilizar os contratos de trabalho, eis o que os ideólogos neoliberais propõem como único horizonte!

 

No passado dia 30 de Janeiro de 2012, a Cimeira de Bruxelas finalizou um novo tratado internacional que dá mais um passo a caminho da austeridade e prevê sanções em caso de défices excessivos. Este tratado, que deve ser adoptado pelo Conselho Europeu nos dias 1 e 2 de Março, oficializa a disciplina orçamental e pode mergulhar a Europa na recessão.

 

É por estas razões que os sindicatos europeus se mobilizarão no dia 29 de Fevereiro por toda a Europa para afirmar que existem outras soluções para além da disciplina orçamental única. Precisamos de um plano de relançamento para o emprego e o crescimento sustentável.

    

Na véspera da Cimeira Europeia, os sindicatos europeus enviam uma mensagem aos dirigentes europeus

 

BASTA!

A austeridade não funciona!

 

Os efeitos da crise económica e social atingiram níveis insustentáveis para milhões de Europeus. As medidas de austeridade agravam a situação e provocam enormes desgastes sociais como o sublinham, aliás, reconhecidos economistas.

 

As últimas estatísticas europeias sobre o emprego demonstram que a taxa de desemprego atingiu um nível recorde, em especial nos jovens: em muitos países, praticamente um em cada dois jovens está desempregado. Actualmente, 115 milhões de pessoas, ou seja 23,5% da população está ameaçada pela pobreza ou pela exclusão social. As desigualdades aumentam. O medo do dia de amanhã é grande tendo como consequência a retracção nacional e a subida da extrema-direita. 

 

Face à degradação da situação económica e social, a única resposta dos nossos dirigentes é o endurecimento da austeridade. No passado dia 30 de Janeiro, a Cimeira europeia de Bruxelas redigiu um novo tratado internacional que institui a disciplina orçamental. A moeda única implica uma governação económica, mas a CES opõe-se a esse tratado que não soluciona os problemas de emprego e de precariedade crescente e que pode mergulhar permanentemente a Europa na crise.

 

PELO EMPREGO E PELA JUSTIÇA SOCIAL

PORQUE A CRISE NÃO DEVE SER O ÚNICO PRETEXTO

PARA LIQUIDAR OS NOSSOS SISTEMAS SOCIAIS

 

Rejeitamos:

- a pressão para a diminuição dos salários;

- o desmantelamento da protecção social;

- a flexibilização do mercado de trabalho;

- a privatização dos serviços públicos;

- a diminuição do montante das pensões;

- a exclusão social;

- negociações colectivas e diálogo social postos em causa;

- uma repartição injusta dos esforços: os trabalhadores pagam um preço elevado por uma crise que não causaram, enquanto o mundo das finanças e os especuladores saem ilesos.

 

AS ALTERNATIVAS EXISTEM!

PORQUE A EUROPA DEVE SER FUNDADA SOBRE A SOLIDARIEDADE,

A JUSTIÇA E A COESÃO SOCIAIS

 

A CES defende um plano de relançamento para a Europa, dando prioridade aos investimentos a favor de um crescimento sustentável, aos empregos de qualidade, à justiça social lutando pelas desigualdades.

 

Propomos:

- um plano europeu de relançamento e de investimento por empregos de qualidade;

- uma política industrial europeia dinâmica orientada para uma economia verde – de baixo carbono e para os sectores do futuro, portadores de emprego e de crescimento;

- um restabelecimento do equilíbrio orçamental a longo prazo;

- garantias de emprego de qualidade para os jovens;

- uma junção da dívida através de euro-obrigações;

- uma taxa sobre as transacções financeiras para também garantir políticas de investimento;

- a intensificação da luta contra o dumping social e salarial;

- a harmonização do valor tributável com uma taxa de tributação mínima para as empresas,

- o respeito e a garantia dos direitos sociais fundamentais;

- a luta contra a fraude e a evasão fiscais.

 

A FSESP (Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos) associa-se e apoia esta jornada de luta europeia. Em Portugal, a UGT, filiada na CES, também apoia a iniciativa.

 

 


Governo estuda novos critérios de mobilidade na Função Pública

por A Formiga, em 23.02.12

As áreas metropolitanas, a distância ou o tempo gasto na deslocação podem ser novos requisitos.

O Governo está a estudar novos critérios para facilitar a aplicação da mobilidade geográfica na função pública. As novas regras ainda estão em aberto, mas Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, reconheceu ontem que o objectivo é discutir o assunto "sem qualquer tabu".


"Como o Estado está com um programa de redução de efectivos, as exigências de gestão e os instrumentos como a mobilidade são mais importantes", defendeu o governante. Mais: "Um trabalhador que não tenha hipóteses de mobilidade é que corre o risco de ir para a mobilidade especial", avisou, defendendo desta forma a importância de operacionalizar no terreno um mecanismo que já está previsto na lei. "Agora vai passar a existir uma fase de mobilidade interna, antes de ir para a mobilidade especial", disse Hélder Rosalino, argumentando que esta seria "uma solução de último recurso".


Ainda assim, e apesar dos alertas, o secretário de Estado voltou a negar que o objectivo seja implementar uma "mobilidade forçada". O governante, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças, deu alguns exemplos: no caso de Lisboa e Porto, poderá deixar de ser considerado o limite por concelho, para passar a ser tida em conta a área metropolitana. Outra hipótese em avaliação é limitar por distância, ou até introduzir um critério que tenha em conta os gastos dos funcionários em tempo e dinheiro na viagem. Até ao dia 15 de Março os sindicatos podem apresentar propostas de revisão das regras existentes. 

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL COM REDUÇÃO DE 3,2%

por A Formiga, em 23.02.12

O número de funcionários da Administração reduziu-se em cerca de 3,2% em 2011, afirmou o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República. Esta redução corresponde a entre 17 e 20 mil pessoas, ultrapassando o os objectivos definidos nos Memorandos de Entendimento assinados com a troika. Hélder Rosalino afirmou também que o número de funcionários deverá ter descido abaixo dos 500 mil.


O Secretário de Estado referiu também os resultados do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (Premac), dos quais destacou, em 2011, a redução do número de cargos dirigentes em 27%, tendo os dirigentes superiores diminuído de 715 para 440 (-38%), e os intermédios de 5 571 para 4 136 (-26%). A redução dos dirigentes intermédios representa uma poupança que «ultrapassa os 50 milhões de euros», afirmou Hélder Rosalino. O Secretário de Estado afirmou também que o número de institutos públicos passou de 74 para 56.

 

Apresentação das medidas de Reforma do Estado (aqui)

Trabalhadores de empresa de águas ameaçam com greve contra regime de contrato individual

por A Formiga, em 22.02.12

Coimbra, 22 fev (Lusa) -- Os trabalhadores da empresa municipal Águas de Coimbra ameaçam realizar "greve por tempo indeterminado" se lhes for aplicado o regime de contrato individual de trabalho, mas a administração avisa que "nada a desviará" do cumprimento da lei.


Em causa está a situação de perto de 250 dos cerca de 290 trabalhadores, que integram o mapa de pessoal da Câmara de Coimbra e se encontram na Águas de Coimbra (AC) em regime de cedência de interesse público, mantendo o estatuto de origem, de funcionários públicos (eram trabalhadores dos antigos serviços municipalizados de águas).


Em dois plenários realizados hoje, os trabalhadores decidiram, "se necessário, realizar todas as formas de luta, incluindo uma greve por tempo indeterminado", disse José Abraão, vice-secretário-geral do Sindicato dos trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).


Saíram 20 mil funcionários do Estado em 2011

por A Formiga, em 22.02.12

Os dados revelados esta manhã Governo revelam uma redução de 3,2% no número de funcionários do Estado, acima dos 2% exigidos pela troika.


Hélder Rosalino revelou esta manhã que o ano passado foi cumprida a meta de redução do número de efectivos da Administração Central do Estado. De acordo com o secretário de Estado, que falava na comissão de Orçamento e Finanças que está a decorrer no Parlamento, em 2011 saíram entre 17 a 20 mil trabalhadores da Administração Central do Estado. Estes dados provisórios foram reunidos a pedido da troika acrescentou o governante.

Houve assim uma redução de 3,2%, acima dos 2% exigidos no memorando da troika. O principal motivo da maioria das saídas tem sido por aposentação dos funcionários públicos.


O secretário de Estado garantiu ainda até ao final da próxima semana a maioria das leis orgânicas, no âmbito do PREMAC, estará aprovada em Conselho de Ministros e que o programa deverá estar totalmente concluído já no final do primeiro semestre. “Depois das leis orgânicas públicas vamos começar a trabalhar nos mapas de pessoal de cada organismo e aqui podem identificar-se rearranjos que suscitem mobilidade interna ou especial”, revelou ainda Hélder Rosalino.


De acordo com os mesmos dados provisórios, recolhidos a pedido da troika, ao longo do ano passado foram reduzidas 40% das estruturas da Administração Central e 27% nos cargos de gestão. Houve uma diminuição de 142 organismos e de 1711 cargos de dirigentes. O governante acrescentou ainda que na administração central directa havia 102 estruturas e no final do ano passado eram apenas 80, uma diminuição de 22%. Já na administração central periférica ou seja regionais a redução foi de 67% de 43 estruturas para 14. Nos institutos públicos a redução foi de 74 para 56.

 

 

Redução na função pública não melhorou efectivos 

 

O secretário-geral da UGT reagiu nesta quarta-feira ao balanço feito pelo secretário de Estado da Administração Pública sobre a saída de mais de 17 mil a 20 mil trabalhadores da função pública.

João Proença classificou como um “disparate” o facto de o governante ter considerado essa redução como uma novidade positiva, por representar uma simples “aposta na redução de efectivos e não uma aposta na melhoria de efectivos”.

Helder Rosalino anunciou nesta quarta-feira no Parlamento que em 2011 saíram entre 17 a 20 mil trabalhadores da Administração Central do Estado, congratulando-se com o facto de ter ido além da meta de corte definida no memorando da troika. Segundo o secretário de Estado, a redução de 3,2% ficou bem acima dos 2% exigidos no acordo, classificando esses números como uma "boa notícia".

O líder sindical destacou ainda o facto de a maioria dos que se aposentaram em 2011 representar os “quadros mais qualificados” do Estado, assumindo o receio de se estar a fragilizar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

As declarações de Proença surgiram à saída de um encontro com a liderança do PS, no Largo do Rato, em Lisboa. Após a reunião, o sindicalista defendeu ser “fundamental criar postos de trabalho em Portugal”, através de medidas e políticas “de crescimento económico e emprego”. Considerou também “essencial” políticas de “ataque à economia ilegal”.

A Administração Pública não tem solução?

por A Formiga, em 22.02.12
As novas regras de mobilidade na Administração Pública, que permitem deslocar funcionários dentro do território, estão a ser fortemente criticadas pelos sindicatos e pelos partidos da oposição, alegando que se trata de um "despedimento encapotado".
As novas regras de mobilidade na Administração Pública, que permitem deslocar funcionários dentro do território, estão a ser fortemente criticadas pelos sindicatos e pelos partidos da oposição, alegando que se trata de um "despedimento encapotado". 

É uma avaliação justa? Não. A ideia é "só" evitar que o Estado seja olhado como um empregador de longa duração, levando os funcionários públicos a saírem da sua "confort zone". Ao mesmo tempo, desencoraja-se a escolha do Estado (que tem condições mais simpáticas do que o sector privado) como solução primeira de emprego. Quem não gostar das novas condições tem sempre uma opção: sair (negociando uma indemnização).

Esta é a forma ideal de reformar o Estado? Não. Em condições normais, o sector teria um regime sério de avaliação, que permitisse premiar os melhores (em função da produtividade) e despedir quem não serve para a função. Mas não existem condições normais na Administração Pública portuguesa. E é por isso que o assunto tem de ser resolvido desta forma: desvalorizar o emprego no Estado para que as pessoas que nele trabalham se sintam tentadas a trocá-lo pelo privado (e para que as que aspiram a entrar para a Função Pública não encontrem tantas benesses: como a estabilidade no emprego e salários elevados, por exemplo). Foi isso mesmo que transpareceu das palavras de Jürgen Kroger, na última conferência de imprensa da troika, em Lisboa. 

O mais grave de tudo é que este é o pior momento para reformar o Estado. Porque o sector privado não está a criar emprego. Mas sejamos honestos: alguém consegue reformar alguma coisa em Portugal em período de vacas gordas?

Entrevista a Cándido Méndez (SG UGTE)

por A Formiga, em 22.02.12

 

Jordi Évole visita o escritório do Secretário-geral da UGT que assegura que a nova reforma laboral precarizará ainda mais o emprego.

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