A formiga no carreiro

Bases Reivindicativas para o OE 2025

O SINTAP tornou recentemente públicas as matérias que constituirão as suas bases reivindicativas com vista à negociação geral anual para a Administração Pública, bem como à sua inclusão no orçamento do Estado para 2025, quer por via da negociação com o Governo, quer por via da negociação com os partidos da oposição, sobretudo com aqueles que, dado o superavit existente, consideram que existem condições para ir mais além do que, por exemplo, as valorizações salariais previstas no acordo plurianual de outubro de 2022.

O SINTAP considera, como matérias prioritárias para a negociação, as seguintes:

SALÁRIOS E OUTRAS MATÉRIAS DE INCIDÊNCIA PECUNIÁRIA

 fixação da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) nos 906,83 €;

• valorização de 6,5% para todos os salários, com um mínimo de 85 euros;
• atualização do subsídio de alimentação para os 8 € diários;
• atualização das ajudas de custo de acordo com a evolução dos preços praticados na hotelaria e na restauração;
• aumento de todas as pensões da Administração Pública em valores que compensem a perda de poder de compra;
• atualização do abono para falhas para 130 euros (considerando o aumento do volume de tesouraria verificado desde 2008 até ao presente);
• atualização do suplemento de secretariado para 160 euros, com a devida regulamentação para a sua aplicação na Administração Central e na Administração Local (onde atualmente não está a ser aplicado);
• revisão do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias e a atribuição desse suplemento a todos os trabalhadores cujas funções o justifique, seja qual for o setor da Administração Pública;
• atribuição de um suplemento a todas as funções que sujeitem os trabalhadores a situações de penosidade, insalubridade e risco;

• regulamentação da isenção de horário para todos os níveis da Administração Pública, incluindo a atribuição de um suplemente de 35% do vencimento-base, a ser definido por acordo entre o dirigente máximo dos serviços e o trabalhador;
• garantia de que nenhum trabalhador da Administração Central Periférica que desempenhe funções nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores aufira um salário inferior ao salário mínimo praticado nas referidas regiões autónomas.

CARREIRAS

• revisão de todas as carreiras não revistas, devendo ser estabelecido um calendário negocial já a partir de setembro, nomeadamente para as seguintes: polícia municipal, oficiais de justiça, vigilantes da natureza, investigação científica, carreiras de reinserção social (técnico profissional de reinserção social, técnico superior de reinserção social e técnico superior de reeducação), carreiras das Inspeções (ACT, ISS, ADC, IGFSS, IMPIC, IGF, inspeção de jogos, inspeção das pescas, inspeção de navios e segurança marítima, inspeção veterinária, etc.), técnicos superiores de saúde, carreiras da medicina legal, administrador hospitalar e chefe de serviços de administração escolar;
• revisão e valorização da carreira de TESV (tripulante de embarcações salva-vidas) do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN);
• revisão das carreiras da AT;
• revisão das carreiras das inspeções-gerais;
• valorização das carreiras dos bombeiros profissionais;
• correção da carreira de fiscalização municipal, cuja recente revisão não introduziu justiça nem provocou os efeitos desejados para os trabalhadores;
• aplicação do acelerador de carreiras a todos os trabalhadores que tenham sido afetados pelos períodos de congelamento, incluindo aos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho;
• valorização de todas as carreiras, tendo em vista o aumento da capacidade de recrutamento e retenção dos mais qualificados na Administração Pública;
• as profissões devem ser uma realidade na Administração Pública, possibilitando a distinção entre carreiras do regime geral de acordo com a especificidade das funções desempenhadas;
• correção das injustiças de que foram alvo as categorias de coordenador técnico e de encarregado, ambas excluídas das valorizações de que foram alvo as carreiras de assistente técnico e assistente operacional;
• passagem de todos os assistentes operacionais das Unidades de Saúde Locais (ULS) para a carreira de técnico auxiliar de saúde (TAS);

• criação da carreira de técnico administrativo de saúde/secretário clínico, em cumprimento da Lei de Bases da Saúde;
• criação das carreiras de técnico auxiliar de educação, técnico administrativo de educação e técnico superior de educação;
• necessidade de introduzir simplicidade e justiça no cálculo das pensões unificadas sujeitas a bonificação, como já foi referido num relatório recente da Provedoria de Justiça, que confirma que existe prejuízo para os pensionistas;
• necessidade de valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores das IPSS, Misericórdias e demais entidades do setor da economia social, com incidência nos acordos de cooperação a estabelecer com as instituições do setor, numa trajetória de convergência com os trabalhadores da Administração Pública;

OUTRAS MATÉRIAS

• cumprimento e melhoria do Acordo Plurianual;
• contagem de todo o tempo de serviço e todos os pontos obtidos pelos trabalhadores para efeitos de reposicionamento remuneratório;
• alteração do estatuto e dos salários do pessoal dirigente, garantindo a independência técnica e o princípio da competência;
• desencadeamento de um processo simplificado de regularização de precários que corrija as injustiças criadas;
• criação e valorização de uma nova carreira para todos os assistentes técnicos que desempenham funções administrativas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde;
• diminuição do desconto dos trabalhadores para a ADSE, de 3,5% para 2,5%, com a devida compensação de pelo menos 1% por parte das entidades empregadoras;
• recuperação de todos os dias de férias retirados no período de ajustamento económico e financeiro, incluindo as férias frias;
• aplicação das novas regras do SIADAP a todos os trabalhadores em janeiro de 2025, com penalizações para os serviços incumpridores;
• alteração do estatuto de aposentação, de modo a permitir a aposentação com 40 anos de descontos, sem penalizações;
• levantamento das necessidades permanentes dos serviços;
• redução mais significativa da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Lisboa, 9 de setembro de 2024

Reunião com o Secretário de Estado do Turismo

O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, tendo em vista a abordagem das principais questões que afetam os serviços e os trabalhadores das Entidades Regionais de Turismo.

Neste encontro, que decorreu num clima de cordialidade e abertura ao diálogo e à negociação, o SINTAP manifestou preocupação face a situações como a falta generalizada de recursos humanos e respetiva capacitação e formação, o trabalho extraordinário, a importância da necessidade de celebrar um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho com as Entidades Regionais de Turismo, as carreiras e o quadro residual.

O Secretário de Estado informou que está a proceder à revisão da Lei nº 33/2013, de 16 de maio, de modo a dar mais competências e autonomia às Entidades Regionais de Turismo, referindo também que as questões relacionadas com os trabalhadores, nomeadamente a necessidade de dotá-los de maior qualificação técnica, estão a ser encaradas com a importância que lhes é devida.

O SINTAP frisou ainda que é essencial integrar os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho em carreiras equivalentes às dos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo Pedro Machado concordado, tanto com essa integração como com a celebração de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para as Entidades Regionais de Turismo.

Assim, não obstante terem de ser celebrados acordos individuais com cada uma das entidades em apreço, o Secretário de Estado, considerando ser este um passo de grande importância, comprometeu-se a receber um projeto de acordo elaborado pelo SINTAP, o qual apresentará às Entidades Regionais de Turismo para que, posteriormente, se inicie um processo negocial realizado entre as partes interessadas com vista ao alcance de um consenso quanto à adoção de um texto comum para cada um dos acordos em causa.

O SINTAP salientou igualmente o problema do quadro residual, o qual deve permitir a mobilidade intercarreiras.

Em suma, o Pedro Machado demonstrou abertura e disponibilidade para, em conjunto com o SINTAP, trabalhar no sentido de melhorar as condições de trabalho de todos quantos desempenham funções públicas num setor de atividade tão importante como é o turismo e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados nessa área.

Lisboa, 17 de julho de 2024

Reunião com a Ministra da Justiça

O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com a Ministra da Saúde, Rita Alarcão Júdice, e com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, com o objetivo de abordar a possibilidade de avançar com o estabelecimento de um calendário e de um protocolo negocial com vista à revisão das carreiras técnicas não revistas da área da reinserção social (da área da reinserção social, nomeadamente as de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS).

Uma vez que este foi um encontro convocado para a obtenção de contributos do SINTAP, o sindicato, além de sinalizar a urgência de revisão das carreiras técnicas da área da reinserção social, as quais, aliás, estão incluídas no leque de carreiras para serem revistas durante 2024, no âmbito do acordo plurianual celebrado com o Estado Português.

Mantendo a convicção de que esse processo negocial possa vir a começar no início de setembro, o SINTAP referiu também que as condições em que estes trabalhadores desempenham funções justificam plenamente a atribuição de um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade inerentes semelhante ao que é atribuído aos guardas prisionais, estando, aliás, sob a alçada da mesma direção-geral, a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

A Ministra referiu que não estaria ainda em condições de estabelecer um calendário e um protocolo negocial sobre as questões em apreço, uma vez que estes resultarão da concertação de posições entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça, concertação essa que ainda não aconteceu.

Considerando que esta foi a terceira reunião negocial da qual acabaram por não sair as respostas esperadas e pelas quais os trabalhadores e os serviços necessitam e anseiam, o SINTAP aguarda que o Ministério possa, rapidamente, apresentar uma proposta que faça justiça aos trabalhadores das carreiras técnicas de reinserção social.

Lisboa, 17 de julho de 2024

Reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação

O SINTAP reuniu esta quarta-feira, com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, numa reunião de audição às organizações sindicais que contou também com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e na qual se procurou estabelecer as prioridades para a resolução das questões relacionas com o pessoal não docente que presta apoio educativo (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores especializados).

O SINTAP salienta a abertura e a disponibilidade demonstradas pela equipa governativa da área da Educação para abordar e procurar encontrar, em conjunto com o Ministério da Coesão Territorial (que tutela as autarquias locais), por via da negociação, compromissos no sentido da resolução dos principais problemas e preocupações dos trabalhadores, de modo a que o próximo ano letivo possa começar já com algumas dessas questões resolvidas.

Nesse sentido, ficou desde já o compromisso de abordar, no dia 5 de julho, em reunião a realizar com o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, as questões relacionadas com a valorização do pessoal que presta apoio educativo, tendo o SINTAP referido a necessidade de se abordar temas como os conteúdos funcionais, a formação e a estrutura das carreiras.

O SINTAP referiu ainda a sua revindicação, inclusivamente já assumida como justa pela própria Assembleia da República, no sentido da criação de carreiras especiais, como a carreira de técnico auxiliar de apoio educativo, para os trabalhadores das carreiras gerais cuja especificidade de funções assim exija.

O SINTAP considera que esta foi uma reunião que pode ser assumida como um bom ponto de partida com vista à resolução dos inúmeros problemas que afetam os trabalhadores não docentes da Educação, esperando que este possa ser um trabalho com continuidade, que conduza a compromisso e resultados, em benefício dos trabalhadores e de toda a comunidade educativa.

Lisboa, 26 de junho de 2024

Fusão de serviços numa secretaria-geral, mudança do Governo para a ex-sede da Caixa e reforço das capacidades de "planeamento das políticas públicas". Administração Pública vai ser reformada.

A primeira fase da reforma da Administração Pública foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas que receberam “luz verde”, está o reforço da capacidade de planeamento e avaliação das políticas públicas, e a fusão de serviços comuns. Além disso, o Governo e vários organismos vão passar a ter como morada a sede da Caixa Geral de Depósitos. Conforme avançou o ECO, seis ministérios farão essa mudança já a 1 de julho.

“Esta é uma reforma que é discutida há muito e não podia esperar. Começa pelo centro do Governo. Sobretudo, é feita para termos um Estado melhor“, anunciou o ministro da Presidência, em declarações aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros.

“Esta é uma reforma que é boa para os portugueses enquanto contribuintes, porque pagam menos. É boa para os portugueses enquanto utilizadores dos serviços públicos, porque o Estado responde melhor. Mas é também boa para os trabalhadores da Administração Pública, que têm as suas capacidades de trabalho melhoradas”, sublinhou António Leitão Amaro.

Nesta primeira fase da reforma da Administração Pública, há seis pilares a ter em conta, identificou o mesmo.

Primeiro, “juntamos fisicamente o Governo e outras entidades num espaço comum, o Campus XXI”, disse o ministro, referindo-se ao edifício que serviu até aqui de sede à Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI, em Lisboa. A mudança será feita gradualmente, detalhou Leitão Amaro.

E tal como já tinha avançado o ECO, essa transferência arranca já na próxima segunda-feira, dia 1 de julho. “Vinte e três membros do Governo, praticamente metade do Governo, passam a funcionar num espaço único“, acrescentou Leitão Amaro.

Em causa estão o Ministério da Presidência, o Ministério da Coesão, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério da Economia, o Ministério da Juventude e o Ministério da Agricultura, bem como a secretaria de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

“Nos dois próximos anos, contamos que outros ministérios e cerca de 70 entidades da Administração Pública se concentrem no mesmo edifício”, indicou ainda o mesmo governante.

Outro dos pilares desta reforma é a concentração dos serviços comuns do topo do Estado. “Das 11 secretarias-gerais, fundimos oito numa única, a secretaria-geral do Governo. Três substituem”, sinalizou o ministro. E mesmo as três que resistem serão reorganizadas, transferindo tarefas e comuns para a secretaria-geral do Governo e para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Quanto ao planeamento das políticas públicas, há um reforço, sendo que o PlanApp passa a assumir o “chapéu coordenador de toda a competência”. “Os gabinetes de estudo serão preservados na sua capacidade de trabalho, mas serão coordenados numa rede sob a orientação do PlanApp”, explicou Leitão Amaro.

Outros pilares do plano agora aprovado são o fortalecimento dos serviços jurídicos especializados do Estado, a promoção do trabalho em rede (será criado um novo fórum para os dirigentes partilharem as melhores práticas) e o reforço do atendimento presencial aos cidadãos (garantindo que há atendimento sem marcação prévia em todos os serviços).

Este plano – que pode ler na íntegra abaixo – permitirá uma poupança de 23 milhões de euros por ano, sendo essencial para que o país possa pedir a Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, reduz-se em 25% os cargos de dirigentes, passando de 315 para 236, o que implica uma quebra de quatro milhões de euros nos gastos com vencimento. Além disso, são libertados 27 edifícios, que serão colocados ao serviço de outras finalidades.

Fonte ECO

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo está a avaliar o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores e considerou que o Ministério das Finanças revela abertura para a negociação.

"Não creio que restam grandes dúvidas quanto ao cumprimento do acordo. O Governo está a avaliar o acordo e veremos depois que avaliação faz, porque também percebemos que há nesta equipa uma grande abertura para a negociação e para o diálogo", disse o líder da FESAP, à saída de uma reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em causa está o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em outubro de 2022 entre o Governo e os sindicatos da função pública.

A Secretária de Estado da Administração Pública está a reunir-se pela primeira vez desde que tomou posse com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública (FESAP, Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e Frente Sindical) para apresentação dos principais temas relativos aos trabalhadores.

José Abraão considerou a reunião "positiva", já que a ordem de trabalhos passou sobretudo pela apresentação das equipas e dos dossiês.

Segundo o responsável da FESAP, o Ministério das Finanças indicou que para a semana irá marcar uma nova reunião para respostas "mais concretas", que deverá acontecer já depois de dia 04 de junho, data em que o Secretariado Nacional e a Assembleia Geral do sindicato se reúnem para aprovar um documento com questões centrais prioritárias relativamente à administração pública.

José Abraão considerou que "repor o poder de compra é sempre necessário", mas que "nesta fase cumprindo-se o acordo", a sua melhoria é uma matéria que apresentará na negociação do Orçamento do Estado.

A FESAP defendeu ainda que a conclusão da plataforma do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) "tem de ser concluída", bem como a reposição para os trabalhadores a quem só contaram "70% dos pontos" entre 2005 e 2019 e "ver como se pode operacionalizar na reposição destes pontos que foram perdidos".

"Temos a expectativa que as nossas propostas sejam correspondidas, porque se não forem correspondidas já sabemos como fazer", disse.

A FESAP anunciou, em 16 de abril, que pediu reuniões com o Governo, que espera que aconteçam até ao final do mês, para clarificar as prioridades do executivo, considerando "muito difícil dar tudo a todos".

Fonte Notícias ao Minuto

Quase milhar e meio de avisos prévios de greve foram entregues em 2023, ano marcado ainda por elevados níveis de inflação, mas também pela maioria absoluta do PS e, mais tarde, pela crise política.

esde os tempos da troika que não havia tantas greves em Portugal. De acordo com o relatório anual divulgado recentemente pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram comunicadas quase milhar e meio de paralisações em 2023, ano que ficou marcado pelos níveis ainda elevados da inflação, mas também pela maioria absoluta do PS e, mais tarde, pela crise política. Os setores das atividades administrativas, dos transportes e da Função Pública foram os mais afetados.

No total, no último ano deram entrada 1.495 pré-avisos de greve. Em comparação, em 2022 tinham sido entregues 1.087 avisos prévios, o que significa que houve um salto de quase 38%, segundo as contas do ECO.

DGRM

Numa iniciativa promovida pelo SINTAP, os Inspetores das Pescas entregaram hoje, 27 de maio, no Ministério da Agricultura e Pescas, um memorando reivindicativo com vista ao reconhecimento da sua carreira inspetiva e valorização da missão entregue a estes trabalhadores da Administração Pública.

O SINTAP considera imperativo que o Governo reconheça a necessidade de valorizar a carreira especial de inspeção das pescas, assegurando compensações justas e condições laborais dignas, esperando que, após vários pedidos de audiência, possa iniciar-se a breve trecho um processo de negociação.

Este serviço de inspeção do Estado, que também contempla a componente de representação internacional em missões da União Europeia, atravessa sérias dificuldades na atração e retenção de trabalhadores, levando a que o número de inspetores no ativo seja claramente insuficiente, fruto de políticas de baixos salários, fracas progressões e ausência de uma valorização que dignifique a carreira.

Integrados na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), estes trabalhadores procuram a implementação urgente de suplementos remuneratórios (como o suplemento de missão) que visem devolver a robustez à Autoridade Nacional de Pescas e reconheça a especificidade ímpar do seu trabalho, muitas vezes em situações de penosidade, risco e com disponibilidade permanente.

Não é possível a concretização de uma política europeia comum de pescas sem um serviço de inspeção dotado de trabalhadores motivados e com todos os meios necessários para o cabal desenvolvimento da sua missão.

A comitiva foi acompanhada pelo Secretário-Geral do SINTAP, José Abraão, e pelos dirigentes nacionais Carlos Moreira e João Roque dos Santos e, na não ausência do Ministro da Agricultura e Pescas, que se encontra no estrangeiro, foi recebida pelo seu Gabinete, o qual assumiu o compromisso de, a breve prazo, ser marcada uma reunião negocial para se abordar as reivindicações expostas.

Lisboa, 28 de maio de 2024

Sindicatos que representam trabalhadores do Estado encontram-se com o Governo no dia 29. Será a primeira reunião entre as partes. É convocada cerca de uma semana após uma greve da Frente Comum.

s sindicatos que representam os funcionários públicos foram convocados para uma reunião no Ministério das Finanças na próxima semana. O encontro é agendado cerca de uma semana após a Frente Comum ter levado a cabo uma greve contra o que diz ser a “ausência completa de diálogo” por parte do Governo. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também já tinha pedido há cerca de um mês uma reunião com o Governo.

Esta reunião, que está marcada para dia 29 de maio, representará a primeira vez que o novo Governo se senta à mesa com as estruturas sindicais da Função Pública.

Ao ECO, o líder da FESAP, José Abraão, explica que o encontro foi agendado, na sequência de um pedido feito por essa estrutura ao Governo e servirá para apresentar “um conjunto de preocupações e questões relacionadas com os trabalhadores e os serviços da Administração Pública, nomeadamente o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, as carreiras, o SIADAP, a ADSE, a política salarial, a política de recrutamento e a a organização, gestão e modernização da Administração Pública”, salienta a estrutura sindical liderada por José Abraão.

Já do lado da Frente Comum, segundo Sebastião Santana, logo que percebeu que a pasta do emprego público ia ficar sob a alçada conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, esta estrutura também pediu uma reunião ao Executivo, mas ainda não tinha sido convocado qualquer encontro. Tal, a par dos salários, foi uma das razões que motivou a greve realizada na última sexta-feira, dia 17 de maio.

Sebastião Santana diz ao ECO que entende a marcação deste encontro como uma reação ao dia de luta levado a cabo na semana passada.

Fonte ECO

Reunião com o Secretário de Estado da Administração Local

O SINTAP reuniu, na passada terça-feira, 14 de maio, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, tendo em vista uma primeira abordagem aos principais problemas que afetam os trabalhadores e os serviços das autarquias, sendo digna de nota a sua abertura e disponibilidade para trabalhar no sentido do aprofundamento da negociação coletiva e do diálogo social em prol da resolução dos referidos problemas.

A transferência de competências da Saúde, da Educação e da área Social para as Câmaras Municipais, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, as novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que entram em vigor a partir de janeiro do próximo ano, a revisão das carreiras gerais e das carreiras não revistas (com particular atenção para a revisão das carreiras de polícia municipal e de sapador florestal), bem como a valorização das carreiras de fiscalização municipal e de bombeiro profissional da Administração Local, foram os principais temas abordados pelo SINTAP nesta primeira reunião com a tutela.

O SINTAP fez ainda questão de frisar a sua expetativa quanto ao criterioso cumprimento do histórico Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública que garante, não só aumentos salariais para todos os trabalhadores do setor até ao ano 2026, como também o desenvolvimento de processos negociais relacionados com um importante conjunto de matérias que nele estão inscritas.

Todas estas questões assumem particular relevância quando consideramos as dificuldades de recrutamento generalizadas com que se deparam hoje os serviços da Administração Pública, sendo as autarquias do interior do país as que mais sofrem com este fenómeno, que se verifica devida à pouca atratividade dos salários e das perspetivas de carreira no setor público, principalmente nas carreiras de assistente técnico (coordenadores administrativos e outros) e assistente operacional (motoristas, encarregados, entre outros).

Não obstante a abertura demonstrada, o Secretário de Estado referiu não estar ainda em condições de dar respostas concretas para as matérias abordadas na reunião, assumindo o compromisso de realizar nova reunião assim que essas condições estejam reunidas.

Finalmente, o SINTAP não pode deixar de assinalar negativamente o facto de, mais de um mês após o Governo ter tomado posse e de terem sido solicitadas reuniões com os ministérios que tutelam os trabalhadores e os serviços da Administração Pública, esta ter sido a primeira reunião realizada.

Lisboa, 14 de maio de 2024