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Governo proíbe valorizações remuneratórias na Função Pública

por A Formiga, em 27.09.12

O Governo enviou, esta quarta-feira, aos sindicatos da função pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre os 3,5 e os 10 % em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.


A proposta enviada às estruturas sindicais da administração pública pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso, deveria servir de base à negociação anual que habitualmente tinha como ponto forte os aumentos salariais.

Mas tendo em conta as medidas de contenção da despesa pública em curso, a proposta governamental praticamente limita-se a refirmar os cortes que estão em vigor no setor público desde o início de 2011.

Mantém a redução das remunerações totais ilíquidas superiores a 1500 euros, assim como dos subsídios e suplementos remuneratórios.


A proibição de valorizações remuneratórias, na sequência de progressões, promoções, nomeações ou graduações, também é mantida no documento do Governo.

"É vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciam valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal", diz a proposta governamental.

Neste âmbito os funcionários públicos vão continuar sem poder receber prémios de desempenho e continuam interditos os concursos para categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais.

No entanto, os professores do ensino superior que obtenham os graus ou títulos ou realizem formação específica necessária para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador podem aceder a essas categorias.

O mesmo é válido para os asssitentes de investigação.

A proposta negocial mantém o congelamento do subsídio de refeição.

O Governo tem reuniões marcadas com os sindicatos da função pública para sexta-feira.


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