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Administração pública não pode perder valores de Estado de direito

por A Formiga, em 28.09.12

"É fundamental perceber que a administração será aquilo que o Estado quiser que seja e o Estado será aquilo que os cidadãos quiserem que seja." A opinião é de João Salis Gomes, professor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e orador principal de uma conferência realizada na Direcção Regional de Qualificação Profissional. 'Administração Pública - Que Futuro' é a 15.º Conferência Fora de Portas, no âmbito das comemorações do 40.º aniversário do ISCTE-IUL.


João Salis Gomes considera que no futuro próximo as diferenças na administração pública não serão muito marcadas. "Há linhas de evolução estruturantes que vêm sendo definidas e que provavelmente serão mantidas nos próximos anos", disse. Será, por certo, uma administração pública "com mais escassez de recursos" e com necessidade de "incorporar valores da eficiência e da eficácia que nem sempre estiveram presentes, mas esperamos que, incorporando esses valores, consiga manter também outros que são muito importantes", entre eles o da solidariedade social.


"Numa perspectiva optimista o que poderemos desejar é que a evolução permita que a administração pública mantenha um nível de prestação de serviços aceitável, mesmo num contexto que nos próximos anos será com certeza de escassez de recursos."

Já numa perspectiva de longo prazo, "será difícil de imaginar o que será a administração pública e o que será o Estado".

João Salis Gomes admite que a administração pública tem um peso significativo em Portugal, mas sublinha que convém também desfazer "algumas ideias feitas" e "alguns mitos". "Se verificarmos qual é a percentagem de funcionários públicos tendo em conta a população activa e compararmos com os números da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) ou com os números europeus, se tivermos em conta a percentagem que gasta a administração pública em relação ao PIB, por exemplo, verificaremos que, sendo significativa, não está entre nós fora dos padrões médios, quer da Europa, quer da OCDE".


O docente sublinhou que somos agora, num contexto de crise, chamados a "fazer mais e melhor com menos ", oque levará à diminuição de quadros. Contudo, João Salis Gomes considera que "é um raciocínio algo falacioso dizer que o essencial em termos da produtividade da adminsitração pública passa por aí". Ela "não é apenas uma produtividade económico-financeira, é também uma produtividade social". Nesse sentido, sublinha que, "aqui, como em quase tudo, é preciso encontrar um certo equilíbrio". "Diminuir o peso da administração pública sim, mas tendo presente um conjunto de valores que são os do Estado de direito."

 

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