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Monteiro Fernandes: Rescisões amigáveis arriscam perda de "efectivos mais válidos" na função pública

por A Formiga, em 30.04.13
O professor no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Monteiro Fernandes, avisa que o Estado corre o risco de perder "os efectivos mais válidos" durante um processo de rescisões amigáveis, caso opte por meros "cortes percentuais".

"O que me preocupa são os cortes percentuais, puramente quantitativos e sem critério", disse o antigo secretário de Estado em entrevista à agência Lusa.

 

Para António Monteiro Fernandes, nestes processos de rescisões amigáveis, "os empresários sabem-no bem, tendem a ser de hemorragia dos efectivos mais válidos".

 

Isto é - explicou o antigo secretário de Estado do Trabalho - quem tende a aceitar com mais facilidade uma rescisão amigável é um trabalhador que é empregável, "que sente que tem possibilidades de facilmente em encontrar outra ocupação, que tem mercado".

 

O Governo anunciou no mês passado que ainda este ano avançará com um processo de rescisões amigáveis no Estado.

 

Os contornos das intenções do Executivo ainda não são conhecidos, mas o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho adiantou já que o programa de rescisões vai começar pelos menos qualificados, nas categorias de assistentes técnicos e operacionais.

 

De acordo com os últimos dados publicados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no final de 2012, havia cerca de 214 mil funcionários nestas funções.

Para Monteiro Fernandes, embora envolva custos, a opção por este tipo de processos é a "mais avisada" nesta altura, tendo em conta que "ao contrário do que se diz e pensa" é possível despedir no Estado. 

 

"Existe a possibilidade do despedimento por inadaptação em moldes que permitem corresponder a situações de vários tipos", disse.

 

Ainda assim, para Monteiro Fernandes, se forem "alvejados" prioritariamente os menos qualificados, a tarefa do Executivo em convencer estes funcionários a abandonarem o Estado "não vai ser fácil", porque a tendência será para encontrar melhor aceitação entre os outros, os mais qualificados.

 

"A mim o que me preocupa, no entanto, é que alguma coisa nesse campo seja feita sem previamente se ter o mínimo de ideias claras acerca da estrutura dos serviços públicos para que se quer avançar. Ou seja, se se vai simplesmente entrar numa perspectiva de reduzir 10%, 20% ou 30% sem que 'a priori' se tenha noção e se tenha procedido a uma reflexão adequada e se tenha desejavelmente estabelecido algum consenso social acerca das alterações de estrutura que poderão resultar exactamente na redução dos efectivos", disse.

 

Assim, sublinhou António Monteiro Fernandes, os processos que não tenham por detrás de si uma concepção acerca da alteração estrutural que se pretende fazer, "tendem a ser processos de empobrecimento de recursos e portanto de degradação da capacidade funcional da estrutura em que se verifica".

 

Para o antigo secretário de Estado é necessário portanto que se invista, numa primeira fase, num levantamento das necessidades e das realidades, de forma a definir "um conceito acerca da dimensão e estrutura" dos serviços públicos.

 

"Isto está por fazer", disse o professor do ISCTE, mostrando-se nomeadamente preocupado que o Governo tenha anunciado recentemente que irá ainda em breve concluir a criação de um cadastro dos funcionários públicos, "dando a impressão de que não se sabe bem quantos são ou onde estão".

 

"Há de facto uma ideia difusa de que existe uma noção vaga acerca da realidade dos recursos humanos e das fontes de custo de pessoal. Isso é altamente inquietante", alertou.

Em Dezembro, O Estado tinha ao seu serviço 583.669 trabalhadores, menos 4,6% em relação ao final de Dezembro de 2011.

 

"Eu não sei se são muitos se são poucos, se são a mais se são a menos, sei que em alguns domínios há falta e portanto estas queixas só podem ser ultrapassadas com um levantamento das necessidades, que está por fazer", disse. 


Chipre lança reforma da Administração Pública e Governo

por A Formiga, em 30.04.13

O objectivo é recuperar "a confiança dos cidadãos no sistema político", anunciou hoje o Presidente do Chipre.

Entre as medidas hoje anunciadas pelo presidente conservador estão uma alteração constitucional para alargar os motivos que podem levar ao julgamento do Presidente e levantamento de imunidade parlamentar, passando os titulares a poder ser acusados por qualquer delito.


"Após a minha eleição, constatei a necessidade de não apenas reorganizar o Estado, mas também de reconstruir a confiança dos cidadãos no sistema político", disse Anastasiadis na apresentação do programa.

Outra alteração constitucional impedirá o Presidente e os autarcas de se candidatarem a um terceiro mandato, tal como os deputados e vereadores.

Todos os titulares de cargos públicos deverão publicitar os seus bens antes e depois do seu mandato e o exercício do voto deixará de ser obrigatório para todos os cipriotas maiores de idade.

"Parte das críticas dos cidadãos aos políticos é que não são sinceros com o povo e que se esquecem das suas promessas, uma vez alcançados os seus objetivos eleitorais. Com o anúncio de hoje, quero contrariar esta regra", disse Anastasiadis.

Segundo o Presidente cipriota, o pacote de reformas deverá ser aprovado pelo parlamento até 15 de junho.


Outras medidas incluem a redução da função pública para cortar custos, simplificando procedimentos, introduzindo a possibilidade de prestação de serviços pela internet e em colaboração com o setor privado.

A atividade dos Ministérios passará a ser supervisionada por comissões de controlo que vigiarão o cumprimento dos objetivos de despesa e cada organismo terá de publicitar as suas decisões na internet.

A grave crise financeira de março obrigou o Governo cipriota a recorrer à ajuda da "troika" composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.


O memorando de ajuda prevê medidas altamente impopulares, como a taxação de depósitos acima de 100 mil euros, e o Governo já havia lançado um pacote de medidas de estímulo económico e da criação de emprego.

"Conceitos como a meritocracia, a boa gestão, a responsabilidade política, os deveres do Estado em relação aos seus cidadãos, que até agora eram proclamações sem significado, agora são necessidades nacionais devido à crise", disse Anastasiadis.


Rescisões no Estado deixam em risco 214 mil funcionários públicos

por A Formiga, em 29.04.13

Os funcionários públicos continuam na 'mira' do Governo, com o Executivo a preparar um "complexo" programa de rescisões amigáveis no Estado dirigido a um universo de 214 mil assistentes técnicos e operacionais.

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da 'troika', sem grande detalhe.

Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir "serão alinhadas com as práticas habituais do mercado".


Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.

A remuneração a considerar na compensação será o salário efetivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.


O Governo tem, desde janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respetivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.

Neste estudo, a instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.

O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em setores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.

O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.

Para ajudar neste corte, o FMI sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.

Eis os últimos dados da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012: 


Quantos são os Funcionários Públicos?

Em dezembro, havia 583.669 funcionários públicos, menos 4,6% em relação ao final de dezembro do ano passado. Destes, 74,7% concentra-se na administração central, com a grande maioria (50,5%) no Ministério da Educação e Ciência.

Na Administração Local e Regional, por sua vez, havia no total 147.495 funcionários públicos, dos quais 115.562 nas autarquias, 17.095 na Madeira e 14.838 nos Açores.

No quadro do mercado de trabalho, o emprego nas administrações públicas representava 10,7% da população ativa e 12,9% da população empregada. 


O que fazem?

São os educadores de infância e os docentes do ensino básico e secundário que representam a maior fatia do emprego nas administrações públicas (23,5%), seguidos dos assistentes operacionais/operário/auxiliar (22,8%) e assistentes técnicos/administrativos (13,8%).

Seguem-se os técnicos superiores e as forças de segurança, com um peso de 9% e 9,1%, respetivamente.

Os representantes do poder legislativo são, no total, 2.738 (representando um peso de 0,5%), dos quais 53 estão na Administração Central e 2.685 na Administração Regional e Local. 

 

Quanto ganham?  

O ganho médio mensal dos funcionários públicos situava-se, em outubro de 2012, nos 1.594 euros, segundo os últimos dados disponíveis, de outubro de 2012, embora haja realidades bastante díspares.

No topo dos salários mais elevados encontra-se a carreira de diplomata, com 7.985 euros de ganho médio mensal (2.297 de remuneração base média), seguido dos magistrados (4.808 euros) e dirigentes superiores (4.222 euros).

Os salários mais baixos encontram-se nas carreiras de assistente operacional/operário/auxiliar, com um ganho médio mensal de 750 euros.


Que vínculos têm com o Estado? 

Na Administração Central, considerando todos os trabalhadores em exercício de funções nas Entidades Públicas Empresarias e Santa Casa da Misericórdia, de um total de 541.099 contratos, 445.646 correspondem a comissões de serviço, nomeação e contratos por tempo indeterminado e 73.652 são contratos a termo.

O maior número de funcionários públicos com contratos a termo encontrava-se no Ministério da Educação e Ciência, com 41.390 no final de dezembro (menos 22,5% face a dezembro do ano anterior).

Segue-se o Ministério da Defesa, com 16.205 e o Ministério da Saúde, com 14.031 contratados.

 

Quantos saíram em 2012? 

O emprego nas administrações públicas caiu 4,6% em 2012, com a saída de mais de 28 mil funcionários.

Com o emprego em todos os subsetores em queda, a administração central apresentou em 2012 a variação homóloga mais significativa: -4,8%. 


Quantos trabalhadores estão na situação de Mobilidade Especial? 

A 31 de dezembro havia 1.108 trabalhadores em situação de mobilidade especial, menos 68 do que um ano antes. Os trabalhadores são colocados nesta situação na sequência de processos de reorganização de serviços – extinção, fusão, reestruturação de órgãos e serviços e racionalização de efetivos - que não são necessários ao desenvolvimento da atividade desses serviços.


Estado quer 124 chefes

por A Formiga, em 29.04.13

O Estado quer contratar 124 dirigentes até junho, de acordo com a calendarização da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.


Neste momento, por exemplo, decorrem concursos para chefes da Direção da Administração e do Emprego Público, um diretor-geral e dois subdiretores.

Há vagas para cargos dirigentes na administração central mas também para institutos públicos e fundações. No atual concurso, o Estado propõe para o diretor-geral uma remuneração de 3734 euros mais 778 euros de despesas de representação. Já para os subdiretores-gerais do Emprego Público, o valor é de 3173 euros mais 583 euros de despesas de representação.

Brevemente, também estarão disponíveis vários concursos para diretores-gerais dos recursos naturais, da Política de Justiça e para diversas direções regionais de cultura.


Em regra, há candidatos interessados a cada lugar. Em 2012, a média de candidatos foi de 13 por vaga. Mas, mais recentemente, um concurso ficou deserto: ninguém se candidatou à presidência do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O concurso deverá reabrir e o Estado apela "à cidadania" dos especialistas.



Parlamento grego vota reestruturação do sector público com protestos à porta

por A Formiga, em 29.04.13

Deputados discutem saída de 15 mil funcionários públicos na véspera de uma reunião do Grupo de Trabalho do Eurogrupo que deverá abordar o programa grego.


O Parlamento grego vota este domingo, no meio de contestação social, um projecto de lei que prevê um emagrecimento do sector público com a saída de 15 mil trabalhadores até 2014.

A reestruturação da administração pública, uma exigência da troika para a Grécia continuar a receber financiamento externo, é contestada pelos sindicatos, que estão a mobilizar-se para contestar as medidas de austeridade do Governo em frente ao edifício parlamentar, em Atenas.


O projecto de lei foi já aprovado no sábado em sede de comissão parlamentar pela maioria que suporta a coligação governamental e começou a ser discutido pelos deputados do hemiciclo ao final desta manhã.

O Governo comprometeu-se com a missão de credores do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu a diminuir o número de funcionários públicos, tendo como meta a saída de 15 mil trabalhadores em dois anos (4000 já em 2013).

Os sindicatos, tanto do sector público como do privado, vão contestar as medidas numa manifestação, com início às 15h30 locais, marcada para a praça Syntagma, frente ao Parlamento – e, desde o início da crise, terreiro habitual de protestos contra as medidas de austeridade exigidas pelos credores internacionais.

A votação parlamentar acontece na véspera de uma reunião do Grupo de Trabalho do Eurogrupo, que prepara as reuniões mensais dos ministros das Finanças da moeda única e que deverá dar luz verde preliminar ao desembolso da próxima tranche de financiamento externo à Grécia.

O ministro grego das Finanças, Yannis Stournaras, frisava no sábado que a aprovação das reformas é uma condição para Atenas receber o envelope financeiro de 2800 milhões de euros, o que só deverá acontecer depois de os ministros das Finanças da zona euro aprovarem formalmente a libertação da tranche. “Votar a lei abrirá a porta ao desembolso de 2800 milhões de euros. Não há nada mais urgente do que isto”, apelou aos deputados, citado pela Reuters.


No Parlamento, o Governo de Antonis Samaras (centro-direita, coligado com os socialistas do Pasok e o Esquerda Democrática) joga com o apoio de uma maioria confortável, de 167 assentos parlamentares em 300 deputados.

A reestruturação que vai a votos visa directamente a função pública. A manifestação em frente ao Parlamento conta com a mobilização do sindicato dos trabalhadores da função pública ADEDY e do sindicato da educação secundária OLME. Mas também do sindicato dos trabalhadores do sector privado GSEE, que alerta para o aumento da taxa de desemprego, que no final de 2012 atingia 26,4% da população activa.


Portal DGAEP. FAQ III

por A Formiga, em 27.04.13

Considerando as mais recentes alterações legislativas, a DGAEP procedeu à revisão, atualização e disponibilização de FAQ sobre os seguintes assuntos:

DL 100/99 - Faltas
RCTFP
Proteção Social


FAQ's - Proteção Social (24-04-2013)

 

I - Aspetos Gerais


II - Aposentação


III - Prestações Familiares


IV - Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais


V - Parentalidade - Maternidade, paternidade e adoção


VI - Desemprego


VII - Doença


VIII - Subsídio por morte


IX - Taxas contributivas para a Segurança Social

Portal DGAEP. FAQ II

por A Formiga, em 27.04.13

Considerando as mais recentes alterações legislativas, a DGAEP procedeu à revisão, atualização e disponibilização de FAQ sobre os seguintes assuntos:

DL 100/99 - Faltas
RCTFP
Proteção Social

FAQ's - RCTFP (24-04-2013)

 

I - Aspectos Gerais


II - Férias


III - Faltas


IV - Duração e Organização do Tempo de Trabalho


V - Estatuto de Trabalhador Estudante


VI - Contratos Trabalho Termo Resolutivo Certo. Execução Projetos Investigação Desenvolvimento


VII - Listas de Antiguidade

Portal DGAEP. FAQ I

por A Formiga, em 27.04.13

Considerando as mais recentes alterações legislativas, a DGAEP procedeu à revisão, atualização e disponibilização de FAQ sobre os seguintes assuntos:

DL 100/99 - Faltas
RCTFP
Proteção Social


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FAQ's - DL 100/99 - Faltas (24-04-2013)

I - Regime aplicável na modalidade de nomeação


II - Acidente em serviço e doença profissional


III - Assistência a familiares doentes


IV - Doença. Certificado de incapacidade temporária para o trabalho. Alteração do logotipo


V - Doença. Certificado de incapacidade temporária para o trabalho


VI - Doença. Certificado incapacidade temporária para trabalho. Doença natural, prolongada, directa


VII - Doença. Certificado de incapacidade temporária para o trabalho. Elementos integradores


VIII - Doença. Cômputo do prazo


IX - Doença. Comunicação. Prova


X - Doença. Efeitos das faltas


XI - Doença. Faltas decorrentes de deficiência. Comprovação


XII - Doença. Junta médica da ADSE


XIII - Doença. Justificação. Acordos com subsistemas de saúde da Administração Pública


XIV - Doença. Justificação. Entidades competentes para o efeito


XV - Doença. Justificação. Faltas após internamento


XVI - Doença. Justificação. Médico convencionado


XVII - Doença. Justificação. Médico convencionado no exercício de atividade privada


XVIII - Doença. Justificação. Médico privativo dos serviços


XIX - Doença. Justificação. Meios idóneos para o efeito


XX - Doença. Justificação. Outros estabelecimentos públicos de saúde


XXI - Doença. Justificação. Médicos de entidades convencionadas com subsistemas de saúde da AP


XXII - Doença. Justificação. Prazo


XXIII - Doença. Justificação. Outras situações de ausência


XXIV - Doença. Relevância dos dias de descanso semanal, complementar e feriados


XXV - Doença. Verificação domiciliária


XXVI - Doença prolongada


XXVII - Doença prolongada interpolada com doença comum


XXVIII - Doença. Contribuições e quotizações para a Caixa Geral de Aposentações

Quase 7.500 funcionários públicos entraram na reforma até abril

por A Formiga, em 26.04.13

Despesa da Caixa Geral de Aposentações subiu mais de 9 milhões em quatro meses

Já se reformaram este ano, de janeiro a abril, quase 7500 trabalhadores da administração pública. Nos primeiros quatro meses do ano, a despesa da Caixa Geral de Aposentações (CGA) subiu mais de 9 milhões de euros.

De acordo com valores dados a conhecer pelo «Diário Económico», os pensionistas do Estado maior da força aérea são os que têm - em média - reformas mais altas, de mais de 2 mil e 100 euros. Seguem-se os antigos funcionários da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Pelo contrário, os funcionários das autarquias são os que recebem o valor médio de reforma mais baixo: 672 euros.

As despesas do estado com pensionistas têm aumentado substancialmente nos últimos anos.


1.º Maio

por A Formiga, em 26.04.13

 

 

 

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