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A formiga no carreiro

Comecemos pelo fim. No final deste processo, como espera ser lembrado? Como o inimigo público número um dos funcionários públicos?


Espero ser lembrado como alguém que ajudou a reformar a administração pública, dotando-a de instrumentos de gestão de recursos humanos, de gestão organizacional, que permitam que seja mais capaz de se adaptar à mudança que hoje é constante e crescente. A administração pública, como as empresas, está sujeita à mudança da realidade que a envolve, aos condicionalismos financeiros e a tudo aquilo que são as exigências da sociedade relativamente aos serviços públicos que são prestados. Se for lembrado por alguma coisa, gostaria de ser lembrado como alguém que ajudou a modernizar a administração pública.


Veja aqui o vídeo da entrevista


Passaram dois anos de governação e esta reforma demorou a acontecer, demorou a ser debatida. Até em questões básicas como o alinhamento do horário público e privado. Porquê esta demora?
Não há demora. O Governo tomou as medidas que entendeu serem  apropriadas em cada momento. Começou por fazer um programa de racionalização de estruturas do Estado, que arrancou em 2011 e decorreu durante 2012. E que permitiu racionalizar, em grande medida, a administração pública, as estruturas da administração central, criando uma nova forma de selecionar dirigentes e introduzindo um conjunto de medidas laborais que permitem, já em 2012, que se possa desenvolver instrumentos, como as rescisões.


Está a dizer que não era possível fazer mais depressa?
Ser possível, poderia. Estas medidas, que hoje estão a ser tomadas, poderiam ter sido tomadas em 2012 e negociadas nesse ano. Mas é preciso recordar que o Governo em 2012 optou, também, por outro tipo de medidas. Suspendeu os subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos, o que foi uma medida de emergência. Entendeu o Governo que, essa medida de suspensão dos subsídios era já uma medida com grande impacto sobre a administração pública. E que não devia ser acompanhada por outras. 


Achou que não havia clima de negociação com os sindicatos?
Não é uma questão de clima, é uma questão de proporcionalidade nas medidas que vão sendo tomadas. O Governo entendeu que em 2012, tendo em conta as medidas de emergência financeira que tomou, estas não podiam ser compaginadas com outras - como o aumento do horário de trabalho ou o reforço dos mecanismos de gestão.


Mas quando pegou nesta pasta do Governo tinha já noção de que eram estas as reformas que tinham de ser postas em prática? 
O Governo trazia um propósito claro de redimensionar a administração pública. E gostava de lembrar que, nos dois primeiros anos de governação, o Governo fez um trabalho que permitiu uma redução de 50 mil funcionários públicos. Estamos a falar de reformas antecipadas, da redução do número de contratados, de um grande controle nas admissões, da flexibilização e gestão da mobilidade interna. Ou seja, esta descida tão significativa de trabalhadores só foi possível de acomodar porque houve um conjunto de medidas que foram sendo tomadas. Nós negociámos com os sindicatos, em 2012, as regras da mobilidade geográfica, negociámos com os sindicatos as matérias da adaptabilidade dos bancos de horas, negociámos um conjunto de coisas significativas. O programa de rescisões que o Governo vai lançar em 2013 só é possível porque foi negociado em 2012.


Mas o tempo que demorou criou também alguns bloqueios na sociedade portuguesa. Os sindicatos estão mais endurecidos, mais preocupados do que estavam há um ano. Esta reforma vai acontecer custe o que custar, haja ou não acordo dos sindicatos?
O Governo está determinado em fazer esta transformação da administração pública. Por duas ordens de razão: primeiro porque esta reforma é necessária pata flexibilizar a Administração Pública, por outro porque é também uma condicionante financeira. Estou nestas funções há quase dois anos, já tive dezenas e dezenas de reuniões com os sindicatos. E institui, mesmo que não haja matéria para negociar, reuniões mensais com os sindicatos para discutir os problemas da administração pública. Nós privilegiamos muito o diálogo social. Mas é evidente que estas reformas têm que acontecer e gostaríamos que os sindicatos nos acompanhassem - e têm-nos acompanhado-  mas estas reformas não podem ficar bloqueadas porque há grupos, ou há estruturas, que não as querem.


No limite tomarão a decisão?
O Governo terá de tomar as decisões em ordem ao interesse do país, e em ordem ao interesse dos cidadãos. E não há cidadãos de primeira e de segunda na administração pública.


Faz sentido, ainda hoje, que exista um estatuto de funcionário público?Se excluirmos as funções de soberania, os polícias, os juízes, os militares, é necessária que exista um estatuto de funcionário público diferente, com regras, benefícios e deveres privados dos trabalhadores do sector privado?
Esse estatuto diferente já quase que não existe. Houve reformas, que foram feitas no passado, que diluíram essa diferença entre o estatuto do trabalhador no sector privado e no estatuto do trabalhador no sector público. Existem, ainda, algumas diferenças que têm vindo a ser corrigidas com o tempo. Nós fizemos um conjunto de transformações em 2012 e agora, com estas transformações que estamos a fazer em 2013, essa diferença entre o estatuto laboral do funcionário público e o estatuto laboral de um trabalhador no sector privado, está a diluir-se bastante. Nós estamos, neste momento, a desenvolver um projeto que levará a que seja introduzido, em 2014, uma lei geral do trabalho em funções públicas, que aproximará substancialmente o regime laboral do sector público do regime laboral do sector privado. Eu acho que não deve haver diferenças.


Nenhuma?
Haverá algumas diferenças nas áreas das funções de soberania. São funções que o Estado exerce no âmbito dos seus poderes de autoridade, no âmbito dos seus poderes soberanos. Estamos a falar das forças de segurança, das forças militares, da diplomacia, e das próprias funções de inspeção do Estado. As funções de inspeção que existem no Estado, inspecionam o próprio funcionamento de Estado, têm que ter salvaguardas de independência que têm que significar para os trabalhadores que exercem essas funções, uma segurança, um estatuto diferente daquilo que é o funcionário público normal. Para o funcionário público normal, aquele que desenvolve uma função que tanto pode ser desenvolvida no sector público como no privado, eu, pessoalmente, entendo que essa diferença deve ser esbatida.


Nos últimos meses evitou sempre a palavra “despedimento”. Mas, para um funcionário que vá para a mobilidade, que fique um ano e seja requalificado, mas que depois não encontre outro sítio para trabalhar, vai ser mesmo despedido.
Essa é uma questão interessante e carece de alguma explicação. Os funcionário públicos que entraram a partir de 2009 têm um vinculo de emprego igual a qualquer trabalhador do sector privado. O que acontece é que os trabalhadores que foram admitidos até ao final de 2008, exatamente porque tinham essa proteção, esse estatuto diferente, há uma cláusula na lei que garante o vínculo vitalício. Nós entendemos que essa diferença já não se justifica. Todos os trabalhadores da Administração Pública devem ter, tendencialmente, os mesmos direitos. Os trabalhadores da administração pública devem estar em plano de proximidade e de igualdade com os trabalhadores do sector privado, em geral, salvaguardadas as diferenças da administração pública.


Mas é normal o Estado poder empurrar pessoas para a mobilidade especial, e depois tirar-lhe metade do rendimento? E essa pessoa ficar nesse limbo indefinidamente? Não há uma maior responsabilidade da parte do Estado?
É exatamente para prevenir isso que acaba de dizer que há esta alteração. Durante o período em que o trabalhador está nesta requalificação, o Estado terá que se comprometer a investir nesse trabalhador, a requalificá-lo e a procurar colocação. O que acontece hoje é que o trabalhador é colocado na mobilidade especial, fica entregue às secretarias-gerais no respectivo Ministério a que pertence, ninguém lhe dá qualquer formação, ninguém o procura, e o trabalhador é completamente ignorado. 


O Governo tem uma meta de saídas, que são 30 mil rescisões e passagens à mobilidade. Qual é a sua meta para os funcionários que, depois de serem requalificados, vão ser reintegrados pelo Estado? 
O Governo não vai colocar trabalhadores na requalificação de forma arbitrária e, digamos, discricionária. A colocação de trabalhadores na requalificação só ocorre no âmbito de processos de reorganização de serviços. Há o organismo A, uma direção geral ou outra qualquer, altera as suas funções ou é fundida com outra organização, e chega-se à conclusão que as duas direções gerais, tinham cada uma delas 100 trabalhadores, e agora só vão precisar de 150. Porque há sinergias, há aproveitamento de recursos, há 50 trabalhadores a mais. Esses 50 trabalhadores, que agora já não são necessários, se poderem ser, antes de serem colocados na requalificação, antes de a reorganização ocorrer, se poderem ser redistribuídos, obviamente isso é proveitoso para os trabalhadores e proveitoso para a Administração Pública. Se, no final, não poderem ser, então nessas circunstâncias é que se investe nesses trabalhadores. O Governo não pode avançar com números porque isso depende da reorganização de cada serviço. 


Mas há um mínimo ou não? Há o objetivo de requalificar metade delas?Há algum valor de referência? 
Como responsável pela Administração Pública, e como gestor que também sou, gostaria que todos os trabalhadores que entrassem no sistema de requalificação, que fossem requalificados e que fossem reintegrados em funções. Isso significava que estávamos a fazer uma gestão eficiente dos recursos humanos na Administração Pública, porque hoje a Administração Pública é muito heterogénea, e há sítios onde pode haver trabalhadores a mais, e há sítios onde, com certeza, fazem falta trabalhadores. O que se pretende é criar instrumentos que permitam apoiar este processo de mudança. 


Ainda acha que o número de funcionários públicos está sobredimensionado, não só para as necessidades, mas para a capacidade financeira do país? 
Acho que o perfil funcional da Administração Pública não está adequado às necessidades da Administração Pública. Nós temos 580 mil funcionários públicos nas três administrações públicas, e uma grande parte desses funcionários públicos são trabalhadores com menos qualificações, quando o perfil profissional da Administração Pública é hoje mais completo e exigente. Nós temos criar condições para fazer uma recomposição interna. 


O que torna até mais caro depois a função pública. 
Nós temos que reduzir trabalhadores num grupo profissional menos qualificado. E é por causa disso que o programa de rescisões se dirige, primeiramente, aos trabalhadores dos grupos profissionais menos qualificados, no sentido de permitir libertar a Administração Pública se calhar de um número porventura excessivo, que pode ter nessa área.


Mas tem? 
Eu acho que tem. 

Se olharmos para os números de referência de países comparáveis connosco, embora haja sempre alguma falta de rigor nestes números, há algumas divergências entre os vários estudos, mas a verdade é que estamos mais ou menos em linha com os outros países. 
Normalmente nós comparamos o número de funcionários públicos em Portugal com o número de funcionários públicos que existem nalguns países no norte da Europa, sobretudo nos países da Escandinávia. 


Compararia com países da mesma dimensão. 
E, normalmente, fazemos essas comparações para concluir que em Portugal, os funcionários públicos não são em número excessivo. Não sei se são em número excessivo ou não, no contexto dessa comparação. Esses países, com quem às vezes nos comparamos, desenvolvem funções que o nosso Estado não desenvolve. Nós temos um conjunto de funções importantes, e temos um Estado Social que entendemos que é adequado e necessário à nossa sociedade. O que nos devemos questionar é se essas funções sociais, podem ou não ser desenvolvidas de forma mais eficiente.


Eu confesso alguma confusão.Já ouvi, por exemplo, o Ministro da Educação apontar, como uma referência, os países mais desenvolvidos e dizer que temos que comparar a matemática com Singapura. E já ouvi o contrário: dizer que o Estado português não se devia comparar com o Norte da Europa porque não temos a mesma capacidade financeira. Com quem é que nos devemos comparar? 
Não tenho esse atrevimento. Isso implicaria ter um conhecimento muito profundo das administrações públicas desses países e da realidade própria desses países que, por ventura, não tenho. O que eu lhe quero dizer é que nós temos que adequar os recursos, que hoje temos afetos à Administração Pública, aquela que é a capacidade financeira do Estado. E temos um trabalho a fazer significativo e que já foi feito. Sem dúvida que temos de continuar a reduzir o número de trabalhadores da Administração Pública. É um objectivo que deve continuar a ser prosseguido, e temos que simultaneamente alterar a recomposição do perfil profissional da Administração Pública. E temos, ainda, que flexibilizar os instrumentos de gestão de recursos humanos. Houve uma mudança de contexto muito significativa nos últimos anos, o país sofreu um choque financeiro, o país está numa situação de emergência e a sua Administração Pública tem tido dificuldade em se adaptar. 


Não há o risco de uma degradação dos serviços públicos?
Não estou certo disso, e a minha experiência concreta com a relação que tenho com a Administração Pública não me demonstra isso. Nós temos tido uma Administração Tributária que está a melhorar a eficiência, nós temos tido a Segurança Social a cumprir muito bem as suas funções, e a responder à crescente procura que está a ser colocada sobre a Segurança Social, nós temos as forças de segurança deste país a desempenhar muitíssimo bem o seu papel, nós temos a Câmaras Municipais com grande nível. 

Mas são áreas que vão ser afetadas, nomeadamente, a parte da polícia, por exemplo, está sobre a mesa a possibilidade dessa área poder ser afetada. 
As reformas na área da segurança têm sido feitas com muito cuidado, com muito bom senso, e aliás em todas as áreas. E posso dizer que com a redução significativa de funcionários públicos nos últimos dois anos, os serviços públicos continuam a desempenhar bem, com qualidade, respondendo aquilo que são as necessidades da população. Os custos com pessoal em 2012, comparados com o final de 2010, tiveram uma queda de 5 mil milhões de euros. Tivemos uma queda de 22% nos custos com pessoal no Estado. Em 2010, o total de custos com pessoal foi de 21 mil milhões de euros. Houve uma redução de 5 mil milhões de euros na factura salarial no final de 2010 e no final de 2012. Feito o desconto no corte dos dois subsídios, que vale menos que mil milhões, a redução foi muito significativa. Tivemos uma redução de 50 mil funcionários públicos. 


E mesmo assim é preciso cortar mais gente? 
Temos que continuar este esforço de racionalização. Este Governo conseguiu fazer em dois anos transformações de grande significado na Administração Pública, e aquilo que está a fazer agora é dar continuidade. 


Depois de um ano na requalificação, depois de algum tempo no subsídio de desemprego, alguns dos funcionários públicos terão de enfrentar o mercado de trabalho. São pessoas com 50, 55 anos. Acredita mesmo que vão encontrar emprego? 
Acredito que eles vão encontrar emprego dentro da própria Administração. 


Está a dizer que o mercado não os vai receber. 
Sou secretário de Estado da Administração Pública há dois anos, e devo ter sido o secretário de Estado da Administração Pública nos últimos longos anos, que não tem formação jurídica, a minha formação é na área de gestão. Eu desenvolvi vários cargos de gestão até chegar a estas funções, e as minhas últimas funções eram de diretor de recursos humanos de planeamento e organização de uma instituição nacional. A minha função de preferência é fazer gestão, é gerir as pessoas. O meu papel é criar instrumentos para que os organismos e as tutelas dos governos possam fazer as reformas nas suas áreas. Estes instrumentos combinam, aquilo que é um conjunto de exigências que passam a existir sobre o trabalhador, de ele próprio se interessar pela sua requalificação, de se interessar por voltar a funções, e também um conjunto de exigências que são colocadas sobre a Administração de investir nestes trabalhadores. A combinação da oferta e da procura, levará a que estes trabalhadores sejam integrados.


Mas está a citar essa oferta e procura apenas dentro do próprio Estado. A pergunta era se esses funcionários vão conseguir encontrar trabalho também no privado.
O Estado poderia ser acusado de não ter essa preocupação se introduzisse, neste sistema da mobilidade, uma solução, que era fácil de implementar, que era manter o sistema como ele hoje existe, e dizer que no final de um determinado período as pessoas se desvinculavam, assim era quase certo e seguro que essas pessoas que caíssem na situação de requalificação, teriam dificuldade em regressar. 


Mas não é essa a sensação que as pessoas têm.
Mas era essa a sensação que gostava que passasse.


Quem for para a requalificação vai ter realmente oportunidade de ser requalificado? Ou será mais forte a pressão financeira que existe sobre o Estado, a pressão para que essa pessoa acabe no subsídio de desemprego, e depois rescindindo. 
Vou responder dizendo que os principais instrumentos que o Governo privilegia, para reduzir os trabalhadores na Administração Pública, continuarão a ser as reformas. Mantemos as reformas como um instrumento privilegiado para reduzir efetivos. O Governo tem um instrumento que é o instrumento das rescisões, que vai pôr em funcionamento muito brevemente, mas também uma medida no Orçamento de Estado que obriga os organismos a reduzir em 50% os contratados a prazo. E continuará com fortes restrições às admissões. Essas são as medidas principais.


A requalificação será um eufemismo para meter na prateleira e depois despedir. 
A requalificação é um instrumento para gerir recursos humanos.


Quanto é que do ponto de vista orçamental será investido para que essa requalificação funcione? Ou seja, estamos a criar, ao contrário do que aconteceu até hoje, um sistema não de pseudo mobilidade?
As pessoas que eram colocadas na mobilidade especial ficavam lá até ao fim da sua vida profissional, a receber uma parte do salário, que era um subsídio de desemprego, mas sem as regras da Segurança Social. Com a agravante dos trabalhadores não terem sobre eles nenhuma exigência, não haver nenhuma entidade responsável por reintegrar esses trabalhadores. 


Mas para fazer isto vai ser preciso dinheiro, pessoas para formar. Como é que funcionará esse sistema?
Eu fui muito acusado, no princípio, quando assumi estas funções de ter, digamos que, desmantelado, o INA. Porque o INA era uma organização que funcionava como uma escola da Administração Pública. 


O INA vai ter capacidade e dotação orçamental para isso?
O INA vai ter capacidade e dotação orçamental para atuar como uma verdadeira direção geral de recursos humanos da Administração Pública. É isso que existe nas organizações, é isso que não existia no Estado. Porque toda a gestão de recursos humanos no Estado, e a gestão da Administração Pública, tem sido feita, sobretudo, numa perspectiva jurídica: criam-se diplomas jurídicos, com um conjunto de regras e depois entrega-se a gestão da Administração Pública aquilo que é a aplicação espartilhada de diplomas.


Mas, se anteriormente, era sempre feita na perspetiva jurídica. Nunca se discute, de facto, a qualidade da Administração Pública.
Concordo com a sua leitura. Ao longo dos últimos anos, tem-se criado um debate sobre a Função Pública em que os principais prejudicados, em torno desse debate, têm sido os funcionários públicos, injustamente. Porque os funcionários públicos são profissionais dedicados, responsáveis, e que desenvolvem funções essenciais. Ninguém imagina a nossa sociedade sem os médicos, sem os enfermeiros, sem os polícias, sem os professores. O funcionário público tem que ser respeitado e valorizado.


Mas nunca houve ênfase na questão da qualidade, ou seja, eu compreendo que as necessidades de poupança são dominantes, mas nunca se tem referido a necessidade de formação dos professores, por exemplo.
Mas isso existe. Quando se fala em funcionários públicos, há a ideia de generalizar o funcionário público, mas o funcionário público está em áreas específicas. E em cada uma dessas áreas tem sido feito o esforço e o investimento que é necessário. Na área da saúde continua haver um esforço importante na requalificação, na valorização das classes profissionais que estão na área da saúde; na área dos impostos... Em todo um conjunto de áreas há um investimento que tem de ser feito e continua a ser feito. Este Governo tomou posse em 2011, e com o Orçamento de Estado para 2011 ocorreram cortes salariais sobre os funcionários públicos, decididos pelo Governo anterior, e introduzidos com o Orçamento de Estado de 2011. O Governo, em 2012, suspendeu os subsídios, e agora em 2013 vai repô-los. 


E cortou também em 2012 os subsídios. 
Mas isso foi um imposto, foi para todos. 


E que era desnecessário aliás. 
Mas vamo-nos focar só na Administração Pública. Se nós olharmos, em 2013, os funcionários públicos, e compararmos com aquilo que é o seu rendimento, não contando naturalmente com os impostos, com aquilo que era a situação que eles tinham em 2011, pergunto, e esquecendo o ano de 2012, que foi o tal ano em que os subsídios foram cortados e que agora são repostos, se compararmos 2013 com 2012, eu pergunto que medidas concretas é que foram colocadas sobre a Administração Pública, que reduziram o seu rendimento? Nenhuma. Nós estamos em 2013 com a mesma situação que tínhamos em 2011. 


Não tem medo que esta reforma fique parada nos tribunais? 
Não posso antecipar aquilo que vai acontecer nos tribunais. Nós temos consciência que estamos a fazer uma reforma de grande importância, uma reforma estrutural, e que é algo que deve ficar para o futuro, e que apoiará, a qualquer Governo que venha, a capacidade de adaptação que todas as administrações públicas têm que ter nos contextos. 


Qualquer Governo que venha, diz. Mas o PS não está a bordo desta reforma. Não tem medo que, se o Governo mudar, tudo volte à estaca zero? 
Acredito que isso não vai acontecer, porque esta é uma reforma que apoiará qualquer Governo que tenha que exercer funções e que tenha que atuar com os constrangimentos que hoje existem e que, por ventura, serão permanentes. 


Depois desta reforma do Estado, o que é que espera do guião para o Estado que vai ser apresentada pelo ministro Paulo Portas? 

Não quero antecipar aquilo que o ministro Paulo Portas vai dizer. 


Não é contraditório?
Isso é uma ideia errada. O que nós estamos a fazer é alterar um conjunto de enquadramentos que facilitarão aquilo que são as reformas que terão de ocorrer sectorialmente.


Aquilo que está a dizer é que a reestruturação não acaba aqui.
Estou a dizer que isto são medidas que apoiam a reforma do Estado. Estive a dizer isso desde o início desta entrevista. Não é contraditório. 


E a sua relação com os sindicatos? Espera que se torne mais difícildaqui para a frente?
A minha relação com os sindicatos é óptima. É uma relação de grande cordialidade, é uma relação constante e permanente. A minha relação é óptima e eu espero que continue a ser assim, não obstante as divergências e as diferenças que, obviamente, ocorrem neste tipo de funções.


E a relação com Vítor Gaspar? Que tem sido agora cada vez mais contestada por causa dos resultados orçamentais? Qual é a intervenção que ele tem nesta área?
A minha relação com o senhor Ministro das Finanças é excelente. Foi ele que e convidou para vir para estas funções. É excelente do ponto de vista profissional e do ponto de vista pessoal. 


O país está a ser injusto com ele?
Muito injusto. O ministro Vítor Gaspar tem feito um trabalho notável do ponto de vista daquele que é o interesse do país. Acho que o país está a ser injusto. Muitas das críticas que lhe são feitas, mais tarde, o tempo as virá desmentir. O ministro Vítor Gaspar tem feito um trabalho verdadeiramente patriótico. É um ministro que me tem deixado trabalhar, com grande autonomia, dando-me sempre o apoio que é necessário, nos momentos mais difíceis como estes que vivemos.
Um funcionário público que entre na mobilidade perde 50% do salário passados seis meses. Se não for reintegrado no espaço de doze meses, o seu vínculo de trabalho no Estado cessa


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