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SINTAP exige atualização salarial de 2,5%

por A Formiga, em 26.05.17

Orçamento do Estado para 2018

 

São hoje vários os motivos que levam os trabalhadores da Administração Pública a poderem encarar o futuro com maior otimismo. A nossa insistência junto do Governo no sentido de desenvolver processos negociais tem conduzido à assinatura de compromissos sérios que, por sua vez, têm permitido resolver ou começar a resolver alguns dos problemas que nunca aceitámos que se tornassem crónicos no seio da nossa Administração.

 

Do outro lado, temos encontrado um Governo que, de algum modo, tem demonstrado abertura e boa vontade negocial, e que tem reconhecido a justiça das reivindicações dos trabalhadores.

 

A reposição integral dos salários, a reposição das 35 horas de trabalho semanal para a vasta maioria dos trabalhadores (continuamos a lutar para que esse horário seja também aplicado a todos os trabalhadores em regime de Contrato Individual de Trabalho), o fim da requalificação com a reintegração dos trabalhadores afetados por esse regime, a adoção de um modelo de ADSE que mantém este subsistema público, sustentável e tendencialmente mais inclusivo, são algumas das questões já resolvidas e que foram fruto de intensa luta, levada a cabo, sobretudo, à mesa das negociações, mas também, e sempre que necessário, com manifestações, vigílias, greves e outras ações que em cada momento considerámos serem as mais adequadas à defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores.

 

Devido à nossa persistência, estão também em curso processos de negociação que conduzirão, a médio prazo, ao descongelamento das progressões e promoções nas carreiras e à eliminação do trabalho precário na Administração Pública (sendo necessário iniciar rapidamente semelhante processo nas autarquias), matérias estas que se revestem de particular importância para a vasta maioria dos trabalhadores.

 

Porém, são ainda muitas as reivindicações que permanecem por atender no sentido de permitir que os trabalhadores da Administração Pública possam recuperar, não só o poder de compra que, paulatinamente, foram perdendo ao longo de uma década, como também recuperarem a dignidade e assistirem a uma política de recursos humanos que coloque a sua valorização pessoal e laboral como pontos centrais.

 

Assim, na elaboração do nosso próximo documento reivindicativo, teremos em consideração o estado atual da economia portuguesa, para o qual muito contribuiu o esforço dos trabalhadores da Administração Pública, numa evolução que se tem traduzido na divulgação sucessiva de indicadores favoráveis, nomeadamente quanto ao défice, com a saída do procedimento de défice excessivo, do crescimento económico, que está agora acima da média da União Europeia, da diminuição da taxa de desemprego e do crescimento do emprego.

 

Perante esta conjuntura, daremos desde logo especial relevância à política salarial a seguir, já no Orçamento do Estado para 2018.

 

AUMENTOS SALARIAIS EM 2018

Os salários e as pensões dos trabalhadores e dos aposentados da Administração Pública têm de ser atualizados já em 2018, sendo a nossa proposta nominal de 2,5%, valor que permitirá alguma recuperação do poder de compra perdido.

 

Sendo que, de acordo com o Plano de Estabilidade apresentado pelo Governo, a previsão da inflação acumulada entre 2017 e 2022 atingirá os 8,6%, o SINTAP não aceitará que, conforme previsto no Plano, apenas em 2022 possam vir a ser consideradas atualizações salariais para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que isso conduziria à inaceitável continuidade do percurso de perda do seu poder de compra.                                          

 

(à)

Consideramos também que o aumento do salário mínimo para 2018 não deverá ser nunca inferior ao verificado em 2017, e que é urgente rever a Tabela Remuneratória Única de modo a que se restabeleça a diferença de cerca de 50 euros entre posições remuneratórias, com especial atenção para as posições iniciais.

 

O SINTAP exige também que seja feita uma atualização das ajudas de custo e do subsídio de refeição que reflita os preços efetivamente praticados na hotelaria e restauração, sendo que, no caso do subsídio de refeição, o SINTAP lutará no sentido da eliminação de qualquer taxação em sede de IRS, a qual terá início já no próximo mês de agosto.

 

Quanto ao trabalho suplementar, não existe qualquer motivo que justifique que não seja reposta a normalidade e que o respetivo pagamento seja feito de acordo com a Lei nº 35/2014.

 

A atualização da remuneração complementar/subsídio de insularidade na Região Autónoma dos Açores e a reposição e atualização do subsídio de insularidade na Região Autónoma da Madeira são também matérias de incidência pecuniária direta que serão incluídas no próximo documento reivindicativo do SINTAP.

 

SERVIÇOS DEVEM ORÇAMENTAR PROGRESSÕES E PROMOÇÕES

Uma vez que está já assinado o compromisso negocial, devidamente calendarizado, que prevê o descongelamento das progressões e promoções nas carreiras da Administração Pública, o SINTAP procurará obter todas as garantias de que os orçamentos dos diversos ministérios contemplarão as verbas necessárias para que esse descongelamento seja uma realidade já no início de 2018.

 

NEGOCIAR MAIS

No próximo documento reivindicativo, o SINTAP dará também especial ênfase à necessidade de se proceder à revisão do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais e à negociação das carreiras não revistas e subsistentes, bem como à continuidade de aposta que tem vindo a ser feita na negociação coletiva setorial na Administração Pública, no setor empresarial público, na atividade empresarial local, nas IPSS e nas Misericórdias, mantendo uma trajetória de aumento da sua dinâmica, uma vez que estão à vista e falam por si os resultados que têm vindo a ser alcançados quando os sindicatos, sobretudo o SINTAP e os sindicatos que a integram, são chamados a assumir o seu papel de elo de transmissão entre a defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, os empregadores públicos e o próprio Estado.

 

FISCALIDADE JUSTA

As reivindicações mais imediatas do SINTAP incluirão também o desagravamento da enorme e injusta carga fiscal a que os trabalhadores têm sido sujeitos nos últimos anos, o aumento do número de escalões do IRS e o aumento das deduções à coleta a considerar em sede de IRS, no que diz respeito às despesas com a educação, com a saúde e com os cuidados continuados.

 

APOSTA NA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

O SINTAP desenvolverá ações no sentido de que sejam transferidas para a Autoridade para as Condições de Trabalho todas as competências no âmbito da prevenção e fiscalização da legislação em vigor relativa à segurança e saúde no trabalho, dotando este organismo de todos os meios necessários para o cabal desempenho das suas funções e, desse modo, aumentar a prevenção e dar maior eficácia na reparação dos acidentes de trabalho.

 

DESPENALIZAÇÃO DAS CARREIRAS CONTRIBUTIVAS MAIS LONGAS

À semelhança do que está a suceder com as reformas da Segurança Social, devem também ser tomadas medidas no sentido da revisão do Estatuto da Aposentação de modo a que seja aplicada à CGA a despenalização das mais longas carreiras contributivas da Administração Pública quando se trate de aposentação antecipada.

 

Lisboa, 26 de maio de 2017

Sindicatos sobem fasquia e pedem aumentos acima da inflação para 2018

por A Formiga, em 26.05.17

Sem aumentos salariais, funcionários acumulariam 9% de perda de poder de compra até 2021. Sindicatos recusam novo congelamento. 

 

Os sindicatos da função pública vão aumentar a pressão sobre o governo para que haja aumentos salariais na função pública em 2018 e acima da inflação . Se o congelamento se mantiver no horizonte do mais recente Programa de Estabilidade, a perda de poder de compra ascenderá a 8,9%, que se somariam à quebra de mais de 11% desde o início desta década. Observando um calendário pouco comum, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) decidiu começar ontem a sinalizar que para 2018 quer um aumento de 2,5%.

“Como os serviços públicos devem ter os orçamentos fechados até agosto, entendemos que devíamos colocar já as nossas exigências em cima da mesa para que acomodem subidas de salários e não apenas o reforço de alguns rendimentos por via do descongelamento das carreiras”, disse ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da Fesap. 

 

A exigência de aumentos salariais é presença assídua nas propostas reivindicativas dos sindicatos, mas desde 2010 que os trabalhadores da administração pública não têm aumento o que, nas contas do economista da CGTP Eugénio Rosa, faz com que tenham acumulado perdas de rendimento reais superiores a 11%. O valor é ainda maior se lhe for adicionando o agravamento do IRS de 2013, que lhes retirou mais 2% a 3%. “Muitos funcionários públicos chegaram a outubro de 2016 [mês em que o corte salarial ficou totalmente revertido] a receber menos do que recebiam em 2010 por causa do agravamento do IRS”, sublinha. Esta evolução, somada a atual estado da economia (com melhores perspetivas de crescimento, saída do procedimento por défices excessivos e redução do desemprego) antecipa um acentuar do braço de ferro entre o governo e os sindicatos da função pública na concretização dos aumentos salariais que reivindicam.

 

“Para a Frente Comum é um ponto de honra. Não abdicamos nem podemos abdicar de aumentos dos salários e é grave que o Programa de Estabilidade não preveja aumentos até 2021”, avisa Ana Avoila, que incluiu esta questão entre os motivos que levaram esta federação a convocar para hoje uma greve da função publica. O congelamento salarial tem impacto no dia a dia dos trabalhadores, refere, mas não se fica por aqui, já que faz com que as pessoas se reformem com pensões mais baixas. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exigiu para 2017 um aumento salarial da função pública em linha com a inflação e este será também o patamar mínimo para o que vier a ser reivindicado para 2018. “Estamos ainda em processo de negociações sobre o descongelamento de carreiras e este processo condicionará o resto”, salienta a presidente do STE.

 

Esse ‘resto’ corresponderá ao valor de aumento que será definido mais à frente. No Programa de Estabilidade que entregou em Bruxelas (para o horizonte 2017-2021) o governo estima que a despesa pública com pessoal aumente 5,1% ao longo destes cinco anos. Esta evolução incorpora a estabilização do emprego público a partir de 2020 (até aí manter-se-á o condicionamento nas admissões) e o descongelamento progressivo das carreiras e remunerações. Este descongelamento vai agora começar a ser negociado com os sindicatos (Fesap e STE) que assinaram um acordo de calendarização das matérias negociais com o governo, mas ambas as estruturas sindicais recusam a ideia de que os ganhos de rendimentos dos funcionários públicos se possam ficar por aqui.

Até porque, salienta José Abraão, não há garantias de que todos os trabalhadores estejam em condições de progredir. O PE estima ainda que até 2021 as despesas com pessoal contribuam com o equivalente a 1,1% do PIB para a consolidação orçamental, o que leva também os dirigentes sindicais desconfiar que as contas foram feitas à boleia de novos congelamentos salariais.

“Havendo ganhos de produtividade, como o PE assinala, não faz sentido que os funcionários públicos continuem a pagar a fatura da crise e da consolidação das contas”, afirma José Abraão “Não podemos dizer às pessoas que aguardem mais quatro anos”, precisou ainda o secretário-geral da Fesap, acrescentando que esta estrutura sindical “considera muito importante que o acordo para a negociação coletiva na administração pública seja cumprido. E avisa que se este processo negocial travou a adesão da Fesap à greve marcada para hoje, não afastando a convocação de uma greve.mesa”, precisa.

Fonte 

FNE admite greve conjunta com a Fenprof

por A Formiga, em 23.05.17

A FNE está hoje em vigília frente ao Ministério da Educação, até às 00:00, e admite voltar a juntar-se à Fenprof para uma greve, se não obtiver "respostas concretas" do Governo até ao final do ano letivo.

A precariedade, um regime de aposentação específico para os professores, a organização do tempo de trabalho e o descongelamento das carreiras são as quatro grandes exigências da Federação Nacional de Educação (FNE), enumeradas numa carta entregue hoje no Ministério da Educação (ME), por uma delegação encabeçada pelo secretário-geral da federação, João Dias da Silva.

"Se não houver respostas concretas, que sejam importantes, que sejam significativas para a vida dos professores, a greve estará em cima da mesa e se a fizermos em conformidade com a estratégia de outra organização sindical, a Fenprof, da nossa parte também existe disponibilidade para articular o sentimento que trazemos das escolas de insatisfação dos professores, de necessidade de mudanças", disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos depois da entrega do documento.

Poucas dezenas de professores e dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde frente ao ME, onde vão permanecer em vigília até à meia-noite para exigir que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues dê resposta às reivindicações sindicais.

Para já existe apenas a garantia, dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, de que o ministro "se compromete a marcar uma reunião brevemente".

Dias da Silva disse que "a melhor greve é a que não se faz" e que não quer que o ME tenha "a sensação" de que os sindicatos estão a ameaçar com greve, mas disse também que depende de Tiago Brandão Rodrigues ela ser convocada ou não.

Está nas mãos do Ministério da Educação. O senhor ministro da Educação é que sabe se quer ter uma greve ou não. Se não quer ter uma greve tem que dar respostas concretas em relação ao futuro profissional destes profissionais

Se a greve conjunta se concretizar será sentida no período de avaliações e exames nacionais, podendo reeditar os problemas vividos nas escolas em 2013, quando FNE e Fenprof marcaram uma greve coincidente com os exames nacionais, que motivou reagendamentos de provas, prolongamento da 1.ª fase dos exames nacionais, num dos momentos mais agitados vividos pelo ex-ministro Nuno Crato à frente do ME.

"Veremos com os professores, mas é evidente que se olharmos para o calendário que temos pela frente poucos dias ficarão livres que não sejam coincidentes com avaliações ou com exames", disse Dias da Silva.

A vigília contou com a presença do líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, e com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que a propósito do anúncio da retirada do país do Procedimento por Défice Excessivo, e daquilo que considerou serem as boas notícias para a economia nacional, pediu que o mesmo aconteça agora aos trabalhadores da administração pública.

Se isso não acontecer, disse, "há sempre uma forma de luta".

"Não queremos a forma de luta última que é a greve, mas cabe ao ministro assumir claramente uma responsabilidade em nome do Governo. Abrir as portas ao diálogo e à negociação", concluiu.

Fonte

Marcelo promulga novo regime de valorização profissional da função pública

por A Formiga, em 23.05.17

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um conjunto de seis diplomas, entre os quais o novo regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas, que substitui o anterior regime de "requalificação".

O texto final do diploma, que teve origem numa proposta de lei do Governo e que contou com contributos do PCP e BE, foi aprovado na Assembleia da República a 24 de março pelas bancadas da esquerda e contou com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

De acordo com o executivo socialista, no âmbito dos acordos parlamentares vigentes, o diploma pretende "instituir um novo regime que se designa por 'Valorização Profissional dos trabalhadores em funções públicas', o qual assenta numa diferente abordagem da gestão dos recursos humanos da administração pública, fomentando-se o pleno aproveitamento dos seus efetivos".

"Para o efeito, procura-se ir ao encontro das necessidades identificadas nos diferentes órgãos e serviços, promovendo-se o reinício de funções por integração de trabalhadores que frequentem planos de valorização profissional, constituídos por ações de formação padronizada em função dos conteúdos funcionais das carreiras", sustenta-se no diploma do Governo.

Ainda segundo o Governo, passa agora a ser definido o papel da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto entidade gestora da valorização profissional, cuja intervenção "decorrerá desde o início do processo de reorganização ou racionalização do órgão ou serviço".

Nesse momento, frisa o executivo, é então promovida a "mobilidade voluntária, a reafetação de trabalhadores ao serviço integrador ou, por último, a afetação de trabalhadores ao INA para efeitos da aplicação do regime da valorização profissional".

De acordo com uma nota divulgada no 'site' da Presidência, o chefe de Estado promulgou igualmente, sem quaisquer considerações, outros cinco diplomas provenientes da Assembleia da República e com origem em transposições de diretivas comunitárias relativos ao congelamento e perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia, à livre circulação de trabalhadores, ao regime sancionatório dos valores mobiliários, ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e, finalmente, outro que facilita o reconhecimento das qualificações profissionais.

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Prazo para serviços enviarem informações para cálculo de progressões nas carreiras termina esta segunda-feira

por A Formiga, em 22.05.17

O prazo para os serviços da administração pública enviarem informação sobre os trabalhadores que podem progredir na carreira da função pública termina hoje esta segunda-feira.

 

O prazo para os serviços da administração pública enviarem informação sobre os trabalhadores que podem progredir na carreira da função pública e respetivo impacto financeiro do descongelamento termina esta segunda-feira.

Este é o segundo prazo fixado pelo Governo – o primeiro foi 15 de maio – para “todos os organismos, serviços e entidades integrados no setor das administrações públicas (administração central, local e segurança social), no setor público empresarial (setor empresarial do Estado e setor empresarial local), bem como as fundações públicas, as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) […], com exceção do subsetor regional”, remeterem toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória.

Segundo o despacho que adiou o prazo, de 16 de maio, nos organismos com maior número de trabalhadores “o processo de recolha e registo tem-se revelado complexo, mostrando-se difícil assegurar o cumprimento do prazo inicialmente estipulado sem comprometer a fiabilidade da informação”.

Já para as entidades de administração local, o prazo continua a ser 31 de maio.

Depois, até 30 de junho próximo, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) têm que assegurar o tratamento e sistematização da informação recolhida sobre os trabalhadores da administração pública e elaborar um “relatório síntese”.

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Função pública volta a crescer e tem mais 6761 trabalhadores

por A Formiga, em 19.05.17

O emprego público voltou a aumentar no primeiro trimestre deste ano, tanto em termos homólogos como face ao final de 2016.

A administração pública chegou ao final do primeiro trimestre deste ano com um total de 669 237 trabalhadores. São mais 6761 do que um ano antes e mais 5416 do que no final de 2016, segundo indicam os dados da Síntese Estatística do Emprego Pública revelados esta segunda-feira.

Para esta subida contribuíram as três administrações: central, regional e local, ainda que o acréscimo se tivesse observado essencialmente junto dos serviços que dependem do Estado. Trata-se do sétimo trimestre consecutivo em que o emprego público regista um aumenta na comparação homóloga, o que que corta com o ciclo de reduções sucessivas que se observaram durante o período da troika. 

 

Na evolução em cadeia (que sofre a influência do final e início dos anos letivos, por exemplo) este é o segundo trimestre a registar uma subida. “Em comparação com o final do trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas cresceu 5 416 postos de trabalho (0,8%), em resultado do aumento do emprego na administração central (mais 4 319 postos de trabalho correspondente a um crescimento de 0,9%), em particular no Ministério de Educação e no Sector Empresarial do Estado”, precisa o documento elaborado pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público.

 

Este aumento, refere ainda o SIEP “é reflexo da contratação de trabalhadores, em particular docentes para os estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário do Ministério da Educação e de médicos e enfermeiros nos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.) e Agrupamentos de Centros de Saúde do Ministério da Saúde”. No Programa de Estabilidade, remetido a Bruxelas, o governo compromete-se a manter a redução do número de funcionários públicos mas através de uma forma menos acentuada do que a prevista em anos anteriores.

Os números agora divulgados incluem os trabalhadores com vínculo precário, pelo que o programa de regularização destas situações não deverá contribuir para um acréscimo do universo de funcionários. 

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SINTAP, SINDITE e MS assinam calendarizam da negociação do processo de criação da carreira especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

por A Formiga, em 18.05.17

Greve de 31 de maio será desconvocada

 

O SINTAP, o SINDITE e o  Ministério da Saúde assinaram hoje um documento contendo a calendarização do procedimento negocial relativo à definição do quadro legal e convencional aplicável, consoante o caso, à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e à carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica dos estabelecimentos E.P.E.

 

Este compromisso surge após ambos os sindicatos terem emitido um pré-aviso para a realização, por tempo indeterminado, de uma Greve que teria início no próximo dia 31 de maio e que, com esta demonstração de boa-fé negocial e de vontade de alcançar uma solução, há muito pugnada pelos atuais Técnicos de Diagnóstivo e Terapêutica, por parte do Minstério da Saúde, será desconvocada.

 

O documento hoje assinado prevê, durante o mês de junho:

- a publicação dos projetos de diploma acordados em 2 de dezembro de 2016;

 

- o início da negociação relativa aos requisitos e a tramitação do procedimento concursal a aprovar mediante portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da Saúde, no caso dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e, no caso dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho integrados em entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza empresarial, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, que defina o processo de seleção para preenchimento de postos de trabalho da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

 

- início do processo de negociação respeitante ao diploma próprio que determinará o número de posições remuneratórias e procederá à identificação dos respetivos níveis remuneratórios, e que definirá as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira prevista no Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, para a carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

 

  1. Durante o mês de julho:

- o início do processo de negociação relativo à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP 3), aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.

 

Durante o mês de setembro:

- início da negociação do diploma – proposta de lei – que, proceda à identificação das profissões abrangidas pelas carreiras (num caso, carreira especial) de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e respetiva caracterização.

 

Fica assim dado um passo determinante para que a reinvidicação de longa data dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica no sentido de serem integrados numa carreira especial se torne, finalmente, uma realidade.

 

 

Lisboa, 18 de maio de 2017

Guia para o novo regime das reformas

por A Formiga, em 18.05.17

O Governo já apresentou as suas propostas aos parceiros sociais. Saiba quais são as principais alterações

A idade normal da reforma vai continuar a aumentar?
Sim. A idade normal de acesso à pensão vai continuar a aumentar em função da evolução da esperança média de vida. Em 2017 é de 66 anos e três meses, em 2018 será preciso ter 66 anos e quatro meses e é expectável que continue a aumentar ao ritmo de um mês por ano.

O que é a “idade normal de reforma individual” proposta pelo Governo?
É a idade da reforma dos trabalhadores que descontaram 41 ou mais anos para a Segurança Social. Quanto maior for a carreira contributiva, menor será a idade de reforma individual. É em função dessa idade que as penalizações (na antecipação) ou as bonificações (na reforma após a idade) se irão calcular.

 

Quem é que poderá pedir a reforma antecipada no novo regime?
A reforma antecipada só estará acessível para quem aos 60 anos tiver 40 de carreira contributiva. Trata-se de um regime mais restritivo do que o regime transitório está agora em vigor e que permite que os trabalhadores peçam a antecipação da reforma desde que tenham 60 de idade e 40 de carreira. Parece a mesma coisa, mas não é. Com as regras actuais, um trabalhador com 63 anos e 40 de descontos pode pedir a reforma antecipada (com as respectivas penalizações). Mas no novo regime este mesmo trabalhador não poderá, uma vez que aos 60 tinha apenas 37 de carreira contributiva.

A idade mínima para pedir a reforma antecipada é fixa ou também aumenta em função da esperança média de vida?
A idade mínima da reforma antecipada vai aumentar todos os anos, acompanhando a evolução da idade normal da reforma. Nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho explicou que aumentará ao ritmo de um mês por ano.

A penalização das pensões antecipadas vai ser menor do que agora?
Sim. Actualmente, as reformas antecipadas são penalizadas por duas vias: o corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal e o factor de sustentabilidade, um ponderador que reflecte no valor da pensão o aumento da esperança média de vida (e que em 2017 pressupõe um corte de 13,88%). Com o novo modelo, o corte do factor de sustentabilidade deixará de se aplicar e apenas se mantém a penalização de 0,5%. Além disso, e no caso dos trabalhadores com carreiras mais longas, a penalização de 0,5% vai aplicar-se em função da idade da reforma individual – e não em função da idade normal da reforma - o que acabará por se traduzir num corte menor do que o actual.

Quem tem carreiras mais longas será beneficiado?
Na proposta inicial, o Governo defendia que os trabalhadores com menos 60 anos e 48 ou mais de descontos para a Segurança Social não teriam qualquer penalização se quisessem reformar-se antes da idade legal. Na proposta agora apresentada aos parceiros, essa despenalização é alargada também aos trabalhadores que começaram a descontar para a Segurança Social aos 14 anos, desde que no momento da reforma tenham 46 anos de descontos e 60 de idade.

 

Adicionalmente, quem começou a trabalhar antes dos 16 anos e tem pelo menos 60 de idade e 40 de descontos à data da reforma terá uma penalização de 0,4%, em vez de 0,5%, por cada mês que falte para a sua idade de reforma.

Quem trabalhar para lá da idade legal vai ter bonificações na sua pensão?
No regime em vigor, a idade de reforma reduz-se quatro meses por cada ano de descontos acima dos 40, mas tem como limite os 65 anos de idade. Ou seja, na melhor das hipóteses, um trabalhador com 44 ou mais anos de descontos pode reformar-se aos 65 anos sem qualquer penalização.

No novo regime, quem tem entre 41 e 43 anos de descontos beneficia de uma redução de quatro meses por cada ano a mais que trabalha além dos 40 (tal como agora). As carreiras mais longas terão uma bonificação maior, reduzindo seis meses à idade da reforma. E como deixa de haver o tecto dos 65 anos, há pessoas com longuíssimas carreiras contributivas que, no limite, poderão reformar-se aos 60 anos sem qualquer penalização.

Quando é que as novas regras entram em vigor?
A entrada em vigor das novas regras ocorrerá em três fases, que o Governo ainda não calendarizou. Cada uma das fases corresponde a um grupo de trabalhadores. A primeira fase abrange quem tem carreiras contributivas de 48 ou mais anos, quem começou a descontar antes dos 15 anos e que tenha pelo menos 60 de idade e 46 de descontos na data a reforma e ainda quem começou a trabalhar antes dos 16 anos e que à data da reforma tenha 60 anos de idade e pelo menos 40 de descontos.

A segunda fase aplica o novo regime aos futuros pensionistas com 63 ou mais anos e que aos 60 têm, pelo menos 40 de descontos.

Numa terceira fase serão abrangidos os trabalhadores entre os 60 e os 62 anos, que têm de cumprir o critério base: aos 60 terem os 40 de descontos.

Isto significa que a eliminação do corte do factor de sustentabilidade não ocorrerá ao mesmo tempo?
A eliminação do factor de sustentabilidade será feita à medida que as várias fases entrarem em vigor. Ou seja, um trabalhador que não entre na primiera fase pode, até que a segunda fase entre em vigor, reformar-se antecipadamente ao abrigo das regras actuais com todas as penalizações que lhe estão associadas.

 

Quantas pessoas serão abrangidas e quanto custam as novas regras?
Na primeira fase serão abrangidas 18.123 pessoas com longas carreiras contributivas ou que começaram a trabalhar muito cedo e que podem aderir ao regime logo que ele entre em vigor. Nesta fase inicial, oGoverno espera um impacto de 138,9 milhões de euros (num ano completo). A segunda e a terceira fases poderão abranger 21.509 pessoas e terão um custo de 194,4 milhões de euros.

As novas regras também se aplicam à função pública?
Não, pelo menos para já. As mudanças em cima da mesa apenas se aplicam aos trabalhadores que descontam para a Segurança Social e cujo regime de antecipação foi suspenso e actualmente têm um regime transitório. Os funcionários públicos mantêm um regime próprio que lhes permite reformar-se aos 55 anos com penalizações (incluindo aqui o corte que decorre do factor de sustentabilidade e que este ano retira cerca de 14% ao valor da pensão). O regime de antecipação da reforma na sequência de desemprego de longa duração também não terá alterações. Tanto a CGTP como a UGT exigem que o regime abranja a Caixa Geral de Aposentações e os desempregados de longa duração.

Fonte

Reformas antecipadas: Governo vai estender novas regras à função pública

por A Formiga, em 18.05.17

Vieira da Silva assumiu, perante os deputados, que algumas das alterações ao regime da Segurança Social poderão ser estendidas a outros regimes, em particular à função pública e aos desempregados de longa duração.

 

O Governo vai estender as novas regras de antecipação da reforma a regimes específicos como o da função pública e ao que é aplicado aos desempregados de longa duração. Durante uma audição no Parlamento, e depois de ter sido questionado repetidamente pelo PCP e pelo BE, o ministro do Trabalho e da Segurança Social acabou por adiantar que as regras que estão em discussão para o sector privado e que reduzem as penalizações das reformas antecipadas terão tradução noutros regimes.

“Acompanharemos outros regimes de reforma antecipada com algumas das conclusões [da discussão que está a ser feita na concertação social para rever a reforma antecipada]. Apesar de os próprios regimes terem características diferentes”, afirmou Vieira da Silva em resposta às deputadas Rita Rato, do PCP, e Joana Mortágua, do BE, que confrontaram o ministro com a necessidade de alargar o novo regime à função pública e aos desempregados de longa duração. Contudo, o ministro não deu pormenores sobre como e quando é que isso será feito.

 

O Governo está a discutir com os parceiros sociais um novo enquadramento para as reformas antecipadas que beneficia as longas carreiras contributivas - permitindo que os trabalhadores com 46 anos ou mais anos de descontos possam reformar-se antecipadamente sem penalização - e que elimina o corte do factor de sustentabilidade (que este ano tira 13,88% às pensões antecipadas) para todas as reformas.

O problema - identificado pelo PCP, pelo BE e pelas duas centrais sindicais - é que as novas regras destinam-se apenas ao regime geral da Segurança Social. De fora estão os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (e que têm um regime específico que permite a reforma antecipada desde que aos 55 anos tenham pelo menos 30 de descontos) e as pessoas que pedem a reforma antecipada na sequência de desemprego de longa duração, que continuarão a ter cortes significativos na sua pensão.

Em Abril, quando apresentou aos parceiros sociais uma segunda versão das novas regras, o ministro lembrou que apenas está em cima da mesa a revisão do regime suspenso desde o início do ano passado. “Outras leis que não foram suspensas mantêm-se em funcionamento, até que, e se, estas alterações que estamos a fazer implicarem também alterações noutra legislação semelhante - mas isso neste momento não está a ser discutido”, afirmou na altura. “Se me pergunta se terá consequências na legislação, poderá ter. Não está definida nenhuma posição final sobre isso. Admito que tenha”, acrescentou.

Nesta quarta-feira, perante os deputados, Vieira da Silva foi mais longe comprometendo-se a integrar nos regimes específicos se não todas, pelo menos parte das mudanças que forem definidas para o sector privado.

 

Se neste ponto o ministro tentou responder de forma positiva ao BE e ao PCP, noutros parece não haver margem para avanços. Ao longo de toda a audição, os deputados dos dois partidos insistiram com o ministro para que vá ainda mais longe e permita que os trabalhadores com 60 anos e 40 de carreira contributiva possam antecipar a reforma sem qualquer penalização. Mas Vieira da Silva manteve-se irredutível, lembrando que essa possibilidade nunca existiu e representa uma “mudança de paradigma”.

“Uma coisa são muito longas carreiras contributivas que raramente foram tratadas de forma adequada na nossa legislação, outra coisa é a transformar a nova norma de antecipação em algo que não corresponde à necessidade de equilíbrio”, respondeu à deputada Rita Rato. A reforma aos 60 anos e 40 de descontos, acrescentou, “coloca sérios problemas à sustentabilidade da nossa Segurança Social”.

Do lado da oposição, PSD e CDS desafiaram o ministro a discutir a sustentabilidade da Segurança Social e esgrimiram argumentos sobre a necessidade de uma reforma profunda do sistema.

 

Antes da audição regimental, os deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social questionaram Vieira da Silva sobre o Montepio e a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entrar no capital do banco.

O ministro voltou a afirmar que não dá ordens à Santa Casa e que a "convergência" com o Montepio só ocorrerá se houver interesse por parte da instituição liderada por Pedro Santana Lopes. Anunciou ainda que está em curso uma alteração ao Código das Mutualistas que "em breve" será colocado em discussão pública.

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Mais de quatro mil precários do Estado já pediram regularização

por A Formiga, em 18.05.17

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social anunciou, esta quarta-feira, que 4152 trabalhadores da Administração Pública em situação precária já entregaram o requerimento para que seja analisada a sua situação contratual.

Desde 11 de maio que os trabalhadores na Administração Pública e no setor empresarial do Estado podem pedir, através de um requerimento, a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.

Na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido, o ministro afirmou que "o processo está a decorrer nos termos do previsto".

Já "foram entregues 4152 requerimentos por parte de trabalhadores da administração pública que se consideram em situação de trabalho precário", avançou Vieira da Silva.

Adiantou ainda que "estão em fase de constituição as comissões de avaliação bipartida com a presença dos ministérios responsáveis por este processo e das estruturas sindicais".

Estão também em fase de nomeação final os membros destas comissões", disse o ministro na sua intervenção inicial na comissão parlamentar.

Os trabalhadores precários na administração pública e no setor empresarial do Estado podem pedir, até 30 de junho, a avaliação da sua situação contratual e a eventual entrada nos quadros, o que só acontecerá em 2018, tendo o Governo a última palavra, através um requerimento disponível na Internet, integrado no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, o PREVPAP).

De fora ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária, e os trabalhadores da administração pública, uma vez que as autarquias locais "vão ter procedimentos ajustados às suas especificidades" na regularização extraordinária de vínculos precários.

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