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Saíram do Estado mais de 28 mil funcionários num ano

por A Formiga, em 31.10.13

Quase 60% dos trabalhadores saíram para a aposentação e 38% por caducidade do contrato de trabalho.

O número de funcionários públicos caiu 6% em Junho, face a Dezembro de 2011 e 4,7% em termos homólogos, revela o Boletim do Emprego Público (BOEP) publicado hoje pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Segundo o BOEP, o emprego nas administrações públicas, em Junho, situava-se nos 574.946 postos de trabalho, o que significa menos 36.855 funcionários face a Dezembro de 2011 e menos 28.222 comparando com o período homólogo (Junho de 2012). 

Em de 2012 e no primeiro semestre de 2013, os principais motivos para a saída dos funcionários foram a reforma/aposentação (58,5%), seguido da caducidade do contrato ou extinção da relação de emprego (38%) e falecimento (3,5%). 

A maior contribuição para a quebra do emprego no Estado deve-se à Educação (menos 13.768 trabalhadores face a Junho de 2012) devido ao peso que esta representa no total do emprego (acima de 40%). 

Em cada 100 trabalhadores da população activa (empregados e desempregados) 10,07 trabalham numa entidade das administrações públicas.

A remuneração média era, em Abril deste ano, 1.405 euros brutos e o ganho médio (incluindo suplementos remuneratórios) de 1.597,5 euros brutos.

A idade média dos trabalhadores das administrações públicas em Junho era de 45 anos, tendo aumentado 0,7 anos face ao período homólogo. No entanto, não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta para 46,5 anos de idade.

Os médicos constituem a carreira que concentra maior número de trabalhadores no escalão etário dos 55 aos 64 anos (46,7%). Já as carreiras das Forças Armadas, polícia municipal, bombeiros e Forças Segurança são as que apresentam o maior número de trabalhadores com idades inferiores a 40 anos.

Quase metade (47,5%) dos trabalhadores do Estado possui habilitação de ensino superior, situando-se 28 pontos percentuais acima do mesmo indicador registado para toda a população activa.

A maior concentração geográfica de estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário públicos situava-se, no final de Junho 2013, na região Norte onde se regista também, em média, o maior número de docentes por estabelecimento (151,6), revela o BOEP.

Já na área da saúde, segundo o BOEP, o rácio do pessoal por mil residentes é relativamente uniforme no continente, variando entre 6,4 (no Alentejo) e 7,6 (em Lisboa) trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira este indicador regista um valor acima dos 9 trabalhadores das carreiras da saúde por mil residentes.


Lei geral da função pública deverá ser aprovada hoje

por A Formiga, em 31.10.13

A nova lei geral do trabalho em funções públicas está a ser discutida em Conselho de Ministros e deverá ser aprovada hoje.

A nova lei laboral da função pública, que tem por objectivo uma aproximação às regras do Código do Trabalho (sector privado), está a ser discutida hoje no Conselho de Ministros e deverá ter luz verde do Governo.

O diploma está também a ser discutido hoje, no Ministério das Finanças, entre os sindicatos da função pública e o secretário de Estado Hélder Rosalino.


A nova lei altera, entre outros pontos, o regime de férias dos funcionários públicos, que passam a ter como regra os 22 dias úteis de férias (contra os actuais 25 que podem ser superiores a 30 segundo determinadas condições). Mas, com a nova lei, os dias de férias também poderão aumentar até 26 dias em função da antiguidade.

O diploma integra ainda o novo regime das 40 horas semanais na função pública, que já está em vigor, mas que será depois integrado nesta lei geral.

A nova lei geral deverá entrar em vigor no próximo ano.


Função Pública encolheu quase 5% no último ano

por A Formiga, em 31.10.13
Mais de metade dos trabalhadores que saiu do Estado passou à reforma. O peso das remunerações no PIB caiu de 11,2% para 10,1% do PIB. A remuneração média base também desceu, 0,1%. Mas o ganho médio mensal subiu 0,3% para 1.597 euros.

As administrações públicas empregavam, em 30 de Junho deste ano, 574.946 pessoas, o que representa um decréscimo de 6% face a 31 de Dezembro de 2011 e uma variação negativa de 4,7% em termos homólogos, ou seja, por comparação com Junho de 2012. Os dados constam do Boletim Estatístico do Emprego Público, actualizado nesta quinta-feira.

 

Para esta redução de efectivos contribuiu a “significativa caducidade de contratos a termo de docentes em estabelecimentos de ensino" que atingiram quase 23 mil professores no terceiro trimestre do ano, que coincide com o período de férias escolares. Ainda tomando por referência os últimos 18 meses até 30 de junho de 2013, a reforma/aposentação constituiu o principal motivo de saída de trabalhadores, explicando 58,5% das saídas para o total administrações públicas.

 

Ainda segundo o Boletin, no fim de Junho deste ano eram 1.112 os trabalhadores que se encontravam em situação de mobilidade especial, menos 32 do que há um ano,  sendo que mais de metade são oriundos do Ministério da Agricultura.

 

Quanto às remunerações nas administrações públicas, no final do primeiro trimestre deste ano o seu peso representava 10,1% do PIB a preços correntes, contra 11,2 % no período homólogo, com o relatório a fazer notar que este indicador se situa abaixo da média dos países da União Europeia desde o segundo trimestre de 2012.

 

Comprando Outubro de 2012  com Abril de 2013, o valor médio das remunerações base baixou muito ligeiramente, 0,1%, para 1.405,3 euros, enquanto o ganho médio mensal (que inclui os suplementos) subiu 0,3% para 1.597,5 euros.

 

Já no universo das empresas públicas detidas pela Administração Central, o emprego subiu 0,4% para 160.114. A remuneração base média subiu 0,7% para 1.330,8 euris, enquanto o ganho médio caiu 1,4% para 1.742,3 euros mensais. 


08.NOV.13

por A Formiga, em 30.10.13

Câmara de Ovar repõe as 35 horas semanais

por A Formiga, em 30.10.13

O novo executivo da Câmara Municipal de Ovar reuniu com os sindicatos da Administração Pública e Local para definir a reposição das 35 horas de trabalho semanal para os funcionários da autarquia, com efeito já esta sexta-feira.


A posição do novo presidente da Câmara, o social-democrata Salvador Malheiro, surge no seguimento das providências cautelares apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, que assim pretendiam impedir a implementação da lei das 40 horas.


"Entendemos aceitar os efeitos imediatos da instauração da providência cautelar", refere o autarca em comunicado, "repondo o horário semanal de 35 horas laborais aos trabalhadores do município".

Salvador Malheiro explica que a sua decisão se prende com a consciência de que "o sucesso de qualquer instituição sempre passa pela motivação dos seus trabalhadores".

O autarca defende que, quando motivados, esses funcionários "são mais eficientes e eficazes", o que contribui para o "bom desempenho" do seu trabalho.

"Quem ganha é o município de Ovar", conclui.


A receita dolorosa para cortar quatro mil milhões

por A Formiga, em 30.10.13

Governo vai apresentar o guião da reforma do Estado. Avaliação do FMI feita no início do ano não deixa margem para para dúvidas: o Estado português é grande, ineficiente e oferece regalias de duvidosa fundamentação.


No dia em que o vice primeiro-ministro, Paulo Portas, dá a conhecer ao país as linhas essenciais da reforma do Estado, a Renascença revisita o relatório encomendado pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), cujas conclusões foram publicadas no início do ano e depois revistas em Julho

Função pública, pensionistas, educação, saúde e forças de segurança são os mais visados pela nova onda de austeridade. O Fundo apela ao consenso para que a reforma seja bem sucedida. 

A avaliação do FMI não deixa margem para para dúvidas: oEstado português é grande, ineficiente e oferece regalias de duvidosa fundamentação. A solução? “Reformas inteligentes” que passam por cortes de 20% nas pensões dos funcionários públicos, emagrecimento na educação, saúde e forças de segurança e poupança nos salários da função pública. 

E é aqui que o Fundo Monetário prevê a maior poupança, cerca de três mil milhões de euros, sugerindo a anulação de uma eventual transitoriedade da medida. Pode ler-se que “para evitar a natureza temporária de medidas tomadas no passado (redução salarial de 5% introduzida em 2011 e suspensão do pagamento do 14.º mês), começando em 2014, deveria ser introduzido um corte permanente nos salários base de forma transversal que visaria obter a mesma poupança gerada pelos cortes salariais do Orçamento de 2013”. 

No âmbito das pensões, o FMI aponta um corte de 10% a todas as prestações, estimando uma poupança de dois mil e 300 milhões de euros. “Contudo, este enfoque não resolve problemas de equidade e de incentivos errados do actual sistema de pensões”, adverte o FMI que, considerando que “está previsto um aumento nos gastos com pensões até 2020”, admite “medidas adicionais na próxima década”. A saber: “incorporar um corte fixo de 15% para todas as pensões acima da mínima”, com uma poupança estimada de 1.500 milhões de euros.

Fazer mais com menos
Na educação, o FMI defende que “o desafio principal do sistema educativo português é conseguir resultados com menores custos”, fazer mais com menos. 


Um dos caminhos é a redução de “14 mil professores e funcionários administrativos” que “poderia gerar poupanças adicionais em salários de 300 milhões de euros”, o correspondente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). 

A reestruturação no sector da educação prevê ainda o regime de mobilidade especial para 30 a 50 mil docentes e o despedimento, passados dois anos, dos que sejam considerados excedentários. 

Há também aumentos das propinas para o ensino superior entre as propostas do FMI, que considera “razoável que a educação pública superior contribua para os ajustamentos das propinas, o que poderia ajudar a alcançar significativas poupanças orçamentais”. Mas sem esquecer a questão do acesso dos alunos mais carenciados ao ensino superior. O FMI conclui que “a recuperação dos custos não deve ser conseguida à custa do acesso ao ensino superior e pode necessitar de apoio aos estudantes com baixos recursos”.

Regalias injustificadas
Médicos, militares e forças de segurança também não escapam ao exame. O Fundo conclui que são classes profissionais com regalias injustificadas, “que em última análise são um obstáculo ao crescimento”. 


No caso dos médicos, “a compensação por horas extraordinárias tem sido usada de modo aberto para aumentar os salários”, por isso a proposta-chave avançada no relatório passa pela limitação do “recurso rotineiro a horas extraordinárias que impulsiona as remunerações actuais”. 

Já nas forças de segurança e militares, que representam cerca de 17% da função pública, “as despesas com estas funções estão acima da média europeia, em grande medida devido ao número de forças activas e não por conta de vencimentos excessivos”. E conclui o FMI: “o emprego em excesso é uma preocupação não apenas para as forças no activo mas também para os efectivos em reserva, devido ao seu impacto no sistema de pensões”.

 

Consenso e sustentabilidade
A árdua tarefa de reduzir quatro mil milhões na despesa pública exige que as dificuldades sejam encaradas “aberta e francamente”. Entende o FMI que essa “é a melhor forma de alargar o consenso social”. 


O relatório reconhece que “de entre os vários tipos de corte na despesa, a melhor opção pode muitas vezes não ser alcançável politicamente”. Lembra ainda que a redução da despesa pública, apesar de ser “claramente necessária”, “não pode pôr em causa a coesão social”. E remata, sublinhando que o consenso e a confiança “podem permitir ao Estado suportar a implementação das reformas e fazer com que os efeitos positivos sejam colhidos mais cedo”.


Serviços do Estado sem dinheiro para salários até Dezembro

por A Formiga, em 30.10.13

Vários serviços da Administração Pública estão a solicitar à Direcção-Geral do Orçamento para descativar verbas para que possam pagar salários até ao final do ano, avança hoje o Diário Económico. Ou seja, esclarece o jornal, estas entidades do Estado estão sem dinheiro para fazer face a todas as despesas com pessoal até Dezembro.


O orçamento de alguns serviços da Administração Pública têm até ao final do ano não chega para as despesas com pessoal, designadamente salários, apurou hoje o Diário Económico, acrescentando que os mesmos já pediram à Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para descativar verbas.


Cortes nas pensões a atribuir a partir de 2014 permitia poupar apenas 8 milhões, diz Rosalino

por A Formiga, em 30.10.13

O secretário de Estado da Administração Pública revelou hoje que caso a aplicação do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social fosse aplicado apenas às pensões a atribuir a partir de 2014, a poupança seria somente de 8 milhões de euros.


Hélder Rosalino procurava assim justificar a proposta do Governo relativa à convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros, bem como o montante que o Governo estima poupar em 2014.

"Se esta alteração fosse apenas constituída para o futuro, o impacto desta medida era muito reduzido. O impacto só seria sentido a médio e a longo prazo", referiu o secretário de Estado, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.


De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, as medidas sobre o sistema de pensões proporcionam poupanças de 783 milhões de euros, através da convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da Segurança Social, do ajuste da idade de acesso à pensão de velhice e da introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência.


Corte nas pensões: limite de 600€ «visa proteger as mais baixas»

por A Formiga, em 30.10.13

«Entendemos que os 419 euros nos parecia um valor adequado, mas com vista a proteger pensões mais baixas, aceitamos elevar o limite para os 600 euros», esclareceu Hélder Rosalino


O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou esta terça-feira que o Governo aceitou elevar o limite mínimo dos cortes nas pensões de sobrevivência para 600 euros, com vista a «proteger» as pensões mais baixas.

Pensões: maioria «sobe» para 600 euros fronteira para cortes

«Entendemos que os 419 euros nos parecia um valor adequado, mas com vista a proteger pensões mais baixas, aceitamos elevar o limite para os 600 euros», afirmou Hélder Rosalino, no Parlamento.

O secretário de Estado está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade do regime de convergência de pensões.

Antes da audição de Hélder Rosalino na comissão, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou hoje uma proposta para aumentar de 419,22 euros para 600 euros o valor das pensões de sobrevivência.

A proposta de alteração ao diploma prevê que as pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) só sejam sujeitas ao corte aproximado de 10% a partir dos 600 euros, face ao anterior limite de 419,22 euros (equivalente ao Indexante de Apoio Social).

Assim, com esta proposta, o limite da isenção dos cortes passa a ser igual nas pensões de sobrevivência à já proposta para as pensões de velhice, de 600 euros.

O regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado, foi aprovado a 18 de outubro no Parlamento, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.

A Proposta de Lei n.º 171/XII/2.ª (GOV), hoje em discussão, e que será sujeita a votação final na especialidade na quarta-feira, estabelece a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, e reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros.

Os cortes nas pensões do Estado, no âmbito da convergência dos regimes da Segurança social e da Caixa Geral de aposentações, vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

Barroso defende administração pública “amiga dos negócios”

por A Formiga, em 30.10.13

Para o presidente da Comissão Europeia, a modernização da administração pública fará, por exemplo, com que o Estado pague a tempo e horas às empresas.

O objectivo é melhorar a relação entre Estado e as empresas. Durão Barroso entende que a administração publica deve tornar-se mais “amiga” dos negócios e das empresas.

Leia também: PIB podia crescer 3% se todos pagassem a 60 dias

“Têm de ser um parceiro para a mudança. Tem a ver com o que podemos fazer para estimular o crescimento. Tem também a ver com empregos e bem-estar”, defendeu.

Barroso acredita que o Estado pode contribuir para aqueles objectivos por exemplo caso pague a tempo e horas, sendo esta outra das virtudes da modernização da administração pública.

Para o chefe do executivo comunitários tal modernização “significa melhorias ao nível da eficiência do sector público, como um maior uso das tecnologias da informação ou reduzindo os atrasos no pagamento aos fornecedores”.


Apesar das críticas que são dirigidas ao Estado português, por tardar em acertar contas com fornecedores, Barroso entende que Portugal até consta entre os bons exemplos dos países que tornaram a administração pública mais eficiente.

“Nós até já temos diversas histórias que mostram o que tem de ser feito. Na última cimeira demos o exemplo do que a Estónia fez ao nível do e-Governement. Os outros dois exemplos chegam da Finlândia e de Portugal, onde nós vimos algumas iniciativas do governo que simplificaram muito significativamente o ambiente de negócios”, afirmou.


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