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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Jan.08

PS aprova Lei das carreiras e põe magistrados em pé de igualdade

A maioria socialista viabilizará hoje as alterações à Lei dos vínculos, carreiras e remunerações, em resposta aos reparos feitos pelo Tribunal Constitucional aos artigos que determinavam a aplicação do diploma aos juízes e a penalização dos dirigentes que recorram ilegalmente à prestação de serviços. Esta aprovação não garante, contudo, que a reforma entre totalmente em vigor já este ano.

A maioria socialista viabilizará hoje as alterações à Lei dos vínculos, carreiras e remunerações, em resposta aos reparos feitos pelo Tribunal Constitucional aos artigos que determinavam a aplicação do diploma aos juízes e a penalização dos dirigentes que recorram ilegalmente à prestação de serviços. Esta aprovação não garante, contudo, que a reforma entre totalmente em vigor já este ano.

Depois de terem dado luz verde ao diploma em 2006 (antes de ser enviado para o TC por Cavaco Silva) sem mexerem nas regras aplicadas às magistraturas, os deputados do PS decidiram agora ir além do que pedia o acórdão proferido em Dezembro pelo TC, que apenas questionava a inclusão dos juízes no âmbito da Lei. Assim, retiraram do diploma as referências aos magistrados do Ministério Público, eliminando qualquer dúvida quanto à independência das magistraturas face ao poder político e dando ouvidos aos protestos do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e dos sindicatos acusando o Governo de querer instrumentalizar os magistrados.

Fonte Jornal de Negócios, edição de 18 de Janeiro de 2008.  Notícia completa (aqui)