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Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica em Greve por tempo indeterminado

por A Formiga, em 22.06.17

Ministério da Saúde não cumpre compromisso assumido a 18 de maio

 

Os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica iniciam, no próximo dia 29 de junho, uma greve por tempo indeterminado em protesto pelo não cumprimento, por parte do Ministério da Saúde, do compromisso assumido em documento assinado com o SINTAP, o qual continha a calendarização do procedimento negocial para a criação da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E.

 

Este compromisso surgiu após a emissão de um pré-aviso para a realização de uma greve, também por tempo indeterminado, com início a 31 de maio e que havia sido suspensa perante essa demonstração de boa-fé negocial e de vontade de alcançar uma solução, há muito pugnada pelos atuais Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.

 

No entanto, e perante a falta de cumprimento dos compromissos assumidos, o SINTAP  emitiu novo pré-aviso para a realização de uma greve por tempo indeterminado, que terá início às 00h00m de 29 de junho.

 

No novo pré-aviso, o SINTAP exige o cumprimento dos acordos celebrados por escrito com o Ministério da Saúde a 12 de dezembro de 2016 e a 18 de maio de 2017, que determinavam a aprovação e publicação, em junho, dos diplomas cujos textos já foram também eles acordados, para a criação da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E., sendo que tanto essa aprovação como a consequente publicação foram inviabilizadas pelo Secretário de Estado do Orçamento em sede de Conselho de Secretários de Estado.

 

O SINTAP exige ainda a realização de processos negociais tendo em vista a publicação dos regimes de transição de carreira, de avaliação do desempenho, de concursos, de titulação e designação profissional e de tabelas salariais, partes integrantes dos acordos acima referidos.

 

O SINTAP considera que as palavras do Primeiro-ministro, que várias vezes tem frisado que, com ele, “palavra dada é palavra honrada”, deviam obviamente vincular todos os elementos do seu Governo, sob pena de existir uma grave quebra de confiança, dificilmente recuperável, entre os trabalhadores e seus representas sindicais e o Governo enquanto empregador.

 

Lisboa, 22 de junho de 2017

Governo não está a cumprir o acordado relativamente às carreiras dos TDT, da ASAE, do IEFP e dos bombeiros profissionais

por A Formiga, em 22.06.17

SINTAP exige que palavra dada seja honrada

 

Depois de um período em que foram feitos avanços oportunamente divulgados e valorizados no que diz respeito à negociação de algumas matérias importantes para os trabalhadores da Administração Pública, tendo sido assumidos compromissos por diversos membros do Governo, em diversas mesas negociais, no sentido de se avançar em questões que estavam bloqueadas há largos anos, parece que nos deparamos agora com uma situação de estagnação, senão mesmo de retrocesso, esperando o SINTAP que, também aqui, seja seguida a máxima insistentemente referida pelo Primeiro-ministro quando diz que, com ele, “palavra dada é palavra honrada”.

 

Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

Depois de negociado e acordado o texto do projeto de diploma para a criação da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, que, frisamos, não tem qualquer impacto orçamental, estamos agora perante um cenário incompreensível de “veto” por parte da Secretaria de Estado do Orçamento, numa atitude que não deixou outra alternativa aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica senão a de fazer greve, por tempo indeterminado, convocada pelo SINTAP e pelo SINDITE, que terá início às 00h00m do dia 29 de junho.

 

Carreiras da ASAE

O SINTAP espera que a reunião, que terá lugar no próximo dia 27 de junho, traga desenvolvimentos no que diz respeito à revisão e à criação das carreiras de Inspetores e Técnicos Superiores da ASAE. A manter-se esta situação, os trabalhadores estão empenhados em endurecer a luta pelos seus direitos, nomeadamente através da convocação de greves.

 

IEFP

Aguardamos há alguns meses o despacho do Ministério das Finanças que permitirá a revisão das carreiras do IEFP (Técnicos de Emprego, Técnicos de Orientação Profissional, entre outras) que não são revistas desde 2009, considerando que existem compromissos assumidos pela tutela para o desenvolvimento de negociações nesse sentido.

 

Bombeiros profissionais

Insistimos na necessidade de se negociar o Estatuto dos Bombeiros Profissionais, já que, também aqui, foram assumidos compromissos para que esta situação pudesse ser desbloqueada, resolvendo questões que há largos anos estão pendentes.

 

O SINTAP exige que o Governo cumpra os compromissos que têm sido assumidos, reatando ou abrindo os processos negociais necessários para que exista um clima de confiança franco e profícuo, que beneficie tanto os trabalhadores como os serviços públicos, não descurando qualquer forma de luta que considere necessária para defender os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

 

Lisboa, 22 de junho de 2017

Governo deverá apresentar hoje proposta do diploma de regularização de precários

por A Formiga, em 19.06.17

O Governo deverá entregar hoje aos sindicatos uma proposta do diploma que enquadrará a regularização dos precários que trabalham no Estado, em reuniões que decorrem à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.

 

Os sindicatos e o Governo, através da secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, têm vindo a discutir como se desenrolará o processo de integração dos trabalhadores precários do Estado.

Depois de a semana passada, a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública (ligada à CGTP), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT, e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) se terem reunido com os governantes para discutir as linhas gerais deste processo, hoje é esperado que o Governo apresente o primeiro esboço do decreto-lei. O objetivo é que os sindicatos possam dar a sua opinião e sugestões de mudança.

Segundo informação dos sindicatos, o diploma deverá ser feito com base no diploma de 1996 que, em 1997, permitiu a entrada de 55 mil trabalhadores precários (35 mil por concurso e mais 20 mil por análise pontual).

Até à semana passada, apenas cerca de 15 mil trabalhadores tinham apresentado o seu requerimento para se tornarem funcionários do Estado na plataforma na Internet, um número que os sindicatos estranharam ser baixo tendo em conta os 100 mil precários do Estado contabilizados pelo próprio Governo.

Dos 15 mil precários que fizeram o pedido pela Internet, cerca de 5.000 são profissionais de saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) e 4.000 da educação (excluindo professores, que têm um processo autónomo), sendo também fortes os pedidos vindos dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Os precários podem ainda fazer o requerimento por papel, em vez de pela plataforma criada Internet.

O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) deverá iniciar-se no final de outubro e decorrerá até ao final de 2018.

Este processo de regularização dos precários está a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

De fora deste processo de regularização de precários ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação próprio, e a maioria dos trabalhadores da administração local, que o Governo indicou que terá um processo autónomo, apesar de aqui haver zonas-cinzentas, como trabalhadores de escolas públicas cuja responsabilidade de gestão é das autarquias.

Tem havido dúvidas sobre trabalhadores que podem ser excluídos de entrarem para o Estado, como os que têm contratos emprego-inserção (para desempregados) ou bolsas de investigação, o que deverá ser esclarecido pelo projeto de diploma.

Fonte

Número de reformados da CGA cai pela primeira vez em 47 anos

por A Formiga, em 08.06.17

A Caixa Geral de Aposentações chegou ao final de 2016 a registar uma queda no número de reformados. Foi a primeira vez que aconteceu desde 1969.

A despesa da Caixa Geral de Aposentações recuou 0,1% em 2016, contrariando as previsões orçamentais e a evolução observada em anos anteriores. Esta queda foi grandemente explicada pelo facto de naquele ano a CGA ter perdido 3655 reformados face ao ano anterior. Foi a primeira vez que o número total de aposentados recuou desde 1969. Esta descida do número total foi provocada pela redução do ritmo de novas entradas de funcionários públicos na reforma. Em 2016, refere a Análise do Conselho de Finanças Públicas à execução orçamental da segurança Social e da CGA, divulgada esta quinta-feira, o universo de novos aposentados foi de 8727, o que corresponde ao mais baixo desde 1993.

 

Ao mesmo tempo, o valor médio das novas pensões diminuiu pelo terceiro ano consecutivo, chegando a 2016 nos 936 euros. Bem longe dos 1302 euros que estão a receber em média os funcionários públicos que se reformaram em 2013. O recuo do lado das despesas no sistema previdencial dos funcionários públicos admitidos até 2005 (ano em que a CGA foi fechada a novas inscrições) foi acompanhado por um acréscimo das receitas provenientes das contribuições, que evoluíram 2,6%. A que se deveu esta subida? À reversão dos cortes salariais que foi sendo feita a cada trimestre ao longo do ano passado.

“Em 2015, o número de subscritores da CGA (trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma) foi, pela primeira vez, inferior ao número de funcionários públicos aposentados“, refere o relatório, acentuando ainda que “o diferencial negativo era 12 823 no final de 2015 e agravou-se para 18 753 no final de 2016, porque o ritmo de diminuição de subscritores (-2%) foi mais acentuado que o do total de aposentados (-0,8%, não incluindo pensionistas de sobrevivência)”

Excluindo este efeito da reversão do corte salarial no aumento das contribuições, o crescimento da receita efetiva da CGA desacelerou de 3,1% em 2015 para 0,7% em 2016, o que se deve ao facto de a transferência orçamental ocorrida há dois anos ter sido mais aumentado mais do que no ano passado (de mais 733 milhões para mais 60 milhões de euros, respetivamente). Para 2017, as previsões do governo assentam na entrada na reforma de 12 mil funcionários públicos, mas o ritmo observado na primeira metade deste ano indicia que o número poderá ficar novamente abaixo.

Uma situação explicada pelo facto de os trabalhadores do Estado com condições para se aposentar estar a diminuir depois das fortes vagas de saídas observadas até 2013. Recorde-se que a partir desse ano, o regime da aposentação passou a determinar que as novas reformas são calculadas a luz dos critérios em vigor quando forem deferidas e não à data da entrada do pedido.

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Governo e sindicatos discutem precários na segunda-feira

por A Formiga, em 07.06.17

Governo e sindicatos da função pública vão reunir-se na segunda-feira, dia 12 de junho para analisar o programa de integração dos precários do Estado.

Os secretários de Estado da Administração Pública e do Emprego, Carolina Fera e Miguel Cabrita, respetivamente, vão reunir-se na próxima segunda-feira com os dirigentes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum naquele que será o primeiro encontro depois de, no dia 11 de maio, ter arrancado a entrega de requerimentos dos trabalhadores precários que pretendam, ver a sua situação analisada.

 

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precário na Administração Pública (PREVPAP) é o ponto único da agenda desta reunião. 

 

Os trabalhadores com contrato a termo ou com recibos verdes podem entregar um requerimento a pedir para a sua situação ser analisada com o objetivo de se determinar se as funções que desempenham (nalguns há já vários anos) correspondem a uma necessidade permanente do serviço. O processo de entrega dos requerimentos decorre até 30 de junho e, ao que foi possível apurar, no final da semana passada tinham sido entregues cerca de 11500 destes pedidos.

Os requerimentos são analisados por Comissões de Avaliação Bipartidas, onde têm assento representantes dos trabalhadores, da tutela e dos ministérios das Finanças e da Segurança Social, mas a decisão final sobre a integração ou não em definitivo do trabalhador caberá aos Ministérios tutelados por Mário Centeno e Vieira da Silva.

O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do PREVPAP vai iniciar-se no final de outubro e decorre até ao final de 2018. Um levantamento sobre os trabalhadores precários indicou existirem cerca de 116 mil pessoas nesta situação. 

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