Nos últimos 9 anos, a Função Pública perdeu 11,8% do seu poder de compra.
Aumentar os salários em linha com a inflação esperada para 2019 (1,4%) aumentaria a fatura da despesa com pessoal em cerca de 300 milhões de euros. Mas os sindicatos querem mais e vão aproveitar o 1.º de Maio para pressionar o Governo a ir mais além, até porque, nestes últimos nove anos, os trabalhadores acumularam uma perda de poder de compra de 11,8%.
O ministro das Finanças, em entrevista à TSF esta terça-feira, não exclui aumento de salários na função pública. Frente Comum, FESAP, SINTAP e STE reagem às declarações de Mário Centeno.
A Frente Comum insiste em aumentos na função pública ainda este ano. A FESAP (Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) aplaude o que chama de bom senso do ministro das Finanças.
Em entrevista à TSF, esta terça-feira, Mário Centeno não exclui aumentos na função pública em 2019. O ministro das Finanças não se compromete, mas deixa a porta aberta à possibilidade. "Nunca me ouviu dizer a palavra nunca e também não vai ser agora."
Na última reunião de concertação social, os Sindicatos da Administração Pública garantiram que o ministro das Finanças tinha rejeitado aumentos na administração pública. Agora, na entrevista à TSF, Mário Centeno deixa a questão em aberto. O ministro revela assim, sensatez, na opinião de José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública.
Opinião diferente tem a coordenadora da Frente Comum. Ana Avoila insiste que os salários têm de ser aumentados e ainda este ano. "A lei da função pública é muito clara: tem de haver negociação anualmente. O Governo recusou-se a fazê-la, em termos de salários, por isso continuamos à espera e fizemos outro dia a manifestação. (...) Não vale a pena não dizer que não tem dinheiro, porque há dinheiro..."
Não pode haver pretextos para fugir ao aumento de salários na função pública, sublinha Ana Avoila. Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, pela voz de Helena Rodrigues, diz esperar aumentos reais. "Chegará o momento em que vamos negociar essas matérias. Esperamos que haja um aumento real das remunerações dos trabalhadores da função pública."
Governo e sindicatos têm reunião marcada para dia 26 de abril.
Funcionários públicos tiveram último aumento em 2009. António Costa diz que discussão é extemporânea. Sindicatos vão pressionar no 1.º de maio.
António Costa veio ontem deitar água na fervura na polémica dos aumentos salariais da função pública no próximo ano, avisando que é “extemporâneo” falar do tema “em abril de 2018”. Os sindicatos viram nestas declarações abertura para que 2019 interrompa um ciclo de nove anos de congelamento salarial, traduzido numa perda de poder de compra de quase 12%. E vão aproveitar o 1.º de Maio para pressionar e dizer que um aumento de 1,4%, em linha com a inflação, como defendeu Rui Rio, não chega.
As exigências da função pública ganharam este fim de semana um aliado político, com o líder do PSD a defender que se há dinheiro para injetar na banca também terá de haver para aumentar os funcionários públicos, pelo menos em linha com a inflação. Bloco de Esquerda e PCP têm também deixado claro que 2019 terá de marcar diferença neste capítulo e que o esforço terá de ir além do descongelamento das progressões – que ficará concluído no final do próximo ano.
Só mais à frente, quando o próximo Orçamento do Estado entrar em negociações, se saberá se e qual a fatia de recursos financeiros que o governo estará disposto a canalizar para os salários da função pública. Jerónimo de Sousa considerou “perfeitamente lógica e aceitável” a afirmação de António Costa de que esta discussão estava a ser feita “fora do tempo”, mas deixou claro ser necessário fazer essa ponderação. Entre as estruturas sindicais da função pública não se admite outro desfecho para o processo negocial que não seja o de aumentar os salários.
É que, se a inflação retirou 11,8% ao poder de compra dos trabalhadores do Estado, autarquias e regiões, em termos reais a perda é maior – a perda efetiva é 12%, tendo em conta os aumentos da ADSE e do IRS observados de 2009 a 2014, refere o economista Eugénio Rosa. “Se não houver resposta, haverá luta”. É esta a mensagem que a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) irá passar no 1.º de Maio. Mas a expectativa do secretário-geral José Abraão é de que seja cumprido o caderno negocial acordado com o governo e que, nesse contexto, haja espaço para aumentos salariais.
A proposta da Fesap será conhecida dentro de poucos meses. “Este governo tem de pôr cobro à degradação dos salários”, afirmou ao Dinheiro Vivo, adiantando que será proposto “um valor sério e responsável, que não se fique apenas pela inflação esperada”. No Programa de Estabilidade estima-se para 2019 uma inflação de 1,4%. Se fosse esta a ordem de referência usada, o aumento de salários custaria cerca de 300 milhões de euros – menos do que a despesa com o descongelamento das carreiras. “Não podemos concordar com um aumento de salários apenas em linha com inflação.
Se assim fosse continuaríamos a perder poder de compra”, sublinha Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, lembrando que nos últimos 20 anos apenas em 2009 o aumento dos salários (de 2,9%) foi real. A Frente Comum também vai apostar no 1.º de Maio para fazer pressão nos aumentos salariais ainda em 2018. E não descarta a realização de uma grande manifestação de luta por alturas da discussão do próximo Orçamento.
“O descongelamento de carreiras chega apenas a metade dos trabalhadores da Administração Pública”, lembra José Abraão, ao mesmo tempo que avisa para o perigo de a questão dos aumentos salariais na Função Pública se tornar num arma de arremesso político e de “caça ao voto” – tendo em conta a proximidade das eleições legislativas. Ana Avoila acrescenta que a reversão dos cortes salariais (que “mais não foi do que repor o que nos foi tirado”) também visou apenas os que tinham salários acima dos 1500 euros.
Sindicatos da CGTP também fazem greve no mesmo dia. Todos contestam precariedade e falta de pessoal.
Depois de a CGTP ter marcado uma greve dos trabalhadores não docentes para dia 4 de Maio, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Federação Nacional de Educação (FNE), da UGT, entregaram também nesta quinta-feira um pré-aviso de greve para o mesmo dia.
Os trabalhadores não docentes das escolas públicas sindicalizados na UGT exigem o restabelecimento da carreira e a vinculação aos quadros dos trabalhadores precários e contestam a falta de pessoas.
A Fesap e a FNE alertam que “não se tem verificado da parte do Ministério da Educação a assunção clara das suas responsabilidades em relação a estes trabalhadores”.
“E mesmo a forma como [o Ministério] tem assegurado a contratação a título precário de trabalhadores não docentes, continua a traduzir-se numa insuficiência destes trabalhadores que marca negativamente a generalidade das escolas portuguesas”, acrescentam as duas estruturas.
O fim da precariedade e integração de todos os trabalhadores precários, a alteração da portaria de rácios, a criação da carreira especial e o fim da municipalização são alguma das reivindicações da CGTP que já tinha anunciado uma greve para o mesmo dia.
Os trabalhadores do setor público da Saúde vão estar em greve nos dias 02 e 03 de maio, segundo um pré-aviso entregue hoje pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).
De acordo com o pré-aviso, estão abrangidos os trabalhadores, exceto médicos e enfermeiros, que trabalham nos serviços tutelados pelo Ministério da Saúde, como os hospitais, que "sentem forte indignação pela degradação crescente das suas condições de trabalho".
Os trabalhadores, segundo o documento, reivindicam a aplicação do horário de trabalho de 35 horas semanais, progressão de carreira, dignificação das carreiras da área da saúde, reforço de recursos humanos, pagamento de horas de trabalho extraordinário, e a aplicação do subsistema de saúde ADSE (para funcionários públicos) a todos os trabalhadores.
E querem ainda "a celebração de acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores do contrato individual de trabalho, de forma a conferir-lhes um regime de carreira, em condições de igualdade com os colegas".
José Joaquim Abraão, secretário-geral do Sintap, explicou à Lusa que são cerca de 40 mil os trabalhadores abrangidos, "sem carreiras e sem promoções", que "não podem ser o parente pobre do setor da Saúde".
O responsável explicou que o sindicato tenta há mais de um ano negociar um contrato coletivo de trabalho mas até hoje o Governo não se predispôs a iniciar as negociações nesse sentido. Enquanto isso os "trabalhadores estão desesperados", havendo muitos assistentes operacionais e técnicos que "têm centenas de horas a crédito e que não lhes são pagas".
A greve está marcada para começar às 00:00 de dia 02 e terminar às 24:00 de dia 03 de maio.
A greve, refere o pré-aviso, abrange "todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo, cargo ou função, ou setor de atividade, vinculados em regime de emprego público ou, em regime laboral comum que exercem funções nos hospitais, EPE e demais serviços na dependência ou na tutela do Ministério da Saúde, não pertencentes a carreiras de regime especial".
A Fesap avançou com um pré-aviso de greve para 2 e 3 de maio que abrange os trabalhadores da saúde. Dia 4 pára o pessoal não docente das escolas.
A falta de resposta do governo às revindicações dos trabalhadores da saúde e a “degradação crescente” das condições de trabalho levaram a Federação dos Trabalhadores da Administração Pública (Fesap) a avançar com um pré-aviso de greve para o período compreendido entre as 00h00 do dia 2 de maio e as 24h00 do dia seguinte. Os trabalhadores (com contrato individual de trabalho e contrato de trabalho em funções públicas) dos hospitais EPE e demais serviços na dependência do Ministério da saúde que não integram carreiras especiais querem, com esta paralisação, manifestar o seu desagrado com a demora na aplicação das 35 horas semanais e exigir o pagamento das horas de trabalho extraordinário vencidas e não liquidadas.
Reivindicam, além disto, progressões na carreira e acesso à ADSE. Em comunicado, a Fesap, liderada por José Abraão, refere ainda que outra das exigências em cima da mesa é a celebração de um a acordo coletivo de trabalho para quem tem contrato individual de trabalho – o que permite ter um regime de carreira e de progressão em igualdade de condições com os restantes colegas com contrato e trabalho em funções públicas. Mas os protestos da função pública não vão ficar por aqui e para 4 de maio está também já marcada uma greve do pessoal não docente das escolas. Há pré-avisos da Fesap e da Federação Nacional de Educação e também da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas (Frente Comum).
A reposição das carreiras especiais e a valorização salarial são os motivos invocados pela Frente Comum que, sobre este último tema, acentua que esta valorização tem de ser feita através de atualizações salariais e de mudanças na Tabela Remuneratória Única (TRU). Esta estrutura sindical (afeta à CGTP) exige ainda a integração dos trabalhadores precários e o fim da contratação de novos precários para assegurar funções permanentes dos serviços.
A integração dos precários e o facto de continuarem a ser contratadas a termo pessoas para funções permanentes nas escolas são argumentos igualmente invocados pela Fesap no pré-aviso de greve que fez seguir esta quinta-feira. Na semana seguinte, dias 8, 9 e 10 de maio, será a vez de os médicos avançarem para a greve, vincando desta forma o seu protesto à falta de resposta do governo sobre as propostas que fizerem à tutela e onde se inclui a redução do número das horas de urgência. Esta greve foi convocada pela Federação nacional dos Médicos (FNAM) e pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Em causa estão trabalhadores com contrato individual de trabalho e os que renunciaram ao sistema
A abertura da ADSE (sistema de saúde da administração pública) aos funcionários públicos com contrato individual de trabalho (CIT) e aos que tendo já sido beneficiários renunciaram ao sistema começa nesta segunda-feira a ser discutida pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), um órgão em que estão representados os ministérios da tutela (Saúde e Finanças), dos trabalhadores e dos aposentados da função pública.
A revisão do regime de benefícios e a consequente abertura a novos beneficiários começou a ser equacionada há mais de um ano, mas foi decidido pelo CGS que as novas entradas deviam ser feitas de forma faseada, dando-se prioridade aos CIT (onde se incluem milhares de trabalhadores dos hospitais EPE) e aos que no passado renunciaram ao sistema.
Em causa está um universo que abrange quase 88 mil pessoas (entre 82 500 com contrato individual de trabalho e 5750 renúncias tácitas e expressas). Um estudo realizado pela ADSE no ano passado estima que, num cenário realista, deste total, o número de potenciais adesões ronde as 64 mil.
A proposta inicial de abertura do sistema previa a entrada dos cônjuges dos atuais beneficiários (atualmente apenas podem estar na ADSE se não tiverem qualquer outro subsistema saúde, o que limita o universo aos cônjuges dos funcionários públicos que não trabalham) e aos filhos com idade superior a 26 anos. Foi decidido, no entanto, que este alargamento apenas avançará depois de realizados estudos que permitam ver o impacto nas contas da ADSE.
Além do novo regime de benefícios, o CGS irá ainda analisar os trabalhos realizados para aferir a sustentabilidade da ADSE e analisar a revisão das tabelas de consultas, exames e atos médicos. Os novos preços que o subsistema paga à rede convencionada entraram recentemente em vigor e foram desenhados de forma a criar limites em alguns valores e atos, proporcionando uma poupança anual de algumas dezenas de milhões de euros.
Proposta deixa de parte os trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, o que acontece recorrentemente na área da saúde
O Ministério das Finanças apresentou uma proposta aos sindicatos da Função Pública em que abre a possibilidade de progressão aos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos reguladores e empresas públicas que não estejam abrangidos por convenções coletivas, de forma gradual, mas apenas em função do que disserem “os regulamentos internos vigentes e os respetivos contratos de trabalho”, avança o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira.
Esta cláusula deixa, então, de parte os trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, como acontece recorrentemente na área da saúde - o que é um problema para os sindicatos.
“Nos hospitais há regulamentos internos de carreiras? Nas empresas públicas? Andamos há seis meses a procurar negociar um acordo coletivo de trabalho [para a Saúde] e continuamos à espera”, disse José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), em declarações ao matutino.
“Isto é um tiro na contratação coletiva”, acusou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE). “Porque as empresas vão criar regulamentos e furtar-se à celebração de acordos coletivos de trabalho”, disse.
De acordo com a proposta em causa, as progressões serão pagas de forma gradual, tal como aos funcionários diretos de organismos do Estado: 25% agora, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro desse ano.
Sindicatos consideram que a proposta do governo deixa de fora muitos trabalhadores do sector empresarial e entidades reguladoras.
O governo apresentou ontem a primeira proposta para descongelar as progressões dos trabalhadores do sector público empresarial e de entidades reguladoras e de supervisão com contrato individual de trabalho, mas os sindicatos alertam que, tal como está redigido, o projeto deixa de fora milhares de pessoas. Porque faz depender as valorizações remuneratórias da existência de regulamentos internos dos serviços ou do contrato de trabalho. “O que esperávamos era que se aplicassem os mesmos moldes de descongelamento e de progressão aos trabalhadores que têm contrato individual de trabalho, mas a proposta fica muito aquém”, precisou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Para José Abraão, a proposta em causa (que depois de finalizada será vertida no decreto-lei de execução orçamental) “dá para tudo e não dá para nada”.
Uma leitura idêntica à que faz Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. “Tal como está a norma, como é que estas pessoas progridem? Progridem como e para onde”, questionou Helena Rodrigues, apontando para as situações em que não exista regulamento interno ou um contrato que estipule expressamente as progressões. No caso dos funcionários públicos com contrato de trabalho em funções públicas, a forma e os moldes do descongelamento das carreiras ficou definida no Orçamento do Estado.
E o mesmo se passa com os trabalhadores do sector empresarial abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Para completar este processo de descongelamento faltava encontrar uma solução para os trabalhadores de pessoas coletivas de direito público dotadas de independência, decorrente da sua integração nas áreas de supervisão, regulação ou controlo, e das empresas do setor público empresarial (incluindo hospitais EPE). O problema, alertam os dirigentes sindicais, é que o texto da proposta começa por referir apenas que “são permitidas” as valorizações remuneratórias – em vez de determinar que assim é – para de seguida fazer depender o processo das “alterações obrigatórias que decorram de regulamentos internos vigentes e dos respetivos contratos de trabalho”. “A expressão ‘são permitidas’ pode travar tudo”, considera José Abraão exemplificando que bastará à entidade alegar falta de orçamento para travar as progressões.
Os sindicatos regressam ao Ministério das Finanças, para nova ronda negocial, no dia 24 de abril, mas terão de fazer chegar o seu parecer a esta proposta até dia 11. E vão aproveitar para sublinhar a necessidade de não deixar nenhum CIT de fora. Em comunicado, o STE alerta que do articulado proposto “cujo âmbito de aplicação subjetivo não é claro, não haverá qualquer valorização remuneratória para os trabalhadores dos hospitais EPE que não se encontrem integrados em carreira”. O mesmo se passa com os “gerentes e subgerentes das Lojas do Cidadão e os adjuntos de conservador”.
O sindicato exige, contido, que todas estas situações sejam abrangidas. No encontro de ontem, Fátima Fonseca que fez um novo balanço do descongelamento, adiantando que mais de 90 mil funcionários públicos chegaram ao final do primeiro trimestre já com o pagamento do acréscimo remuneratório a que têm direito. Deste total, cerca de 66 mil progrediram com base nos pontos acumulados pelo sistema de avaliação de desempenho e 22 mil com base no tempo.
O Governo adianta que já foram descongeladas as carreiras de 88 mil funcionários da Administração Central. Sindicatos consideram número "insuficiente"
O Governo fez esta quarta-feira um balanço do descongelamento das carreiras junto dos sindicatos, revelando que foram reconhecidas “valorizações remuneratórias” a mais de 88 mil trabalhadores da administração central. Para os sindicatos, não chega. A Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) considera “insuficiente” o objetivo até agora alcançado e o dirigente José Abraão diz mesmo que, dos 88 mil trabalhares cuja carreira foi descongelada, 66 mil resultaram “da normal progressão”. Ou seja: só os restantes 22 mil foram “resultantes do decurso do tempo ou das ponderações curriculares previstas na lei”.
O Governo lembra que a estes números ainda têm de ser somados os descongelamentos da administração local e o regional e do Setor Empresarial do Estado, destacando ainda que foram igualmente descongeladas 2.500 promoções no primeiro trimestre do ano.
O comunicado do Governo sobre a reunião estima ainda que em abril mais 10 mil trabalhadores vão ver reconhecida a valorização remuneratória.
Para José Abraão, o facto de 88 mil trabalhadores receberem “a primeira parte dos 25%” é um número “manifestamente insuficiente, já que as pessoas ganharam o direito à progressão a 1 de Janeiro”. Em declarações aos jornalistas após a reunião, José Abraão adiantou ainda que o Governo não se comprometeu com nenhuma data para proceder aos pagamentos. “Estou convencido que vamos chegar a metade deste ano e nem metade dos trabalhadores que tinham direito à sua progressão, receberam”, notou.
Já sobre o programa de regularização de precários, o responsável referiu que, de acordo com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, há cerca de 10.300 processos que já foram enviados às tutelas, e cerca de 2.300 teriam recebido “luz verde pela tutela e finanças”.
“Não faz sentido absolutamente nenhum que, dois anos depois da publicação da lei, tenhamos 2.300 trabalhadores eventualmente em processo de concurso e estando ainda à espera do despacho da tutela cerca de nove mil trabalhadores”, sublinhou.
José Abraão disse que a secretária de Estado da Administração e Emprego Público se comprometeu a que o processo esteja terminado “até ao final do ano”. “Neste quadro, esperamos que haja aqui uma aceleração significativa. Foi-nos dito que estava em fase de ultimar o projecto de diploma que há-de regularizar os programas operacionais, com o objectivo de que este processo possa acelerar”, concluiu.
Já a Frente sindical, coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado entidades com Fins Públicos (STE) revelou que o Governo admitiu que não haverá qualquer valorização remuneratória para os trabalhadores dos hospitais, E.P.E, que não se encontrem integrados em carreira” nem para outras situações como “a dos gerentes e subgerentes das Lojas do Cidadão e a dos adjuntos de conservador”. O STE manifestou, por isso, “preocupação quanto a estas situações exigindo ao Governo que sejam também abrangidos”.
O STE manifestou ainda “preocupação quanto à forma como está a decorrer o processo de regularização dos vínculos precários em algumas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB), designadamente nas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e na da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”.
A próxima reunião entre o Governo e os sindicatos está agendada para 24 de abril.
