Custo. Cada português paga, em média, 32,75 euros pela recolha e tratamento do lixo que produz. As entidades oficiais dizem que é pouco para cobrir os custos e as autarquias estão a optar cada vez mais por entregar a gestão dos resíduos aos privados. Numa sociedade de consumo é um negócio próspero
35 câmaras não cobram tarifas pela gestão de resíduos
Os negócios associados à recolha e ao tratamento de resíduos sólidos urbanos movimentam, anualmente, 500 milhões de euros, em Portugal.
O número é estimado pelas operadoras privadas que asseguram 40% do mercado municipal, num negócio que, segundo dados oficiais do Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR), continua muito deficitário, já que as tarifas praticadas pelas entidades gestoras não cobrem o elevado custo dos sistemas.
As contas apresentadas pelo IRAR num relatório de Novembro, não deixam margem para dúvidas: "Existe um déficit de proveitos próximo dos 70% do custo do serviço", o que origina a dificuldade de financiamento pelas entidades gestoras.
No âmbito do acompanhamento do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), que já vai na segunda edição para o período 2007-2016, o IRAR concluiu que em 99% dos municípios um consumidor de 120 metros cúbicos de água por ano (ao qual o sistema de gestão de resíduos é associado), paga 80 euros pela gestão dos lixos (menos de 70 cêntimos por m3). E, para agravar o rácio, o IRAR nota que em 35 concelhos a gestão do lixo não se traduz em qualquer encargo para o utilizador, uma vez que a câmara municipal respectiva não cobra qualquer tarifa.
Em média, os lixos custam 32,75 euros por ano a cada português, mas a média nacional assenta em valores tão díspares como os três euros cobrados em Penacova ou os 93,60 euros pagos na Póvoa do Varzim.
A disparidade e até a ausência de tarifas (os municípios têm autonomia para criar as suas próprias taxas), contribuem para distorcer o custo real da manutenção dos sistemas. E, por isso, o IRAR recomenda uma rápida definição e harmonização de critérios, que reflictam os custos reais.
Ainda assim, seja no tratamento e destino final dos resíduos ou na recolha, o negócio do lixo não sendo apetecível para as câmaras é tentador para a iniciativa privada.
Só a vertente do tratamento dos lixos movimentou, no ano passado, 144 milhões de euros pela Empresa Geral de Fomento (EGF), a sub-holding da Águas de Portugal que controla os sistemas de tratamento de resíduos urbanos em mais de metade dos municípios do continente (155).
Na sua essência, o negócio dos resíduos sólidos urbanos é muito similar ao do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais (saneamento).
Embora a responsabilidade pelos resíduos seja uma competência exclusiva do Poder Local, são múltiplas as hipóteses de modelos de gestão que se colocam às autarquias: podem responsabilizar-se directamente por recolher, tratar e valorizar os resíduos, podem delegar essas competências em empresas e serviços municipais ou concessioná-las a entidades privadas.
A sectorização é outra vertente importante do negócio, uma vez que um município pode optar por se associar em sistemas multimunicipais e intermunicipais para o tratamento e valorização dos resíduos (em alta)- o que normalmente implica maiores investimentos devido à necessidade de dar um destino final aos resíduos - e decidir concessionar a uma empresa privada a vertente da recolha dos lixos indiferenciados (em baixa).
Em 2007, os portugueses produziram cinco milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos que foram tratados pelos 29 sistemas existentes em Portugal, 14 dos quais multimunicipais (controlados pelo Ministério do Ambiente através da EGF que detém a maioria do capital). Os restantes 15 sistemas de tratamento em alta são maioritariamente entidades intermunicipais, normalmente associações de municípios, mas há casos de, pelo menos, duas concessões privadas na zona de fronteira.
A recolha dos lixos, na maioria das câmaras, ainda é gerida directamente, seja através de serviços municipalizados ou por empresas municipais. Mas também esta vertente do negócio, e em idêntica proporção, se tem tornado menos aliciante para as autarquias - tem elevados custos e não dá votos - e atractiva para as empresas privadas.
De acordo com o IRAR, 42% dos serviços de recolha de resíduos urbanos e de recolha selectiva (ecopontos por exemplo) são já assegurados por empresas privadas, que assinam com as autarquias contratos de prestação de serviços. Mais de 60% destes contratos têm sido assinados por empresas do grupo SUMA, do universo Mota-Engil.
Fonte Diário de Notícias (aqui)