Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Governo cria subsídios para funcionários trabalharem a 60 kms de casa

por A Formiga, em 31.08.16

Nova proposta das Finanças chegou esta segunda-feira aos sindicatos. Afinal, os excedentários da administração pública não vão ter qualquer corte salarial. E mobilidade vai ser compensada com duplo salário (no primeiro mês) e com subsídios de deslocação e de transporte.

O Ministério das Finanças enviou aos sindicatos da administração pública uma nova proposta de alteração dos diplomas que regulam o quadro de excedentários e a mobilidade dos funcionários do Estado. A nova proposta deixa claro que nenhum trabalhador excedentário terá qualquer corte salarial, mesmo que não obtenha colocação após um ano de inatividade, e abre um conjunto de incentivos para a deslocalização de trabalhadores.

"Há uma aproximação significativa às nossas posições", admitiu ao Expresso José Abraão do Sintap. Os sindicalistas de todos os quadrantes tinham rejeitado em bloco a proposta que, no dia 14 de junho, foi apresentada pela secretária de Estado. Na altura, Carolina Ferra defendeu uma proposta de "Valorização dos Trabalhadores do Estado" que incluía a possibilidade de uma redução de 40% dos salários dos trabalhadores excedentários que concluíssem um ano de formação profissional sem encontrarem colocação na administração pública.

Aos sindicatos da UGT e da CGTP que contestaram a proposta, juntaram-se as vozes dos parceiros parlamentares do Governo. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda transmitiram aos socialistas que não deixariam passar qualquer diploma que implicasse reduções salariais dos trabalhadores. António Costa percebeu e o Governo recuou. Dois meses e meio depois, a proposta corresponde às exigências dos parceiros de esquerda.

SUBSÍDIOS E AJUDAS DE CUSTO

De acordo com a nova proposta, os trabalhadores excedentários têm garantido o vencimento, independentemente do tempo em que fiquem em inatividade. Mas as novidades do diploma não terminam por aqui. Para ir ao encontro das reivindicações dos sindicatos, o Governo apresenta ainda um conjunto de incentivos à chamada “mobilidade territorial”. É todo um capítulo destinado aos funcionários públicos que aceitem trabalhar a mais de 60 kms do seu local de residência.

Durante um ano, os trabalhadores têm direito a uma compensação traduzida em ajudas de custo. Mas, caso sejam integrados no posto de trabalho, os incentivos crescem. E há toda uma lista de compensações para os funcionários públicos que aceitem a mobilidade por um período de cinco anos. Entre eles, e para começar, podem beneficiar de um "subsídio de fixação, correspondente a duas vezes a remuneração base mensal", diz o diploma. Soma-se ainda um subsídio de deslocação (que equivale ao reembolso das despesas efetivamente efetuadas) e um subsídio de residência mensal (por seis meses e correspondente a um quarto do salário).

Os funcionários deslocalizados recebem ainda a garantia de "transferência escolar dos filhos" e o Governo garante ainda a "preferência de colocação do cônjuge". Numa primeira leitura do projeto, os sindicatos veem alguns "progressos" no diploma. Na próxima sexta-feira haverá reuniões negociais no Ministério das Finanças.

Fonte

Funcionários públicos excedentários não terão cortes nos salários

por A Formiga, em 31.08.16

Governo deixa cair proposta que previa corte salarial de 40% quando os trabalhadores eram sujeitos ao processo de “valorização profissional”.

 

O novo regime de valorização profissional, que irá substituir a polémica requalificação dos funcionários públicos excedentários, não implicará cortes salariais. Na proposta de lei enviada aos sindicatos, e que será discutida na sexta-feira, o Governo reformulou a seu projecto inicial e deixou cair a intenção de aplicar uma redução de 40% aos salários dos trabalhadores que não conseguissem colocação noutro serviço no prazo de nove meses.

No diploma a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo revoga o artigo que, na lei actualmente em vigor, prevê que, na primeira fase da requalificação, o trabalhador só recebe 60% do salário e, na segunda, 40%. No novo modelo de valorização profissional, o trabalhador "mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”. Ou seja, não haverá qualquer corte no salário.

De acordo com a proposta do Governo, a situação de valorização profissional visa “o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho”.

Este reforço desenvolve-se “num período máximo de três meses” e implica a existência de um “programa de valorização profissional”, que envolverá “a imediata frequência de acções de formação padronizada em função dos conteúdos funcionais das carreiras gerais da administração pública, a realização de entrevistas de avaliação de competências e a construção de um perfil profissional”.

Tal como já estava previsto nas linhas gerais apresentadas em Junho, são revogados os artigos que permitiam aos serviços reduzir efectivos por motivos de desequilíbrio económico e financeiro ou na sequência da reorganização da rede escolar. A possibilidade de despedimento de trabalhadores também é revogada.

Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro das Finanças Mário Centeno já tinha dado a entender que o corte salarial poderia desaparecer, em resposta às críticas do PCP e do BE, que se opõem à existência de um regime de requalificação. Nos acordos assinados entre os dois partidos e o PS previa-se o “fim do regime de requalificação/mobilidade especial”.

Incentivos à mobilidade para mais de 60 quilómetros

A proposta enviada aos sindicatos cria também incentivos aos funcionários públicos que reiniciem funções a mais de 60 quilómetros da sua residência. Tal como acontece actualmente, ao abrigo do artigo 98.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (referido na proposta) o trabalhador pode ser sujeito a mobilidade, com dispensa do seu acordo, para um posto de trabalho situado a mais de 60 quilómetros, desde que se trate de unidades orgânicas desconcentradas de um mesmo serviço, lhe sejam atribuídas ajudas de custo e esta mobilidade não durar mais de um ano. De acordo com as regras em vigor, o trabalhador pode pedir dispensa, invocando e demonstrando “prejuízo sério para a sua vida pessoal”.

Passado um ano, o trabalhador "pode ser integrado" no serviço. Para isso são criados vários "incentivos": será dado ao trabalhador um subsídio de fixação (correspondente a duas vezes a remuneração base mensal e sujeito a um limite máximo); um subsídio de deslocação; um subsídio mensal para habitação (que irá até aos 25% da sua remuneração durante seis meses) e a garantia de transferência escolar dos filhos.

A atribuição destes incentivos depende da permanência no serviço durante, pelo menos, cinco anos. Caso este prazo não seja respeitado, o funcionário terá de devolver os incentivos pagos.

A mobilidade para serviços até 60 quilómetros da residência também está prevista, sem o acordo do trabalhador, desde se respeitem as regras em vigor e desde que se trate de mobilidade para uma categoria não inferior à que o funcionário detenha.

Sindicato destaca aproximação de posições

Numa primeira reacção ao diploma, José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, destaca que a proposta aproxima-se das posições que têm vindo a defender, sobretudo porque não prevê cortes salariais para os funcionários colocados em “valorização profissional” e revoga os artigos que permitiam o despedimento dos trabalhadores admitidos depois de 2009.

Abraão está optimista quanto à reunião da próxima sexta-feira, considerando que “há espaço negocial para melhorar os incentivos à mobilidade territorial para mais de 60 quilómetros”. Mas alertou, contudo, que é preciso “eliminar o estigma associado a estes processos”.

A requalificação foi criada pelo Governo de Passos Coelho/Paulo Portas para substituir a mobilidade especial aprovada durante o primeiro mandato de José Sócrates. O sistema esteve debaixo de fogo por causa do processo desencadeado no final de 2014 no Instituto de Segurança Social, o que levou à dispensa de mais de 600 trabalhadores.

Fonte

Salário médio subiu 4,5% desde que a troika foi embora

por A Formiga, em 29.08.16

Aumento do salário mínimo nacional e publicação das portarias de extensão de contratos coletivos explicam a subida. Rendimento líquido mensal é agora de 838 euros

O rendimento salarial líquido dos trabalhadores por conta de outrem subiu 36 euros (+4,55%), desde que a troika saiu de Portugal há dois anos. Está agora nos 838 euros por mês, o valor mais alto de sempre. A explicação está no aumento do salário mínimo nacional e nas portarias de extensão que vieram atualizar as tabelas salariais de uma série de contratos coletivos de trabalho, diz o economista João Cerejeira.

A melhoria das condições do mercado de trabalho, com a subida do emprego, embora não acompanhada, em igual dimensão, pela descida do desemprego, também se tem refletido nos salários, lembra o professor da Universidade do Minho. O rendimento mensal médio líquido era de apenas 802 euros no final do primeiro trimestre de 2014.

 

Pedro Passos Coelho aumentou o SMN em outubro de 2014 (estava congelado desde 2011) de 485 para 505 euros. Um aumento que abrangeu, então, meio milhão de trabalhadores. O atual governo aprovou nova subida, em dezembro de 2015, para 530 euros. Dela beneficiaram mais de 650 mil trabalhadores.

João Cerejeira acredita que a atualização da retribuição mínima garantida tenha efeito sobre cerca de um terço da população ativa, na medida em que "há uma proporção muito grande de salários muito próximos que acabam por ser positivamente afetados", diz.

E, claro, há a questão da contratação coletiva, que esteve congelada durante o período da troika e que, com o fim do programa de ajustamento, embora não esteja ainda ultrapassada, pelo menos a atualização das tabelas salariais tem vindo a ser conseguida por via da publicação de portarias de extensão.

"Há ainda um grande bloqueamento à contratação coletiva" em Portugal, alerta a CGTP. Arménio Carlos lembra que 60% dos trabalhadores portugueses não ganham mais de 900 euros e critica a "manutenção do modelo de baixos salários e de precariedade" no país. Na realidade, só nos escalões de rendimento de 600 a 900 euros por mês e dos 1200 a 1800 euros é que aumenta o número de trabalhadores (ver infografia).

O aumento do rendimento salarial resulta da "necessidade de atualizar os salários como elemento fundamental de dinamização da economia e criação de emprego, mas também de justa distribuição da riqueza", diz Arménio Carlos. É preciso ir mais além, defende. "Estes números confirmam a necessidade urgente de mudar este modelo, de se distribuir a riqueza e de se valorizar as profissões e as carreiras profissionais. A não evolução das carreiras tem sido usada para reduzir o poder de compra das famílias, quando elas devem ser um fator de motivação fundamental e de desenvolvimento para o país."

A subida "é positiva", diz Carlos Silva. "A UGT sempre se opôs, e continuará a fazê-lo, à utilização dos salários como variável de ajustamento económico e de promoção da competitividade", garante o secretário-geral.

A reversão dos cortes salariais na Função Pública também poderá, por efeito de contágio, ter dado uma ajuda à subida das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem. E as empresas, face à esperada recuperação económica, poderão estar a adotar políticas salariais "mais favoráveis", sobretudo aos seus quadros de chefia.

A concentração "de uma percentagem cada vez maior" de trabalhadores nos escalões mais baixos de rendimento deve-se - explica Carlos Silva - "à descida do valor médio" do salário oferecido aos novos contratados.

Fonte

Salários do Estado estão a subir 1,8%

por A Formiga, em 29.08.16

Os vencimentos de diplomatas, magistrados, dirigentes e políticos são os que mais sobem, com aumentos de entre 4% e 7%. É o resultado da progressiva redução dos cortes salariais e da recomposição do perfil de funcionários.

A remuneração média total bruta dos trabalhadores – o chamado "ganho", que inclui suplementos – era em Abril de 2016 de 1.642 euros mensais, num aumento homólogo de 1,8%. Esta evolução decorre do efeito conjugado da redução dos cortes salariais, do aumento do salário mínimo, e da própria recomposição do perfil de funcionários, que também influencia as remunerações médias.

Quase todas as categorias profissionais registam uma subida no vencimento total médio, mas nalguns casos o aumento é bem mais pronunciado. Diplomatas (7,3%), magistrados (5,5%), dirigentes superiores (4,3%) e políticos (4%) lideram a subida. Esta variação pode estar relacionada com o facto de estas categorias terem salários mais elevados, o que no passado implicou maiores cortes salariais e agora deverá implicar uma recuperação mais expressiva do rendimento.

O destaque divulgado esta sexta-feira pela Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) destaca antes a variação do salário base (sem suplementos), que aumentou em média 2,1% em termos homólogos.

Em 2016, a redução remuneratória aplicada em 2014 (de 3,5% a 10% acima dos 1.500 euros) está a ser progressivamente eliminada. No primeiro trimestre anulou-se 40% do corte e no segundo trimestre 60%. A lei prevê que a partir de Julho já só se apliquem 20% dos cortes originais e que estes desapareçam por completo em Outubro.

Os trabalhadores em requalificação – que são agora cerca de 500 – também apresentam uma subida do salário médio muito expressiva, de 15,6% em termos homólogos, para 603,5 euros. Neste caso, o aumento do salário mínimo, conjugado com a recomposição do grupo, que num ano passou a ter menos de metade dos funcionários, pode ter sido decisivo.

Para o próximo ano, não estão previstas alterações. O Governo assumiu em Abril que os salários vão ficar congelados e as instruções para a preparação do Orçamento do Estado confirmam essa intenção. As progressões não deverão ser desbloqueadas antes de 2018

Fonte

Estado perdeu mais de 68 mil funcionários em quatro anos e meio

por A Formiga, em 29.08.16

Valor da remuneração média mensal dos trabalhadores a tempo completo nas administrações públicas é agora de 1.431,7 euros

O Estado perdeu mais de 68 mil funcionários públicos entre dezembro de 2011 e junho de 2016, o que representa uma quebra de 9,4% nos últimos quatro anos e meio, foi hoje divulgado.

De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada hoje pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de junho de 2016, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 659.149 postos de trabalho, mostrando uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 68.024 postos de trabalho).

No entanto, numa comparação com o período homólogo de 2015, registou-se um aumento do emprego de 0,7%, correspondente a mais 4.585 postos de trabalho.

A administração central é o subsetor que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011, com uma redução de 49.000 pontos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,9%.

Já em comparação com o final do trimestre anterior, os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 2.952 postos de trabalho (-0,5%) no segundo trimestre deste ano, em resultado da redução do número de trabalhadores da administração central (menos 3.343 correspondente a uma quebra de 0,7%).

Esta queda é justificada pela "cessação, no final do ano letivo, de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento escolar e docentes".

Por outro lado, registou-se um aumento de emprego de 1,6% no trimestre em análise, no Ministério da Administração Interna, que "decorre principalmente de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR, para as operações de prevenção de incêndios durante o verão".

A 30 de junho de 2016, o emprego por subsetores nas administrações públicas apresenta uma estrutura igual à do final de 2015, com 76,2% dos trabalhadores em entidades da administração central, 16,7% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma.

Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no setor das administrações públicas representava, a 30 de junho último, cerca de 12,8% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

A 30 de junho, em cada dez trabalhadores das administrações públicas, seis eram mulheres, representando 15,7% da população ativa.

Quanto ao valor da remuneração média mensal dos trabalhadores a tempo completo nas administrações públicas, este era de 1.431,7 euros, correspondendo a uma variação global média de 1,1% face ao mês de referência do trimestre anterior (janeiro).

Fonte

Descongelamento das progressões e correcção salarial são prioridades para 2017

por A Formiga, em 29.08.16

Sindicatos alegam que uma parte significativa dos funcionários públicos tem os salários congelados desde 2009 e não beneficiou do aumento do salário mínimo, nem do fim dos cortes.

 

Com o Orçamento do Estado para 2017 em preparação, os sindicatos da função pública começam a alinhar as suas prioridades para o próximo ano, com o objectivo de travar sete anos de perda salarial e quase uma década de congelamento das progressões na carreira. Os cadernos reivindicativos das estruturas ligadas à UGT e à CGTP serão aprovados nas próximas semanas, para chegarem ao Governo durante o mês de Setembro. 

No Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças não prevê qualquer verba para aumentos até ao final da legislatura. As excepções são a reposição dos incentivos à produtividade e a eliminação dos cortes salariais que está em curso e que se efectivará por completo no final deste ano. Ainda assim, a correcção dos salários e o descongelamento das progressões já em 2017 - uma promessa do Governo só para 2018 –, assim como o alargamento dos escalões de IRS, surgem no topo das prioridades dos representantes dos funcionários públicos.

José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), lembra que “independentemente do aumento do salário mínimo nacional [de 505 para 530 euros] e da reposição salarial em curso, a maioria dos funcionários públicos não teve direito a nada”. Ou seja, o salário mínimo só beneficiou os trabalhadores que ganham pela primeira posição da tabela remuneratória única, dado que as posições seguintes não foram ajustadas e deixou de haver qualquer diferença entre elas. Por ouro lado, a eliminação dos cortes só abrange quem recebe mais de 1500 euros ilíquidos por mês, precisamente aqueles que foram afectados pelos cortes aplicados desde 2011 e que serão totalmente eliminados a partir de Outubro deste ano.

A conclusão a que o dirigente chega é que há “cerca de 300 mil trabalhadores que não beneficiaram das medidas que têm vindo a ser tomadas”, uma situação que é “essencial corrigir”. Tomando estes números como correctos, são cerca de 45% dos 659 mil funcionários existentes a 30 de Junho na administração central, local e regional.

O Sintap exige, por isso, o descongelamento das progressões e dos efeitos do sistema de avaliação de desempenho, o fim dos cortes no pagamento do trabalho suplementar e uma “correcção salarial” que compense, pelo menos, a inflação prevista para o próximo ano. O objectivo, explica José Abraão, é que todos os funcionários públicos sejam valorizados.

A estrutura, que faz parte da UGT, vai ainda propor que o salário mínimo (que determina o valor da primeira posição remuneratória do Estado) suba para os 565 euros e que as posições seguintes da tabela remuneratória do Estado sejam alteradas, de modo a que haja “uma distância mínima de 50 euros entre elas”.

Já para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), “a questão essencial é o descongelamento da progressão nas carreiras, que se traduzirá em mais salário”. “Não faz sentido continuar a existir uma avaliação de desempenho e nada acontecer”, justifica a presidente Maria Helena Rodrigues.

Outras reivindicações

Há quase uma década que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei. Há dois tipos de progressões: as obrigatórias, destinadas aos funcionários que acumulam dez pontos na sua avaliação de desempenho; e as facultativas, que, embora ligadas à avaliação, estão sujeitas a quotas e só podem ocorrer se o dirigente orientar o orçamento do serviço para esse fim. O eventual desbloqueio das progressões – prometido a partir de 2018 – implica que os trabalhadores avancem na tabela salarial, ou seja, recebam mais dinheiro.

Já no que respeita a aumentos salariais, a presidente do STE diz que ainda estão “a ponderar” se vão pedir e lembra que há um conjunto de trabalhadores que este ano tiveram uma actualização decorrente da subida do salário mínimo.

A Frente Comum (ligada à CGTP) ainda está a discutir com os seus sindicatos e federações as linhas gerais da proposta reivindicativa que contam enviar ao ministro das Finanças no final de Setembro, mas o aumento dos salários estará, sem dúvida, entre as questões prioritárias.

Ana Avoila, coordenadora da estrutura, lembra que a eliminação dos cortes sobre os salários mais elevados não é mais do que a “reposição da legalidade” e que isso não pode servir de desculpa para o Governo não fazer aumentos e promover o congelamento generalizado dos salários. É que, se assim for, os trabalhadores do Estado terão uma perda do poder de compra no próximo ano, uma vez que a inflação prevista é de 1,6%.

Além dos aumentos salariais directos, a Frente Comum defende que o trabalho suplementar deve voltar a ser pago por inteiro, as progressões repostas e a admissão de trabalhadores desbloqueada.

Confrontada com o facto de o Governo não prever, nos documentos que enviou para Bruxelas, verbas para aumentar remunerações, a dirigente é clara: “Não aceitamos isso, os trabalhadores não podem continuar assim. O Estado tem de dignificar e valorizar os trabalhadores que servem o país”.

Em 2017, ano em que os efeitos da eliminação dos cortes salariais ainda serão sentidos (em 2016 os salários não foram entregues por inteiro nos primeiros três meses, ao passo que em 2017 os funcionários recebem a totalidade logo a partir de Janeiro), o Governo aponta para um crescimento da despesa com pessoal na ordem dos 125 milhões de euros (mais 0,6%).

Fonte

Regresso às 35 horas garante mais de 3 mil pessoas no Estado

por A Formiga, em 10.08.16

Reforço de pessoal, que envolve 0,7% dos funcionários públicos, não vai levar a aumento de despesa, indica memorando

 

O regresso do horário das 35 horas semanais à Função Pública vai levar o Governo a garantir um total de 3 621 empregos nos próximos meses, na Educação e na Saúde.

A informação consta do memorando sobre o impacto desta medida e que é revelado esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios. A maioria dos empregos envolve a área da Educação. Só neste sector o Governo vai renovar 2 621 contratos a prazos para assistentes operacionais e que terminavam no final deste mês, a 31 de agosto.

 

É referido ainda que algumas das 270 pessoas no regime de requalificação vão também trabalhar como assistentes operacionais. A Saúde é outro dos sectores que vai ser reforçado. O Estado vai contratar “de forma faseada” mil novos enfermeiros. As 35 horas também afetam a Justiça, onde o Governo vai apostar em horas extraordinárias.

 

Duas das medidas do memorando do Governo sobre as 35 horas vão custar 19,9 milhões de euros no segundo semestre deste ano. Montante que será compensado com “alterações orgânicas que geram poupanças nas entidades envolvidas”.

 

É exigida, por isso, uma “execução rigorosa” do Orçamento para que não haja mesmo um aumento de despesa com esta medida. 

Fonte

Governo mantém 3621 empregos com contratos a termo por causa das 35 horas

por A Formiga, em 10.08.16

No campo da saúde, está previsto um reforço “que deverá ter resposta na contratação faseada de mil enfermeiros”. Na Justiça, o Governo preferiu aumentar as horas extraordinárias

Para dar resposta às necessidades identificadas devido à redução do horário de trabalho da função pública para 35 horas, o Governo vai garantir 3612 postos de trabalho com contratos a prazo. Esta notícia é avançada esta quarta-feira pelo “Jornal de Negócios”.

De acordo com o memorando sobre o impacto das 35 horas, que o “Negócios” consultou, no caso das escolas, o Governo decidiu renovar 2621 contratos a termo, que iriam acabar a 31 de agosto. Não é explicado se esta é uma solução permanente, porque é que não é, e se a mera manutenção dos empregos resolve as necessidades a longo prazo.

No campo da saúde, está previsto um reforço “que deverá ter resposta na contratação faseada de mil enfermeiros”; na Justiça, o Governo preferiu aumentar as horas extraordinárias, não avançando para qualquer tipo de contratação.

O memorando em causa revela ainda o custo de duas medidas – o “Jornal de Negócios” não identifica quais - de várias: 19,9 milhões de euros no segundo semestre. “Importa referir que este aumento de custos será compensado com alterações orgânicas que geram poupanças nas entidades envolvidas”, justificou o ministério das Finanças.

Fonte

Escolas públicas perderam quatro vezes mais professores que as privadas

por A Formiga, em 10.08.16

As escolas públicas perderam quatro vezes mais professores do que as escolas privadas. Três quartos destas saídas aconteceram durante os anos de intervenção da troika.

Do ano 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos das saídas aconteceu durante os anos da troika. Estes dados foram publicados, no final do mês de julho, pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência (DGEEC), no relatório sobre o Perfil do Docente.

A última atualização do relatório diz respeito ao ano letivo de 2014/2015 e dá conta que nos dez anos anteriores 42.165 docentes deixaram as escolas nacionais. Este valor representa mais de um quarto (27%) do total de efetivos que estavam no serviço em 2004/2005. Os números dos que saíram foi superior no 3º ciclo e no ensino secundário, mas a tendência foi transversal aos diferentes níveis de ensino.

Esta realidade afetou sobretudo as escolas públicas, com uma taxa de 98% de abandono de docentes, na última década. Já os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que traduz uma quebra de 6,5% do total de efetivos.

Em declarações ao jornal Público, o líder da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, diz que os números não são surpreendentes. As medidas tomadas nas escolas públicas, nos últimos anos, contribuíram para a situação, elucidou o líder. São exemplos o encerramento dos estabelecimentos do 1.º ciclo com menos de 25 alunos, a criação de agrupamentos de escolas e o aumento do número de alunos por turma.

As medidas de austeridade aplicadas na função pública, como os cortes nos vencimentos, o aumento da idade da reforma e o congelamento das progressões levaram muitos professores a saírem do sistema, explica ao Público Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

O período da troika foi o que se marcou pela maior perda de professores do Estado, mas também das escolas privadas. Ao todo, registaram-se 31.352 saídas, representando três quartos do total de docentes que deixaram de dar aulas na última década. Uma percentagem de 94% de docentes deixou de dar aulas em escolas do Estado, nesses três anos. Contudo, este foi o período onde as escolas privadas também perderam mais docentes: 13% do corpo docente sai entre os anos de 2011 e 2014.

A consequência da quebra demográfica que atinge o país há anos é também apontada como uma causa da redução do número de docentes e alunos inscritos nas escolas. Ao analisar o relatório da DGEEC, o número de alunos a frequentar os três ciclos do ensino básico e o ensino secundário baixou 6,2%, ou seja, 92.423 inscritos.

Fonte

Ministério da Saúde não está a ponderar privatizar a ADSE

por A Formiga, em 05.08.16

O Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o modelo da reforma da ADSE e não está a ponderar privatizar o subsistema de saúde, adiantou à agência Lusa uma fonte do ministério.

A mesma fonte destacou que até ao final do ano, o ministério vai avançar com a escolha do modelo do subsistema e assegurou que o ministro da Saúde, Adalberto Campos, "não está a ponderar privatizar a ADSE".

O relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), tornado público na terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".

Contactada pela agência Lusa, uma fonte do Ministério da Saúde disse que ainda não há uma decisão governamental sobre o modelo da ADSE.

"O relatório da Comissão de reforma do modelo da ADSE é um contributo importante e vai ser tido em conta pelo Ministério da Saúde, tal como vão ser as recomendações do Tribunal de Contas e Entidade Reguladora da Saúde", salientou.

A Comissão de reforma do modelo da ADSE recomenda que a nova entidade se torne uma "pessoa colectiva de direito privado", na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza.

Em termos de figurinos institucionais foram consideradas diferentes possibilidades, sendo a associação mutualista e a associação privada sem fins lucrativos de utilidade pública as que a comissão considerou mais adequadas para assegurar a robustez institucional do novo modelo.

Quanto à responsabilidade do Estado, "é consensual para a comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção será remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada".

Assim, o Estado acompanha e fiscaliza a actividade da nova entidade, mas não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada definição de contribuições e/ou benefícios.


Em declarações esta quarta-feira à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, rejeitou a possibilidade de privatização da ADSE, defendendo que esta deve manter-se na esfera pública.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou hoje que a proposta de privatização da ADSE significa a extinção deste subsistema de saúde e acusou o Governo de ceder a pressões das seguradoras.

Fonte

Pág. 1/2