O número de funcionários públicos vai crescer este ano e no próximo. O Conselho das Finanças Públicas avisa para o aumento da despesa.
O ministro das Finanças já tinha anunciado a intenção de reforçar o número de funcionários da Administração Pública e o próprio primeiro-ministro disse, numa entrevista ao Diário de Notícias, que “é mais importante contratar mais funcionários públicos do que aumentar os salários.”
Agora, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) fez as contas não só para avaliar o impacto da medida na despesa, como também para saber quantos novos funcionários seriam, de facto, contratados para o Estado em 2018 e 2019.
Em relação ao aumento do contingente de trabalhadores, a instituição liderada por Teodora Cardoso assumiu “uma variação com base nos valores publicados na síntese estatística do emprego público, tendo sido considerado um aumento médio de 0,9% do número de funcionários das Administrações Públicas.” De acordo com os cálculos do Dinheiro Vivo, esta variação percentual equivaleria, já este ano, a mais de 6000 novos trabalhadores, tendo como ponto de partida o total do emprego público a 30 de junho deste ano: 675 320 funcionários.
Para o próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas recorreu à informação divulgada pelo Ministério das Finanças no início deste mês depois da sétima reunião com os sindicatos para discussão do descongelamento das carreiras e outras medidas com impacto na despesa com pessoal. “Em 2019, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério das Finanças, proceder-se-á ao reforço de contratações nas Administrações Públicas.
O CFP estima que o impacto da medida seja equivalente a uma taxa de crescimento do emprego público de 0,8%”, lê-se no relatório sobre a Situação e Condicionantes das Finanças Públicas, no período de 2018 a 2022. Ou seja, é o mesmo que dizer que no próximo ano haverá mais 5400 novos funcionários na Administração Pública. Contas feitas, entre este ano e o próximo entrarão para o Estado mais 11 400 novos funcionários.
De acordo com os dados divulgados a 3 de setembro pelo Ministério das Finanças, o impacto na despesa com pessoal será de 107 milhões de euros este ano e 111 milhões de euros em 2019. São medidas que têm impacto nas contas do Estado e que colocam pressão do lado da despesa, podendo o efeito orçamental estar “subestimado, afetando desfavoravelmente a redução projetada para o rácio da despesa”, refere o relatório.
Trabalhadores vão ajudar a resolver os atrasos enquanto não entrarem mais trabalhadores no quadro.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) critica a contratação de uma centena de trabalhadores em regime de outsourcing para resolver “as milhares de pendências do âmbito prestacional” na Segurança Social. Esta solução, alerta o Sintap, “é incompreensível” porque ocorre numa altura em que está em curso um processo de regularização de precários no Estado.
“É incompreensível que, num momento em que se está a fazer um esforço de regularização de vínculos precários, se recorra a trabalho precário para resolver um problema que o Sintap não tem dúvidas que poderia ser solucionado recorrendo aos serviços e aos trabalhadores que integram o Instituto [de Segurança Social]”, refere o sindicado num comunicado divulgado nesta segunda-feira, na sequência de uma reunião com a direcção do instituto a 11 de Setembro.
O Sintap critica ainda que o Governo “promova a contratação de trabalhadores precários, incluindo licenciados, para auferirem o salário mínimo e praticarem horários de 40 horas semanais”
Na RCM, o Governo lembra que, nos últimos anos, os recursos humanos do instituto teve uma redução de mais de 20%. Por isso, é preciso adoptar uma “solução de contingência que permita, em conformidade com o diagnóstico e a avaliação técnica efectuados, recuperar a capacidade operativa do ISS, acelerando o tratamento das pendências processuais existentes, nomeadamente no que diz respeito às prestações de segurança social (imediatas e diferidas), às prestações decorrentes da aplicação de instrumentos de natureza internacional e à regularização das carreiras contributivas”.
Estes trabalhadores, nota o Sintap, iniciaram funções entre meados de Agosto e o início de Setembro, por três anos.
O sindicato alerta ainda que além do elevado número de pendências na atribuição de prestações, também há “um enorme número de processos acumulados no âmbito do sistema de contra-ordenações, resultantes de acções inspectivas a entidades empregadoras incumpridoras e equipamentos sociais, na sequência dos graves problemas que durante um ano e meio afectaram o sistema informático, o que significou que neste período não houve instauração automática de processos, resultando numa perda significativa de receitas para o sistema de segurança social”.
No comunicado, o Sintap fala ainda da existência de trabalhadores do ISS “prejudicados” porque o Sistema de Avaliação da Administração Pública (SIADAP) foi mal aplicado. Há casos em que a contagem dos pontos para efeitos de progressão remuneratória dos trabalhadores não está correcta, o que tem levado a atrasos no descongelamento das progressões.
O SINTAP, reuniu esta terça-feira, 18 de setembro, com o Vereador dos Recursos Humanos, Finanças e Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Lisboa, João Paulo Saraiva, tendo em vista a discussão de alguns assuntos de grande interesse para os trabalhadores do município, nomeadamente:
Plano de sinistralidade da Câmara Municipal de Lisboa
- Este é um plano multidisciplinar e interdepartamental, que contou, para a sua elaboração, com a participação de mais de centena e meia de trabalhadores, desde assistentes operacionais a dirigentes;
Deste trabalho resultaram 33 medidas, algumas já implementadas, enquanto outras estão ainda em fase de discussão e aprofundamento.
A finalidade deste plano é a de apostar na prevenção e reduzir de forma significativa o número crescente de acidentes de trabalho no Município de Lisboa, situação para a qual o SINTAP há muito que vinha chamando a atenção.
Mapa de pessoal
Nesta reunião, foi apresentado, com detalhe, o mapa de pessoal para 2019, nomeadamente quanto ao plano de recrutamento e de mobilidades intercarreiras para o próximo ano.
Fomos informados de que está prevista a abertura de concursos internos e externos, a abertura de novos procedimentos de mobilidade intercarreiras e a consolidação dos procedimentos de mobilidade em curso.
Foi igualmente garantido que não haverá um incremento da externalização dos serviços da CML, facto que o SINTAP não pode deixar de assinalar como sendo positivo.
ACEP
O SINTAP aproveitou para apresentar uma proposta de revisão do Acordo Coletivo de Emprego Público, visando aprofundar os direitos dos trabalhadores da autarquia, em linha com o que tem sido feito noutros municípios da área metropolitana de Lisboa.
Governo diz que entre progressões de carreiras e medidas setoriais, os funcionários públicos terão em 2019 um aumento de 3,1% face a 2018.
O governo conta entregar, daqui a uma semana e meia, uma contraproposta aos cadernos reivindicativos dos sindicatos, mas nas reuniões desta quarta-feira adiantou que entre progressões de carreiras e medidas setoriais, os funcionários públicos terão em 2019 um aumento de 3,1% face a 2018.
Os sindicatos não concordam com esta leitura e falam em enviesamento dos números porque, lembram (e a conclusão é comum à Fesap, STE e Frente Comum), médias são médias e nem todos os funcionários tiveram um aumento de rendimento por via do descongelamento. Além de que recusam que isso possa ser confundido com uma atualização salarial.
Aquele aumento de 3,1% traduz um acréscimo de despesa de 542 milhões de euros (por via do descongelamento) e de 105 milhões de euros de outros efeitos remuneratórios setoriais como o pagamento de subsídios e horas extra com enfermeiros, vinculação de professores e mudanças em algumas carreiras.
Os números avançados pelo governo acrescentam ainda a estes valores (com impacto direto no rendimento dos trabalhadores) mais 111 milhões de euros de acréscimo de despesas com pessoal resultantes de novas contratações.
Em relação a 2018, os dados do executivo dizem que entre o descongelamento e outras medidas setoriais, o aumento de despesa é de 502 milhões de euros, ou seja, mais 2,5% do que no ano anterior.
Ainda que sublinhe que o orçamento “está em fase de elaboração sendo as opções desenhadas e articuladas ao longo das próximas semanas”, o comunicado salienta que as negociações serão feitas em torno de duas linhas de orientação. Uma delas assenta na manutenção do descongelamento de carreiras (que começou este ano de forma faseada e se prolonga pelo próximo ano) e na eliminação das restrições orçamentais previstas nos artigos 18 e 20 do Orçamento do Estado de 2018.
A segunda linha de orientação visa a ” preparação do futuro” através do reforço de efetivos, combate ao absentismo e revisão de instrumentos de gestão. Conjugadas com os dados sobre o acréscimo de gastos com pessoal (maioritariamente explicados pelo descongelando das carreiras) e impacto na subida do rendimento dos funcionários públicos, estas duas linhas de orientação indiciam que haverá pouca abertura do governo para avançar com aumentos salariais em 2019.
A expectativa dos sindicatos (que pedem aumentos entre os 3% e os 4%) é, no entanto, que 2019 ponha fim a uma década de congelamento.
Sindicatos exigem aumentos salariais
José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap), reafirmou hoje a total disponibilidade para “negociar qualquer proposta que seja apresentada pelo governo”, mas também deixou claro que haverá luta dos trabalhadores se os salários não forem atualizados em 2019.
A mesma disponibilidade negocial foi sublinhada por Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado que, tal como José Abraão, recusou a leitura do governo sobre os aumentos de 3,1% em 2019. É que, sublinham, as médias escondem os milhares de funcionários públicos que não vão ser abrangidos pelo descongelamento das progressões.
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, também saiu da reunião com o governo a dizer que está para ver a proposta que o governo irá apresentar aos sindicatos, mas deixou claro que os trabalhadores não abdicam de aumentos salariais e que a Frente Comum não “vai na conversa de que vão ser gastos mais 600 e tal milhões de euros com funcionários públicos em 2019, quando este ano foram gastos mais de 700 milhões com a banca, no Fundo de Resolução”.
Para a coordenadora da Frente Comum, os valores apresentados pelo governo apenas visam confundir aumentos salariais com descongelamento de carreiras. Ana Avoila afirmou ainda que, na ausência de resposta do governo na próxima reunião sobre aumento de salários e alteração da tabela remuneratórios única (para acomodar o aumento do valor do salário mínimo), haverá uma mobilização dos trabalhadores que poderá culminar numa grande manifestação nacional.
A Fesap já ameaçou com greve, e também está disposta a ir para a luta se não houver aumentos.
De acordo com um comunicado emitido pelo Ministério das Finanças na quarta-feira à noite, o Governo conta gastar mais 647 milhões de euros no próximo ano em salários dos trabalhadores da Função Pública
Tendo em conta as despesas já previstas com progressões e promoções em 2019, o Governo conta gastar mais 647 milhões de euros no próximo ano em salários dos trabalhadores da Função Pública. De acordo com um comunicado emitido pelo Ministério das Finanças na quarta-feira à noite, aquele valor corresponde, “em média”, a um “aumento” salarial de 3,1% para os trabalhadores da administração pública no próximo ano, avança o “Jornal de Negócios”.
Questionado pelo matutino, fonte oficial da tutela de Mário Centeno esclareceu que os 647 milhões de euros é um valor bruto, o que significa que ignora o acréscimo de receita no IRS ou na TSU.
“Este valor significa que, em média, os atuais trabalhadores da administração pública terão um aumento ao longo de 2019 de mais 3,1% face a 2018”, aponta o Ministério das Finanças em comunicado. Pela mesma lógica, nota o “Negócios”, a variação registada este ano foi 2,5%.
Esta notícia não foi bem recebida pelos sindicatos; estes defendem que o aumento de gastos não Orçamento de Estado não se irá refletir nos salários dos trabalhadores, à semelhança dos últimos anos.
“Não abdicamos dos aumentos salariais e não vamos na conversa que se vai gastar 647 milhões no Orçamento para 2019 quando o Governo em 2018 deu 728 milhões para a banca”, disse Ana Avoila ao jornal. José Abraão, por sua vez, classificou o comunicado do Ministério das Finanças como “inaceitável” e disse que este visa “virar trabalhadores contra trabalhadores” e “manipular a opinião pública”.
Federação de Sindicatos de Administração Pública exige que o Governo ponha fim à degradação dos salários que dura há quase uma década.
A Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) exige que o Governo ponha fim ao congelamento dos salários dos funcionários públicos no próximo ano e, se isso não acontecer, avançará para a greve. Nas reuniões com o Governo para preparar o Orçamento do Estado para 2019, que se iniciam amanhã, a estrutura ligada à UGT vai colocar em cima da mesa uma proposta de aumento de 3,5%.
“A nossa expectativa é que o Governo sinalize que em 2019 vai haver aumentos salariais na Administração Pública. Se é muito ou se é pouco, vamos negociar”, desafiou o líder da Fesap, José Abraão, no final de uma conferência de imprensa para apresentar o caderno reivindicativo para 2019.
Abraão lembra que o líder do PSD, Rui Rio, já defendeu aumentos em linha com a inflação e que também os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, em particular o Bloco de Esquerda e o PCP, querem a subida dos salários dos funcionários públicos. “Está-se a estabelecer um consenso importante para que 2019 seja um ano de aumentos salariais na Administração Pública”, nota.
Se o Governo não se mostrar disponível para subir os salários dos funcionários públicos, que foram aumentados pela última vez em 2009, a Fesap admite recorrer a todas as formas de luta, incluindo convocar uma greve. “O Outono pode ser quente”, ameaça José Abraão.
A Fesap rejeita que o Governo apresente como argumentos para não aumentar os salários a redução das contribuições para a ADSE (o sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado), a redução na factura da energia, o descongelamento das carreiras ou o alívio fiscal.
Além de pedir um aumento de 3,5% nos salários e pensões do Estado, a Fesap exige que seja garantida uma diferença de 50 euros entre as posições remuneratórias das várias carreiras e uma subida do subsídio de refeição para os seis euros. Do caderno reivindicativo constam ainda a recuperação dos 25 dias de férias; a revisão das carreiras subsistentes e inalteradas; a reformulação do sistema de avaliação da função pública e o fim das penalizações para quem se reforma com 60 anos de idade e 40 de descontos.
As outras duas principais estruturas sindicais já tinham divulgado as suas propostas para o próximo ano. A Frente Comum defende aumentos salariais de 4% e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores. Enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (que junta outras estruturas sindicais independentes) pede aumentos de 3%.
Entre exigências de aumentos salariais e de descongelamento de carreiras, os sindicatos enfrentam um Governo que já avisou que não tem grande margem para qualquer uma destas reivindicações.
Arrancam esta quarta-feira as negociações dos sindicatos da função pública com o Governo, a quem os funcionários públicos levam um dossiê vasto de reivindicações. Entre exigências de aumentos salariais e de descongelamento das carreiras, os sindicatos vão enfrentar um Governo que já disse que não há margem para subidas de salários e que tem vindo a adiar soluções para o descongelamento de carreiras.
Do lado dos sindicatos estão os partidos que suportam a maioria parlamentar, que, em altura de negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano, têm vindo a aumentar a pressão sobre o Governo. Ainda esta semana, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, avisou que, caso o Governo falhe com o que já está legislado sobre o descongelamento das carreiras dos professores, irá resolver “de vez e de forma mais direta” esta matéria no Orçamento do Estado.
As reuniões com os sindicatos serão levadas a cabo pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, que vai receber a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.
Frente Sindical quer aumentos e descongelamentos mais rápidos
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), rejeita a ideia de que não há margem para aumentos. “O Governo tem sempre margem. É uma escolha política“, disse Helena Rodrigues, dirigente do STE, em entrevista à RTP. “É preciso recuperar o poder de compra”, defende ainda, considerado que o Governo vai “ter em conta o que são as expectativas justas dos trabalhadores”.
Para cima da mesa leva cinco reivindicações:
Aumento de 3% para salários e pensões;
Aumento do subsídio de refeição para seis euros por dia;
Antecipar o descongelamento total de carreiras, previsto para o final de 2019, para, pelo menos, junho do próximo ano;
Reposição dos três dias de férias perdidos em 2014;
Regras mais benéficas para as carreiras longas e possibilidade de aposentação sem penalização para essas carreiras.
FESAP pede aumento de 3,5%
A FESAP também rejeita alternativas a aumentos salariais. “É altura de a administração pública ganhar alguma normalidade e não aceitamos que o Governo diga que prefere contratar trabalhadores a aumentar salários, porque são coisas diferentes e ambas necessárias”, disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão, em declarações à Lusa. “Não aceitamos que se faça discurso da redução da contribuição para a ADSE, ou da carga fiscal e IVA da energia, que é importante para todos”, disse ainda à RTP.
Se as exigências de aumentos salariais não forem acolhidas, avisou já esta estrutural sindical afeta à UGT, haverá greve, que poderá concretizar-se ainda este ano.
Para as negociações, leva reivindicações semelhantes às dos restantes sindicatos:
Aumentos salariais de 3,5%;
Aumento o subsídio de refeição para seis euros por dia;
Tabela Remuneratória Única (TRU), que garanta uma diferença de cerca de 50 euros entre as posições remuneratórias, especialmente para as posições iniciais;
Reposição dos 25 dias úteis de férias;
Despenalização de reformas para trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva.
Frente Comum exige aumento mínimo de 60 euros
A Frente Comum é o sindicato que propõe os aumentos salariais mais significativos. A sua coordenadora, Ana Avoila, disse à Lusa que exige “justiça aos trabalhadores da administração pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos”. Os aumentos salariais deverão, assim, ter em conta “o poder de compra perdido”.
Leva duas exigências:
Aumentos salariais de 4%, com um aumento mínimo de 60 euros para responder aos que ganham menos;
Tabela remuneratória única, acompanhada do mesmo aumento que tiver o salário mínimo nacional.
Os sindicatos da função pública iniciam hoje as negociações anuais com o Governo e levam para a discussão propostas de aumentos salariais entre os 3% e os 4% para 2019 e o descongelamento total das carreiras logo em janeiro.
A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, recebe as estruturas sindicais.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública vão dizer à governante que não abdicam de negociar a atualização das remunerações e das carreiras antes do Orçamento do Estado ficar fechado.
As três estruturas sindicais querem que o Governo socialista ponha fim ao longo período de austeridade no setor e que possibilite aos funcionários públicos a recuperação de algum poder de compra.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) aprovou e entregou a sua proposta reivindicativa em julho, e a sua coordenadora, Ana Avoila, disse à agência Lusa que espera que o próximo Orçamento do Estado (OE2019) "faça alguma justiça aos trabalhadores da administração pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos".
A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 4%, e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores.
O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para 25 de setembro.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, também exigiu aumentos salariais em 2019 e o descongelamento total das carreiras no inicio do ano.
A FESAP aprovou na terça-feira a sua proposta reivindicativa, que levará hoje ao Ministério das Finanças, e que inclui aumentos salariais de 3,5% e um subsídio de refeição de seis euros.
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), aprovou a sua proposta reivindicativa em julho, onde são reclamados aumentos de 3%, o descongelamento total das carreiras, a redução dos descontos para a ADSE e a despenalização das reformas antecipadas.
A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse à agência Lusa que "não é razoável a continuação da austeridade na função pública, a menos que o Governo queira apostar no empobrecimento dos seus trabalhadores".
Esta Frente Sindical reivindica ainda a recuperação dos três dias de férias perdidos em 2014 e um subsídio de refeição de seis euros.
Os cortes salariais acabaram, as carreiras foram descongeladas, o salário mínimo aumentou e a carga fiscal foi alterada, mas isso não impediu que a inflação retirasse aos salários da função pública 11,9%. Sindicatos e Finanças começam a discutir OE para 2019 nesta quarta-feira.
Nos últimos nove anos, os salários da função pública estiveram congelados – entre 2011 e 2015 alguns foram mesmo cortados - e o poder de compra dos trabalhadores do Estado reduziu-se 11,9%. A expectativa dos sindicatos é que 2019 marque o fim deste período de congelamento, mas as propostas de aumentos que hoje levam à primeira reunião com o Governo para começar a discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2019 não chegam para recuperar o rendimento perdido.
Os sindicatos valorizam o caminho que tem sido feito, com a eliminação dos cortes salariais (iniciado ainda no Governo do PSD/CDS), o aumento do salário mínimo (que se reflectiu nas as primeiras posições salariais do Estado) ou descongelamento das progressões na carreira. A questão é que, com a legislatura a chegar ao fim, esperam que se vá mais longe.
A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 4%, a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) leva para a reunião desta quarta-feira uma proposta de aumento de 3,5%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fica pelos 3%. Os valores apresentados são superiores à inflação prevista pelo Governo (1,5%), mas não são suficientes para recuperar o que foi perdido desde 2010.
Na verdade, olhando para o que aconteceu nas últimas três décadas, só em oito anos os salários dos funcionários públicos tiveram aumentos reais. O mais significativo aconteceu em 1986, era Cavaco Silva primeiro-ministro. A actualização de 16,4% permitiu um ganho do poder de compra de 3,8 pontos percentuais. Em 2009, com José Sócrates no poder, o aumento de 2,9% traduziu-se num ganho real de 3,7%, o segundo maior desde 1986 e o último aumento dado aos funcionários públicos. O problema é que com o congelamento decretado no ano seguinte e com os cortes dos salários agravados durante os anos da troika, depressa este ganho se transformou numa perda efectiva de rendimento.
“A nossa expectativa é que o Governo sinalize que em 2019 vai haver aumentos salariais na Administração Pública. Se é muito ou se é pouco, vamos negociar”, desafiou o líder da Fesap, José Abraão, nesta terça-feira no final da conferência de imprensa para apresentar o caderno reivindicativo do próximo ano.
Se o Governo não se mostrar disponível, esta estrutura admite recorrer a todas as formas de luta, incluindo convocar uma greve. “O Outono pode ser quente”, ameaça José Abraão, que recusa que o aumento salarial seja substituído pela redução das contribuições para a ADSE (o sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado), pelo descongelamento das carreiras que está em curso ou pelo reforço do alívio fiscal.
Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, espera que o próximo OE "faça alguma justiça aos trabalhadores da Administração Pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos" e não afasta a tomada de uma posição mais forte.
A grande dúvida é saber se estas exigências terão algum eco do lado do Governo. Numa entrevista ao Diário de Notícias, em Abril, o primeiro-ministro António Costa não fechou totalmente a porta a aumentos, mas questionava se não seria mais importante aumentar o número de funcionários. Em Julho, em entrevista ao PÚBLICO, o ministro das Finanças também evitou responder directamente à questão e lembrou que o Programa de Estabilidade não prevê verbas para aumentar salários.
BE e PCP querem aumentos
À pressão dos sindicatos junta-se a insistência dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. PCP e Bloco de Esquerda não abdicam de aumentos no Estado.
Para João Oliveira, líder parlamentar do PCP, “o aumento dos salários é essencial”. Porque, defende, muitos trabalhadores da Administração pública” não foram abrangidos pelas progressões na carreira, pelo aumento do salário mínimo ou pela reposição dos cortes salariais” e a valorização salarial “é essencial para os serviços funcionarem com mais qualidade.
Já substituir aumentos por admissão de pessoal é totalmente rejeitada pelo deputado, por considerar que se trata de dois problemas diferentes.
O Bloco também já deixou claro que não aceita, a pretexto do descongelamento das carreiras, que se mantenha o congelamento dos salários, mas reconhece a necessidade de reforçar o número de trabalhadores. Assim, e tal como o Negóciosnoticiou, propôs ao Governo uma solução que combine o aumento faseado dos salários com ao reforço do pessoal. A proposta ficou de ser avaliada pelas Finanças e mesmo o PCP considera que “já houve menos disponibilidade do Governo” para falar de aumentos salariais.
“Está-se a estabelecer um consenso importante para que 2019 seja um ano de aumentos na Administração Pública”, nota por seu lado José Abraão, lembrando que até o líder do PSD, Rui Rio, defende subida de salários.
Por outro lado, será com a despesa com pessoal do Estado no nível mais baixo dos últimos 29 anos e a apresentar uma tendência de descida para os anos seguintes que o Governo vai iniciar a discussão do OE para 2019, algo que poderá ser aproveitado pelos seus parceiros para reforçar as exigências de aumentos.
A fazer contrapeso está a Comissão Europeia que, no relatório de avaliação sobre a economia portuguesa divulgado nesta terça-feira, alertou para a “pressão significativa” que as negociações com os professores relativamente às progressões na carreira e o alargamento das 35 horas semanais a todo o sector da saúde podem exercer nas contas do Estado.
Após o tradicional período de férias, a Frente Comum, a FESAP e a Frente Sindical ultimam as respetivas estratégias negociais e preparam-se para a reunião de quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.
As estruturas sindicais da função pública vão exigir ao Governo aumentos salariais entre os 3% e os 4% para 2019 e não abdicam de negociar a atualização das remunerações e das carreiras antes do Orçamento do Estado ficar fechado.
Após o tradicional período de férias, a Frente Comum, a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e a Frente Sindical ultimam as respetivas estratégias negociais e preparam-se para a reunião de quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que este seja o ponto de partida de um processo que respeite a lei da negociação coletiva.
As três estruturas sindicais, filiadas na CGTP e na UGT, têm assumido ao longo dos anos posições negociais e reivindicativas diferentes mas, nesta altura, não divergem muito nas reivindicações e nas expectativas. Basicamente, querem que o Governo socialista ponha fim ao longo período de austeridade no setor e que possibilite aos funcionários públicos a recuperação de algum poder de compra.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) aprovou e entregou a sua proposta reivindicativa em julho, e a sua coordenadora, Ana Avoila, disse à agência Lusa que espera que o próximo Orçamento do Estado (OE2019) “faça alguma justiça aos trabalhadores da administração pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos”.
A sindicalista lembrou que nos anos de austeridade foram reduzidas as condições de trabalho dos funcionários da administração pública, nomeadamente as remunerações, ao mesmo tempo que se degradaram os serviços públicos, devido à saída de trabalhadores.
“Por isso, queremos que o próximo OE preveja aumentos salariais, mas não de 1% ou 2%, que tenham em conta o poder de compra perdido, e o descongelamento total das carreiras”, disse.
A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 4%, e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores.
O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para 25 de setembro.
Neste encontro poderão ser marcadas formas de luta caso o Governo não responda às reivindicações da Frente Comum.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, também admitiu que “o Governo poderá enfrentar um outono quente” se não garantir aumentos salariais e o descongelamento total das carreiras em 2019.
“É altura de a administração pública ganhar alguma normalidade, e não aceitamos que o Governo diga que prefere contratar trabalhadores a aumentar salários, porque são coisas diferentes e ambas necessárias”, disse.
A FESAP reúne o seu secretariado nacional na terça-feira, para discutir a proposta negocial que levará ao Governo na quarta-feira.
Tudo indica que a federação venha a reivindicar aumentos de 3%.
A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), aprovou a sua proposta reivindicativa em julho, onde são reivindicados aumentos de 3%, o descongelamento total das carreiras, a redução dos descontos para a ADSE e a despenalização das reformas antecipadas.
A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse à agência Lusa que “não é razoável a continuação da austeridade na função pública, a menos que o Governo queira apostar no empobrecimento dos seus trabalhadores”.
“A economia cresceu graças aos trabalhadores, por isso é natural que agora sejam recompensados. Não há nenhum motivo para continuar o congelamento salarial na administração pública que dura desde 2009 e que levou a uma perda superior a 16%”, afirmou.
Esta Frente Sindical reivindica ainda a recuperação dos três dias de férias perdidos em 2014 e um subsídio de refeição de seis euros.