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Congelamento de progressões e salários também terá efeito na pensão

por A Formiga, em 26.02.15

O professor e especialista em pensões diz que só daqui a 20 anos os dois sistemas terão regras iguais. Mas o valor médio da pensão será sempre mais alto para os funcionários públicos.

O valor médio das pensões na CGA vai continuar a cair?

Para o valor da pensão média contribui a antecipação da reforma, a idade e o factor de sustentabilidade, ou seja, as condições mais penalizadoras, mas também a alteração à fórmula de cálculo para os novos pensionistas, já que conta agora na primeira parcela, ou seja, no P1, 80% do salário e não 90%. Para estes trabalhadores, esta ainda é a parcela mais significativa da pensão. Além disso, a prazo, este longo período de congelamento das carreiras na Função Pública, sem progressões, e o congelamento salarial também terão um efeito muito grande no valor da pensão, a não ser que o Governo decida minimizar entretanto este efeito. Mas não acredito que o faça. Normalizando o fluxo de pensões e o efeito das alterações ao P1, a carreira vai assumir maior preponderância no valor da pensão. E quanto ao número de pensionistas? O número vai continuar a aumentar durante alguns anos até começar a estabilizar por volta de 2030 ou 2031, uma vez que o sistema é fechado.

 

Quando é que a CGA e a Segurança Social terão regras exactamente iguais?

Daqui por uns 20 anos, ambos os regimes serão iguais. Os funcionários públicos que entraram após Agosto de 1993 já têm as regras da Segurança Social. Mas as diferenças vão manter-se em termos de valores médios da pensão, pois esta questão tem a ver com a base contributiva, pois os salários médios são significativamente mais elevados na Função Pública.

 

Administração Central do Sistema de Saúde atualiza salário mínimo

por A Formiga, em 25.02.15

Após denúncia do SINTAP

 

Depois das denúncias feitas pelo SINTAP em novembro passado, relativamente à intenção da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não pretender proceder à atualização do salário mínimo dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, considerando que estes estariam a prestar funções a tempo parcial, a mesma entidade, em cumprimento da legislação em vigor, vem agora rever essa posição através da circular informativa nº15/2015.

 

Tal como o SINTAP sempre defendeu, o trabalho prestado apenas poderia ser considerado a tempo parcial caso existisse acordo entre as partes, quer no momento da celebração do contrato de trabalho, quer em momento posterior, no qual se verificasse uma alteração contratual, sempre mediante acordo sob a forma escrita.

 

Assim, e de acordo com a circular agora divulgada, todos os trabalhadores que auferem o salário mínimo nos hospitais, centros de saúde e demais unidades de saúde sob tutela da ACSS, passarão a aferir 505,00 € mensais, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2014, considerando o SINTAP que este pagamento deve ser feito com cálculo de juros, já que os trabalhadores têm o direito de ser compensados pelos erros cometidos pelo Governo ou qualquer entidade responsável pela gestão de recursos humanos da Administração Pública.

 

O SINTAP congratula-se por esta reposição da legalidade, através de uma atualização salarial muito importante para os trabalhadores de mais baixos rendimentos, esperando que a ACSS não volte a penalizar os trabalhadores através de interpretações transviadas da legislação em vigor.

 

 

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015

Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admite providência cautelar

por A Formiga, em 25.02.15

ISS - Trabalhadora na requalificação apresentou-se ao serviço

 

Em despacho emitido no dia 20 de fevereiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu o requerimento de providência cautelar apresentado pelo SINTAP relativo a um dos vários processos semelhantes que tem em curso relativo a trabalhadores e trabalhadoras abrangidos pelo processo de requalificação no Instituto da Segurança Social, IP (ISS).

 

A trabalhadora em causa apresentou-se esta segunda-feira ao serviço mas voltou para casa depois do ISS, inexplicavelmente, ter invocado o interesse público para justificar a sua decisão.

 

O SINTAP não pode aceitar que o interesse público seja indiscriminadamente invocado para contrariar decisões fundamentadas dos tribunais relativamente ao injusto e injustificado processo de requalificação que está a levar a cabo e que está a destruir a vida de centenas de trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Social, sobretudo se tivermos em conta que já existe jurisprudência, como a que recentemente transitou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que decidiu que uma trabalhadora em requalificação deveria regressar ao serviço e passar a receber o salário por inteiro, tendo considerado “que o prejuízo invocado pela Segurança Social era irrelevante comparado com os prejuízos que sofrem as trabalhadoras”.

 

O SINTAP espera por isso celeridade por parte dos tribunais relativamente aos outros requerimentos interpostos e que o ISS reconsidere este tipo de decisões para que não venha a suceder o mesmo que na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, que reintegrou mais de três dezenas de trabalhadores que estiveram na mobilidade especial cerca de 7 anos, depois de ficar provado que tinham razão e que foram injustamente empurrados para uma situação para a qual não existe qualquer fundamentação aceitável.

 

Torna-se cada vez mais evidente que o regime de requalificação não serve os interesses dos trabalhadores, nem da Administração Pública, pelo que o SINTAP exige que o Governo o revogue e aposte seriamente numa correta política de gestão de recursos humanos, que não passe por colocar trabalhadores em situações como estas a que estamos a assistir, gravemente lesivas da sua dignidade e a da sua capacidade de subsistência.

 

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015

SINTAP solicita reunião com o Secretário de Estado do Desporto e da Juventude

por A Formiga, em 25.02.15

Novo processo de racionalização de efetivos é incompreensível

 

Tendo conhecimento do despacho emitido no passado dia 18 de fevereiro, relativo ao início de um processo de racionalização de efetivos no Instituto Português da Juventude e do Desporto I.P. (IPDJ), o SINTAP solicitou de imediato uma reunião com Emídio Guerreiro, Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, e com o Conselho Diretivo do Instituto, para obter esclarecimentos acerca dos motivos que levam a fazer recair sobre os trabalhadores daquele organismo mais um injusto e estigmatizante processo.

 

Com efeito, e depois do processo, relativamente recente, que conduziu à criação do próprio IPDJ através da fusão do Instituto Português do Desporto e do Instituto Português da Juventude, e à colocação em regime de requalificação de trabalhadores, muitos dos quais foram integrados noutros serviços da Administração Pública, o SINTAP não encontra qualquer justificação para mais trabalhadores serem visados por processos que, como já todos percebemos, não passam de “desculpas esfarrapadas” para o Governo poupar mais “uns trocos” à custa dos trabalhadores.

 

O SINTAP insta por isso o Governo a dar uma resposta rápida ao seu pedido de reunião, para que toda esta situação seja esclarecida e o processo possa ser revertido.

 

Ao que tudo indica, o IPDJ pretende colocar 21 trabalhadores no regime de requalificação, não sendo de todo compreensível que tipo de problema de fundo poderá ser resolvido por essa via, que serviços poderão ser melhorados ou que poupança significativa será feita.

 

O SINTAP está convicto de que estes processos, efetuados sem justificação nem critério, procurando apenas cortar cegamente o número de efetivos, têm como único objetivo chegar aos 12 mil despedimentos na Administração Pública que o Governo se comprometeu a efetuar perante os credores internacionais e as instituições comunitárias.

 

Lisboa, 25 de fevereiro de 2015

Cortes agravados nas pensões não travam corrida às reformas na Função Pública

por A Formiga, em 25.02.15

Valor médio da pensão paga pela CGA caiu 13%, para 1.124 euros, devido às novas regras de cálculo, ao factor de sustentabilidade e ao aumento da idade da reforma para os 66 anos. Apesar das medidas que penalizaram as pensões, muitos funcionários públicos preferiram sair para a reforma. No ano passado, o número de novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA)cresceu quase 15%.

Por outro lado, o valor médio da pensão caiu 13%, revelam dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP). ACGA registou no ano passado 23.300 novos pensionistas, um aumento de 14,6% face ao ano anterior, adianta o CFP na análise à execução orçamental da Segurança Social e da CGA. "Este comportamento sugere que as medidas discricionárias de aumento da idade da reforma e de reforço da penalização da pensão antecipada (...) tiveram um efeito limitado na evolução do número de novas pensões de aposentação", lê-se no documento.

 

A despesa da CGA com pensões aumentou, mas foi aligeirada por diversos factores. Entre eles, a nova regra da formação da pensão (que passou a contar 80% do salário para os novos pensionistas contra os anteriores 90%) ou o impacto do factor de sustentabilidade e o aumento da idade da reforma para os 66 anos. Estas medidas contribuíram para a queda de 13,1% do valor médio da pensão paga pela CGA, que se fixou em 1.124,2 euros por mês.

"Em muitos casos, há descrédito em relação ao sistema, pois ano após ano as condições são cada vez mais penalizadoras e as pessoas preferem sair do que arriscarem apanhar condições menos favoráveis", sublinha o especialista Jorge Bravo. Para o professor da Universidade Nova, este é "um comportamento irracional, pois há casos em que a penalização é de 40 ou 50%" no valor da pensão. "Esse efeito nunca mais poderá ser recuperado, é até ao fim da vida do pensionista, um factor que deve ser considerado antes da decisão", acrescenta Jorge Bravo.

 

Também o dirigente sindical José Abraão conta que há casos em que funcionários decidiram reformar-se com cortes entre 30 a 40% "por estarem cansados da incerteza quanto às políticas do Governo, fixadas na Administração Pública". Ainda assim, no ano passado, a CGA apresentou um défice orçamental de 65 milhões de euros, próximo do registado em 2013, tendo a receita e a despesa crescido ao mesmo ritmo (cerca de 200 milhões de euros). Chumbo da convergência aumentou receita da CES A receita da CGA atingiu 9,4 mil milhões de euros e foi impulsionada por medidas como a reformulação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que passou a afectar pensões acima de mil euros, contra os 1.350 euros que vigoraram no ano anterior. Já a medida que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional - a convergência aplicada às pensões a pagamento - levou a que a execução da receita da CES fosse superior em 330 milhões de euros ao valor inscrito no orçamento inicial.

 

É que o Governo, quando elaborou o Orçamento do Estado para 2014, esperava uma poupança de 728 milhões de euros com a convergência. Esta medida, por sua vez, reduziria a base de incidência da CES, levando a uma perda de receita de 340 milhões de euros. Com a declaração de inconstitucionalidade da convergência, a redução das pensões em pagamento deixou de poder ser aplicada, o que fez com que houvesse uma reposição da base de incidência (pensões sem corte) e um agravamento da CES, resultando então num aumento da receita por esta via de 330 milhões de euros.

 

Tempo de desemprego passa a contar para efeitos de pensão na função pública

por A Formiga, em 24.02.15

CGA passa a tratar o tempo de desemprego como a Segurança Social.

 

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai passar a reconhecer o período de desemprego dos funcionários públicos como sendo equivalente à entrada de descontos, resolvendo um problema que tinha efeito nas pensões e no acesso a algumas prestações sociais por parte de trabalhadores que viam os seus contratos cessar involuntariamente.

A notícia foi avançada na segunda-feira por uma nota publicada no site da Provedoria de Justiça, que se congratula com a resolução deste problema, para o qual o provedor José de Faria Costa já tinha alertado por diversas vezes.

 

“O incumprimento da lei por parte da CGA tinha sérias implicações na carreira contributiva dos subscritores para efeitos de aposentação ou reforma e, ainda, no que diz respeito às prestações imediatas (designadamente, as da parentalidade)”, lê-se na nota.

Na sequência das recomendações, a CGA fixou um conjunto de orientações para os seus serviços que a Provedoria transcreve “pelo interesse que reveste para a generalidade dos subscritores que venham a confrontar-se com períodos de desemprego involuntário”.

A CGA lembra que a lei 4/2009 alargou aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo regime de protecção social convergente (gerido pela CGA), a protecção na eventualidade de desemprego, prevendo que o período de tempo naquela situação seja registado como equivalente à entrada de contribuições.

 

Nesse sentido, dá instruções aos serviços para que registem e contem o tempo de desemprego do trabalhador em funções públicas, “ainda que não corresponda a efectiva prestação de serviço”, para efeitos de aposentação.

“Em qualquer caso, porém, o desemprego implicará sempre a perda de qualidade de subscritor inerente à cessação definitiva de funções, pelo que o utente naquela situação apenas poderá aposentar-se como ex-subscritor, caso reúna as condições legalmente exigidas”, lembra a CGA.

A Provedoria concluiu que “os períodos de desemprego passam, deste modo, a ser contabilizados como tempo de serviço para efeito do cálculo das pensões de aposentação, tal como, aliás, há muito já se verifica no regime geral da Segurança Social”.

 

Jornal de Negócios que avançou com a notícia na noite de segunda-feira, adianta que o processo teve origem na queixa de um cidadão inscrito na CGA que foi despedido por extinção de posto de trabalho.

Citando fonte da Provedoria acrescenta que a mudança agora efectuada pode também facilitar o acesso aos apoios sociais por parte dos docentes que fiquem sem colocação.

 

Desde 1 de Janeiro, a CGA passou a estar integrada no Ministério da Segurança Social. O diploma que concretiza essa transferência foi publicado a 10 de Fevereiro e refere que ela “é efectuada apenas para efeitos orgânicos e de superintendência e tutela, não sendo as suas receitas e despesas incluídas no Orçamento da Segurança Social”.

A transferência da CGA para as mãos de Pedro Mota Soares foi aprovada pelo Governo a 11 de Dezembro. Na altura, o ministro garantiu que o que se pretendia era obter ganhos operacionais e que não haveria uma fusão dos sistemas de pensões.

 

Requalificação: 630 trabalhadores com a vida virada do avesso

por A Formiga, em 24.02.15

A Segurança Social liderou o maior processo de dispensa de trabalhadores levado a cabo por este Governo. Carla Santos, Marília Abrantes, Paula Moura, Paula Nogueira e Rosa Maria Alpoim são alguns dos rostos da requalificação.

 

Falam no presente. É tudo muito recente e ainda não se adaptaram à sua nova condição: deixaram de ser trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) e entraram na requalificação, a antiga mobilidade especial. Não são desempregados, porque mantêm o vínculo ao Estado, mas o salário que todos os meses levam para casa terá um corte de 40%.

A 13 de Novembro de 2014 ficaram a saber que fariam parte do primeiro grande processo de reestruturação de pessoal levado a cabo por este Governo. O ISS ia dispensar 698 assistentes operacionais, educadoras de infância e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

A notícia chegou sem aviso prévio e foi recebida com surpresa. Muitos dos serviços debatiam-se com falta de pessoal, o que tornava ainda mais difícil de imaginar que fosse preciso dispensar gente.

No estudo que serviu de base ao processo, o ISS alegava que muitos destes trabalhadores vinham de antigos equipamentos que foram transferidos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e que outros deixaram de fazer falta devido à informatização dos processos. Nem todos se revêem nestas justificações.

Há processos a correr em tribunal, os sindicatos têm contestado a dispensa destes trabalhadores e o provedor de Justiça também já pediu explicações ao Governo.

Apesar dos protestos, os primeiros avisos com as listas nominativas dos trabalhadores a enviar para a requalificação foram publicados em Diário da República no final de Janeiro. O número final foi conhecido na semana passada com a publicação das listas finais: 630 trabalhadores, na sua maioria mulheres, passam para a requalificação e ficam afectos aos INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).

 

Além de ficarem sem trabalho e de entrarem num processo de formação, durante o primeiro ano perdem 40% do salário. Se ao fim deste tempo não forem integrados noutros serviços, os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que eram nomeados e em 2009 passaram administrativamente para o contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma, ou até rescindirem por mútuo acordo, com um corte de 60% no salário. Os outros, que sempre estiveram com contrato, podem ser despedidos dentro de um ano.

São 630 pessoas que em três meses viram as suas vidas viradas do avesso. O trabalho que tinham como certo foi trocado por um futuro incerto e agora esperam que o INA lhes encontre uma nova colocação. Há quem, ao fim de nove dias na requalificação, tenha conseguido voltar a trabalhar; outros candidataram-se a lugares vagos noutros ministérios e muitos ainda estão a recuperar os sentidos depois do choque inicial. Ninguém esperava ser chamado para receber a notícia de que seriam dispensados dos serviços.

 

“É uma revolta muito grande”
Carla Santos, 50 anos
Assistente operacional, Setúbal

Não sabe o que há-de fazer ao tempo. Não é que lhe falte o que fazer. É a mudança de rotinas, levantar-se da cama sem um objectivo, que a deixa, por agora, paralisada. Carla Santos, 50 anos, ainda está a “interiorizar” o que lhe aconteceu. Afinal passaram apenas quatro dias desde que leu o seu nome num aviso publicado em Diário da República, a dizer que passaria à requalificação juntamente com outros 480 assistentes operacionais do Instituto de Segurança Social.

Diz que não é pessoa de baixar os braços e vai fazer de tudo para encontrar um novo trabalho. Mas, por enquanto, “ainda estou a exorcizar a raiva que tenho dentro de mim. Estou muito zangada”, conta ao PÚBLICO. “Tirei aos meus, à minha família, para dar a uma casa que agora me trata desta forma? É uma revolta muito grande”, desabafa.

O percurso de Carla Santos no Estado começou em 2001, quando entrou como auxiliar para O Ninho, um infantário gerido na altura pela Segurança Social na região de Setúbal. Entrou com vínculo de nomeação – “uma sorte” no actual contexto, reconhece, porque pelo menos tem a garantia de que não será despedida ao fim de um ano na requalificação.

Em 2012, o equipamento passou para as mãos de uma instituição particular de solidariedade social e Carla foi colocada no núcleo de intervenção social de Setúbal como assistente técnica. Um trabalho muito diferente do que desenvolvia com as crianças, mas que aprendeu. Tratava do expediente, arquivava e organizava os documentos relativos aos 310 beneficiários dos equipamentos de apoio social a idosos, entre outras funções que enumera com precisão.

Carla continua a usar o presente do indicativo para descrever o que fazia. “Trabalho há dois anos neste serviço. Tive de aprender tudo do zero. Já estou mais do que requalificada. Que requalificação me vão dar agora?”, questiona.

Viúva, com duas filhas, uma das quais ainda a estudar, Carla faz contas à vida. “A receber apenas 60% do meu ordenado fico muito desprotegida”, constata. Como vai organizar-se daqui para a frente não sabe: “Ainda não pensei como vou gerir a minha vida. Estou a assimilar tudo isto”.

De uma coisa tem a certeza: não irá baixar os braços. “Vou continuar a esbracejar para me manter à tona”. “Levantar-me de manhã sem objectivos é horrível. Gosto de trabalhar, sou cumpridora. Ficar assim não. Só peço para trabalhar”, diz decidida.

Levantar-me sem objectivos é horrível. Gosto de trabalhar, sou cumpridora. Ficar assim não. Só peço para trabalhar.

 

Carla Santos, assistente operacional

“Costumo dizer que sou uma pessoa camaleónica, adapto-me com facilidade. Se tiver de mudar, mudo. Vejo-me a fazer qualquer coisa que me garanta a sanidade mental e que me dê objectivos. Trabalhar é muito importante!”.

Embora ainda se sinta a pairar, por iniciativa própria pediu mobilidade interna para o Ministério das Finanças e para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Contactou o INA, a entidade que gere as pessoas na requalificação, e está à espera de ser chamada para uma entrevista. Também vai agendar uma conversa com o avogado do sindicato para ver se há alguma coisa a fazer para contestar o processo nos tribunais: “Sinto-me injustiçada e quero que me dêem razão”.

Para já precisa de uns dias para deixar assentar a torrente de sentimentos que a percorrem: “Preciso de interiorizar tudo o que aconteceu para poder renascer das cinzas”.

Além da preocupação com o corte no salário, o que mais angustia Carla é não saber o que fazer com o tempo. “Estou perdida”. Os dois sacos que trouxe do serviço com as suas coisas ficaram pousados no hall de entrada da sua casa à espera. “Não tenho vontade nenhuma de lhes mexer. Apetecia-me deitar tudo no lixo”.

 

Sair de um pesadelo ao fim de nove dias
Paula Moura, 40 anos
Educadora de infância, Equipa de Crianças e Jovens e assessoria técnica aos tribunais, Sintra

Paula Moura, 40 anos, foi uma das educadoras de infância das equipas de apoio aos tribunais de família e menores dispensadas pelo ISS. Mas a sua passagem pela requalificação foi breve.

Passados nove dias, ironia do destino, encontrou colocação no INA, a entidade que gere os trabalhadores em requalificação. No dia seguinte à entrevista para preparar o seu processo de requalificação, um telefonema da directora-geral daquele organismo veio pôr fim a um pesadelo que mal tinha começado. Paula é agora técnica superior no serviço de formação daquele organismo, mantendo a remuneração. “Estou muito contente, fui muito bem recebida”, diz ao PÚBLICO.

Entrou para a função pública em 1996 como auxiliar de educação, mas já com o curso de educadora de infância. Em 1998 integrou a carreira docente e durante 11 anos foi educadora num estabelecimento da Segurança Social. Por iniciativa própria pediu mobilidade interna e foi seleccionada para integrar a equipa de assessoria técnica aos tribunais de Sintra. “Na altura ninguém me disse que teria de passar da carreira docente para a carreira de técnica superior. O ISS precisava de nós”, nota.

Soube que iria ser dispensada na tarde de 13 de Novembro de 2014. Paula tinha ido com o filho mais novo ao centro de saúde, quando uma colega lhe telefonou a alertá-la de que havia educadoras de infância a ser notificadas da extinção dos seus postos de trabalho. “A minha primeira reacção foi dizer-lhe: só podes estar a gozar!”.

Pouco tempo depois, teve a confirmação da coordenadora, que lhe pediu para voltar ao serviço. Ao final da tarde foi notificada de que o seu posto de trabalho na Equipa de Crianças e Jovens de Sintra seria extinto. “Chorei. Não podia acreditar que fosse verdade”, desabafa.

Tinha em mãos cerca de uma centena de processos, “que correspondem a 100 crianças” e nunca imaginou que estivesse numa lista de pessoas dispensáveis. “Chegaram a dizer que não podiam dar jornada contínua a toda a gente porque tinham falta de pessoal e agora mandam-me embora porque estou a mais?”, questiona.

Depois desse dia, seguiram-se o que Paula diz terem sido “quase dois meses de uma tortura brutal”. A “minha coordenadora esteve sempre ao nosso lado” e o INA “tratou-nos muito bem”, mas dos dirigentes superiores “nem uma palavra”.

Critica o facto de “não ter havido ninguém que explicasse todo este procedimento”; revolta-a não ver nas alegações do ISS uma justificação que diga que não precisa das pessoas e lamenta que antes do processo de requalificação não tenham tentado encontrar uma colocação para os trabalhadores.

“Esta carreira é cara para o Estado. O ISS entende que estas funções podem ser desempenhadas por técnicos superiores que ganham menos e têm uma progressão menor e então manda umas quantas pessoas embora”, resume.

“Se eu não mereço este tratamento, muito menos as crianças e as famílias para quem nós trabalhamos merecem”, acrescenta.

Para Paula contar ao filho mais velho, já com dez anos, e ao pai, com 82 e ex-funcionário público, foi a parte mais difícil do processo. Já passou. Foi breve a sua passagem pela requalificação, mas suficiente para saber que não podia ficar muito tempo nessa condição.

“Agora, o que eu desejo é que os colegas também encontrem colocação o mais breve possível”, remata. E embora tenha a sua situação resolvida, quer que seja feita justiça e não coloca de parte seguir com um processo para tribunal.

 

"Aguardo ansiosamente que o INA chame por mim”
Rosa Maria Alpoim, 55 anos
Educadora de infância, assessoria técnica aos tribunais, Guimarães

Rosa Maria trabalhou até ao último momento. “Mesmo sabendo que ia para casa, no último dia ainda estive a fazer relatórios para o tribunal”. Quando viu o seu nome ser incluído na lista de trabalhadores que o ISS decidiu enviar para “requalificação”, tinha a seu cargo 60 processos de protecção de menores em risco. É difícil explicar por que continuou a fazer o seu serviço como se nada tivesse mudado. Um misto de esperança e responsabilidade, talvez. “Por incrível que pareça, eu acreditei até ao fim que isto não fosse acontecer”, conta ao PÚBLICO.

Além disso, sentia que o seu trabalho era importante e necessário. As chefias no serviço local da Segurança Social em Guimarães, onde trabalhava, sempre lhe tinham dito que havia falta de pessoal qualificado para fazer o trabalho de assessoria aos tribunais nos processos de menores, algo a que Rosa Maria Alpoim se dedicava desde 2008. Numa região complexa como a de Guimarães, são movimentados cerca de 100 novos processos de protecção e promoção de crianças em risco em cada ano. Juntamente com os que transitavam de anos anteriores, cada técnico tinha uma média de 60 a 70 casos em mãos. Faltavam recursos e gente qualificada para acompanhá-los. “Nos primeiros dias, eu só conseguir perguntar: porquê? Por que fazem isto quando falta pessoal?”.

Talvez tenha sido isso que deixou Rosa Maria Alpoim tão chocada com a decisão do ISS. “Senti-me triste, revoltada, injustiçada, traída”, atira. “Se conseguisse perceber que a decisão era justa, seria uma coisa mais fácil de digerir”. Depois de 32 anos a trabalhar na Segurança Social, ainda sente que tinha mais para dar. Entrou ao serviço em 1983, para trabalhar como educadora de infância – a sua área de formação e, no fundo, aquilo que a leva a ser enviada para a requalificação, uma vez que o ISS decidiu dispensar todos os docentes – no Centro Infantil de Delães, no concelho de Vila Nova de Famalicão. Ali fez um pouco de tudo, chegando a coordenadora pedagógica e directora de estabelecimento até ao momento em que o infantário público foi entregue a uma IPSS local.

Se eu não mereço este tratamento, muito menos as crianças e as famílias para quem nós trabalhamos.

 

Paula Moura, educadora de infância

Mesmo depois desse processo, Rosa Maria manteve o vínculo à Segurança Social e passou a trabalhar no serviço local de Guimarães, onde entrou a 1 de Fevereiro de 2005. Nos dez anos exactos que passaram fez acompanhamento de instituições (creches e jardins-de-infância de IPSS) e amas, trabalhou com famílias de acolhimento e representou a Segurança Social na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães. Desde 2008 que fazia a assessoria aos tribunais no âmbito de processos de promoção e protecção de crianças em risco.

Esta experiência acumulada ainda pode ser útil, acredita. E por isso espera que ainda possa ser uma das pessoas chamadas pelo INA para trabalhar num outro serviço do Estado. “Aguardo ansiosamente que chamem por mim”, confessa. É a esperança a que se agarra nestes dias em que ainda está a habituar-se à ideia de estar em casa. Tem aproveitado os primeiros dias longe do trabalho na Segurança Social para ler o livro que tinha começado nas férias – “o marcador tinha ficado no mesmo sítio por causa do trabalho” – e visitar familiares, mas ainda se sente “um bocadinho perdida”.

 

“Ninguém espera ficar sem trabalho aos 46 anos”
Paula Nogueira, 46 anos
Educadora de infância, núcleo de infância e juventude e representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Braga

Quando a requalificação dos funcionários da Segurança Social foi anunciada, Paula Nogueira estava fora do país, de férias. A dificuldade de contacto com Portugal ainda tornou mais difíceis os primeiros momentos em que percebeu que a decisão ia mesmo para a frente. “Só podia reagir com revolta a isto”, explica.

Até ao momento em que deixou funções, Paula foi técnica superior no núcleo de infância e juventude de Braga e é representante da Segurança Social na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) na mesma cidade. O seu primeiro trabalho na Segurança Social tinha sido, porém, em Castelo Branco, como educadora num lar de crianças e jovens em risco, onde esteve entre 2001 e 2007.

Pediu então mobilidade para o distrito de Braga e foi colocada no Centro Infantil de Pevidém (Guimarães) mas, pouco mais de três meses volvidos, foi chamada para a CPCJ vimaranense. Passou também pelo núcleo de infância e juventude e fez assessoria aos tribunais na mesma cidade. Depois fez trabalho idêntico em Famalicão, antes de assumir as funções que agora desempenhava na CPCJ de Braga. Pelo meio, Paula Nogueira foi requisitada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República (entre 2009 e 2011).

Mantém-se politicamente activa – é deputada na Assembleia Municipal de Braga pela candidatura independente Cidadania em Movimento e dirigente do BE – e tem, também por isso, uma perspectiva politizada da situação. “Percebi que estávamos perante um grande desejo do Governo de fazer este trabalho de redução de efectivos, porque isto corresponde à sua linha ideológica de tornar o Estado cada vez mais mínimo e entregar isto às IPSS”, acusa.

A esta visão nacional sobre o tema, junta-se o desagrado pela forma “inadmissível” como o processo foi gerido no centro distrital de Braga: desde o momento em que se conheceram as primeiras notícias que apontavam para a entrada na requalificação de centenas de trabalhadores, o director dava garantia de que não conhecia as intenções do ISS – algo que entretanto foi desmentido pela direcção da instituição.

Paula Nogueira não deixa, porém, de olhar também para este processo do ponto de vista pessoal. Quando começou a perceber que a requalificação ia mesmo avançar, a primeira coisa em que pensou era que precisava de adaptar os seus gastos à nova realidade financeira – os trabalhadores que entram na requalificação passam a receber 60% do salário, durante o primeiro ano – e em terminar o mestrado em Sociologia. Mas não quer ficar parada. “Trabalho desde os 18 anos e ninguém espera ficar sem trabalho aos 46 anos”, desabafa. “Ainda por cima numa situação absurda destas, em que sei que o Estado e as crianças e jovens deste país precisam de mim”.

Por incrível que pareça, eu acreditei até ao fim que isto não fosse acontecer.

Rosa Maria Alpoim, educadora de infância

 

“Não posso aceitar ficar a ganhar o salário mínimo”
Marília Abrantes, 55 anos
Educadora de infância, cooperação com as IPSS, Lisboa

Marília Abrantes não é pessoa para ficar à espera. Continua a acordar cedo todos os dias, faz uma caminhada à beira do Tejo, consulta a bolsa de emprego público, procura um novo sítio onde possa retomar a actividade. Aos 55 anos diz que ainda tem muito para dar em termos profissionais e se for preciso mudar de carreira, muda. Só não se conforma com esta situação.

No ambiente tranquilo da biblioteca Bento de Jesus Caraça, na Moita, Marília conta a sua história num tom calmo, entrecortado por uma indignação que ainda não digeriu.

É educadora de infância, mas desde 2005 trabalhava no núcleo de cooperação com as IPSS em Lisboa, desempenhando funções de técnica superior. Nos dez anos que esteve no serviço, os braços eram poucos para o trabalho que era preciso desenvolver no acompanhamento das creches, jardins-de-infância e lares com acordos de cooperação com o Estado. “Há sempre questões para resolver, reclamações e dúvidas para dar resposta. Temos imenso trabalho, nunca imaginei que isto fosse acontecer”, relata, usando o presente em vez do passado.

No dia anterior à conversa com o PÚBLICO, atendeu dois telefonemas de IPSS que precisavam de resolver um problema e que tentavam sem sucesso contactar o serviço. A questão resolveu-se com a ajuda de Marília, que desde final de Janeiro entrou na requalificação porque o seu posto de trabalho foi extinto.

Depois de 17 anos a trabalhar numa Misericórdia, Marília entrou para a Segurança Social em 1999. Foi educadora, dirigiu um centro infantil de Alvalade e agora estava no núcleo de cooperação. O curso de educadora de infância foi feito já depois de nascerem os dois filhos e para quem fez o seu percurso profissional a pulso e com sacrifício a requalificação é um processo difícil de gerir. “Paguei sempre a minha formação, servi o Estado e o Estado agora põe-me fora? O Estado devia ser uma pessoa de bem, mas não foi”, reage.

“Lutei a vida inteira para ter uma situação melhor e mais habilitações e agora vou ganhar o salário mínimo? De repente tiram-nos o tapete do chão. Não posso aceitar isso”, indigna-se

Durante todo o processo, foi difícil lidar com a ausência de respostas para a pergunta que todos os dias se fazia a si própria – “porquê nós?”. Nunca esteve sem nada para fazer e foi preciso “um grande estômago para ouvir o ministro [da Segurança Social] dizer que estávamos sem funções”.

Foi uma das trabalhadoras que assistiu, na Assembleia da República, a uma audição com o ministro Pedro Mota Soares, diz que saiu à rua quando foi preciso e deu o seu testemunho. Mas nunca acreditou que o processo tivesse um volte-face: “Foi uma decisão política e não vai voltar para trás”. Está indignada, mas quer seguir em frente. Ir para tribunal não faz parte dos seus planos: “A minha luta é arranjar um trabalho!”.

Um objectivo que se torna mais urgente, quando a passagem de um ritmo intenso para um mais calmo ameaça tornar-se um fardo difícil de suportar. Mas, diz com um sorriso, “não sou pessoa para ficar em casa de chinelos, acho que tenho conhecimentos que posso pôr ao serviço das instituições e da sociedade”.

Lutei a vida inteira para ter uma situação melhor e mais habilitações e agora vou ganhar o salário mínimo. Não posso aceitar isso.

 

Marília Abrantes, educadora de infância

Requalificação: tribunal dá razão ao Estado

por A Formiga, em 24.02.15

Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Sindicado dos Professores da Região Centro

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra decidiu esta segunda-feira de forma favorável à colocação na requalificação de alguns professores no âmbito da reestruturação do Instituto de Segurança Social, disse fonte da Segurança Social.

A decisão do Tribunal surge na sequência de uma providência cautelar n.º 912/14.4BECBR, interposta pelo Sindicado dos Professores da Região Centro, considerado que «a providência cautelar é favorável aos argumentos do ISS».

De acordo com fonte da Segurança Social, «o Tribunal concorda com a posição do ISS, por entender que não podia ter sido interposta providência antes de haver a deliberação que determinou a colocação dos trabalhadores em requalificação, uma vez que a notificação para se pronunciarem, que foi o ato impugnado, ainda não produz os efeitos que pretendem ver suspensos».

Assim, o «ISS é absolvido da instância porque o sindicato representa trabalhadoras que não tinham legitimidade para pedir a suspensão da eficácia do ato porque não se encontravam colocadas em situação de requalificação (estavam na lista, mas fora dos lugares para requalificação)».

O Tribunal inviabilizou a providência cautelar também pelo facto de esta ter sido interposta «em fase de audiência prévia» e entendeu, por isso, que «não havia lugar a suspender um ato que ainda não era definitivo e que, por outro lado, não causava prejuízos às trabalhadoras».

No passado dia 02 de fevereiro, o Ministério da Educação anunciou uma lista provisória de 15 professores de carreira integrados no sistema de requalificação aplicável à Administração Pública.

A mobilidade especial aplica-se, desde essa data, aos professores, mas para o caso dos que manifestem vontade de permanecer nas listas dos docentes não colocados e se mantenham disponíveis para aceitar uma colocação até ao final do ano letivo, há a possibilidade de saírem da requalificação, se conseguirem um horário por pelo menos 90 dias úteis consecutivos.

Desde setembro último que o Governo iniciou um processo de redução de pessoal na Segurança Social e colocou na requalificação 612 funcionários. Do total de trabalhadores dispensados, 151 são docentes, técnicos de diagnóstico e enfermeiros e 462 assistentes operacionais.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos, mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

 

Saúde perde mais de 3500 funcionários

por A Formiga, em 24.02.15

O setor da Saúde em Portugal foi dos mais atingidos pela política de austeridade. Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), em três anos saíram da Função pública 3528 funcionários, 959 médicos, 2107 enfermeiros, 448 técnicos de diagnóstico e terapêutica e 14 técnicos de saúde.

A análise aos números do SIEP revela um panorama idêntico em quase todas as áreas sociais. Da Justiça, por exemplo, saíram 1218 profissionais entre 2011 e 2014: há menos 45 magistrados, 923 oficiais de justiça, 80 agentes da PJ e 170 guardas prisionais.

A Educação foi também muito castigada, com uma queda de 24 626 funcionários, 451 de investigação científica, 289 docentes universitários, 797 docentes do ensino politécnico e 23 089 educadores de infância e docentes do ensino secundário. No total, a Função Pública perdeu 71 365 funcionários em três anos, a maioria devido a reformas, mas que não foram substituídos.

 

500.000 Visitas - Obrigado

por A Formiga, em 19.02.15

Graças a todos vós chegamos às 500 mil visitas, muito obrigado.

 

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