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Reunião com o Secretário de Estado da Saúde

por A Formiga, em 31.05.12

A FESAP reuniu esta quarta-feira com o Secretário de Estado da Saúde, no Ministério da Saúde, em Lisboa, para tratar de diversos assuntos relacionados com o Acordo Colectivo de Trabalho para os hospitais EPE, Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), funcionamento das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e carreiras da Saúde.

 

O Secretário de Estado reconheceu que a maioria das matérias referidas se encontra parada e, por isso, comprometeu-se a agendar para depois de 15 de Junho uma nova reunião com vista a desbloquear estes processos e procurar dar expressão a possíveis compromissos, ficando clara a vontade de retomar a negociação do Acordo Colectivo de Trabalho, bem como as carreiras de serviços gerais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outras.

 

Também no que respeita aos ACES, e quanto à sua redução de 64 para 42, ficou claro que não existe a intenção de libertar pessoal, tendo em conta que se verificam, de facto, grandes carências ao nível dos recursos humanos.

 

Nos hospitais EPE, nos quais existem dois regimes de vínculo laboral (contracto de trabalho em funções públicas e contracto individual de trabalho), é necessário avaliar a situação dos trabalhadores dos mapas de pessoal fechados (residuais), no que concerne aos vínculos públicos, bem como garantir uma melhor organização e gestão do tempo de trabalho.

 

Continuamos a não compreender por que motivos existem trabalhadores em regime de contracto individual de trabalho com horário de 40 horas semanais, ou seja, mais cinco horas de trabalho.

 

Alertámos ainda para a necessidade de caminhar no sentido da resolução do problema dos trabalhadores que se mantêm há anos contratados a termo, uma vez que satisfazem necessidades permanentes dos serviços.

 

Esta reunião foi importante na medida em que abriu portas para  a negociação com vista a possíveis compromissos futuros, e dessa forma contribuir para a resolução dos problemas dos trabalhadores do sector da Saúde.

Bruxelas quer baixar salários e cortar no subsídio de desemprego

por A Formiga, em 31.05.12

Trabalhar por menos dinheiro, ser menos generoso no subsídio de desemprego e acelerar as reformas estruturais. Estas são as principais recomendações de política económica feitas pela Comissão Europeia a Portugal.


A comissão europeia quer uma maior agressividade na redução dos custos laborais em Portugal. Segundo as recomendações de política económica feitas por Bruxelas, é preciso ir mais longe nas reformas estruturais. Na reunião com os deputados portugueses, a troika já tinha dado a entender que existe uma ligação entre o crescimento do desemprego e a rigidez dos salários.

 

Agora, a Comissão é clara na implementação de mais medidas no mercado laboral que reduzam os custos laborais. Lembra que o Orçamento para 2012 não inclui os "planos iniciais de desvalorização fiscal" - redução das contribuições dos empregadores para a Segurança Social através de um corte na Taxa Social Única - o que torna ainda mais urgente a "rápida adoção de reformas estruturais" no mercado laboral e mercado de produto. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, reagiu mais tarde, dizendo que este relatório "não tomou em linha de conta algumas das reformas que foram implementadas nos últimos meses e que já estão no terreno".

Fundações. Finanças falha prazo de avaliação

por A Formiga, em 29.05.12

Em Janeiro o governo anunciou que ia reduzir o “Estado paralelo”. Fixou prazos e ameaçou

 

Existem cerca de 1200 fundações em Portugal. Calcula-se. Foi para saber ao certo quantas há, a que se dedicam e que dinheiros públicos recebem que o governo lançou no início do ano um censo a estas entidades. Se os prazos tivessem sido cumpridos, já tudo estaria feito. Mas não foram.

A disponibilização da documentação exigida por parte das fundações foi obrigatória, implicando sanções para aquelas que falhassem o compromisso, que terminou a 24 de Fevereiro.


Depois disso, “compete ao Ministério das Finanças proceder à avaliação do custo/benefício e viabilidade respectivas e promover a publicação dessa avaliação no Portal do Governo, no prazo máximo de 60 dias a contar do termo do prazo de resposta ao questionário”, definiu o próprio executivo.

Mas a 24 de Abril nada sobre este assunto constava no Portal do Governo. A 24 de Maio também não. Nem tão pouco ontem, até à hora de fecho desta edição.


O levantamento e a avaliação da situação das fundações anuciado em Janeiro pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, foi determinado pelo programa de apoio económico e financeiro a Portugal e reconhecido pelo governo no seu programa.

O executivo falava na urgência de reduzir o “Estado paralelo”, normalmente identificado com fundações, entre outras instituições, e no objectivo de alcançar ganhos de eficiência e eficácia na prestação de melhores serviços aos cidadãos.

A falta de resposta – ou entrega incompletas de dados –, poderia determinar a extinção da fundação, a redução ou a cessação de apoios financeiros públicos e o cancelamento do estatuto de utilidade pública.


As entidades públicas ficaram também obrigadas a disponibilizar todos os elementos disponíveis sobre as fundações por si criadas ou reconhecidas, bem como aquelas a quem tivessem concedido bens públicos. E sujeitas a penalizações, como a retenção de 10% na dotação orçamental.

Mas agora, quem está a falhar é o próprio governo, que não cumpriu até ao momento a parte que lhe cabe: apresentar publicamente os resultados da avaliação.

De acordo com o calendário por si estipulado, passados 30 dias da publicação da avaliação, o Ministério das Finanças deveria emitir, em conjunto com a respectiva tutela sectorial, a decisão de manter ou extinguir a fundação, manter, reduzir ou cessar apoios públicos e manter ou cancelar o estatuto e utilidade pública. Tudo decisões adiadas.


João Bilhim vai ganhar o mesmo que o primeiro-ministro

por A Formiga, em 24.05.12

O presidente da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública terá um vencimento bruto igual ao Passos Coelho.

O presidente da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública, João Bilhim, terá um vencimento bruto igual ao do primeiro-ministro, Passos Coelho, de 6.850 euros incluindo despesas de representação.

Segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República, os vencimentos mensais dos membros que integram a nova comissão de recrutamento dos dirigentes do Estado - um presidente e três vogais permanentes - correspondem ao valor padrão definido pela nova lei do Estatuto do Gestor Público, sendo integrados na classificação A das empresas públicas.


Assim, o presidente da comissão - que até agora era presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) terá um salário base bruto de 4.893 euros, mais despesas de representação de 1.957 euros, rendimento que corresponde a 100% da remuneração do chefe do Governo.

Já os vogais permanentes da comissão de recrutamento terão um salário base equivalente a 85% do salário do primeiro-ministro, de 3.743 euros, mais despesas de representação de 1.761 euros, ou seja, o mesmo que está estipulado para um vice-presidente de uma empresa pública da classe A.

Os membros da comissão de recrutamento gozam ainda de benefícios complementares referentes a comunicações e viaturas que são atribuídos a gestores públicos.


A comissão de recrutamento e selecção para a administração pública é uma entidade independente, que tem por missão o recrutamento e selecção de candidatos para cargos de direcção superior no Estado. Segundo já disse João Bilhim, a comissão deverá arrancar em Setembro.

Integram a equipa Margarida Proença, vice-reitora da Universidade do Minho, Helena Dias Ferreira, ex-inspectora-geral da Educação e José Nascimento, professor auxiliar convidado do ISCSP.


FESAP dá luz verde a acordo com Governo na função pública

por A Formiga, em 24.05.12

Assinatura deverá ocorrer na primiera semana de Junho

 

Os sindicatos da Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) estão dispostos a assinar um acordo com o Governo, desde que a mobilidade especial fique de fora.

 

A estrutura reuniu os associados esta tarde e enviou um documento ao ao secretário de Estado da Administração Pública. Hélder Rosalino, deixando em aberto a possibilidade de um entendimento em torno do diploma que altera a mobilidade geográfica e regulamenta as rescisões amigáveis no Estado.

O montante das compensações para as rescisões amigáveis, a mobilidade interna temporária com ajudas de custo e o banco de horas por negociação colectiva são as matérias que merecem o acordo da FESAP. 

Mas ainda assim, aproveitará a reunião suplementar pedida pela Frente Comum para tentar limar ainda algumas arestas na proposta do Governo. Além de limitar a mobilidade dos assistentes técnicos aos 30 quilómetros, a estrutura pretende ainda que o sistema de compensações das despesas de transporte na mobilidade geral seja aplicado aos trabalhadores que já estão em mobilidade interna.

O principal problema é o alargamento da mobilidade especial às autarquias que deverá figurar como uma ressalva no acordo.

O PÚBLICO apurou que durante a primeira semana de Junho poderá haver condições para a formalização do acordo, dado que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado já tinha dito que assinaria.


Frente Comum de fora


Fesap aceita acordo com reservas mas faz ao Governo novas propostas

por A Formiga, em 24.05.12
Estrutura afecta à UGT quer novas restrições à mobilidade geográfica.
Os sindicatos da Fesap consideraram ontem que estão reunidas as condições para chegar a um "entendimento" com o Governo relativo a grande parte das matérias que constam da proposta de alterações à legislação da Função Pública. A estrutura considera, no entanto, que só será possível um acordo sem reservas se o Governo alterar algumas matérias, restringindo a mobilidade geográfica e especial.

Uma das propostas concretas da Fesap passa por limitar a mobilidade de todos os assistentes técnicos (os que têm o 12º ano) a um máximo de 30 quilómetros (em vez de 60), tal como já está previsto na proposta do Governo para os assistentes operacionais. Os sindicatos propõem, além disso, a atribuição de ajudas de transporte a todos os funcionários em mobilidade. O objectivo é reduzir o impacto das novas regras, que passam a prever que o acordo do funcionário seja dispensado quando a mobilidade se operar dentro das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto, ou para os seus concelhos confinantes, com determinados limites. 

Por outro lado, a estrutura afecta à UGT reafirma a sua discordância quanto à utilização mobilidade especial e em particular ao seu alargamento às autarquias. "Esperamos que o Governo possa repensar a questão da aplicação da mobilidade especial das autarquias porque ficamos com suficientes mecanismos de mobilidade interna para poder colocar os trabalhadores", argumenta José Abraão, já depois do Governo ter dito que não vai recuar neste ponto.

Em todo o caso, é vasto o leque de matérias a que a Fesap considera aceitáveis. As regulamentação do Governo sobre rescisões amigáveis, a redução das compensações para os contratos a prazo, o banco de horas por negociação colectiva e a "mobilidade interna temporária" com o pagamento integral das ajudas de custo são aprovadas pela estrutura ligada à UGT.

Na semana passada o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tinha manifestado o seu acordo com a proposta do Governo.

CGTP estende negociações

Coube à Frente Comum, a estrutura da CGTP que sempre rejeitou um acordo, tomar a iniciativa de alargar o período de negociações. Numa carta ao Governo, a estrutura liderada por Ana Avoila pede uma reunião de negociações suplementares, possibilidade que a lei prevê. A Frente Comum contesta os mecanismos de adaptabilidade, critica a "mobilidade forçada" e a "arbitrariedade" que, no entender desta estrutura sindical, será deixada aos dirigentes. A reunião deverá ser marcada para a próxima semana.

Governo deve tomar medidas para que ninguém seja prejudicado

por A Formiga, em 23.05.12

Tribunais impedem que trabalhadores das autarquias devolvam dinheiro resultante de promoções

 

São já dois os casos de trabalhadores de duas câmaras municipais diferentes que vêem os tribunais dar-lhes razão quanto à recusa de devolução dos montantes resultantes da diferença de salários que auferiam antes e depois das promoções que posteriormente viriam a ser declaradas ilegais pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL).

 

Com efeito, aquele organismo de inspecção das autarquias inspeccionou e declarou, através de despacho, que as promoções com que centenas de trabalhadores de 18 autarquias foram contemplados através de opção gestionária do executivo municipal eram, afinal, nulas, devendo os trabalhadores em causa devolver as verbas resultantes da diferença entre o salário que tinham antes da promoção e o que passaram a auferir depois da promoção.

 

No entanto, os tribunais começam agora a dar razão aos trabalhadores que, por terem os 10 créditos que lhes permitiriam mudar de escalão ou por opção gestionária, a eles recorreram de modo a não terem que devolver qualquer verba.

 

Depois destes dois casos, que sucederam no espaço de apenas uma semana, prevê-se que o mesmo venha a acontecer com todos quantos recorreram à justiça para invalidar a decisão da IGAL.

 

Tendo em conta que nem todos os trabalhadores recorreram aos tribunais e sabendo nós que existem até trabalhadores sem posses que lhes permitissem avançar com um processo deste género, o SINTAP apela ao Governo no sentido de que nenhum dos trabalhadores contemplados com as promoções declaradas ilegais pelo despacho da IGAL tenha que devolver qualquer verba à respectiva autarquia.

 

Estas decisões confirmam o que o SINTAP insistentemente tem defendido para estes casos, ou seja, que não podem ser os trabalhadores a pagar os erros da Administração.

 

Comprimir a função pública?

por A Formiga, em 22.05.12

Subjacente às frases sibilinas do Conselho das Finanças Públicas encontra-se uma tese que merece ponderação séria

 

O Conselho das Finanças Públicas, no seu primeiro relatório, vem criticar a estratégia de “cortes e compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos”, aconselhando o Governo a enveredar antes pela “racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em actividades mais produtivas”.


A frase é sibilina – o que, sendo vulgar nos discursos sobre a Função Pública, parece aqui criticável. É pena que um órgão independente, criado precisamente para ultrapassar as limitações dos políticos, mimetize os vícios discursivos destes, em vez de dizer com clareza e desassombro aquilo que pensa. Tanto mais que aquilo que o Conselho pensa, ou parece pensar – após uma leitura árdua dos seus eufemismos – corresponde a uma tese que merece ser ponderada seriamente.


Note-se que um dos vícios tradicionais do sistema remuneratório da função pública é a intolerável compressão dos leques salariais: a Administração pública é muito atraente para os escalões mais baixos e pouco competitiva nos escalões mais elevados. Ou seja, atrai o pessoal que o sector privado não quer (ao menos por aquele preço) e perde ingloriamente para ele as elites dos serviços, nas quais deveria assentar a qualidade da Administração Pública. Por outro lado, a compressão remuneratória está ainda associada a um fenómeno perverso, que é a desmotivação dos funcionários pelo facto de chegarem, ainda relativamente jovens, perto do máximo salarial que poderão atingir.


Ora, o que o Conselho critica em primeiro lugar é a redução de despesa através de uma política de cortes remuneratórios que se traduziu em “compressões horizontais” dos salários. Quer dizer, onde já existia um problema sério de compressão do leque salarial, veio o Governo contribuir para agravar ainda as coisas, puxando as remunerações mais elevadas para perto das mais baixas (estas com um tratamento favorável perante os cortes).

Sustenta o Conselho que a alternativa será eliminar as burocracias que estorvam a racionalização dos efectivos e afectar os recursos assim libertados a actividades mais produtivas. Parece claro nesta afirmação que a política governamental se deverá orientar pelo objectivo de extinguir ou modificar relações de emprego, libertando efectivos. Mas já não é claro se tais efectivos deverão ser alocados a outros sectores da Administração Pública ou se as “actividades mais produtivas” significam afinal o sector privado da economia – se e na medida em que este os queira ou possa absorver…


Parece que o Conselho se inclina mais para a segunda tese: em vez de cortar nos salários de todos, o Governo deverá extinguir o vínculo de uma parte e afectar os meios disponibilizados a (designadamente) revalorizações salariais selectivas.

Resta saber como proceder a uma “racionalização” substancial de efectivos com o quadro legal em vigor e como garantir a existência de revalorizações salariais num quadro de emergência financeira...

PS: O Conselho das Finanças Públicas é um “órgão”, como diz a lei que o criou? Ou uma “pessoa colectiva pública”, como dizem os seus Estatutos? Ou novamente um “órgão”, como veio desempatar a resolução do conselho de ministros que fez as nomeações? Ou tanto faz, que ninguém liga?


Luís Fábrica

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica


PORTUGAL PRECISA DE MAIS MEDIDAS DE AUSTERIDADE

por A Formiga, em 22.05.12

Isto se quiser cumprir as metas orçamentais

Portugal vai ter de adotar novas medidas de austeridade se quiser cumprir as metas orçamentais acordadas com a troika. É o que prevê a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), num Outlook dedicado à economia nacional. 

Embora faça notar que o país fez uma «grande consolidação orçamental em 2011», que será «ainda maior» este ano, a Organização aconselha o Governo a continuar a fazer uma «implementação rigorosa» do programa da troika, apesar de prever uma recessão bem pior do que a esperada pelo Governo: a economia vai contrair 3,2% este ano e 0,9% no próximo. Uma estimativa completamente oposta à da troika, que prevê que o país cresça 0,3%.

Caso sejam as previsões da OCDE a verificar-se, o défice orçamental alcançará os 4,6% do PIB este ano, 3,5%. Também aqui os números são piores do que os do Governo e da troika, uma vez que as metas oficiais são de 4,5% e 3%, respetivamente.


Governo deve 'racionalizar' função pública em vez de cortar salários

por A Formiga, em 22.05.12

O Governo deve «racionalizar» a função em pública em vez de fazer «cortes ou compressões horizontais» às remunerações dos funcionários, defende o Conselho de Finanças Públicas (CFP) no seu primeiro relatório, hoje divulgado.

Este novo órgão independente, presidido pela economista Teodora Cardoso, considera que «o Governo definiu uma estratégia de ajustamento apropriada e a tem até agora prosseguido correctamente».


No entanto, o CFP aponta críticas a alguns aspectos do ajustamento orçamental.

«Estudos empíricos revelam (...) que aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em actividades mais produtivas», lê-se no relatório do CFP.

Este é o primeiro relatório do CFP, uma instituição criada no início deste ano para acompanhar a evolução das contas do Estado. A criação de um órgão independente para avaliar os processos orçamentais fazia parte do memorando de entendimento entre Portugal e a troika.


O CFP é presidido por Teodora Cardoso, ex-administradora do Banco de Portugal. O conselho superior do CFP também inclui, como vice-presidente, o alemão Jürgen von Hagen, antigo funcionário do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Parlamento Europeu.


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