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Corte de 50% no valor das licenças extraordinárias da função pública

por A Formiga, em 27.09.12

O valor das licenças extraordinárias vai ser cortado para metade a partir de 2013.

O valor das licenças extraordinárias, pagas a cerca de mil funcionários públicos que já saíram do Estado para trabalhar no privado, vai ser cortado para metade a partir de 2013. 
Além disso, estes subsídios pagos pelos cofres públicos e que são acumuláveis com um vencimento fora da administração pública, não poderão ultrapassar 838,44 euros (duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais).

A medida integra um documento com um conjunto de normas para a administração pública que deverão constar do Orçamento de Estado para 2013 e que foi hoje enviado para as estruturas sindicais para a reunião negocial de sexta-feira com o secretário de Estado, Hélder Rosalino.


Tal como o Diário Económico avançou em Agosto, o Estado gasta anualmente com estas licenças cerca de 11 milhões de euros por ano. O valor médio de cada licença é de 920 euros, havendo licenças superiores a 4 mil euros e outras com duração superior a 20 anos.

As licenças extraordinárias existem desde 2008 mas foram revogadas este ano, mantendo-se, porém, as cerca de mil que estão actualmente vigentes. Este regime permitia que um funcionário público em mobilidade especial pedisse a licença para sair da administração pública, mantendo o vínculo e auferindo até 75% do salário que ganhava no Estado, acumulando esta verba com um salário no privado.