Tabelas LVCR - Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações
A DGAEP disponibiliza as Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias e Tabelas sobre os Novos Regimes de Vinculação e de Carreiras e respectivas codificações.
Com a publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e outra legislação regulamentar relacionada, procede-se a uma profunda transformação do actual regime da função pública.
- Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais elaboradas de acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31.12.2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias
- A plena concretização legislativa dos novos regimes de vinculação e de carreiras, impõe a disponibilização de tabelas e codificações de forma a harmonizar a informação utilizada nos Sistemas de Informação de toda a Administração Pública:
Tabela de Modalidades de Vinculação e tabela de Relação Jurídica de Emprego
Tabela Carreiras Subsistentes DL n.º 121/2008 de 01.07.08
Tabela de Graus de Complexidade Funcional
Tabela de Modo de Ocupação do Posto de Trabalho
Tabela de Habilitações Literárias