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overno admite prolongamento do regime de mobilidade especial até final de 2013

por A Formiga, em 27.09.12

De acordo com a proposta de negociação anual enviada hoje pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, às principais estruturas sindicais do setor, à qual a Lusa teve acesso, "as situações de mobilidade existentes à data da entrada em vigor da presente lei, cuja duração máxima ocorra durante o ano de 2013, podem, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31 de dezembro de 2013".


O documento refere igualmente que esta "prorrogação excecional é aplicável às situações de mobilidade cujo termo ocorre em 31 de dezembro de 2012".

Função Pública. Governo proíbe qualquer tipo de aumento remuneratório em 2013

por A Formiga, em 27.09.12

O Governo enviou hoje aos sindicatos da função pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5 e os 10 por cento em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.

A proposta enviada às estruturas sindicais da administração pública pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso, deveria servir de base à negociação anual que habitualmente tinha como ponto forte os aumentos salariais.


Mas tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso, a proposta governamental praticamente limita-se a refirmar os cortes que estão em vigor no setor público desde o inicio de 2011.

Mantém a redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, assim como dos subsídios e suplementos remuneratórios.

A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo.

"É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciam valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal", diz a proposta governamental.


Neste âmbito os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais.

No entanto, os professores do ensino superior que obtenham os graus ou títulos ou realizem formação específica necessária para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador podem aceder a essas categorias.

O mesmo é válido para os asssitentes de investigação.

A proposta negocial mantém o congelamento do subsidio de refeição.

O Governo tem reuniões marcadas com os sindicatos da função pública para sexta-feira.

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico

CES entende que regime de mobilidade especial deve ser revisto

por A Formiga, em 26.09.12

Função Pública

O Conselho Económico e Social (CES) considera que o regime de mobilidade especial para os trabalhadores da Administração Pública “não está a produzir os resultados inicialmente preconizados” pelo Governo e deve ser reavaliado.


A posição do CES é assumida num projecto de parecer sobre a revisão da legislação laboral da função pública, realizado a pedido da Comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, ao qual a Lusa teve acesso, e que será votado na quarta-feira no plenário do CES, na Assembleia da República.

De acordo com o projecto de parecer, “o CES alerta para o facto de o regime da mobilidade, quer no quadro legalmente definido, quer no âmbito da negociação colectiva, não estar a produzir os resultados que haviam sido preconizados”.

Neste âmbito, o CES destaca que “o Governo assumiu, no âmbito do Compromisso para a melhoria da Administração Pública, o objectivo de garantir que o regime da mobilidade especial apenas será de utilizar quando se encontrem esgotadas todas as possibilidades de colocação de trabalhadores em funções, destacando a natureza especial e excepcional deste regime”.

“Com base nesses princípios, não podemos deixar de considerar que a aplicação do regime da mobilidade especial a toda a Administração será objecto de reavaliação, conforme compromisso assumido pelo Governo, com vista à sua eventual redução de forma a garantir transparência e isenção”, lê-se no documento.

O CES reafirma ainda, à semelhança do que afirmara no parecer anterior, ao qual a Lusa teve acesso no final de Agosto, a necessidade de melhorar o funcionamento da Administração Pública e considera que as alterações em curso “têm impacto negativo sobre os trabalhadores” porque provocam a sua desmotivação, gerando insegurança e saídas antecipadas, com reflexos na qualidade dos serviços.

A Proposta de Lei do Governo consagra, de acordo com o CES, princípios decorrentes do Código do Trabalho ao nível da organização do tempo de trabalho, mas afasta-se da legislação laboral do sector privado por não consagrar qualquer consequência ou responsabilização para as entidades empregadoras públicas em caso de violação das normas legais.

Por fim, o CES alerta para o facto de as alterações legislativas em curso para a função pública não decorrerem directamente do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) nem do Acordo de Concertação Social de Janeiro.

Nenhum dos dois documentos “faz qualquer referência ao sector público, cingindo-se a aplicação das medidas aí constantes exclusivamente ao sector privado”.

O Governo aprovou em Junho a proposta de lei que equipara a legislação laboral da função pública ao novo Código do Trabalho, revendo os diplomas do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e do Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações.

A Proposta de lei do Governo uniformiza as regras da remuneração do trabalho extraordinário e descanso compensatório com o Código do Trabalho, reduz o número de feriados e aplica o regime do trabalhador estudante estabelecido no novo Código.

A proposta de lei introduz também novos instrumentos de flexibilização na organização dos tempos de trabalho, com a introdução do banco de horas individual e grupal, e determina a aplicação, aos trabalhadores nomeados, das regras sobre férias e faltas em vigor para os trabalhadores contratados.

A revisão legislativa prevê que os funcionários públicos possam rescindir o contrato de trabalho por mútuo acordo com direito a uma compensação de vinte dias de remuneração base por cada ano de antiguidade com um tecto máximo de 48.500 euros, o equivalente a 100 salários mínimos.


Denúncia OIT: Funcionária pública portuguesa emigra para a Suíça

por A Formiga, em 26.09.12

Ganhava 700 euros num instituto público e deixou o país por causa dos cortes. A denúncia partiu da Organização Mundial do Trabalho


O congelamento de salários na Função Pública e os restantes cortes, como a suspensão de subsídios e o aumento generalizado de impostos, levaram uma funcionária pública portuguesa a emigrar para a Suíça, denuncia a Organização Mundial do Trabalho (OIT), que integra a esfera de instituições das Nações Unidas.


Saiu do país em março passado, quando já era claro que iria ser abrangida pelos cortes. Vai tentar a sorte lá fora durante um ano.

O exemplo apontado serve para ilustrar um "novo fenómeno" - o do "trabalhadores pobres" no sector público - que será objeto de uma investigação e de um livro assinados por Daniel Vaughan-Whitehead, economista da OIT. A obra será publicada em 2013.

O caso apontado pela OIT é o de "Ana B, uma mulher portuguesa de 50 anos" residente no Porto, que decidiu pedir uma licença sem vencimento na "agência pública" em que trabalhava para sair do país e aceitar ser empregada de limpeza na Suíça (um destino clássico da emigração portuguesa no tempo da ditadura). Cá ganhava 700 euros como secretária numa agência do Estado; na Suíça consegue ganhar "o dobro" a fazer limpezas, explica a OIT News.


"Sou uma mãe solteira e o meu filho de 20 anos ainda está na universidade. Ainda estou a pagar o andar que comprei nos subúrbios do Porto há alguns anos. O meu salário como trabalhadora do sector público era de apenas 700 euros por mês. Mas com a crise económica e as medidas de austeridade que se seguiram, os salários foram congelados..."

Ana B. reconhece que o facto de ter podido pedir uma licença de um ano sem ser desvinculada à entidade em que trabalhava é "um benefício" que ainda não foi cortado pela austeridade do atual Governo de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar. Por isso decidiu aproveitar.

A mulher vive hoje afastada do filho (ficou no Porto a estudar). Vive num hostel para poupar dinheiro. "Graças à internet, conseguimos estar em contacto quase todas as noites", diz à OIT News.

"Quero que o meu filho consiga formar-se pela universidade... mesmo que isso implique eu perder parte do meu status social", acrescenta.


Daniel Vaughan-Whitehead, o economista sénior da OIT que está analisar esta realidade diz que "a história da Ana ilustra em parte as dificuldades crescentes que os trabalhadores do sector público enfrentam desde o início da crise". "As mulheres são particularmente afetadas", reconhece.


"Muitos deles [funcionários] -  especialmente na Europa do sul e do leste - têm de lidar com congelamento de salários , cortes em benefícios e falta de oportunidades de promoção. Portugal é um dos países mais afetados pelas medidas de austeridade", refere o especialista.

E depois conclui: "Os trabalhadores pobres no sector público são um novo fenómeno na Europa".

São algo novo no universo público, mas não no sector privado, como provam as estatísticas do INE.

Ana B. diz que como empregada de limpeza na Suíça, onde ganha cerca de 1400 euros, tem dinheiro suficiente para pagar as contas em Portugal. Por isso, frisa, "estou pronta a fazer isto por mais um ano".

Leia a reportagem completa da OIT News aqui.


Quanto custa a ADSE?

por A Formiga, em 25.09.12

No ano passado, o subsistema de saúde da Função Pública gastou, em média, 384,46 euros com cada beneficiário, uma queda de 18,2% face a 2010.

No ano passado, a ADSE gastou, em média, 384,46 euros com cada beneficiário, menos 18,2% que em 2010, revela o relatório de actividades do organismo, referente a 2011. O subsistema de saúde da Função Pública tem mais de 1,35 milhões de beneficiários, entre trabalhadores e pensionistas do Estado e respectivos familiares. Para ter direito à ADSE, cada funcionário desconta 1,5% do seu salário.


A quebra dos custos em 2011 explica-se sobretudo com alterações na facturação das farmácias, que fez com que os custos globais suportados pela ADSE caíssem quase 70 milhões de euros (12,5%), para 485 milhões. Quanto às receitas, a nova contribuição dos empregadores, que em 2011 passaram a descontar 2,5% sobre a remuneração de cada trabalhador a cargo, permitiu um aumento de 73,9% das receitas próprias, para 525 milhões de euros. Com este novo sistema de financiamento, a ADSE "pretende depender exclusivamente de receitas próprias indexadas à massa salarial". No ano passado, a ADSE ainda recorreu a transferências do Orçamento do Estado na ordem dos 34 milhões de euros para suportar o mês de Janeiro.


Porém, apesar de não se tratarem já de transferências directas do OE, a ADSE estará sempre dependente deste, já que os salários e as pensões da função pública (logo, as contribuições para a ADSE) são pagas pelo Estado.

Corte salarial da função pública paga duas vezes subida de juros

por A Formiga, em 25.09.12

Operação de pagamento de dívidas do SNS às farmacêuticas e outros fornecedores faz subir a despesa efetiva total, indica a DGO


Pode dizer-se que o corte de salários na Administração Central e Segurança Social chega e sobra para pagar o aumento de juros. Mas a operação da regularização de dívidas dos hospitais acabou por fazer subir a despesa efetiva total.

De acordo com o boletim da execução orçamental, a folha das despesas com o pessoal continuou a registar uma forte retração nos primeiro oito meses do ano. Segundo a DGO, a rubrica sofreu um corte de 15,5% em termos homólogos, o que dá menos 1341 milhões de euros.


Esta redução é mais do dobro do agravamento da despesa com juros, que subiu cerca de 676 milhões de euros, cerca de 19%.

No entanto, ao contrário do que vinha a acontecer nos últimos meses a despesa efetiva total começou a subir em agosto. Depois de uma descida de 1,7% em julho, os gastos totais (e sem empresas públicas reclassificadas) começou a subir 0,4%.

Diz a DGO que "a despesa efetiva da Administração Central e da Segurança Social registou, até agosto de 2012, uma variação homóloga de 0,4%. Por sua vez, a despesa primária decresceu 1,2%. Este resultadoestá influenciado pela transferência de 1.353,6 milhões de euros para instituições de saúde do Serviço Nacional de Saúde visando a regularização de dívidas de anos anteriores, com impacto de 3 p.p. no crescimento da despesa.


"Sem este efeito, as taxas de variação que se obteriam seriam de -2,6% e -4,4%, respetivamente."

Contudo, "as despesas com o pessoal diminuíram 15,5% (-16% até julho), refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão do subsídio de férias, bem como a evolução do número de funcionários."
 
Ainda segundo a mesma análise, "a despesa com bens e serviços e outras despesas correntes aumentou 15,5 % (4,2 % em julho) devido ao pagamento de dívidas do SNS. Corrigido este fator, ter-se-ia uma redução destas despesas de cerca de 4,8% (-4,1% em julho)".


Alternativa à TSU: Privados pagam mais IRS em 2013

por A Formiga, em 25.09.12

Função pública e pensionistas recuperam parte dos subsídios

O primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira que o IRS “será o imposto privilegiado” para obter receita que compense, em 2013, a devolução “parcial” dos subsídios de férias e de Natal a pensionistas e funcionários públicos.

À saída de uma reunião com os parceiros sociais, Pedro Passos Coelho admitiu que a solução que está a ser preparada pode implicar o corte parcial ou total do subsídio de férias ou de Natal de todos os trabalhadores.

“O Governo está a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao sector público e pensionistas compensando essa devolução parcial com a distribuição por todos os portugueses – por todo o sector não público e não reformados e pensionistas, portanto, pelo sector privado também – das medidas que deverão compensar esta perda de poupança”, afirmou o chefe de Governo.

Esse corte, que o primeiro-ministro recusou quantificar, será efectivado através do agravamento do IRS dos portugueses. Passos Coelho esclareceu que o agravamento deste imposto não será apenas sobre o rendimento do trabalho (salários), mas também de outras fontes de rendimento que os portugueses declaram no IRS, como é o caso do capital e do património.


“Mas [o Governo] não ignora que essa compensação terá de ser obtida através dos impostos directos, nomeadamente através do esforço que já está a ser pensado para o reescalonamento do IRS e portanto através de um instrumento fiscal que abrange não apenas os rendimentos do trabalho mas também outras categorias de rendimento”, sustentou Passos Coelho.

O chefe do Executivo insistiu ainda que, “sendo inequívoco que o IRS será o imposto privilegiado” para compensar a perda de receita com a devolução parcial dos subsídios dos funcionários públicos e pensionistas, “isso não significa que não haja outras formas de compensar que assentem na tributação sobre o património e sobre o capital”. “Essas medidas estão a ser estudadas com mais detalhe”, afiançou Passos Coelho, acrescentando que as propostas do Governo, que serão incluídas no Orçamento do Estado para 2013, serão apresentadas em breve. 

Não estão previstas alterações no IVA

Quanto ao IVA, Passos garantiu que não estão a ser estudadas alterações. “O IVA não tem nesta altura nenhuma proposta de alteração, nova, que esteja a ser equacionada pelo Governo”, assegurou, depois de ter admitido também a possibilidade de subida de impostos indirectos. 

Estará assim na calha o agravamento dos impostos sobre o tabaco e sobre a energia, tal como hoje propuseram os patrões na reunião de concertação social.


Governo tem de recuar na TSU

por A Formiga, em 24.09.12

A União Geral de Trabalhadores (UGT) rejeita liminarmente as mudanças na Taxa Social Única (TSU) apresentadas pelo primeiro-ministro e entende que o Governo “criou um problema e agora tem de recuar”, afirma o líder da central sindical, João Proença, em entrevista ao PÚBLICO.


O dirigente sindical está convencido de que o Governo não vai manter a medida que tem estado no centro da polémica e defende que o primeiro-ministro não tem alternativa a retirá-la, na entrevista que sai sábado na edição de papel e cujo vídeo está disponível no site do PÚBLICO.

“Tal como foi apontada, [a medida] tem que cair. Seria ir ao contrário do que pensam os portugueses, do que o Presidente pensa do que pensam os partidos da oposição”, afirma João Proença.

“O Governo criou um problema. Uma pessoa inteligente é a que reconhece os seus erros e os corrige atempadamente. Esperemos que o Governo seja inteligente”, diz, acrescentando que a UGT não aceitará um recuo cosmético e apenas aceitará ajustamentos pontuais, ao nível das empresas exportadores.

“Recuar um bocadinho não resolve problema nenhum e é um sinal de fraqueza”, declarou João Proença.

A central sindical, que na segunda-feira participa numa reunião do Conselho Económico e Social com Passos Coelho e os restantes parceiros sociais, diz que não vai apresentar propostas. Mas está disponível para aceitar medidas que substituam a TSU e permitam alcançar os mesmos objectivos. 

“Há uma alternativa possível à política do Governo. Tem que ser uma medida de carácter fiscal sobre todos os rendimentos e não apenas sobre os rendimentos do trabalho”.

Para João Proença, se o executivo persistir na implementação da TSU, nos termos em que a propôs, a central responderá com um aumento da conflitualidade social.

“Eu disse ao primeiro-ministro que estas medidas vão criar um clima de conflitualidade social grande em Portugal. E não vão resolver nada, porque eu estou convencido que em Dezembro o Tribunal Constitucional declara estas medidas inconstitucionais, se elas forem aprovadas nestes termos.”

O secretário-geral da UGT diz que o Presidente da República tem tido um papel muito activo na resolução da crise e que está preocupado com os riscos do aumento da conflitualidade social bem como com as divergências que a questão da TSU provocou na coligação. 

“[O Presidente] está a utilizar, quanto a mim, fortemente a sua magistratura de influência. Na reunião com o senhor Presidente da República nós dissemos-lhe claramente que se estas medidas persistirem no Orçamento do Estado, devia dizer claramente à população portuguesa, para lhe dar confiança, que enviará o OE para parecer prévio do Tribunal Constitucional”.

Na entrevista, João Proença fala ainda sobre a manifestação de 15 de Setembro, o estado da coligação – pronunciando-se contra eleições antecipadas – e a concertação social.


"Passos aproxima-se perigosamente de Sócrates"

por A Formiga, em 24.09.12
ENTREVISTA A JOÃO PROENÇA


Para João Proença, Pedro Passos Coelho criou com a tentativa de alterar a Taxa Social Única uma situação nacional de protestos que podem repetir os verificados na Grécia. Considera necessária uma remodelação do Governo, mas pede urgência aos partidos da coligação para se entenderem sobre as medidas de austeridade. Confirma que a dinâmica para a greve geral já está em movimento e que não é necessário cumprir o memorando da troika na íntegra.


João Proença acredita que o ministro Vítor Gaspar vai tirar o pé do acelerador nos cortes porque é preciso que isso aconteça ou, diz, "acontecerá uma fratura social em Portugal e o trabalho que foi feito durante mais de um ano será destruído em poucos meses". Pede para que as alternativas que amanhã serão apresentadas na concertação incluam medidas não simbólicas para a riqueza enquanto aos trabalhadores e pensionistas são aplicadas medidas altamente penalizadoras.


Não se arrepende de ter assinado o acordo da concertação social e considera que "neste momento, o que as pessoas esperam é que a UGT contribua para a resolução desta crise, porque hoje o acordo é levado em conta e a capacidade de manobra e de diálogo social em Portugal é valorizado porque se pensa que é por essa via que se encontrará uma solução". Mas não deixa de apontar o dedo ao Governo: "É evidente que tem dado tiros no acordo, porque é um acordo para o crescimento, emprego e competitividade e devia ter promovido tais políticas, situação que não acontece."


Para o secretário-geral da UGT, refere, "um regime democrático não é só legitimado com o voto a cada quatro anos... Temos a democracia consolidada mas, de facto, nos últimos tempos, sentimos uma democracia musculada e isso é negativo." Daí ver que entre Passos e Sócrates há cada vez mais semelhanças: "Eu diria que por vezes, numa fuga ao diálogo social, se estão a aproximar perigosamente um do outro. José Sócrates era um homem para o desenvolvimento económico-social e avançou com medidas que se revelaram negativas. Teve pela frente uma grande crise económica, na qual a União Europeia implementou medidas e ele implementou outras que combateram parcialmente a crise de 2008. Mas, na prática, avançou por um clima de sobre investimentos e perdeu a noção de que era fundamental dialogar no quadro da Assembleia da República e no quadro do diálogo social. Este Governo está a ir um pouco pelo mesmo caminho. E aquela que foi uma das questões centrais em termos do combate à crise, que era o diálogo político e o diálogo social, está em causa. Como se vê, há um problema relativamente ao consenso político em torno da discussão do memorando e, em termos de consenso social, também."


Quanto ao memorando com a troika afirma: Já foi bastante alterado pelo atual Governo. No que respeita às medidas do documento, é central para a UGT abordá-las com a devida flexibilidade e não podemos considerar o memorando qualquer coisa que temos que cumprir na íntegra. Infelizmente - e dissemo-lo na reunião com o primeiro-ministro -, no Governo há pessoas mais troikistas que a troika; que defendem medidas muito para além das que estão no memorando e apoiam as que estão no memorando para levar à prática políticas ainda mais restritivas, que exigem mais sacrifícios do que aquelas que resultam do próprio documento."


Quanto ao entendimento político à esquerda para contrariar a situação, Proença é claro: "Estamos muito longe disso e tudo o que se fala de entendimentos à esquerda é ficção. É evidente que o PS assinou o memorando e nunca o pode denunciar. Pode sim, e deve, é exigir a gestão flexível do mesmo." Quanto à crise política, admite que a troika está preocupada com a perda do consenso social: "A troika está preocupada porque valorizava muito o diálogo político e social em Portugal. O primeiro-ministro, da maneira como conduziu este processo, pôs em causa esse diálogo político e social. O Governo sai fragilizado desta crise. E é bom lembrar que estas medidas não foram apoiadas por todos os ministros do PSD. Não está em causa só a divisão entre os dois partidos do Governo, está em causa uma medida que mesmo na área do Governo levantou fortes objeções. Tentar reduzir isto a uma crise PSD e CDS é uma maneira minimalista de ver a questão. Houve uma quebra do laço de solidariedade entre o Governo e população, que rejeitou globalmente a medida." Daí que, considera, "se o Governo não recuar nesta medida, nem encontrar uma que reponha a questão como estava no início, então há riscos graves de entrarmos num clima de grande conflito social e político que conduza à situação da Grécia".

"Bruxelas não recebe toda a verdade"

por A Formiga, em 24.09.12

Conselheira de alto nível da UE, está convencida de que governo está a negociar mal junto dos líderes europeus - Juncker, Rehn, Rompuy


Maria João Rodrigues está em “tour” pelas capitais europeias. Veio de Varsóvia, parou em Lisboa, onde deu esta entrevista, seguiria depois para Madrid. Anda a explicar como é que os países podem aproveitar ao máximo a nova agenda europeia, a do relançamento do crescimento baseado em inovação, qualificações, energias verdes. Vai haver financiamento para isso. Mas Portugal está “aparentemente” paralisado nestas áreas. Só se fala em défice e dívida. A ex-ministra do Governo de António Guterres (PS) está “bastante preocupada”. O país está à beira de uma espiral recessiva e poucos líderes sabem disso em Bruxelas. O Governo não estará a contar a história toda. Tem 58 anos. É próxima de Juncker, Rehn e Rompuy.


Como vê a situação atual de Portugal?
Estou muito preocupada com a situação portuguesa. Acho que Portugal podia e pode ser um caso positivo, mas está em risco de deixar de ser. Penso que Portugal está confrontado com uma situação muito difícil, mas há outras soluções que não estão a ser consideradas e que exigem maior conhecimento de como é que a política europeia é feita e de como o quadro europeu está a evoluir. E por outro lado essas outras soluções exigem uma melhor compreensão do problema com o qual Portugal está confrontado.


Qual é o problema?
Há um problema específico português, que é o da competitividade baixa que tem a ver não com o nível dos salários, que é claramente baixo face à média europeia. Tem a ver com a debilidade dos fatores ex-custo, ou seja, qualificação dos empresários e dos trabalhadores, capacidade de inovação geral do país. No entanto, este problema surge associado a um excesso de endividamento, sobretudo privado, que ocorreu, alimentado o endividamento externo do país, e depois endividamento público que foi realizado, sobretudo, para fazer face à crise financeira de 2008.


Mas há problemas que Portugal não controla.
É o que hoje vivemos de forma intensa. Ao problema específico soma-se um outro que é o europeu. Esta crise da zona euro revelou que havia falhas fundamentais na arquitetura da construção europeia e da União Económica e Monetária (UEM). Ou seja, a par de um Banco Central Europeu que controla a política monetária, não havia os instrumentos necessários para estabilizar os custos de financiamento de Estados e de empresas no caso de uma crise financeira como a que se tornou realidade.


Não havia os instrumentos ou houve uma certa indigência relativamente aos instrumentos  disponíveis que levou a que os tais mercados punissem os países mais desequilibrados? Há países que até estão melhor, o caso da Alemanha.
A Europa está confrontada com uma divergência de spreads, de custos de financiamento, que é anormal. Há uma divergência que podemos considerar normal, que reflete o risco do país, e é perfeitamente legítimo que exista. Mas o que hoje temos na Europa não é isso. São disparidades anormais que traduzem pressão especulativa dos mercados para tirar partido da vulnerabilidade de certos país. A UEM não estava apetrechada para se defender dessa especulação.


E acordou tarde para isso.
Foi o reconhecimento muito tardio disso que leva, nos últimos meses, a transformar o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira num mecanismo permanente, mas também à posição de grande porte do BCE que se dispõe a intervir de forma ilimitada para fazer baixar os spreads quando eles são excessivamente elevados.


Quão tardia é uma e outra iniciativa?
Quando começou a chamada crise grega [início de 2010] não havia nenhuma forma de apoiar o Governo grego e estabilizar o custo da dívida pública. Se o BCE tivesse intervido nessa altura, naturalmente com condições, muito possivelmente a crise da zona euro teria sido morta à nascença. Basta dizer isso. Mas na altura estava-se tão longe dessa solução. Falava-se da necessidade de criar um fundo monetário europeu – era essa a proposta do ministro Schaüble [líder das Finanças da Alemanha] na altura – e depois de grandes divergências sobre as várias soluções acabou por se criar isto que hoje se chama FEEF, que é um mecanismo intergovernamental, baseado numa lógica de garantias nacionais.

Continua a ser muito limitado?
Tem as limitações que decorrem do seu próprio desenho. Não é uma estrutura de tipo comunitário ou parafederal como o BCE.

A culpa deste atraso letal é do conservadorismo dos países do diretório, Alemanha e França?
Sim. Porque o entendimento dominante na Alemanha, que ainda hoje é muito forte, parte do princípio que uma intervenção do BCE para este fim traduzir-se-ia num financiamento do défice público pelo BCE. E isso é interdito, de acordo com os próprios Tratados. Mas convém explicar que a intervenção do BCE, como ela está desenhada agora, não é para financiar diretamente défices dos países. É para garantir que os custos de financiamento desse défice assume um nível sustentado e normal.


Algo que faz parte do mandato do BCE.
Com certeza. E essa é resposta que deve ser dada à corrente alemã que é representada por Weidmann [presidente do banco central alemão, o Bundesbank], que continua a pensar que estamos perante uma monetização dos défices públicos, com o BCE a financiar esses desequilíbrios, e uma desresponsabilização desses países face às  reformas necessárias.


Acha que o ministro das Finanças alemão está convencido disso? Ele fala sempre em termos condicionais, é muito cauteloso. O risco da monetização não será real? A independência do BCE estará assim tão salvaguardada?
Bem, quando o presidente do BCE, Mario Draghi, deu este passo, teve o apoio implícito de Merkel e de Schaüble. E a oposição de Weidmann. Mas, de facto, o Governo alemão alterou a sua posição pois o BCE, mantendo-se fiel ao seu mandato, quis dotar-se de instrumentos que garantam que o seu mandato pode ser, de facto, concretizado nas condições atuais. Basicamente, conseguir ter uma política monetária eficaz, algo que não estava a acontecer. O BCE precisa de garantir de que há mesmo um acesso ao financiamento normalizado por parte de Estados e de empresas na zona euro.


Mais ainda estamos longe disso.
Estamos, mas pelo menos o BCE assumiu isso como um objetivo seu, o que é positivo.

Que avaliação faz à condução do programa de ajustamento por parte deste Governo?


O Governo, e no fundo o país por arrasto, não está a tirar partido da evolução recente do quadro europeu para apresentar uma estratégia mais eficaz para resolver o problema português. Houve mudanças muito importantes nos últimos meses. Reconheceu-se que é preciso reduzir os custos de financiamento dos Estados e das empresas e evitar a queda em espirais recessivas. Daí haver estes novos mecanismos ao nível do BCE e o mecanismo europeu, que será permanente. Reconheceu-se que é preciso reequilibrar o esforço de consolidação orçamental, mas dando ênfase às estratégias de saída, à prioridade do crescimento, da criação de emprego e do investimento.


É uma ameaça ao ajustamento?
Sem crescimento é muito, muito difícil reduzir a dívida. Ninguém se iluda. A terceira grande mudança, que aparece nas conclusões oficiais do Conselho, é que a própria consolidação orçamental deve ser feita de forma amigável em relação ao crescimento. Não se pode estar a liquidar empresas viáveis, empregos viáveis. Deve-se manter um esforço de investimento seletivo e focalizado nos fatores de futuro, como sejam a Educação, apoio a empresas inovadoras, tecnologias verdes. Este é o novo quadro europeu.


E, nesse plano, o Governo não está a fazer nada?
Nada que se veja e que marque lá fora, sinceramente. Portugal devia aparecer com uma estratégia de saída da sua crise assente em três prioridades que se reforçam mutuamente. Primeiro: reduzir os custos de financiamento, tirando partido de todos os instrumentos que estão à sua disposição agora. Os novos instrumentos do mecanismo europeu permanente e os novos instrumentos do BCE. Isso tem de ser explorado a fundo. Segunda prioridade: ter uma verdadeira estratégia de investimento e crescimento, clarificando em que áreas se quer apostar e apresentando uma carteira de projetos para mobilizar instrumentos que também vão estar disponíveis...


E devia fazê-lo já?
Imediatamente. Há instrumentos que vão estar disponíveis que devem ser utilizados de outra maneira.


O que podia ser feito?

Estudar outra forma de combinar fundos estruturais com o Banco Europeu de Investimento e temos de ser os primeiros candidatos àquilo a que se chama de project bonds em áreas em que Portugal tem efetivamente potencial. E a terceira prioridade é a consolidação orçamental. Saber reduzir despesa onde há margem.


Onde é que há margem?
Os casos mais óbvios são as PPP e a forma de conduzir certas empresas públicas, nomeadamente empresas municipais.

Do lado da receita, há margem?
Em termos de esforço fiscal, já se percebeu que a equidade nesse esforço é fundamental para manter o apoio da população e a meu ver devia-se privilegiar o instrumento mais abrangente e progressivo que está ao dispor do Governo que é o IRS. E na impossibilidade de se renegociar as PPP, porque temos de ser cuidadosos com a reação dos bancos internacionais envolvidos, deve-se pensar num instrumento fiscal sobre esses projetos.


E mexer no IRS em vez da TSU?
Claro. Porque a Taxa Social Única é uma medida cujo contributo para a consolidação orçamental, segundo a proposta do Governo, é muito pequeno. Mas pior. É uma medida que não tem os efeitos que se anunciam em matéria económica, do ponto de vista de promoção do crescimento, a não ser com algumas exceções para empresas exportadoras, e muito menos em matéria de criação de emprego.


O Governo diz que é justamente no emprego que ela poderá ter efeito positivo no curto prazo. O que pensa da proposta?
Discordo em absoluto. Essa medida vai penalizar, sobretudo, o mercado interno e como tal vai-se traduzir numa retração nas oportunidades de negócio e crescimento de muitas empresas, a maioria delas. Para não dizer que muitas poderão ser arrastadas para a falência. Os consumidores perderão poder de compra. Não tenho qualquer dúvida de que o saldo líquido desta medida em termos de emprego é negativo.


E no médio prazo?
Também será negativo. Vamos lá ver... Conhecendo o que é a estrutura da economia portuguesa hoje, é ilusório pensar que existe essa capacidade de reagir ao choque pelo simples facto de que as pré-condições de base ainda não estão lá. É preciso mais educação, qualificação, inovação. Muito mais.


O FMI disse que a proposta da TSU é “criativa”.
A medida da TSU, tal como foi anunciada, não respeita um pilar fundamental do sistema político português e europeu, que é a valorização da negociação coletiva como forma de afinar salários e produtividade, tendo em conta as condições reais da economia e de cada sector. A meu ver nunca deverá passar por modular a TSU porque ir por aí é enveredar por uma trapalhada sem fim. Está a anular os mecanismos normais da negociação coletiva. São estes que têm o papel de calibrar preços.


O governo está a ser dirigista? 
Estamos a falar de intervenção estatal, sim. É algo que é errado. É um intervencionismo que não vai funcionar porque se imiscui naquilo que são as decisões mais básicas das empresas. Perturba a formação de preços, das margens de lucro, as decisões de expansão da produção. Os instrumentos que o Estado deve usar são os fiscais: IRS, IRC.


Mas os impostos também já não estarão no limite?
Há categorias em que não se pode pedir mais esforço fiscal, que estão no limite, mas ainda há margem para maior progressividade.


Conhece bem o pensamento nas instituições europeias. Em Bruxelas, apoia-se esta medida?
Tem de se ter muito cuidado na forma de lidar com a União Europeia porque ela não é uma coisa monolítica. Há muitas diferenças de posição e há uma evolução de posições em qualquer das instituições europeias, garanto-lhe. Na Comissão Europeia, no Conselho Europeu, nos Conselhos de Ministros, no Parlamento Europeu. Nós, Portugal, como ator europeu que somos, temos a obrigação de saber fazer política europeia ao mais alto nível. E, já agora, tirar partido desse debate de modo a abrir caminho até às soluções que são mais indicadas para resolver os nossos problemas, os de agora e os a prazo. Ainda por cima um país que tantas cartas tem dado nos últimos anos para a construção do projeto europeu. Somos muito respeitados por isso, mas temo que estejamos a deixar desvanecer esses créditos.


O Governo não quis negociar alternativas à TSU ao mais alto nível?
Aparentemente, não. Se pegarmos neste caso concreto, estou absolutamente convencida de que é uma medida altamente polémica nas instituições europeias.


Dentro da própria Comissão?
Sim. Porque a medida assenta nessa ultrapassagem dos mecanismos normais da negociação coletiva, que são um pilar fortíssimo da tradição europeia. Mas também porque a medida da TSU opera uma escolha estratégica que contraria a opção estratégica da UE. As grandes linhas aprovadas para o crescimento e o emprego. É bom lembrar que a UE fez uma opção em 2000, com o apoio de todos os Estados, e reafirmada em 2010, em que disse: nós somos um continente que fará face à globalização, reforçando a sua competitividade com base na qualificação das pessoas, na inovação e na capacidade criativa dos seus cidadãos. Esta é a nossa estratégia, a escolha foi feita. E foi pedido a todos os Estados membro que atuassem em conformidade.


E Portugal é um dissidente agora?
Portugal não está a tirar partido desse compromisso. Nós, como Estado membro signatário, também queremos ir por aí. E não queremos ser empurrados para uma condição de reserva de mão de obra barata a nível europeu.


Mas tenho de insistir. O Governo está adormecido quanto a isso, não quer, não pode?
As opções de Portugal estão a ser enfraquecidas em várias áreas, tenho a certeza. Há uma perda de velocidade nessa transição que Portugal estava a operar em áreas como a economia verde, a inovação, que não pode ser. Portugal é uma pequena economia e, como tal, tem de fazer rapidamente uma aposta clara nas áreas em que tem potencial e em volta disso organizar clusters de inovação. É preciso dizer que essa abordagem nunca teve a força suficiente. Sou bastante crítica quanto a isso, mas agora está ultra enfraquecida. E isto num contexto em que há outros países que estão a avançar nisso. A Irlanda está a fazer progressos nisso. Portugal não se pode deixar ficar para trás.


Pode dar um exemplo de cluster?
Ligar a reabilitação urbana às indústrias eólicas e de painéis solares. É óbvio. Essa seria uma âncora evidente para a economia.


Não há plano coerente, organizado, para esse sector?
Que eu saiba, não. Esse e outros. Numa situação financeira como aquela que o país vive atualmente, o que há a fazer é identificar uma carteira de projetos suscetíveis de atrair os instrumentos financeiros que estão agora disponíveis, e que em simultâneo alavanque o país num modelo de crescimento com futuro. A reabilitação urbana ligada às energias verdes é dos melhores exemplos para Portugal. O país tem um potencial evidente nessas energias – solar e eólica – e ao mesmo tempo tem uma mão-de-obra disponível no sector da construção que tem de ser aproveitada para novas atividades sob pena de ficar como desemprego estrutural.


Numa lógica europeia, Portugal deveria avançar sozinho ou devia formar alianças com outros países?
Depende. Há exemplos em que o ideal é formar alianças. Espanha será sempre o aliado natural. Para poder utilizar fundos estruturais que possam servir de ativo de garantia para alavancar empréstimos do Banco Europeu de Investimento, por exemplo. Convém ser em cooperação com outros países. Esta possibilidade ainda não está ativa, mas quando estiver convinha que Portugal já estivesse preparado e articulado com outros parceiros para beneficiar dela.


Em todo o caso, o ajustamento português tem sido elogiado.
No contexto atual europeu, Portugal têm de dizer nas mais altas instâncias europeias que é um caso de sucesso – como já se diz, no que concerne à questão do ajustamento – mas que corre o risco de deixar de o ser. Estamos muito perto de entrar numa espiral recessiva. Não é correto dizer – como ainda agora se disse no Eurogrupo [conselho europeu dos ministros das Finanças do euro]  - que Portugal é um caso de sucesso sem nada mais a acrescentar. Isto é não olhar para a frente. Temos aqui um risco sério de recessão prolongada.


O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, dramatiza bastante a situação e os perigos.
Mas o problema é que se está a desdramatizar o que não se deve. Se lermos a posição mais recente do Eurogrupo, percebemos que o tom não é tão otimista quanto no passado recente, mas continua a considerar que as coisas estão no bom caminho. E é justamente esse o problema. Não estão! Nós podíamos ser um caso de sucesso, e acredito que ainda podemos, assim se faça trabalho nesse sentido, porque Portugal nunca foi um problema bancário, como a Irlanda, nem um problema de endividamento externo impossível de reduzir – e até estamos a corrigir –, nem um problema grave de Administração Pública, como o grego. É um problema fundamentalmente de potencial de crescimento e competitividade. E, hoje, de asfixia no crédito.


E o consenso político e social?
Era outra das razões para ser considerado caso de sucesso. Mas a polémica da TSU veio comprometer esse consenso que é um ativo delicado.


Portugal pode rejeitar esse tipo de medidas nas negociações com a troika?
Portugal, nas mais altas instâncias, pode e deve dizer o seguinte: estamos empenhados em resolver o problema, há mudanças que sabemos que temos de fazer, mas há outras que não podemos aceitar porque são contraproducentes. Há margem negocial para isto. Consolidar as contas públicas, mas jogar em simultâneo e com muita convicção, no plano do crescimento. Há aquilo que devemos mudar e aquilo que achamos que não devemos mudar, que são as tais falsas soluções.


O ministro Vítor Gaspar deve dizer o quê nos conselhos europeus?
Que vamos reforçar a competitividade, mas não com esmagamento de salários. Que não foi essa a escolha estratégica feitas pelos países europeus. Que tem de ser à base dos fatores ex-custo.


Essas falsas soluções são impostas ou nascem de dentro? É suposto o Governo acreditar mesmo nas soluções que está a implementar, não?
Há uma corrente de pensamento que está presente no Governo e nas instâncias europeias e no Fundo Monetário Internacional que defende que a única forma de evoluir rapidamente para uma competitividade mais elevada passa pela redução dos custos salariais. Porque, defendem, não há tempo de operar as outras mudanças mais qualitativas ao nível do fator trabalho e das empresas.


A ideologia anula o potencial de negociação previsto no quadro europeu?
Conheço Jean-Claude Juncker [presidente do Eurogrupo], Olli Rehn [comissário europeu dos Assuntos Económicos]e Herman van Rompuy [presidente do Conselho Europeu]. Sei como eles pensam e eles também me conhecem. Estamos a falar de pessoas que estão longe do país, não vivem aqui, e que portanto dependem da informação que lhes chega. Sinceramente, julgo que não estão a receber informação suficiente sobre a verdadeira situação em que está Portugal e sobre os desafios que se impõem.


Mas a missão da troika sabe a verdade acerca do país.
Os elementos da missão são funcionários de quarta linha das instituições, executantes das linhas de políticas que, é preciso ver, não são definidas por eles. Não são os presidentes... As políticas são discutidas e definidas nos vértices das instituições.


No Governo, quem incarna a corrente de pensamento de que fala é o ministro das Finanças, o primeiro-ministro?
Não quero personalizar. Mas as pessoas identificam facilmente. Só digo que há uma corrente que está absolutamente convencida de que o caminho só pode ser esse.


Estamos a falar de pessoas com preparação técnica. O caso do ministro das Finanças...
Mas isto não é um problema de preparação técnica. É convicção baseada numa escola de pensamento. Estão convencidos de que o país precisa de um choque liberal.


E os estudos que provam que a desvalorização fiscal é boa a prazo para o emprego?
Há estudos económicos para provar tudo o que se quiser em termos políticos. Aparentemente, no caso da TSU, até foram citados dois estudos cujas conclusões são divergentes. O que está aqui em jogo são escolhas estratégicas iminentemente políticas. Claro que haverá empresas que serão sempre beneficiadas pela redução da TSU, se ela existir. Mas não são a maioria. A realidade interna é outra e, como tal, os efeitos líquidos serão o contrário do que se diz. Para a maioria das empresas, e isso está a ser visível, a medida vem envenenar o ambiente interno de trabalho. A economia doméstica como um todo e o próprio ambiente interno das empresas, a relação entre trabalhadores e empregadores. Não pode ser este o caminho.


A manifestação de sábado passado foi em defesa das mudanças, mas com esses limites?
As pessoas perceberam o que se está a passar. As pessoas querem outras políticas porque sabem que é possível negociar outro tipo de políticas mais equilibradas. Continuar a mudar, mas sem agredir o que é vital. Não é a Europa que vai travar isso, as instituições europeias estão recetivas a encontrar equilíbrios.

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