Em causa estão indemnizações por acidentes de trabalho de que resulte incapacidade superior a 30%. Os trabalhadores da Administração Pública tinham perdido este direito em 2014, Parlamento aprovou alteração à lei
Os trabalhadores da Administração Pública vão voltar a poder acumular remuneração com indemnização por acidente de trabalho, mas só nos casos em que a incapacidade daà resultante seja superior a 30%. A alteração foi aprovada no parlamento e vem repor um (...)
Governo tem seis meses após a entrada em vigor da lei para emitir a referida portaria.
Os trabalhadores da Administração Pública vão voltar a poder acumular remuneração com indemnização por acidente de trabalho, mas só nos casos em que a incapacidade daà resultante seja superior a 30%, segundo iniciativas legislativas aprovadas no parlamento.
A nova norma conta do texto de substituição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, (...)
Marcelo Rebelo de Sousa espera, no entanto, que a recriação do INA "não abra caminho à de outros institutos públicos, menos justificáveis".
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que recria o Instituto Nacional de Administração (INA), mas com reparos, afirmando esperar que não abra caminho à recriação de outros institutos públicos.
Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros no dia 18 de fevereiro, “altera o modelo de ensino e (...)
GESLOURES
As negociações entre o SINTAP e a Administração da GESLOURES chegaram a bom porto e os trabalhadores da empresa vão beneficiar de aumentos reais nos seus salários.
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Tendo-se desenvolvido a um ritmo claramente marcado pela pandemia que vivemos, as negociações da revisão do Acordo de Empresa (AE) da GESLOURES duraram mais do que estava inicialmente previsto, no entanto, o SINTAP salvaguardou os interesses dos seus associados.
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A revisão do acordo e das tabelas (...)