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Governo empurra SINTAP para a Greve Geral

por A Formiga, em 31.05.13


27 de Junho de 2013

 

 

Na sequência dos contactos que desde algumas semanas têm sido efectuados entre estruturas afectas às duas centrais sindicais, UGT e CGTP-IN, justificados pelos ataques sem tréguas que o Governo tem feito aos trabalhadores em geral e aos trabalhadores da Administração Pública em particular, através de medidas excessivas e de constitucionalidade duvidosa, o SINTAP, na defesa de Serviços Públicos de qualidade e dos interesses e direitos dos trabalhadores, convocará uma Greve da Administração Pública para o dia 27 de Junho, convergindo assim com todas as organizações sindicais no sentido da realização de uma Greve Geral.

 

A unidade dos trabalhadores portugueses na prossecução de formas de luta mais duras assume-se hoje, talvez mais do que nunca, como uma premissa fundamental para forçar o Governo a alterar o rumo de uma política excessivamente marcada pela austeridade e por uma agenda ideológica que pretende privatizar serviços, destruindo o Estado Social e todas as expectativas de futuro da sociedade portuguesa.

 

Em particular, os trabalhadores da Administração Pública farão Greve:

- pela inaceitável imposição de um regime de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, que não é mais do que uma engenharia legislativa que tem como objectivo os despedimentos sem justa causa na Administração Pública;

 

- pelo inaceitável aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública e a consequente diminuição salarial, sem qualquer justificação plausível, fazendo uma ligação errada entre o aumento do horário de trabalho e a produtividade;

 

- pelo inaceitável aumento da idade da reforma, bem como pelo intolerável rompimento do acordo celebrado sobre a convergência do regime de aposentação da CGA e o Regime Geral da Segurança Social;

 

- pela inaceitável diminuição dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, através de cortes cegos, que está a conduzir as famílias portuguesas a situações de pobreza que poucos julgavam possível no seio da União Europeia;

 

- pela inaceitável destruição do Estado Social e a desregulação laboral na Administração Pública, que conduzirão, inevitavelmente, ao colapso dos serviços prestados aos cidadãos;

 

- pelo fomento de uma política de crescimento e emprego que coloque as pessoas à frente dos números, que melhore as condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas e que promova o Estado Social mediante o fomento de Serviços Públicos de qualidade e uma correcta e racional gestão dos recursos humanos da Administração Pública.

 

Lisboa, 31 de Maio de 2013

27 | Junho | 2013 Greve Geral

por A Formiga, em 31.05.13

O carro e os bois | Bruno Alves

por A Formiga, em 31.05.13

Como todas as que o Governo tem apresentado, a “reforma” da Administração Pública é-o apenas em nome. Na prática, consiste apenas de uma forma dissimulada de reduzir rendimentos e, como no caso da “mobilidade especial”, “mover” funcionários públicos para o desemprego.


Sempre que se menciona a intenção de reduzir o número de funcionários públicos, logo surge quem diga que Portugal não tem funcionários públicos a mais se compararmos com a média europeia. E tendo em conta a ampla intervenção do Estado na sociedade, até é plausível admitir que tenha funcionários públicos a menos para as tarefas que o Estado português desempenha (e nesse sentido, esta "reforma" até poderá ser mais fonte de problemas do que de soluções).


A questão está em que o País gasta em funcionários públicos mais do que pode gastar, e é daí que resulta esta "reforma". Historicamente, a Administração Pública foi o instrumento de criação de uma classe média em Portugal. Hoje, como antes no "liberalismo", na I República ou na Ditadura, sobe-se na vida garantindo um emprego público. Os 60% de dependentes públicos contabilizados por Medina Carreira não vieram do nada: num País pobre em recursos e oportunidades, o Estado e os empregos por este criados constituíram sempre uma forma de uma cada vez mais vasta camada da população garantir condições de vida que de outra forma lhe estariam inacessíveis.

Mas essa pobreza de recursos e oportunidades não funciona só como incentivo ao crescimento do "monstro" - implica também a escassez da sua alimentação: a economia portuguesa não gera riqueza capaz de o suportar na dimensão que atingiu. Falar da "média europeia" de funcionários públicos" é ignorar este problema específico de Portugal. Mas também o é fingir que será a sua redução a curar os males da Administração.


É pôr o carro à frente dos bois. Primeiro, é preciso perguntar o que queremos que o Estado faça, e depois se temos forma de o pagar. Então sim, poderá ser feita uma verdadeira reforma, em vez do apodrecimento lento, que nada muda, que são medidas como estas.

Bruno Alves, Doutorando IEP-UCP


quem contribui para a meta?

por A Formiga, em 31.05.13

Com a reforma da Administração Pública, o Governo espera uma poupança de 224 milhões este ano. Desempregados e doentes também vão contribuir.

Os funcionários públicos e os beneficiários do subsídio de desemprego e de doença são os que mais irão contribuir para que o Governo consiga cumprir a meta orçamental este ano, de 5,5%. Mas para 2014 há novas medidas que irão afectar sobretudo os pensionistas do Estado.


Até final de 2013, o Executivo espera arrecadar 224 milhões de euros com o ajustamento da Administração Pública. Aqui incluem-se medidas como o novo sistema de mobilidade especial (que passa a designar-se "requalificação") ou o aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 horas semanais para as 40 horas. Além disso, trabalhadores e pensionistas do Estado serão chamados a contribuir mais para os subsistemas de saúde (ADSE, SAD e ADM).


Nobre dos Santos diz que há condições para avançar com greve geral

por A Formiga, em 31.05.13

Dirigente da Frente Sindical da Administração Pública recorda que esta sexta-feira serão dadas novidades sobre a greve da função pública, que deverá acontecer a 27 de Junho.


Nobre dos Santos considera que há condições para as duas centrais sindicais avançarem para uma greve geral. O dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e secretário-geral adjunto da UGT manifestou grande vontade de avançar para a greve geral, em convergência com a CGTP. Por sua vontade, disse, fazia o anúncio já amanhã. 

O sindicalista recordou que “a CGTP tem a comissão nacional amanhã e certamente haverá mais novidades”, considerando, no entanto, que o que falta para uma greve geral “é fazê-la. É só isso, mais nada”. 

Sobre a data de 27 Junho, avançada como possível para a greve apenas na função pública, Nobre dos Santos disse, à margem da conferência “Libertar Portugal da Austeridade”, que “todas as datas são boas quando há unidade na acção, quando os trabalhadores querem lutar”. 

As últimas propostas do Governo, apresentadas no início do mês pelo primeiro-ministro, incentivaram a unidade na acção entre as estruturas sindicais da UGT e da CGTP, como já não acontecia há algum tempo. 

A redução salarial, o aumento do horário de trabalho semanal das 35 paras as 40 horas, o aumento dos descontos para a ADSE, um novo sistema de mobilidade especial com limite de permanência e possibilidade de perda de vínculo laboral e a redução de trabalhadores por rescisão por mútuo acordo são os motivos da contestação. 

As estruturas sindicais da administração pública afectas à UGT e à CGTP já chegaram a acordo para realizar uma greve conjunta no final de Junho. Segundo confirmaram àRenascença diversas fontes sindicais, a data mais provável para a greve é 27 de Junho.

 



 

Passos não fala de greve e espera manutenção de concertação social

Estruturas sindicais da administração pública afectas à UGT e à CGTP já chegaram a acordo para realizar uma greve conjunta no final de Junho, mas Governo espera conseguir entendimento.


O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recusou esta quinta-feira comentar uma eventual greve geral e afirmou esperar que o espírito de concertação social se possa manter, com “uma grande abertura” dos parceiros sociais para a resolução das dificuldades do país. 

“Não me cabe estar a fazer prematuramente qualquer observação sobre isso. A minha função como primeiro-ministro é a de trabalhar para que um entendimento tão alargado quanto possível com os parceiros sociais possa ser alcançado nas reformas difíceis que nós estamos a fazer”, afirmou Passos Coelho, à margem da inauguração de um hotel em Lisboa. 

As estruturas sindicais da administração pública afectas à UGT e à CGTP já chegaram a acordo para realizar uma greve conjunta no final de Junho. Lembrando que “várias vezes no passado conseguimos fechar acordos de concertação social”, o primeiro-ministro ministro espera que “esse espírito se possa manter”. 

Passos Coelho diz que a actual situação “é difícil” para os sindicatos e para os trabalhadores, mas também “não é fácil para o Governo”, sublinhando que “o país tem suportado custos muito elevados nos últimos dois anos”. 

Por isso, o primeiro-ministro espera “que haja uma grande abertura” por parte dos parceiros sociais para virem “ao encontro da resolução destas dificuldades, como o Governo pretende”. 

Depois de várias reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública e de vários contactos entre si, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), a Federação Sindical da Administração Pública (UGT) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) conseguiram entender-se para convergir num protesto geral. 

As três estruturas sindicais da administração pública deverão anunciar a greve e respectiva data na sexta-feira, dia em que a CGTP também deverá anunciar a realização de uma greve geral. A data mais provável para a greve da função pública é dia 27 de Junho.


Novo Orçamento Rectificativo: a austeridade prevista para 2013 e 2014

por A Formiga, em 31.05.13

O Orçamento Retificativo a entregar hoje no Parlamento prevê um conjunto de medidas para compensar os ‘chumbos’ do Constitucional


O Orçamento Retificativo a entregar hoje no Parlamento prevê um conjunto de medidas para compensar os ‘chumbos’ do Constitucional. Saiba o que o vai afetar este ano e no próximo.


O desconto dos funcionários públicos e reformados para a ADSE vai aumentar já este ano. 
Os reformados da Caixa Geral de Aposentações e os funcionários públicos vão passar a descontar mais 0,75% para a ADSE ainda este ano. A nova contribuição para este subsistema de saúde será de 2,25%.


O Governo garantiu que o horário da função pública vai mudar. 
Os trabalhadores do Estado vão passar a ter um horário de trabalho de 40 horas semanais contra as atuais 35 horas. A medida integra-se no objetivo de convergência entre sectores público e privado.


O Tribunal Constitucional obrigou o Governo a repor o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas. 
O subsídio de férias só vai ser pago em novembro, passando a ser o subsídio de Natal. Este já está a ser pago em duodécimos aos funcionários públicos e reformados, passando a ser o subsídio de férias depois de trocadas as designações.


O acórdão do Tribunal Constitucional não admitiu a taxa contributiva sobre o subsídio de desemprego e de doença. 
O Governo teve de devolver 37,5 milhões de euros aos desempregados e trabalhadores com baixa médica que desde janeiro estavam a ter cortes de 6% e 5%, respetivamente, nos subsídios de desemprego e doença. O Orçamento Retificativo vai trazer de volta as mesmas taxas, mas definirá um novo patamar mínimo garantido de forma a acomodar a decisão do Tribunal Constitu- cional.


O Governo vai avançar com um crédito fiscal em IRC destinado a empresas que façam novos investimentos em Portugal ainda este ano. 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou há uma semana um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, que vai permitir baixar a taxa efetiva de IRC até 7,5%, face aos atuais 25%, para as empresas que invistam, de 1 de junho a 31 de dezembro deste ano, entre três milhões de euros e cinco milhões. Poderão ser deduzidos 20% do investimento, até 70% da coleta anual, por cinco anos.


O que fica para 2014


Os descontos para a ADSE vão ter nova subida no próximo ano. 
A contribuição para o subsistema de saúde ADSE vai passar a ser de 2,5% no próximo ano, contra 1,5% atualmente, depois de aplicado o aumento de mais 0,25% em 2014, a somar à subida de 0,75% verificada ainda este ano.


O Governo quer avançar com o primeiro pacote de rescisões amigáveis na função pública. 
O plano de rescisões destina-se aos dois escalões remuneratórios mais baixos da função pública, os assistentes técnicos e operacionais. Os funcionários que aceitarem sair terão de comunicar ao Estado essa intenção entre 1 de setembro e 30 de novembro, podendo receber entre um salário (funcionários entre os 55 e os 59 anos de idade) e 1,5 salários (abaixo dos 50 anos) por cada ano de trabalho na função pública.


A mobilidade especial vai passar a ter um prazo limite. 
O Governo tenciona limitar o período de tempo em que os funcionários públicos poderão ficar em mobilidade especial. Findo esse período os trabalhadores que não tiverem arranjado colocação terão de sair do Estado, recebendo uma indemnização equivalente à dos trabalhadores do privado (20 dias por cada ano de trabalho até ao máximo de 12 anos). Terão também direito a subsídio de desemprego.


Em 2014, a função pública vai ter uma tabela salarial única. 
O Governo quer incorporar às tabelas salariais da função pública os cortes salariais de 3,5% a 10% que estão a ser feitos desde 2011, tornando-os definitivos.


O Governo está a preparar uma reforma ampla do IRC.
Uma comissão liderada pelo deputado do CDS-PP António Lobo Xavier está a preparar uma reforma do IRC, que irá substituir, a partir de 2014, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento anunciado há uma semana para vigorar durante este ano. O objetivo é fazer baixar o IRC, tornando o País mais competitivo e atrativo para o investimento, nomeadamente estrangeiro, e a criação de emprego.


Passos Coelho: “Estado não tem dinheiro para sustentar a factura salarial” da função pública

por A Formiga, em 31.05.13
Primeiro-ministro diz que não há alternativa à redução do número de funcionários públicos, pois todas as outras medidas implementadas pelo Governo para reduzir a massa salarial do Estado foram inviabilizadas pelo Tribunal Constitucional.

“Não temos nada contra os funcionários públicos, mas o Estado não tem dinheiro para sustentar a factura salarial” que tem com os funcionários públicos, disse esta tarde o primeiro-ministro, quando confrontado pelos jornalistas com o cenário de greve na função pública e com as acusações de que está a contrariar uma promessa feita na campanha eleitoral de não despedir funcionários públicos.

 

Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Passos Coelho justificou que “todos os caminhos até hoje que o governo seguiu para reduzir a factura salarial foram inviabilizados pelos acórdãos do Tribunal Constitucional”.

 

Por isso, o Governo optou pelas soluções que “são possíveis hoje trabalhar”, face aos acórdãos do Tribunal Constitucional, insistiu Passos Coelho, recusando contudo culpar os juízes do Palácio de Ratton pelo corte no número de funcionários públicos.

 

“Não enfiamos a cabeça na areia”, acrescentou o primeiro-ministro, lembrando que “estamos ainda a negociar” com os sindicatos da função pública as novas regras a aplicar aos funcionários públicos.

 

“Não se pode dizer ao mesmo tempo que o Governo tem que cumprir o défice e não pode cortar na despesa”, salientou.

 

“Não é fácil para o Governo criar dificuldades ao país”

 

Passos Coelho também comentou o facto de as estruturas sindicais da administração pública afectas à UGT e à CGTP já terem chegado a acordo para realizar uma greve conjunta no final de Junho.

 

O Governo procura um “entendimento tão alargado quanto possível” e reconhece que a situação actual é “difícil para os sindicatos e para os trabalhadores”. Mas também “não é fácil para o Governo criar dificuldades ao país”.

 

“Estamos a trabalhar” para melhorar a situação de Portugal, mas “não temos uma varinha para dizer que os problemas serão resolvidos miraculosamente”. 


Sindicatos da função pública da UGT e da CGTP já se entenderam para greve em Junho

por A Formiga, em 31.05.13
As estruturas sindicais da administração pública afectas à UGT e à CGTP já chegaram a acordo para realizar uma greve conjunta no final de Junho afirmaram à Lusa várias fontes sindicais.

"Já não existem dúvidas quanto à convergência dos sindicatos da administração pública numa greve contra os novos ataques aos trabalhadores do sector", disseram as mesmas fontes.

 

Depois de várias reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública e de vários contactos entre si, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP), a Federação Sindical da Administração Pública (UGT) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) conseguiram entender-se para convergir num protesto geral.

 

As últimas propostas do Governo, apresentadas no início do mês pelo primeiro-ministro, incentivaram a unidade na acção entre as estruturas sindicais da UGT e da CGTP, como já não acontecia há algum tempo. 

 

A redução salarial, o aumento do horário de trabalho semanal das 35 paras as 40 horas, o aumento dos descontos para a ADSE, um novo sistema de mobilidade especial com limite de permanência e possibilidade de perda de vínculo laboral e a redução de trabalhadores por rescisão por mútuo acordo "empurraram os trabalhadores para a luta".

 

As três estruturas sindicais da administração pública deverão anunciar a greve e respectiva data na sexta-feira, dia em que a CGTP também deverá anunciar a realização de uma greve geral.

 

A data mais provável para a greve será o dia 27 de Junho.

 

Hoje, a CGTP-IN assinalou o primeiro feriado eliminado do calendário (o do Corpo de Deus) com um "Dia de Protesto e Luta", que envolveu milhares de trabalhadores que participaram em greves, concentrações e plenários por todo o país.

 

Segundo o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, os plenários servem também de auscultação para a realização de uma greve geral em Junho.

 

A CGTP convocou para sexta-feira uma reunião de emergência do seu Conselho Nacional para discutir o alargamento da luta a nível nacional.

 

Arménio Carlos confirmou que o "projecto de convergência de acção", será decidido no Conselho Nacional.

 

Fonte sindical disse à Lusa que a greve geral deverá realizar-se depois de todos os feriados de Junho e provavelmente numa quinta-feira.

 

Se assim for, o dia 27 de Junho também será a data mais provável para a próxima greve geral.

 

A UGT marcou para segunda-feira uma reunião do seu Secretariado Nacional e outra do Conselho Geral para discutir a situação económica e social do país e a possibilidade de participar numa greve geral com a CGTP e sindicatos independentes.

 

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, já admitiu a possibilidade de haver em Junho uma "jornada de luta conjunta" tendo em conta a "situação que o país atravessa.

 

Horários no Estado podem chegar a 12 horas por dia

por A Formiga, em 30.05.13

Flexibilidade terá de ser ajustada ao novo horário das 40h. Mediante acordo, funcionários públicos podem trabalhar 60h por semana.

Os funcionários públicos vão ter de trabalhar 40 horas por semana, contra as actuais 35, sem ganhar mais por isso. Mas, mediante acordo colectivo de trabalho ou acordo individual, o horário poderá ser alargado até 60 horas por semana, com a devida compensação.


A adaptabilidade dos horários de trabalho já existe na Administração Pública, mas terá agora de ser adaptada à nova realidade do horário das 40 horas.


Onde vai o Estado buscar o dinheiro para este ano

por A Formiga, em 30.05.13
Funcionários públicos, desempregados e doentes são os destinatários dos maiores cortes orçamentais adicionais para este ano. Reservas orçamentais e poupanças no QREN fazem o resto.

Na carta que enviou à troika em Abril, Pedro Passos Coelho elencou uma lista de medidas onde pretende ir buscar dinheiro este ano, para tentar substituir os 1,35 mil milhões de euros que foram recusados pelo Tribunal Constitucional.

 

Segundo o primeiro-ministro, 224 milhões de euros são oriundos de poupanças na Administração Pública, através do processo de mobilidade e alargamento do horário de trabalho; outros 2.221 milhões de euros saem da Segurança Social, nomeadamente de cortes no subsídio de desemprego e doença; 284 milhões de euros advêm de poupanças sectoriais, em diversos ministérios, que ainda não foram integralmente explicadas; os restantes 600 milhões de euros, sensivelmente, deverão resultar da optimização dos fundos do QREN e de uma reserva orçamental não quantificada.

 

As medidas com contornos mais claros são as que se dirigem à Função Pública, cujas negociações já estão em curso e que serão objecto de legislação autónoma, à margem do Orçamento Rectificativo. CAP/EM

 

Aumento dos descontos para a ADSE

A medida deverá entrar em vigor já em Julho, através de um diploma autónomo ao orçamento rectificativo, mas tem como objectivo garantir poupanças de 88 milhões de euros já este ano. Os descontos para a ADSE vão subir de 1,5% para 2,25% em Julho (e de novo para 2,5% em Janeiro), tanto para funcionários públicos como para pensionistas inscritos na ADSE que recebam uma pensão superior a 485 euros por mês.  Os descontos para os subsistemas de saúde das forças de segurança (SAD) e dos militares (ADM) também vão aumentar, mas no caso dos reformados apenas para quem tem pensões superiores a 727,5 euros. 

 

Aumento do horário de trabalho

O Governo pretende aumentar o horário de trabalho na Função Pública para 40 horas semanais, em vez das actuais 35 horas. De acordo com a Frente Comum, o secretário de Estado da Administração Pública afirmou que esta medida, que será consolidada num diploma autónomo ao orçamento rectificativo, deverá entrar em vigor em Setembro ou Outubro. De acordo com a Frente Comum, o Governo espera que a medida entre em vigor em Setembro ou em Outubro, mas os sindicatos vão pedir aos deputados que levem o diploma ao Tribunal Constitucional. O Governo conta com esta medida para garantir poupanças de 36 milhões de euros este ano, aos quais podem somar-se 40 milhões em horas extraordinárias não pagas. 

 

Redução de pessoal no Estado

O diploma que altera o novo sistema de mobilidade especial ainda está a ser negociado, mas poderá entrar em vigor depois do Verão. Na carta assinada pelo primeiro-ministro no início do mês, estão inscritas poupanças de 50 milhões de euros este ano com as "desvinculações" e a mobilidade especial. Nesta rubrica, o Governo pode ainda estar a incluir o corte no número de contratados a prazo. As rescisões por acordo começam a ser negociadas este ano, mas à partida só deverão ter efeitos em Janeiro.

 

Segurança Social corta mais 221 milhões

Na Segurança Social, as principais medidas passam por cortar os subsídios de desemprego e de doença. Trata-se de reintroduzir os cortes de 6% e 5% que estavam em vigor, respectivamente, mas que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional por não salvaguardarem quem ganha valores muito baixos. O ministro da Presidência do Conselho de Ministros afirmou publicamente que o Governo não aumentará as taxas de penalização, pelo que a expectativa é que o Governo reponha os níveis de cortes e estabeleça que o valor das prestações não pode descer abaixo do patamar de um indexante de apoios sociais (419,22 euros). Ao todo, com estas duas medidas e alguns ajustamentos a outras prestações sociais, o Governo espera poupar 221 milhões de euros este ano.

 

Educação terá um dos maiores cortes

É ao sector da Educação que o Governo vai buscar uma das maiores fatias da poupança. Já este ano, a redução de despesa rondará os 106 milhões de euros, de acordo com a carta enviada por Passos Coelho à troika, no início do mês. O Ministério da Educação não disse até agora como irá alcançar esta poupança, remetendo detalhes para o Orçamento Rectificativo. Certo é que neste sector são os salários que assumem um maior encargo, pelo que tal poupança deverá ser atingida graças às aposentações - o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova de Almeida, já disse que até Setembro 6.000 professores dos quadros passarão à reforma - e à redução de contratados no próximo ano lectivo.

 

Redução de encargos com PPP

O Governo quer voltar a renegociar os contratos das PPP de modo a poupar mais 50 milhões de euros este ano, além dos 250 milhões de euros de poupança que já estão inscritos no Orçamento do Estado para este ano. Com esta redução adicional, a poupança orçamental global com estes contratos, eleva-se a 300 milhões de euros, um valor que o Governo espera poupar todos os anos. Até ao momento, o Executivo já chegou a acordo com três concessionárias responsáveis por sete auto-estradas, estando assegurados 259 milhões de euros de redução de gastos. Falta negociar com uma concessionária de duas auto-estradas.


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