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UGT acusa Governo de desvalorizar sindicatos e ameaça com greve na função pública

por A Formiga, em 31.08.17

Fesap envia carta a Mário Centeno a pedir reunião urgente para negociar descongelamento e Orçamento para 2018.

 

A Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), que junta mais de três dezenas de sindicatos da UGT, enviou nesta quarta-feira uma carta ao ministro das Finanças a pedir uma reunião urgente para discutir o descongelamento das carreiras e o Orçamento do Estado para o próximo ano. Se a resposta não chegar, a estrutura admite avançar para a greve.

A gota de água para esta tomada de posição foi a aprovação, na semana passada, do regime extraordinário das reformas antecipadas - que inclui alterações ao estatuto da aposentação sem que os sindicatos da função pública tenham sido consultados - e as notícias sobre a forma como o Governo pretende descongelar as progressões na carreira que têm saído dos encontros com os partidos que apoiam o executivo no Parlamento.

 

“O Governo desvaloriza o papel dos sindicatos e não respeita a lei da negociação colectiva, nem os compromissos assumidos”, lamenta José Abraão, coordenador da Fesap, lembrando que foi acordado com a anterior secretária de Estado um calendário negocial e que “não é claro” se é vontade do executivo respeitá-lo. “O que importa é negociar com os partidos”, ironiza o dirigente, lamentando que não sejam chamados para discutir temas que por lei têm de ser negociados com os representantes dos trabalhadores.

Na carta que enviou a Mário Centeno, a federação vai mais longe e acusa o Governo de fazer tábua rasa do acordo e de não dar sinais de que quer honrar os compromissos assumidos.

A pasta da Administração Pública passou, na sequência da remodelação do Governo feita em Julho, para as mãos de Fátima Fonseca que, segundo o sindicato, prometeu enviar um novo calendário negocial na primeira quinzena de Agosto, mas até agora não foram contactados nem há qualquer reunião agendada.

Por outro lado, os sindicatos também estão à espera de conhecer o resultado do levantamento pedido aos serviços sobre o número de trabalhadores em condições de progredir em 2018 e os custos associados à medida. Os dados deviam ter sido apresentados num encontro marcado para 26 de Julho com os representantes dos trabalhadores, mas com a mudança de secretárias de Estado acabou por não acontecer.

Caso o ministro não dê uma resposta ou se limite a informar os sindicatos das medidas já decididas, sem margem para negociar, a Fesap não afasta avançar para a luta. “Estamos muito disponíveis para a luta se não houver negociações até porque temos uma greve que foi aprovada no congresso da UGT”, alerta José Abraão.

A Frente Comum está a fazer um compasso de espera dado que a secretária de Estado tomou posse em Julho e espera que a reunião seja agendada na primeira quinzena de Setembro. Mas a dirigente Ana Avoila receia que mais uma vez o Governo “vai violar a lei da negociação”, apresentando aos sindicatos propostas já fechadas.

Também Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnico do Estado acredita que o processo negocial vai decorrer em Setembro.

Questionado pelo PÚBLICO sobre quando prevê dar início às negociações com os sindicatos, fonte oficial do Ministério das Finanças respondeu que não iria comentar essas reuniões nem o seu agendamento “porque estão enquadradas no OE para 2018”.

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Progressões vão beneficiar quem nunca teve aumentos

por A Formiga, em 29.08.17

O modelo ainda não está fechado, mas o governo pretende que os aumentos do passado determinem o descongelamento das progressões que agora se debate

O modelo que vai determinar o descongelamento das progressões na função pública ainda está por desenhar, mas tudo indica que o governo se centre, numa primeira fase, apenas nas carreiras que nunca foram aumentadas.

Para segundo plano ficarão as carreiras que já tiveram subidas remuneratórias no passado. A notícia é avançada pelo jornal de Negócios, que refere que o governo já tem uma ideia da realidade vivida em cada um dos ministérios, o que já confere uma base para o início da discussão partidária com a esquerda.

 

Esta ideia já tinha sido referida por António Costa. Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro disse que o próximo passo para o próximo ano passaria pelo “descongelamento das carreiras na Função Pública que não tenham sido objeto de nenhum tipo de descongelamento, sejam carreiras gerais ou especiais”.

As progressões estão a ser desenhadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 e vão esta terça-feira a reunião entre Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e o Bloco de Esquerda.

O Negócios diz que o governante levará para a mesa um modelo faseado que permitirá descongelar as progressões ao longo dos próximos anos. Em 2018, existem 200 milhões de euros para dedicar a esta matéria.

Fonte

FESAP defende despenalização total aos 60 anos de idade e 40 de serviço

por A Formiga, em 28.08.17

CG A ‐ Longas carreiras contributivas na Administração Pública

As alterações ao Estatuto de Aposentação da Administração Pública aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta‐feira ficam aquém das reivindicações da FESAP e das legítimas pretensões dos trabalhadores, uma vez que não eliminam as fortes penalizações para a grande maioria das aposentações antecipadas e não premeiam de forma justa as mais longas carreiras contributivas.

A FESAP considera também incompreensível que, apesar das insistentes solicitações, as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública não tenham sido chamadas a negociar um projeto de diploma de inquestionável relevância para todos os trabalhadores, tanto mais que outras entidades e organizações (como a CIP, a CAP, a CCP, entre outras), que não defendem os interesses destes trabalhadores, foram chamadas e ouvidas pelo Governo.

Não obstante estas alterações serem positivas por permitirem que possam haver aposentações antecipadas sem aplicação do fator de sustentabilidade ou cortes, a discordância da FESAP face às alterações que o Governo pretende introduzir, prende‐se, sobretudo, com o facto de estas, tal como estão, serem apenas simbólicas e abrangerem um número muito reduzido de trabalhadores, uma vez que, para se aposentarem antecipadamente sem quaisquer penalizações, os trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) terão de ter 60 anos e:
1 – tendo sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social em idade igual ou inferior aos 14 anos, tenham, pelo menos, 46 anos de serviço;
2 – independentemente do momento em que tenham sido inscritos na CGA ou no regime geral da segurança social, tenham, pelo menos, 48 anos de serviço.


A FESAP defende que todos os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tenham uma carreira contributiva de 40 anos, ou mais, devem poder aposentar‐se antecipadamente e sem qualquer penalização, e está totalmente contra as violentas e injustas penalizações que continuarão a incidir sobre os trabalhadores que, a partir dos 55 anos de idade e 30 anos de serviço, podendo aposentarse antecipadamente, sofram cortes no cálculo da sua pensão superiores a 60%.
Por tudo isto, a FESAP insta o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a cumprir a Lei da Negociação, negociando com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Públicas as alterações ao seu regime de aposentação.
Lisboa, 24 de agosto de 2017

FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição

por A Formiga, em 01.08.17

Agosto traz um “aumento” envenenado

 

A FESAP não entende a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição e exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018.
No seu documento de política reivindicativa para 2018, a FESAP exige o fim da tributação que, na prática, não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração
Pública.
A FESAP considera que a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição não faz qualquer sentido, passando para €4.77 a partir de hoje, uma vez que a atualização é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que esta medida não sirva para os trabalhadores se irem habituando à ideia que terá de ser tributado, ficando claro que o Governo pretende dar com uma mão e retirar com a outra.
Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social / CGA e 15% de retenção na fonte em média.
A FESAP entende ainda que esta medida terá pouco impacto nos cofres públicos, já que não se compreende que a tributação seja por cinco meses, uma vez que o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que acabaria já em janeiro de 2018.
Seria preferível entregar este aumento aos serviços e evitar mais um aumento de impostos para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que a aposta parece incidir cada vez mais no desenvolvimento de uma política de desvalorização dos salários com agravamento fiscal.
Lisboa, 1 de agosto de 2017