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A formiga no carreiro

Parlamento aprova Código

Governo desvaloriza divergências com os parceiros sociais e, por isso, não deverá fazer alterações de fundo no Código Laboral.


O debate parlamentar sobre a revisão do Código do Trabalho arranca hoje à tarde, marcado pelas exigências dos parceiros sociais que assinaram o acordo com o Governo, mas o diploma poucas mudanças irá sofrer até à sua aprovação final. Esta deverá acontecer em Outubro, antes da discussão do Orçamento do Estado para 2009.

 

“Em princípio não antevejo qualquer alteração ao diploma, visto que esta reforma do trabalho está a ser preparada e desenvolvida há vários anos”, sublinhou ao Diário Económico o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. “Julgo que a discussão política do Código do Trabalho está feita”, acrescentou o governante.

Depois de aprovada hoje, na generalidade, a nova lei laboral desce à comissão parlamentar do Trabalho e é aqui que os partidos poderão apresentar propostas de alteração.

 

Segundo o deputado socialista Jorge Strecht, da comissão parlamentar, no debate na especialidade o diploma “poderá sofrer aperfeiçoamentos, mas as alterações serão balizadas pelo acordo alcançado na concertação social”. O socialista adianta que “apenas poderá haver acolhimento de propostas dos parceiros sociais que assinaram o acordo [o que exclui a CGTP]”, recusando, no entanto, revelar quais delas poderão ser aceites pelo PS.

Os socialistas poderão acolher algumas das propostas dos parceiros, nomeadamente da UGT, que a semana passada acusou o Governo de estar a violar, na proposta de lei final, algumas normas do acordo alcançado em Junho.

 

O secretário-geral da central sindical, João Proença, revelou ao Diário Económico que tem mantido conversações com o Governo e com o grupo parlamentar do PS e que ambos “mostraram abertura para aceitar a maioria das propostas apresentadas pela UGT”. Estas propostas não tocam, contudo, em aspectos de fundo da lei discutida hoje no Parlamento. O Executivo desvaloriza também qualquer conflito com os parceiros sociais.

Também o presidente da  Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, tem “esperança” de que as alterações propostas pela confederação patronal sejam aceites pelo PS, sobretudo ao nível da política de sanções para as empresas, que considera serem “pesadíssimas”.

 

Já quanto às propostas da oposição, a avaliar pela posição do Governo dificilmente serão incluídas na nova legislação do trabalho. Ontem, o CDS-PP entregou um projecto que visa a conciliação entre trabalho e família, prevendo o aumento em mais 30 dias da licença de paternidade e a possibilidade de parte das licenças ser gozada pelos avós. O projecto de lei recupera algumas propostas que o CDS-PP tinha apresentado no início do ano passado para “promover a natalidade”.

 

Por sua vez, o PCP já considerou a nova lei laboral a “nódoa mais vergonhosa do PS”, enquanto o PSD defende tratar-se de meras alterações de pormenor,  manifestando-se favorável a algumas medidas que flexibilizam a lei laboral.

O Código do Trabalho entrou na Assembleia da República dia 9 de Julho, dias depois da assinatura do acordo com a UGT e as confederações patronais.

O diploma esteve em discussão pública até 10 de Setembro e o Governo garante que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2009.


As alterações que os parceiros sociais exigem

1 - UGT exige várias clarificações na lei

- A central sindical quer que fique claro na lei que o horário de trabalho concentrado não pode exceder o limite de quatro horas diárias nem pode ser acumulado com a adaptabilidade.

- A UGT considera inaceitável a introdução na proposta do Governo (não estava no acordo) do alargamento dos períodos de encerramento de estabelecimentos para férias e a possibilidade de pagamento da retribuição em espécie sem acordo do trabalhador.

- No caso em que o período experimental tenha durado mais de 90 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador deve depender de um aviso prévio de 15 dias, defende a UGT.

- Na negociação colectiva, a UGT pretende que sejam clarificadas várias matérias.


2 - Patronato insiste contra a política de sanções

- De uma forma geral, as confederações patronais (Indústria, Comércio e Serviços, Turismo e Agricultura) estão de acordo com o documento. No entanto, continuam a criticar as medidas relativas ao despedimento, considerando que o Governo podia ir mais longe.

- As confederações patronais criticam ainda a redução de seis para três anos da possibilidade de renovação dos  contratos a prazo. Esta medida é, em particular, fortemente criticada pela CCP (comércio).

- A introdução na proposta de lei de “65 novas sanções” para as empresas e o agravamento de outras quase 20 sanções, como a interdição da actividade durante dois anos às empresas que cometam infracções muito graves são das medidas mais contestadas pelos patrões.


Cronologia

- Em Dezembro de 2007, é apresentado o Livro Branco, com as recomendações dos especialistas para a revisão do Código do Trabalho.

- Em Abril de 2008, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, arrancou para a discussão da lei laboral na concertação social.

- Dois meses e algumas cedências depois perante os parceiros sociais – em particular à UGT e CIP – o primeiro-ministro, José Sócrates, foi à concertação social, em Junho, assinar o acordo. A CGTP não assinou.

- O diploma entrou no Parlamento a 9 de Julho e esteve em discussão pública até 10 de Setembro.

- Hoje é aprovado na generalidade e depois desce à comissão onde poderá sofrer pequenas alterações. A votação final global deverá acontecer antes da discussão do Orçamento do Estado, em meados de Outubro, seguindo depois para Belém para ser promulgado e entrar em vigor em Janeiro de 2009.
Fonte Diário Economico, edição de 18 de Setembro de 2008. Ligação para a notícia (aqui
)

 

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