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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

18.Jan.08

Vínculos e carreiras da função pública hoje no Parlamento

PS deve retirar referências a magistrados para permitir que a Lei passe A Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR) da função pública volta esta sexta-feira ao Parlamento num debate em que o Partido Socialista vai tentar ultrapassar os aspectos que levaram o Tribunal Constitucional a chumbar o documento.

Hoje é um dia em que muito se decide sobre o futuro da função pública, já que, além da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, termina também o prazo para os serviços de todos os ministérios dizerem que grupos de funcionários podem pedir para passar à mobilidade especial. Entre eles está a equiparação dos magistrados judiciais e do Ministério Público aos funcionários públicos, que deve desaparecer.

 Outro dos pontos chumbados foi a penalização dos dirigentes que recorrem ilegalmente à prestação de serviços. Recorde-se que o TC chumbou, no passado dia 20 de Dezembro, três artigos da LVCR, que foi aprovada apenas com os votos da maioria PS. No chumbo estava em causa precisamente a inclusão dos juízes dos tribunais judiciais nesta Lei, o que foi considerado inconstitucional, «pôr em causa a unidade e especificidade» do seu estatuto.

Qualquer atraso na entrada em vigor da Lei não deverá ter impacto nas progressões nas carreiras dos funcionários públicos em 2008, já que haverá sempre retroactividade ao início do ano.

Fonte Agência Financeira. Notícia completa (aqui)