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Pensões antecipadas regressam para alguns com penalizações elevadas

por A Formiga, em 30.12.14

Contribuição extraordinária desaparece em 2015 para a generalidade dos pensionistas e só se mantém para rendimentos acima de 4611,42 euros.

 

Em 2015, o Governo vai descongelar as reformas antecipadas no sector privado, suspensas desde 2012, mas apenas para os trabalhadores com pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Porém, os trabalhadores que decidirem tomar essa decisão, têm de contar com reduções significativas no valor da sua pensão.

 

A culpa é da nova fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade (que reflecte no valor das pensões o aumento da esperança média de vida) e da regra que determina que, por cada mês que falta para a idade legal (66 anos), a pensão terá um corte de 0,5%.

No caso do factor de sustentabilidade, a alteração dos pressupostos feita no início de 2014 faz com que o impacto do aumento da esperança de vida no valor das pensões antecipadas seja de 13% em 2015. Ou seja, quem pedir a reforma antecipada no próximo ano terá de contar, logo à partida, com um corte de 13% na pensão.

A esta redução há ainda que somar um corte de 0,5% por cada mês que falte para atingir a idade legal (66 anos). Assim, um trabalhador que peça a reforma antecipada com 60 anos e 40 de descontos terá um corte permanente na pensão de 49%.

Quem tem longas carreiras contributivas poderá beneficiar de uma bonificação que atenua os efeitos do factor de sustentabilidade e da taxa de 0,5%. O Governo alterou o regime de bonificações que passa a ser mais benéfico. No modelo actual, por cada período de três anos completo que exceda os 40 de descontos, o trabalhador tem uma bonificação de 12 meses na idade de acesso à pensão. No próximo ano, a conta é feita de outra maneira e por cada ano a mais de trabalho além dos 40, verifica-se uma redução de quatro meses na idade da reforma.

Com estas bonificações, um trabalhador que em 2015 tenha 61 anos e 43 de descontos e peça a antecipação da reforma, terá uma penalização de 37% (13% do factor de sustentabilidade e 24% pelos anos que lhe faltam para os 66, beneficiando da redução de um ano pelo tempo de serviço a mais). Se estas bonificações não existissem, o corte seria de 43%.

Estas medidas afectam apenas os trabalhadores do privado, uma vez que na função pública, a reforma antecipada nunca esteve congelada durante a permanência da troika em Portugal.

Em 2015, a idade normal de acesso à pensão mantém-se nos 66 anos e só em 2016, se notará um novo aumento, obrigando as pessoas do sector privado (e também público) a permanecer mais tempo no mercado de trabalho para ter acesso à pensão completa.

A boa notícia é que no próximo ano, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) desaparece para a generalidade dos pensionistas, que este ano estiveram sujeitos a cortes.

Porém, os rendimentos de pensões mais elevados continuarão a ser confrontados com um corte significativo durante 2015, medida que afecta tanto os pensionistas do regime geral da Segurança Social como os da Caixa Geral de Aposentações.

As pensões de valor bruto entre 4611,42 euros e 7126,76 euros terão um corte de 15%. O valor que excede os 7126,76 euros fica sujeito a uma redução de 40%. De todas as formas, o corte é menos violento do que o que esteve em vigor este ano, uma vez que os cortes nos escalões mais baixos desaparecem.

Genericamente, o valor das pensões manter-se-á congelado. A excepção são as pensões sociais (199,53 euros), as do regime agrícola (239,43 euros), e o primeiro escalão das pensões mínimas (259,36 euros) que terão um aumento de 1%.

Tal como em 2013 e em 2014, o subsídio de Natal dos pensionistas será pago em duodécimos ao longo do ano.

A prometida reforma dos sistemas de Segurança Social, adiada pelo Governo na sequência de um acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou o corte permanente das pensões a partir de 2015, deverá permanecer na gaveta até depois das eleições.

 

Nova versão do diploma dos suplementos da função pública ainda não chegou a Belém

por A Formiga, em 29.12.14

Presidência da República e o Ministério das Finanças continuam a debater o diploma, mas redacção final ainda não foi reenviada para Belém.

 

O Governo ainda não enviou para a Presidência da República a versão final do diploma que abre a porta à revisão dos suplementos salariais na função pública, inviabilizando a entrada em vigor da Tabela Única de Suplementos (TUS) no início de 2015, como estava inicialmente previsto.

A primeira versão do texto legislativo que chegou a Belém em Outubro levantou dúvidas a Cavaco Silva e acabou devolvido ao Governo. O decreto-lei está nas mãos do executivo desde o início de Dezembro para ser corrigido e ao que o PÚBLICO apurou o processo continua a decorrer.

Belém e o Ministério das Finanças têm trocado ideias sobre o diploma, mas ainda não deu entrada em Belém uma nova versão do decreto-lei. “O diálogo prossegue sobre o diploma, mas não foi recebido de volta”, disse ao PÚBLICO fonte da Presidência da República.

Em causa está o decreto-lei que regula a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores da função pública, bem como a forma como o seu valor deve ser determinado e integrado numa tabela única.

O texto legislativo terá suscitado dúvidas a Cavaco Silva, que deixou passar o prazo de 40 dias para a promulgação. Durante este período houve conversas entre os serviços da Presidência e do executivo, mas desconhece-se o teor das dúvidas colocadas por Belém. Entretanto, para evitar um veto e a pedido do Governo, o diploma foi devolvido ao Ministério das Finanças, que, por sua vez, não esclarece se irá reformulá-lo ou apresentar uma nova versão, nem quando conta ter o processo fechado.

O diploma estipula que, no prazo de 30 dias após a sua entrada em vigor, os dirigentes dos organismos públicos devem informar o Ministério das Finanças sobre os suplementos pagos em cada serviço. Nos 60 dias seguintes, o Governo tem de decidir os que faz sentido manter, integrar na remuneração ou, simplesmente, eliminar. Depois disso, prevê-se a criação de uma TUS, por portaria assinada pelo primeiro-ministro, que devia entrar em vigor no início de 2015.

Esta data já não será cumprida, uma vez que até que essa tabela veja a luz do dia ainda há pelo menos 90 dias até que todos os passos sejam operacionalizados.

Os suplementos remuneratórios – como é o caso dos subsídios de risco ou de turno - representam uma despesa anual de 700 milhões de euros (sem contar com as empresas públicas). Mas o Governo já disse que o objectivo não é alcançar poupanças significativas com a TUS, mas sim dar maior transparência ao sistema remuneratório do Estado.

No relatório da primeira avaliação pós-troika, divulgado na segunda-feira, a Comissão Europeia confirma que a TUS e a colocação de todos funcionários públicos na tabela remuneratória única vão trazer “mais transparência e justiça ao sistema remuneratório” do Estado. Mas “não se espera obter qualquer poupança orçamental”.

 

Bruxelas quer maior redução de funcionários públicos Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/detalhe/bruxelas_quer_maior_reducao_de_funcionarios_publicos.html

por A Formiga, em 29.12.14

A Comissão Europeia considerou esta segunda-feira que a redução de funcionários públicos através da requalificação (ex-mobilidade especial) e de rescisões amigáveis está aquém do esperado e defende uma maior redução de postos de trabalho no Estado.

 

"A implementação das reformas da administração pública está a avançar, mas com um ritmo mais lento e com um impacto financeiro inferior ao inicialmente esperado", lê-se no relatório da primeira avaliação pós-programa da 'troika' em Portugal, e divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia. No relatório, Bruxelas lamenta o facto de "a não renovação dos contratos a termo, a implementação do regime de requalificação e dos programas de rescisões amigáveis estarem a contribuir muito menos que o previsto para a redução do emprego" na função pública. Nesse sentido, destaca pela positiva a aplicação da tabela remuneratória única (TRU) e da tabela única de suplementos em 2015, conforme prevê o Governo.

 

No entender da Comissão Europeia, a implementação destas duas tabelas "vai trazer mais transparência e equidade ao sistema remuneratório", embora "não se espere obter qualquer poupança" com a aplicação das mesmas.

 



Comissão Europeia quer maior redução de funcionários públicos

por A Formiga, em 23.12.14

Bruxelas destaca que "a implementação das reformas da administração pública está a avançar, mas com um ritmo mais lento e com um impacto financeiro inferior ao inicialmente esperado".

A Comissão Europeia considerou hoje que a redução de funcionários públicos através da requalificação (ex-mobilidade especial) e de rescisões amigáveis está aquém do esperado e defende uma maior redução de postos de trabalho no Estado.

"A implementação das reformas da administração pública está a avançar, mas com um ritmo mais lento e com um impacto financeiro inferior ao inicialmente esperado", lê-se no relatório da primeira avaliação pós-programa da 'troika' em Portugal, e hoje divulgado pela Comissão Europeia.

No relatório, Bruxelas lamenta o facto de "a não renovação dos contratos a termo, a implementação do regime de requalificação e dos programas de rescisões amigáveis estarem a contribuir muito menos que o previsto para a redução do emprego" na função pública.

Nesse sentido, destaca pela positiva a aplicação da tabela remuneratória única (TRU) e da tabela única de suplementos em 2015, conforme prevê o Governo.

No entender da Comissão Europeia, a implementação destas duas tabelas "vai trazer mais transparência e equidade ao sistema remuneratório", embora "não se espere obter qualquer poupança" com a aplicação das mesmas.

 

Sintap classifica recurso da Segurança Social como atitude desesperada

por A Formiga, em 23.12.14

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão, promete não desistir de travar o processo de requalificação de 697 funcionários.

 

Depois de o Instituto da Segurança Social ter anunciado que vai recorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa da providência cautelar interposta pelos sindicatos para suspender a requalificação dos trabalhadores, José Abraão afirma à Antena 1 que esta é uma atitude desesperada.

“É uma argumentação sem sentido, é em desespero de causa, é o último recurso que o Governo podia utilizar, porque no interesse público cabe tudo”, sublinha.

O dirigente do Sintap defende que “o verdadeiro interesse público é a defesa e a manutenção dos postos de trabalho, é a defesa da Segurança Social pública, do melhor serviço que possa ser prestado aos utentes e aos cidadãos”. “O interesse público aqui é a manutenção dos postos de trabalho e não acabar com eles”, remata.

 

Segurança Social invoca “interesse público” para manter processo de “requalificação” de trabalhadores

por A Formiga, em 23.12.14

Instituto de Segurança Social vai recorrer da decisão do tribunal, que aceitou providência cautelar apresentada pelos sindicados. Sindicato diz que o processo "devia parar"

 

A Segurança Social não desiste do processo de requalificação de 697 trabalhadores. O Instituto de Segurança Social (ISS) revelou neste sábado que vai apresentar recurso no Tribunal Administrativo de Lisboa, depois de a providência cautelar apresentada pelos sindicatos ter sido aceite.

"Confirma-se que deu entrada ontem, sexta-feira ao final da tarde, no Instituto da Segurança Social citação relativa a providência cautelar sobre o processo de requalificação. Na sequência desta citação, o Instituto da Segurança Social está já a preparar resposta e resolução fundamentada a invocar, naturalmente, o interesse público no prosseguimento do processo de requalificação", diz uma nota enviada ao PÚBLICO.

Como o PÚBLICO avançou neste sábado, o processo de requalificação dos 697 trabalhadores do ISS encontra-se agora suspenso, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceitado analisar a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), ligado à CGTP.

Luís Pesca, dirigente da FNSTFPS, não ficou supreendido com a reacção do Governo, mas duvida que o processo de requalificação se enquadre nos casos em que faz sentido invocar o interesse público. "Não há aqui nenhuma razão para o Governo invocar que a suspensão do processo de requalificação prejudica o interesse público", disse ao PÚBLICO, lembrando que é "o despedimento" de 700 trabalhadores de um organismo que presta serviços essenciais que lesa o interesse do público.

Também José Abraão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), ligado à UGT, referiu que o recurso do Governo à providência cautelar interposta pela FNSTFPS “era expectável”. Para este sindicalista, a razão invocada, o interesse público, “mostra o desespero de causa”. “Este processo nasceu mal e está mal conduzido. Não foram exploradas todas as vias de reclassificação dos trabalhadores. O que o Governo deveria fazer era parar este processo. Até porque os recursos humanos da Segurança Social não são demais. Até há dois meses sempre disseram que havia falta de trabalhadores…”

A citação do tribunal seguiu para o ISS a 18 de Dezembro. O instituto tem 10 dias (contados a partir do momento em que recebeu a citação) para responder aos argumentos apresentados pela FNSTFPS.

Como se trata de uma providência que pede a suspensão da eficácia de um acto administrativo – neste caso a requalificação de trabalhadores – o instituto tutelado pelo ministério de Pedro Mota Soares fica impedido de prosseguir o processo.

“No dia em que o ISS recebe a citação fica impedido de dar continuidade ao processo”, explicou ao PÚBLICO o especialista em direito administrativo Paulo Veiga e Moura. Esta consequência está prevista no artigo 128º do Código de Processo Administrativo (CPA). Mas o mesmo artigo também diz que o ISS pode argumentar, no prazo de 15 dias, que a paralisação do processo prejudica gravemente o interesse público. E é precisamente isso que o ISS vai agora alegar.

 “A providência cautelar que apresentámos visa a suspensão do acto administrativo que iniciou a requalificação. Na petição invocamos que o processo tem sido mal conduzido. A partir da data em que o ISS foi citado, todos os actos inerentes à requalificação estão suspensos”, precisou ao PÚBLICO Luís Pesca. Mas lembra que, logo que o tribunal receba a resolução fundamentada  do ISS a invocar  o interesse público, a suspensão termina.

Depois, caberá ao juíz decidir (no prazo de cinco dias) se aceita ou não os argumentos do ISS. Caso o tribunal entenda que a suspensão do processo lesa o interesse público, Luís Pesca diz que a Federação está pronta para contestar.


Do ponto de vista dos trabalhadores, esta suspensão remete para Janeiro um eventual desfecho do processo. A dispensa de quase 700 trabalhadores já estava a derrapar face aos prazos estipulados pelo Governo. Uma deliberação do conselho directivo do ISS, a que o PÚBLICO teve acesso, previa que, até 12 de Dezembro, os trabalhadores sujeitos à entrevista de selecção deviam ser informados do resultado final. E até 18 de Dezembro seriam colocados em requalificação. 

Entre os trabalhadores que o ISS pretende dispensar estão 526 assistentes operacionais, 139 docentes, três técnicos de orientação escolar e social, sete enfermeiros e 22 técnicos de terapêutica.

O processo tem por base um estudo de “avaliação organizacional” onde se conclui que existe um “desfasamento do pessoal afecto ao ISS, face às necessidades permanentes. O instituto justifica que a simplificação de processos permitiu libertar “inúmeras tarefas asseguradas anteriormente por trabalhadores, maioritariamente da carreira de assistente operacional e actualmente desenvolvidas por assistentes técnicos e técnicos superiores, com recurso a aplicações informáticas”.

Outra das justificações apontadas é a reorganização interna dos serviços, que determinou a diminuição de unidades, sectores e equipas, assim como a transferência de estabelecimentos (creches, lares, centros de dia, entre outros) para a administração local ou para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o que faz com que os trabalhadores integrados em carreiras não revistas ou subsistentes não tenham lugar nos serviços.

A requalificação (antiga mobilidade especial) é o mecanismo a que ficam sujeitos os trabalhadores que não têm lugar nos serviços ou cujos postos de trabalho foram extintos. Esta é uma medida que o Governo pretende alargar a diversos organismos, e, com isso, poupar nas despesas com pessoal. Junto da troika, o executivo colocou como meta enviar 12.000 funcionários para este regime entre 2014 e 2015.

Nos primeiros 12 meses recebem 60% da remuneração e são sujeitos a programa de requalificação para que sejam colocados noutros serviços onde façam falta. Se isso não acontecer, passam a receber 40% do salário. Os trabalhadores com vínculo de nomeação podem ficar nessa situação até à idade da reforma, mas os trabalhadores que têm contrato são despedidos ao fim de 12 meses.

 

 

Puxão de orelhas a Lisboa não passa despercebido

por A Formiga, em 23.12.14

É a primeira avaliação pós-troika e os avisos de Bruxelas são hoje noticia em vários jornais.

 

O “Diário Económico” escreve que “Bruxelas pressiona Passos em ambiente pré-eleitoral”. Adianta que a “Comissão Europeia, avisa o Governo de que não pode abandar os esforços para resolver problemas económicos e financeiros. O relatório refere que é essencial implementar as reformas estruturais”.

Já o “Jornal de Negócios” diz que Bruxelas está desiludida com o Governo, referindo que a “Comissão Europeia critica retrocessos nas reformas e contas do Governo na sua avaliação pós-reformas”.

Já o “Diário de Noticias” escreve que o “Governo perdeu o apetite político nas reformas mais ambiciosas”. Adiantando que “Portugal dá sinais perigosos de falta de consenso nos próximos anos entre os partidos do arco do poder, pondo em causa as reformas estruturais. Entre elas, a das pensões da Segurança Social”.

O “Jornal de Notícias” refere na edição de hoje que os “Cortes nas pensões e mais impostos nos arrendamentos” são os sacrifícios que Bruxelas pede nesta avaliação. O mesmo tema faz manchete no “Público”. Este jornal escreve que a “Reforma da Administração Pública é mais lenta e de menor impacto”. A Comissão “ataca o aumento do salário mínimo e avisa o Governo que a dívida será explosiva se os juros e o crescimento não ajudarem”.

Também neste jornal, a notícia sobre a nova Lei do Jogo Online, que é questionada pela Comissão Europeia. Segundo adianta este diário, o “parecer suscita dúvidas sobre diploma que deveria render ao Governo 25 milhões de receitas adicionais em 2015”.

O “Financial Times” destaca hoje os esforços da Alemanha para envolver a Rússia em conversações sobre a reforma das estruturas de segurança europeia . Uma iniciativa que pode ajudar a aliviar a tensão que envolve a crise na Ucrânia.

E o que acontece quando se deixa de ser comissário europeu? Foi a esta a pergunta que o “EUObserver” quis responder na edição de hoje. “Passeando a noite toda por Bruxelas, ou lutando para ser integrado com o mundo exterior novamente - há diferentes maneiras de terminar o mandato como comissário europeu”. Segundo o jornal, “Connie Hedegaard está na primeira categoria. Ela termina este mês o seu mandato como comissária responsável pela acção climática”.

Quase a terminar o ano, o “Daily Mail” escreve sobre as cidades europeias mais baratas a visitar nesta altura. Destaca-se assim Bruxelas, onde se pode ficar duas noites num hotel 4 estrelas e pagar, já com as viagens, 190 euros. A segunda cidade mais valorizada tendo em conta a relação qualidade-preço para o fim de ano é Lisboa, que pode ser visitada por 222 euros e, depois, Budapeste por 231 e Zurique por243 euros.

 

Requalificação da Função Pública só chegou aos 10%

por A Formiga, em 23.12.14

Escreve esta sexta-feira o jornal i que só 10% dos funcionários públicos foram efetivamente “requalificados”. Segundo esta publicação, dos quatro mil funcionários que foram para apenas 400 receberam formação.

 

Durante o último ano, 135 trabalhadores da administração pública trocaram para novos serviços do Estado ao abrigo do programa de requalificação. Do total praticamente 4000 trabalhadores, apenas 400 receberam a formação prevista da lei, explicam os dados disponibilizados pela Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

 

Neste momento, segundo os dados citados pelo i, 826 estão ativamente a trabalhar através do regime de requalificação, o que em teoria significa que estes funcionários deveriam ter recebido formação com vista à sua reintegração noutros serviços ou funções do Estado.

Esta situação configura uma violação da lei, sendo que “foi oferecida formação profissional a todos os trabalhadores”, tendo participado “cerca de 400”. Neste sentido, explica Fátima Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, que “olhando para os números, percebemos que falar de requalificação é falar de desemprego”. 

 

Vai ser dispensado de entregar documentos em duplicado a partir de maio

por A Formiga, em 23.12.14

Implementação da medida vai começar pelas candidaturas aos fundos europeus, revelou o ministro Poiares Maduro

 

A partir de maio de 2015, os cidadãos vão ser dispensados de entregar documentação já existente na administração pública, estendendo a prática que vai ser aplicada na gestão dos fundos comunitários a toda a máquina do Estado.

O anúncio foi feito pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, após o lançamento dos programas operacionais do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020, Portugal 2020.

«O governo já decidiu isso para a generalidade da administração pública e isso irá ser implementado até maio do próximo ano para toda a administração pública», garantiu.

A implementação da medida vai começar pelas candidaturas aos fundos europeus.

Hoje em dia uma empresa que ser quer candidatar tem de apresentar um certificado que comprova que tem a sua situação fiscal regularizada, mas «tudo isso vai ser dispensado» já que se trata de informação já na posse da administração pública e que serão os próprios serviços a obter, desde que o cidadão o autorize.

O próximo ciclo de fundos comunitários, Portugal 2020, tem de estar totalmente comprometido até dezembro de 2020 e totalmente executado em dezembro de 2022. No próximo ano a execução vai decorrer em paralelo com o anterior QREN, que tem de gastar todas as verbas até dezembro de 2015.

Portugal terá 21.500 milhões de euros para gastar (26 mil milhões de euros, se forem contabilizados os fundos para a agricultura e pescas), dos quais 40% destinados a empresas que vão poder começar a candidatar-se nos próximos dias.

O Portugal 2020 estabelece um prazo máximo de 60 dias para a seleção de candidaturas e prevê penalizações para os gestores que não cumprirem os prazos, sendo “afastados em caso de derrapagem superior a 20% desta meta em média anual”, acrescentou o ministro.

Poiares Maduro adiantou que vai ser feita uma avaliação intercalar dos programas operacionais em 2019, podendo haver «redistribuição de verbas entre programas, consoante o sucesso que esses programas tiverem e em função dos resultados obtidos».

Na cerimónia que marcou o arranque do Portugal 2020 foram também apresentados os gestores dos quatro programas temáticos e sete regionais (cinco do Continente, mais dois para as Regiões Autónomas) através dos quais vão ser canalizados os fundos.

 

Casa da Moeda obriga trabalhadores a devolverem 155 mil euros

por A Formiga, em 23.12.14

Sindicato convocou concentração para esta quinta-feira, à porta do Ministério das Finanças, e avançará nos próximos dias com uma providência cautelar para impedir devolução de diuturnidades.

 

A Casa da Moeda já começou a notificar os trabalhadores para exigir a devolução das diuturnidades pagas nos últimos anos e que as Finanças consideram ilegais. No total, a empresa pública está a pedir a 404 funcionários que reponham cerca de 155 mil euros até ao final do ano ou em prestações. O sindicato, que convocou para hoje um protesto em frente ao Ministério das Finanças, vai avançar nos próximos dias com uma providência cautelar para suspender o processo. E o recurso à greve não está afastado.

 

A comissão de trabalhadores (CT) da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) adiantou ao PÚBLICO que, no global, está em causa um montante de “cerca de 155 mil euros” relativo a diuturnidades (um complemento salarial atribuído em função da antiguidade) pagas entre Janeiro de 2011 e Outubro de 2013. Nas notificações que a empresa começou a enviar na terça-feira aos funcionários afectados, os valores a repor variam entre “perto de 100 euros e pouco mais de 1000 euros”, explicou Altamiro Dias, da CT.

No documento, são dadas duas opções para se proceder ao pagamento: a devolução integral até ao final deste mês ou a reposição em prestações, com o montante a ser descontado no vencimento por um período que não pode exceder o número de meses em que a diuturnidade foi paga. A notificação é acompanhada de uma declaração, a assinar pelos trabalhadores, para atestar que aceitam devolver as diuturnidades.

A CT, que se opõe às exigências da administração, está a “aconselhar os funcionários a não assinarem a declaração”. “Os trabalhadores não são devedores. Quando muito são credores da empresa”, afirmou Altamiro Dias, argumentando que o pagamento das diuturnidades “não foi proibido”. Desde 2011 que o Orçamento do Estado proíbe valorizações remuneratórias na função pública e a atribuição de diuturnidades tem sido englobada neste conceito. Mas a CT contesta esta interpretação.

Agora que as notificações começaram a ser enviadas, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente está a reunir todos os elementos para avançar com uma acção para impedir a devolução destes 155 mil euros. Albino Paulo, do sindicato, avançou ao PÚBLICO que “a providência cautelar vai entrar no tribunal nos próximos dias, entre sexta [hoje] e segunda-feira”.

Hoje, os trabalhadores vão concentrar-se à porta do Ministério das Finanças para contestar a exigência da administração, liderada por Rui Carp. Altamiro Dias, da CT, afirmou que “estão a ser planeadas outras formas de luta” e que o recurso a uma greve não está afastado. Além da questão das diuturnidades, os funcionários da INCM pretendem ainda defender os serviços sociais da empresa.

Foi no final de Novembro que os trabalhadores da Casa da Moeda foram informados de que teriam de devolver as diuturnidades pagas entre 2011 e 2013. Num comunicado interno, a administração explicava que a decisão foi tomada depois de a Direcção-Geral do Orçamento e de a Inspecção-Geral de Finanças terem emitido pareceres em que obrigavam que a empresa repusesse as verbas.

Na nota, a INCM explicava que “procurou novos entendimentos sobre a questão, nomeadamente solicitando um parecer externo”, o que permitiu “solicitar nova decisão à secretária de Estado do Tesouro”. No entanto, referia, os novos pareceres da DGO e da IGF “voltaram a contrariar um entendimento que pudesse ser mais favorável aos trabalhadores” e a governante “não pôde tomar outra opção senão pedir ao conselho de administração que cumprisse a lei”. No início de Dezembro, o PÚBLICO enviou questões à INCM e ao Ministério das Finanças sobre este tema, mas não obteve respostas.

 

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