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Novo “protocolo negocial” pode desbloquear 35 horas

por A Formiga, em 31.05.16

Sindicatos negoceiam com Ministério da Saúde aplicação das 35 horas aos contratos individuais

O Ministério da Saúde (MS) e representantes dos funcionários públicos estão a discutir “um protocolo negocial” para a aplicação do horário das 35 horas aos contratos individuais de trabalho que a ser assinado na próxima semana poderia pacificar o sector.

José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) afeta à UGT, revela ao Expresso que na reunião que manteve esta semana o secretário de Estado da Saúde “mostrou abertura negocial” e ficou de dar uma resposta definitiva sobre “o protocolo negocial” referente aos contratos individuais.

“Esse protocolo é um compromisso que definirá o tempo para concretizar a medida”, afirmou, acrescentando que, se assim for, a Fesap concordará com a proposta do MS de “pagar” com dias de férias e tempo livre aos trabalhadores que não poderão passar imediatamente das 40 para as 35 horas no dia 1 de julho por não haver imediatamente recrutamento de novos funcionários. “Não vamos esmagar o Orçamento do Estado, mas também não queremos sacrificar as pessoas”, resume.

O Ministério da Saúde remeteu-se ao silêncio, não querendo comentar enquanto decorrem as negociações. No Parlamento, o responsável do grupo do PS por este dossiê, Tiago Barbosa Ribeiro, aguarda também o desfecho das negociações (que, aliás, obrigaram ao adiamento por uma semana da votação final da lei) para eventualmente fazer algumas alterações ao diploma da reposição das 35 horas que será votado na quarta-feira em comissão e sexta em plenário. O PS tem estado articulado com PCP e BE, que vão viabilizar o projeto socialista embora sem desistir de estender as 35 horas aos contratos individuais.

“Se não forem dados passos mais consistentes, admitimos todas as formas de luta, greves, vigílias e manifestações. Vamos ter mais instabilidade”, adverte José Abraão.

Em declarações ao Expresso, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Martins, ameaça convocar uma greve no verão caso a passagem às 35 horas não seja aplicada, já no próximo dia 1 de julho, a todos os profissionais do sector, independentemente do tipo de contrato. “Foi esse o compromisso que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças assumiram connosco, numa reunião no dia 4 de maio, e não há razões para não se concretizar ”, frisou.

DIFICULDADES SÓ EM 10% DOS HOSPITAIS

Segundo este responsável, 90% dos hospitais são empresas públicas, o que significa que têm bolsas de recrutamento que permitem contratar, praticamente de um dia para o outro, os enfermeiros necessários para operacionalizar a redução do horário de trabalho. Só oito unidades — a maioria pequenas, como o Hospital de Cantanhede — não o poderão fazer por pertencerem ao chamado sector público administrativo, estando obrigadas a fazer concursos para contratação, um processo que pode demorar algum tempo.

Nesses casos, o sindicato admite que os enfermeiros tenham de fazer horas extraordinárias para compensar a passagem das 40 para as 35 horas semanais, sendo pagos pelo trabalho suplementar e eventualmente compensados com dias livres.

José Carlos Martins sublinhou ainda que o Governo nunca apresentou ao sindicato qualquer proposta para compensar com dias de férias os enfermeiros que, transitoriamente, mantivessem as 40 horas semanais até à contratação de novos profissionais. O sindicato não tem, para já, mais nenhuma reunião negocial agendada com o MS, estando ambas as partes a aguardar a votação que vai decorrer no Parlamento na próxima semana.

Na última sexta-feira, no debate quinzenal, o BE questionou António Costa sobre como serão compensados os trabalhadores que, no dia 1 de julho, não passem logo para as 35 horas, mas o primeiro-ministro foi evasivo.

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PS vai negociar com sindicatos exceções nas 35 horas Leia mais: PS vai negociar com sindicatos exceções nas 35 horas

por A Formiga, em 31.05.16

O PS substituiu, esta segunda-feira, a proposta de reposição das 35 horas na função pública a 01 de julho por outra, que prevê negociação com sindicatos das exceções para os funcionários que continuarão a trabalhar 40 horas por semana.

No texto, a que a Lusa teve acesso, deixa ainda de haver qualquer referência a uma data limite para o horário semanal de 40 horas vigorar em alguns serviços, que deveria terminar a 31 de dezembro, de acordo com a anterior proposta.

Segundo a anterior redação, os casos excecionais de continuação da prática das 40 horas de trabalho seriam analisados "em diálogo com os sindicatos", de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas com fim previsto no final deste ano.

Apesar destas alterações, o "texto de substituição" do projeto de lei n.º97/XIII/1.ª, que será votado na especialidade na quarta-feira, mantém o essencial da anterior redação, que já previa uma norma transitória para permitir a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal.

O novo texto, a que a agência Lusa teve acesso, mantém a norma transitória, com o mesmo objetivo de "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados", mas prevê a negociação com os sindicatos, sem definição de prazos.

"As soluções adequadas serão negociadas entre o respetivo ministério e sindicatos do setor", diz o texto de substituição.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em setembro de 2013, sem o correspondente aumento de salário, o que tem suscitados a contestação dos trabalhadores e dos seus sindicatos, que continuam a condenar a possibilidade de as 40 horas continuarem a ser praticadas nalguns setores, nomeadamente na saúde.

A votação do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos foi adiada uma semana, para 01 de junho, a pedido dos deputados socialistas, para fazer algumas alterações ao texto legislativo.



Leia mais: PS vai negociar com sindicatos exceções nas 35 horas http://www.jn.pt/nacional/interior/ps-vai-negociar-com-sindicatos-excecoes-nas-35-horas-5201056.html#ixzz4AEMD8cIj

Costa espera reposição das 35 horas sem aumento da despesa pública

por A Formiga, em 27.05.16

O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que seja aprovada a norma do projeto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública 

O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que seja aprovada a norma do projeto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública com a entrada em vigor da uniformização das 35 horas de trabalho na administração pública. António Costa assumiu esta posição pouco depois de ser anunciado o adiamento por uma semana da votação na especialidade do diploma do PS sobre 35 horas. 

 

“A proposta de redação que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adoção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global. Estão reunidas as condições para que isso aconteça e espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente [pelo anterior executivo], sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública”, declarou o primeiro-ministro. António Costa foi também questionado sobre o facto de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não ter esclarecido qual a sua posição relativamente a aplicação generalizada das 35 horas de trabalho semanal em todos os setores da administração pública.

 

O primeiro-ministro observou então que o Presidente da República “disse que não fazia sentido comentar uma lei que ainda não existe”. “Por isso, ainda menos faz sentido eu comentar uma ação do Presidente da República que ainda não comenta uma lei que não existe. Aguardemos pela lei que, como se sabe, está a correr os seus trâmites na Assembleia da República”, acrescentou o líder do executivo.

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Reposição das 35 horas. Ainda sem acordo, votação foi adiada para a semana

por A Formiga, em 25.05.16

Norma transitória que prevê a prorrogação do prazo para aplicar a medida em setores críticos, como a saúde, é causa do impasse

A votação da reposição das 35 horas na função pública foi adiada por unanimidade para a próxima semana, depois de não ter havido acordo à esquerda sobre o texto a levar a votos. Uma norma transitória que prevê a prorrogação do prazo para aplicar até ao final do ano a medida em setores críticos, como a saúde, é a causa do impasse.

A Comissão de Trabalho e Segurança Social - que ainda decorre - tinha como ponto 1 da ordem de trabalhos, a "confirmação da votação indiciária do Texto Final relativo às iniciativas legislativas sobre a Reposição das 35 horas na Administração Pública". Os socialistas queriam realizar a votação na especialidade na sexta-feira de manhã, dia 27, antes do plenário, para levar a votos logo depois nesse plenário. PSD e CDS recusaram.

Esta votação final estava prevista em plenário para a próxima sexta-feira, mas agora só deverá ter lugar na quarta-feira da próxima semana, dia 1 de junho (não há plenário parlamentar na sexta-feira, dia 3, por se realizar o Congresso do PS).

Noutra sala do Parlamento decorre a audição do ministro da Saúde que já antecipou a necessidade de existir um faseamento na aplicação desta medida, que segundo o primeiro-ministro, António Costa, é para aplicar a 1 de julho.

"Aquilo que eu chamaria bom senso é que possa haver, em setores, e em serviços nomeadamente do SNS, com o apoio e com a colaboração dos sindicatos, um faseamento, um ajustamento que tenha que ver com o recrutamento, que não é instantâneo", explicou Adalberto Campos Fernandes.

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Argumentos do SINTAP convencem Governo e Diretor-geral a suspenderem alterações relativas às próteses intraoperatórias

por A Formiga, em 24.05.16

Novas tabelas do regime convencionado da ADSE

Numa mensagem enviada ao SINTAP esta segunda-feira, 23 de maio, o Diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Batista, informa que ficam suspensas as alterações às tabelas do regime convencionado relativas às próteses intraoperatórias, as quais resultariam num aumento dos pagamentos a efetuar pelos beneficiários, mostrando que os argumentos apresentados nas várias reuniões já realizadas foram considerados pela tutela, em particular pelo Ministério da Saúde, numa atitute muito positiva, de clara valorização da negociação coletiva na Administração Pública e reveladora de que a postura negocial assumida pelo SINTAP é consequente.

 

Assim, na referida mensagem pode ler-se que “na sequência das diversas reuniões realizadas entre a ADSE e diversas organizações representativas dos trabalhadores da Administração Pública e de aposentados ou reformados, decidiu a Direção-Geral da ADSE suspender a entrada em vigor da alteração proposta na tabela das próteses intraoperatórias, na qual estava prevista a introdução de um copagamento a cargo do beneficiário, de 20% do valor da prótese intraoperatória, valor este que no entanto estava sujeito ao limite máximo de copagamento de 200€, ou seja de 20% sobre o valor de 1.000€.

 

A ADSE vai estudar, com as referidas entidades representativas de trabalhadores e aposentados, soluções à proposta apresentada e cujos efeitos se suspendem agora”.

 

Desde a primeira hora que o SINTAP considerou que estes aumentos eram inaceitáveis, uma vez que os trabalhadores e pensionistas beneficiários da ADSE são atualmente a única fonte de financiamento deste subsistema de proteção social, para o qual contribuem mensalmente com 3,5% dos seus salários e pensões, facto que lhes dá uma legitimidade acrescida para participarem em todas as decisões que com ele estejam relacionadas.

 

O SINTAP aguarda agora que venham brevemente a ser agendadas uma ou mais reuniões para que, em conjunto com o Ministério da Saúde ou com a Direção-geral da ADSE, sejam encontradas soluções que assegurem a sustentabilidade do sistema sem qualquer prejuízo para os beneficiários, esperando que este seja um passo decisivo para que os sindicatos passem a ser parte ativa em qualquer processo que envolva alterações a um património construído a partir das relações de trabalho na Administração Pública.

 

Lisboa, 24 de maio de 2016

Governo vai levar revisão dos sistemas de pensões à Concertação Social

por A Formiga, em 24.05.16

O ministro da Solidariedade reagia a uma notícia desta segunda-feira do Jornal de Negócios. A discussão deverá ocorrer no segundo semestre, anunciou o governante.

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou esta segunda-feira, 23 de Maio, que o Governo irá levar a revisão global dos sistemas de pensões à discussão em sede de Concertação Social "no segundo semestre deste ano".

"Relativamente às pensões aquilo que está em vigor e ainda não foi alterado é uma lei aprovada pelo governo anterior que alterou as condições de acesso à reforma para os trabalhadores da administração pública. O Governo está a trabalhar na revisão global dos sistemas de pensões no sentido da convergência entre os vários segmentos e, quando esse trabalho estiver preparado, será levado à Concertação Social e depois à discussão pública e à discussão no parlamento", afirmou Vieira da Silva em declarações aos jornalistas à margem da 2.ª Conferência de Gaia "Fórum Social".

O governante comentava uma notícia de hoje do Jornal de Negócios que, tendo por base um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE, dá conta de que "as pensões da Caixa de Aposentações (CGA) atribuídas no ano passado corresponderam, em média, a 65% do salário" que os funcionários públicos auferiam quando trabalhavam.

Salientando que "a responsabilidade pelas alterações que foram feitas no regime de acesso à reforma não é sua, mas "do governo anterior", Vieira da Silva afirmou que o executivo procurará "gerir a política dos sistemas de pensões numa lógica de equidade e de justiça, mas também de sustentabilidade". Contudo, disse não poder "afirmar de forma de forma taxativa" que o resultado final será uma aproximação entre a pensão e o salário.

"Temos que ver onde é que existem essas diferenças e se elas são idênticas nos mais altos e nos baixos salários. A visão que eu tenho é que o Governo anterior fez alterações que penalizaram os trabalhadores da administração pública com mais baixos salários", esclareceu.

Assegurando que "tudo isso está a ser revisto", o ministro adiantou que o tema "será levado a Concertação Social no segundo semestre deste ano".

No que diz respeito ao regime das reformas antecipadas, cujas alterações introduzidas pelo anterior governo determinaram cortes significativos, Vieira da Silva afirmou que "está a ser revisto" e que a nova legislação "será seguramente" aprovada "ainda este ano".

O "objectivo principal", sustentou, é "garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social" e salvaguardar "que as pessoas com muito longas carreiras contributivas possam ter um tratamento mais favorável".

"Estamos hoje a viver um momento em que algumas pessoas que se reformam chegam à idade da reforma com carreiras contributivas que são as mais longas que já existiram e que alguma vez existirão. Portanto, acho que o sistema de Segurança Social tem que dar alguma atenção particular a essas situações, ainda que sempre no respeito pela defesa da sustentabilidade e da equidade do sistema", concluiu.

Quanto à reposição do horário de trabalho nas 35 horas na função pública, o ministro do Trabalho reiterou que "o Governo sempre disse que iria concretizar essa alteração e irá fazê-lo nos termos da legislação que está a ser discutida e preparada".

"Esse compromisso não deixará, como todos os outros que o Governo assumiu, de ser cumprido", disse, considerando que a aplicação das 40 horas de trabalho pelo anterior executivo "não foi suportada por estudos sérios e profundos e não se traduziu numa melhoria do desempenho da administração pública".
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Membro executivo do BCE questiona regresso das 35 horas na Função Pública

por A Formiga, em 23.05.16

Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, disse hoje que as reformas em Portugal "têm que ser continuadas", mas questiona as implicações como a reposição das 35 horas de trabalho semanais.

"Quais são as implicações orçamentais, por exemplo, se se voltar para a semana das 35 horas? Este ainda é um período em que existem pontos de interrogação", afirma Peter Praet, numa longa entrevista ao Público.

Na sexta-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que as promessas são para cumprir, recordando que o dia 01 de julho é a data limite para a aplicação da reposição do horário de trabalho nas 35 horas.

No mesmo dia, O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerava que a aplicação das 40 horas de trabalho pelo anterior executivo não tinha surtido efeitos positivos na generalidade dos serviços da administração pública.

Por outro lado, o jornal Público, na edição de domingo titulava que "Marcelo ameaça vetar as 35 horas na função pública", noticiando que o Presidente da República "tem dúvidas sobre a oportunidade" do regresso ao horário de trabalho das 35 horas, que tinha sido alargado para as 40 horas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

Quando questionado pelo Público sobre as posições do executivo sobre a mudança das reformas para a qualificação e a coesão social, o belga Peter Praet diz que as medidas "têm de ser continuadas", mas que cabe aos políticos decidir sobre a distribuição e "onde" se devem prosseguir com as prioridades.

"No final, o que queremos é um país mais estável, com mais produtividade e menos stress financeiro", afirma o membro do conselho executivo do Banco Central Europeu (BCE).

Na mesma entrevista, Praet diz observar que o rumo orçamental em Portugal foi confirmado, mas frisa que há "uma série de coisas" que ainda não estão claras para o Orçamento do Estado de 2016, acrescentando que o número previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal parece ser elevado.

Apesar de reconhecer que existe por parte do Governo uma declaração de continuidade no seguimento das regras europeias, existem "algumas dúvidas" acerca dos detalhes e sobre os pressupostos macroeconómicos.

"Portanto, isto é algo que estamos a seguir e eu penso o Governo está bem ciente da fragilidade da situação", afirma Peter Praet, que se encontra em Lisboa para participar numa conferência.

"Há algumas reformas que foram revertidas, precisamos, por isso de levantar uma série de questões", sublinha o membro do conselho executivo do BCE e que lidera o departamento que prepara as recomendações para as decisões de política monetária.

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Novos pensionistas do Estado ficam com 65% do salário

por A Formiga, em 23.05.16

As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) atribuídas no ano passado corresponderam, em média, a 65% do salário que as pessoas recebiam quando trabalhavam. Os dados foram pedidos à CGA para um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE.

Os funcionários públicos que se reformaram no ano passado levaram para casa uma pensão equivalente a 65% do salário.

É precário? Saiba como proteger-se

por A Formiga, em 23.05.16

O Estado está a contratar mais, mas precários. O problema, que atinge tanto o setor público como o privado, pode ser contrariado pelos trabalhadores

A precariedade é uma realidade para 40 por cento dos jovens em Portugal. E o setor público também tem responsabilidades nessa taxa, considerada preocupante pelos especialistas em trabalho. De acordo com os dados mais recentes da Direção-geral da Administração e Emprego Público, o Estado tem agora mais 4167 pessoas com contrato a termo do que no ano passado. Isto apesar de a eliminação do recurso a trabalho precário ser uma bandeira do Governo.

O retrato é ainda mais inesperado quando se olha para as áreas que justificaran a maior parte das contratações a termo para funções públicas: médicos, enfermeiros, docentes do Ensino Básico e Secundário representaram mais de 80% do acréscimo de trabalhadores no último trimestre.

Se a estes novos empregos inseguros juntarmos os que já existiam, temos, segundo o advogado Fausto Leite, “mais de um milhão de Portugueses precários”. Normalmente associada a recibos verdes, a precariedade tem hoje outras fontes, como explica o especialista em Direito do Trabalho: “Engloba trabalho temporário, trabalho informal e contratação a termo, além do número impressionante de recibos verdes”. Isto, nota o responsável pelo consultório laboral da VISÃO Solidária, “envenena todo o mundo laboral”.

A tendência não é apenas nacional, mas agrava-se num País com economia frágil, e onde o recurso a tribunal implica a devolução da compensação monetária paga pelo empregador até haver uma decisão definitiva, que pode levar anos.

Tudo isto leva a que os trabalhadores se sintam muitas vezes sozinhos nesta batalha desigual. “Os atuais níveis de precariedade são de quase escravatura. As relações de trabalho precárias deviam ser a exceção e estão a tornar-se a norma”, alerta Paulo Pereira de Almeida, diretor do Observatório Português de Boas Práticas Laborais.

Perante os dados agora conhecidos sobre as políticas precárias na Função Pública, o sociólogo do ISCTE admite que serão necessárias reações mais determinadas: “Começa a ser difícil tolerar as práticas de contratação do Estado. Além da pressão pública e da denúncia, é preciso levar o Estado e os políticos a tribunal. As centrais sindicais tinham a obrigação moral de o fazer”.

Criminalizar a precariedade é um caminho já defendido por muitos. Porque os seus efeitos estão muito longe de ser “apenas” laborais. Além da instabilidade e da dificuldade de subsistência com salários baixos, os trabalhadores precários enfrentam muitas vezes “problemas de ansiedade, depressão, esgotamentos e até obesidade”.

Mas os danos individuais não passam de um reflexo da perda de sentido coletivo nas relações laborais. Aliás, Filipe Lamelas, advogado a terminar doutoramento em relações coletivas de trabalho, recorda que “um combate sério à precariedade passa pela integração em vivências coletivas”.

Se assim fosse, talvez mais trabalhadores soubessem que a “lei exige um motivo para contratar a prazo” e que “nem tudo o que está escrito nos contratos tem legitimidade legal”.

Embora seja o elo mais fraco da relação laboral, o trabalhador precário pode reagir à precariedade. Saiba como.

1. SINDICALIZANDO-SE

Hoje imperam os preconceitos em relação aos sindicatos, mas ainda não se descobriu um modo melhor de defender quem trabalha. Além do apoio jurídico, que prestam habitualmente de forma gratuita aos associados, as organizações laborais dão uma dimensão de pertença que ajuda a enfrentar os problemas surgidos nos locais de emprego. Embora nem todos os sindicatos tenham o nome da profissão que se exerce, a maioria das funções estão representadas por algum organismo sindical. A ninguém pode ser vedado o direito a pertencer a um sindicato.

2. INFORMANDO-SE

Advogados, Tribunal do Trabalho e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) são interlocutores essenciais para pedir informações ou ajuda na resolução de problemas laborais. Mesmo que não tenha recursos financeiros estas entidades podem ajudar.

3. RECORRENDO ÀS INSTITUIÇÕES QUE O PODEM DEFENDER

A Ordem dos Advogados presta informações gratuitas a quem não tem rendimentos. Talvez não saiba, mas pode também requerer informações a um procurador do Tribunal do Trabalho, que tem ainda a hipótese de solicitar a instauração de uma ação, caso se justifique. No caso da ACT, é possível pedir uma inspeção, embora a falta de meios dificultem muitas vezes a sua execução. Nas situações de recibos verdes, a ACT tem mesmo competências de iniciativa. Ou seja, não é obrigatório que o trabalhador se queixe para haver atuação da ACT.

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Renúncias da ADSE recuaram mais de 60% este ano

por A Formiga, em 23.05.16

Depois do pico de 2014, o número de beneficiários que desistiram da ADSE tem vindo a baixar.

 

As saídas voluntárias da ADSE estão a diminuir. Nos primeiros quatro meses do ano, 268 beneficiários renunciaram ao subsistema de saúde do Estado, menos 61% do que em 2015 e um recuo de 81% em relação a 2014, ano em que se registou o maior volume de saídas voluntárias.

Os dados foram facultados pelo director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, nesta terça-feira, durante uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) para discutir as novas tabelas de preços dos serviços prestados pelas entidades que têm convenção com a ADSE, que entram em vigor a 1 de Junho.

De acordo com as tabelas a que o PÚBLICO teve acesso, nos primeiros quatro meses de 2014, 1418 pessoas desistiram da ADSE; no mesmo período de 2015 renunciaram 688 pessoas e, em 2016, as saídas voluntárias de beneficiários titulares (funcionários públicos e aposentados do Estado) e familiares não foi além das 268.

A possibilidade de renunciar à ADSE está prevista na lei desde 2011 e, desde então, qualquer beneficiário pode deixar o sistema, decisão que é irreversível. Com o aumento dos descontos, houve um aumento significativo das desistências, uma tendência que estará a desaparecer.

O coordenador do Sintap, José Abraão, considera que esta redução das desistências é um bom sinal e mais uma vez lamenta que a ADSE e o Ministério da Saúde tenham publicado as novas tabelas de preços sem consultar os únicos contribuintes para o sistema que são os seus beneficiários.

Na reunião, o Sintap deixou claro que “enquanto os beneficiários pagarem 3,5% para a ADSE não aceitaremos que haja qualquer trabalhador ou aposentado que passe a pagar mais pelos actos médicos, mesmo com o argumento de que, em termos globais, os custos suportados pelos beneficiários vão biaxar". José Abraão destacou ainda que no caso das próteses, o custo de 200 euros a cargo dos beneficiários pode ter um impacto menos importante quando se trata de aposentados, por exemplo, com reformas altas, mas significativo quando estão em causa pensionistas com reformas mais baixas.

José Abraão saiu do encontro satisfeito com a abertura manifestada pelo director-geral da ADSE "para, em conjunto com a tutela, proceder à revisão da tabela que entrará em vigor a 1 deJjunho, com particular atenção para as próteses intraoperatórias".

Na tarde desta terça-feira, também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai reunir-se com o responsável da ADSE. A reunião foi pedida depois de o sindicato ter sido surpreendido pela publicação da nova tabela de preços.

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