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OE 2018 eliminará congelamentos

por A Formiga, em 10.07.17

Carreiras da Administração Pública

 

Num encontro que, de certa forma, antecipa o processo negocial geral anual para a Administração Pública (AP), que apenas costuma ter lugar a partir de outubro, a FESAP reuniu esta sexta‐feira, 7 de julho, com a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a primeira ronda das negociações que visam o descongelamento das progressões e das promoções nas carreiras da AP, sendo assim dado o primeiro passo no sentido do cumprimento do compromisso anteriormente assumido entre o Governo e a Federação.


De acordo com o transmitido por Carolina Ferra, na próxima reunião, que terá lugar a 26 de julho, deverá ser dadas a conhecer à FESAP as conclusões obtidas com a Recolha de Informações sobre Vencimentos e Avaliação (RIVA), as quais servirão de base para desenvolvimento das negociações.
Nesta reunião, ficou claro que o artigo 19º do OE 2017 (prorrogação de efeitos) e o artigo 38º do OE 2015 (proibição de valorizações remuneratórias), que foi sucessivamente reproduzido nos orçamentos posteriores, não constarão do OE para 2018, o que permitirá aos trabalhadores recuperarem o direito à carreira, à sua progressão e à sua valorização remuneratória, ficando assim aberta a porta à reposição da normalidade nas carreiras da Administração Pública.


A FESAP frisou que nenhum trabalhador deverá ser excluído deste descongelamento, quer pertença a uma carreira geral, especial, inalterada ou subsistente, ou qualquer que seja o sistema de avaliação que lhe é aplicável.
Por outro lado, a Secretária de Estado garantiu que todos créditos obtidos pelos trabalhadores através das avaliações que lhes foram sendo feitas no decurso dos anos de descongelamento serão considerados para efeitos de progressão ou de promoção na carreira.
No final deste processo negocial, deverão ficar também reunidas todas as condições para a realização de concursos de promoção nas carreiras.


A FESAP considera que este poderá ser um passo de extrema importância para a devolução da dignidade dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que as próximas reuniões sejam profícuas e resultem em avanços decisivos para a reposição da normalidade numa matéria que é transversal e de capital importância para todos os trabalhadores.
Lisboa, 7 de julho de 2017