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Redactora da nova lei garante que mobilidade não foi feita para despedir

por A Formiga, em 29.06.13

A jurista Maria do Rosário Palma Ramalho, em entrevista à Renascença, assegurou a sua convicção de que a nova lei-geral da função pública não tem normas que violem a Constituição.


O novo regime da mobilidade não foi concebido para ser um mero expediente para despedir funcionários públicos, garante a coordenadora do grupo de juristas que redigiu a lei geral do trabalho em funções públicas, que no início da próxima semana o Governo começa a discutir com os sindicatos.

Maria do Rosário Palma Ramalho diz, em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, da Renascença, que as regras da requalificação são objectivas e estão todas tipificadas na lei. “A requalificação passa por duas fases, numa primeira fase, tem a ver com a reorganização dos serviços, e esta reorganização pode ser, e só ela, o fundamento para a colocação de um trabalhador em requalificação.”

“Os fundamentos da racionalização de serviços estão descritos na lei, tem a ver com redução do orçamento para o serviço, etc. São fundamentos objectivos. Depois também a lei tem uma descrição bastante objectiva dos métodos de selecção dos trabalhadores e quem tem a ver com a sua avaliação de desempenho.”

Palma Ramalho explica que a nova lei geral do trabalho em funções públicas permite que o novo regime da mobilidade seja aplicado a todos os funcionários públicos, inclusive os que entraram antes de 2009 e beneficiam pela lei actual do chamado vínculo vitalício à administração pública. 

“O regime especial dos trabalhadores admitidos até 2009 era reconhecido pela lei dos vínculos carreiras e remunerações numa norma transitória. Na altura entendeu-se ficar consagrada. Essa norma não está neste regime”, considera, acrescentando que “a ideia é não haver essa excepção”.

A coordenadora dos juristas que fizeram a nova lei-geral da função pública diz que o novo regime da mobilidade demorará o seu tempo a produzir efeitos, mas há normas que podem ter impacto económico logo que a lei entre em vigor, em Janeiro. 

“Em algumas normas em um efeito económico imediato. Se o tempo de trabalho mudar das 35 para as 40 horas, isso tem um efeito económico imediato, porque significa mais cinco horas de trabalho. Quanto a outros regimes como a requalificação dado o tempo que levam a implementar na prática, os efeitos vão-se produzir mais tarde.”

A jurista Maria do Rosário Palma Ramalho está ainda convicta de que a nova lei-geral da função pública não tem normas que violem a Constituição.


Défice de 5,5% "é perfeitamente alcançável"

por A Formiga, em 28.06.13

Primeiro-ministro comenta défice de 10,6%, considerando que os portugueses têm razões para estar "mais optimistas".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, argumentou hoje que o limite para o défice para este ano, de 5,5%, "é perfeitamente alcançável". O chefe do Governo falava em Bruxelas, numa conferência de imprensa após a cimeira europeia, em reacção aos dados revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para um défice orçamental de 10,6% no primeiro trimestre.

O défice teria ficado nos 8,8% do PIB sem a reclassificação dos 700 milhões de euros gastos pelo Estado com a recapitalização do Banif.


Passos Coelho considerou que o valor do primeiro trimestre "compara bem com o valor do ano anterior", mas admitiu que será maior devido à decisão do Tribunal Constitucional, que obrigou à reposição dos subsídios de férias à função pública e pensionistas.

Esta situação "corresponde a um agravamento do défice enquanto despesa pública, face a 2012", sublinhou o primeiro-ministro. Porém, assegurou que Portugal tem "todas as possibilidades de atingir o défice de 5,5%" este ano. "Deve ser uma boa razão para estarmos mais optimistas", concluiu Passos Coelho.


Empresas devem estar "menos pessimistas"

O chefe do Governo comentou ainda os apoios europeus para o combate ao desemprego jovem, aprovados na cimeira europeia: "Espero que estes programas possam ter plena execução". Passos Coelho disse, no entanto, que estas medidas são dirigidas para o curto e médio prazo, lembrando que "só o crescimento da economia é gerador de emprego".

"Precisamos de ter níveis de financiamento adequados às empresas", defendeu o primeiro-ministro, referindo que "as empresas têm razões para estar menos pessimistas", tendo em consideração os vários instrumentos de apoio como as linhas de crédito ou as políticas de emprego.


Passos Coelho lembrou que o índice de produção industrial, divulgado hoje pelo INE, "rompeu a tendência de queda que se verificada desde 2011" e que Portugal está a caminhar para um nível de actividade "que não é tão recessivo como se esperava".

"Esperamos que até final do ano haja viragem da tendência económica", disse o chefe do Governo.


Passos afirma que défice é semelhante ao de 2012 sem contar com Banif

por A Formiga, em 28.06.13

O primeiro-ministro considera que o valor do défice divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre (10,6 por cento) não é muito diferente do que se verificou no ano passado, se não se contar com o financiamento ao Banif (8,8 por cento). Porém, Pedro Passos Coelho avisa que a despesa pública ainda vai crescer mais.

Passos Coelho afirma que o governo já sabia que “este ano havia um aumento da despesa pública resultante do facto de estarmos a fazer a reposição de um dos subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas”. Como os dois subsídios vão ser repostos na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, o governante perspetiva um défice ainda maior.

Apesar disso, Passos Coelho está convencido de que é possível conseguir atingir a meta do défice definido para o final deste ano. O chefe do governo acredita que é possível chegar à meta de 5,5 por cento até ao final do ano.


Déficit da administração pública em Portugal chega a 10,6%

por A Formiga, em 28.06.13

O déficit orçamental na administração pública de Portugal atingiu 10,6% no primeiro trimestre do ano, sendo o pior resultado desde 2009.


Lisboa - O défice orçamental na administração pública de Portugal atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, sendo o pior resultado desde 2009.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice das Administrações Públicas situou-se em 4.167,3 milhões de euros (4,1 bilhões) entre janeiro e março de 2013 (-10,6% do Produto Interno Bruto, PIB), enquanto que no mesmo trimestre de 2012, o valor nominal do défice era de -3.206,9, o equivalente a -7,9% do PIB.

Segundo o INE as despesas de capital foram influenciadas pela "contabilização do aumento de capital numa instituição financeira como a transferência de capital das Administrações Públicas em contas nacionais, no montante de 700 milhões de euros (1,8% do PIB)".

Na terça-feira, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse na Assembleia da República que existia o risco de o INE reclassificar 700 milhões de euros gastos pelo Estado de injeção de capital em instituições financeiras, valor pago para a recapitalização do banco Banif, acordada no final do ano passado.

De acordo com o INE , além da operação de aumento de capital do Banif, também as prestações sociais pagas aumentaram, contribuindo para o aumento da despesa.

Por outro lado, o INE regista, da parte da receita, aumento dos impostos sobre o rendimento e património e quedas nos impostos sobre a produção e a importações, bem como nas receitas de capital.



Governo tem de ser consequente face à resposta dos trabalhadores

por A Formiga, em 28.06.13

Naquela que foi a maior Greve Geral de sempre verificada em Portugal, os trabalhadores deram ontem uma resposta massiva e clara de oposição à política de ultra‐austeridade que o Governo tem vindo a impor no país, e que apenas tem conduzido a mais desemprego, a mais pobreza, à diminuição generalizada de direitos de todos os cidadãos e à completa degradação do Estado Social e da economia.


A FESAP quer saudar os trabalhadores portugueses em geral e, muito em particular, os trabalhadores da Administração Pública que, com muito sacrifício e prescindindo de um dia de salário, juntaram as suas vozes para demonstrar ao Governo que estão unidos e dispostos a lutar intransigentemente pela defesa do Estado Social, do seus postos de trabalho e do direito ao emprego como meios essenciais para caminharmos no sentido de uma sociedade próspera e solidária.
É cada vez mais evidente que o rumo das políticas seguidas pelo Governo está errado e que é preciso, sem mais demora, apostar em políticas promotoras do emprego e do crescimento, claramente incompatíveis com a austeridade desenfreada.
O Governo não pode continuar a agir como se os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas décadas pudessem ser atropelados em nome de uma qualquer ideologia experimentalista e autista. Nem o Governo pode fazê‐lo, nem tão pouco os trabalhadores aceitarão que tal aconteça.


Através da Greve Geral de ontem, cujas taxas de adesão foram muito significativas em todos os sectores de actividade (apesar da maior expressão verificada no sector público), os trabalhadores portugueses deixaram uma mensagem clara de que uma governação feita contra os trabalhadores e os direitos de cidadania está, à partida, condenada ao fracasso.
A FESAP quer ainda saudar de forma especial todos os seus dirigentes, delegados e activistas sindicais que deram tudo quanto têm para informar e sensibilizar os trabalhadores e a população para a necessidade de dizer basta à política de empobrecimento levada a cabo pelo Governo. Foi um trabalho árduo mas que certamente dará os seus frutos.


Por isso, não aceitaremos mais imposição, nomeadamente no que diz respeito ao aumento do horário de trabalho, sem contrapartida salarial, nem quanto à requalificação profissional/mobilidade (antêcamara dos despedimentos).
Perante o sucesso desta Greve Geral, a FESAP exige maior abertura e seriedade, tendo em vista uma negociação colectiva que respeite as especificidades de todas as carreiras e de todos os sectores da Administração Pública.
Não à austeridade! Não à retirada de direitos! Não ao empobrecimento!
Sim ao Estado Social! Sim ao direito ao trabalho!
Lisboa, 28 de Junho de 2013

Professora do Alentejo acaba greve de fome de oito dias contra mobilidade especial

por A Formiga, em 28.06.13

A professora do Alentejo, de 41 anos, que esteve oito dias em greve de fome contra a mobilidade especial dos funcionários públicos, já terminou o protesto, após o acordo entre sindicatos de professores e o Ministério da Educação.

"Dado que o ministro da Educação deu uma folga aos professores em relação à mobilidade especial, apesar de nem toda a administração pública gozar dessa folga, e porque comecei a sentir-me mal e já não conseguia lidar com a situação, decidi parar a greve de fome", na quarta-feira, ao final do dia, disse hoje à agência Lusa a professora Susana Valente.


Na passada terça-feira, sindicatos de professores e o Ministério da Educação acordaram várias medidas, como a relativa à mobilidade especial, que, caso seja aprovada, não será aplicada aos professores antes de 2015.

Susana Valente, docente de Português e Inglês há 15 anos, tinha começado a greve de fome no dia 18 deste mês contra a mobilidade especial que o Governo pretende aplicar à Função Pública e que poderá levar ao "despedimento coletivo de 200 mil funcionários públicos".


Mobilidade especial é "um termo pomposo" para despedimento, disse Susana Valente, referindo: "chegámos a um momento em que é preciso dizer não" e foi "um sentimento de desespero e impotência" que a levou a iniciar a greve de fome.

Natural de Mértola, Susana Valente, que reside em Cuba, mas, durante a greve de fome e "por uma questão de segurança", viveu em Beja, na casa da mãe, pertence ao quadro da Escola Básica Integrada de Amareleja e, no último ano letivo, esteve destacada e deu aulas na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Moura "por aproximação à zona de residência".


No caso dos professores, "se a mobilidade especial for para a frente, deixa de haver quadros" e um professor que não conseguir horário completo numa escola passa à mobilidade interna e terá que se candidatar como um professor sem contrato.

Posteriormente, se não conseguir horário e ser colocado, o professor passará para a mobilidade especial, o que implica uma redução inicial de 30% do salário, seguindo-se um corte de 50% meses depois e a perda completa do salário um ano depois.

"Já estou em mobilidade há muito tempo, porque trabalhei em nove escolas geograficamente dispersas. Não é a mobilidade que me assusta. É a mobilidade sem vencimento", disse a docente, considerando a mobilidade especial uma medida "ilegal e imoral".

UGT diz que a greve geral superou todas as expetativas e é um sinal ao Governo

por A Formiga, em 28.06.13

 

O secretário geral da UGT, Carlos Silva, defende que já chega de medidas de austeridade e garante que a greve geral dos portugueses é um claro sinal ao governo de Passos Coelho. Ainda é cedo para balanços, mas a UGT já afirmou que a paralisação superou todas as expetativas. Carlos Silva esteve esta manhã no Hospital de S. José, em Lisboa.

As razões para uma 4ª greve geral em dois anos

por A Formiga, em 28.06.13

O Governo enfrenta hoje a quarta greve  geral desde que tomou posse, um protesto que será também marcado por várias  ações de rua contra o agravamento das políticas de austeridade.  

O agravamento da austeridade determinou a convocação da quarta greve  geral realizada em Portugal nos últimos dois anos de Governo, unindo agora  a CGTP e a UGT, à semelhança do protesto de 2011. 

Assim, e apesar da "unidade na ação", não é esperado que os líderes  das duas centrais sindicais, Arménio Carlos e Carlos Silva, participem em  ações conjuntas, embora ambos antecipem uma "forte adesão" num dia em que  muitos serviços serão afetados. 

Para além das deslocações previstas pelos dois dirigentes junto de piquetes  de greve em diversas empresas no distrito de Lisboa, a UGT promove, pelas  15:30, uma concentração de dirigentes e ativistas sindicais junto ao Ministério  das Finanças, em Lisboa. Já a CGTP, para além de várias concentrações nas  principais capitais de distrito, promove um desfile que parte do Rossio,  pelas 14:30, até São Bento, em Lisboa. 


A Plataforma 15 de Outubro também se vai juntar aos protestos em dia  de greve geral, tendo convocado uma manifestação entre o Rossio e São Bento  para "derrubar o Governo e expulsar a 'troika' de Portugal". 

"Iremos sair à rua porque estamos fartos de ser roubados. O povo não  aguenta mais", refere uma nota deste movimento, sublinhando que "é hora  de mudar". 

Também no setor dos transportes haverá perturbações. A CP, Metro de  Lisboa, Transtejo e Soflusa não têm serviços mínimos definidos  e avisaram os utentes de que será difícil chegar ao trabalho através destas  redes de transportes. No Porto, a Sociedade de Transportes Colectivos do  Porto (STCP) e a Metro do Porto anunciaram que apenas os serviços mínimos  serão assegurados. 

O tráfego aéreo não é exceção e a ANA - Aeroportos de Portugal emitiu um comunicado no qual "informa todos os passageiros e demais utentes  das suas infraestruturas que o tráfego aéreo poderá ser afetado em virtude  da greve geral convocada para dia 27 de junho" e recomenda a confirmação  dos voos junto das companhias aéreas. 

Nas escolas, o anúncio da greve geral e adesão dos sindicados de professores  teve um efeito quase imediato. O Ministério da Educação decidiu antecipar  para quarta-feira as provas finais de matemática dos 6. e 9.anos que estavam  agendadas para quinta-feira. 


À exceção das escolas particulares e cooperativas, na grande maioria  dos estabelecimentos de ensino já não há aulas, estando apenas a decorrer  exames e reuniões de professores para atribuição das notas dos alunos. 

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prevê "uma grande adesão"  à greve geral de quinta-feira, o que, acredita, será "uma grande derrota  para o Governo", que pretende ver derrubado para conseguir um novo rumo  político. 

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera por seu turno que  a greve geral é um "grito de insubmissão" perante as políticas de austeridade  impostas, numa altura de "tolerância zero" para com o Governo.  

A greve geral de 27 de junho, a 10 marcada pela CGTP, realiza-se cerca  de sete meses depois de uma paralisação idêntica, também motivada pelo agravamento  da austeridade. A UGT decidiu, posteriormente, que também faria greve geral  na mesma data pela mudança de políticas sociais e económicas, mas não exige  a mudança de Governo. 

A greve geral que a UGT e a CGTP fizeram a 24 de novembro de 2011 foi  a segunda conjunta das duas centrais sindicais e a sétima greve geral realizada  em Portugal depois da revolução de abril de 1974. 

A primeira greve geral nacional realizou-se em Portugal em janeiro de  1912 em defesa de melhores salários. 

Lusa

UGT fala em adesão à greve de mais de 50% e destaca forte participação no setor público

por A Formiga, em 28.06.13

SIC fez ronda de telefonemas para perceber adesão à greve geral

por A Formiga, em 28.06.13

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