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Função pública: Valor das pensões é o mais baixo desde 1999

por A Formiga, em 30.01.17

O valor médio das pensões atribuídas é inferior a mil euros. O número de reformados da função pública baixou, em 2016, como nunca antes.

É a primeira vez, desde o início do século, que as pensões baixam para um valor inferior a mil euros (que remonta a 1999, ano em que a situação foi semelhante). Para os funcionários públicos, reformados em 2016, a pensão média é de 932,50 euros. Comparado com 2011, altura em que Portugal pediu ajuda à troika, o corte é de 27%.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, alega que “esta situação na reforma acompanha o que tem sido o empobrecimento da Função Pública, através de vários anos sem qualquer atualização dos salários”, segundo o Jornal de Notícias.

Por sua vez, José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) afirma, à mesma fonte, que “as reformas são sempre consequência dos salários” e que este aumento das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) resulta da “política que o país vem promovendo de há uns anos a esta parte no sentido da redução do valor do trabalho e dos salários, como se isso fosse um fator de competitividade”.

As novas reformas, que em cada ano começaram a ser pagas pela CGA, variaram entre 1040 euros (em 2000) e 1409 euros (em 2003). Desde então, as regras de aposentação sofreram diversas alterações, mas nunca com um valor inferior a mil euros, como agora.

Mas, não é só no valor médio das pensões que os números do ano passado destoam dos restantes 15 anos. O Governo já havia afirmado que as saídas da Função Pública, para aposentação, iriam cair. Entre velhice e invalidez, 8727 pessoas se aposentaram ao longo de 2016, de acordo com os dados da síntese de execução orçamental.

“Alguns benefícios e direitos conquistados têm vindo a ser reduzidos ou retirados, contribuindo para a desmotivação dos que cá estão”, lamenta José Abraão.

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25 dias de férias? Como é no resto do mundo

por A Formiga, em 27.01.17

O Parlamento discutiu esta quinta-feira propostas do BE e do PCP para aumentar as férias, mantendo-se Portugal abaixo da média europeia. França dá 30 dias, mas os EUA não dão nem um.

 

O Parlamento discutiu esta quinta-feira três projetos de lei (dois do PCP e um do Bloco de Esquerda) que propõem o aumento das férias dos trabalhadores do setor público e do setor privado para 25 dias. O PS mostrou-se “em princípio, de acordo”, desde que a medida seja negociada em concertação social ou entre o Governo e os sindicatos da função pública. No entanto, o Governo descartou, para já, a hipótese de aumento do número de dias de férias. Primeiro foi António Costa, numa entrevista à RTP, que afirmou que a medida “não está prevista no programa do Governo”, posição que o ministro do Trabalho viria a sustentar depois, remetendo a discussão do assunto para a negociação coletiva.

Um aumento do número de dias anuais de férias pagas significaria, para Portugal, juntar-se a um pequeno grupo de países que dão aos seus trabalhadores mais dias de férias do que a média. Segundo o relatórioWorking Conditions Laws Report de 2012, publicado pela Organização Internacional do Trabalho, a maioria dos países da Europa atribui entre 20 e 23 dias de férias pagas aos trabalhadores (com nuances nos diversos países no que toca às condições mínimas para ter acesso a férias). Um grupo no qual se inclui Portugal, com um mínimo obrigatório de 22 dias úteis de férias pagas, a que se juntam 13 feriados assinalados em dias de semana.

 

 Dias de férias

 

 

No que toca à União Europeia, Portugal encontra-se abaixo da média (que está pouco acima dos 23 dias). De acordo com um estudo publicado pela Comissão Europeia em janeiro de 2016, baseado em dados recolhidos pelo Banco Mundial, quem tem mais férias na UE são os franceses e os finlandeses, com direito a 30 dias anuais de férias pagas, seguidos pelos britânicos, com 28 dias, e pelos italianos, com 26. Menos sorte têm os belgas, os búlgaros, os croatas e os cipriotas, com apenas 20 dias de férias. É o mínimo legal previsto a nível europeu, através de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2003, que define que “os trabalhadores têm o direito a ter pelo menos quatro semanas anuais de férias pagas”.

No entanto, há um detalhe que importa sublinhar: os feriados nacionais. Em Portugal, os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias e a 13 feriados nacionais que, calhando em dias de semana, representam dias pagos, o que pode elevar o número de dias pagos até um total de 35. Já no Reino Unido, por exemplo, que concede 28 dias de férias, os feriados não são assegurados — o que significa, comoexplica a legislação britânica, que um funcionário público pode, isso sim, optar por incluir os dias festivos no conjunto dos seus dias de férias. Isto não significa, contudo, que os empregadores do setor privado não optem por dar períodos adicionais de férias aos seus trabalhadores. Outro exemplo: em França, onde os trabalhadores recebem 30 dias de férias, há 11 feriados nacionais, mas apenas um tem de ser pago aos trabalhadores — o 1 de maio.

Um dos exemplos mais citados no que diz respeito ao grande número de dias de férias também chega de França. Trata-se da EDF, a companhia de eletricidade francesa, que em 2015 foi notícia por querer acabar com um regime de férias ainda mais generosas do que as já habituais no país. Desde que, em 1997, o país decidiu passar de 39 para 35 horas semanais de trabalho, a empresa decidiu manter os trabalhadores num regime de 39,5 horas semanais, atribuindo-lhes um extra de 23 dias de férias. O que significa, na prática, que os trabalhadores da EDF têm direito a um total de 10 semanas de férias — apenas uma ilusão para os restantes países.

O gráfico seguinte, elaborado pelo think-thank norte-americano Center for Economic and Policy Research, mostra o conjunto dos dias de férias pagas (a azul escuro) e dos feriados pagos (a azul claro) em vários países da OCDE. A conclusão salta à vista: apesar do menor número de dias de férias pagas, os 13 feriados nacionais catapultam Portugal para uma posição cimeira no que toca ao número total de dias pagos.

É de assinalar a diferença na Finlândia que, de acordo com os dados da Comissão Europeia e da Organização Internacional do Trabalho, concede 30 dias de férias, e que no gráfico do CEPR apenas aparece com 25. De acordo com o jornal finlandês Helsinki Times, esta diferença explica-se pelo facto de a lei do trabalho finlandesa (aqui, numa tradução para o inglês) remontar ainda ao ano de 1973, altura em que os sábados ainda eram considerados dias de semana. Isto quer dizer que os 30 dias de férias representam apenas cinco semanas, ou seja 25 dias úteis, para os trabalhadores.

Férias no mundo

  • União Europeia: mínimo legal de20 dias, havendo países a impor mínimos mais altos (até 30), a que se juntam, em alguns países, os feriados nacionais.
  • Estados Unidos da América: sem mínimo legal, a decisão cabe ao empregador. Trabalhadores recebem em média 10 dias, mas cerca de 23% não têm direito a férias.
  • China: depende do período de experiência profissional do trabalhador – 5 dias para quem trabalhou até 10 anos; 10 dias para quem trabalhou até 20 anos; 15 dias para quem trabalhou mais de 20 anos.
  • Austrália e Nova Zelândia: mínimo legal de 20 dias.

Organização Internacional do Trabalho

Os Estados Unidos, por seu turno, não concedem nenhum dia de férias aos trabalhadores, sendo “a única economia avançada do mundo que não garante férias pagas”, segundo o mesmo estudo. As exceções contemplam alguns funcionários do governo e os militares. Isto quer dizer que a atribuição de férias pagas fica dependente das próprias entidades empregadoras, levando a quecerca de 23% dos trabalhadores dos EUA não tenham direito a férias nem a feriados pagos. E os que recebem não têm tanta sorte como os europeus. Segundo dados governamentais citados no estudo, os funcionários do setor privado recebem em média dez dias de férias e seis feriados por ano, ficando abaixo do limite mínimo na União Europeia, de 20 dias, também adotado pela Austrália e pela Nova Zelândia. Comparável, só o caso do Japão, que garante, por lei, 10 dias de férias e nenhum feriado.

 

Mais férias = mais produtividade?

É um dos argumentos usados pelo Bloco de Esquerda na proposta em que pede o reconhecimento de 25 dias de férias para os trabalhadores do setor privado. “Trabalhadores restabelecidos física e psicologicamente, produzem mais e produzem melhor”, lê-se no documento. Um estudo de 2011 da Organização Internacional do Trabalho, citado pelo Financial Times, mostra que, na maioria das empresas norte-americanas, um menor número de horas de trabalho está diretamente relacionado com uma maior produtividade. O estudo destaca também as conclusões de uma análise a 18 países, sobretudo europeus, membros da OCDE. “Quando o tempo de trabalho anual passa o limite das 1.925 horas, um aumento de 1% no tempo de trabalho conduz a um decréscimo de produtividade de cerca de 0.9%”, lê-se. Ou seja, um aumento do tempo de trabalho pode mesmo levar a uma diminuição da produtividade.

O que propõem BE e PCP?

O Partido Comunista apresenta duas propostas diferentes e complementares. Uma primeira para que seja atribuído a todos os trabalhadores (do setor privado e do setor público) o direito a 25 dias de férias anuais, através de uma alteração ao Código do Trabalho. A proposta lembra que até 2012, ano em que o Governo PSD/CDS alterou esta lei, 22 dias era apenas a duração mínima do período de férias. Este tempo podia ser aumentado, caso o trabalhador não tivesse faltado ao trabalho durante o ano a que se referem as férias, havendo casos em que o tempo de férias podia chegar aos 25 dias. A ideia do PCP é agora subir o limite mínimo para 25 dias de férias.

As propostas do PCP e do BE

PCP: 25 dias de férias para todos os trabalhadores + reposição da majoração das férias consoante a idade e tempo de serviço.

BE: 25 dias de férias para o setor privado.

A segunda proposta dos comunistas é para repor o regimeque vigorava até 2014, com majorações das férias consoante a idade e o tempo de serviço: “25 dias úteis até o trabalhador completar 39 anos de idade; 26 dias úteis até o trabalhador completar 49 anos de idade; 27 dias úteis até o trabalhador completar 59 anos de idade; 28 dias úteis a partir dos 59 anos de idade. Para além disto, é garantido o acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado”, lê-se na segunda proposta do PCP.

A terceira proposta a ser votada pelo Parlamento é do Bloco de Esquerda, e pede o reconhecimento do “direito a 25 dias de férias no setor privado“. Os bloquistas também recordam o regime anterior, que previa um conjunto de majorações e benefícios para trabalhadores que não faltassem durante o ano, mas para o criticar. Esse regime implicava, lê-se na proposta, que, por exemplo, “um trabalhador assíduo, que faltasse por motivo de falecimento do seu cônjuge, durante 5 dias, conforme a lei prevê, fosse penalizado face a outro trabalhador que, felizmente, não se viu confrontado com esta situação dramática”. O BE aponta ainda que “o maior absentismo laboral é feminino e tem na sua base a maternidade e o custo social que representa para as mulheres”, e classifica essa solução como “injusta e discriminatória”, propondo como regra “a consagração dos 25 dias úteis de férias no setor privado, sem subordinação a quaisquer critérios”.

Artigo atualizado às 18h05 com a informação do resultado da discussão parlamentar desta quinta-feira

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FNE e FESAP convocam jornalistas para fazerem antevisão da Greve

por A Formiga, em 26.01.17

Centenas de escolas vão encerrar a 3 de fevereiro

 

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), e a Federação Nacional da Educação (FNE) emitiram um pré-aviso de greve nacional dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino público para o próximo dia 3 de fevereiro, exigindo negociar e também protestar contra as condições com que se debatem as escolas, onde se verifica uma preocupante falta de pessoal, funcionando, em muitos casos, apenas graças ao esforço e à dedicação de trabalhadores que têm diariamente de lutar sob um clima de grande desmotivação.

 

Esta situação, a par dos inúmeros casos de precariedade laboral que se podem encontrar em escolas de todo o país, está a resultar na crescente degradação, não só das condições de trabalho, mas também das condições de assistência e de segurança dos próprios alunos em meio escolar.

 

Este é por isso um protesto levado a cabo com o intuito de pressionar o Governo a dar respostas concretas no que diz respeito a algumas questões essenciais e que os trabalhadores consideram prioritárias para que possam recuperar a dignidade no desempenho das suas funções, ficando a promessa de que, na ausência da abertura de canais sérios de negociação, os trabalhadores deverão manter-se firmes na luta pelos seus direitos, não excluindo desde já a convocação de novas paralisações.

 

Neste contexto, convidamos os sr.s jornalistas a estarem presentes na próxima sexta-feira, 27 de janeiro, pelas 16h15m, na sua Sede (Rua Damasceno Monteiro, nº 114, 1170-113, Lisboa) para uma conferência de imprensa na qual o Secretário-geral da FESAP, José Abraão, e o Secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, farão a antevisão de uma jornada de luta que se prevê que atinja grandes proporções, uma vez que, além de congregar as várias organizações sindicais do setor da Educação, será certamente uma oportunidade para os trabalhadores demonstrarem ao Governo todo o seu descontentamento e exigir a negociação de soluções para os seus problemas.

Bombeiros profissionais poderão ter carreira única

por A Formiga, em 26.01.17

Reunião com o Secretário de Estado da Administração Interna

O SINTAP reuniu esta terça‐feira, 24 de janeiro, com o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, num encontro que acabou por ficar marcado pela disponibilidade demonstrada pelo Governo para negociar, no decurso de 2017, o Estatuto e a carreira dos Bombeiros Profissionais.

 

Essa negociação, ao que tudo indica, deverá ser guiada pelo objetivo do estabelecimento de uma carreira única e da integração destes trabalhadores num corpo especial, propostas que o SINTAP sempre tem defendido. Nesse sentido, Jorge Gomes assumiu o compromisso de apresentar uma primeira versão do projeto (documento de trabalho) tendo em vista a revisão do Estatuto dos Bombeiros Profissionais até final de janeiro, com o intuito de ter concluído todo o processo relativo a esta matéria até final do primeiro trimestre.

 

 

Fomos informados que, ao mesmo tempo, será também negociada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses a tabela salarial correspondente. Ficam assim reunidas todas as condições para que a já antiga reivindicação da criação da carreira única de bombeiro profissional seja finalmente satisfeita, possibilitando desse modo a promoção da justiça e da dignidade destes profissionais.

 

Este é um sinal de abertura para um processo negocial que o SINTAP não pode deixar de assinalar como positivo, e cujos desenvolvimentos daremos oportunamente conta aos trabalhadores. Esperamos ainda que os mesmos passos possam ser dados relativamente a outras carreiras da Administração Pública. Lisboa, 26 de janeiro de 2017

Função Pública recebe hoje 1.º salário com 50% do subsídio de Natal em duodécimos

por A Formiga, em 20.01.17

Os funcionários públicos começam a receber hoje os vencimentos de janeiro com o pagamento de 50% do subsídio de Natal em duodécimos, sendo os restantes 50% pagos em novembro.

 

Os funcionários públicos começa, esta sexta-feira, a receber os vencimentos de janeiro com o pagamento de 50% do subsídio de Natal em duodécimos, sendo os restantes 50% pagos em novembro.

Esta alteração, introduzida pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), vai gerar uma diminuição do rendimento disponível mensalmente ao longo do ano, uma vez que em 2016 os funcionários públicos recebiam todo o subsídio de Natal em duodécimos. Contudo, em termos anuais, não haverá uma penalização, porque esta perda será compensada em novembro quando for paga a segunda metade do subsídio.

 

O subsídio de Natal deixou de ser pago integralmente aos funcionários públicos em novembro de 2012 e desde 2013 que estava a ser pago em duodécimos, um valor distribuído pelos 12 meses do ano. Já o subsídio de férias dos trabalhadores do setor público será pago “por inteiro no mês de junho de cada ano ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo das férias, quando a aquisição do respetivo direito ocorrer em momento posterior”.

Também os pensionistas vão receber metade do subsídio de Natal em 12 parcelas e os restantes 50% em novembro, sendo que o valor global deste subsídio é feito por referência ao vencimento de dezembro. Isto quer dizer que, de janeiro a agosto, os duodécimos pagos são calculados com base na pensão de janeiro e, no final do ano, quando for processada a segunda metade do subsídio de Natal, será feito um acerto.

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Função Pública recebe menos por mês, mas no fim do ano terá metade do subsídio de Natal

por A Formiga, em 20.01.17

Govero garante que, na totalidade do ano, não há perda de rendimento.

Os funcionários públicos começam esta sexta-feira a receber os vencimentos de janeiro com o pagamento de 50% do subsídio de Natal em duodécimos, sendo os restantes 50% pagos em Novembro.

Esta alteração, introduzida pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), vai gerar uma diminuição do rendimento disponível mensalmente ao longo do ano, uma vez que em 2016 os funcionários públicos recebiam todo o subsídio de Natal em duodécimos.

Contudo, em termos anuais, não haverá uma penalização, porque esta perda será compensada em Novembro quando for paga a segunda metade do subsídio.

O subsídio de Natal deixou de ser pago integralmente aos funcionários públicos em novembro de 2012 e desde 2013 que estava a ser pago em duodécimos, um valor distribuído pelos 12 meses do ano.

Já o subsídio de férias dos trabalhadores do sector público será pago "por inteiro no mês de Junho de cada ano ou em conjunto com a remuneração mensal do mês anterior ao do gozo das férias, quando a aquisição do respectivo direito ocorrer em momento posterior".

Também os pensionistas vão receber metade do subsídio de Natal em 12 parcelas e os restantes 50% em Novembro, sendo que o valor global deste subsídio é feito por referência ao vencimento de Dezembro.

Isto quer dizer que, de Janeiro a Agosto, os duodécimos pagos são calculados com base na pensão de Janeiro e, no final do ano, quando for processada a segunda metade do subsídio de Natal, será feito um acerto.

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​“Vai ser um ano duro e difícil”, avisa sindicalista do PS

por A Formiga, em 20.01.17

José Abraão confia no cumprimento do acordo feito na concertação social, mas acredita que relação entre sindicatos, Governo e partidos à esquerda vai tornar-se mais difícil.

“Vai ser um ano duro, um ano difícil”. O aviso é de José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP, afecta à UGT), mas também membro da comissão política do PS. Em declarações à Renascença, o sindicalista manifesta confiança no cumprimento no acordo feito na concertação social para o aumento do salário mínimo sobre o qual falou, na segunda-feira, com o primeiro-ministro na reunião da comissão política do PS.

Nessa conversa, relata José Abraão, António Costa manifestou-lhe confiança na maioria que apoia no Governo e na concertação de posições.

“O cumprimento do acordo que foi celebrado em sede de concertação social da nossa parte foi um acordo celebrado de boa-fé porque ia ao encontro da defesa dos interesses dos trabalhadores e, quanto às implicações, estou convicto de que o acordo há- de ser cumprido, em beneficio dos trabalhadores, mas também em beneficio do reforço do papel da concertação social, do diálogo social, que é importante para ao país, mas é importante para os trabalhadores que efectivamente representamos”, diz o sindicalista, para quem é importante que o espaço da concertação social continue a ser reforçado.

José Abraão diz, contudo, que a polémica à volta do desconto na Taxa Social Única (TSU) como contrapartida pelo aumento do salário mínimo é um sinal de como se vai complicar a acção do Governo.

“É evidente que, da nossa parte, percebemos que vai ser um ano duro, um ano difícil. É um ano em que, por exemplo, nós na admiração pública estamos envolvidos e esperamos que as matérias relativas ao congelamento das carreiras e às promoções sejam calendarizadas”, afirma José Abraão.

O socialista deixa também o seu próprio aviso ao Governo. “Enquanto sindicatos, se não houver negociação, se não houver acerto de posições que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores, é evidente que estamos dispostos e disponíveis para lutar pelo que consideramos ter direito. Antes de mais, a negociação colectiva e a negociação em concreto da administração pública, mas também com resultados”, avisa.

“Não é só negociação para irmos ocupando algum do nosso tempo”, remata.

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Salário mínimo. Mesmo com aumento, Portugal tem dos valores mais baixos da Europa

por A Formiga, em 16.01.17

Há 627 mil trabalhadores portugueses a receber o salário mínimo nacional, de acordo com os últimos dados divulgados pelo governo, representando 19% do total de assalariados.

 

Mesmo com o aumento para os 557 euros, o salário mínimo nacional (SMN) português fica a meio da tabela face aos valores praticados na União Europeia. O Luxemburgo, país que pratica valores mais altos, paga mais 1435,96 euros em relação a Portugal, uma vez que o SMN está fixado nos 1922,96 euros. Já a medalha de prata vai para a Irlanda, com 1546 euros, enquanto a Holanda ocupa o terceiro lugar da tabela, com 1531 euros.

A realidade portuguesa também fica aquém quando comparada com a situação vivida na vizinha Espanha: o SMN foi fixado em 707,60 euros, depois de ter registado um aumento de 8% no início deste ano, o que representou uma subida de 52,4 euros mensais.

Mas as diferenças não ficam por aqui. Se tivermos em conta o patamar entre 500 e mil euros – onde Portugal também está inserido –, os restantes países deste grupo praticam salários mínimos nacionais mais altos. É o caso, por exemplo, da Grécia (684 euros), Malta (720 euros) e Eslovénia (791 euros).

Apenas a Bulgária (184 euros), Roménia (218 euros), Lituânia (300 euros), República Checa (332 euros), Hungria (333 euros), Letónia (360 euros), Eslováquia (380 euros), Estónia (390 euros), Croácia (396 euros) e Polónia (410 euros) ficam atrás de Portugal.

A verdade é que também existem seis países sem salário mínimo. É o caso da Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia, onde as remunerações mínimas são definidas por acordos coletivos setoriais. Já em Chipre, o governo decreta salários mínimos para algumas ocupações específicas.

Em Portugal, o Código do Trabalho refere que na determinação deste valor “são ponderados, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços”.

De acordo com a legislação, o salário mínimo “abrange a retribuição-base e apenas as prestações que sejam absolutamente certas”. Isto significa que o subsídio de alimentação em dinheiro, por exemplo, fica de fora porque, juridicamente, não é parte da retribuição” .

Também outros subsídios, como de turno e intempérie, entre outros, ficam igualmente de fora porque são reversíveis e, como tal, podem existir como facilmente podem deixar de existir.

Realidade nacional De acordo com o último relatório apresentado aos parceiros sociais, o número de pessoas a receber salário mínimo caiu para 627 mil em junho, depois de ter atingido o pico em abril de 2016.

“Em valor absoluto, o número mais elevado de trabalhadores com remuneração” igual ao salário mínimo “foi registado em abril de 2016 (631 mil indivíduos), tendo posteriormente decrescido e situando-se, em junho, nas cerca de 627 mil pessoas”, indica o documento. Ainda assim, a proporção de trabalhadores que recebe esta remuneração estabilizou em torno dos 19%.

Este cenário é bem diferente daquele que se verificou quando foi instituído o salário mínimo em Portugal. Esta que foi uma das conquistas do 25 de Abril veio beneficiar, na altura, cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3300 escudos mensais.

O decreto-lei que criou o SMN, com data de 27 de maio de 1974, refere que a medida iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e, na função pública, iria abranger mais de 68% dos trabalhadores. O primeiro salário mínimo era de 16,5 euros e no ano seguinte teve um aumento de 12,1%, passando para os 18,5 euros. Este valor foi aumentando ao longo dos anos – apesar de ter estado congelado em alguns – até atingirmos, este ano, o patamar dos 557 euros (ver cronologia em baixo).

FMI discorda Apesar de estarmos a meio da tabela em termos europeus, a ideia de aumentar o salário mínimo até atingir os 600 euros em 2019 não convence o Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com o último relatório sobre Portugal elaborado pelo chefe da missão do fundo em Portugal, Subir Lall, e por mais dois outros economistas da instituição, existe uma fraca ligação entre os salários mínimos e a pobreza mas, em Portugal, este debate sobre o aumento da remuneração mínima “é normalmente enquadrado como um assunto de rendimento mínimo”, tendo a criação de emprego assumido um lugar secundário. Ainda que o plano seja aumentá-lo em linha com os ganhos de produtividade totais, alertam que os aumentos de produtividade total podem divergir da produtividade dos trabalhadores.

Subir Lall diz mesmo que um tal aumento do SMN terá um efeito perverso que é o de criar mais desemprego. “Aumentar o salário mínimo mais que a produtividade dificulta a absorção dos desempregados e subempregados pelas empresas ao ritmo que gostaríamos”, afirmou.

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As escolas precisam de trabalhadores motivados

por A Formiga, em 12.01.17

Greve Nacional a 3 de fevereiro

 

O SINTAP emitiu um pré-aviso de greve para o dia 3 de fevereiro, abrangendo todos os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino público, como forma de protesto contra a falta de reconhecimento e valorização que os tem vindo a afetar e que está a provocar a progressiva degradação das condições existentes nas escolas.

 

Um pouco por todo o país, as escolas debatem-se hoje com uma preocupante falta de pessoal, funcionando apenas graças ao esforço e à dedicação de trabalhadores que têm diariamente de lutar contra um clima de grande desmotivação.

 

Neste contexto, a integração dos milhares de trabalhadores que se encontram em situações de precariedade, não obstante estarem a desempenhar necessidades permanentes dos serviços, é uma das questões que assume maior prioridade.

 

Este protesto procura pressionar o Governo a dar respostas concretas no que diz respeito a algumas questões essenciais e que os trabalhadores consideram prioritárias para que possam recuperar a dignidade no desempenho das suas funções, nomeadamente:

 

- a integração dos trabalhadores que se encontram em situações de precariedade;

- o imediato descongelamento das progressões nas carreiras;

- a admissão de novos trabalhadores;

- a negociação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes que tenham em conta a especificidade das funções que desempenham;

- a abertura de concursos para Coordenador Técnico e Encarregado Operacional;

- a revisão dos rácios de atribuição de recursos humanos nas escolas;

- o cumprimento da Lei da Negociação.

 

A valorização das carreiras dos trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino público é essencial para a efetiva promoção da escola pública e da qualidade de ensino no nosso país e motivo justificativo para a emissão deste pré-aviso de Greve, em unidade na ação com outras organizações sindicais.

 

Lisboa, 12 de janeiro de 2017

Greves na Saúde e Educação em janeiro e fevereiro

por A Formiga, em 12.01.17

O congelamento nas carreiras e a precariedade são duas queixas comuns na Saúde e Educação e que vão levar a duas greves nas próximas semanas. A seguir Mais vistas RANKING Os 25 países mais ricos do mundo AVIAÇÃO All aboard. As 10 melhores (e piores) companhias aéreas mundiais TURISMO 20 locais em Portugal que tem de visitar antes de morrer CARREIRAS 20 maneiras fáceis de ganhar dinheiro FOTOGALERIA As 6 profissões que vão acabar por morrer Os trabalhadores do sector da saúde vão avançar para a greve no próximo dia 20 de janeiro.

A lista de motivos que está na origem desta paralisação não é nova e é extensa e inclui o descongelamento das progressões nas carreiras, a aplicação do horário semanal das 35 horas para todos, independentemente do vínculo, e a resolução do problema da precariedade. Ao pré-aviso de greve que tinha sido emitido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (afeta à CGTP) juntou-se esta quarta-feira um pré-aviso idêntico da Federação dos Sindicatos da administração Pública (Fesap), ligada à UGT. 

 

Estes pré-avisos abrangem todos os trabalhadores, mas a paralisação dirige-se mais especificamente aos técnicos de diagnóstico, enfermeiros ou assistentes técnicos. Entre as várias reivindicações, inclui-se ainda a contratação de mais pessoas, de forma a colmatar as falhas de pessoal que os dirigentes sindicais dizem ser generalizadas, ou a revisão da carreira de técnico superior de saúde.

Há ainda uma outra questão a preocupar os representantes dos trabalhadores: o receio de que a subida do salário mínimo “absorva” o suplemento remuneratório que até agora tem sido pago aos trabalhadores que fazem mais cinco horas semanais de trabalho do que os colegas, por manterem o horário semanal das 40 horas. “Há hospitais que pagam estas cinco horas à parte e que estão a tentar acomodar este pagamento no aumento do salário mínimo nacional”, afirmou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O SMN aumentou este mês para os 557 euros e será pago pela primeira vez à função pública a partir de dia 20. Recorde-se que a reposição do horário semanal das 35 horas de trabalho na função pública não foi generalizada, tendo ficado de fora os trabalhadores com contrato individual de trabalho. Nas escolas a greve chega a 3 de fevereiro Na Educação, o pessoal não docente vai avançar para a greve a 3 de fevereiro e as razões são semelhantes às dos colegas da saúde.

Também neste caso se reclama o descongelamento da progressão das carreiras, o combate à precariedade e o reforço de pessoal. Ao Dinheiro Vivo, José Abraão afirmou que a Fesap vai avançar com um pré-aviso de greve para esta data, juntando-se neste protesto à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Há outras estruturas sindicais ligadas à UGT que também aderiram. “A Educação é dos sectores onde há mais situações de precariedade e onde mais se recorre aos Contratos-Emprego Inserção. Estando em causa funções de caráter permanente, há que resolver esta questão”, acentuou o mesmo dirigente sindical, assinalando que o governo ainda não apresentou o estudo das situações precárias no Estado, que devia ter sido conhecido em outubro, com a proposta do Orçamento do estado para 2017.

A sua divulgação tem sido adiada e será um dos pontos que os sindicatos colocarão em cima da mesa quando retomarem as negociações no Ministério das Finanças. Um levantamento realizado pela FNSTFPS dava conta de que este ano trabalham nas escolas 49 mil funcionários não docentes, quando em 2014 totalizavam mais de 60 mil.

Os mesmos dados mostram que no último ano foram renovados 2.822 contratados a prazo e que foram contratados à hora mais de 1500 trabalhadores para desempenharem funções de caráter permanente e aos quais foi pago um valor médio de 3,49 euros. 

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