Parlamento vai controlar faltas dos funcionários

A Assembleia da República está a instalar um sistema electrónico de controlo. Mas 75% dos cerca de 400 funcionários alegam irregularidades no processo.

Depois dos deputados, a polémica sobre as faltas chega agora aos funcionários do Parlamento. A Assembleia da República está a instalar um sistema electrónico de controlo de faltas, mas os funcionários queixam-se de não terem sido ouvidos e denunciam irregularidades no processo.

A recolha de dados biométricos, através da leitura da impressão digital, foi o método escolhido pela administração do Parlamento. O sistema já está a ser instalado, mas mais de 75% dos 400 funcionários faltaram à recolha de dados e recusam-se a fazê-lo “enquanto não estiver definida a forma de acesso aos dados”, explicou ao Diário Económico um representante dos trabalhadores, que temem que a base de dados tenha fins pouco claros. Até ao fecho da edição, não foi possível obter uma resposta da secretaria-geral da Assembleia.

Os funcionários foram informados da decisão de instalar o sistema através de uma nota informativa, emitida em Novembro e, no mesmo mês, a secretaria-geral do Parlamento aprovou a compra do equipamento. Mas a decisão estava tomada desde Julho, altura em que o Conselho de Administração, composto por representantes dos grupos parlamentares e presidido pelo socialista José Lello, deu luz verde à proposta.

Entretanto, sem que os funcionários fossem ouvidos, foi pedida uma autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que já deu um parecer provisório, permitindo o arranque do projecto.

Num primeiro momento a secretária-geral da Assembleia justificou junto da CPND o pedido de controlo de faltas para combater a “fraude” dos funcionários e fazer o controlo da segurança. A expressão “fraude” foi mal recebida por parte dos funcionários, que pediram para ser ouvidos pela CNPD o que levou a  secretária-geral a admitir ter cometido um “erro grosseiro”. Adelina Sá Carvalho emendou então a finalidade do pedido, passando para “controlo de assiduidade e pontualidade através de dados biométricos”. Ao Diário Económico, fonte do sindicato garante que “ninguém se opõe a que as faltas sejam controladas desde que a lei seja cumprida”. De acordo com o último balanço oficial, em 2007, a taxa de absentismo dos funcionários do Parlamento foi de 8.7%.

Ultrapassado este contratempo, os funcionários esperam agora que seja resolvida a questão sobre o acesso aos dados. O sindicato  alega que no formulário preenchido pela Administração – “continua a não constar uma referência à forma de acesso, rectificação e eliminação de dados por parte dos respectivos titulares”. Mas, de acordo com o presidente da CNPD, este assunto está a ser analisado. Ao Diário Económico, Luís Silveira, que já deu um parecer provisório para o funcionamento deste sistema diz que “se a finalidade for só controlar assiduidade, não nos parece que isso seja especialmente intrusivo da privacidade”.

Segurança ou direito à privacidade?
Em relação a casos concretos de videovigilência sobre os quais a Comissão Nacional de Protecção de Dados se tenha pronunciado recentemente, Luís Silveira, presidente da Comissão, lembra o que se passou na serra da Arrábida: “Tratava-se de instalar câmaras rotativas que captavam a toda a hora imagens com o objectivo de prevenir os incêndios na época alta”. Com três votos a favor e dois contra, acabou por vencer a opinião de que a privacidade das pessoas era menos importante do que a prevenção dos incêndios.

Já em relação à captação de imagens na Batalha, a Comissão entendeu que não se justificava ter a cidade em permanente observação, dado que não havia nenhuma zona circunscrita no pedido. Por isso este foi rejeitado. Em todo o caso, mesmo quando a Comissão seja a favor, a autorização só é válida pelo prazo de um ano, sendo depois sujeita a novo parecer da Comissão.

Os números

- De acordo com o balanço de 2007, o Parlamento tem 400 funcionários efectivos.

- No ano passado, a taxa de absentismo foi de 8,7%, registando uma redução face a 2006.

- Em 2007, a idade média dos funcionários era de 46,9 anos. O escalão etário predominante é entre 50 e 54 anos, em ambos os sexos, correspondendo a 23,9% do total dos efectivos.

- A licenciatura é o grau académico cuja percentagem (41,6%) mais se destaca.

- O nível médio de antiguidade (anos de exercício de funções em organismos públicos) é de 19,8 anos.

- Quase 67% dos trabalhadores do Parlamento são mulheres.

Fonte Diário Economico (aqui)